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Professor Auxiliar, na Escola de Direito da Universidade do Minho, e docente convidado a tempo parcial, equiparado a Professor Adjunto, no Instituto Politécnico do Porto. Investigador integrado no JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Escola de Direito, Universidade do Minho. Concluiu o Doutoramento em Ciências Jurídico-Privatísticas em 2014 pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Mestrado em Direito Comercial em 2008 e Licenciatura em Direito em 1996 pela Faculdade de Direito Escola do Porto da Universidade Católica.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Pedro Miguel Dias Venâncio

Identificadores de autor

Ciência ID
EB1E-104F-61C7
ORCID iD
0000-0003-2901-0977
Researcher Id
E-7998-2012
Scopus Author Id
55834343900

Endereços de correio eletrónico

  • pdvenancio@direito.uminho.pt (Profissional)

Moradas

  • Politecnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-156 F, Felgueiras, Felgueiras, Portugal (Profissional)
  • Escola de Direito - Universiddade do MInho - Campus de Gualtar, 4710 - 005, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2014/06/18
Concluído
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"A tutela jurídica do formato de ficheiro eletrónico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2008
Concluído
 Mestrado em Direito Comercial / Master Degree (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"O Direito Especial do Fabricante e Bases de Dados / The Sui Generis Right of the Database Manufacturer" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16
2001
Concluído
 Pós Gradução em rocesso Tributário - Aspectos da Reforma Legal (Pós-Graduação)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 n/a
1998/07/31
Concluído
 Pós-Graduação em Direito da Comunicaçapo (Pós-Graduação)
Especialização em Direito da Comunicação
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
1996
Concluído
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 13
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/01/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015/10/01 - 2023/12/31 Investigador (Investigação) Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/09/05 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2022/09/04 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/09/03 - 2022/09/04 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/09/23 - 2016/02/28 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/09/15 - 2015/09/22 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/08/01 - 2015/07/31 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/02/01 - 2014/07/31 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/11/17 - Atual Membro do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/09/30 - Atual Diretor do Mestrado em Direito e Informática Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/07/15 - Atual Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/06/20 - 2025/11/29 Membro da Comissão do Mestrado em Direito e Informática Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2022/07/01 - 2022/09/04 Diretor do Mestrado em Práticas Jurídico Digitais Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/09/01 - 2018/06/30 Assessor Jurídico Internacional Governo de Timor-Leste, Timor - Leste
2016/03/01 - 2017/08/31 Assessor Jurídico Internacional Governo de Timor-Leste, Timor - Leste
2010/01/01 - 2015/09/21 Sócio fundador e advogado. Responsável pelas áreas de: direito laboral; doenças e acidentes de trabalho; propriedade intelectual; e direito da sociedade da informação. Henrique Pina Lopes & Associados, Sociedade de Advogados, RL, Portugal
1999/02/07 - 2009/12/31 Exercício da Advocacia como profissional liberal (Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal com a cédula profissional n.º 7332p) Escritório de Advocacia como Profissional Liberal, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2024/01/01 - 2026/06/30 Direito & Artes Performativas (Law & Performing Arts)
UID/05749/2020
UID/05749/JusGov
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2024/01/01 - 2026/03/31 A morte digital: questões pessoais e patrimoniais (Digital death: personal and property issues)
UID/05749/2020
UID/05749/JusGov
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2025/03/14 - 2025/08/31 Observatorio de Derecho y Tecnología (OBSERVA-D&T) [Law and Technology Observatory ]
na
Investigador
Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática, México
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Venâncio, Pedro Dias. "Fair competition in the ranking of commercial establishments on digital platforms". Trabalho apresentado em Conference 2025 - International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law (IJTTHL), Loures, 2025.
    Publicado
  2. Coelho, Inês Beatriz Rebanda; Zagalo, Nelson; Venâncio, Pedro Dias. "Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema (Law, industry and society: the different perspectives on authorial communication in cinema)". Braga, 2016.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. "Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de bases de dados (Notes on the sui generis right regime of the database manufacturer)". 2014.
Artigo em revista
  1. Venâncio, Pedro Dias. "O esgotamento da Marca de Moda & o direito de oposição à revenda (The exhaustion of the Fashion Brand & the right of opposition to resale)". JusGov Research Paper Series 2024-18 (2025):
    Publicado
  2. Venâncio, Pedro Dias. "O Mercado Digital & o Direito de Autor (The Digital Market & Copyright)". Revista Jurídica Vere Dictum Binário 1 1 (2025): 75-84.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. "Intellectual Property on Digital Creations". UL-P Law Review / Revista de Direito da UL-P 19 1 (2025): 94-101.
    Acesso aberto • No prelo
  4. Venâncio, Pedro Dias. "Questões em torno da relação entre Patentes & Sistemas de Inteligência Artificial (Issues around the relationship between Patents & Artificial Intelligence Systems)". Revista de Direito da ULP 17 2 (2023): 49-62.
    Publicado
  5. Pedro Dias Venâncio. "Regime geral dos atos eletrónicos – um regime esquecido (General regime of electronic acts - a forgotten regime)". Revista Electrónica de Direito 23 3 (2020): 123-138. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0003_0008.
    Acesso aberto • Publicado • 10.24840/2182-9845_2020-0003_0008
  6. Venâncio, Pedro Dias. "Propriedade Digital e Ficheiros Eletrónicos (Digital Property and Electronic Files)". Revista de Direito Intelectual 1 (2020): 107-118.
    Publicado
  7. Venâncio, P.D.. "Similarity and competition between cybercrimes related to computer data in the council of europe's convention on cybercrime". Masaryk University Journal of Law and Technology 7 1 (2013): 97-105. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84882946292&partnerID=MN8TOARS.
  8. Venâncio,Pedro Dias. "A previsão constitucional da utilização da Informática (The constitutional provision of the use of Informatics)". (2007): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112007000200012.
Artigo em revista (magazine)
  1. Venâncio, Pedro Dias. "A interoperabilidade como garantia do direito fundamental à liberdade de acesso às redes informatizadas de uso público, previsto no artigo 35.º n.º 6 da CRP (Interoperability as a guarantee of the fundamental right to freedom of access to computerised networks for public use, provided for in Article 35.6 of CRP)", Anuário de Direitos Humanos, 2020, https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/publicacoes/anuario-de-direitos-humanos-no-2/.
Capítulo de livro
  1. Venâncio, Pedro Dias. "O Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual (The European Union Regulation on Artificial Intelligence and Intellectual Property Law)". In AI ACT O NOVO REGULAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EUROPEU, 67-88. Portugal: Almedina, 2024.
    Publicado
  2. Venâncio, Pedro Dias. "The Suitability of the Regime of Technological Measures for Copyright Protection in the Face of Modern Cybersecurity Risks". In Legal Developments on Cybersecurity and Related Fields, editado por Andrade, Francisco; Freitas, Pedro Miguel, 187-199. Suiça: Springer, 2024.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. "Os crimes informáticos na legislação dos PALOP (Computer crimes in the PALOP legislation)". In Manual de Direito na Era Digital - Penal e Internacional, 3-24. São Paulo, Brasil: Editora Foco, 2023.
    Publicado
  4. Venâncio, Pedro Dias; Marques, Mário Castro. "A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante (Collaborative innovation and patent - A delicate balance)". In Economia Colaborativa, 525-559. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.21
  5. Venâncio, Pedro Dias. "Reflexões para um regime dos serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusão (Reflections on a regime for broadcasters' online ancillary services)". In Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas, 85-98. UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.128.6
  6. Venâncio, Pedro Dias. "O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias (Copyright & Freedom of Cultural Creation. The rewriting of literary works)". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II, 257-278. UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.151.15
  7. Venâncio, Pedro Dias. "Pesquisas inteligentes, Lealdade da concorrência & Liberdade de informação (Smart Research, Competition Loyalty & Freedom of Information)". In Democracia e comunicação social – um debate introdutório para a era digital, editado por João Sérgio Ribeiro; Abreu, Joana Covelo de; Carlos Abreu Amorim, 73-82. Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Venâncio, Pedro Dias. "Propriedade Intelectual (Intellectual Property)". In Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Petrony Editora, 2025.
    Publicado
Livro
  1. Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, 1.ª Ed. (Cybercrime Law - Annotated and Commented, 1:ª Ed.). Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
  2. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais - 1.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law and the Criminal Protection of Personal Data - 1st Ed.). Editora D'Ideias. 2022.
  3. Venâncio, Pedro Dias. O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados (The Sui Generis Right of the Database Manufacturer). Novas Edições Académicas. 2020.
  4. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. A Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico (Legal Protection of the Electronic File Format). Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  5. Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada. Coimbra Editora - Wolters Kluwer. 2011.
Manual
  1. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime. E da tutela penal de dados pessoais - 2.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law. And the criminal protection of personal data - 2nd Ed.). Portugal: Editora D'Ideias. 2025.
    Publicado
  2. Venâncio, Pedro Dias. Manual de Propriedade Intelectual Digital - Tomo I Das criações digitais. (Manual of Digital Intellectual Property - Volume I Of the digital creations.). Lisboa, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direitos Reais (Lessons of Real Rights). Primeira Edição. 2022.
  4. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. JusFormulários - Sociedades, 2.ª Edição (JusFormulários - Societies, 2nd Edition). Portugal: WoltersKluwer. 2011.
    Publicado
  5. Venâncio, Pedro Dias. JusFormulários - Sociedades, 1.ª edição (JusFormulários - Societies, 1st Edition). WoltersKluwer. 2009.
Tese / Dissertação
  1. "A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico (Legal protection of the electronic file format)". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/1822/35678.

Outros

Outra produção
  1. Direitos de autor: as recentes alterações legislativas. O direito de autor está longe de estar escrito na pedra. O que constitui uma disciplina jurídica solidamente consolidada desde o século XVIII nos textos legislativos, na jurisprudência e nos manuais de direito é também um dos temas mais debatidos ao longo da evolução das nossas sociedades. Notoriamente, o direito de autor passou por profundas transformações, sobretudo desde o advento da Internet.. 2023. Carvalho, Maria Miguel; Priora, Giulia; Pereira, Alexandre L. Dias; Silva, Nuno Sousa e; Rendas, Tito; Venâncio, Pedro Dias; Rocha, Maria Victória. https://hdl.handle.net/1822/87371.
    10.21814/uminho.ed.128
  2. Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital. O livro “Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital”, que agora se publica, corresponde ao conjunto de contributos dos oradores que participaram numa iniciativa com a mesma designação, baseada na realização de dois workshops em linha: O primeiro, promovido no dia 26 de fevereiro de 2021, com caráter preparatório e exploratório, vocacionado à interação entre agentes. 2022. Ribeiro, João Sérgio; Escola de Direito da Universidade do Minho; Abreu, Joana Covelo de; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Amorim, Carlos Abreu; Escola de Direito da Universidade do Minho; Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de; Roseira, Luísa; Vasconcelos, Álvaro; Santos, Margarida Melo; Autoridade Nacional de Comunicações; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/102.
  3. Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (Cybersecurity Report in Portugal: Ethics & Law). O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo.. 2020. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. https://hdl.handle.net/1822/71364.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2025/12/10 Quadro legal da cibersegurança (Cybersecurity legal framework) Workshop sobre Cibersegurança
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo (traga, Portugal)
2025/11/28 Copyright & Freedom of Cultural Creation XXIIIrd international cyberspace conference
Masaryk University (Brno, República Checa)
2025/11/04 Fair competition in the ranking of establishments on digital platforms Conference 2025 International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law (IJTTHL): Gastronomy Law and DOP Tourism
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (Loures, Portugal)
2025/10/29 Inteligência Artificial e formas subliminares de manipulação da liberdade (Artificial intelligence and subliminal forms of freedom manipulation) XXVII Congresso Iberoamericano de Derecho e Informática
Federación Iberoamericana de Asociaciones de Informática y Derecho - FIADI (Lima, Peru)
2025/10/25 O direito de acesso a obras inéditas ou inacabadas em ambiente digital - uma análise à luz do direito de autor português. (The right of access to unpublished or unfinished works in a digital environment - an analysis in the light of Portuguese copyright.) X Conferência do Notariado Português: Negócios Digitais.
Ordem dos Notários (Porto, Portugal)
2025/10/17 Regime legal da Cibersegurança (Cybersecurity legal framework ) Aula aberta no âmbito do Mestrado em Cibersegurança
Universidade do Porto - Faculdade de Ciências (Porto, Portugal)
2025/06/25 Cibersegurança & Cibercrime: riscos e desafios (Cybersecurity & Cybercrime: risks and challenges) Aula aberta no âmbito da Escola Prática de Linguística Forense
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2025/05/29 Reglamento europeo sobre inteligencia artificial y propriedad intelectual (European regulation on artificial intelligence and intellectual property) XIV FODERTICS: Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías
Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2025/05/20 Cibersegurança & Cibercrime: riscos e desafios (Cybersecurity & Cybercrime: risks and challenges) Semana da Criminologia: Desafios Contemporâneos na Criminologia
Universidade da Maia (Maia, Portugal)
2025/05/15 A criação intelectual artificial enquanto objeto de propriedade intelectual (Artificial intellectual creation as an object of intellectual property) Congresso Internacional O Futuro com IA: desafios e oportunidades.
(Porto, Portugal)
2025/05/09 Os dados digitalizados e a cibercriminalidade (Digitised data and cybercrime) Cibercrime e a Sociedade digital: desafios, prevenção e estratégias de apoio
APAV (Lisboa, Portugal)
2025/01/23 Os cibercrimes contra a Confiança dos Mercados Digitais (Cybercrimes against Trust in Digital Markets) Aula Aberta no âmbito do Mestrado em Engenharia de Segurança Informática
Instiituto Politecnico de Beja (Beja, Portugal)
2025/01/15 Da Cibersegurança ao cibercrime (From Cybersecurity to Cybercrime) 9ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE
Autonoma Academy / Universidade Autónoma (Portugal)
2024/11/14 Inteligência Artificial e Formas Subliminares de Concorrência Desleal (Artificial Intelligence and Subliminal Forms of Unfair Competition) Seminário de Abertura de Mestrados
Instituto Politecnico de Bragança (Mirandela, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2024/10/27 - Atual Cibersegurança no contexto do MB Way: Mecanismos de Prevenção e Combate ao Cibercrime (Cybersecurity in the context of MB Way: Mechanisms for Preventing and Combating Cybercrime)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/27 - Atual Inteligência Artificial e Justiça Criminal: Um equilíbrio entre a segurança e a liberdade (Artificial Intelligence and Criminal Justice: A balance between security and freedom)
Coorientador
 Mestrado em Ciências Criminais - Especialização em Criminologia (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/26 - Atual Segredos Comerciais: um novo paradigma de proteção de invenções de IA? (Trade Secrets: A New Paradigm for Protecting AI Inventions?)
Orientador
 Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/10 - Atual As Criações Culturais Geradas por Inteligência Artificial e a Propriedade Intelectual: Exclusão ou Inclusão? (Cultural Creations Generated by Artificial Intelligence and Intellectual Property: Exclusion or Inclusion?)
Orientador
 Mestrado em Direito dos Contratos e Empresas (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/06 - Atual Responsabilidade pela violação dos direitos conexos dos artistas pela inteligência artificial: uma Análise jurídica (Liability for the infringement of artists' related rights by artificial intelligence: a legal analysis)
Orientador
 Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/05 - Atual Big Data & Propriedade Intelectual: Um novo desafio em termos de tutela jurídica (Big Data & Intellectual Property: A new challenge in terms of legal protection)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/10/22 - Atual A Aplicabilidade da Blockchain no Direito de Propriedade Intelectual. Poderá esta tecnologia assumir-se como um mecanismo de tutela? (The Applicability of Blockchain in Intellectual Property Law. Can this technology be taken as a mechanism for protection?)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/30 - Atual A problemática da tutela penal de dados pessoais no ordenamento jurídico angolano (The problem of criminal protection of personal data in the Angolan legal system)
Coorientador
 Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/05 - 2025/12/11 Cyberbullying: Autonomização de um tipo legal no jurídico português (Cyberbullying: Autonomization of a legal type in Portuguese lawDigital Legal Sciences)
Orientador
 Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/11/17 - 2025/11/25 O Fenómeno do Sextortion: Perspetivas Jurídica e Tecnológica (The Sextortion Phenomenon: Legal and Technological Perspectives)
Orientador
 Práticas Jurídico-Digitais (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/11/11 - 2025/11/25 Smart Contrats e NFTs no Combate à Contrafação de Marcas de Luxo (Smart Contracts and NFTs in the Fight Against Counterfeiting of Luxury Brands)
Orientador
 Práticas Jurídico-Digitais (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/11/11 - 2025/11/12 Análise Forense Digital a Automóveis – uma perspetiva técnica, jurídica e ética (Digital Forensic Analysis of Automobiles – a technical, legal, and ethical perspective)
Coorientador
 Práticas Jurídico-Digitais (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/10/16 - 2025/11/06 Traversing the Spectrum of Creation: A Comparative Analysis of AI-Generated Industrial Property Through a Legal Prism
Orientador
 LLM in European and Transglobal Business Law (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/11 - 2025/01/29 O Impacto das Deepfakes na Cibersegurança (The Impact of Deepfakes on Cybersecurity)
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/10/31 - 2025/01/27 A Busca Eletrónica como meio de obtenção de prova: uma abordagem da dinâmica prático-processual na investigação criminal (Electronic Search as a means of obtaining evidence: an approach to practical and procedural dynamics in criminal investigation)
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/09/23 - 2025/01/27 O Direito do Editor de Imprensa (The Press Editor’s Right)
Orientador
 Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2020/09/26 - 2025/01/27 Direito do Editor de Imprensa
Orientador
 Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/10/09 - 2025/01/17 Cibercrime e cyberbulling na perspetiva do direito português (Cybercrime and cyberbullying from the perspective of Portuguese law)
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2024/12/22 A tutela penal das medidas de caráter tecnológico no CDADC
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2022/10/04 - 2024/10/14 Usufruto do Direito de Autor – especificidades do usufruto sobre as obras protegidas pelo direito de autor
Orientador
 Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/10/19 - 2024/01/31 O Direito de Propriedade Intelectual na Indústria Farmacêutica e a Tecnologia Blockchain: Principais Controvérsias no âmbito das Patentes e o Combate à Contrafação de Medicamentos
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023/04/19 - 2024 A problemática da tutela penal de dados pessoais no ordenamento jurídico angolano (The issue of criminal protection of personal data in the Angolan legal system)
Coorientador
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
2019/04/04 - 2023/11/23 ETHICAL HACKING E POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021/09/21 - 2023/02/02 RANSOMWARE: O crime perfeito(?)
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 A influência das redes sociais na vitimação por Cyberstalking em estudantes universitários (The influence of social media on cyberstalking victimization among university students)
Orientador
 Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2021/08/30 - 2022/11 O contrato de edição digital de obra musical
Orientador
 Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/15 - 2022/07/01 FAKE NEWS DIGITAIS NO BRASIL – Uma Análise do Projeto de Lei 2.630/20 Sob a ótica de Um Crime Especial de Responsabilidade
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2019/09/03 - 2021/09/13 A Privacidade Digital das Crianças - dos Riscos Emergentes da Sociedade da Informação à Segurança Digital das Crianças
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2019/08/29 - 2021/01/08 Fiduciary duties of directors and the problem of uncertainty of the ‘zone of insolvency’: comparative perspective
Orientador
 Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2019/09/18 - 2020/12/04 A problemática da regulação dos crimes informáticos no Anteprojeto de Código Penal Angolano e a sua conformidade com a Convenção de Budapeste sobre o cibercrime
Orientador
 Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2018/11/13 - 2019/10 Extraterritoriality on digital copyright law. “The photographs challenge between Portugal and Brasil
Orientador
 Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015/10/01 - 2018/09/25 Autoria Conjunta: Uma Visão Industrial, Legal e Social do Cinema e da Televisão (Joint Authorship: An Industrial, Legal and Social Vision of Cinema and Television)
Coorientador
 Doutoramento em Ciências da Comunicação (Doutoramento)
Universidade do Minho/Departamento de Ciências da Comunicação, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2025/08/01 - 2025/10/31 Membro da comissão cientifica que elaborou o programa da XXVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática (Member of the scientific committee that prepared the program for the XXVII Ibero-American Congress on Law and Informatics) (2025/10/29 - 2025/10/31)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática (FIADI), México
2024/11/01 - 2025/03/22 Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual, subordinado ao tema: Evoluções Recentes de Direito Intelectual na União Europeia (International Congress on Intellectual Property, under the theme: Recent Developments in Intellectual Property Law in the European Union) (2025/03/21 - 2025/03/22)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2025/03/18 - 2025/03/26 Apresentação de sessão on-line sobre "Cibercrime – Enquadramento jurídico e principais ataques" (Presentation of online session on “Cybercrime – Legal framework and main attacks.”)
Outro
 Curso de CIbercrime e Cibersegurança
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/19 - 2024/04/19 Apresentação de sessão sobre Legislação & principais normas de cibersegurança.(Presentation of session on Legislation & key cybersecurity standards)
Oficina (workshop)
 Curso: Cibersegurança para gestores: capacitação e conformidade
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2025/09/19 A problemática da intervenção da inteligência artificial nas obras fonográficas (The issue of artificial intelligence intervention in phonographic works)
Arguente principal
 Inês Pereira dos Santos (Mestrado)
Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, Portugal
2025/03/25 A validade da contratação eletrónica por click-wrap: uma análise do contrato de homebanking (Validity of electronic click-wrap agreements: an analysis of home banking agreements)
Arguente principal
 Letícia Dias Fernandes Campos (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/02/28 Reflexão sobre a tutela jurídica do Direito à Imagem do trabalhador no ordenamento jurídico português: os desafios do consentimento e da admissibilidade probatória da imagem, à Luz do RGPD (Reflection on the legal protection of workers' image rights in the Portuguese legal system: the challenges of consent and the admissibility of images as evidence, in light of the GDPR)
Arguente principal
 Maria Inês Rodrigues Ferreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/25 Estudo sobre a Aplicação da Cibersegurança nas Autarquias Locais (Study on the Application of Cybersecurity in Local Autarchies)
Arguente principal
 Adelaide Cristina Alves da Silva Martins (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2025/01/25 O Direito de Autor na era digital globalizada: Z-Library, Taylor Swift e Fernando Pessoa têm mais em comum do que aparentam (Copyright in the globalized digital age: Z-Library, Taylor Swift, and Fernando Pessoa have more in common than meets the eye)
Arguente principal
 Maria Inês Morim Mendes Pinho Costa (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/01/08 O Agente Encoberto Digital no Ordenamento Jurídico Português (The Digital Undercover Agent in the Portuguese Legal System)
Arguente principal
 Bebiana Carneiro Pinto (Mestrado)
Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2025/08/01 - 2025/08/31 XXVIII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática de la FIADI Cidade de México; México
2025/01/30 - 2025/02/12 Estg Masters Felgueiras, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2025 - Atual Aspetos Legais de Cibersegurança Mestrado em Cibersegurança (Mestrado) Universidade do Minho Departamento de Informática, Portugal
2024 - Atual Direito do Comércio Internacional Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2022 - Atual Propriedade Intelectual no Mercado DIgital Mestrado em Práticas Jurídico Digitais (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 - Atual Cibercrime e Análise Forense Digital Mestrado em Práticas Jurídico Digitais (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021 - Atual Direito da Propriedade industrial e Intelectual Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) Universidade de Santiago, Cabo Verde
2019 - Atual Gestão de Projetos em Humanidades Digitais Mestrado em HUmanidades Digitais (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2019 - Atual Direito e Informação Mestrado em Sistemas de Informação (Mestrado) Universidade do Minho Departamento de Sistemas de Informação, Portugal
2018/09 - Atual Direito Comercial Licenciatura em Direito Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2018 - Atual Cibercrime Mestrado em Direito e Informática (Mestrado) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2018 - Atual Direito Comercial LIcenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2010 - Atual Propriedade Intelectual da Sociedade da Informação Mestrado em Direito e Informática (Mestrado) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/12/12 - 2025/12/12 Sessão sobre Aspetos Éticos e Legais da Medicina do Trabalho na UC de Patologia e Clínica do Trabalho Especialização de Medicina do Trabalho Medicina do Trabalho (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2025/10/22 - 2025/10/24 Lecionação de duas sessões sobre: Crimes informáticos sobre o património e Análise de casos e jurisprudência relevante (Teaching of two sessions on: Computer crimes against property and Analysis of cases and relevant case law) Curso “Direito Digital e Cibercrime” (Outros) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/01/02 - 2025/01/31 Sessão sobre "Proteção de dados pessoais e prova digital em processo penal" (Session on “Personal data protection and digital evidence in criminal proceedings” ) Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (Outros) CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2018 - 2024 Direitos Reais LIcenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2023 Contratos I Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019 - 2022 Ética e Legislação Informática LIcentiatura em Segurança Informática e Redes de Computadores (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2022 Direito dos Contratos Licenciatura em Solicitadoria Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2019 Tutela Jurídica de Direitos de Crédito Mestrado em DIreit dos Contratos e da Empresa (Mestrado) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2025/10/05 - Atual Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática (FIADI) Associado

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2025/12/21 - 2025/12/30 RED | Revista Electrónica de Direito CIIJ - FDUP
2025/07/29 - 2025/08/31 INDAGARE Revista Jurídica ELSA - UMInho
2024/12/12 - 2024/12/30 Revista Jurídica da Portucalense (2183-5799)
2024/07/12 - 2024/08/15 UL-P LAW REVIEW - REVISTA DE DIREITO DA UL-P (2795-5257)
2023/09/22 - 2023/10/31 Revista Jurídica da Portucalense (2183-5799)
2023/06/26 - 2023/07/24 Journal of Global Business and Technology (JGBAT)
2021/01/01 - 2022/04/05 Anuário de Direitos Humanos nº3 2020/2021 JusGov
2018/01/01 - 2018/12/31 Católica Law Review UCP Editora