Pedro Miguel Dias Venâncio (EB1E-104F-61C7)

Curriculum Vitae

Pedro Miguel Dias Venâncio

Professor Auxiliar, na Escola de Direito da Universidade do Minho, e docente convidado a tempo parcial, equiparado a Professor Adjunto, no Instituto Politécnico do Porto. Investigador integrado no JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Escola de Direito, Universidade do Minho. Concluiu o Doutoramento em Ciências Jurídico-Privatísticas em 2014 pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Mestrado em Direito Comercial em 2008 e Licenciatura em Direito em 1996 pela Faculdade de Direito Escola do Porto da Universidade Católica.

Identification

Personal identification

Full name: Pedro Miguel Dias Venâncio

Citation names

Venâncio, Pedro Dias

Author identifiers

Ciência ID: EB1E-104F-61C7

Email addresses

pdvenancio@direito.uminho.pt (Professional)

Addresses

Escola de Direito - Universiddade do MInho - Campus de Gualtar, 4710 - 005, Braga, Braga, Portugal (Professional)

Websites

https://www.direito.uminho.pt/pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Law - Penology
Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2014/06/18 Concluded	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas Universidade do Minho, Portugal "A tutela jurídica do formato de ficheiro eletrónico" (THESIS/DISSERTATION)
2008 Concluded	Mestrado em Direito Comercial / Master Degree (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "O Direito Especial do Fabricante e Bases de Dados / The Sui Generis Right of the Database Manufacturer" (THESIS/DISSERTATION)	16
2001 Concluded	Pós Gradução em rocesso Tributário - Aspectos da Reforma Legal (Pós-Graduação) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	n/a
1998/07/31 Concluded	Pós-Graduação em Direito da Comunicaçapo (Pós-Graduação) Major in Direito da Comunicação Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
1996 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	13

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2021/01/01 - Current	Researcher (Research)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015/10/01 - 2023/12/31	Researcher (Research)	Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
	Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022/09/05 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/01 - 2022/09/04	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2018/09/03 - 2022/09/04	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2015/09/23 - 2016/02/28	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2014/09/15 - 2015/09/22	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2014/08/01 - 2015/07/31	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

2004/02/01 - 2014/07/31	Invited Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2025/11/17 - Current	Membro do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/09/30 - Current	Diretor do Mestrado em Direito e Informática	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/07/15 - Current	Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/06/20 - 2025/11/29	Membro da Comissão do Mestrado em Direito e Informática	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2022/07/01 - 2022/09/04	Diretor do Mestrado em Práticas Jurídico Digitais	Instituto Politécnico do Porto, Portugal
	Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2017/09/01 - 2018/06/30	Assessor Jurídico Internacional	Governo de Timor-Leste, Timor-Leste

2016/03/01 - 2017/08/31	Assessor Jurídico Internacional	Governo de Timor-Leste, Timor-Leste

2010/01/01 - 2015/09/21	Sócio fundador e advogado. Responsável pelas áreas de: direito laboral; doenças e acidentes de trabalho; propriedade intelectual; e direito da sociedade da informação.	Henrique Pina Lopes & Associados, Sociedade de Advogados, RL, Portugal

1999/02/07 - 2009/12/31	Exercício da Advocacia como profissional liberal (Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal com a cédula profissional n.º 7332p)	Escritório de Advocacia como Profissional Liberal, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2024/01/01 - 2026/06/30	Direito & Artes Performativas (Law & Performing Arts) UID/05749/2020 UID/05749/JusGov Principal investigator Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Ongoing
2024/01/01 - 2026/03/31	A morte digital: questões pessoais e patrimoniais (Digital death: personal and property issues) UID/05749/2020 UID/05749/JusGov Principal investigator Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Ongoing
2025/03/14 - 2025/08/31	Observatorio de Derecho y Tecnología (OBSERVA-D&T) [Law and Technology Observatory ] na Researcher Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática, Mexico	Concluded

Outputs

Publications

Book	Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, 1.ª Ed. (Cybercrime Law - Annotated and Commented, 1:ª Ed.). Portugal: Editora D'Ideias. 2023. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais - 1.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law and the Criminal Protection of Personal Data - 1st Ed.). Editora D'Ideias. 2022. Venâncio, Pedro Dias. O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados (The Sui Generis Right of the Database Manufacturer). Novas Edições Académicas. 2020. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. A Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico (Legal Protection of the Electronic File Format). Portugal: Almedina. 2016. Published Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada. Coimbra Editora - Wolters Kluwer. 2011.
Book chapter	Venâncio, Pedro Dias. "O Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual (The European Union Regulation on Artificial Intelligence and Intellectual Property Law)". In AI ACT O NOVO REGULAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EUROPEU, 67-88. Portugal: Almedina, 2024. Published Venâncio, Pedro Dias. "The Suitability of the Regime of Technological Measures for Copyright Protection in the Face of Modern Cybersecurity Risks". In Legal Developments on Cybersecurity and Related Fields, edited by Andrade, Francisco; Freitas, Pedro Miguel, 187-199. Switzerland: Springer, 2024. Published Venâncio, Pedro Dias. "Os crimes informáticos na legislação dos PALOP (Computer crimes in the PALOP legislation)". In Manual de Direito na Era Digital - Penal e Internacional, 3-24. São Paulo, Brazil: Editora Foco, 2023. Published Venâncio, Pedro Dias; Marques, Mário Castro. "A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante (Collaborative innovation and patent - A delicate balance)". In Economia Colaborativa, 525-559. UMinho Editora/JusGov, 2023. 10.21814/uminho.ed.100.21 Venâncio, Pedro Dias. "Reflexões para um regime dos serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusão (Reflections on a regime for broadcasters' online ancillary services)". In Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas, 85-98. UMinho Editora, 2023. 10.21814/uminho.ed.128.6 Venâncio, Pedro Dias. "O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias (Copyright & Freedom of Cultural Creation. The rewriting of literary works)". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II, 257-278. UMinho Editora, 2023. 10.21814/uminho.ed.151.15 Venâncio, Pedro Dias. "Pesquisas inteligentes, Lealdade da concorrência & Liberdade de informação (Smart Research, Competition Loyalty & Freedom of Information)". In Democracia e comunicação social – um debate introdutório para a era digital, edited by João Sérgio Ribeiro; Abreu, Joana Covelo de; Carlos Abreu Amorim, 73-82. Portugal: UMinho Editora, 2022. Published
Conference paper	Venâncio, Pedro Dias. "Fair competition in the ranking of commercial establishments on digital platforms". Paper presented in Conference 2025 - International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law (IJTTHL), Loures, 2025. Published Coelho, Inês Beatriz Rebanda; Zagalo, Nelson; Venâncio, Pedro Dias. "Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema (Law, industry and society: the different perspectives on authorial communication in cinema)". Braga, 2016. Published Venâncio, Pedro Dias. "Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de bases de dados (Notes on the sui generis right regime of the database manufacturer)". 2014.
Dictionary entry	Venâncio, Pedro Dias. "Propriedade Intelectual (Intellectual Property)". In Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Petrony Editora, 2025. Published
Journal article	Venâncio, Pedro Dias. "O esgotamento da Marca de Moda & o direito de oposição à revenda (The exhaustion of the Fashion Brand & the right of opposition to resale)". JusGov Research Paper Series 2024-18 (2025): Published Venâncio, Pedro Dias. "O Mercado Digital & o Direito de Autor (The Digital Market & Copyright)". Revista Jurídica Vere Dictum Binário 1 1 (2025): 75-84. Published Venâncio, Pedro Dias. "Intellectual Property on Digital Creations". UL-P Law Review / Revista de Direito da UL-P 19 1 (2025): 94-101. Open access • In press Venâncio, Pedro Dias. "Questões em torno da relação entre Patentes & Sistemas de Inteligência Artificial (Issues around the relationship between Patents & Artificial Intelligence Systems)". Revista de Direito da ULP 17 2 (2023): 49-62. Published Pedro Dias Venâncio. "Regime geral dos atos eletrónicos – um regime esquecido (General regime of electronic acts - a forgotten regime)". Revista Electrónica de Direito 23 3 (2020): 123-138. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0003_0008. Open access • Published • 10.24840/2182-9845_2020-0003_0008 Venâncio, Pedro Dias. "Propriedade Digital e Ficheiros Eletrónicos (Digital Property and Electronic Files)". Revista de Direito Intelectual 1 (2020): 107-118. Published Venâncio, P.D.. "Similarity and competition between cybercrimes related to computer data in the council of europe's convention on cybercrime". Masaryk University Journal of Law and Technology 7 1 (2013): 97-105. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84882946292&partnerID=MN8TOARS. Venâncio,Pedro Dias. "A previsão constitucional da utilização da Informática (The constitutional provision of the use of Informatics)". (2007): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112007000200012.
Magazine article	Venâncio, Pedro Dias. "A interoperabilidade como garantia do direito fundamental à liberdade de acesso às redes informatizadas de uso público, previsto no artigo 35.º n.º 6 da CRP (Interoperability as a guarantee of the fundamental right to freedom of access to computerised networks for public use, provided for in Article 35.6 of CRP)", Anuário de Direitos Humanos, 2020, https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/publicacoes/anuario-de-direitos-humanos-no-2/.
Manual	Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime. E da tutela penal de dados pessoais - 2.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law. And the criminal protection of personal data - 2nd Ed.). Portugal: Editora D'Ideias. 2025. Published Venâncio, Pedro Dias. Manual de Propriedade Intelectual Digital - Tomo I Das criações digitais. (Manual of Digital Intellectual Property - Volume I Of the digital creations.). Lisboa, Portugal: Editora D'Ideias. 2023. Published Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direitos Reais (Lessons of Real Rights). Primeira Edição. 2022. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. JusFormulários - Sociedades, 2.ª Edição (JusFormulários - Societies, 2nd Edition). Portugal: WoltersKluwer. 2011. Published Venâncio, Pedro Dias. JusFormulários - Sociedades, 1.ª edição (JusFormulários - Societies, 1st Edition). WoltersKluwer. 2009.
Thesis / Dissertation	"A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico (Legal protection of the electronic file format)". PhD, 2014. http://hdl.handle.net/1822/35678.

Other

Other output

Direitos de autor: as recentes alterações legislativas. O direito de autor está longe de estar escrito na pedra. O que constitui uma disciplina jurídica solidamente consolidada desde o século XVIII nos textos legislativos, na jurisprudência e nos manuais de direito é também um dos temas mais debatidos ao longo da evolução das nossas sociedades. Notoriamente, o direito de autor passou por profundas transformações, sobretudo desde o advento da Internet.. 2023. Carvalho, Maria Miguel; Priora, Giulia; Pereira, Alexandre L. Dias; Silva, Nuno Sousa e; Rendas, Tito; Venâncio, Pedro Dias; Rocha, Maria Victória. https://hdl.handle.net/1822/87371.
10.21814/uminho.ed.128
Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital. O livro “Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital”, que agora se publica, corresponde ao conjunto de contributos dos oradores que participaram numa iniciativa com a mesma designação, baseada na realização de dois workshops em linha: O primeiro, promovido no dia 26 de fevereiro de 2021, com caráter preparatório e exploratório, vocacionado à interação entre agentes. 2022. Ribeiro, João Sérgio; Escola de Direito da Universidade do Minho; Abreu, Joana Covelo de; Escola de Direito da Universidade do Minho/JusGov; Amorim, Carlos Abreu; Escola de Direito da Universidade do Minho; Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de; Roseira, Luísa; Vasconcelos, Álvaro; Santos, Margarida Melo; Autoridade Nacional de Comunicações; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/102.
Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (Cybersecurity Report in Portugal: Ethics & Law). O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo.. 2020. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. https://hdl.handle.net/1822/71364.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2025/12/10	Quadro legal da cibersegurança (Cybersecurity legal framework)	Workshop sobre Cibersegurança CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo (traga, Portugal)
2025/11/28	Copyright & Freedom of Cultural Creation	XXIIIrd international cyberspace conference Masaryk University (Brno, Czech Republic)
2025/11/04	Fair competition in the ranking of establishments on digital platforms	Conference 2025 International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law (IJTTHL): Gastronomy Law and DOP Tourism Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (Loures, Portugal)
2025/10/29	Inteligência Artificial e formas subliminares de manipulação da liberdade (Artificial intelligence and subliminal forms of freedom manipulation)	XXVII Congresso Iberoamericano de Derecho e Informática Federación Iberoamericana de Asociaciones de Informática y Derecho - FIADI (Lima, Peru)
2025/10/25	O direito de acesso a obras inéditas ou inacabadas em ambiente digital - uma análise à luz do direito de autor português. (The right of access to unpublished or unfinished works in a digital environment - an analysis in the light of Portuguese copyright.)	X Conferência do Notariado Português: Negócios Digitais. Ordem dos Notários (Porto, Portugal)
2025/10/17	Regime legal da Cibersegurança (Cybersecurity legal framework )	Aula aberta no âmbito do Mestrado em Cibersegurança Universidade do Porto - Faculdade de Ciências (Porto, Portugal)
2025/06/25	Cibersegurança & Cibercrime: riscos e desafios (Cybersecurity & Cybercrime: risks and challenges)	Aula aberta no âmbito da Escola Prática de Linguística Forense Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2025/05/29	Reglamento europeo sobre inteligencia artificial y propriedad intelectual (European regulation on artificial intelligence and intellectual property)	XIV FODERTICS: Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías Universidad de Salamanca (Salamanca, Spain)
2025/05/20	Cibersegurança & Cibercrime: riscos e desafios (Cybersecurity & Cybercrime: risks and challenges)	Semana da Criminologia: Desafios Contemporâneos na Criminologia Universidade da Maia (Maia, Portugal)
2025/05/15	A criação intelectual artificial enquanto objeto de propriedade intelectual (Artificial intellectual creation as an object of intellectual property)	Congresso Internacional O Futuro com IA: desafios e oportunidades. (Porto, Portugal)
2025/05/09	Os dados digitalizados e a cibercriminalidade (Digitised data and cybercrime)	Cibercrime e a Sociedade digital: desafios, prevenção e estratégias de apoio APAV (Lisboa, Portugal)
2025/01/23	Os cibercrimes contra a Confiança dos Mercados Digitais (Cybercrimes against Trust in Digital Markets)	Aula Aberta no âmbito do Mestrado em Engenharia de Segurança Informática Instiituto Politecnico de Beja (Beja, Portugal)
2025/01/15	Da Cibersegurança ao cibercrime (From Cybersecurity to Cybercrime)	9ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE Autonoma Academy / Universidade Autónoma (Portugal)
2024/11/14	Inteligência Artificial e Formas Subliminares de Concorrência Desleal (Artificial Intelligence and Subliminal Forms of Unfair Competition)	Seminário de Abertura de Mestrados Instituto Politecnico de Bragança (Mirandela, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2025/11/12 - Current	Marcas Tridimensionais e Desenhos Digitais: Proteção de Propriedade Industrial no Metaverso Supervisor	Práticas Jurídico-Digitais (Master) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/06 - Current	A contrafação de meios de pagamento digitais. Técnicas e enquadramento jurídic Supervisor	Práticas Jurídico-Digitais (Master) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/05 - Current	Admissibilidade da Prova Digital de Criptoativos: Blockchain e Cadeia de Custódia no Processo Penal Português Supervisor	Práticas Jurídico-Digitais (Master) Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/10/27 - Current	Cibersegurança no contexto do MB Way: Mecanismos de Prevenção e Combate ao Cibercrime (Cybersecurity in the context of MB Way: Mechanisms for Preventing and Combating Cybercrime) Supervisor	Mestrado em Direito e Informática (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/27 - Current	Inteligência Artificial e Justiça Criminal: Um equilíbrio entre a segurança e a liberdade (Artificial Intelligence and Criminal Justice: A balance between security and freedom) Co-supervisor	Mestrado em Ciências Criminais - Especialização em Criminologia (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/26 - Current	Segredos Comerciais: um novo paradigma de proteção de invenções de IA? (Trade Secrets: A New Paradigm for Protecting AI Inventions?) Supervisor	Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/10 - Current	As Criações Culturais Geradas por Inteligência Artificial e a Propriedade Intelectual: Exclusão ou Inclusão? (Cultural Creations Generated by Artificial Intelligence and Intellectual Property: Exclusion or Inclusion?) Supervisor	Mestrado em Direito dos Contratos e Empresas (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/06 - Current	Responsabilidade pela violação dos direitos conexos dos artistas pela inteligência artificial: uma Análise jurídica (Liability for the infringement of artists' related rights by artificial intelligence: a legal analysis) Supervisor	Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/05 - Current	Big Data & Propriedade Intelectual: Um novo desafio em termos de tutela jurídica (Big Data & Intellectual Property: A new challenge in terms of legal protection) Supervisor	Mestrado em Direito e Informática (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/10/22 - Current	A Aplicabilidade da Blockchain no Direito de Propriedade Intelectual. Poderá esta tecnologia assumir-se como um mecanismo de tutela? (The Applicability of Blockchain in Intellectual Property Law. Can this technology be taken as a mechanism for protection?) Supervisor	Mestrado em Direito e Informática (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/30 - Current	A problemática da tutela penal de dados pessoais no ordenamento jurídico angolano (The problem of criminal protection of personal data in the Angolan legal system) Co-supervisor	Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/09/05 - 2025/12/11	Cyberbullying: Autonomização de um tipo legal no jurídico português (Cyberbullying: Autonomization of a legal type in Portuguese lawDigital Legal Sciences) Supervisor	Mestrado em Direito Judiciário (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/11/17 - 2025/11/25	O Fenómeno do Sextortion: Perspetivas Jurídica e Tecnológica (The Sextortion Phenomenon: Legal and Technological Perspectives) Supervisor	Práticas Jurídico-Digitais (Master) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/11/11 - 2025/11/25	Smart Contrats e NFTs no Combate à Contrafação de Marcas de Luxo (Smart Contracts and NFTs in the Fight Against Counterfeiting of Luxury Brands) Supervisor	Práticas Jurídico-Digitais (Master) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/11/11 - 2025/11/12	Análise Forense Digital a Automóveis – uma perspetiva técnica, jurídica e ética (Digital Forensic Analysis of Automobiles – a technical, legal, and ethical perspective) Co-supervisor	Práticas Jurídico-Digitais (Master) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/10/16 - 2025/11/06	Traversing the Spectrum of Creation: A Comparative Analysis of AI-Generated Industrial Property Through a Legal Prism Supervisor	LLM in European and Transglobal Business Law (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/11 - 2025/01/29	O Impacto das Deepfakes na Cibersegurança (The Impact of Deepfakes on Cybersecurity) Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2023/10/31 - 2025/01/27	A Busca Eletrónica como meio de obtenção de prova: uma abordagem da dinâmica prático-processual na investigação criminal (Electronic Search as a means of obtaining evidence: an approach to practical and procedural dynamics in criminal investigation) Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2023/09/23 - 2025/01/27	O Direito do Editor de Imprensa (The Press Editor’s Right) Supervisor	Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2020/09/26 - 2025/01/27	Direito do Editor de Imprensa Supervisor	Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Master) Universidade do Minho, Portugal
2023/10/09 - 2025/01/17	Cibercrime e cyberbulling na perspetiva do direito português (Cybercrime and cyberbullying from the perspective of Portuguese law) Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2024/12/22	A tutela penal das medidas de caráter tecnológico no CDADC Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2022/10/04 - 2024/10/14	Usufruto do Direito de Autor – especificidades do usufruto sobre as obras protegidas pelo direito de autor Supervisor	Solicitadoria (Master) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/10/19 - 2024/01/31	O Direito de Propriedade Intelectual na Indústria Farmacêutica e a Tecnologia Blockchain: Principais Controvérsias no âmbito das Patentes e o Combate à Contrafação de Medicamentos Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2023/04/19 - 2024	A problemática da tutela penal de dados pessoais no ordenamento jurídico angolano (The issue of criminal protection of personal data in the Angolan legal system) Co-supervisor	Ciências Jurídicas (PhD) Universidade do Minho, Portugal
2019/04/04 - 2023/11/23	ETHICAL HACKING E POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2021/09/21 - 2023/02/02	RANSOMWARE: O crime perfeito(?) Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023	A influência das redes sociais na vitimação por Cyberstalking em estudantes universitários (The influence of social media on cyberstalking victimization among university students) Supervisor	Ciências Criminais (Master) Universidade do Minho, Portugal
2021/08/30 - 2022/11	O contrato de edição digital de obra musical Supervisor	Solicitadoria (Master) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/09/15 - 2022/07/01	FAKE NEWS DIGITAIS NO BRASIL – Uma Análise do Projeto de Lei 2.630/20 Sob a ótica de Um Crime Especial de Responsabilidade Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019/09/03 - 2021/09/13	A Privacidade Digital das Crianças - dos Riscos Emergentes da Sociedade da Informação à Segurança Digital das Crianças Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019/08/29 - 2021/01/08	Fiduciary duties of directors and the problem of uncertainty of the ‘zone of insolvency’: comparative perspective Supervisor	Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Master) Universidade do Minho, Portugal
2019/09/18 - 2020/12/04	A problemática da regulação dos crimes informáticos no Anteprojeto de Código Penal Angolano e a sua conformidade com a Convenção de Budapeste sobre o cibercrime Supervisor	Direito e Informática (Master) Universidade do Minho, Portugal
2018/11/13 - 2019/10	Extraterritoriality on digital copyright law. “The photographs challenge between Portugal and Brasil Supervisor	Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Master) Universidade do Minho, Portugal
2015/10/01 - 2018/09/25	Autoria Conjunta: Uma Visão Industrial, Legal e Social do Cinema e da Televisão (Joint Authorship: An Industrial, Legal and Social Vision of Cinema and Television) Co-supervisor	Doutoramento em Ciências da Comunicação (PhD) Universidade do Minho/Departamento de Ciências da Comunicação, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2025/08/01 - 2025/10/31	Membro da comissão cientifica que elaborou o programa da XXVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática (Member of the scientific committee that prepared the program for the XXVII Ibero-American Congress on Law and Informatics) (2025/10/29 - 2025/10/31) Congress (Member of the Scientific Committee)	Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática (FIADI), Mexico
2024/11/01 - 2025/03/22	Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual, subordinado ao tema: Evoluções Recentes de Direito Intelectual na União Europeia (International Congress on Intellectual Property, under the theme: Recent Developments in Intellectual Property Law in the European Union) (2025/03/21 - 2025/03/22) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2025/03/18 - 2025/03/26	Apresentação de sessão on-line sobre "Cibercrime – Enquadramento jurídico e principais ataques" (Presentation of online session on “Cybercrime – Legal framework and main attacks.”) Other	Curso de CIbercrime e Cibersegurança Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/19 - 2024/04/19	Apresentação de sessão sobre Legislação & principais normas de cibersegurança.(Presentation of session on Legislation & key cybersecurity standards) Workshop	Curso: Cibersegurança para gestores: capacitação e conformidade Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/09/19	A problemática da intervenção da inteligência artificial nas obras fonográficas (The issue of artificial intelligence intervention in phonographic works) (Thesis) Main arguer	Inês Pereira dos Santos (Master) Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, Portugal
2025/03/25	A validade da contratação eletrónica por click-wrap: uma análise do contrato de homebanking (Validity of electronic click-wrap agreements: an analysis of home banking agreements) (Thesis) Main arguer	Letícia Dias Fernandes Campos (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/02/28	Reflexão sobre a tutela jurídica do Direito à Imagem do trabalhador no ordenamento jurídico português: os desafios do consentimento e da admissibilidade probatória da imagem, à Luz do RGPD (Reflection on the legal protection of workers' image rights in the Portuguese legal system: the challenges of consent and the admissibility of images as evidence, in light of the GDPR) (Thesis) Main arguer	Maria Inês Rodrigues Ferreira (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/25	Estudo sobre a Aplicação da Cibersegurança nas Autarquias Locais (Study on the Application of Cybersecurity in Local Autarchies) (Thesis) Main arguer	Adelaide Cristina Alves da Silva Martins (Master) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2025/01/25	O Direito de Autor na era digital globalizada: Z-Library, Taylor Swift e Fernando Pessoa têm mais em comum do que aparentam (Copyright in the globalized digital age: Z-Library, Taylor Swift, and Fernando Pessoa have more in common than meets the eye) (Thesis) Main arguer	Maria Inês Morim Mendes Pinho Costa (Master) Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/01/08	O Agente Encoberto Digital no Ordenamento Jurídico Português (The Digital Undercover Agent in the Portuguese Legal System) (Thesis) Main arguer	Bebiana Carneiro Pinto (Master) Universidade Lusófona – Centro Universitário Lusófona – Porto, Portugal

Ad Hoc journal article review

	Journal title (ISSN)	Publisher
2025/12/21 - 2025/12/30	RED \| Revista Electrónica de Direito	CIIJ - FDUP
2025/07/29 - 2025/08/31	INDAGARE Revista Jurídica	ELSA - UMInho
2024/12/12 - 2024/12/30	Revista Jurídica da Portucalense (2183-5799)
2024/07/12 - 2024/08/15	UL-P LAW REVIEW - REVISTA DE DIREITO DA UL-P (2795-5257)
2023/09/22 - 2023/10/31	Revista Jurídica da Portucalense (2183-5799)
2023/06/26 - 2023/07/24	Journal of Global Business and Technology (JGBAT)
2021/01/01 - 2022/04/05	Anuário de Direitos Humanos nº3 2020/2021	JusGov
2018/01/01 - 2018/12/31	Católica Law Review	UCP Editora

Association member

	Society Organization name	Role
2025/10/05 - Current	Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática (FIADI)	Associado

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2025/08/01 - 2025/08/31	XXVIII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática de la FIADI	Cidade de México; México
2025/01/30 - 2025/02/12	Estg Masters	Felgueiras, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025 - Current	Aspetos Legais de Cibersegurança	Mestrado em Cibersegurança (Mestrado)	Universidade do Minho Departamento de Informática, Portugal
2024 - Current	Direito do Comércio Internacional	Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado)	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2022 - Current	Propriedade Intelectual no Mercado DIgital	Mestrado em Práticas Jurídico Digitais (Mestrado)	Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 - Current	Cibercrime e Análise Forense Digital	Mestrado em Práticas Jurídico Digitais (Mestrado)	Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021 - Current	Direito da Propriedade industrial e Intelectual	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado)	Universidade de Santiago, Cape Verde
2019 - Current	Gestão de Projetos em Humanidades Digitais	Mestrado em HUmanidades Digitais (Mestrado)	Universidade do Minho, Portugal
2019 - Current	Direito e Informação	Mestrado em Sistemas de Informação (Mestrado)	Universidade do Minho Departamento de Sistemas de Informação, Portugal
2018/09 - Current	Direito Comercial	Licenciatura em Direito	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2018 - Current	Cibercrime	Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2018 - Current	Direito Comercial	LIcenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2010 - Current	Propriedade Intelectual da Sociedade da Informação	Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/12/12 - 2025/12/12	Sessão sobre Aspetos Éticos e Legais da Medicina do Trabalho na UC de Patologia e Clínica do Trabalho Especialização de Medicina do Trabalho	Medicina do Trabalho (Especialização pós-licenciatura)	Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
2025/10/22 - 2025/10/24	Lecionação de duas sessões sobre: Crimes informáticos sobre o património e Análise de casos e jurisprudência relevante (Teaching of two sessions on: Computer crimes against property and Analysis of cases and relevant case law)	Curso “Direito Digital e Cibercrime” (Outros)	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/01/02 - 2025/01/31	Sessão sobre "Proteção de dados pessoais e prova digital em processo penal" (Session on “Personal data protection and digital evidence in criminal proceedings” )	Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (Outros)	CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2018 - 2024	Direitos Reais	LIcenciatura em Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2023	Contratos I	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado)	Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019 - 2022	Ética e Legislação Informática	LIcentiatura em Segurança Informática e Redes de Computadores (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2022	Direito dos Contratos	Licenciatura em Solicitadoria	Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2019	Tutela Jurídica de Direitos de Crédito	Mestrado em DIreit dos Contratos e da Empresa (Mestrado)	Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal