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Professor Auxiliar, na Escola de Direito da Universidade do Minho, e docente convidado a tempo parcial, equiparado a Professor Adjunto, no Instituto Politécnico do Porto. Investigador integrado no JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Escola de Direito, Universidade do Minho, e investigador convidado no CIICESI - Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto. Concluiu o(a) Doutoramento em Curso de Doutoramento / PhD em 2014 pelo(a) Universidade do Minho Escola de Direito, Mestrado em Mestrado em Direito Comercial / Master Degree em 2008 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto e Licenciatura em Licenciatura em Direito em 1996 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Pedro Miguel Dias Venâncio

Identificadores de autor

Ciência ID
EB1E-104F-61C7
ORCID iD
0000-0003-2901-0977
Researcher Id
E-7998-2012
Scopus Author Id
55834343900

Endereços de correio eletrónico

  • pdvenancio@direito.uminho.pt (Profissional)
  • pdv@estg.ipp.pt (Profissional)

Moradas

  • Politecnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-156 F, Felgueiras, Felgueiras, Portugal (Profissional)
  • Escola de Direito - Universiddade do MInho - Campus de Gualtar, 4710 - 005, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2014/06/18
Concluído
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho, Portugal
"A tutela jurídica do formato de ficheiro eletrónico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2008
Concluído
 Mestrado em Direito Comercial / Master Degree (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"O Direito Especial do Fabricante e Bases de Dados / The Sui Generis Right of the Database Manufacturer" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16
2001
Concluído
 Pós Gradução em rocesso Tributário - Aspectos da Reforma Legal (Pós-Graduação)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 n/a
1998/07/31
Concluído
 Pós-Graduação em Direito da Comunicaçapo (Pós-Graduação)
Especialização em Direito da Comunicação
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
1996
Concluído
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 13
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/01/01 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015/10/01 - 2023/12/31 Investigador (Investigação) Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/09/05 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/01 - Atual Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018/09/03 - 2022/09/04 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/09/23 - 2016/02/28 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/09/15 - 2015/09/22 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2014/08/01 - 2015/07/31 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/02/01 - 2014/07/31 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/11/17 - Atual Membro do Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2025/09/30 - Atual Diretor do Mestrado em Direito e Informática Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2024/07/15 - Atual Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/06/20 - 2025/11/29 Membro da Comissão do Mestrado em Direito e Informática Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2022/07/01 - 2022/09/04 Diretor do Mestrado em Práticas Jurídico Digitais Instituto Politécnico do Porto, Portugal
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/09/01 - 2018/06/30 Assessor Jurídico Internacional Governo de Timor-Leste, Timor - Leste
2016/03/01 - 2017/08/31 Assessor Jurídico Internacional Governo de Timor-Leste, Timor - Leste
2010/01/01 - 2015/09/21 Sócio fundador e advogado. Responsável pelas áreas de: direito laboral; doenças e acidentes de trabalho; propriedade intelectual; e direito da sociedade da informação. Henrique Pina Lopes & Associados, Sociedade de Advogados, RL, Portugal
1999/02/07 - 2009/12/31 Exercício da Advocacia como profissional liberal (Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal com a cédula profissional n.º 7332p) Escritório de Advocacia como Profissional Liberal, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2024/01/01 - 2026/06/30 Direito & Artes Performativas
UID/05749/2020
UID/05749/JusGov
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2024/01/01 - 2026/03/31 A morte digital: questões pessoais e patrimoniais
UID/05749/2020
UID/05749/JusGov
Investigador responsável
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2025/03/14 - 2025/08/31 Observatorio de Derecho y Tecnología (OBSERVA-D&T)
na
Investigador
Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática, México
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Venâncio, Pedro Dias. "Fair competition in the ranking of commercial establishments on digital platforms". Trabalho apresentado em Conference 2025 - International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law (IJTTHL), Loures, 2025.
    Publicado
  2. Coelho, Inês Beatriz Rebanda; Zagalo, Nelson; Venâncio, Pedro Dias. "Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema (Law, industry and society: the different perspectives on authorial communication in cinema)". Braga, 2016.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. "Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de bases de dados (Notes on the sui generis right regime of the database manufacturer)". 2014.
Artigo em revista
  1. Venâncio, Pedro Dias. "O esgotamento da Marca de Moda & o direito de oposição à revenda (The exhaustion of the Fashion Brand & the right of opposition to resale)". JusGov Research Paper Series 2024-18 (2025):
    Publicado
  2. Venâncio, Pedro Dias. "Questões em torno da relação entre Patentes & Sistemas de Inteligência Artificial (Issues around the relationship between Patents & Artificial Intelligence Systems)". Revista de Direito da ULP 17 2 (2023): 49-62.
    Publicado
  3. Pedro Dias Venâncio. "Regime geral dos atos eletrónicos – um regime esquecido (General regime of electronic acts - a forgotten regime)". Revista Electrónica de Direito 23 3 (2020): 123-138. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0003_0008.
    Acesso aberto • Publicado • 10.24840/2182-9845_2020-0003_0008
  4. Venâncio, Pedro Dias. "Propriedade Digital e Ficheiros Eletrónicos (Digital Property and Electronic Files)". Revista de Direito Intelectual 1 (2020): 107-118.
    Publicado
  5. Venâncio, P.D.. "Similarity and competition between cybercrimes related to computer data in the council of europe's convention on cybercrime". Masaryk University Journal of Law and Technology 7 1 (2013): 97-105. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84882946292&partnerID=MN8TOARS.
  6. Venâncio,Pedro Dias. "A previsão constitucional da utilização da Informática (The constitutional provision of the use of Informatics)". (2007): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112007000200012.
Artigo em revista (magazine)
  1. Venâncio, Pedro Dias. "A interoperabilidade como garantia do direito fundamental à liberdade de acesso às redes informatizadas de uso público, previsto no artigo 35.º n.º 6 da CRP (Interoperability as a guarantee of the fundamental right to freedom of access to computerised networks for public use, provided for in Article 35.6 of CRP)", Anuário de Direitos Humanos, 2020, https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/publicacoes/anuario-de-direitos-humanos-no-2/.
Capítulo de livro
  1. Venâncio, Pedro Dias. "O Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual (The European Union Regulation on Artificial Intelligence and Intellectual Property Law)". In AI ACT O NOVO REGULAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EUROPEU, 67-88. Portugal: Almedina, 2024.
    Publicado
  2. Venâncio, Pedro Dias. "The Suitability of the Regime of Technological Measures for Copyright Protection in the Face of Modern Cybersecurity Risks". In Legal Developments on Cybersecurity and Related Fields, editado por Andrade, Francisco; Freitas, Pedro Miguel, 187-199. Suiça: Springer, 2024.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. "Os crimes informáticos na legislação dos PALOP (Computer crimes in the PALOP legislation)". In Manual de Direito na Era Digital - Penal e Internacional, 3-24. São Paulo, Brasil: Editora Foco, 2023.
    Publicado
  4. Venâncio, Pedro Dias; Marques, Mário Castro. "A inovação colaborativa e a patente – Um equilíbrio periclitante (Collaborative innovation and patent - A delicate balance)". In Economia Colaborativa, 525-559. UMinho Editora/JusGov, 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.21
  5. Venâncio, Pedro Dias. "Reflexões para um regime dos serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusão (Reflections on a regime for broadcasters' online ancillary services)". In Direitos de Autor: As recentes alterações legislativas, 85-98. UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.128.6
  6. Venâncio, Pedro Dias. "O Direito de Autor & Liberdade de Criação Cultural. A reescrita de obras literárias (Copyright & Freedom of Cultural Creation. The rewriting of literary works)". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II, 257-278. UMinho Editora, 2023.
    10.21814/uminho.ed.151.15
  7. Venâncio, Pedro Dias; Venâncio, Pedro Dias. "Pesquisas inteligentes, lealdade da concorrência & liberdade de escolha (Smart research, competition loyalty & freedom of choice)". In Fodertics 10.0 Estudios sore derecho digital, 527-538. Granada, Espanha: Editorial Comares, 2022.
    Publicado • 10.21814/uminho.ed.102.10
  8. Venâncio, Pedro Dias. "Pesquisas inteligentes, Lealdade da concorrência & Liberdade de informação (Smart Research, Competition Loyalty & Freedom of Information)". In Democracia e comunicação social – um debate introdutório para a era digital, editado por João Sérgio Ribeiro; Abreu, Joana Covelo de; Carlos Abreu Amorim, 73-82. Portugal: UMinho Editora, 2022.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Venâncio, Pedro Dias. "Propriedade Intelectual (Intellectual Property)". In Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Petrony Editora, 2025.
    Publicado
Livro
  1. Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, 1.ª Ed. (Cybercrime Law - Annotated and Commented, 1:ª Ed.). Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
  2. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais - 1.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law and the Criminal Protection of Personal Data - 1st Ed.). Editora D'Ideias. 2022.
  3. Venâncio, Pedro Dias. O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados (The Sui Generis Right of the Database Manufacturer). Novas Edições Académicas. 2020.
  4. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. A Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico (Legal Protection of the Electronic File Format). Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  5. Venâncio, Pedro Dias. Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada. Coimbra Editora - Wolters Kluwer. 2011.
Manual
  1. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direito do Cibercrime. E da tutela penal de dados pessoais - 2.ª Ed. (Lessons in Cybercrime Law. And the criminal protection of personal data - 2nd Ed.). Portugal: Editora D'Ideias. 2025.
    Publicado
  2. Venâncio, Pedro Dias. Manual de Propriedade Intelectual Digital - Tomo I Das criações digitais. (Manual of Digital Intellectual Property - Volume I Of the digital creations.). Lisboa, Portugal: Editora D'Ideias. 2023.
    Publicado
  3. Venâncio, Pedro Dias. Lições de Direitos Reais (Lessons of Real Rights). Primeira Edição. 2022.
  4. Venâncio, Pedro Dias; Alexandra Garcia. JusFormulários - Sociedades, 2.ª Edição (JusFormulários - Societies, 2nd Edition). Portugal: WoltersKluwer. 2011.
    Publicado
  5. Venâncio, Pedro Dias. JusFormulários - Sociedades, 1.ª edição (JusFormulários - Societies, 1st Edition). WoltersKluwer. 2009.
Tese / Dissertação
  1. "A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico (Legal protection of the electronic file format)". Doutoramento, 2014. http://hdl.handle.net/1822/35678.

Outros

Outra produção
  1. Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & Direito (Cybersecurity Report in Portugal: Ethics & Law). O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo.. 2020. Jerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M.; Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Venâncio, Pedro Dias; Freitas, Pedro Miguel. https://hdl.handle.net/1822/71364.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2025/11/04 Fair competition in the ranking of establishments on digital platforms Conference 2025 International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law (IJTTHL): Gastronomy Law and DOP Tourism
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (Loures, Portugal)
2025/10/29 Inteligência Artificial e formas subliminares de manipulação da liberdade (Artificial intelligence and subliminal forms of freedom manipulation) XXVII Congresso Iberoamericano de Derecho e Informática
Federación Iberoamericana de Asociaciones de Informática y Derecho - FIADI (Lima, Peru)
2025/10/25 O direito de acesso a obras inéditas ou inacabadas em ambiente digital - uma análise à luz do direito de autor português. (The right of access to unpublished or unfinished works in a digital environment - an analysis in the light of Portuguese copyright.) X Conferência do Notariado Português: Negócios Digitais.
Ordem dos Notários (Porto, Portugal)
2025/06/25 Cibersegurança & Cibercrime: riscos e desafios (Cybersecurity & Cybercrime: risks and challenges) Aula aberta no âmbito da Escola Prática de Linguística Forense
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2025/05/29 Reglamento europeo sobre inteligencia artificial y propriedad intelectual (European regulation on artificial intelligence and intellectual property) XIV FODERTICS: Forum de Expertos y Jóvenes Investigadores en Derecho y Nuevas Tecnologías
Universidad de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2025/05/20 Cibersegurança & Cibercrime: riscos e desafios (Cybersecurity & Cybercrime: risks and challenges) Semana da Criminologia: Desafios Contemporâneos na Criminologia
Universidade da Maia (Maia, Portugal)
2025/05/15 A criação intelectual artificial enquanto objeto de propriedade intelectual (Artificial intellectual creation as an object of intellectual property) Congresso Internacional O Futuro com IA: desafios e oportunidades.
(Porto, Portugal)
2025/05/09 Os dados digitalizados e a cibercriminalidade (Digitised data and cybercrime) Cibercrime e a Sociedade digital: desafios, prevenção e estratégias de apoio
APAV (Lisboa, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/10/22 - Atual A Aplicabilidade da Blockchain no Direito de Propriedade Intelectual. Poderá esta tecnologia assumir-se como um mecanismo de tutela? (The Applicability of Blockchain in Intellectual Property Law. Can this technology be taken as a mechanism for protection?)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/30 - Atual A problemática da tutela penal de dados pessoais no ordenamento jurídico angolano (The problem of criminal protection of personal data in the Angolan legal system)
Coorientador
 Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/10/16 - 2025/11/06 Traversing the Spectrum of Creation: A Comparative Analysis of AI-Generated Industrial Property Through a Legal Prism
Orientador
 LLM in European and Transglobal Business Law (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/11 - 2025/01/29 O Impacto das Deepfakes na Cibersegurança (The Impact of Deepfakes on Cybersecurity)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/10/31 - 2025/01/27 Busca Eletrónica como meio de obtenção de prova: uma abordagem da dinâmica prático-processual na investigação criminal (Electronic search as a means of obtaining evidence: an approach to the practical-procedural dynamics in criminal investigation)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/09/23 - 2025/01/27 O Direito do Editor de Imprensa (The Press Editor’s Right)
Orientador
 Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2023/10/09 - 2025/01/17 Cibercrime e Cyberbulling na Perspectiva do Direito Português (Cybercrime and Cyberbulling in the Perspective of Portuguese Law)
Orientador
 Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho/Escola de Direito, Portugal
2015/10/01 - 2018/09/25 Autoria Conjunta: Uma Visão Industrial, Legal e Social do Cinema e da Televisão (Joint Authorship: An Industrial, Legal and Social Vision of Cinema and Television)
Coorientador
 Doutoramento em Ciências da Comunicação (Doutoramento)
Universidade do Minho/Departamento de Ciências da Comunicação, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2025/08/01 - 2025/10/31 Membro da comissão científica que avaliou os artigos dos candidatos à participação no XXVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática. (Member of the scientific committee that evaluated the articles of the candidates for participation in the XXVII Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática.) (2025/10/29 - 2025/10/31)
Congresso (Membro da Comissão Científica)