| Outra produção |
- Lições de Direitos Fundamentais e Constituição 2017/18. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição. Lessons of Fundamental
Rights and Constitution.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1718/.
- RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO NO CONTEXTO MUNDIAL – OS PESTICIDAS E O CASO DO GLIFOSATO, DESENVOLVIMENTOS. Resumo: Não basta
termos os alimentos - ou substâncias medicinais - devidamente aprovados pelas entidades administrativas fiscalizadoras correspondentes.
É necessário, adequado, proporcional e susceptível de intervenção mínima, que, em concreto e na prática, as substâncias alimentares
ou medicinais, não estejam corrompidas, directa ou indirectamente. Abstract:It is not enough to have food - or med. 2018.
Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1558.
- Remunerações no Ensino Superior Impostas por Lei. De acordo com o SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior, etc., e bem,
o art. 18º da Lei nº 114/2017 - LOE-Lei de Orçamento de Estado/2018 -, “Valorizações remuneratórias” vem dizer no nº 1 que
“Para os titulares dos cargos e demais pessoal identificado” no nº 9 do art. 2º da Lei 75/2014, de 12/9, “são permitidas,
nos termos dos números seguintes, a partir do dia” 1/1/2018 “e não podendo produ. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1718.
- Lições de Direito e Contencioso da União Europeia 2017/18. Lições de Direito e Contencioso da União Europeia. Lessons in Law
and Litigation in the European Union.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1718/.
- Lições de Direito e Processo Penal 2017/18. Lições de Direito e Processo Penal. Lessons in Law and Criminal Procedure.. 2018.
Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1718/.
- Hino de Dolores O’Riordan/Cranberries contra abuso sexual de crianças. “Fee Fi Fo”, um hino contra a pedofilia, é uma música
composta e cantada pela recentemente falecida cantora pop irlandesa, vocalista dos Cranberries, Dolores MARIA O’Riordan de
46 anos. § "Fee Fi Fo," an anthem against pedophilia, is a song composed and sung by the recently deceased Irish pop singer,
lead singer of the Cranberries, Dolores MARIA O'Riordan, 46.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1684.
- Resolução 2222+2017=Cobardes Assassinos!. 2222 é o nº da Resolução do Conselho de Segurança da ONU adoptada em 27/5/15. O
objectivo é proteger jornalistas e colaboradores. Nos dias 3/1/16 e 30/12/16 publicámos artigos sobre esta bestialidade. Calculava-se
que em 2015 foram mortos cerca de 110 jornalistas e colaboradores. § 2222 is the number of the UN Security Council Resolution
adopted on 5/27/15. The aim is to protect journalists and em. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1683.
- Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo. No homicídio de Marielle vemos mais de 60.000 assassinatos somente em 2016,
incluindo muitos polícias e até magistrados. § In Marielle's murder we see more than 60,000 murders only in 2016, including
many policemen and even magistrates.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1693.
- Parcerias Público-Privadas vs Maiores Salários: cancro social. Há anos que escrevemos sobre o prejuízo abismal das Parcerias
Público-Privadas nas contas públicas. Verdadeiro cancro económico-social a ser exterminado, seja pela quimioterapia política,
seja pelos tratamentos direccionados. Em quase toda a média, com destaque da Revista Sábado, há notícias recentes nas quais
se dá conta que contratos e afins de subconcessões e renegociações de Parcerias Público-. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1701.
- Swissleaks e Eucaliptos nas Estradas: somos todos Gregos. Ora: o caso público “SwissLeaks” é fruto duma investigação jornalística
– 130 jornalistas de 45 países - sobre uma profunda e ilícita evasão fiscal. Segundo notícias vindas a público, houve incentivos
a esta fuga ao fisco do banco britânico HSBC-Hong Kong and Shanghai Banking Corporation, e em especial da sua filial suíça.
Mais de €180.000 milhões referentes a cerca de 100.000 clientes e 20.000 em. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1707.
- MP e PJ Terão que Investigar Grandes Devedores dos Bancos com Ajudas Públicas. Ministério Público e Polícia Judiciária têm
a obrigação legal e ética, de investigar ao bem as razões porque foram concedidos grandes empréstimos por bancos, nomeadamente
com dinheiros públicos, antes ou depois, a certas pessoas, empresas e instituições e até clubes de futebol qualquer que seja
a cor. Não esquecendo que mesmo sendo um banco sem ajudas públicas, podem depois ser os contribuintes a. 2018. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1699.
- Carta a Catarina Martins sobre “Universidades Fundação”. Veja-se o Chile e que quase não foi notícia cá (br.sputniknews.com):
“O governo chileno decidiu aprovar uma reforma do ensino superior que põe fim às universidades privadas e adota um modelo
de ensino superior gratuito e universal”!!! ; See Chile and almost no news here (br.sputniknews.com): "The Chilean government
has decided to approve a reform of higher education that puts an end to private uni. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1687.
- Corrupções candidatas ao Óscar: quem apagou os €10.000 milhões?. “Este é o maior processo de corrupção da história da democracia
portuguesa”, jornalistas da SIC em 18/4/18, s/a “Operação Marquês” e do ex-1º Ministro José Sócrates. Maior?! Num Estado de
Direito democrático social, livre e verdadeiro, é violada a presunção de inocência, art. 32º da CRP, bem como o “segredo de
justiça”, tão prostituído ultimamente e, segundo outras notícias, envolvendo pagamentos.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1696.
- Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República. A selecção dos Juízes e Procuradores da República é feita por profissionais
e/ou personalidades e representantes de projectos de relevo: Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, Juízes Desembargadores
dos Tribunais da Relação, Advogados, Procuradores do Ministério Público, Professores universitários e Investigadores, Economistas,
Gestores, Directores e Outros. § 374/5000 The selection o. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1700.
- Da Corrupção. Da corrupção… Há 25 anos que investigamos e alertamos. Assistimos a uma pequena revolução. Mas cuidado, pois
passar do “8 para o 80”, pode significar uma outra corrupção, também de pelourinho. É que, como nos ensinaram Dias/Andrade,
o Estado, o próprio, se pode tornar no criminoso. § From corruption ... For 25 years we have investigated and alerted. We
are witnessing a small revolution. But be car. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1686.
- Parabéns a Todos os recém-Eleitos do SNESup. Parabéns a todos os novos eleitos, sem excepção, Órgãos do SNESup-Sindicato Nacional
do Ensino Superior, o maior sindicato português do Superior. Parabéns a todos os Associados, rectius os que exerceram o seu
direito e dever de votar. § Congratulations to all the newly elected, without exception, Organs of SNESup-National Union of
Higher Education, the largest Portuguese union of the Superior. Con. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1706.
- Croácia Ex-Nazi, Terror Jacobino e Esperança Tailandesa. Extermínios de centenas de milhares por um “catolicismo croata racista
fascista”? Vítimas inocentes na Revolução Francesa dos jacobinos? Respiremos fundo pela esperança que nos dá o resgate a são
e salvo na Tailândia, à qual os 1.s comerciantes europeus a chegar foram os lusos, Séc. XVI. § Exterminations of hundreds
of thousands for a "fascist racist Croatian Catholicism"? Innocent victims in the. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1705.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos IV. Viva os 70 anos da DUDH-Declaração Universal dos Direitos Humanos (droits de
l’homme, human rights, etc.), 1948/18. Vamos dar seguimento aos nossos textos publicados no Diário do Minho em 10/2016: 14,
21 e 28. Neste último, 28/10/16, estão plasmados os fundamentos das relações interpretativas, e aplicação da lei, entre a
DUDH e a n/CRP-Constituição da República Portuguesa: art. 16º. § Long live th. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1704.
- Doutores das Universidades-Politécnicas? Sim. FPDP? Não, obrigadoS.. Doutoramentos nas Universidades-Politécnicas? Sim, desde
que fiscalizados exclusivamente por Doutores e não por “especialistas” de duvidosa ou nenhuma qualidade (pela 70ª vez repetimos
que há que distinguir Especialistas de Interesse Público e qualidade, de “especialistas-oportunistas”). Na 6ª Feira passada,
devido ao alerta dum nosso amigo sindicalista, sabíamos que o relatório da OCDE sobre o en. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de
Melo. http://hdl.handle.net/11110/1688.
- Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica. O que é Fiscalidade? Trata-se, entre outras, do nomen juris
dum curso do ensino superior. No dicionário v.g. “Priberam”, é um substantivo feminino: “sistema de percepção de impostos”
e/ou “conjunto de leis relativas aos impostos”. Na “Infopédia”, é entendida como “conjunto de disposições legais destinadas
a assegurar a possibilidade de, pelos impostos, o tesouro público assumir a responsabilidade. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de
Melo. http://hdl.handle.net/11110/1692.
- São “lenocínio” e prostituição, entre adultos livres, crimes?. Na publicação de 10/8/18, uma história de terror, entre muitas,
vivida por uma mulher romena que foi obrigada a se prostituir. É possível diminuir bastante estes abusos, não com a criminalização
dos chamados clientes, mas antes com a descriminalização do lenocínio (de maiores) SEM VIOLÊNCIA, física ou psicológica, com
consentimento. § In the publication of 10/8/18, a horror story, among many, live. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1720.
- Lula vs Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus. Qualquer dos 3 - Lula, Dilma ou Temer – parece que cometeram erros,
salvaguardando as investigações que ainda decorrem e a presunção de inocência. Mas nem tudo foi historicamente errado e a
esperança num Brasil mais justo permanece. § Any of the 3 - Lula, Dilma or Temer - seem to have made mistakes, safeguarding
the investigations that still occur and the presumption of innocence. But not everythi. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1695.
- “Fui raptada em Londres e vendida para sexo”. O sinistro mundo do tráfico de milhões de seres humanos para exploração sexual,
mas também órgãos ou até rituais satânicos. Anna, nome fictício, veio da Roménia para Londres estudar enfermagem e psicologia.
Anna precisava de dinheiro. Assim, foi explicadora de matemática, empregada de mesa e limpeza. Em 3/2011 foi raptada na rua,
obrigada a voar para a Irlanda e passou “9 meses” no inferno. § The. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1780.
- Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1º de Maio?. Desde 2014 que publicamos aqui sobre o 1º de Maio com origem
nos EUA. Os cortes nos salários dos funcionários públicos em Portugal por causa da incompetência da “Troika” (“Organismo do
FMI reconhece erros no resgate português”, 28/7/16, Expresso, Rodrigues) colocam em perigo o Estado de Direito Social-Democrático.
Com consequências nefastas no sector privado e salários. Salários justos em quantida. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1697.
- Eutanásia em Portugal-UE, Brasil e Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul. Não confundir eutanásia (barata), ortotanásia
(cara: morte natural digna sem sofrimento), distanásia (cara: prolongamento da vida com sofrimento) e suicídio assistido (barato).
§ Do not confuse euthanasia (cheap), orthatanasia (face: dignified natural death without suffering), dysthanasia (face: prolonged
life with suffering) and assisted suicide (cheap).. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1703.
- Deveres do Estudante e Garantias do Professor do Ensino Superior Público. Como é lógico, muitos dos deveres do estudante são
aplicáveis não somente no ensino superior e público. Como é óbvio, muitas das garantias, mutatis mutandis, também se aplicam
ao ensino não superior e não público. Ou os direitos e deveres constitucionais não fossem universais. Em termos de deveres
do estudante, sem prejuízo de outros relacionados com p.e. a sua avaliação, é desde logo de salientar. 2018. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1690.
- Deveres do Empregador Público. Vamos ver algumas especificidades dos “deveres do empregador público” (muitas válidas para
o “empregador privado”), nos termos da LGTFP-Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 35/2014, de 20/6, com alterações
até à Lei n.º 73/2017, de 16/8. § We will see some specificities of the "duties of the public employer" (many valid for the
"private employer"), under the LGTFP-General Labor Law in. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1689.
- Eurodeputado Prof. Paulo Rangel e Prof. Paulo Morais no IPCA. "Orçamento, Fiscalidade e Direitos Constitucionais" (Paulo Teixeira
de Morais); e “União Europeia-Desafios Geoeconómicos e Geopolíticos” (Paulo Castro Rangel). § "Budget, Taxation and Constitutional
Rights" (Paulo Teixeira de Morais); and "European Union-Geoeconomic and Geopolitical Challenges" (Paulo Castro Rangel).. 2018.
Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1664.
- Ignorância do Brasil dos 63.500 assassinatos só em 2017. A actual diáspora de brasileiros para o mundo é, também ela, uma
fuga à violência. Só em 2017, se registaram no Brasil mais de 63.500 assassinatos. E em 2018 já se batem recordes. Não é a
1ª vez que escrevemos sobre este assunto que diz respeito, também, às ciências jurídico-criminais, criminologia, direitos
e deveres fundamentais. § The current diaspora of Brazilians to the world is also an escap. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de
Melo. http://hdl.handle.net/11110/1698.
- Manifestações, Greves, 15 de Setembro de 2012 e Bom Natal!. Os direitos de reunião e de manifestação (art. 45º da Constituição)
e à greve e proibição do lock-out (57º) são fundamentais e direitos, liberdades e garantias. Mas têm que respeitar outros
direitos fundamentais e direitos, liberdades e garantias. E os deveres fundamentais. Com necessidade, adequação e proporcionalidade
e intervenção mínima do Estado. § The rights of assembly and demonstration (Ar. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1648.
- Fraude nos Fundos Europeus destrói a UE e gera miséria. Estamos entre os primeiros a defender a presunção de inocência nos
termos da Constituição, 32º. Mas com culpa provada no Tribunal, esgotados os recursos não dilatórios, eis que terão que ser
ajustadas contas pela UE-União Europeia, pelos seus cidadãos, em especial pelos 122 milhões de pobres, 23 crianças. Só Portugal
tem 2,4 milhões. Toda a fraude com fundos europeus prejudica em profundidade todo. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1708.
- Justiça Demasiado Lenta é Ditadura. E para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência:
fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado
que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada, aguarda a decisão da segunda instância.
Há quase 7 anos que espera pela decisão final e isto ainda. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1702.
- Fim das Propinas no Ensino Superior Público Luso? Sim. Anos 90, entre colegas, estivemos nos movimentos estudantis contra
as propinas. Organizámos 5 manifestações em frente à Assembleia nacional, algumas com mais de 10.000 estudantes. Não me esqueci
que fui um jovem estudante. E todo o professor, digno desse nome, continua a ser. § In the 1990s, among colleagues, we were
in student movements against school fees. We organized 5 demonstrations in front. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1679.
- Sérgio Moro, “o crime não é invencível”. Como já publiquei: “Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo”, 23/3/18 e “Ignorância
do Brasil dos 63 500 assassinatos só em 2017”, 19/10/18. Cerca de 175 pessoas por dia. Recorde mundial. Quantas incontáveis
lágrimas, quanto sofrimento, injustiça e danos irreparáveis?! § As I have already published: "Homicides in Brazil and Crocodile
Tears", 23/3/18 and "Ignorance of Brazil of the 63 500 murd. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1691.
- “Roubo” no Trabalho Nocturno do Ensino Superior. Em todo o caso, em muitas instituições nunca foi pago o trabalho prestado
entre 2008-2014 depois das 20hrs, nem o prestado depois das 22hrs desde a entrada em vigor da lei de 2014! § In any case,
work has never been paid in many institutions between 2008-2014 after 20hrs, nor what has been paid after 22hrs since the
entry into force of the 2014 law!. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1709.
- Juiz Nuno Matos e Procurador Reis Bravo no IPCA contra a Corrupção. "Casos de Direito e Processo Penal – crimes comuns, económicos
e tributários § Jurisprudência" (Juiz Nuno Matos); “Fraude e Corrupção nos Fundos Europeus: uma abordagem político-criminal
nacional” (Porcurador da República Reis Bravo). § "Cases of Law and Criminal Procedure - ordinary, economic and tax crimes
§ Jurisprudence" (Judge Nuno Matos); "Fraud and Corruption in the European Funds: a nation. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de
Melo. http://hdl.handle.net/11110/1675.
- Greve dos juízes danifica o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva. Se os juízes “têm direito” à sua associação
sindical – duvidoso – e, sem qualquer dúvida, têm razão na maior parte das suas reivindicações (como outras profissões: militares,
polícias, etc.), já ressalta desnecessária, desadequada, desproporcional e violadora da “intervenção mínima do próprio Estado
ou em nome dele”, como um dos três poderes originais do Estado de Direito democrático, livre e verd. 2018. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1676.
- Lista R-Recandidata à CFD e Programa. Resumo: Continuaremos a colocar as competências académicas detidas por cada um dos nossos
membros ao serviço da intervenção estatutária da Comissão, tal como já sucedeu no mandato que agora cessa (e no anterior),
no qual contámos com a intervenção como relatores de colegas das áreas de Letras, Direito, Contabilidade, Engenharia Informática,
entre outras, em frutuosa colaboração. Abstract: We will. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; AA.VV., AA.VV.. http://hdl.handle.net/11110/1560.
- Jamal Kashoggi: Justiça para carrascos e Portugal?. Estamos cada vez mais convictos que os verdadeiros Direitos e Deveres
Humanos estão intrinsecamente relacionados com a Liberdade de Expressão e, portanto, com o Direito à Honra. § We are increasingly
convinced that true Human Rights and Duties are intrinsically related to Freedom of Expression and, therefore, to the Right
to Honor.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1694.
- CR7, Kavanaugh e a indústria pornográfica dos EUA. Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de futebol de sempre com 5
bolas de ouro (+ 2 furtadas); Brett Kavanaugh, o Magistrado conservador apoiado por Donald Trump para concorrer a um lugar
no Supremo Tribunal de Justiça dos EUA; EUA, o maior produtor de filmes pornográficos do mundo, negócio estimado em $14.000
milhões de dólares. § 339/5000 Cristiano Ronaldo, one of the best soccer players. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1782.
- 100 Anos do Armistício de 11/11/18 – Viva o Direito da União Europeia. A Europa não aprenderia a lição... Recorde-se que a
União Europeia nasce fruto da prevenção da guerra. Será que ao eliminarmos ou tornarmos opcional o seu estudo e defesa, estamos
a contribuir para aprender a lição? § Europe would not learn the lesson ... It should be remembered that the European Union
is born out of the prevention of war. Is it by eliminating or making your study and advocacy opt. 2018. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1685.
- Círculos de Pedofilia & Poderes. Cerca de 15/8/18 foi encontrado perto de Port Elizabeth o corpo do ex-Polícia Sul-Africano
Mark Minnie. “Tratar-se-ia dum suicídio”, tinha uma bala na cabeça e uma arma perto. Uma semana antes, Minnie tinha revelado
mais pormenores de terror ligados a um círculo de pedofilia conexionado com personalidades públicas do “Estado” e da sociedade
racista do Apartheid durante os anos 80/90. “Devotos gove. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1781.
- 20 anos de Tribunal Penal Internacional. De acordo com o art. 7º/7 da CRP-Constituição da República Portuguesa, “Portugal
pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos
povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos
no Estatuto de Roma”. § In accordance with art. 7/7 CRP-the Portugues. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1710.
- Resolução 2222+2018+70 Anos DUDH=Cobardes&Assassinos. 2222, recordamos, é a Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 27/5/15
sobre jornalistas e colaboradores. Nos dias 3/1/16, 30/12/16 e 5/1/18 publicámos artigos sobre esta violação dos Direitos
e Deveres Humanos. Continuamos a comemorar os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10/12/48-10/12/18. Art.
19º da DUDH: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressã. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1647.
- TEORI A. ZAVASCKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Teori Albino Zavascki, Relator da Operação Lava Jato, foi um destacado
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, nomeado pela Presidenta Dilma Rousseff desde 29/11/12, o qual, infelizmente,
morreu em 19/1/17. § Teori Albino Zavascki, Relator of Operation Lava Jato, was a distinguished Minister of the Federal Supreme
Court of Brazil, appointed by President Dilma Rousseff since 29/11/12, which. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1609.
- O crime de abuso de poder. O crime de Abuso de Poder está p. e p. no art. 382º do CP-Código Penal português: “O funcionário
que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção
de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até
3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lh. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1608.
- DIREITO E DEVER À NÃO CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES OU MEDICINAIS NO CONTEXTO LUSO-EUROPEU. Pelo art. 16º da CRP-Constituição
da República Portuguesa, quanto ao âmbito e sentido dos direitos (e deveres) fundamentais, podemos invocar de modo directo,
em Portugal – membro da União Europeia, o maior bloco económico do mundo com mais de 507 milhões de habitantes – os princípios
e normas fundamentais, quer da DUDH-Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, quer da CEDH-Convenção Europ. 2017.
Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1547.
- Magistratura dos Tribunais Judiciais. Os casos sobre corrupção em sentido amplo alastram. Os juízes, Magistrados Judiciais,
são cada vez mais fundamentais no desenvolvimento do espaço e do tempo, ou, se assim for, do Estado de Direito social, democrático,
livre e verdadeiro. No qual, a realização da Justiça assume um lugar primordial. Os poderes caracterizam-se pela sua separação,
mas também inter-fiscalização. § Cases of corruption i. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1614.
- Corrupção e Presunção de Inocência. Em sentido amplo, a corrupção está em todo o lado, pública ou privada ou cooperativa.
Salvaguardando a presunção de inocência, art. 32º/2, Constituição da República Portuguesa, vamos enunciar alguns casos suspeitos
que a comunicação social nos tem trazido, mas não só. A corrupção existe no económico, social, político, cultural, mental.
§ In a broad sense, corruption is everywhere, public or privat. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1613.
- Lições de Direito e Processo Penal 2016/17. Lições de Direito e Processo Penal 2016/17. Lessons in Law and Criminal Procedure
2016/17.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1617/.
- Luiz Edson Fachin – novo Relator do “Lava Jato”. No Diário do Minho de 22/5/15 publicámos artigo dedicado à nomeação em 19/5/15
do nosso querido amigo Prof. Doutor Luiz Edson Fachin como Ministro do Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Primo de outro
grande jurista o Prof. Doutor Zulmar Fachin que já trouxemos a Barcelos e Porto, para fazermos conferências sobre Direitos
Fundamentais. Ora, em 2/2/17, Luiz Edson Fachin - por circunstâncias trágic. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1611.
- Prefácio. Prefácio (...). Neste número 15 da Revista Electrônica FEATI, vejamos então, temos muito interessantes artigos,
nomeadamente: 1º “A RESULTANTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICA DO BRASIL IMPÉRIO-REPUBLICANO”, da autoria de Andressa Olszewski
Fernandes, Lucas Moraes Cruz, Maria Carolina Proença Rodrigues, Michelle Amantino Mansur, Mirella Izabela Pedroso Vigilato
e Nicolly Cardoso Koppen; 2º “ADOÇÃO POR CA. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1556.
- Provedoria no Ensino Superior-Estatutos da U.M.. Está a decorrer a Consulta Pública da Revisão dos Estatutos da Universidade
do Minho. Até 8/3/17 é possível a Academia dirigir sugestões ao Gabinete do respectivo Presidente do Conselho Geral. Chamou-nos
a atenção o Título V: “Provedoria”. Há anos que defendemos algo similar. É com satisfação que vemos esta proposta. Temos contudo
dúvidas quanto à redacção final. Vejamos. § The Public Consultation. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1612.
- Magistratura dos Tribunais Judiciais III. Como se viu, a Magistratura dos Tribunais Judiciais, juízes, estão sujeitos a regras
de nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes. § As it turned out, the Judiciary Magistracy, judges, are subject
to rules of appointment, placement, transfer and promotion of judges.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1616.
- Lições de Direitos Fundamentais e Constituição 2016/17. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição. Lessons of Fundamental
Rights and Constitution.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1617/.
- Magistratura dos Tribunais Judiciais II. A Magistratura dos Tribunais Judiciais, os juízes, estão sujeitos a determinadas
garantias e incompatibilidades. Assim como a regras de nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes. Comecemos
pelas primeiras. § The Magistracy of the Judicial Courts, the judges, are subject to certain guarantees and incompatibilities.
As well as the rules of appointment, placement, transfer and promotion. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1615.
- Ameaça ou ilícito contra sindicalizados. O crime de injúria, ameaça ou a prática dum ilícito contra qualquer trabalhador,
como o abuso de poder que falámos aqui no dia 20/1/17, p. 20, com o objectivo mais ou menos encapotado de interpor, ao receptor
da mensagem ou a um terceiro, um processo disciplinar e/ou visando manipular razões para o despedir, ainda se torna mais grave,
no que concerne à violação de Direitos Fundamentais, no caso do. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1610.
- Lições do Direito e Contencioso da União Europeia 2016/17. Lições de Direito e Contencioso da União Europeia. Lessons in Law
and Litigation in the European Union.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1617/.
- 1º de Maio-dia de S. José Operário, sem Patins!. A minha experiência é assim profunda dentro do capitalismo privado, modéstia
à parte. Mas por ironia do destino foi no ensino superior público português, como membro de órgão sindical nacional do SNESup-Sindicato
Nacional do Ensino Superior que ouvi as histórias mais escabrosas de exploração do próximo, professores, docentes ou investigadores.
Sempre tentando jogar com a precariedade do vínculo la. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1649.
- Não matarás?. O homicídio que não seja em real legítima defesa é da maior gravidade ética, moral e legal. João Paulo Fernandes,
meu colega do liceu, Braga mas doutra turma e ano (lembrança vaga), tenha sido assassinado, além do mais, como quase sempre,
de forma cobarde e miserável. Por quem? Não fazemos ideia, nem vamos violar o princípio fundamental da presunção de inocência
(32º/2 da CRP) e desrespeitar quem. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1617.
- Lixo Cancerígeno Importado? Fora, Já!. Foi em 2016 nomeadamente que se começou a ouvir falar na importação por Portugal de
lixo altamente tóxico e cancerígeno proveniente de Itália. Citamos diversas notícias, principalmente aquelas que foram veiculadas
pela própria RTP, como p.e. com os seguintes títulos: “Importação de lixo: teia de influências a pairar sobre a Agência Portuguesa
de Ambiente” (9/12/16); “Lixo suspeito vindo de Itália. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1661.
- Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático. Melhor: Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático, Social, Livre
e Verdadeiro... A importância do MP-Ministério Público é pois essencial em absoluto. § Better: Public "Prosecutor" (Ministry)
and Democratic, Social, Free and True Rule-of-Law ... The importance of the MP-Public Prosecutor's Office is therefore essential
at all.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1650.
- Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático II. MP-Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático, Social, Livre
e Verdadeiro... § MP-Public Prosecution and Democratic, Social, Free and True Rule-of-Law .... 2017. Bandeira, Gonçalo S.
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1651.
- 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado. A União Europeia fez em 25/3/17 60 anos. Para comemorarmos enquanto ainda
existe vamos ver alguns Princípios jurídicos do Efeito Directo e do Primado, os quais têm efeitos práticos. Não podemos esquecer
o Acórdão do Tribunal de Justiça de 5/2/63 Van Gend & Loos vs Administração Fiscal holandesa § The European Union did on 3/25/17
60 years. To celebrate while still in existence we will see some Leg. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1619.
- Crimes Contra a Humanidade: onde estão os Humanistas?. Os ataques com armas químicas a crianças, mulheres e idosos na Síria
– país irmão do Mediterrâneo – etc., são crimes contra a Humanidade. Onde estão os Humanistas? Sejam eles engenheiros, médicos,
sociais e das letras, economistas, religiosos ou ateus, da Maçonaria ou do Opus Dei, políticos de esquerda ou direita ou doutra
coisa qualquer? Ou, claro, juristas, “Especialistas em Direitos Humanos”? §. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1618.
- Justiça para Famílas com Filhos Menores. Já há anos que a natalidade atingiu em Portugal níveis absolutamente catastróficos
tornando-se inclusive, segundo palavras dos especialistas, num problema de segurança nacional. A isto não é indiferente a
soberba, de alguns(as), e o desprezo de facto (leis já há algumas, mas não basta) por famílias com filhos menores e/ou dependentes
(por razões não imputáveis aos próprios como v.g. a falta de tra. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1662.
- Comunicações em Férias e Dias/Horas de Descanso podem ser Inconstitucionais. Em 15/8/14 publicámos um artigo neste jornal
na p. 2 com o título: “FÉRIAS, REPOUSO e LAZER: Direito Fundamental Constitucional dos trabalhadores”. O escrito andava à
volta do art. 59º da Constituição. § On 08/15/14 we published an article in this newspaper on p. 2 with the title: "HOLIDAYS,
REST AND LEISURE: Fundamental Constitutional Right of the workers". The writing went around the art. 59 of. 2017. Bandeira,
Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1660.
- Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Em 9/6/17 publicámos no Diário do Minho
um artigo com o título de “Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura” (CSM). Vamos hoje escrever sobre o Conselho
Superior do Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). § On 9/6/17 we
published in Diário do Minho an article entitled "Constitutionality of the Superior Council of Magistracy" (C. 2017. Bandeira,
Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1656.
- PT: capitalismo selvagem não é bem-vindo em Portugal. Cá, Portugal de Abril, vigora nomeadamente o art. 53º da CRP-Constituição
da República Portuguesa (“Segurança no emprego”): “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os
despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. § By Here, Portugal April included the strength of
art. 53 of the CRP-Portuguese Constitution ("Labor security"): "Workers are gua. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1657.
- 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado II. Dizíamos num artigo publicado neste jornal em 21/4/17 que a UE fez em
25/3/17 60 anos. Vamos então continuar nas fontes. Depois de identificarmos o princípio do efeito directo e o consequente
princípio do primado importa saber qual o alcance do princípio aqui em causa. § We said in an article published in this newspaper
on 4/21/17 that the EU did on 3/25/17 60 years. Let's then continue in the sou. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1653.
- 25 Abril de 74 e Direito e Processo Penal Democrático. “Diz-me que Direito e Processo Penal tens e dir-te-ei se vives, ou
não vives, num Estado de Direito democrático…”. Velha frase das Ciências Criminais. 25 de Abril significa liberdade, bem sabendo
todos que não existe liberdade sem responsabilidade. Ora, dentro do Direito, é precisamente no Direito e Processo Penal que
reside a diferença essencial entre ditadura e democracia. § "Tell me what Law an. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1620.
- Assédio Moral (e/ou Sexual) no trabalho. Publicámos um artigo em 2011 na Revista de Estudios Penales Y Criminológicos da Universidade
de Santiago de Compostela, sobre assédio moral: “Poderá ser a Criminalização do Assédio Moral e/ou mobbing, rectius no trabalho,
respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A
Lesão dos Direitos Fundamentais Constitucionais dos trab. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1659.
- Ciências Jurídico-Fundamentais. Ao falarmos de ciências jurídico-fundamentais é inevitável falarmos no direito constitucional
e dentro deste na CRP-Constituição da República Portuguesa. Dentro desta, os chamados direitos e deveres fundamentais catalogados.
Os direitos e deveres fundamentais estão entre os artigos 12º-89º CRP. § When speaking of legal-fundamental sciences it is
inevitable to speak in constitutional law and within. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1665.
- Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático III. Foi com a Lei Constitucional nº 1/1997 que as funções do MP passaram
a considerar a participação na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania. Neste sentido devemos também
depois enquadrar os princípios estruturantes do processo penal e a reforma do CPP-Código de Processo Penal de 1998. § It was
with Constitutional Law No. 1/1997 that the functions of the MP began to conside. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1652.
- “Combate” ou “luta” contra a corrupção? Não, obrigado. Já o dissemos tantas vezes, do ponto de vista jurídico-científico ou
moral-cristão ou ético, é um equívoco, errado, que se utilizem expressões militarizadas como “combate/luta” contra o crime
ou corrupção. É erro técnico usar tais expressões dentro do Ordenamento Jurídico Português. Desde logo porque não são essas
as finalidades das penas e das medidas de segurança. § We have said so many times, f. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1655.
- Quem lucra c/as toneladas de drogas que passam por Portugal?. Perguntar não ofende. Onde está o jornalismo de investigação?
Tantas vezes se esquece que a Europa é o 2º maior consumidor do mundo de drogas duras, depois dos EUA. E se neste último caso,
a entrada (cocaína dos Andes e haxixe de Marrocos) é pelo México, no caso europeu é por… Portugal e Espanha! Campeões, olé!
§ Asking does not offend. Where is investigative journalism? So often forget that Europ. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1663.
- Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura. O CSM-Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional
autónomo que tem como objectivo primordial a gestão e disciplina da magistratura dos tribunais judiciais. § The CSM-Superior
Council of the Magistracy is an autonomous constitutional body whose main objective is the management and discipline of the
magistracy of the judicial courts.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1654.
- Inconstitucionalidade no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Nestes termos, afigura-se que não respeita os parâmetros constitucionais
o regime legal que limita as candidaturas de juízes ao terço mais antigo dos juízes das relações (considerados candidatos
automáticos) e que estabelece quotas de recrutamento pelas três categorias mencionadas em termos muito favoráveis aos juízes
das relações".§ In these terms, it seems that the constitutional parameters do n. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1658.
- Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, Não!. No passado dia 10/11/2017, partiu o ímpar intelectual, escritor e cientista político
brasileiro, latino-americano, Moniz Bandeira de 81 anos de idade. Natural de Salvador da Bahia, acabou por se despedir em
Heidelberg, Alemanha, onde era Cônsul Honorário do Brasil. Tendo sido tal facto notícia no Brasil e restante América Latina,
para a qual propunha aliás uma espécie de utopia, como “Grande Pátri. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1674.
- Em 2021 o IPCA é uma Universidade Politécnica de Excelência. A transformação do nome IPCA em UPCA-Universidade Politécnica
do Cávado e do Ave é um legítimo anseio da esmagadora maioria da população da região envolvente, mas também do próprio Minho,
Portugal, da Europa como um todo. § The transformation of the IPCA name into UPCA-Universidade Politécnica do Cávado and Ave
is a legitimate desire of the overwhelming majority of the population of the surroundin. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1681.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais VI. Em tempo de eleições de câmaras e freguesias, com grande e pequena política,
eis que é útil continuar a falar na matéria do branqueamento ou lavagem de dinheiro… Neste contexto, é por vezes difícil deslindar
os novelos do financiamento e sustentabilidade do poder público e/ou da política e dos partidos políticos e a sua subserviência
aos interesses económicos mais ou menos claros. § In the time of. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1668.
- Bravo Portugal, 150 anos sem pena de morte civil!. Em 31/3/17 publicámos aqui um artigo no Diário do Minho com o título “Não
matarás?”. Pois bem, completando esse mesmo artigo porque é preciso comemorar aquilo que, neste preciso ponto, faz de Portugal
um dos países mais Humanistas de todo o mundo. Celebremos a nossa universalidade, apesar de também termos alguns dos piores
defeitos da Humanidade. Brindemos então com gosto e alegria, desta vez todo. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1680.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais VII. Noutros textos no Diário do Minho temos abordado o branqueamento e/ou lavagem
de vantagens como capitais. A isto acresce um livro conjunto publicado em 2009 no Brasil e 2010 em Portugal. Além duma série
de artigos jurídico-científicos em revistas especializadas. Para mais indicações, ver Diário do Minho anteriores. Mas há algumas
novidades. E afinal qual é o âmbito de aplicação da nova Lei 83/2017. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1672.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais V. Temos uma preocupação de anos com o problema do branqueamento e/ou lavagem de
vantagens, p.e. dinheiro. Em 2009, coordenámos e publicámos no Brasil com o Doutor Luciano Nascimento, e depois em 2010 em
Portugal, o livro Juruá luso-brasileiro com 22 Autores, “Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal”. 1 ano antes do livro Juruá
do “Pai da Lava Jato”, o Juiz Federal Sérgio Moro. E já em 2005, publicámos u. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1667.
- Urgente Prevenção do Suicídio: alguém gosta de si. Para a OMS, estaríamos perante 3,7 suicídios diários em Portugal, já o
Expresso em 14/3/13, falava duma taxa de mais de 5 suicídios diários por cá. Ou seja, mais mortos do que em acidentes de viação:
em 2016 morreram 445 pessoas nas estradas lusas. Quase todos os portugueses conhecem infelizmente alguém, pessoalmente ou
de vista, que se tentou suicidar ou suicidou-se. Os números são brutais: em 5/. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1671.
- A “República Portuguesa” incluindo p.e. Olivença. De acordo com o art. 1º da Constituição da República Portuguesa (CRP), “Portugal
é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade
livre, justa e solidária”. Diríamos que neste 1º artigo estão encerradas uma série de ideias fundamentais acerca daquilo que
deve ser o nosso país. É importante frisar, por conseguinte, que s. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1673.
- Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas em Portugal. A educação, em todos graus de ensino, deve procurar
ser inclusiva de todos os seres humanos, seguindo o princípio da dignidade humana. Dentro deste tema, no âmbito dos chamados
direitos, e deveres, fundamentais constitucionais culturais, é deveras importante ter em consideração a educação, cultura
e ciência. Mas também o ensino num sentido amplo. Neste contexto, é obrigatório passar pelo tema da u. 2017. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1677.
- Nem partidos são lavandarias, nem Santa Casa é 112 bancário. Não queiram fazer de Portugal um paraíso fiscal (a isenção de
IVA?!) dentro dos próprios partidos. Mantenham a compostura e dignidade no interesse público. O problema não está “no aumento
dos dinheiros públicos”, mas sim no risco de prostituição dos partidos perante os interesses económicos e até o crime organizado.
; Do not want to make Portugal a tax haven (VAT exemption ?!) within the parties t. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1682.
- Fogos&Incêndios, Sociedade Criminosa “Anónima”?. No DM de 30/6/17 acabámos o nosso artigo “Massacre de Pedrógão Grande” da
seguinte forma: “Quantas mais vítimas de incêndios é preciso para se reorganizar a floresta?”. As nossas profundas condolências
a todos os familiares e amigos das vítimas, quer dos desastres naturais, quer do resultado da profunda corrupção e criminalidade
organizada que existe em Portugal. Sobre o furto de armas em Tancos,. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1670.
- Carta aberta ao PCP&BE sobre Ensino, Rendas, PPP’s e “Swaps”. Não duvidando da boa fé de muitos daqueles que defendem (equivocadamente)
as “fundações públicas de direito privado” (daqui a uns anos, vamos ver os resultados para vermos quem tem razão…). O Tribunal
de Contas dará a resposta? § Not doubting the good faith of many who defend (mistakenly) the "public foundations of private
law" (in a few years, we will see the results to see who is right ...). Doe. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1678.
- Ciências Jurídico-Fundamentais II. Tínhamos terminado o último artigo com o direito à greve… (art. 57º da Constituição da
República Portuguesa). Bem sabendo que sou sindicalista, tendo escrito inúmeros textos na defesa do sindicalismo, devo dizer
que sou frontalmente contra uma eventual greve de Magistrados em Portugal. Se ter um “sindicato de Magistrados” já é sui generis,
embora aceitável, a concretização duma greve seria profund. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1666.
- Universidades devem contratar mais Doutorados doutras Universidades. No Expresso em 21/9/17, referia-se que “Dos 53 professores
com contrato na Faculdade de Direito de Coimbra, todos conseguiram o grau de doutoramento nessa instituição” (António Pedro
Ferreira). E as outras Universidades, Minho, etc., já que estamos no Diário do Minho? O que se passa aqui? § In Expresso on
9/21/17, it was mentioned that "Of the 53 professors with contract in the Faculty of Law of C. 2017. Bandeira, Gonçalo S.
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1669.
- GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL (CONSTITUCIONAL) DOS DINHEIROS PÚBLICOS. Resumo: O problema da governança constitucional (constitucional)
do dinheiro público, seja em Portugal ou no Brasil, ainda está longe de ser resolvido. Esse é o assunto da pesquisa. Portugal
e o Brasil são casos paradigmáticos aqui. / Abstract: The problem of (constitutional) constitutional governance of public
money, whether in Portugal or in Brazil, is still far from being resolved. This is the. 2016. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1557.
- Lições sobre o Regime Geral das Infracções Tributárias. Lições de Infracções Tributárias; Lessons of Tax Infractions. Lições
de Infracções Tributárias; Lessons of Tax Infractions. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1243.
- Lições de Direito e Processo Penal. Lições de Direito Penal; Lições de Processo Penal § Lessons in Criminal Law; Criminal
Procedure Lessons. Lições de Direito Penal; Lições de Processo Penal § Lessons in Criminal Law; Criminal Procedure Lessons.
Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de
Melo. http://hdl.handle.net/11110/1233.
- Lições de Direitos Fundamentais e Constituição. Lições de Direitos Fundamentais § Lessons of Fundamental Rights.. Lições de
Direitos Fundamentais § Lessons of Fundamental Rights.. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do
Ave.. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1234.
- Lições de Direito dos Valores Mobiliários. Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários; Securities Law.. Direito das
Sociedades e dos Valores Mobiliários; Securities Law.. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave..
2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1242.
- Lições de Direito Económico e Financeiro. Lições de Direito Económico e Direito Financeiro. § Lessons in Economic Law and
Financial Law.. Lições de Direito Económico e Direito Financeiro. § Lessons in Economic Law and Financial Law.. Escola Superior
de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1232.
- Violação da Correspondência ou Telecomunicações. Diz o art. 194º do Código Penal: “1 - Quem, sem consentimento, abrir encomenda,
carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos,
do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido com pena de prisão até 1 ano
ou com pena de multa até 240 dias. § 2 - Na mesma pena incorre quem,. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1215.
- 2222+2015=110. 2222 é a Resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou em 27/5/15. 7450 reunião. A Carta
das Nações Unidas de 1945 visa a paz internacional, prevenção e resolução dos conflitos. A protecção dos jornalistas e colaboradores
é um desiderato que vem sendo reafirmado desde a Resolução 1265, 1999. § 2222 is the Resolution adopted by the United Nations
Security Council on 5/27/15. 7450. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1208.
- Fraude Fiscal: parte V. O que é a Fraude Fiscal? É um problema profundo e de várias faces. Quando falamos de impostos, falamos
de sensibilidade. Bem nos lembrava Eça de Queiroz, “Mas quando o imposto começa a aparecer vagamente entre as profundidades
do deficit, o povo exalta-se, reclama, pede, exige, e às vezes deixa a sua cólera varrer os partidos e dispersar os corrilhos”.
Assim também perguntámos, pela técnica, se po. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1220.
- Tribunal Constitucional: de Costa Andrade ao desconhecido. Quem conhece o percurso dum dos principais Conselheiros dos Sr.s
Presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva, na área Constitucional e Criminal; quem sabe que foi Constituinte – ou seja, um
dos autores directos da Constituição, tendo sido mais de 20 anos Deputado sem nunca ter deixado de leccionar, também sabe
que desde 76 foi várias vezes convidado para ser ministro ou juiz do TC, tendo sempre recus. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau
Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1231.
- 1º de MAIO e SEGURANÇA no EMPREGO. Já aqui escrevemos textos sobre o 1º de Maio, quer no dia 2/5/14, quer no dia 1/5/15. Desses
artigos, destacamos nomeadamente a origem do 1º de Maio em 1886 nos Estados Unidos da América. É comum por ignorância pensar-se
que o 1º de Maio nasceu num “país de esquerda” ou mesmo “comunista”. Não! Nasceu mesmo num país capitalista. E, não repetindo
aquilo que já falámos antes, não foi por acaso. Neste. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1227.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais. Sem esquecer a Fraude Fiscal, comecemos hoje a falar um pouco do crime de branqueamento,
art. 368º/A do Código Penal-CP. Em crónica publicada no Diário do Minho, em 1 de Dezembro de 2010, Cultura, era dada notícia
do lançamento do nosso livro luso-brasileiro sobre o “Branqueamento de Capitais”, do qual fomos coordenadores e autores com
o nosso Colega brasileiro, descendente de indígenas e lusos, P. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1222.
- Contra-Terrorismo, Estado de Emergência e Direitos Humanos. Será que se colocam novos desafios à segurança urbana no Séc.
XXI face, por exemplo, aos problemas do terrorismo e dos eventuais Estados de Emergência a sucederem em Portugal? E como conciliar
isto com a defesa dos Direitos Humanos, sejam eles individuais ou colectivos? Os chamados direitos liberdades e garantias
somente podem ser restringidos de modo necessário, adequado e proporcional, respeitan. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira
Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1245.
- Fraude Fiscal II e Costa Andrade Hoje no IPCA. O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos aqui na semana passada. Pois hoje continuamos.
Com uma vantagem acrescida. Se Deus quiser, teremos hoje na ESG/IPCA pelas 18.30Hrs o Sr. Prof. Catedrático Doutor Costa Andrade
a dissertar sobre “Crimes Tributários na Lei Vigente e Jurisprudência”. Acedeu de novo e com gentileza ao nosso convite. O
objectivo é tornar estes textos ainda mais vivos, pois estarmos. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1218.
- Transacções com partes relacionadas nas sociedades comerciais. Parabéns ao Diário do Minho! A matéria das “Transacções com
partes relacionadas” como protecção das sociedades comerciais e problemas conexos às auditorias é uma matéria bem actual.
Desde logo no caso dos recentes casos relacionados com o sistema bancário e a concessão de avultados empréstimos como aconteceu
em Portugal com uma empresa de telecomunicações a um conglomerado financeiro. Vejamos aqui. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau
Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1226.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais: II. O termo branqueamento ou lavagem relaciona-se também com a terminologia inglesa
money laundering. Há várias teorias, mas uma delas era de que um dos negócios de eleição para os investimentos da máfia norte-americana
e internacional, eram as lavandarias. O dinheiro era proveniente de diversos crimes como a extorsão, o tráfico de álcool,
drogas e armas ilegais. Assim, o “dinheiro sujo” passaria a es. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1223.
- Fraude Fiscal. O que é a Fraude Fiscal? No Ordenamento Jurídico Português é um crime que é previsto e punido no art. 103º
do RGIT-Regime Geral das Infracções Tributárias. Do ponto de vista ético é um crime que, consumado, contribui para uma profunda
injustiça económica, social, política, cultural e mental? Sim, sem dúvida. Não esquecendo, contudo, a forma paralela como
os dinheiros públicos são tratados. Não bas. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1217.
- Fraude Fiscal: parte VI. O que é a Fraude Fiscal, e especificando mais, o que é a Fraude Fiscal qualificada? É um ilícito
ainda de maior gravidade jurídica e ética. Está prevista e punida em Portugal no art. 104º do RGIT-Regime Geral das Infracções
Tributárias. Trata-se portanto da continuação do art. 103º do RGIT que p. e p. a Fraude Fiscal “simples” e a qual indicámos
no nosso artigo de opinião publicado no Diário do Mi. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1221.
- O Crime de Difamação. O crime de difamação tutela o bem jurídico honra. Protege o direito ao bom nome e a dignidade inerente
a qualquer pessoa perante tentações criminosas e idiotas de terceiros. No último episódio, Diário do Minho, 27/5/16, p. 18,
abordámos o crime de ofensa à reputação económica, o qual pode entrar em concurso real com este e também com a injúria. Art.
180º do Código Penal: “1 - Quem, dirigindo-se a. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1230.
- Crime de Ofensa à Reputação Económica. O crime de ofensa à reputação económica está no art. 41º do D.L. nº 28/84, de 20/1,
com alterações até à Lei nº 20/2008, de 21/4. Também chamado de “Regime Jurídico das Infracções Anti-Económicas e Contra a
Saúde Pública”. Diz o seguinte o ilícito típico: “1 - Quem, revelando ou divulgando factos prejudiciais à reputação económica
de outra pessoa, nomeadamente ao seu crédito, com consciência da fa. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1229.
- 1º de MAIO e SEGURANÇA no EMPREGO: II. Já aqui escrevemos textos sobre o 1º de Maio, quer no dia 2/5/14, quer no dia 1/5/15.
Também no dia 6 de Maio de 2016 escrevemos um novo artigo com o título quase igual ao de hoje. Continuemos então. A segurança
no emprego é pois um direito constitucional fundamental consagrado na Constituição no art. 53º. Assim como o direito à greve:
art. 57º da CRP. Assim como o “assédio moral no trabalho” é um. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1228.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais: IV. Qual a posição do Panamá no mundo dos paraísos fiscais? Tenham pena! A nossa
1ª investigação sobre isto e a “lavagem de dinheiro”, traduzida num texto escrito, foi entre 98/99. Depois desenvolvida e
publicada num livro conjunto pela Editora Almedina em 2005: “Ciências Jurídicas”, com apresentação do Catedrático A. Castanheira
Neves, aliada à também coordenação dos juristas brasileiros Frederico Vi. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1225.
- RESPONSABILIDADE “FISCAL”, LIMITE AO DÉFICE? O caso Dilma. Já em livro e Diário do Minho, 11/12/15, p. 15, tratamos: “Responsabilidade
Financeira e Criminal – o livro” - “Responsabilidade Financeira e Criminal § Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos
e Recuperação de Activos”, Editora Juruá, Lisboa, 2015. Não vamos nos pronunciar sobre o processo de Dilma Roussef. O fundamental
é que o Estado de Direito, Social, democrático, livre e verdadei. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1247.
- Fraude Fiscal: parte IV. O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos nas três semanas anteriores. Em 3/3/2008, o Prof. Doutor Teixeira
dos Santos, então Ministro das Finanças, afirmava no jornal Público: “Se não houvesse incumprimento por parte daqueles que
se evadem e procuram defraudar o fisco, os contribuintes cumpridores poderiam pagar quase menos 38 por cento de IRS ou menos
25 por centro de IVA”. Estará hoje o panorama mui. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1219.
- JOGOS OLÍMPICOS: URGENTE POLÍTICA NACIONAL. Não há Política Nacional lusa de Desporto, nem o art. 79º da Constituição da República
Portuguesa está concretizado: “Todos têm direito à cultura física e ao desporto". Com certeza que os Atletas Olímpicos lusos
deram o máximo. § There is no Portuguese National Sports Policy, nor art. 79º of the Constitution of the Portuguese Republic
is fulfilled: "Everyone has the right to physical culture and s. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1246.
- Politécnicos e Prevenção da Corrupção. A Universidade e Ensino Superior perseguem o interesse público (art. 76º da Constituição
da República Portuguesa). Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, sendo que a mesma vigora cá
nos termos do art. 8º da CRP. Assim, a prevenção da corrupção – como princípio geral constitucional de anti-corrupção que
faz parte da CRP – e, nomeadamente o seu ensino através de diverso. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1216.
- Branqueamento de Vantagens como Capitais: III. “Los Papeles de Panamá (Papers)”? Não é o 1º caso. Não será o último. E, no
futuro, ainda irão surgir mais. Para nós que estudamos o “branqueamento”, com pormenor, desde 1998, então com orientação do
Prof. Doutor Figueiredo Dias, na altura, na fase curricular do mestrado pela Universidade Católica, não deixa de ser curioso
que muitos falem do caso “Panamá” como se fosse uma novidade. Desde que exi. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1224.
- Fraude Fiscal: parte III. O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos nas duas semanas anteriores. Fomos respondendo assim que as
ciências jurídicas e a Constituição o permitem. Pois hoje vamos continuar. Na passada 6ª Feira tivemos uma aula magnífica
ao vivo do Sr. Prof. Catedrático Doutor Costa Andrade que nos falou sobre “Crimes Tributários na Lei Vigente e Jurisprudência”.
Sobre a mesma falaremos nos próximos episódios. É que. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1207.
- Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão II. Continuamos a insistir: não há economia e gestão justas sem prevenção
do crime e designadamente da corrupção. A chave está de novo na Educação. É uma obrigação constitucional das Escolas de Gestão
formar gestores mais íntegros e honestos. Trata-se da cláusula geral de anti-corrupção com base no direito internacional,
válida no ordenamento jurídico interno luso, por via que não apenas do art. 8º da. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira
Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1254.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Secretário-Geral da ONU é o luso António Guterres, cumpre começar a recordar
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual foi adoptada pela ONU em 10/12/1948. Está na hora de exigir a passagem
da teoria à prática nos Direitos Humanos. Guterres foi eleito para servir os Direitos Humanos. Estaremos atentos, também os
lusos que disso têm obrigação acrescida. Preâmbulo da DUDH: “Consid. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/1250.
- Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão. Não há economia e gestão justas sem prevenção do crime e nomeadamente
da corrupção. E nada melhor do que estudar isso mesmo nas Escolas de Gestão. De modo a formar gestores mais honestos e íntegros.
Já em 2/9/02, um artigo publicado na BBC, assinado por Gomez/Amaral, refere que a corrupção faz aumentar pobreza e desigualdade.
Como disse o Papa Francisco em 18/9/16, na Oração do Angelus, “a corrupç. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1253.
- Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão III. Continuamos a insistir: não há economia e gestão justas sem prevenção
do crime e designadamente da corrupção. A chave está de novo na Educação. É uma obrigação constitucional das Escolas de Gestão
formar gestores mais íntegros e honestos. Trata-se da cláusula geral de anti-corrupção com base no direito internacional,
válida no ordenamento jurídico interno luso, por via que não apenas do art. 8º da. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira
Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1255.
- Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão IV. Dia 9/12, comemoração a nível mundial do Dia Internacional Contra a
Corrupção. Declarado pela ONU a partir da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em vigor desde 14/12/05. No passado
dia 5/12 tivemos na ESG/IPCA um Seminário dedicado à Fraude e Corrupção com o Sr. Procurador-Inspector do Ministério Público
Jorge dos Reis Bravo. Uma das principais conclusões foi que, de acordo com o Prin. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira
Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1256.
- Lista F candidata à Comissão de Fiscalização e Disciplina. Resumo do Programa da Lista F candidata à Comissão de Fiscalização
e Disciplina do Ensino Superior. Sindicato Nacional do Ensino Superior. 2016. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Santos, João Poças;
Marques, Nuno Cavalheiro; Caeiro, José Jasnau; Godinho, Teresa; Claro, Nuno; Xavier, Maria Francisca Branco; Brito, Ana Olímpia;
Pereira, André Dias. http://hdl.handle.net/11110/1564.
- Liberdade de Expressão vs Ditadura. Art. 37º da Constituição: “1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o
seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser
informados, sem impedimentos nem discriminações. / 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer
tipo ou forma de censura. / 3. As infracções cometidas no ex. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1249.
- CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA. Art. 205º do Código Penal: “1 - Quem ilegitimamente se apropriar de coisa móvel que lhe tenha
sido entregue por título não translativo da propriedade é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. § 2 -
A tentativa é punível. § 3 - O procedimento criminal depende de queixa. § 4 - Se a coisa referida no nº 1 for: § a) De valor
elevado, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos o. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1248.
- 2222+2016=57-58, 74 ou 113?. No dia 3/1/16 publicamos no Diário do Minho um artigo intitulado “2222+2015=110”. 2222 é o nº
da Resolução do Conselho de Segurança da ONU adoptada em 27/5/15. O objectivo seria proteger os jornalistas e colaboradores.
110 era o nº de jornalistas e colaboradores que se calculava que tinham sido mortos em 2015. Ora, este ano não nos esquecemos
de novo de novas vítimas. § On 3/1/16 we published in D. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1244.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos III. Agora o art. 16º da Constituição-CRP. Esta norma trata do “Âmbito e sentido
dos direitos fundamentais”. Refere: “1. Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros
constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional”. / “2. Os preceitos constitucionais e legais relativos
aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia co. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1252.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos II. No Diário do Minho de 14/10/16, p. 16, dissemos da importância da Declaração
Universal dos Direitos Humanos de 1948, adoptada pela ONU que pode ser invocada directamente no Ordenamento Jurídico luso
por via do art. 8º da CRP-Constituição da República Portuguesa. Quais as capacidades de Guterres para conseguir colocá-la
em prática? Refere o art. 1º da DUDH: “Todos os seres humanos nascem livres e i. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira
Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1251.
- PACOTE ANTI-CORRUPÇÃO DE DILMA?. Olhemos para uma folha de São Paulo no meio do trânsito caótico e dos milhares de arranha-céus,
enquanto passam centenas de buzinantes motoqueiros suicidas a uma velocidade estonteante… Depois de milhões de pessoas se
terem manifestado no Brasil por causa de megas-processos de corrupção que têm sido descobertos, entre os quais o Petrolão,
no qual as investigações apontam que a propina (suborno) fo. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/902.
- IMI: ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA. O IMI é aliás, em si mesmo, um imposto profundamente injusto. A sua aplicação constitui,
em muitos casos, uma situação de Abuso do Direito, art. 334º do Código Civil. A sua concretização implica uma violação do
fim económico e social da própria Justiça no Direito. O sistema fiscal não objectiva apenas as necessidades financeiras do
Estado e doutras entidades públicas, mas também, e sobretudo uma r. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/944.
- PÁSCOA, CRUZADOS E GENOCÍDIOS (M/18). “Acredita-se que mais de cem milhões de cristãos enfrentam perseguições diariamente
em todo o mundo por causa da sua fé em Jesus Cristo”, Eric Metaxas, “comparou a atitude da maior parte das lideranças cristãs
com o silêncio dos cristão no tempo da Alemanha nazi”, Metaxas escreveu uma biografia de Dietrich Bonhoeffer, torturado e
morto pelos nazis – 1906/45, foi um teólogo pastor luterano e membro. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/904.
- 25 DE ABRIL e CONSTITUIÇÃO. Revolução do 25 de Abril de 1974 e Constituição. 2/4/1976 é a data de nascimento da Constituição
da República Portuguesa. No intermédio vigorou a Constituição salazarista de 1933. § Revolution of April 25, 1974 and the
Constitution. 02/04/1976 is the date of birth of the Portuguese Constitution. The intermediate lasted Salazar's Constitution
of 1933.. Diário do Minho. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/923.
- PODEM AS DÍVIDAS DO BES SER DO NOVO BANCO?. No ponto de vista jurídico existe um velho instituto jurídico que se chama “Levantamento
ou desconsideração da personalidade colectiva” que pode permitir – por palavras breves – imputar as dívidas do BES ao Novo
Banco. Também é possível nos socorrermos do instituto do Abuso do Direito (art. 334º do Código Civil): “É ilegítimo o exercício
de um direito, quando o titular exceda manifestamente os lim. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/901.
- Crime Económico Não Esquecendo Crime Clássico. Fala-se hoje em dia muito e bem no crime económico e social. Crime de colarinho
branco. Também crime da ocupação, profissional ou amadora. Falamos sobre direito penal económico e social. Fraude fiscal,
corrupção, branqueamento de capitais, crimes da bolsa, abuso de posição dominante, etc.. Contudo, isto não podemos esquecer
o crime clássico, furtos, roubos, danos, ofensas à integridade física, vio. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/898.
- INFIDELIDADE: um crime de gestão contra o património. Diz o art. 224º do Código Penal português (CP): “1 - Quem, tendo-lhe
sido confiado, por lei ou por acto jurídico, o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou
fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial
importante é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. § 2 - A. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/938.
- Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional do Ensino Superior reeleita. Processo de reeleição e identificação
dos professores e investigadores do Sindicato Nacional do Ensino Superior que foram reeleitos para a Comissão de Fiscalização
do Sindicato Nacional do Ensino Superior. § Re-election process and identification of teachers and researchers of the National
Union of Higher Education that were re-elected to the Audit Committee of the National Union of Higher Educati. 2015. Bandeira,
Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/878.
- I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS: não esqueça a lei!. Quando pessoas com as mais altas responsabilidades institucionais
e políticas, em países da lusofonia, alegam “o desconhecimento da lei social e dos impostos”, nada melhor do que ir(em) assistir
a um congresso em diversas áreas do Direito para aprenderem um pouco, com entrada gratuita e direito a perguntas e debate.
§ When people with the highest institutional and political responsibilities in Lus. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/900.
- Auschwitz-Pilecki-Huber-Rosa Branca-Ratzinger-Wojtyla!. Estima-se que em Auschwitz tenham morrido, de modo directo, cerca
de 1,5 milhões de pessoas. 90% eram judeus. 150 mil polacos, 23 mil ciganos, 15 mil prisioneiros soviéticos, milhares de pessoas
de diferentes nacionalidades incluindo, p.e., homossexuais e deficientes físicos e mentais. E ainda cerca de 400 testemunhas
de jeová. § It is estimated that at Auschwitz died, directly, about 1.5 million. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/896.
- CONCURSOS: É A SOLICITADORIA EQUIVALENTE A DIREITO?. Conclusão: ou seja, num certo concurso que abra para v.g. licenciatura
em Direito e/ou “áreas afins”, um licenciado em Solicitadoria não pode ser excluído de ser concorrente, quando um licenciado
em Direito é admitido. § Conclusion: that is, in a contest that opens to vg law degree and / or "related fields", a graduate
in Solicitors can not be excluded from being competitor, when a degree in law i. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/903.
- DIREITO ECONÓMICO E HUMANISMO. O direito económico é uma relação entre economia e direito. Tanto direito, como economia são
fenómenos da vida social e disciplinas das ciências sociais e humanas. § The economic law is a relationship between economics
and law. As much right as economy are phenomena of social life and disciplines of the social sciences and humanities.. Diário
do Minho. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/940.
- Heróis Nacionais dos Contratos-swap no Minho!. A Procuradoria-Geral da República manteve contactos informais com o Ministério
das Finanças para avaliar a possibilidade de o Estado levar a tribunal os contratos de alto risco assinados por empresas públicas
de transporte. E deu indicações ao Governo de que há condições para conseguir a anulação dos swaps, se o Estado optar pela
via litigiosa – o que ainda não aconteceu. Para isso, o Executivo te. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/897.
- “Abuso de Informação, Manipulação do Mercado&Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas”. Este livro trata do direito penal
económico e financeiro. Agora tão infelizmente na moda com os escândalos públicos ligados a bancos e/ou instituições mais
ou menos financeiras e pessoas públicas. Fornece um especial enfoque no direito penal dos mercados de valores mobiliários
e/ou outros instrumentos financeiros. § This book deals with the economic and financial criminal law. Now so sadly fashion.
2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/894.
- 1º DE MAIO e SISTEMA FISCAL. A segurança no emprego está consagrada no art. 53º da CRP: “É garantida aos trabalhadores a segurança
no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. É também a celebração
dum ambiente de trabalho humano em que sejam consagrados os direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores, como o direito
e dever à saúde laboral e a uma jornada justa d. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/939.
- Maior Sinagoga da Península Ibérica: onde pára a polícia?. A História da Sinagoga Kadoorie está ligada a Artur Carlos de Barros
Basto (1887-1961), Militar português que, descobrindo a sua origem judaica, se converteu ao judaísmo, passando a chamar-se
Abraham Israel Ben-Rosh. Foi condecorado por ser um soldado valente na frente de batalha, na 1ª Guerra Mundial na Flandres.
Já no Porto, ajuda centenas de judeus escapados ao holocausto a começar uma nova vid. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/899.
- Prevenção do Terrorismo versus Neoliberalismo. Ora, a prevenção do terrorismo, é o contrário de tudo isto, com um Estado cada
vez maior a intervir em todo o lado, vigiando tudo e todos, aumentando os orçamentos na segurança e paz públicas, em milhares
de milhões. Analisando os capitais branqueados e quem vai às privatizações para evitar o próximo atentado terrorista. Imaginem
se o Estado Islâmico compra a TAP! § Now, the prevention of terroris. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/895.
- Nous sommes Charlie: oh zote x 3!. “É fundamental o direito à expressão e informação, seja ou não seja por meio da comunicação
social dirigida às massas. Muita gente morre por este direito ou pela falta dele.” E ainda dissemos a alto e bom som: “Bem
hajam! Jornalistas, comentadores e cómicos com ética!” § "It's fundamental right to expression and information, whether or
not either through the media directed to the masses. Many peop. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/893.
- PRECARIEDADE DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. São tantos os estudos que demonstram que é pela qualidade da educação das pessoas
que depende o grau de desenvolvimento dum dado país, que não caberia aqui citá-los um a um. Os estudos nacionais e internacionais
são unânimes: investir na educação é investir no futuro honesto da Humanidade. É investir num desenvolvimento sustentável.
É investir no ser humano e numa justiça verdadeira, concreta e se. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/937.
- Palavras para os presos e desprezados. Lembremo-nos de vez em quando dos presos, que não se podem manifestar, nem têm sindicato
relevante em termos de Estado de Direito social, democrático, livre e verdadeiro. Presos pelas mais diversas razões: desde
o crime de roubo sem feridos nem mortos, até aos crimes mais bárbaros. Agora que se fala em perdão por outras razões das quais
não queremos falar hoje aqui, logo nos lembramos que o perdão. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/926.
- UNIÃO DA COBARDIA EUROPEIA. A Europa não tem um só pensamento de acção externa e não intervém a montante nos territórios ocupados
pelos exterminadores étnicos, culturais e religiosos do “estado-islâmico” e doutros similares. § Europe does not have a single
thought of external action and does not intervene upstream in the territories occupied by ethnic exterminators, cultural and
religious "state-Islamic" and of other like... 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/931.
- Sigilo da Correspondência e Privatizações. Estamos desde logo a falar de Direitos Fundamentais. De direitos, liberdades e
garantias, também, mas não apenas, nos termos do art. 18º da CRP. Numa altura em que o ex-agente da CIA-Central Intelligence
Agency e da NSA-National Security Agency, Sr. Snowden, revelou que é possível existir, e que existiu em efectivo, acesso a
toda a correspondência privada em vários países do mundo, senão mesmo em. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/930.
- Estados de Direito Constitucionais Governativos Europeus. “Nem sempre quem tem mais votos governa. Conheça alguns casos na
Europa" § "Not everyone who has the most votes governs. Meet some cases in Europe ". Diário do Minho. 2015. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/934.
- Cuidado com bicos-de-pé em face da Constituição. Nas palavras de Canotilho/Moreira, o regime político português é um Estado-de-partidos,
os quais foram elevados à Constituição formal. São expressão da vontade popular (10º/2). São um direito fundamental constitucional.
Participar ou fundar um partido é um direito, liberdade e garantia (art. 51º). Participam nos órgãos com base no sufrágio
universal e directo. Mas são mediadores pois o poder polít. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/920.
- WAML World Congress: Direito Médico Mundial em Portugal. Eis que existem boas notícias científicas em Portugal. O WAML World
Congress é o maior e mais prestigiado congresso mundial de direito médico. E, desta vez, vai ter lugar em Portugal, mais em
concreto na Cidade capital do Mondego, Coimbra, entre os próximos dias 2 e 7 de Agosto de 2015. O seu Presidente ou Chairman,
será o especialista português em direito médico, professor da Faculdade de Direito. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/932.
- VIP’S+CAPACIDADE CONTRIBUTIVA=PENSÕES CORTADAS?. Enquanto isso, sucessivos governos desprezam a capacidade contributiva. Os
impostos aumentam em desprezo dessa capacidade, pois é preciso ter rendimento e capital e na medida destes ou do seu uso.
Capacidade contributiva é uma coisa. Capacidade tributária, outra. A capacidade contributiva tem em consideração que o imposto
é um (suposto) dever de solidariedade. O Estado deve ter condições para inte. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/943.
- Partidos políticos e direito de oposição a Pirro. Art. 114º da Constituição da República Portuguesa: “1. Os partidos políticos
participam nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade eleitoral. 2. É reconhecido
às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei. 3. Os partidos políticos representados
na Assembleia da República e que não façam parte do Governo gozam, de. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/933.
- PARABÉNS EUROPEUS, MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN!. Luiz Edson Fachin, brasileiro natural de Rondinha, nascido a 8 de Fevereiro
de 1958, professor titular de direito da Universidade Federal do Paraná, onde se graduou em 1980, e advogado, foi indicado
em 14 de Abril de 2015 para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF). § Luiz Edson Fachin, natural
Brazilian Rondinha, born on February 8, 1958, the right to full professor at t. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/941.
- Resistência: Direito Fundamental Constitucional. “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos,
liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.
É o que consagra o art. 21º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se não apenas dum direito fundamental, mas também
dum dever fundamental. § "Everyone has the right to resist any order that. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/921.
- Inv(f)erno da Universidade de Verão. Despesa em educação é investimento constitucional: art.s 75º e 76º da Constituição. Como
referiu o director da Revista Ensino Superior, nº 53, pp. 4-5, ex-presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Professor
da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Doutor Paulo Peixoto, o ensino superior tornou-se em grande parte uma
“máquina de triturar intelectuais”. A tentativa de impor um. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/927.
- A Morte Saiu À Rua…. Diz a Lei 53/03, com última versão da Lei 60/15: “1 - Quem praticar os factos previstos no n.º 1 do artigo
2.º, com a intenção nele referida, é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos, ou com a pena correspondente ao crime praticado,
agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se for igual ou superior àquela, não podendo a pena aplicada exceder
o limite referido no n.º 2 do artigo 41.º. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/946.
- Constituição do Medo e Fim de 218.660 Empregos. Se uns têm medo da Constituição lusa actual, uma das mais humanistas do mundo,
outros querem uma “Constituição do Medo”. Dizíamos no último artigo, um dia antes de Nª Srª da Assunção (ainda é feriado!),
que o Art. 1º da Constituição, “República Portuguesa”, diz: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa
humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/928.
- Resistência II: Direito Fundamental Constitucional. Invocava então o art. 21º da CRP. “Todos têm o direito de resistir a qualquer
ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível
recorrer à autoridade pública”: art. 21º da Constituição. § Then invoked the art. 21 of the CRP. "Everyone has the right to
resist any order that offends the rights, freedoms and guarantees and to. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/922.
- “Enriquecimento Injustificado”: simples ignorância ou disparatada incompetência?. Pelos fundamentos expostos no Acórdão nº
377/2015, de 27/7, o T.C. decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 do artigo 1º e do
artigo 2º do Decreto da Assembleia da República nº 369/XII, por violação dos artigos 18º/2 (necessidade, adequação, proporcionalidade
e intervenção mínima do Direito Criminal/Penal), 29º/1 (Princípio da Legalidade Criminal) e 32º/2 (Pr. 2015. Bandeira, Gonçalo
S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/929.
- CONTAS, CORRUPÇÃO E BRANQUEAMENTO. Caso prático: das coisas mais fáceis que há para aí, seja em entidades colectivas públicas,
seja em pessoas privadas – empresas, partidos políticos, sindicatos, associações e por aí afora -, é falsificar e manipular
contas – sabem bem os contabilistas. Outra das coisas que também se faz com facilidade, são leis-alfaiate à medida ou por
encomenda, sobretudo num país onde os chamados lóbis nem seque. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/924.
- Corruptos Submarinos: Portugal Envergonhado. Recordar é viver. O famoso caso de corrupção internacional ligado à compra e
venda de submarinos pelo Estado português – e que ainda não está resolvido na sua totalidade, nomeadamente por cá – constitui
um facto repugnante da história contemporânea da anti-corrupção, e da ética, também lusa que envergonha em profundidade Portugal
a nível nacional, mas sobretudo internacional. E envergonha, quer o. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/919.
- FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA SINDICAL. Em termos legais, compete à Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional
do Ensino Superior § Art. 15º dos Estatutos internos: "e) pronunciar-se sobre a regularidade das deliberações de quaisquer
órgãos sindicais, designadamente as deliberações das assembleias e quaisquer actos eleitorais, podendo determinar a anulação
de quaisquer deliberações ou eleições e, quando seja caso disso,. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/945.
- PROGRAMA PARA A JUSTIÇA PORTUGUESA. Há a verdade, há a mentira e há as estatísticas. Muitas outras medidas poderiam ser alvitradas,
mas estas são algumas das ideias fundamentais para um programa de Governo que visa uma Justiça humanista, na qual o Ser Humano,
organizado ou individual, é o centro da questão. A Justiça portuguesa também não pode ser uma competição entre a cor-de-laranja
e o rosa, vermelho, azul ou qualquer outra cor,. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/942.
- Lições de Direito e Processo Penal, Solicitadoria, 3º Ano, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e
do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito e Processo Penal, Solicitadoria, 3º Ano, Escola Superior de Gestão do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons of Law and Criminal Procedure, Solicitors, 3rd
Year, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015. Lições publicadas para
um número indeterminado de destinatários nos termos do Código do. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/891.
- Legalidade do Júri do Doutoramento. Qualquer coincidência com a realidade é pura coincidência, ciência. Chegou-nos aos ouvidos
por voz credível que haveria quem no Minho defendesse, e passamos a citar, qualquer coisa como: os professores dos institutos
politécnicos e os professores de universidades de baixa reputação não deverão fazer parte de júris para provas de doutoramento
em determinada Universidade…. Se isto é verdade – além d. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/936.
- Responsabilidade Financeira e Criminal, o livro (Recensão). “Responsabilidade Financeira e Criminal § Direitos Constitucionais
Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Activos”, com Prefácio do Sr. Prof. Associado com Agregação, da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Jónatas E.M. Machado, é o título e tema do nosso último livro jurídico dado à estampa
pela chancela da Editora Juruá, Curitiba e Lisboa, 2015. Livro o qual está disponí. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/935.
- Lições de Direito dos Valores Mobiliários, Mestrado em Auditoria, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado
e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito dos Valores Mobiliários, Mestrado em Auditoria, Escola Superior de Gestão
do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons Securities Law, Master in Audit, School of
Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015. Lições publicadas para um número indeterminado
de destinatários nos termos do Código do Direito do Au. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/889.
- Lições de Direito e Procedimento Tributário, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do
Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito e Procedimento Tributário, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão do Instituto
Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons in Law and Tax Procedure, Taxation, School of Management
of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015. Lições publicadas para um número indeterminado de
destinatários nos termos do Código do Direito do Autor e. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/888.
- Lições de Direito Económico e Financeiro, Gestão Bancária e Seguros, 1º Ano, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico
do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito Económico e Financeiro, Gestão Bancária e Seguros, 1º Ano,
Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons from the Economic
and Financial Law, Banking and Insurance Management, 1st Year, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado
and Ave, Academic Year 2014/2015.. Lições publicadas para um número indeterm. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/890.
- Amadeus, Papa e Greve no Natal. O direito constitucional à greve está consagrado no art. 57º da Constituição. Desde que estejam
assegurados os serviços mínimos – indispensáveis às necessidades sociais impreteríveis -, o direito à greve é absolutamente
inalienável e não pode ser coarctado por uma qualquer “requisição civil”, em conjugação com o art. 18º/2 da Constituição;
The constitutional right to strike is enshrined in art. 57. 2014. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/892.
- Direito (Penal) Tributário deve manter-se Penal a Bem do Estado de Direito. Enquanto existir Estado-de-Direito, Social, democrático,
livre e verdadeiro, o Direito Penal, incluindo o Económico e de Gestão como também é o Tributário, será sempre um problema
dos penalistas, do Direito Penal e das Ciências Jurídico-Criminais. Abstract: As long as state-of-law, social, democratic,
free and true, Criminal Law, including the Economic and Management as is the Tax will always be a. 2014. Bandeira, Gonçalo
Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/724.
- Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português),
de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.. The present
article aims to analyze the Judgment no. º 63/2006 of the Constitutional Court, of January 24, 2006, verifying the characteristics
of the case, under reference abstract and concrete, of the constitutional principle of the prohibition of retroactive tax.
It also examines the core aspects of the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and fiscal
standards.. 2013. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/879.
- Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - o contrato de franquia e a resolução.
Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do
Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011, Juiz Conselheiro Garcia CALEJO (Relator), Juiz Conselheiro Hélder ROQUE
e Juiz Conselheiro Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação;
3.2 – A questão da resol. 2013. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/880.
- Lições de "Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas e o caso do abuso de mercado", Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade,
2013/2014. A responsabilidade penal das pessoas colectivas - rectius empresas - é um problema complexo do Direito penal económico
e financeiro. O abuso de mercado é um problema que ainda não está resolvido, nomeadamente porque em Portugal não há aqui responsabilidade
penal das empresas. Assim, o abuso de informação e a manipulação do mercado continuam impunes de um certo ponto de vista quando
aos autores.. O. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/758.
- Lições de Direito dos Contratos. 1 – Importância e actualidade do instituto. 2 – Noção de contrato. Sua disciplina no Código
Civil. 3 – Relações contratuais de facto. 4 – Princípios fundamentais do regime dos contratos. 5 – Princípio da liberdade
contratual. 6 – Princípio do consensualismo. 7 – Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual. 8 – Princípio da
força vinculativa. 9 – Contratos unilaterais ou não sinalagmátic. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo.
http://hdl.handle.net/11110/759.
- Lições de Direito Económico e Financeiro, 1º Ano. I – O “DIREITO ECONÓMICO”: O ESTADO COMO PRODUTOR DE BENS E SERVIÇOS E O
ESTADO COMO REGULADOR DA ECONOMIA: O PLANEAMENTO E AS MEDIDAS DE ESTÍMULO OU FOMENTO; O ACESSO À ACTIVIDADE ECONÓMICA; II
– CONCEITO E TIPOLOGIA DAS EMPRESAS; III – ALGUMAS EMPRESAS EM ESPECIAL; IV – DIREITO PENAL ECONÓMICO E DE EMPRESA; V – “CONTENCIOSO
DAS EMPRESAS”; VI – DIREITO DO CONSUMO, DIREITO DAS EMPRESAS E DIREITO P. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas
de Melo. http://hdl.handle.net/11110/731.
- Lições de Infracções Tributárias 2012/2013. I – INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. O conceito de
direito penal tributário no contexto do conceito de Direito penal, teoria geral da infracção criminal e Direito penal económico
e Direito penal fiscal na “sociedade do risco”, tutela penal do fisco 2. Sede legal da matéria 3. Génese do regime geral,
e jurídico, das infracções tributárias, seus antecedentes e influências. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de
Melo. http://hdl.handle.net/11110/755.
- Lições de "Mediação Penal", Mestrado em Solicitadoria, 2013/2014. I – Mediação Penal; 1-Especificidade do conflito penal;
2-A Mediação Penal e as suas principais características; 3-Evolução da Mediação Penal em Portugal e no âmbito da União Europeia;
4-A prática da mediação penal – quais as situações de conflito a que se dirige e quem pode participar; 5-Acordos de mediação
penal; § I. Criminal Mediation; 1-Criminal conflict; 2-Criminal Mediation – concept and ma. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau
Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/757.
- Lições de Direito e Processo Penal, 2013/2014. § Parte I A: DIREITO PENAL: CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL, COM ESPECIAL
RELEVO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL CLÁSSICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO E SOCIAL E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES; CAPÍTULO
II – O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS; CAPÍTULO III – BREVE ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL; CAPÍTULO IV – TEORIA
GERAL DA LEI CRIMINAL; CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/760.
- Lições de Direito e Processo Penal, 2012/2013. § Parte I A: DIREITO PENAL: CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL, COM ESPECIAL
RELEVO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL CLÁSSICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO E SOCIAL E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES; CAPÍTULO
II – O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS; CAPÍTULO III – BREVE ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL; CAPÍTULO IV – TEORIA
GERAL DA LEI CRIMINAL; CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/761.
- Lições de "Ética e Corrupção", Mestrado em Gestão Autárquica, 2012/2013, 2º Semestre. Dentro da criminalidade económica e
financeira, temos o crime de corrupção. No Direito positivado, trata-se apenas de uma faceta muito específica que não deve
ser confundida com a corrupção em termos gerais. O Direito penal é um Direito de garantias também face ao excesso de criminalização
de acções e omissões, pelo que só deve haver punição se estivermos perante um grau de necessidade, adequação,. 2013. Bandeira,
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/756.
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