???global.info.a_carregar???
Identification

Personal identification

Full name
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

Citation names

  • Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Gonçalo S. de Mello Bandeira
  • Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

Author identifiers

Ciência ID
DA19-3665-82E1
ORCID iD
0000-0001-8859-4023
Google Scholar ID
https://scholar.google.com/citations?user=cd-tF6MAAAAJ&hl=pt-PT

Email addresses

  • gsopasdemelobandeira@ipca.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law
  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
German Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Advanced (C1) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Italian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2020 - 2021/09/01
Concluded
 Doutor em Direito Público - Doutor em Ciência Jurídica (Doctor)
Major in Direito Público
Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brazil
 (N/A) Aprovado por Unanimidade
2021/02/01 - 2021/07/31
Concluded
 Informática para as Ciências e as Engenharias (ICE - E) - Unidade Curricular - 70 horas (Outros)
Major in Informática para as Ciências e as Engenharias
Universidade NOVA de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia, Portugal
 (N/A) Aprovado
2012/07/27 - 2014/09/28
Concluded
 Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos-Responsabilidade Financeira e Criminal Públicas (Pós-doutoramento)
Major in Democracia e Direitos Humanos - Direito, Política, História e Comunicação - Direito Financeiro e Criminal Públicos
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
(N/A) Aprovado por Unanimidade
2003/09/01 - 2009/11/26
Concluded
 Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais - Direito Público (Doutoramento)
Major in Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais - Direito Público
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
 Aprovado por Unanimidade com Distinção
2003/10/07 - 2004/06/15
Concluded
 Ciências Jurídicas - Metodologia Jurídica, Direito de Medicina Civil e Direito de Medicina Penal (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Metodologia Jurídica, Direito de Medicina Civil e Direito de Medicina Penal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 (N/A) Aprovado por Unanimidade
1998/09/01 - 2003/04/03
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais - Direito Público (Mestrado)
Major in Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais - Direito Pública
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
 Muito Bom - 17 Valores
1998/09/01 - 1999/07/31
Concluded
 Ciências Jurídico-Criminais - Direito Público (Especialização pós-licenciatura)
Major in Ciências Jurídico-Criminais - Direito Público - Criminalidade Organizada - Causas de Justificação - Direito dos Menores
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
 16 Valores
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2018/01/22 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2012 - Current Postdoc (Research) Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2019 - 2019 Postdoc (Research) Pace University, United States
Pace University, United States
2012 - 2018 Invited Coordinator Researcher (Research) CIJA-Centro de Investigação Jurídica Aplicada, Portugal
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2015 Postdoc (Research) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
2007 - 2015 Researcher (Research) IPCA-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, Portugal
2009 - 2013 Researcher (Research) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2012 - 2012 Postdoc (Research) Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb, Germany
Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb, Germany
2011 - 2011 Postdoc (Research) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
2006 - 2006 Researcher (Research) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
2005 - 2005 Researcher (Research) Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2012/11/27 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2012 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) Hochschule Nordhausen - University of Applied Sciences, Germany
Hochschule Nordhausen - University of Applied Sciences, Germany
2023 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2023 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) Faculdades Londrina, Brazil
Faculdades Londrina, Brazil
2023 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) Universidade de Franca, Brazil
Universidade de Franca, Brazil
2023 - 2023 Visiting Professor (University Teacher) FATEJ-FADISA-Faculdade de Direito , Brazil
FATEJ-FADISA-Faculdade de Direito , Brazil
2022 - 2022 Visiting Professor (University Teacher) Hochschule Nordhausen - University of Applied Sciences, Germany
Hochschule Nordhausen - University of Applied Sciences, Germany
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) University of Cincinnati, United States
University of Cincinnati, United States
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) The City University of New York, United States
The City University of New York, United States
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) Universitat de Barcelona Facultat de Dret, Spain
Universitat de Barcelona Facultat de Dret, Spain
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) ESMAF-Escola Judicial da Magistratura Federal do Paraná, Brazil
ESMAF-Escola Judicial da Magistratura Federal do Paraná, Brazil
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) Escola da Magistratura (Estadual) do Paraná-EMAP, Brazil
Escola da Magistratura (Estadual) do Paraná-EMAP, Brazil
2019 - 2019 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Paranaense, Brazil
Universidade Paranaense, Brazil
2018 - 2018 Visiting Professor (University Teacher) Faculdades Londrina, Brazil
Faculdades Londrina, Brazil
2018 - 2018 Visiting Professor (University Teacher) Universidade de Itaúna, Brazil
Universidade de Itaúna, Brazil
2018 - 2018 Visiting Professor (University Teacher) UNODC-United Nations Organization on Drugs and Crime, Austria
UNODC-United Nations Organization on Drugs and Crime, Austria
2017 - 2017 Visiting Professor (University Teacher) Liverpool Polytechnic, United Kingdom
Liverpool Polytechnic, United Kingdom
2017 - 2017 Visiting Professor (University Teacher) Faculdades Londrina, Brazil
Faculdades Londrina, Brazil
2017 - 2017 Visiting Professor (University Teacher) OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Londrina, Paraná, Brazil
OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Londrina, Paraná, Brazil
2016 - 2016 Visiting Professor (University Teacher) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil
2016 - 2016 Visiting Professor (University Teacher) The George Washington University, United States
The George Washington University, United States
2015 - 2015 Visiting Professor (University Teacher) IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2015 - 2015 Visiting Professor (University Teacher) FEATI-Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti-Grupo Educacional UNIESP-União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas, Brazil
FEATI-Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti-Grupo Educacional UNIESP-União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas, Brazil
2015 - 2015 Visiting Professor (University Teacher) Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
2015 - 2015 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brazil
Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brazil
2014 - 2014 Visiting Professor (University Teacher) IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2014 - 2014 Visiting Professor (University Teacher) Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
2014 - 2014 Visiting Professor (University Teacher) Faculdade Catedral, Brazil
Faculdade Catedral, Brazil
2009/09/01 - 2013/07/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2013 - 2013 Visiting Professor (University Teacher) IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2011/10/01 - 2012/11/26 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2012 - 2012 Visiting Professor (University Teacher) IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2007/09/03 - 2011/09/30 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) Centro Universitário Curitiba, Brazil
Centro Universitário Curitiba, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Positivo, Brazil
Universidade Positivo, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) Centro Universitário Autônomo do Brasil, Brazil
Centro Universitário Autônomo do Brasil, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) Escola Judicial do Paraná, Brazil
Escola Judicial do Paraná, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) FAE-Faculdade de Administração e Empresa - Centro Universitário, Brazil
FAE-Faculdade de Administração e Empresa - Centro Universitário, Brazil
2011 - 2011 Visiting Professor (University Teacher) Centro Universitário UniOpet , Brazil
Centro Universitário UniOpet , Brazil

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
1996/09/09 - 2000/04/09 Técnico Superior (Técnico Superior) Obra de Nossa Senhora das Candeias, Portugal
Obra de Nossa Senhora das Candeias, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2024 - Current Eleição Nacional: Conselheiro Nacional do Conselho Superior da OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Portugal
OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Portugal
2020 - Current Delegado Sindical e Conselheiro Nacional do SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2016 - 2020 Comissário da CFD-Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2012 - 2016 Presidente da CFD-Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2012 - 2015 Jurisconsulto-Comissário (Único) na Comissão de Ética do Instituto Português de Oncologia no Porto, nomeado pelo Conselho de Administração Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil Centro de Investigação, Portugal
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil Centro de Investigação, Portugal
2011 - 2012 Vice-Presidente da CFD-Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Membro Honorário (em 16), Investigador e Prof. Convidado, ao lado do Presidente do Supremo Tribunal Federal, 2 ex-Presidentes do STF, 1 ex-Ministro do STF e da Corte de Haia, 1 do STJ, etc.. IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
1999/02/02 - Current Advocacia remunerada até ter exclusividade no IPCA como Professor. Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - 2023 344hrs: Formador e Formando Pedagógico Demola - POCH-04-5267-FSE-000822, Compete Portugal 2020, UE, Link me Up 1000, Fundo Social Europeu, IPCA-Portugal e KAMK-Finlândia, Parceria com PLMJ-Advogados. PLMJ Advogados SP RL, Portugal
PLMJ Advogados SP RL, Portugal
2023 - 2023 344hrs: Formador e Formando Pedagógico Demola - POCH-04-5267-FSE-000822, Compete PORT 2020, UE, Link me Up 1000, Fundo Social Europeu, IPCA e KAMK-Finlândia, ADCNT-Desporto e Cultura Nogueiró e Tenões ADCNT-Associação Desportiva e Cultural de Nogueiró e Tenões, Portugal
ADCNT-Associação Desportiva e Cultural de Nogueiró e Tenões, Portugal
2017 - 2017 Formador na OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Londrina, Paraná, Brasil OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Londrina, Paraná, Brazil
OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Londrina, Paraná, Brazil
2013 - 2013 Formação na OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Maringá, Paraná OAB-Ordem dos Advogados do Brasil - Maringá, Paraná, Brazil
OAB-Ordem dos Advogados do Brasil - Maringá, Paraná, Brazil
2012 - 2012 Formador na OA-Ordem dos Advogados Portugueses Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2011 - 2011 Formador Convidado pelo CEJ de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, CEJ-Centro de Estudos Judiciários, Faculdade de Direito da Universidade do Porto Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
(...)
2000/04/10 - 2009/10/05 10 anos: Advogado / Formador / Insider Lawyer, Sede Mundial da SONAE, maior empregador privado de Portugal, contribui para cerca de 3,7% do PIB, quase €9.000 milhões SONAE, SGPS SA, Modelo Continente Hipermercados, SGPS, SA, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023/01/06 - 2023/06/23 Quality of non-tertiary education and training systems - Training of teachers and other education and training staff
POCH-04-5267-FSE-000822
Responsável Pivot entre IPCA e PLMJ-Advogados
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
 Portugal 2020;

União Europeia - Fundo Social Europeu
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 4043 - 2011-2012
PEst-OE/EGE/UI4043/2011
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. Justiça & Política com Tempero - Volume V. Curitiba, Brazil: Juruá Editorial. 2024.
    Published
  2. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. Justiça & Política com Tempero – Volume III. Juruá. 2022.
  3. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. Justiça & Política com Tempero – Volume IV. Juruá. 2022.
  4. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. Justiça & Política com Tempero - Volume IV. Curitiba, Brazil: Juruá Editorial. 2021.
    Published
  5. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. Justiça & Política com Tempero - Volume III. Curitiba, Brazil: Juruá Editorial. 2019.
    Published
  6. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. Corresponding author: Bandeira, Gonçalo S. de Melo. Justiça & Política com Tempero - Volume II. Curitiba, Brazil: Juruá. 2017.
  7. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. Justiça & Política com Tempero Volume I. Braga, Brazil: Juruá Editorial. 2016.
    Published
  8. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. «Responsabilidade Financeira e Criminal – Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Activos – Prefácio do Prof. Doutor Jónatas E.M. Machado. Portugal: Juruá Editorial. 2015.
    Published
  9. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas - Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos e dos “Tipos Cumulativos” na Mundialização. Curitiba, Brazil: Juruá Editorial. 2011.
    Published
  10. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. «“RESPONSABILIDADE” PENAL ECONÓMICA E FISCAL DOS ENTES COLECTIVOS - à volta das sociedades comerciais ou sociedades civis sob a forma comercial»,. Coimbra, Portugal: Almedina. 2004.
    Published
Book chapter
  1. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Provedor de Justiça Europeu". In 46 - Bandeira, GSM Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia, Coordenação Isabel Baltazar e Fátima Pacheco, Prefácio I Marcelo Rebelo de Sousa, Prefácio II Ana Paula Zacarias, 603. Lisboa, Portugal: Petrony Editora, 2025.
    Published
  2. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Princípio da lealdade em processo penal - ser ou não ser, eis a questão (análise desconstrutiva à luz do direito positivo português)". In PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA PENAL nos países e territórios de língua portuguesa, 563-581. Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo, Brazil: Marcial Pons, 2025.
    Published
  3. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "25 de Novembro de 1975 em Portugal, passado, presente e futuro". In 50 Vezes 25 de Novembro- 32 olhares sobre o caminho da liberdade, prefácio: Pedro Passos Coelho, 41-48. Braga, Portugal: Grafibraga, 2025.
    Published
  4. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Notas sobre "Transformação Digital e Deontologia Profissional"". In Eficiencia Digital, Inteligencia Artifical y Derecho de Defensa - Colección de Organización Judicial, Universitat de Barcelona, 203-229. Curitiba, Brazil: Juruá Editorial, 2025.
    Published
  5. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Moniz-Bandeira, Egas. "A EXPULSÃO, EXTRADIÇÃO E DIREITO DE ASILO EM PORTUGAL COMO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA E O DIREITO DOS REFUGIADOS E DE ASILO NO EXTREMO ORIENTE: os casos do Japão e da China – efectividade do direito público e limitações da intervenção estatal". Conhecimento, Belo Horizonte, 2022.
  6. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Brasil, Deilton Ribeiro; Pereira, Jesimiel André. "OS CONTORNOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL BRASILEIRA: O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DE BRUMADINHO". Lumen Juris, 2022.
  7. Oliveira, Nuno Barbosa de; Brasil, Deilton Ribeiro; Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "O controle jurisdicional como instrumento de concretude do Estado Democrático de Direito". Lumen Juris, 2022.
  8. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros". Universidade Católica Portuguesa, 2022.
  9. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "A Protecção dos Clientes/Consumidores no Sector Bancário Português". Juruá, 2022.
  10. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Dal Bosco, Goretti. "RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO NO CONTEXTO MUNDIAL – OS PESTICIDAS E O CASO DO GLIFOSATO, DESENVOLVIMENTOS". Espaço Acadêmico, 2022.
  11. Bandeira, Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Fraude Fiscal, Branqueamento de Capitais, e Terrorismo". Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 2018. ISBN: 978-84-9012-850-3., 2018.
  12. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Prefácio". Juruá, 2017.
  13. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Globalização do Crime e Estudo da Prevenção da Corrupção nas Escolas de Gestão". Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil, 2017.
  14. Cunha, Paulo Ferreira da; Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "O Grito da Bruxa § Athena Grita os Direitos das Crianças". Empório do Direito, 2017.
  15. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Crime de Insolvência Dolosa ou Negligente Praticada por Empresa?". Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Centro de Investigação Jurídica Aplicada, Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2017.
  16. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.". Rei dos Livros, 2016.
  17. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Fundamental Right of Private Enterprise, Money Laundering and Terrorism". Irene M. Portela, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016.
  18. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Direito Fundamental de Iniciativa Privada, Branqueamento de Capitais e Terrorismo". Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016.
  19. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIM". Juruá, 2015.
  20. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia". Rei dos Livros, 2015.
  21. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Prefácio". Juruá, 2014.
  22. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Prefácio jurídico-científico.". Editora Juruá, Curitiba, Paraná, Brasil, 2013.
  23. S. de Melo Bandeira, Gonçalo. "Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 13 de Abril de 2009 [Juiz Conselheiro Rodrigues da COSTA (Relator), Juiz Conselheiro Arménio SOTTOMAYOR (vencido nos termos da declaração junta) e Juiz Conselheiro Mota MIRANDA] - são o «lenocínio» e a prostituição, entre adultos livres, crimes? «Roxanne, you don't have to put o". Rei dos Livros, Lisboa, Portugal, 2013.
  24. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Criminal Liability of Organizations, Corporations, Legal Persons, and Similar Entities on Law of Portuguese Cybercrime: A Brief Discussion on the Issue of Crimes of “False Information,” the “Damage on Other Programs or Computer Data,” the “Computer-Software Sabotage,” the “Illegitimate Access,” the “Unlawful Interception,” and “Illegitimate Reproduction of the Protected Program”". IGI Global, USA, 2013.
  25. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "ASSÉDIO MORAL OU PSICOLÓGICO NO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS". Editora Juruá, Curitiba, Paraná, Brasil, 2013.
  26. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "«A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção», «Direito Penal § Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais»". Coimbra Editora, Coimbra, Portugal, 2013.
Book review
  1. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Justiça&Política com Tempero-Crónicas no Diário do Minho, Volume I". http://hdl.handle.net/11110/1545.
  2. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Justiça&Política com Tempero-Crónicas no Diário do Minho, o livro". http://hdl.handle.net/11110/1257.
  3. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Recensão do livro Abuso de Informação, Manipulação do Mercado § Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas, 4ª Edição Revista e Ampliada, 2015". http://hdl.handle.net/11110/870.
Conference paper
  1. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. ""Internet of Things and Cybercrime", Theme: International Police Cooperation, International Police Executive Symposium, Vienna 19-24 August 2018". 2018.
  2. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Portugal-IPES-The 29th Annual Meeting of the IPES-International Police Executive Symposium, Vienna, Austria, 2018". 2018.
  3. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "A Responsabilidade Criminal das Organizações - e os seus Direitos e Deveres Fundamentais -, por Cibercrimes-The Criminal Responsibility of Organizations - and their Fundamental Rights and Duties - by Cybercrimes". 2018.
  4. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "27th International Police Executive Symposium, Washington DC, USA, Urban Security: Challenges for 21st Century Global Cities". 2016.
  5. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa". 2013.
Journal article
  1. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "SÉTIMAS NOTAS E LEGISLACÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: Comentários, Activos Virtuais, Digitais e/ou Criptomoedas e Regime Sancionatório numa Sexta Abordagem e Conclusões". Revista Internacional CONSINTER de Direito, Curitiba, Editorial Juruá II XXI (2025): 541-561. https://consinter.org/category/publicacoes.
    Open access • Published
  2. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. "RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS E SINGULARES POR CONTRAORDENAÇÃO NO REGIME JURÍDICO (PORTUGUÊS) DAS CONTRAORDENAÇÕES ECONÓMICAS". RJCE-Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Ribeirão Preto-São Paulo 1 1 (2025): 582-603. https://revistas.unaerp.br/revista-luso-brasileira.
    Published
  3. Gonçalo S. de Melo Bandeira. Corresponding author: Gonçalo S. de Melo Bandeira. "A valoração da prova no processo penal (uma visão comparada hispano-portuguesa), Investigação Criminal". Revista Dataveni@ , Centro de Ciências Jurídicas da UEPB-Universidade Estadual da Paraíba 12 2 (2025): 22-53. https://revista.uepb.edu.br/Datavenia/en.
    Open access • Published
  4. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Sextas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários, activos virtuais, digitais e/ou criptomoedas e regime sancionatório numa quinta abordagem e conclusões". Revista Internacional Consinter de Direito (2024): https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.29.
    10.19135/revista.consinter.00019.29
  5. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Quintas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários e regime sancionatório numa quarta abordagem e conclusões internacionais - Portugal a dormir?". Revista Internacional Consinter de Direito (2023): https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.27.
    10.19135/revista.consinter.00017.27
  6. Grace Ladeira Garbaccio; Graziela Lodi; Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. "COMPLIANCE NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA ESTRATÉGIA ANTICORRUPÇÃO". Novos Estudos Jurí­dicos (2023): https://doi.org/10.14210/nej.v28n2.p178-205.
    10.14210/nej.v28n2.p178-205
  7. Grace Ladeira Garbaccio; Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira; Igor Rodrigues Costa. "Ministério Público Federal como uma grade de proteção da democracia brasileira". Revista Brasileira de Direito (2023): https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782.
    10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4782
  8. Carvalho, Sandro; Carvalho, João Vidal; Silva, João Carlos; Santos, Gilberto; Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Concerns about Cybersecurity: The Implications of the use of ICT for Citizens and Companies". (2023): http://hdl.handle.net/10400.26/44687.
    10.55267/iadt.07.13226
  9. , James F. ALBRECHT; S. de MELO BANDEIRA, Gonçalo. "Police Deviance and Corruption in the United States and in Portugal: Identifying Criminological Trends and Theoretical Explanations". (2023): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25751.
  10. Grace Ladeira Garbaccio; Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira; Bruno Marques. "Uniformization of precedents: for a materialization of the process in Habermasian pluralist communication". Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos 43 90 (2022): 1-27. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85404.
    10.5007/2177-7055.2022.e85404
  11. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Quartas Notas à Legislação da Lavagem de Capitais em Portugal-UE: Regime Sancionatório Numa Terceira Abordagem". Revista Internacional Consinter de Direito (2022): https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.16.
    10.19135/revista.consinter.00015.16
  12. Bandeira,Gonçalo S. de Melo. "QUARTAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: REGIME SANCIONATÓRIO NUMA TERCEIRA ABORDAGEM". (2022): http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222022000200325.
  13. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "SEGUNDAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-EU1 : REGIME SANCIONATÓRIO NUMA PRIMEIRA ABORDAGEM2". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2351.
  14. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "A PROPAGAÇÃO DE DOENÇA, ALTERAÇÃO DE ANÁLISE OU DE RECEITUÁRIO NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 2019". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2361.
  15. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "PRIMEIRAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: O DEVER DE FORMAÇÃO". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2349.
    10.19135/revista.consinter.00009.39
  16. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "TERCEIRAS NOTAS1 À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE2 : REGIME SANCIONATÓRIO NUMA SEGUNDA ABORDAGEM3". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2352.
    10.19135/revista.consinter.00013.00
  17. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Responsabilidade Criminal pelo Medicamento Opióide Letal: purple rain". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2364.
  18. Oliveira, Nuno Barbosa de; Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Brasil, Deilton Ribeiro. "A dimensão ecológica dos Direitos Humanos". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2354.
  19. Oliveira, Nuno Barbosa de; Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Brasil, Deilton Ribeiro. "A dimensão ecológica dos Direitos Humanos". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2354.
  20. Oliveira, Nuno Barbosa de; Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Brasil, Deilton Ribeiro. "A dimensão ecológica dos Direitos Humanos". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2354.
  21. Oliveira, Nuno Barbosa de; Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Brasil, Deilton Ribeiro. "A dimensão ecológica dos Direitos Humanos". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2354.
  22. Knoerr, Fernando Gustavo; Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Cordeiro, Jefferson Rosa. "ESTADO DE BEM-ESTAR NO CENÁRIO DE POLARIZAÇÃO". (2022): http://hdl.handle.net/11110/2367.
  23. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Terceiras Notas à Legislação da Lavagem de Capitais em Portugal-UE: Regime Sancionatório Numa Segunda Abordagem". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO (2021): https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.12.
    10.19135/revista.consinter.00013.12
  24. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Segundas Notas à Legislação da Lavagem de Capitais Em Portugal-EU: Regime Sancionatório Numa Primeira Abordagem". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 11 11 (2020): 451-470. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.21.
    10.19135/revista.consinter.00011.21
  25. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "PRIMEIRAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: O DEVER DE FORMAÇÃO". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 9 9 (2019): 727-748. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.39.
    10.19135/revista.consinter.00009.39
  26. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Tribunal Constitucional Internacional e 20 anos de Tribunal Penal Internacional: guerra ou paz?". (2019): http://hdl.handle.net/11110/1567.
  27. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas em Portugal". (2018): http://hdl.handle.net/11110/1553.
  28. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Garbaccio, Grace Ladeira; D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo. "CLIMAT: UN PATRIMOINE COMMUN DE L’HUMANITE ?". (2018): http://hdl.handle.net/11110/1554.
  29. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Universidades e Politécnicos, fundações públicas de direito privado?". (2018): http://hdl.handle.net/11110/1559.
  30. Brasil, Deilton Ribeiro; Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Resende, Julieth Laís do Carmo Matosinhos. "UMA RELEITURA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO PRINCÍPIO PRO HOMINE". (2018): http://hdl.handle.net/11110/1552.
  31. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão". (2018): http://hdl.handle.net/11110/1570.
  32. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "CONSTITUCIONALIDADE DE ALGUMAS NOVIDADES SOBRE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA". (2018): http://hdl.handle.net/11110/1600.
  33. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "MAGISTRATURA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E ESTADO DE DIREITO SOCIAL DEMOCRÁTICO LUSO". (2017): http://hdl.handle.net/11110/1719.
  34. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "RESPONSABILIDADE PENAL E CONTRAORDENACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES COLECTIVAS". (2017): http://hdl.handle.net/11110/1569.
  35. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Ameaça ou ilícito contra sindicalizados". (2017): http://hdl.handle.net/11110/1544.
  36. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Moniz-Bandeira, Egas. "A EUTANÁSIA E A “MORTE DIGNA” EM PORTUGALUE, BRASIL, BEM COMO NA ÁSIA ORIENTAL: JAPÃO, CHINA E COREIA DO SUL – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA (DIREITOS FUNDAMENTAIS)". (2017): http://hdl.handle.net/11110/1540.
  37. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Fiscalização e Disciplina Sindical". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1562.
  38. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Tribunal Constitucional Internacional, Direitos Humanos e Tribunal Penal Internacional". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1198.
  39. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO PÚBLICO, AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ACORDOS SOBRE SENTENÇA EM PROCESSO PENAL EM PORTUGAL". (2016): https://www.unikore.it/media/k2/attachments/Bandeira.pdf.
  40. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "DIRETIVA (UE) 2015/849 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de maio de 2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1532.
  41. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal e Corrupção Internacional". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1196.
  42. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Financial and Criminal Responsibility for Public Funds – Protection of the Constitutional Fundamental Social Law of Health". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1194.
  43. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Direito e Dever Constitucional Fundamental à Saúde e Responsabilidade Financeira e Criminal pelos Dinheiros Públicos". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1235.
  44. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: prevenção pela aprendizagem". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1203.
  45. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1202.
  46. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Princípe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público;". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1205.
  47. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1204.
  48. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: prevenção pela aprendizagem". (2016): http://hdl.handle.net/11110/1201.
  49. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Tribunal Constitucional Internacional – auto de ciência". (2015): http://hdl.handle.net/11110/873.
  50. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012 - o problema da legítima defesa de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários no meio do Estado de Direito e do". (2015): http://hdl.handle.net/11110/877.
  51. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores Mobiliários (MVM)". (2015): http://hdl.handle.net/11110/1197.
  52. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção: o Caso Português a partir de uma Perspectiva de Direito Penal, mas também de Criminologia". (2015): http://hdl.handle.net/11110/874.
  53. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Veiga, Fábio da S.; Silva, Érika Guerra da. "A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS". (2015): http://hdl.handle.net/11110/871.
  54. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Fachin, Zulmar A.. "Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais". (2015): http://hdl.handle.net/11110/872.
  55. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012-- A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.". (2015): http://hdl.handle.net/11110/875.
  56. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A justa causa no despedimento". (2014): http://hdl.handle.net/11110/754.
  57. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Mediação penal: a importância no ensino do direito e solicitadoria". (2014): http://hdl.handle.net/11110/752.
  58. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Tribunal Constitucional Alemão: “reestruturação”?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/753.
  59. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia". (2014): http://hdl.handle.net/11110/725.
  60. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Comissão de fiscalização e disciplina do sindicato nacional do ensino superior (CFD/SNESup): quem somos, o que temos feito e para que serve?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/721.
  61. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Os fundos éticos nos mercados nas Bolsas de Valores". (2014): http://hdl.handle.net/11110/723.
  62. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu: contributo para uma visão interdisciplinar constitucional criminológica e jurídico-penal". (2014): http://hdl.handle.net/11110/720.
  63. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Injustiça para com a cidade de Barcelos". (2014): http://hdl.handle.net/11110/730.
  64. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "“Nova” lei da concorrência de 2012 é mais justiça?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/750.
  65. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Tribunal Constitucional: hora de cortar nas PPP’s, contratos futuros-swap…". (2014): http://hdl.handle.net/11110/751.
  66. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A importância do ensino do direito penal-criminal nos cursos (também) jurídicos num Portugal mais ético e menos corrupto". (2014): http://hdl.handle.net/11110/722.
  67. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A importância do ensino do direito penal-criminal". (2014): http://hdl.handle.net/11110/727.
  68. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Férias, repouso e lazer: direito fundamental constitucional dos trabalhadores". (2014): http://hdl.handle.net/11110/743.
  69. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Paulo Mota Pinto: um jurista e político de mérito". (2014): http://hdl.handle.net/11110/747.
  70. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Portugal amigo da terceira idade? Bem, haja Manoel de Oliveira ...". (2014): http://hdl.handle.net/11110/741.
  71. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Portugal citius, altius, fortius? O incumprimento da Lei-Quadro da política criminal…". (2014): http://hdl.handle.net/11110/738.
  72. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "E já agora, a extinção do Tribunal Constitucional: porque não?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/748.
  73. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Ó sistema capitalista, quanto do teu Portugal são lavagens de capital?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/744.
  74. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Ética e responsabilidade política não prescrevem!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/737.
  75. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Carta aberta aos presidentes Obama e Putin pelo avião abatido". (2014): http://hdl.handle.net/11110/745.
  76. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Liberdade de expressão, imprensa e comunicação social, oh zote!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/732.
  77. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Há alternativas ao aumento de impostos? Sim, há.". (2014): http://hdl.handle.net/11110/749.
  78. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Política, eleições e corrupção económica…". (2014): http://hdl.handle.net/11110/735.
  79. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Tribunal de Contas: defesa do dinheiro público também no caso-BES". (2014): http://hdl.handle.net/11110/742.
  80. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "“Reforma fiscal: carro novo ou filhos e família”?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/733.
  81. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "“Portugal, país de brandos costumes”?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/734.
  82. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Inadmissível pressão sobre Magistrados-Juízes e Ministério Público". (2014): http://hdl.handle.net/11110/740.
  83. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "“Primeiro-Mnistro defende que a investigação, ciência e inovação é ‘decisiva’ para o crescimento económico”…". (2014): http://hdl.handle.net/11110/739.
  84. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. ""Procedural Strategy" by Carlos Pinto de Abreu, lawyer". (2014): http://hdl.handle.net/11110/788.
  85. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Vitória da Alemanha constitucional e de direito social!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/746.
  86. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Genocídio e prescrição". (2014): http://hdl.handle.net/11110/736.
  87. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "LIBERDADE de expressão, imprensa e comunicação social: oh zote x 2!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/797.
  88. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "A marginalização do Vale do Cávado e do Ave". (2014): http://hdl.handle.net/11110/777.
  89. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o Estado-de-Direito Social Democrático". (2014): http://hdl.handle.net/11110/778.
  90. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Eleições europeias ou eleições para Marte?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/772.
  91. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "O papel das IPSS's - o exemplo da justiça social prática da Obra de Nossa Senhora das Candeias". (2014): http://hdl.handle.net/11110/787.
  92. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Saúde versus Neoliberalismo". (2014): http://hdl.handle.net/11110/781.
  93. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Prisão de Sócrates é contra a Constituição?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/782.
  94. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Joaquim Barbosa: o Brasil que venceu o racismo?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/776.
  95. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Annotation taken, in the perspective of criminal and constitutional law, as well as in criminology, to the decision of the portuguese constitutional court, of January 13, 2011 – with respect to the problems of “consent” and “medical act”". (2014): http://hdl.handle.net/11110/785.
  96. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "25 de Abril para sempre? "Fascismo" nunca mais?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/775.
  97. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Vinte anos: parabéns IPCA!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/779.
  98. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Portucorruptgal, SA e os 43". (2014): http://hdl.handle.net/11110/780.
  99. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Será preciso lembrar que o 1º de Maio nasceu em Chicago-EUA?!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/774.
  100. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Porque Sá Carneiro queria integrar o PSD na Internacional Socialista?". (2014): http://hdl.handle.net/11110/773.
  101. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Anabela e o monstro". (2014): http://hdl.handle.net/11110/784.
  102. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Papa Bento XVI e Papa Francisco na grande final!". (2014): http://hdl.handle.net/11110/786.
  103. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 - os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal". (2013): http://hdl.handle.net/11110/886.
  104. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "«Corruption» and social and economic criminal law: criminology, criminal policy, political science and law&economics - a new idea about criminal liability of legal entities". (2013): http://hdl.handle.net/11110/762.
  105. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1". (2013): http://hdl.handle.net/11110/764.
  106. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "«Da “(In)constitucionalidade da Criminalização do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»". (2013): http://hdl.handle.net/11110/971.
  107. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some “criminal (and civil) law aspects” - Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?". (2013): http://hdl.handle.net/11110/763.
  108. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica: o caso da empresa". (2013): http://hdl.handle.net/11110/883.
  109. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011: O Contrato de franquia e a resolução.". (2012): http://hdl.handle.net/11328/1094.
  110. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "A «origem» e o actual crime luso de fraude fiscal: Alguns problemas de direito penal.". (2011): http://hdl.handle.net/11328/1268.
  111. Bandeira,Gonçalo S. de Melo. "Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores Mobiliários (MVM)". (2010): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112010000100011.
  112. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.". (2003): http://hdl.handle.net/11110/885.
Newspaper article
  1. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "77 Anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos", Diário do Minho, 2025, Geral, https://www.diariodominho.pt/.
  2. Gonçalo S. de Melo Bandeira. "Ao Professor Doutor Almeida Costa", Diário do Minho, 2025, Geral, https://www.diariodominho.pt/.
  3. Gonçalo S. de Mello Bandeira. "Estratégia Nacional de Ciberdefesa", Diário do Minho, 2022, https://www.diariodominho.pt/.
  4. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. "Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço?", Diário do Minho, 2022, https://www.diariodominho.pt/.
Report
  1. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Guzman, Melchor C. de. 2017. Summary Report for IPES 2017 Conference Liverpool, United Kingdom August 6-10, 2017. http://hdl.handle.net/11110/1550.
  2. Pereira, André Dias; Caeiro, José; Marques, Nuno Cavalheiro; Xavier, Maria Francisca; Godinho, Teresa; Santos, João Poças; Bandeira, Gonçalo S. de Melo. 2016. Decisão da Comissão de Fiscalização e Disciplina de 27 de Junho de 2015. http://hdl.handle.net/11110/1563.
Thesis / Dissertation
  1. Rodrigues, Natália Gomes. "A AUDITORIA DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS “USO INTENSIVO DE NUMERÁRIO”". Master, 2020. http://hdl.handle.net/11110/2016.
  2. Azevedo, Susana Patrícia Silva de. "A responsabilidade penal dos administradores judiciais". Master, 2019. http://hdl.handle.net/11110/1797.
  3. Dias, Jorge Emanuel Mendes Valente. "Considerações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal.". Master, 2015. http://hdl.handle.net/11328/1548.
  4. Lindim, Andreia Patrícia de Oliveira Ferreira. "O delinquente e a vítima no âmbito da política criminal". Master, 2013. http://hdl.handle.net/11328/1974.
  5. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. "Abuso de Mercado e "Responsabilidade penal" das Pessoas (Não) Colectivas - contributo para a compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos "tipos cumulativos", na mundialização". PhD, 2009. http://hdl.handle.net/10316/12171.

Other

Other output
  1. O 25 de Abril Ainda por Cumprir aos 45 Anos. Caminho foi percorrido, mas ainda há muito a fazer nos “ideais de Abril” nos níveis económico, social, político, cultural e mental em termos da “Revolução dos Cravos” de 25/4/74 e da Constituição de 25/4/76. Sendo certo que já foi objecto de 7 Revisões. / The path has been covered, but there is still much to be done in the “ideals of April” at the economic, social, political, cultural and mental l. 2022. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/2406.
  2. Assédio Moral a Professores e Investigadores do Ensino Superior. Assédio Moral a Professores e Investigadores do Ensino Superior / Moral Harassment to Higher Education Teachers and Researchers.. 2022. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/2401.
  3. Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. 26/6. No Relatório sobre Drogas da ONU de 2019, a conclusão foi de que 35 milhões de pessoas pelo mundo afora sofrem de desordens psicossomáticas provocadas pelas drogas, enquanto apenas 1/7 recebe tratamento. Investigações aprofundadas demonstram que os danos na saúde são muito mais graves do que se pensava. O uso de opióides aumentou para cerca de 53 milhões de pessoas. I.e., mais 56% em relação. 2022. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/2414.
  4. Catástrofe Humanitária no Iémen. Catástrofe Humanitária no Iémen. Humanitarian Disaster in Yemen.. 2022. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/2396.
  5. Garantias Europeias na Expulsão de Estrangeiros. O Protocolo 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do “Homem” e das Liberdades Fundamentais, 22/11/84, faz parte da chamada CEDH-Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Diz o art. 1º deste Protocolo nº 7, “Garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros”: “1. Um estrangeiro que resida legalmente no território de um Estado não pode ser expulso, a não ser em cumprimento de uma decisã. 2022. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/2411.
  6. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição 2017/18. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição. Lessons of Fundamental Rights and Constitution.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1718/.
  7. RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO NO CONTEXTO MUNDIAL – OS PESTICIDAS E O CASO DO GLIFOSATO, DESENVOLVIMENTOS. Resumo: Não basta termos os alimentos - ou substâncias medicinais - devidamente aprovados pelas entidades administrativas fiscalizadoras correspondentes. É necessário, adequado, proporcional e susceptível de intervenção mínima, que, em concreto e na prática, as substâncias alimentares ou medicinais, não estejam corrompidas, directa ou indirectamente. Abstract:It is not enough to have food - or med. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1558.
  8. Remunerações no Ensino Superior Impostas por Lei. De acordo com o SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior, etc., e bem, o art. 18º da Lei nº 114/2017 - LOE-Lei de Orçamento de Estado/2018 -, “Valorizações remuneratórias” vem dizer no nº 1 que “Para os titulares dos cargos e demais pessoal identificado” no nº 9 do art. 2º da Lei 75/2014, de 12/9, “são permitidas, nos termos dos números seguintes, a partir do dia” 1/1/2018 “e não podendo produ. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1718.
  9. Lições de Direito e Contencioso da União Europeia 2017/18. Lições de Direito e Contencioso da União Europeia. Lessons in Law and Litigation in the European Union.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1718/.
  10. Lições de Direito e Processo Penal 2017/18. Lições de Direito e Processo Penal. Lessons in Law and Criminal Procedure.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1718/.
  11. Hino de Dolores O’Riordan/Cranberries contra abuso sexual de crianças. “Fee Fi Fo”, um hino contra a pedofilia, é uma música composta e cantada pela recentemente falecida cantora pop irlandesa, vocalista dos Cranberries, Dolores MARIA O’Riordan de 46 anos. § "Fee Fi Fo," an anthem against pedophilia, is a song composed and sung by the recently deceased Irish pop singer, lead singer of the Cranberries, Dolores MARIA O'Riordan, 46.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1684.
  12. Resolução 2222+2017=Cobardes Assassinos!. 2222 é o nº da Resolução do Conselho de Segurança da ONU adoptada em 27/5/15. O objectivo é proteger jornalistas e colaboradores. Nos dias 3/1/16 e 30/12/16 publicámos artigos sobre esta bestialidade. Calculava-se que em 2015 foram mortos cerca de 110 jornalistas e colaboradores. § 2222 is the number of the UN Security Council Resolution adopted on 5/27/15. The aim is to protect journalists and em. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1683.
  13. Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo. No homicídio de Marielle vemos mais de 60.000 assassinatos somente em 2016, incluindo muitos polícias e até magistrados. § In Marielle's murder we see more than 60,000 murders only in 2016, including many policemen and even magistrates.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1693.
  14. Parcerias Público-Privadas vs Maiores Salários: cancro social. Há anos que escrevemos sobre o prejuízo abismal das Parcerias Público-Privadas nas contas públicas. Verdadeiro cancro económico-social a ser exterminado, seja pela quimioterapia política, seja pelos tratamentos direccionados. Em quase toda a média, com destaque da Revista Sábado, há notícias recentes nas quais se dá conta que contratos e afins de subconcessões e renegociações de Parcerias Público-. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1701.
  15. Swissleaks e Eucaliptos nas Estradas: somos todos Gregos. Ora: o caso público “SwissLeaks” é fruto duma investigação jornalística – 130 jornalistas de 45 países - sobre uma profunda e ilícita evasão fiscal. Segundo notícias vindas a público, houve incentivos a esta fuga ao fisco do banco britânico HSBC-Hong Kong and Shanghai Banking Corporation, e em especial da sua filial suíça. Mais de €180.000 milhões referentes a cerca de 100.000 clientes e 20.000 em. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1707.
  16. MP e PJ Terão que Investigar Grandes Devedores dos Bancos com Ajudas Públicas. Ministério Público e Polícia Judiciária têm a obrigação legal e ética, de investigar ao bem as razões porque foram concedidos grandes empréstimos por bancos, nomeadamente com dinheiros públicos, antes ou depois, a certas pessoas, empresas e instituições e até clubes de futebol qualquer que seja a cor. Não esquecendo que mesmo sendo um banco sem ajudas públicas, podem depois ser os contribuintes a. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1699.
  17. Carta a Catarina Martins sobre “Universidades Fundação”. Veja-se o Chile e que quase não foi notícia cá (br.sputniknews.com): “O governo chileno decidiu aprovar uma reforma do ensino superior que põe fim às universidades privadas e adota um modelo de ensino superior gratuito e universal”!!! ; See Chile and almost no news here (br.sputniknews.com): "The Chilean government has decided to approve a reform of higher education that puts an end to private uni. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1687.
  18. Corrupções candidatas ao Óscar: quem apagou os €10.000 milhões?. “Este é o maior processo de corrupção da história da democracia portuguesa”, jornalistas da SIC em 18/4/18, s/a “Operação Marquês” e do ex-1º Ministro José Sócrates. Maior?! Num Estado de Direito democrático social, livre e verdadeiro, é violada a presunção de inocência, art. 32º da CRP, bem como o “segredo de justiça”, tão prostituído ultimamente e, segundo outras notícias, envolvendo pagamentos.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1696.
  19. Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República. A selecção dos Juízes e Procuradores da República é feita por profissionais e/ou personalidades e representantes de projectos de relevo: Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação, Advogados, Procuradores do Ministério Público, Professores universitários e Investigadores, Economistas, Gestores, Directores e Outros. § 374/5000 The selection o. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1700.
  20. Da Corrupção. Da corrupção… Há 25 anos que investigamos e alertamos. Assistimos a uma pequena revolução. Mas cuidado, pois passar do “8 para o 80”, pode significar uma outra corrupção, também de pelourinho. É que, como nos ensinaram Dias/Andrade, o Estado, o próprio, se pode tornar no criminoso. § From corruption ... For 25 years we have investigated and alerted. We are witnessing a small revolution. But be car. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1686.
  21. Parabéns a Todos os recém-Eleitos do SNESup. Parabéns a todos os novos eleitos, sem excepção, Órgãos do SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior, o maior sindicato português do Superior. Parabéns a todos os Associados, rectius os que exerceram o seu direito e dever de votar. § Congratulations to all the newly elected, without exception, Organs of SNESup-National Union of Higher Education, the largest Portuguese union of the Superior. Con. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1706.
  22. Croácia Ex-Nazi, Terror Jacobino e Esperança Tailandesa. Extermínios de centenas de milhares por um “catolicismo croata racista fascista”? Vítimas inocentes na Revolução Francesa dos jacobinos? Respiremos fundo pela esperança que nos dá o resgate a são e salvo na Tailândia, à qual os 1.s comerciantes europeus a chegar foram os lusos, Séc. XVI. § Exterminations of hundreds of thousands for a "fascist racist Croatian Catholicism"? Innocent victims in the. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1705.
  23. Declaração Universal dos Direitos Humanos IV. Viva os 70 anos da DUDH-Declaração Universal dos Direitos Humanos (droits de l’homme, human rights, etc.), 1948/18. Vamos dar seguimento aos nossos textos publicados no Diário do Minho em 10/2016: 14, 21 e 28. Neste último, 28/10/16, estão plasmados os fundamentos das relações interpretativas, e aplicação da lei, entre a DUDH e a n/CRP-Constituição da República Portuguesa: art. 16º. § Long live th. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1704.
  24. Doutores das Universidades-Politécnicas? Sim. FPDP? Não, obrigadoS.. Doutoramentos nas Universidades-Politécnicas? Sim, desde que fiscalizados exclusivamente por Doutores e não por “especialistas” de duvidosa ou nenhuma qualidade (pela 70ª vez repetimos que há que distinguir Especialistas de Interesse Público e qualidade, de “especialistas-oportunistas”). Na 6ª Feira passada, devido ao alerta dum nosso amigo sindicalista, sabíamos que o relatório da OCDE sobre o en. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1688.
  25. Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica. O que é Fiscalidade? Trata-se, entre outras, do nomen juris dum curso do ensino superior. No dicionário v.g. “Priberam”, é um substantivo feminino: “sistema de percepção de impostos” e/ou “conjunto de leis relativas aos impostos”. Na “Infopédia”, é entendida como “conjunto de disposições legais destinadas a assegurar a possibilidade de, pelos impostos, o tesouro público assumir a responsabilidade. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1692.
  26. São “lenocínio” e prostituição, entre adultos livres, crimes?. Na publicação de 10/8/18, uma história de terror, entre muitas, vivida por uma mulher romena que foi obrigada a se prostituir. É possível diminuir bastante estes abusos, não com a criminalização dos chamados clientes, mas antes com a descriminalização do lenocínio (de maiores) SEM VIOLÊNCIA, física ou psicológica, com consentimento. § In the publication of 10/8/18, a horror story, among many, live. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1720.
  27. Lula vs Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus. Qualquer dos 3 - Lula, Dilma ou Temer – parece que cometeram erros, salvaguardando as investigações que ainda decorrem e a presunção de inocência. Mas nem tudo foi historicamente errado e a esperança num Brasil mais justo permanece. § Any of the 3 - Lula, Dilma or Temer - seem to have made mistakes, safeguarding the investigations that still occur and the presumption of innocence. But not everythi. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1695.
  28. “Fui raptada em Londres e vendida para sexo”. O sinistro mundo do tráfico de milhões de seres humanos para exploração sexual, mas também órgãos ou até rituais satânicos. Anna, nome fictício, veio da Roménia para Londres estudar enfermagem e psicologia. Anna precisava de dinheiro. Assim, foi explicadora de matemática, empregada de mesa e limpeza. Em 3/2011 foi raptada na rua, obrigada a voar para a Irlanda e passou “9 meses” no inferno. § The. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1780.
  29. Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1º de Maio?. Desde 2014 que publicamos aqui sobre o 1º de Maio com origem nos EUA. Os cortes nos salários dos funcionários públicos em Portugal por causa da incompetência da “Troika” (“Organismo do FMI reconhece erros no resgate português”, 28/7/16, Expresso, Rodrigues) colocam em perigo o Estado de Direito Social-Democrático. Com consequências nefastas no sector privado e salários. Salários justos em quantida. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1697.
  30. Eutanásia em Portugal-UE, Brasil e Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul. Não confundir eutanásia (barata), ortotanásia (cara: morte natural digna sem sofrimento), distanásia (cara: prolongamento da vida com sofrimento) e suicídio assistido (barato). § Do not confuse euthanasia (cheap), orthatanasia (face: dignified natural death without suffering), dysthanasia (face: prolonged life with suffering) and assisted suicide (cheap).. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1703.
  31. Deveres do Estudante e Garantias do Professor do Ensino Superior Público. Como é lógico, muitos dos deveres do estudante são aplicáveis não somente no ensino superior e público. Como é óbvio, muitas das garantias, mutatis mutandis, também se aplicam ao ensino não superior e não público. Ou os direitos e deveres constitucionais não fossem universais. Em termos de deveres do estudante, sem prejuízo de outros relacionados com p.e. a sua avaliação, é desde logo de salientar. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1690.
  32. Deveres do Empregador Público. Vamos ver algumas especificidades dos “deveres do empregador público” (muitas válidas para o “empregador privado”), nos termos da LGTFP-Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei nº 35/2014, de 20/6, com alterações até à Lei n.º 73/2017, de 16/8. § We will see some specificities of the "duties of the public employer" (many valid for the "private employer"), under the LGTFP-General Labor Law in. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1689.
  33. Eurodeputado Prof. Paulo Rangel e Prof. Paulo Morais no IPCA. "Orçamento, Fiscalidade e Direitos Constitucionais" (Paulo Teixeira de Morais); e “União Europeia-Desafios Geoeconómicos e Geopolíticos” (Paulo Castro Rangel). § "Budget, Taxation and Constitutional Rights" (Paulo Teixeira de Morais); and "European Union-Geoeconomic and Geopolitical Challenges" (Paulo Castro Rangel).. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1664.
  34. Ignorância do Brasil dos 63.500 assassinatos só em 2017. A actual diáspora de brasileiros para o mundo é, também ela, uma fuga à violência. Só em 2017, se registaram no Brasil mais de 63.500 assassinatos. E em 2018 já se batem recordes. Não é a 1ª vez que escrevemos sobre este assunto que diz respeito, também, às ciências jurídico-criminais, criminologia, direitos e deveres fundamentais. § The current diaspora of Brazilians to the world is also an escap. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1698.
  35. Manifestações, Greves, 15 de Setembro de 2012 e Bom Natal!. Os direitos de reunião e de manifestação (art. 45º da Constituição) e à greve e proibição do lock-out (57º) são fundamentais e direitos, liberdades e garantias. Mas têm que respeitar outros direitos fundamentais e direitos, liberdades e garantias. E os deveres fundamentais. Com necessidade, adequação e proporcionalidade e intervenção mínima do Estado. § The rights of assembly and demonstration (Ar. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1648.
  36. Fraude nos Fundos Europeus destrói a UE e gera miséria. Estamos entre os primeiros a defender a presunção de inocência nos termos da Constituição, 32º. Mas com culpa provada no Tribunal, esgotados os recursos não dilatórios, eis que terão que ser ajustadas contas pela UE-União Europeia, pelos seus cidadãos, em especial pelos 122 milhões de pobres, 23 crianças. Só Portugal tem 2,4 milhões. Toda a fraude com fundos europeus prejudica em profundidade todo. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1708.
  37. Justiça Demasiado Lenta é Ditadura. E para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência: fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada, aguarda a decisão da segunda instância. Há quase 7 anos que espera pela decisão final e isto ainda. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1702.
  38. Fim das Propinas no Ensino Superior Público Luso? Sim. Anos 90, entre colegas, estivemos nos movimentos estudantis contra as propinas. Organizámos 5 manifestações em frente à Assembleia nacional, algumas com mais de 10.000 estudantes. Não me esqueci que fui um jovem estudante. E todo o professor, digno desse nome, continua a ser. § In the 1990s, among colleagues, we were in student movements against school fees. We organized 5 demonstrations in front. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1679.
  39. Sérgio Moro, “o crime não é invencível”. Como já publiquei: “Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo”, 23/3/18 e “Ignorância do Brasil dos 63 500 assassinatos só em 2017”, 19/10/18. Cerca de 175 pessoas por dia. Recorde mundial. Quantas incontáveis lágrimas, quanto sofrimento, injustiça e danos irreparáveis?! § As I have already published: "Homicides in Brazil and Crocodile Tears", 23/3/18 and "Ignorance of Brazil of the 63 500 murd. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1691.
  40. “Roubo” no Trabalho Nocturno do Ensino Superior. Em todo o caso, em muitas instituições nunca foi pago o trabalho prestado entre 2008-2014 depois das 20hrs, nem o prestado depois das 22hrs desde a entrada em vigor da lei de 2014! § In any case, work has never been paid in many institutions between 2008-2014 after 20hrs, nor what has been paid after 22hrs since the entry into force of the 2014 law!. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1709.
  41. Juiz Nuno Matos e Procurador Reis Bravo no IPCA contra a Corrupção. "Casos de Direito e Processo Penal – crimes comuns, económicos e tributários § Jurisprudência" (Juiz Nuno Matos); “Fraude e Corrupção nos Fundos Europeus: uma abordagem político-criminal nacional” (Porcurador da República Reis Bravo). § "Cases of Law and Criminal Procedure - ordinary, economic and tax crimes § Jurisprudence" (Judge Nuno Matos); "Fraud and Corruption in the European Funds: a nation. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1675.
  42. Greve dos juízes danifica o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva. Se os juízes “têm direito” à sua associação sindical – duvidoso – e, sem qualquer dúvida, têm razão na maior parte das suas reivindicações (como outras profissões: militares, polícias, etc.), já ressalta desnecessária, desadequada, desproporcional e violadora da “intervenção mínima do próprio Estado ou em nome dele”, como um dos três poderes originais do Estado de Direito democrático, livre e verd. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1676.
  43. Lista R-Recandidata à CFD e Programa. Resumo: Continuaremos a colocar as competências académicas detidas por cada um dos nossos membros ao serviço da intervenção estatutária da Comissão, tal como já sucedeu no mandato que agora cessa (e no anterior), no qual contámos com a intervenção como relatores de colegas das áreas de Letras, Direito, Contabilidade, Engenharia Informática, entre outras, em frutuosa colaboração. Abstract: We will. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; AA.VV., AA.VV.. http://hdl.handle.net/11110/1560.
  44. Jamal Kashoggi: Justiça para carrascos e Portugal?. Estamos cada vez mais convictos que os verdadeiros Direitos e Deveres Humanos estão intrinsecamente relacionados com a Liberdade de Expressão e, portanto, com o Direito à Honra. § We are increasingly convinced that true Human Rights and Duties are intrinsically related to Freedom of Expression and, therefore, to the Right to Honor.. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1694.
  45. CR7, Kavanaugh e a indústria pornográfica dos EUA. Cristiano Ronaldo, um dos melhores jogadores de futebol de sempre com 5 bolas de ouro (+ 2 furtadas); Brett Kavanaugh, o Magistrado conservador apoiado por Donald Trump para concorrer a um lugar no Supremo Tribunal de Justiça dos EUA; EUA, o maior produtor de filmes pornográficos do mundo, negócio estimado em $14.000 milhões de dólares. § 339/5000 Cristiano Ronaldo, one of the best soccer players. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1782.
  46. 100 Anos do Armistício de 11/11/18 – Viva o Direito da União Europeia. A Europa não aprenderia a lição... Recorde-se que a União Europeia nasce fruto da prevenção da guerra. Será que ao eliminarmos ou tornarmos opcional o seu estudo e defesa, estamos a contribuir para aprender a lição? § Europe would not learn the lesson ... It should be remembered that the European Union is born out of the prevention of war. Is it by eliminating or making your study and advocacy opt. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1685.
  47. Círculos de Pedofilia & Poderes. Cerca de 15/8/18 foi encontrado perto de Port Elizabeth o corpo do ex-Polícia Sul-Africano Mark Minnie. “Tratar-se-ia dum suicídio”, tinha uma bala na cabeça e uma arma perto. Uma semana antes, Minnie tinha revelado mais pormenores de terror ligados a um círculo de pedofilia conexionado com personalidades públicas do “Estado” e da sociedade racista do Apartheid durante os anos 80/90. “Devotos gove. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1781.
  48. 20 anos de Tribunal Penal Internacional. De acordo com o art. 7º/7 da CRP-Constituição da República Portuguesa, “Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma”. § In accordance with art. 7/7 CRP-the Portugues. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1710.
  49. Resolução 2222+2018+70 Anos DUDH=Cobardes&Assassinos. 2222, recordamos, é a Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 27/5/15 sobre jornalistas e colaboradores. Nos dias 3/1/16, 30/12/16 e 5/1/18 publicámos artigos sobre esta violação dos Direitos e Deveres Humanos. Continuamos a comemorar os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10/12/48-10/12/18. Art. 19º da DUDH: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressã. 2018. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1647.
  50. TEORI A. ZAVASCKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Teori Albino Zavascki, Relator da Operação Lava Jato, foi um destacado Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, nomeado pela Presidenta Dilma Rousseff desde 29/11/12, o qual, infelizmente, morreu em 19/1/17. § Teori Albino Zavascki, Relator of Operation Lava Jato, was a distinguished Minister of the Federal Supreme Court of Brazil, appointed by President Dilma Rousseff since 29/11/12, which. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1609.
  51. O crime de abuso de poder. O crime de Abuso de Poder está p. e p. no art. 382º do CP-Código Penal português: “O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lh. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1608.
  52. DIREITO E DEVER À NÃO CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES OU MEDICINAIS NO CONTEXTO LUSO-EUROPEU. Pelo art. 16º da CRP-Constituição da República Portuguesa, quanto ao âmbito e sentido dos direitos (e deveres) fundamentais, podemos invocar de modo directo, em Portugal – membro da União Europeia, o maior bloco económico do mundo com mais de 507 milhões de habitantes – os princípios e normas fundamentais, quer da DUDH-Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, quer da CEDH-Convenção Europ. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1547.
  53. Magistratura dos Tribunais Judiciais. Os casos sobre corrupção em sentido amplo alastram. Os juízes, Magistrados Judiciais, são cada vez mais fundamentais no desenvolvimento do espaço e do tempo, ou, se assim for, do Estado de Direito social, democrático, livre e verdadeiro. No qual, a realização da Justiça assume um lugar primordial. Os poderes caracterizam-se pela sua separação, mas também inter-fiscalização. § Cases of corruption i. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1614.
  54. Corrupção e Presunção de Inocência. Em sentido amplo, a corrupção está em todo o lado, pública ou privada ou cooperativa. Salvaguardando a presunção de inocência, art. 32º/2, Constituição da República Portuguesa, vamos enunciar alguns casos suspeitos que a comunicação social nos tem trazido, mas não só. A corrupção existe no económico, social, político, cultural, mental. § In a broad sense, corruption is everywhere, public or privat. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1613.
  55. Lições de Direito e Processo Penal 2016/17. Lições de Direito e Processo Penal 2016/17. Lessons in Law and Criminal Procedure 2016/17.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1617/.
  56. Luiz Edson Fachin – novo Relator do “Lava Jato”. No Diário do Minho de 22/5/15 publicámos artigo dedicado à nomeação em 19/5/15 do nosso querido amigo Prof. Doutor Luiz Edson Fachin como Ministro do Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Primo de outro grande jurista o Prof. Doutor Zulmar Fachin que já trouxemos a Barcelos e Porto, para fazermos conferências sobre Direitos Fundamentais. Ora, em 2/2/17, Luiz Edson Fachin - por circunstâncias trágic. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1611.
  57. Prefácio. Prefácio (...). Neste número 15 da Revista Electrônica FEATI, vejamos então, temos muito interessantes artigos, nomeadamente: 1º “A RESULTANTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICA DO BRASIL IMPÉRIO-REPUBLICANO”, da autoria de Andressa Olszewski Fernandes, Lucas Moraes Cruz, Maria Carolina Proença Rodrigues, Michelle Amantino Mansur, Mirella Izabela Pedroso Vigilato e Nicolly Cardoso Koppen; 2º “ADOÇÃO POR CA. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1556.
  58. Provedoria no Ensino Superior-Estatutos da U.M.. Está a decorrer a Consulta Pública da Revisão dos Estatutos da Universidade do Minho. Até 8/3/17 é possível a Academia dirigir sugestões ao Gabinete do respectivo Presidente do Conselho Geral. Chamou-nos a atenção o Título V: “Provedoria”. Há anos que defendemos algo similar. É com satisfação que vemos esta proposta. Temos contudo dúvidas quanto à redacção final. Vejamos. § The Public Consultation. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1612.
  59. Magistratura dos Tribunais Judiciais III. Como se viu, a Magistratura dos Tribunais Judiciais, juízes, estão sujeitos a regras de nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes. § As it turned out, the Judiciary Magistracy, judges, are subject to rules of appointment, placement, transfer and promotion of judges.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1616.
  60. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição 2016/17. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição. Lessons of Fundamental Rights and Constitution.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1617/.
  61. Magistratura dos Tribunais Judiciais II. A Magistratura dos Tribunais Judiciais, os juízes, estão sujeitos a determinadas garantias e incompatibilidades. Assim como a regras de nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes. Comecemos pelas primeiras. § The Magistracy of the Judicial Courts, the judges, are subject to certain guarantees and incompatibilities. As well as the rules of appointment, placement, transfer and promotion. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1615.
  62. Ameaça ou ilícito contra sindicalizados. O crime de injúria, ameaça ou a prática dum ilícito contra qualquer trabalhador, como o abuso de poder que falámos aqui no dia 20/1/17, p. 20, com o objectivo mais ou menos encapotado de interpor, ao receptor da mensagem ou a um terceiro, um processo disciplinar e/ou visando manipular razões para o despedir, ainda se torna mais grave, no que concerne à violação de Direitos Fundamentais, no caso do. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1610.
  63. Lições do Direito e Contencioso da União Europeia 2016/17. Lições de Direito e Contencioso da União Europeia. Lessons in Law and Litigation in the European Union.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. https://elearning.ipca.pt/1617/.
  64. 1º de Maio-dia de S. José Operário, sem Patins!. A minha experiência é assim profunda dentro do capitalismo privado, modéstia à parte. Mas por ironia do destino foi no ensino superior público português, como membro de órgão sindical nacional do SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior que ouvi as histórias mais escabrosas de exploração do próximo, professores, docentes ou investigadores. Sempre tentando jogar com a precariedade do vínculo la. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1649.
  65. Não matarás?. O homicídio que não seja em real legítima defesa é da maior gravidade ética, moral e legal. João Paulo Fernandes, meu colega do liceu, Braga mas doutra turma e ano (lembrança vaga), tenha sido assassinado, além do mais, como quase sempre, de forma cobarde e miserável. Por quem? Não fazemos ideia, nem vamos violar o princípio fundamental da presunção de inocência (32º/2 da CRP) e desrespeitar quem. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1617.
  66. Lixo Cancerígeno Importado? Fora, Já!. Foi em 2016 nomeadamente que se começou a ouvir falar na importação por Portugal de lixo altamente tóxico e cancerígeno proveniente de Itália. Citamos diversas notícias, principalmente aquelas que foram veiculadas pela própria RTP, como p.e. com os seguintes títulos: “Importação de lixo: teia de influências a pairar sobre a Agência Portuguesa de Ambiente” (9/12/16); “Lixo suspeito vindo de Itália. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1661.
  67. Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático. Melhor: Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático, Social, Livre e Verdadeiro... A importância do MP-Ministério Público é pois essencial em absoluto. § Better: Public "Prosecutor" (Ministry) and Democratic, Social, Free and True Rule-of-Law ... The importance of the MP-Public Prosecutor's Office is therefore essential at all.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1650.
  68. Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático II. MP-Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático, Social, Livre e Verdadeiro... § MP-Public Prosecution and Democratic, Social, Free and True Rule-of-Law .... 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1651.
  69. 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado. A União Europeia fez em 25/3/17 60 anos. Para comemorarmos enquanto ainda existe vamos ver alguns Princípios jurídicos do Efeito Directo e do Primado, os quais têm efeitos práticos. Não podemos esquecer o Acórdão do Tribunal de Justiça de 5/2/63 Van Gend & Loos vs Administração Fiscal holandesa § The European Union did on 3/25/17 60 years. To celebrate while still in existence we will see some Leg. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1619.
  70. Crimes Contra a Humanidade: onde estão os Humanistas?. Os ataques com armas químicas a crianças, mulheres e idosos na Síria – país irmão do Mediterrâneo – etc., são crimes contra a Humanidade. Onde estão os Humanistas? Sejam eles engenheiros, médicos, sociais e das letras, economistas, religiosos ou ateus, da Maçonaria ou do Opus Dei, políticos de esquerda ou direita ou doutra coisa qualquer? Ou, claro, juristas, “Especialistas em Direitos Humanos”? §. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1618.
  71. Justiça para Famílas com Filhos Menores. Já há anos que a natalidade atingiu em Portugal níveis absolutamente catastróficos tornando-se inclusive, segundo palavras dos especialistas, num problema de segurança nacional. A isto não é indiferente a soberba, de alguns(as), e o desprezo de facto (leis já há algumas, mas não basta) por famílias com filhos menores e/ou dependentes (por razões não imputáveis aos próprios como v.g. a falta de tra. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1662.
  72. Comunicações em Férias e Dias/Horas de Descanso podem ser Inconstitucionais. Em 15/8/14 publicámos um artigo neste jornal na p. 2 com o título: “FÉRIAS, REPOUSO e LAZER: Direito Fundamental Constitucional dos trabalhadores”. O escrito andava à volta do art. 59º da Constituição. § On 08/15/14 we published an article in this newspaper on p. 2 with the title: "HOLIDAYS, REST AND LEISURE: Fundamental Constitutional Right of the workers". The writing went around the art. 59 of. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1660.
  73. Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Em 9/6/17 publicámos no Diário do Minho um artigo com o título de “Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura” (CSM). Vamos hoje escrever sobre o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). § On 9/6/17 we published in Diário do Minho an article entitled "Constitutionality of the Superior Council of Magistracy" (C. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1656.
  74. PT: capitalismo selvagem não é bem-vindo em Portugal. Cá, Portugal de Abril, vigora nomeadamente o art. 53º da CRP-Constituição da República Portuguesa (“Segurança no emprego”): “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. § By Here, Portugal April included the strength of art. 53 of the CRP-Portuguese Constitution ("Labor security"): "Workers are gua. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1657.
  75. 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado II. Dizíamos num artigo publicado neste jornal em 21/4/17 que a UE fez em 25/3/17 60 anos. Vamos então continuar nas fontes. Depois de identificarmos o princípio do efeito directo e o consequente princípio do primado importa saber qual o alcance do princípio aqui em causa. § We said in an article published in this newspaper on 4/21/17 that the EU did on 3/25/17 60 years. Let's then continue in the sou. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1653.
  76. 25 Abril de 74 e Direito e Processo Penal Democrático. “Diz-me que Direito e Processo Penal tens e dir-te-ei se vives, ou não vives, num Estado de Direito democrático…”. Velha frase das Ciências Criminais. 25 de Abril significa liberdade, bem sabendo todos que não existe liberdade sem responsabilidade. Ora, dentro do Direito, é precisamente no Direito e Processo Penal que reside a diferença essencial entre ditadura e democracia. § "Tell me what Law an. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1620.
  77. Assédio Moral (e/ou Sexual) no trabalho. Publicámos um artigo em 2011 na Revista de Estudios Penales Y Criminológicos da Universidade de Santiago de Compostela, sobre assédio moral: “Poderá ser a Criminalização do Assédio Moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A Lesão dos Direitos Fundamentais Constitucionais dos trab. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1659.
  78. Ciências Jurídico-Fundamentais. Ao falarmos de ciências jurídico-fundamentais é inevitável falarmos no direito constitucional e dentro deste na CRP-Constituição da República Portuguesa. Dentro desta, os chamados direitos e deveres fundamentais catalogados. Os direitos e deveres fundamentais estão entre os artigos 12º-89º CRP. § When speaking of legal-fundamental sciences it is inevitable to speak in constitutional law and within. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1665.
  79. Ministério Público e Estado-de-Direito Democrático III. Foi com a Lei Constitucional nº 1/1997 que as funções do MP passaram a considerar a participação na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania. Neste sentido devemos também depois enquadrar os princípios estruturantes do processo penal e a reforma do CPP-Código de Processo Penal de 1998. § It was with Constitutional Law No. 1/1997 that the functions of the MP began to conside. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1652.
  80. “Combate” ou “luta” contra a corrupção? Não, obrigado. Já o dissemos tantas vezes, do ponto de vista jurídico-científico ou moral-cristão ou ético, é um equívoco, errado, que se utilizem expressões militarizadas como “combate/luta” contra o crime ou corrupção. É erro técnico usar tais expressões dentro do Ordenamento Jurídico Português. Desde logo porque não são essas as finalidades das penas e das medidas de segurança. § We have said so many times, f. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1655.
  81. Quem lucra c/as toneladas de drogas que passam por Portugal?. Perguntar não ofende. Onde está o jornalismo de investigação? Tantas vezes se esquece que a Europa é o 2º maior consumidor do mundo de drogas duras, depois dos EUA. E se neste último caso, a entrada (cocaína dos Andes e haxixe de Marrocos) é pelo México, no caso europeu é por… Portugal e Espanha! Campeões, olé! § Asking does not offend. Where is investigative journalism? So often forget that Europ. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1663.
  82. Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura. O CSM-Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional autónomo que tem como objectivo primordial a gestão e disciplina da magistratura dos tribunais judiciais. § The CSM-Superior Council of the Magistracy is an autonomous constitutional body whose main objective is the management and discipline of the magistracy of the judicial courts.. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1654.
  83. Inconstitucionalidade no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Nestes termos, afigura-se que não respeita os parâmetros constitucionais o regime legal que limita as candidaturas de juízes ao terço mais antigo dos juízes das relações (considerados candidatos automáticos) e que estabelece quotas de recrutamento pelas três categorias mencionadas em termos muito favoráveis aos juízes das relações".§ In these terms, it seems that the constitutional parameters do n. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1658.
  84. Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, Não!. No passado dia 10/11/2017, partiu o ímpar intelectual, escritor e cientista político brasileiro, latino-americano, Moniz Bandeira de 81 anos de idade. Natural de Salvador da Bahia, acabou por se despedir em Heidelberg, Alemanha, onde era Cônsul Honorário do Brasil. Tendo sido tal facto notícia no Brasil e restante América Latina, para a qual propunha aliás uma espécie de utopia, como “Grande Pátri. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1674.
  85. Em 2021 o IPCA é uma Universidade Politécnica de Excelência. A transformação do nome IPCA em UPCA-Universidade Politécnica do Cávado e do Ave é um legítimo anseio da esmagadora maioria da população da região envolvente, mas também do próprio Minho, Portugal, da Europa como um todo. § The transformation of the IPCA name into UPCA-Universidade Politécnica do Cávado and Ave is a legitimate desire of the overwhelming majority of the population of the surroundin. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1681.
  86. Branqueamento de Vantagens como Capitais VI. Em tempo de eleições de câmaras e freguesias, com grande e pequena política, eis que é útil continuar a falar na matéria do branqueamento ou lavagem de dinheiro… Neste contexto, é por vezes difícil deslindar os novelos do financiamento e sustentabilidade do poder público e/ou da política e dos partidos políticos e a sua subserviência aos interesses económicos mais ou menos claros. § In the time of. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1668.
  87. Bravo Portugal, 150 anos sem pena de morte civil!. Em 31/3/17 publicámos aqui um artigo no Diário do Minho com o título “Não matarás?”. Pois bem, completando esse mesmo artigo porque é preciso comemorar aquilo que, neste preciso ponto, faz de Portugal um dos países mais Humanistas de todo o mundo. Celebremos a nossa universalidade, apesar de também termos alguns dos piores defeitos da Humanidade. Brindemos então com gosto e alegria, desta vez todo. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1680.
  88. Branqueamento de Vantagens como Capitais VII. Noutros textos no Diário do Minho temos abordado o branqueamento e/ou lavagem de vantagens como capitais. A isto acresce um livro conjunto publicado em 2009 no Brasil e 2010 em Portugal. Além duma série de artigos jurídico-científicos em revistas especializadas. Para mais indicações, ver Diário do Minho anteriores. Mas há algumas novidades. E afinal qual é o âmbito de aplicação da nova Lei 83/2017. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1672.
  89. Branqueamento de Vantagens como Capitais V. Temos uma preocupação de anos com o problema do branqueamento e/ou lavagem de vantagens, p.e. dinheiro. Em 2009, coordenámos e publicámos no Brasil com o Doutor Luciano Nascimento, e depois em 2010 em Portugal, o livro Juruá luso-brasileiro com 22 Autores, “Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal”. 1 ano antes do livro Juruá do “Pai da Lava Jato”, o Juiz Federal Sérgio Moro. E já em 2005, publicámos u. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1667.
  90. Urgente Prevenção do Suicídio: alguém gosta de si. Para a OMS, estaríamos perante 3,7 suicídios diários em Portugal, já o Expresso em 14/3/13, falava duma taxa de mais de 5 suicídios diários por cá. Ou seja, mais mortos do que em acidentes de viação: em 2016 morreram 445 pessoas nas estradas lusas. Quase todos os portugueses conhecem infelizmente alguém, pessoalmente ou de vista, que se tentou suicidar ou suicidou-se. Os números são brutais: em 5/. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1671.
  91. A “República Portuguesa” incluindo p.e. Olivença. De acordo com o art. 1º da Constituição da República Portuguesa (CRP), “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Diríamos que neste 1º artigo estão encerradas uma série de ideias fundamentais acerca daquilo que deve ser o nosso país. É importante frisar, por conseguinte, que s. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1673.
  92. Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas em Portugal. A educação, em todos graus de ensino, deve procurar ser inclusiva de todos os seres humanos, seguindo o princípio da dignidade humana. Dentro deste tema, no âmbito dos chamados direitos, e deveres, fundamentais constitucionais culturais, é deveras importante ter em consideração a educação, cultura e ciência. Mas também o ensino num sentido amplo. Neste contexto, é obrigatório passar pelo tema da u. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1677.
  93. Nem partidos são lavandarias, nem Santa Casa é 112 bancário. Não queiram fazer de Portugal um paraíso fiscal (a isenção de IVA?!) dentro dos próprios partidos. Mantenham a compostura e dignidade no interesse público. O problema não está “no aumento dos dinheiros públicos”, mas sim no risco de prostituição dos partidos perante os interesses económicos e até o crime organizado. ; Do not want to make Portugal a tax haven (VAT exemption ?!) within the parties t. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1682.
  94. Fogos&Incêndios, Sociedade Criminosa “Anónima”?. No DM de 30/6/17 acabámos o nosso artigo “Massacre de Pedrógão Grande” da seguinte forma: “Quantas mais vítimas de incêndios é preciso para se reorganizar a floresta?”. As nossas profundas condolências a todos os familiares e amigos das vítimas, quer dos desastres naturais, quer do resultado da profunda corrupção e criminalidade organizada que existe em Portugal. Sobre o furto de armas em Tancos,. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1670.
  95. Carta aberta ao PCP&BE sobre Ensino, Rendas, PPP’s e “Swaps”. Não duvidando da boa fé de muitos daqueles que defendem (equivocadamente) as “fundações públicas de direito privado” (daqui a uns anos, vamos ver os resultados para vermos quem tem razão…). O Tribunal de Contas dará a resposta? § Not doubting the good faith of many who defend (mistakenly) the "public foundations of private law" (in a few years, we will see the results to see who is right ...). Doe. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1678.
  96. Ciências Jurídico-Fundamentais II. Tínhamos terminado o último artigo com o direito à greve… (art. 57º da Constituição da República Portuguesa). Bem sabendo que sou sindicalista, tendo escrito inúmeros textos na defesa do sindicalismo, devo dizer que sou frontalmente contra uma eventual greve de Magistrados em Portugal. Se ter um “sindicato de Magistrados” já é sui generis, embora aceitável, a concretização duma greve seria profund. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1666.
  97. Universidades devem contratar mais Doutorados doutras Universidades. No Expresso em 21/9/17, referia-se que “Dos 53 professores com contrato na Faculdade de Direito de Coimbra, todos conseguiram o grau de doutoramento nessa instituição” (António Pedro Ferreira). E as outras Universidades, Minho, etc., já que estamos no Diário do Minho? O que se passa aqui? § In Expresso on 9/21/17, it was mentioned that "Of the 53 professors with contract in the Faculty of Law of C. 2017. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1669.
  98. GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL (CONSTITUCIONAL) DOS DINHEIROS PÚBLICOS. Resumo: O problema da governança constitucional (constitucional) do dinheiro público, seja em Portugal ou no Brasil, ainda está longe de ser resolvido. Esse é o assunto da pesquisa. Portugal e o Brasil são casos paradigmáticos aqui. / Abstract: The problem of (constitutional) constitutional governance of public money, whether in Portugal or in Brazil, is still far from being resolved. This is the. 2016. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1557.
  99. Lições sobre o Regime Geral das Infracções Tributárias. Lições de Infracções Tributárias; Lessons of Tax Infractions. Lições de Infracções Tributárias; Lessons of Tax Infractions. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1243.
  100. Lições de Direito e Processo Penal. Lições de Direito Penal; Lições de Processo Penal § Lessons in Criminal Law; Criminal Procedure Lessons. Lições de Direito Penal; Lições de Processo Penal § Lessons in Criminal Law; Criminal Procedure Lessons. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1233.
  101. Lições de Direitos Fundamentais e Constituição. Lições de Direitos Fundamentais § Lessons of Fundamental Rights.. Lições de Direitos Fundamentais § Lessons of Fundamental Rights.. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1234.
  102. Lições de Direito dos Valores Mobiliários. Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários; Securities Law.. Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários; Securities Law.. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1242.
  103. Lições de Direito Económico e Financeiro. Lições de Direito Económico e Direito Financeiro. § Lessons in Economic Law and Financial Law.. Lições de Direito Económico e Direito Financeiro. § Lessons in Economic Law and Financial Law.. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1232.
  104. Violação da Correspondência ou Telecomunicações. Diz o art. 194º do Código Penal: “1 - Quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou qualquer outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias. § 2 - Na mesma pena incorre quem,. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1215.
  105. 2222+2015=110. 2222 é a Resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou em 27/5/15. 7450 reunião. A Carta das Nações Unidas de 1945 visa a paz internacional, prevenção e resolução dos conflitos. A protecção dos jornalistas e colaboradores é um desiderato que vem sendo reafirmado desde a Resolução 1265, 1999. § 2222 is the Resolution adopted by the United Nations Security Council on 5/27/15. 7450. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1208.
  106. Fraude Fiscal: parte V. O que é a Fraude Fiscal? É um problema profundo e de várias faces. Quando falamos de impostos, falamos de sensibilidade. Bem nos lembrava Eça de Queiroz, “Mas quando o imposto começa a aparecer vagamente entre as profundidades do deficit, o povo exalta-se, reclama, pede, exige, e às vezes deixa a sua cólera varrer os partidos e dispersar os corrilhos”. Assim também perguntámos, pela técnica, se po. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1220.
  107. Tribunal Constitucional: de Costa Andrade ao desconhecido. Quem conhece o percurso dum dos principais Conselheiros dos Sr.s Presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva, na área Constitucional e Criminal; quem sabe que foi Constituinte – ou seja, um dos autores directos da Constituição, tendo sido mais de 20 anos Deputado sem nunca ter deixado de leccionar, também sabe que desde 76 foi várias vezes convidado para ser ministro ou juiz do TC, tendo sempre recus. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1231.
  108. 1º de MAIO e SEGURANÇA no EMPREGO. Já aqui escrevemos textos sobre o 1º de Maio, quer no dia 2/5/14, quer no dia 1/5/15. Desses artigos, destacamos nomeadamente a origem do 1º de Maio em 1886 nos Estados Unidos da América. É comum por ignorância pensar-se que o 1º de Maio nasceu num “país de esquerda” ou mesmo “comunista”. Não! Nasceu mesmo num país capitalista. E, não repetindo aquilo que já falámos antes, não foi por acaso. Neste. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1227.
  109. Branqueamento de Vantagens como Capitais. Sem esquecer a Fraude Fiscal, comecemos hoje a falar um pouco do crime de branqueamento, art. 368º/A do Código Penal-CP. Em crónica publicada no Diário do Minho, em 1 de Dezembro de 2010, Cultura, era dada notícia do lançamento do nosso livro luso-brasileiro sobre o “Branqueamento de Capitais”, do qual fomos coordenadores e autores com o nosso Colega brasileiro, descendente de indígenas e lusos, P. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1222.
  110. Contra-Terrorismo, Estado de Emergência e Direitos Humanos. Será que se colocam novos desafios à segurança urbana no Séc. XXI face, por exemplo, aos problemas do terrorismo e dos eventuais Estados de Emergência a sucederem em Portugal? E como conciliar isto com a defesa dos Direitos Humanos, sejam eles individuais ou colectivos? Os chamados direitos liberdades e garantias somente podem ser restringidos de modo necessário, adequado e proporcional, respeitan. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1245.
  111. Fraude Fiscal II e Costa Andrade Hoje no IPCA. O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos aqui na semana passada. Pois hoje continuamos. Com uma vantagem acrescida. Se Deus quiser, teremos hoje na ESG/IPCA pelas 18.30Hrs o Sr. Prof. Catedrático Doutor Costa Andrade a dissertar sobre “Crimes Tributários na Lei Vigente e Jurisprudência”. Acedeu de novo e com gentileza ao nosso convite. O objectivo é tornar estes textos ainda mais vivos, pois estarmos. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1218.
  112. Transacções com partes relacionadas nas sociedades comerciais. Parabéns ao Diário do Minho! A matéria das “Transacções com partes relacionadas” como protecção das sociedades comerciais e problemas conexos às auditorias é uma matéria bem actual. Desde logo no caso dos recentes casos relacionados com o sistema bancário e a concessão de avultados empréstimos como aconteceu em Portugal com uma empresa de telecomunicações a um conglomerado financeiro. Vejamos aqui. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1226.
  113. Branqueamento de Vantagens como Capitais: II. O termo branqueamento ou lavagem relaciona-se também com a terminologia inglesa money laundering. Há várias teorias, mas uma delas era de que um dos negócios de eleição para os investimentos da máfia norte-americana e internacional, eram as lavandarias. O dinheiro era proveniente de diversos crimes como a extorsão, o tráfico de álcool, drogas e armas ilegais. Assim, o “dinheiro sujo” passaria a es. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1223.
  114. Fraude Fiscal. O que é a Fraude Fiscal? No Ordenamento Jurídico Português é um crime que é previsto e punido no art. 103º do RGIT-Regime Geral das Infracções Tributárias. Do ponto de vista ético é um crime que, consumado, contribui para uma profunda injustiça económica, social, política, cultural e mental? Sim, sem dúvida. Não esquecendo, contudo, a forma paralela como os dinheiros públicos são tratados. Não bas. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1217.
  115. Fraude Fiscal: parte VI. O que é a Fraude Fiscal, e especificando mais, o que é a Fraude Fiscal qualificada? É um ilícito ainda de maior gravidade jurídica e ética. Está prevista e punida em Portugal no art. 104º do RGIT-Regime Geral das Infracções Tributárias. Trata-se portanto da continuação do art. 103º do RGIT que p. e p. a Fraude Fiscal “simples” e a qual indicámos no nosso artigo de opinião publicado no Diário do Mi. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1221.
  116. O Crime de Difamação. O crime de difamação tutela o bem jurídico honra. Protege o direito ao bom nome e a dignidade inerente a qualquer pessoa perante tentações criminosas e idiotas de terceiros. No último episódio, Diário do Minho, 27/5/16, p. 18, abordámos o crime de ofensa à reputação económica, o qual pode entrar em concurso real com este e também com a injúria. Art. 180º do Código Penal: “1 - Quem, dirigindo-se a. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1230.
  117. Crime de Ofensa à Reputação Económica. O crime de ofensa à reputação económica está no art. 41º do D.L. nº 28/84, de 20/1, com alterações até à Lei nº 20/2008, de 21/4. Também chamado de “Regime Jurídico das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública”. Diz o seguinte o ilícito típico: “1 - Quem, revelando ou divulgando factos prejudiciais à reputação económica de outra pessoa, nomeadamente ao seu crédito, com consciência da fa. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1229.
  118. 1º de MAIO e SEGURANÇA no EMPREGO: II. Já aqui escrevemos textos sobre o 1º de Maio, quer no dia 2/5/14, quer no dia 1/5/15. Também no dia 6 de Maio de 2016 escrevemos um novo artigo com o título quase igual ao de hoje. Continuemos então. A segurança no emprego é pois um direito constitucional fundamental consagrado na Constituição no art. 53º. Assim como o direito à greve: art. 57º da CRP. Assim como o “assédio moral no trabalho” é um. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1228.
  119. Branqueamento de Vantagens como Capitais: IV. Qual a posição do Panamá no mundo dos paraísos fiscais? Tenham pena! A nossa 1ª investigação sobre isto e a “lavagem de dinheiro”, traduzida num texto escrito, foi entre 98/99. Depois desenvolvida e publicada num livro conjunto pela Editora Almedina em 2005: “Ciências Jurídicas”, com apresentação do Catedrático A. Castanheira Neves, aliada à também coordenação dos juristas brasileiros Frederico Vi. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1225.
  120. RESPONSABILIDADE “FISCAL”, LIMITE AO DÉFICE? O caso Dilma. Já em livro e Diário do Minho, 11/12/15, p. 15, tratamos: “Responsabilidade Financeira e Criminal – o livro” - “Responsabilidade Financeira e Criminal § Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Activos”, Editora Juruá, Lisboa, 2015. Não vamos nos pronunciar sobre o processo de Dilma Roussef. O fundamental é que o Estado de Direito, Social, democrático, livre e verdadei. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1247.
  121. Fraude Fiscal: parte IV. O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos nas três semanas anteriores. Em 3/3/2008, o Prof. Doutor Teixeira dos Santos, então Ministro das Finanças, afirmava no jornal Público: “Se não houvesse incumprimento por parte daqueles que se evadem e procuram defraudar o fisco, os contribuintes cumpridores poderiam pagar quase menos 38 por cento de IRS ou menos 25 por centro de IVA”. Estará hoje o panorama mui. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1219.
  122. JOGOS OLÍMPICOS: URGENTE POLÍTICA NACIONAL. Não há Política Nacional lusa de Desporto, nem o art. 79º da Constituição da República Portuguesa está concretizado: “Todos têm direito à cultura física e ao desporto". Com certeza que os Atletas Olímpicos lusos deram o máximo. § There is no Portuguese National Sports Policy, nor art. 79º of the Constitution of the Portuguese Republic is fulfilled: "Everyone has the right to physical culture and s. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1246.
  123. Politécnicos e Prevenção da Corrupção. A Universidade e Ensino Superior perseguem o interesse público (art. 76º da Constituição da República Portuguesa). Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, sendo que a mesma vigora cá nos termos do art. 8º da CRP. Assim, a prevenção da corrupção – como princípio geral constitucional de anti-corrupção que faz parte da CRP – e, nomeadamente o seu ensino através de diverso. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1216.
  124. Branqueamento de Vantagens como Capitais: III. “Los Papeles de Panamá (Papers)”? Não é o 1º caso. Não será o último. E, no futuro, ainda irão surgir mais. Para nós que estudamos o “branqueamento”, com pormenor, desde 1998, então com orientação do Prof. Doutor Figueiredo Dias, na altura, na fase curricular do mestrado pela Universidade Católica, não deixa de ser curioso que muitos falem do caso “Panamá” como se fosse uma novidade. Desde que exi. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1224.
  125. Fraude Fiscal: parte III. O que é a Fraude Fiscal? Perguntámos nas duas semanas anteriores. Fomos respondendo assim que as ciências jurídicas e a Constituição o permitem. Pois hoje vamos continuar. Na passada 6ª Feira tivemos uma aula magnífica ao vivo do Sr. Prof. Catedrático Doutor Costa Andrade que nos falou sobre “Crimes Tributários na Lei Vigente e Jurisprudência”. Sobre a mesma falaremos nos próximos episódios. É que. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1207.
  126. Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão II. Continuamos a insistir: não há economia e gestão justas sem prevenção do crime e designadamente da corrupção. A chave está de novo na Educação. É uma obrigação constitucional das Escolas de Gestão formar gestores mais íntegros e honestos. Trata-se da cláusula geral de anti-corrupção com base no direito internacional, válida no ordenamento jurídico interno luso, por via que não apenas do art. 8º da. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1254.
  127. Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Secretário-Geral da ONU é o luso António Guterres, cumpre começar a recordar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual foi adoptada pela ONU em 10/12/1948. Está na hora de exigir a passagem da teoria à prática nos Direitos Humanos. Guterres foi eleito para servir os Direitos Humanos. Estaremos atentos, também os lusos que disso têm obrigação acrescida. Preâmbulo da DUDH: “Consid. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1250.
  128. Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão. Não há economia e gestão justas sem prevenção do crime e nomeadamente da corrupção. E nada melhor do que estudar isso mesmo nas Escolas de Gestão. De modo a formar gestores mais honestos e íntegros. Já em 2/9/02, um artigo publicado na BBC, assinado por Gomez/Amaral, refere que a corrupção faz aumentar pobreza e desigualdade. Como disse o Papa Francisco em 18/9/16, na Oração do Angelus, “a corrupç. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1253.
  129. Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão III. Continuamos a insistir: não há economia e gestão justas sem prevenção do crime e designadamente da corrupção. A chave está de novo na Educação. É uma obrigação constitucional das Escolas de Gestão formar gestores mais íntegros e honestos. Trata-se da cláusula geral de anti-corrupção com base no direito internacional, válida no ordenamento jurídico interno luso, por via que não apenas do art. 8º da. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1255.
  130. Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão IV. Dia 9/12, comemoração a nível mundial do Dia Internacional Contra a Corrupção. Declarado pela ONU a partir da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em vigor desde 14/12/05. No passado dia 5/12 tivemos na ESG/IPCA um Seminário dedicado à Fraude e Corrupção com o Sr. Procurador-Inspector do Ministério Público Jorge dos Reis Bravo. Uma das principais conclusões foi que, de acordo com o Prin. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1256.
  131. Lista F candidata à Comissão de Fiscalização e Disciplina. Resumo do Programa da Lista F candidata à Comissão de Fiscalização e Disciplina do Ensino Superior. Sindicato Nacional do Ensino Superior. 2016. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Santos, João Poças; Marques, Nuno Cavalheiro; Caeiro, José Jasnau; Godinho, Teresa; Claro, Nuno; Xavier, Maria Francisca Branco; Brito, Ana Olímpia; Pereira, André Dias. http://hdl.handle.net/11110/1564.
  132. Liberdade de Expressão vs Ditadura. Art. 37º da Constituição: “1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. / 2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. / 3. As infracções cometidas no ex. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1249.
  133. CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA. Art. 205º do Código Penal: “1 - Quem ilegitimamente se apropriar de coisa móvel que lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. § 2 - A tentativa é punível. § 3 - O procedimento criminal depende de queixa. § 4 - Se a coisa referida no nº 1 for: § a) De valor elevado, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos o. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1248.
  134. 2222+2016=57-58, 74 ou 113?. No dia 3/1/16 publicamos no Diário do Minho um artigo intitulado “2222+2015=110”. 2222 é o nº da Resolução do Conselho de Segurança da ONU adoptada em 27/5/15. O objectivo seria proteger os jornalistas e colaboradores. 110 era o nº de jornalistas e colaboradores que se calculava que tinham sido mortos em 2015. Ora, este ano não nos esquecemos de novo de novas vítimas. § On 3/1/16 we published in D. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1244.
  135. Declaração Universal dos Direitos Humanos III. Agora o art. 16º da Constituição-CRP. Esta norma trata do “Âmbito e sentido dos direitos fundamentais”. Refere: “1. Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional”. / “2. Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia co. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1252.
  136. Declaração Universal dos Direitos Humanos II. No Diário do Minho de 14/10/16, p. 16, dissemos da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, adoptada pela ONU que pode ser invocada directamente no Ordenamento Jurídico luso por via do art. 8º da CRP-Constituição da República Portuguesa. Quais as capacidades de Guterres para conseguir colocá-la em prática? Refere o art. 1º da DUDH: “Todos os seres humanos nascem livres e i. 2016. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/1251.
  137. PACOTE ANTI-CORRUPÇÃO DE DILMA?. Olhemos para uma folha de São Paulo no meio do trânsito caótico e dos milhares de arranha-céus, enquanto passam centenas de buzinantes motoqueiros suicidas a uma velocidade estonteante… Depois de milhões de pessoas se terem manifestado no Brasil por causa de megas-processos de corrupção que têm sido descobertos, entre os quais o Petrolão, no qual as investigações apontam que a propina (suborno) fo. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/902.
  138. IMI: ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA. O IMI é aliás, em si mesmo, um imposto profundamente injusto. A sua aplicação constitui, em muitos casos, uma situação de Abuso do Direito, art. 334º do Código Civil. A sua concretização implica uma violação do fim económico e social da própria Justiça no Direito. O sistema fiscal não objectiva apenas as necessidades financeiras do Estado e doutras entidades públicas, mas também, e sobretudo uma r. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/944.
  139. PÁSCOA, CRUZADOS E GENOCÍDIOS (M/18). “Acredita-se que mais de cem milhões de cristãos enfrentam perseguições diariamente em todo o mundo por causa da sua fé em Jesus Cristo”, Eric Metaxas, “comparou a atitude da maior parte das lideranças cristãs com o silêncio dos cristão no tempo da Alemanha nazi”, Metaxas escreveu uma biografia de Dietrich Bonhoeffer, torturado e morto pelos nazis – 1906/45, foi um teólogo pastor luterano e membro. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/904.
  140. 25 DE ABRIL e CONSTITUIÇÃO. Revolução do 25 de Abril de 1974 e Constituição. 2/4/1976 é a data de nascimento da Constituição da República Portuguesa. No intermédio vigorou a Constituição salazarista de 1933. § Revolution of April 25, 1974 and the Constitution. 02/04/1976 is the date of birth of the Portuguese Constitution. The intermediate lasted Salazar's Constitution of 1933.. Diário do Minho. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/923.
  141. PODEM AS DÍVIDAS DO BES SER DO NOVO BANCO?. No ponto de vista jurídico existe um velho instituto jurídico que se chama “Levantamento ou desconsideração da personalidade colectiva” que pode permitir – por palavras breves – imputar as dívidas do BES ao Novo Banco. Também é possível nos socorrermos do instituto do Abuso do Direito (art. 334º do Código Civil): “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os lim. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/901.
  142. Crime Económico Não Esquecendo Crime Clássico. Fala-se hoje em dia muito e bem no crime económico e social. Crime de colarinho branco. Também crime da ocupação, profissional ou amadora. Falamos sobre direito penal económico e social. Fraude fiscal, corrupção, branqueamento de capitais, crimes da bolsa, abuso de posição dominante, etc.. Contudo, isto não podemos esquecer o crime clássico, furtos, roubos, danos, ofensas à integridade física, vio. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/898.
  143. INFIDELIDADE: um crime de gestão contra o património. Diz o art. 224º do Código Penal português (CP): “1 - Quem, tendo-lhe sido confiado, por lei ou por acto jurídico, o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. § 2 - A. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/938.
  144. Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional do Ensino Superior reeleita. Processo de reeleição e identificação dos professores e investigadores do Sindicato Nacional do Ensino Superior que foram reeleitos para a Comissão de Fiscalização do Sindicato Nacional do Ensino Superior. § Re-election process and identification of teachers and researchers of the National Union of Higher Education that were re-elected to the Audit Committee of the National Union of Higher Educati. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/878.
  145. I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS: não esqueça a lei!. Quando pessoas com as mais altas responsabilidades institucionais e políticas, em países da lusofonia, alegam “o desconhecimento da lei social e dos impostos”, nada melhor do que ir(em) assistir a um congresso em diversas áreas do Direito para aprenderem um pouco, com entrada gratuita e direito a perguntas e debate. § When people with the highest institutional and political responsibilities in Lus. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/900.
  146. Auschwitz-Pilecki-Huber-Rosa Branca-Ratzinger-Wojtyla!. Estima-se que em Auschwitz tenham morrido, de modo directo, cerca de 1,5 milhões de pessoas. 90% eram judeus. 150 mil polacos, 23 mil ciganos, 15 mil prisioneiros soviéticos, milhares de pessoas de diferentes nacionalidades incluindo, p.e., homossexuais e deficientes físicos e mentais. E ainda cerca de 400 testemunhas de jeová. § It is estimated that at Auschwitz died, directly, about 1.5 million. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/896.
  147. CONCURSOS: É A SOLICITADORIA EQUIVALENTE A DIREITO?. Conclusão: ou seja, num certo concurso que abra para v.g. licenciatura em Direito e/ou “áreas afins”, um licenciado em Solicitadoria não pode ser excluído de ser concorrente, quando um licenciado em Direito é admitido. § Conclusion: that is, in a contest that opens to vg law degree and / or "related fields", a graduate in Solicitors can not be excluded from being competitor, when a degree in law i. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/903.
  148. DIREITO ECONÓMICO E HUMANISMO. O direito económico é uma relação entre economia e direito. Tanto direito, como economia são fenómenos da vida social e disciplinas das ciências sociais e humanas. § The economic law is a relationship between economics and law. As much right as economy are phenomena of social life and disciplines of the social sciences and humanities.. Diário do Minho. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/940.
  149. Heróis Nacionais dos Contratos-swap no Minho!. A Procuradoria-Geral da República manteve contactos informais com o Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de o Estado levar a tribunal os contratos de alto risco assinados por empresas públicas de transporte. E deu indicações ao Governo de que há condições para conseguir a anulação dos swaps, se o Estado optar pela via litigiosa – o que ainda não aconteceu. Para isso, o Executivo te. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/897.
  150. “Abuso de Informação, Manipulação do Mercado&Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas”. Este livro trata do direito penal económico e financeiro. Agora tão infelizmente na moda com os escândalos públicos ligados a bancos e/ou instituições mais ou menos financeiras e pessoas públicas. Fornece um especial enfoque no direito penal dos mercados de valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros. § This book deals with the economic and financial criminal law. Now so sadly fashion. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/894.
  151. 1º DE MAIO e SISTEMA FISCAL. A segurança no emprego está consagrada no art. 53º da CRP: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. É também a celebração dum ambiente de trabalho humano em que sejam consagrados os direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores, como o direito e dever à saúde laboral e a uma jornada justa d. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/939.
  152. Maior Sinagoga da Península Ibérica: onde pára a polícia?. A História da Sinagoga Kadoorie está ligada a Artur Carlos de Barros Basto (1887-1961), Militar português que, descobrindo a sua origem judaica, se converteu ao judaísmo, passando a chamar-se Abraham Israel Ben-Rosh. Foi condecorado por ser um soldado valente na frente de batalha, na 1ª Guerra Mundial na Flandres. Já no Porto, ajuda centenas de judeus escapados ao holocausto a começar uma nova vid. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/899.
  153. Prevenção do Terrorismo versus Neoliberalismo. Ora, a prevenção do terrorismo, é o contrário de tudo isto, com um Estado cada vez maior a intervir em todo o lado, vigiando tudo e todos, aumentando os orçamentos na segurança e paz públicas, em milhares de milhões. Analisando os capitais branqueados e quem vai às privatizações para evitar o próximo atentado terrorista. Imaginem se o Estado Islâmico compra a TAP! § Now, the prevention of terroris. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/895.
  154. Nous sommes Charlie: oh zote x 3!. “É fundamental o direito à expressão e informação, seja ou não seja por meio da comunicação social dirigida às massas. Muita gente morre por este direito ou pela falta dele.” E ainda dissemos a alto e bom som: “Bem hajam! Jornalistas, comentadores e cómicos com ética!” § "It's fundamental right to expression and information, whether or not either through the media directed to the masses. Many peop. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/893.
  155. PRECARIEDADE DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. São tantos os estudos que demonstram que é pela qualidade da educação das pessoas que depende o grau de desenvolvimento dum dado país, que não caberia aqui citá-los um a um. Os estudos nacionais e internacionais são unânimes: investir na educação é investir no futuro honesto da Humanidade. É investir num desenvolvimento sustentável. É investir no ser humano e numa justiça verdadeira, concreta e se. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/937.
  156. Palavras para os presos e desprezados. Lembremo-nos de vez em quando dos presos, que não se podem manifestar, nem têm sindicato relevante em termos de Estado de Direito social, democrático, livre e verdadeiro. Presos pelas mais diversas razões: desde o crime de roubo sem feridos nem mortos, até aos crimes mais bárbaros. Agora que se fala em perdão por outras razões das quais não queremos falar hoje aqui, logo nos lembramos que o perdão. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/926.
  157. UNIÃO DA COBARDIA EUROPEIA. A Europa não tem um só pensamento de acção externa e não intervém a montante nos territórios ocupados pelos exterminadores étnicos, culturais e religiosos do “estado-islâmico” e doutros similares. § Europe does not have a single thought of external action and does not intervene upstream in the territories occupied by ethnic exterminators, cultural and religious "state-Islamic" and of other like... 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/931.
  158. Sigilo da Correspondência e Privatizações. Estamos desde logo a falar de Direitos Fundamentais. De direitos, liberdades e garantias, também, mas não apenas, nos termos do art. 18º da CRP. Numa altura em que o ex-agente da CIA-Central Intelligence Agency e da NSA-National Security Agency, Sr. Snowden, revelou que é possível existir, e que existiu em efectivo, acesso a toda a correspondência privada em vários países do mundo, senão mesmo em. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/930.
  159. Estados de Direito Constitucionais Governativos Europeus. “Nem sempre quem tem mais votos governa. Conheça alguns casos na Europa" § "Not everyone who has the most votes governs. Meet some cases in Europe ". Diário do Minho. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/934.
  160. Cuidado com bicos-de-pé em face da Constituição. Nas palavras de Canotilho/Moreira, o regime político português é um Estado-de-partidos, os quais foram elevados à Constituição formal. São expressão da vontade popular (10º/2). São um direito fundamental constitucional. Participar ou fundar um partido é um direito, liberdade e garantia (art. 51º). Participam nos órgãos com base no sufrágio universal e directo. Mas são mediadores pois o poder polít. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/920.
  161. WAML World Congress: Direito Médico Mundial em Portugal. Eis que existem boas notícias científicas em Portugal. O WAML World Congress é o maior e mais prestigiado congresso mundial de direito médico. E, desta vez, vai ter lugar em Portugal, mais em concreto na Cidade capital do Mondego, Coimbra, entre os próximos dias 2 e 7 de Agosto de 2015. O seu Presidente ou Chairman, será o especialista português em direito médico, professor da Faculdade de Direito. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/932.
  162. VIP’S+CAPACIDADE CONTRIBUTIVA=PENSÕES CORTADAS?. Enquanto isso, sucessivos governos desprezam a capacidade contributiva. Os impostos aumentam em desprezo dessa capacidade, pois é preciso ter rendimento e capital e na medida destes ou do seu uso. Capacidade contributiva é uma coisa. Capacidade tributária, outra. A capacidade contributiva tem em consideração que o imposto é um (suposto) dever de solidariedade. O Estado deve ter condições para inte. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/943.
  163. Partidos políticos e direito de oposição a Pirro. Art. 114º da Constituição da República Portuguesa: “1. Os partidos políticos participam nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade eleitoral. 2. É reconhecido às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei. 3. Os partidos políticos representados na Assembleia da República e que não façam parte do Governo gozam, de. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/933.
  164. PARABÉNS EUROPEUS, MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN!. Luiz Edson Fachin, brasileiro natural de Rondinha, nascido a 8 de Fevereiro de 1958, professor titular de direito da Universidade Federal do Paraná, onde se graduou em 1980, e advogado, foi indicado em 14 de Abril de 2015 para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF). § Luiz Edson Fachin, natural Brazilian Rondinha, born on February 8, 1958, the right to full professor at t. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/941.
  165. Resistência: Direito Fundamental Constitucional. “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”. É o que consagra o art. 21º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se não apenas dum direito fundamental, mas também dum dever fundamental. § "Everyone has the right to resist any order that. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/921.
  166. Inv(f)erno da Universidade de Verão. Despesa em educação é investimento constitucional: art.s 75º e 76º da Constituição. Como referiu o director da Revista Ensino Superior, nº 53, pp. 4-5, ex-presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Doutor Paulo Peixoto, o ensino superior tornou-se em grande parte uma “máquina de triturar intelectuais”. A tentativa de impor um. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/927.
  167. A Morte Saiu À Rua…. Diz a Lei 53/03, com última versão da Lei 60/15: “1 - Quem praticar os factos previstos no n.º 1 do artigo 2.º, com a intenção nele referida, é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos, ou com a pena correspondente ao crime praticado, agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se for igual ou superior àquela, não podendo a pena aplicada exceder o limite referido no n.º 2 do artigo 41.º. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/946.
  168. Constituição do Medo e Fim de 218.660 Empregos. Se uns têm medo da Constituição lusa actual, uma das mais humanistas do mundo, outros querem uma “Constituição do Medo”. Dizíamos no último artigo, um dia antes de Nª Srª da Assunção (ainda é feriado!), que o Art. 1º da Constituição, “República Portuguesa”, diz: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/928.
  169. Resistência II: Direito Fundamental Constitucional. Invocava então o art. 21º da CRP. “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”: art. 21º da Constituição. § Then invoked the art. 21 of the CRP. "Everyone has the right to resist any order that offends the rights, freedoms and guarantees and to. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/922.
  170. “Enriquecimento Injustificado”: simples ignorância ou disparatada incompetência?. Pelos fundamentos expostos no Acórdão nº 377/2015, de 27/7, o T.C. decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 1 do artigo 1º e do artigo 2º do Decreto da Assembleia da República nº 369/XII, por violação dos artigos 18º/2 (necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima do Direito Criminal/Penal), 29º/1 (Princípio da Legalidade Criminal) e 32º/2 (Pr. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/929.
  171. CONTAS, CORRUPÇÃO E BRANQUEAMENTO. Caso prático: das coisas mais fáceis que há para aí, seja em entidades colectivas públicas, seja em pessoas privadas – empresas, partidos políticos, sindicatos, associações e por aí afora -, é falsificar e manipular contas – sabem bem os contabilistas. Outra das coisas que também se faz com facilidade, são leis-alfaiate à medida ou por encomenda, sobretudo num país onde os chamados lóbis nem seque. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/924.
  172. Corruptos Submarinos: Portugal Envergonhado. Recordar é viver. O famoso caso de corrupção internacional ligado à compra e venda de submarinos pelo Estado português – e que ainda não está resolvido na sua totalidade, nomeadamente por cá – constitui um facto repugnante da história contemporânea da anti-corrupção, e da ética, também lusa que envergonha em profundidade Portugal a nível nacional, mas sobretudo internacional. E envergonha, quer o. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/919.
  173. FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA SINDICAL. Em termos legais, compete à Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional do Ensino Superior § Art. 15º dos Estatutos internos: "e) pronunciar-se sobre a regularidade das deliberações de quaisquer órgãos sindicais, designadamente as deliberações das assembleias e quaisquer actos eleitorais, podendo determinar a anulação de quaisquer deliberações ou eleições e, quando seja caso disso,. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/945.
  174. PROGRAMA PARA A JUSTIÇA PORTUGUESA. Há a verdade, há a mentira e há as estatísticas. Muitas outras medidas poderiam ser alvitradas, mas estas são algumas das ideias fundamentais para um programa de Governo que visa uma Justiça humanista, na qual o Ser Humano, organizado ou individual, é o centro da questão. A Justiça portuguesa também não pode ser uma competição entre a cor-de-laranja e o rosa, vermelho, azul ou qualquer outra cor,. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/942.
  175. Lições de Direito e Processo Penal, Solicitadoria, 3º Ano, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito e Processo Penal, Solicitadoria, 3º Ano, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons of Law and Criminal Procedure, Solicitors, 3rd Year, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015. Lições publicadas para um número indeterminado de destinatários nos termos do Código do. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/891.
  176. Legalidade do Júri do Doutoramento. Qualquer coincidência com a realidade é pura coincidência, ciência. Chegou-nos aos ouvidos por voz credível que haveria quem no Minho defendesse, e passamos a citar, qualquer coisa como: os professores dos institutos politécnicos e os professores de universidades de baixa reputação não deverão fazer parte de júris para provas de doutoramento em determinada Universidade…. Se isto é verdade – além d. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/936.
  177. Responsabilidade Financeira e Criminal, o livro (Recensão). “Responsabilidade Financeira e Criminal § Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Activos”, com Prefácio do Sr. Prof. Associado com Agregação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Jónatas E.M. Machado, é o título e tema do nosso último livro jurídico dado à estampa pela chancela da Editora Juruá, Curitiba e Lisboa, 2015. Livro o qual está disponí. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/935.
  178. Lições de Direito dos Valores Mobiliários, Mestrado em Auditoria, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito dos Valores Mobiliários, Mestrado em Auditoria, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons Securities Law, Master in Audit, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015. Lições publicadas para um número indeterminado de destinatários nos termos do Código do Direito do Au. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/889.
  179. Lições de Direito e Procedimento Tributário, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito e Procedimento Tributário, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons in Law and Tax Procedure, Taxation, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015. Lições publicadas para um número indeterminado de destinatários nos termos do Código do Direito do Autor e. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/888.
  180. Lições de Direito Económico e Financeiro, Gestão Bancária e Seguros, 1º Ano, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015. Lições de Direito Económico e Financeiro, Gestão Bancária e Seguros, 1º Ano, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Ano Lectivo de 2014/2015 § Lessons from the Economic and Financial Law, Banking and Insurance Management, 1st Year, School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Academic Year 2014/2015.. Lições publicadas para um número indeterm. 2015. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/890.
  181. Amadeus, Papa e Greve no Natal. O direito constitucional à greve está consagrado no art. 57º da Constituição. Desde que estejam assegurados os serviços mínimos – indispensáveis às necessidades sociais impreteríveis -, o direito à greve é absolutamente inalienável e não pode ser coarctado por uma qualquer “requisição civil”, em conjugação com o art. 18º/2 da Constituição; The constitutional right to strike is enshrined in art. 57. 2014. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/892.
  182. Direito (Penal) Tributário deve manter-se Penal a Bem do Estado de Direito. Enquanto existir Estado-de-Direito, Social, democrático, livre e verdadeiro, o Direito Penal, incluindo o Económico e de Gestão como também é o Tributário, será sempre um problema dos penalistas, do Direito Penal e das Ciências Jurídico-Criminais. Abstract: As long as state-of-law, social, democratic, free and true, Criminal Law, including the Economic and Management as is the Tax will always be a. 2014. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/724.
  183. Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar.. The present article aims to analyze the Judgment no. º 63/2006 of the Constitutional Court, of January 24, 2006, verifying the characteristics of the case, under reference abstract and concrete, of the constitutional principle of the prohibition of retroactive tax. It also examines the core aspects of the temporal validity of the legal and tax rules, brevitatis causa of legal and fiscal standards.. 2013. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/879.
  184. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - o contrato de franquia e a resolução. Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011, Juiz Conselheiro Garcia CALEJO (Relator), Juiz Conselheiro Hélder ROQUE e Juiz Conselheiro Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – A questão da resol. 2013. Bandeira, Gonçalo S. de Melo. http://hdl.handle.net/11110/880.
  185. Lições de "Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas e o caso do abuso de mercado", Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, 2013/2014. A responsabilidade penal das pessoas colectivas - rectius empresas - é um problema complexo do Direito penal económico e financeiro. O abuso de mercado é um problema que ainda não está resolvido, nomeadamente porque em Portugal não há aqui responsabilidade penal das empresas. Assim, o abuso de informação e a manipulação do mercado continuam impunes de um certo ponto de vista quando aos autores.. O. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/758.
  186. Lições de Direito dos Contratos. 1 – Importância e actualidade do instituto. 2 – Noção de contrato. Sua disciplina no Código Civil. 3 – Relações contratuais de facto. 4 – Princípios fundamentais do regime dos contratos. 5 – Princípio da liberdade contratual. 6 – Princípio do consensualismo. 7 – Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual. 8 – Princípio da força vinculativa. 9 – Contratos unilaterais ou não sinalagmátic. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/759.
  187. Lições de Direito Económico e Financeiro, 1º Ano. I – O “DIREITO ECONÓMICO”: O ESTADO COMO PRODUTOR DE BENS E SERVIÇOS E O ESTADO COMO REGULADOR DA ECONOMIA: O PLANEAMENTO E AS MEDIDAS DE ESTÍMULO OU FOMENTO; O ACESSO À ACTIVIDADE ECONÓMICA; II – CONCEITO E TIPOLOGIA DAS EMPRESAS; III – ALGUMAS EMPRESAS EM ESPECIAL; IV – DIREITO PENAL ECONÓMICO E DE EMPRESA; V – “CONTENCIOSO DAS EMPRESAS”; VI – DIREITO DO CONSUMO, DIREITO DAS EMPRESAS E DIREITO P. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/731.
  188. Lições de Infracções Tributárias 2012/2013. I – INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. O conceito de direito penal tributário no contexto do conceito de Direito penal, teoria geral da infracção criminal e Direito penal económico e Direito penal fiscal na “sociedade do risco”, tutela penal do fisco 2. Sede legal da matéria 3. Génese do regime geral, e jurídico, das infracções tributárias, seus antecedentes e influências. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/755.
  189. Lições de "Mediação Penal", Mestrado em Solicitadoria, 2013/2014. I – Mediação Penal; 1-Especificidade do conflito penal; 2-A Mediação Penal e as suas principais características; 3-Evolução da Mediação Penal em Portugal e no âmbito da União Europeia; 4-A prática da mediação penal – quais as situações de conflito a que se dirige e quem pode participar; 5-Acordos de mediação penal; § I. Criminal Mediation; 1-Criminal conflict; 2-Criminal Mediation – concept and ma. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/757.
  190. Lições de Direito e Processo Penal, 2013/2014. § Parte I A: DIREITO PENAL: CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL, COM ESPECIAL RELEVO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL CLÁSSICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO E SOCIAL E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES; CAPÍTULO II – O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS; CAPÍTULO III – BREVE ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL; CAPÍTULO IV – TEORIA GERAL DA LEI CRIMINAL; CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/760.
  191. Lições de Direito e Processo Penal, 2012/2013. § Parte I A: DIREITO PENAL: CAPÍTULO I – CONCEITO DE DIREITO PENAL, COM ESPECIAL RELEVO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL CLÁSSICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO E SOCIAL E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES; CAPÍTULO II – O PROBLEMA DOS FINS DAS PENAS; CAPÍTULO III – BREVE ABORDAGEM DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL; CAPÍTULO IV – TEORIA GERAL DA LEI CRIMINAL; CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/761.
  192. Lições de "Ética e Corrupção", Mestrado em Gestão Autárquica, 2012/2013, 2º Semestre. Dentro da criminalidade económica e financeira, temos o crime de corrupção. No Direito positivado, trata-se apenas de uma faceta muito específica que não deve ser confundida com a corrupção em termos gerais. O Direito penal é um Direito de garantias também face ao excesso de criminalização de acções e omissões, pelo que só deve haver punição se estivermos perante um grau de necessidade, adequação,. 2013. Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. http://hdl.handle.net/11110/756.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/11/25 Robots as weapons of war and the right to life of the wounded, sick, prisioners, and civilians “VI ANNNUAL WORLD MEGA CONGRESS. MULTIFUNCTIONAL ROBOTS, ADVANCED CYBERSECURITY, VIRTUAL ASSISTANTS AND FUNDAMENTAL RIGHTS” (AEQUIPA).
UNIVERSITY OF ITAÚNA (BRAZIL), UNIVERSITY OF CAXIAS DO SU (Itaúna, Minas Gerais e Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brazil)
2025/11/18 Princípio da lealdade em processo penal – ser ou não ser, eis a questão (análise desconstrutiva à luz do direito positivo português) “PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA PENAL nos países e territórios de língua portuguesa” - VI Congresso JusCrim-Reforma da Justiça Penal
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2025/10/22 Sétimas Notas à Legislação da Lavagem de Capitais em Portugal-UE: Comentários, Activos Virtuais, Digitais e/ou Criptomoedas e Regime Sancionatório numa Sexta Abordagem e Conclusões
Facultat de Dret de la Universidat de Barcelona (Barcelona, Spain)
2025/10/06 Artificial Inteligence, Justice, Organized Crime and Freedom of Speech “WORLD CONGRESS. ADMINISTRATION OF JUSTICE, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, AND FUNDAMENTAL RIGHTS”
INTERDISCIPLINARY SCHOOL OF FUNDAMENTAL RIGHTS PRAEEMINENTIA IUSTITIA (PERU), REGIONAL UNIVERSITY OF BLUMENAU (BRAZIL), UNIVERSITY OF ITAÚNA (BRAZIL), UNIVERSITY OF CAXIAS DO SUL and LEGAL METAMORPHOSIS RESEARCH GROUP (BRAZIL) (Caxias do Sul, Brazil)
2025/09/15 A Corrupção e o Crime Organizado como os Maiores Inimigos do Estado de Direito Democrático
ESCOLA INTERDISCIPLINAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRAEEMINENTIA IUSTITIA (PERU), UNIVERSIDADE DE ITAÚNA (BRASIL), UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL e GRUPO DE PESQUISA METAMORFOSE JURÍDICA (BRASIL) (Caxias do Sul, Brazil)
2025/08/01 O Apagão de Luz na Península Ibérica em 2025: crise energética e responsabilidades? "CONGRESSO MUNDIAL. ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA CRISE ENERGÉTICA MUNDIAL"
ESCOLA INTERDISCIPLINAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRAEEMINENTIA IUSTITIA (PERU), UNIVERSIDADE DE ITAÚNA (BRASIL), UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL e GRUPO DE PESQUISA METAMORFOSE JURÍDICA (BRASIL) (Caxias do Sul, Brazil)
2025/06/23 Apresentação do Mestrado Profissional em Cibersegurança Aplicada do IPCA e Introdução ao Tema da Conferência Direito Digital Forense: Que Caminho Seguir?
ASPF-Associação Sindical dos Peritos Forenses – PJ e EPC no âmbito do Mestrado Profissional em Cibersegurança Aplicada do IPCA (Lisboa, Portugal)
2025/04/28 Inteligência artificial e Direito Penal em Portugal e na União Europeia “Congresso Mundial, Novos Desafios da Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais”
Escola Interdisciplinar de Direitos Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru), Universidade de Itaúna (Brasil), Universidade de Caxias do Sul e Grupo de Pesquisa Jurídica Metamorfose (Brasil) (Caxias do Sul, Brazil)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - Current Sociologia do Risco Ambiental - Litígios Climáticos e Decisão Judicial.
Co-supervisor
 Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Federal da Paraíba, Brazil
2023 - 2025/07/16 A eficácia das Práticas de Auditoria na Prevenção do Branqueamento de Capitais. O caso de Cabo Verde.
Supervisor
 Mestrado em Auditoria (Master)
IPCA-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2023 - 2025/02/27 Branqueamento de Capitais, Vantagens e as Instituições Financeiras. Registo Central do Beneficiário Efectivo.
Supervisor
 Mestrado em Gestão das Organizações (Master)
IPCA-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Instituto Politécnico de Bragança, Portugal

Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal
2021 - 2023/12/23 Desjudicialização, Online Dispute Resolution (ODR) e Justeza Procedimental: um novo paradigma do Acesso à Ordem Jurídica Justa no Brasil.
Co-supervisor
 Mestrado em Direito/Direitos Fundamentais e Efectividade de Justiça (Master)
Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brazil
2021 - 2023/12/22 Sistema para Análise de Actos Jurídicos.
Co-supervisor
 Mestrado em Engenharia Informática (Aplicação ao Direito) (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia, Portugal
2018 - 2020/12/11 A Politização do Judiciário na Democracia Brasileira sob o crivo da Teoria Democrática Deliberativa de Habermas.
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
2018 - 2020/12/02 "Responsabilidade Profissional Médica no caso Bebé Rodrigo".
Supervisor
 Mestrado em Medicina Legal (Master)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2018 - 2020/07/07 Prevenção de Branqueamento de Capitais, Uso Intensivo de Numerário
Supervisor
 Mestrado em Auditoria (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2016 - 2018/10/31 A Responsabilidade Penal dos Administradores Judiciais.
Supervisor
 Mestrado em Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2014 - 2016/07/20 A Responsabilidade Penal, Fiscal e Civil decorrente dos Crimes Tributárias Fiscais do Banco e dos seus Administradores-análise do crime de fraude qualificada e abuso de confiança fiscal.
Supervisor
 Mestrado em Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2013 - 2015/02/02 Considerações sobre a Prova e Contraditório na Fase de Instrução no Processo Penal.
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2011 - 2013/12/12 O Delinquente e a Vítima no Âmbito da Política Criminal.
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2010 - 2012/12/18 A Ilicitude Fiscal de Natureza Criminal.
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2010 - 2012/11/12 Branqueamento de Capitais
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2025/07/16 «A eficácia das Práticas de Auditoria na Prevenção do Branqueamento de Capitais. O caso de Cabo Verde»
Thesis Member
 Marlene Nunes de Andrade (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2024/07/31 «GRADUAÇÃO EM DIREITO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DA PARAÍBA: O paradoxo da normatividade na educação jurídica»
(Thesis) Arguer
 Nycole Maia Pereira (Master)
Universidade Federal da Paraíba, Brazil
2023/03/17 Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Processo Colectivo: Instrumentos para a Efectivação do Direito Fundamental à Educação no Âmbito Municipal
(Thesis) Arguer
 Willian Alves de Souza (Master)
Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brazil
2022/07/14 «Novas Tecnologias e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher»
(Thesis) Arguer
 Sibila Stahlke Prado (Master)
Faculdades Londrina, Brazil
2022/06/22 «Análise jurídica e de política criminal nos países membros da “ASEAN”, sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais»
(Thesis) Arguer
 Marito Maia (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/01/10 O conceito de incapacidade no acidente de trabalho em Portugal e no Brasil
(Thesis) Arguer
 Tawanny Bernardete Lima Pimentel (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/06/14 Fraude Fiscal
(Thesis) Arguer
 Amílcar Fernando Duro Ferreira (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/05 Ativismo Judicial: Regulação e Equilíbrio entre Concretização da Constituição e a Segurança Jurídica
(Thesis) Arguer
 Rodrigo Rafael de Souza Picardi (Master)
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
2018/04/11 Corrupção de Agentes Públicos e a sua Prevenção na Interceção de Três Categorias Criminológicas – Crime de Colarinho Branco, Criminalidade Organizada e o Crime sem Vítimas
(Thesis) Arguer
 Daniel Henrique Silva Ribeiro (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/11 O crime de fraude fiscal
(Thesis) Arguer
 Daniela Filipa Teixeira de Sousa (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/13 Influências da Globalização na Organização Administrativa do Estado Democrático de Direito Brasileiro: Parcerias Público-Privadas e a Compatibilidade com o Conceito de “Eficiência” da Administração Pública
(Thesis) Arguer
 Isadora de Souza Fonseca (Master)
Universidade Estadual de Londrina, Brazil
2017/07/21 O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art. 199º CP) – Na unidade da Ordem Jurídica
(Thesis) Arguer
 Patrícia Maria Gomes de Freitas (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/03 Medidas de coacção-Análise e perspectivas
(Thesis) Arguer
 José Tadeu da Costa Monteiro (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/23 O Direito Fundamental aos Alimentos: O Acesso à Justiça e a Decisão que Condiciona a Gratuidade de Justiça à Renda do Representante Legal
(Thesis) Arguer
 Wallace Marins da Costa (Master)
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Brazil
2016/07/05 Tráfico (Des)humano. O Crime e a Prova.
(Thesis) Arguer
 Ana Luísa Pombo Diogo Pinto (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/07/05 A Reconstituição do Facto no Processo Penal Português
(Thesis) Arguer
 Mário Rui da Richa Ribeiro Costa (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016/07/05 A Valoração e Motivação do Tribunal no Âmbito da Livre Apreciação de Prova
(Thesis) Arguer
 Sandra Freitas Moreira Silva Nogueira (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/16 «Tratamento Jurídico-Penal das Fraudes Farmacêuticas no Âmbito da Saúde Pública Brasileira na Atualidade»
(Thesis) Arguer
 Carla Liliane Waldow Esquivel (PhD)
Universidade Federal do Paraná, Brazil
2016/05/13 A Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória como Forma de Antecipação de Tutela dos Benefícios Inerentes à Execução da Pena e Efetivação do Direito Fundamental à Liberdade
(Thesis) Arguer
 Igor Jefferson Lima Clemente (Master)
Centro Universitário FIEO, Brazil
2015/07/13 Investigação no Crime Organizado § Métodos Ocultos de Investigação - A partir da actuação do agente infiltrado
(Thesis) Arguer
 João Cosme Teixeira de Oliveira (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/07/13 Violência Doméstica-Análise Jurídica e Perspectiva Político-Criminal
(Thesis) Arguer
 Vítor Novais Teixeira (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/07/13 Declarações de Co-Arguido
(Thesis) Arguer
 Elisabete Cristina Carvalho de Oliveira (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/04/21 Internamento Compulsivo: sua contextualização
(Thesis) Arguer
 Cidália Sofia Ferreira dos Reis (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/03 O Direito ao Silêncio do Arguido no Processo Penal Português
(Thesis) Arguer
 Joana Batista (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/02 Na Actuação Policial e no Âmbito da Infracção Tributária
(Thesis) Arguer
 Carlos Filipe Castro de Sá (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2015/03/02 Acordos sobre a Sentença em Processo Penal
(Thesis) Arguer
 Emanuel Martins Costa Curval Machado (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/10/27 Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova que Coloquem em Causa o Direito ao Silêncio do Arguido
(Thesis) Arguer
 Marta Alexandra Carvalho Coutinho (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/10/20 A Lei Tutelar Educativa
(Thesis) Arguer
 Elsa Joana Carvalho Coutinho (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/10/08 A Constitucionalidade da Legislação em Contraordenações: a articulação entre o regime geral das contraordenações e os regimes especiais
(Thesis) Arguer
 Madalena Patrícia da Silva Nascimento (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2014/04/15 Mandado Europeu de Obtenção de Provas § O Caminho para uma Justiça sem Fronteiras
(Thesis) Arguer
 Ana Margarida dos Anjos de Mendonça (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2014/03/05 Paradigma da Ponderação Constitucional Legal da Criação de Bases de Dados Genéticos para Condenados
(Thesis) Arguer
 Sara Raquel Azevedo dos Santos (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2013/04/18 Dos Crimes Contra a Honra em Contexto Escolar e Seu Processo Penal
(Thesis) Arguer
 João Carlos Moreira Luís (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2013/04/18 A Proibição da Reformatio in Pejus: os efeitos processuais no Direito processual penal e no Direito das Contraordenações
(Thesis) Arguer
 Ana Catarina Filipe Pires Morgado (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2013/02/22 A Confissão do Arguido na Investigação e o seu Silêncio na Fase de Julgamento § Possível Caminho para uma Justiça Negociada
(Thesis) Arguer
 Ana Maria Pereira Cairrão Monteiro (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012/03/05 (Re)socializar com o Novo Código de Execução das Penas
(Thesis) Arguer
 Maria Luís Moreira Vaz Teixeira (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2011/09/13 Eutanásia: Julgar a Medicina ou curar o Direito
(Thesis) Arguer
 Valter Luís Pinto Ferreira (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/05/20 Autorias paralelas-da problemática dos nexos casuais à luz do Direito Penal português contemporâneo
(Thesis) Arguer
 João Manuel Ermida Vinha Barreto (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/04/04 Da Subsidiariedade no Direito das Contra-Ordenações: Problemas, Críticas e Sugestões
(Thesis) Arguer
 Tiago joão Lopes Gonçalves de Azevedo (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal
2010/11/29 O conteúdo e alcance do direito ao silêncio – O direito ao silêncio versus o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no processo penal português
(Thesis) Arguer
 Tâmara Filipa Ferreira Alves Fernandes (Master)
Universidade do Minho, Escola de Direito, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2012 - 2015 Jurista (Único) da Comissão de Ética e Científica do IPOP-Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil Centro de Investigação, o maior do género em Portugal
Coordinator
 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil Centro de Investigação, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2021/01/10 - 2022/06/23 (23/6/2022): Francisco José Marques Vieira, com tese de Título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, «Currículo Profissional como Advogado Especialista da Ordem dos Advogados em Ciências Jurídico-Criminais», Gonçalo S. de Melo Bandeira (Arguente e Vogal), ISCAP-Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Instituto Politécnico do Porto, Matosinhos, Porto; Despacho de 10 de Janeiro de 2021, Presidente Prof. Doutor João Rocha, Porto; Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2020 - 2021 2020/2021: Prestação de Serviços para ser Júri de Avaliação no Concurso de ingresso no 36º Curso Normal de formação inicial teórico - prática de Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Judiciais de Portugal, CEJ-Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa, Portugal. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019 - 2020 2019/2020: Prestação de Serviços para ser Júri de Avaliação no Concurso de ingresso no 35º Curso Normal de formação inicial teórico - prática de Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Judiciais de Portugal, CEJ-Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa, Portugal. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2019 2018/2019: Prestação de Serviços para ser Júri de Avaliação no Concurso de ingresso no 34º Curso Normal de formação inicial teórico - prática de Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Judiciais de Portugal, CEJ-Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa, Portugal. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2018 2017/2018: Prestação de Serviços para ser Júri de Avaliação no Concurso de ingresso no 33º Curso Normal de formação inicial teórico - prática de Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Judiciais de Portugal, CEJ-Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa, Portugal. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2015/02/20 (20/2/2015): Maria Helena Salazar da Costa Lima, com tese de Título de Especialista em Direito, «Direito do Trabalho Sancionatório: algumas questões», Gonçalo S. de Melo Bandeira (Arguente e Vogal), Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Instituto Politécnico do Porto, Matosinhos, Porto; In memoriam, o saudoso amigo e colega já partido † Prof. Doutor Raúl Guichard, então Presidente deste Júri e do Conselho Técnico-Científico do ISCAP, e Professor da Universidade Católica. Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2012 - 2013 2012/2013: Prestação de Serviços para ser Júri de Avaliação no Concurso de ingresso no 30º Curso Normal de formação inicial teórico - prática de Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Judiciais de Portugal, CEJ-Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, Lisboa, Portugal. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinctions

Award

2009 Prémio José Luís Sapateiro-Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - Menção Honrosa
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal

Title

2024 Conselheiro Superior da OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Eleito em Eleições Nacionais.
OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Portugal
2020 Delegado Sindical e Conselheiro Nacional do SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2018 Membro Honorário do IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania
IDCC-Instituto do Direito Constitucional e Cidadania, Brazil
2014 Auditor - SOCIUS IN COLLATIONE JURIDICA CONIMBRIGENS - Ius Gentium Conimbrigae - Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal

Other distinction

2025 Medalha de Tomada de Posse Formal do Conselho Superior da OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
OSAE-Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Portugal
2019 Medalha dos 100 Anos do Diário do Minho atribuída em 2019 como Colaborador Semanal Pro-Bono desde Janeiro de 2014.
Diário do Minho, Portugal
2018 Imposição de Insígnias Doutorais, Borla e Capelo, Sala dos Capelos, Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Vogal da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2016 Vogal da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2014 Presidente da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2012 Presidente da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2012 Jurista (Único) da Comissão de Ética e Científica do IPOP-Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil Centro de Investigação, o maior do género em Portugal
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil Centro de Investigação, Portugal
2011 Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior.
SNESup - Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior, Portugal
2010 Medalha da Universidade de Coimbra atribuída pela Reitoria em 1/3/2010, Dia da Universidade de Coimbra, em função do Doutoramento obtido em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 26 de Novembro de 2009
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Medalha da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, atribuída pela Reitoria em 2010, Dia Solene de 28/6, em função do Doutoramento obtido em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 26 de Novembro de 2009
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2009 Medalha do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave atribuída pela Presidência do IPCA em 19/12/2009, Dia Solene do IPCA, em função do Doutoramento obtido em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 26/11/2009
IPCA-Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal