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Rui Miguel Zeferino Ferreira. Doutoramento em Direito, com especialização em estudos internacionais e europeu, pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2021). Mestrado em Direito, na menção de ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014). Licenciatura em Direito, na menção de ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008). Professor-Adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico do Porto (desde 2025). Professor Auxiliar na Universidade Portucalense - Infante D. Henrique (desde 2022). Professor-Adjunto no Instituto Superior de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA (2018-2025). Assistente Convidado na Escola Superior de Administração Comunicação e Turismo (Mirandela) do Instituto Politécnico de Bragança (de 2017 - 2022). Professor-Adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (2017-2018). Professor-visitante na Universidade de Santiago de Compostela (2016-2016). Investigador Integrado no JUSGOV - Centro de Investigação em Justiça e Governação, na Universidade do Minho, afeto ao grupo de investigação E-Tec (Estado, Empresa e Tecnologia). Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em matéria fiscal e de contratos públicos. Advogado.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Rui Miguel Zeferino Ferreira

Nomes de citação

  • Ferreira, Rui
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino
  • Ferreira, Zeferino

Identificadores de autor

Ciência ID
D019-8FB6-6BAA
ORCID iD
0000-0001-6282-3641

Endereços de correio eletrónico

  • zeferino_ferreira@sapo.pt (Profissional)
  • rui.ferreira@mail.upt.pt (Profissional)
  • zeferinoferreira-50525p@adv.oa.pt (Profissional)
  • rzf@estg.ipp.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 256385429 (Pessoal)
Telemóvel
  • 919325835 (Pessoal)

Moradas

  • Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-156, Felgueiras, Felgueiras, Portugal (Profissional)
  • Rua de Ceuta, 118 - 1º, sala 2, 4050-190, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
  • Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 541, 4200-072, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
  • Rua Professor Sampaio Melo, 243, 3720-445, Pindelo, Oliveira de Azeméis , Portugal (Pessoal)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Formação
Grau Classificação
2024/10/24 - 2024/10/24
Concluído
 Ação de Formação "RepositóriUM na prática: depositar, disseminar e preservar publicações" (Outros)
Universidade do Minho, Portugal
2024/06/18 - 2024/06/18
Concluído
 Ação de Formação "Fontes e Pesquisa de Informação Científica Online" (Outros)
Universidade do Minho, Portugal
2023/03/18 - 2023/03/18
Frequentou
 Ebsco Discovery Service (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2023/02/15 - 2023/02/23
Concluído
 Ação de Formação "Planificação Curricular e Integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas Práticas Pedagógicas" (Outros)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2015 - 2021/04/15
Concluído
 Doutoramento em Direito (Doctor)
Especialização em Estudos internacionais e europeus (ciências jurídico-económicas
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"A ADMISSIBILIDADE DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE TAXA PLANA (FLAT TAX)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 cum laude (20 valores)
2020/10/22 - 2020/10/22
Frequentou
 Como comunicar com eficácia no Microsoft Teams? (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/10/20 - 2020/10/20
Frequentou
 Como comunicar com eficácia no Microsoft Teams? (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/05/13 - 2020/05/13
Frequentou
 iTeach – Ciclo de Conversas sobre ensino e prática pedagógica (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/05/07 - 2020/05/07
Frequentou
 iTeach – Ciclo de Conversas sobre ensino e prática pedagógica (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/04/30 - 2020/04/30
Frequentou
 iTeach – Ciclo de Conversas sobre ensino e prática pedagógica (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2011/09 - 2014/12/10
Concluído
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Económicas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"A DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONOMICA? A RESPOSTA DOS SISTEMAS FISCAIS " (TESE/DISSERTAÇÃO)
 15
2013/08/09
Concluído
 Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores B-Learning (Outros)
Especialização em Formação Pedagógica de formadores
Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
 18
2013/08/09
Concluído
 Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores B-Learning (Outros)
Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
 18
2011 - 2011
Concluído
 Curso de Due Diligence Imobiliária (Outros)
IFE – International Faculty for Executives, Portugal
2010 - 2010
Concluído
 Curso de preparação para o concurso de inspector tributário (Outros)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2008/09 - 2009/02
Concluído
 Curso de preparação para o ingresso no Centro de Estudos Judiciários (Outros)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2003/09 - 2008/06
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciências Jurídico-Económicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 14 (14,4)
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/02/27 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/09/01 - Atual Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, Portugal
2022/09/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018/09/01 - 2025/07/31 Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09/23 - 2022/08/31 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2018/10/15 - 2019/03/08 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2017/10/01 - 2018/02/23 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2017/09 - 2018/02 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2016 - 2016 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019/12/01 - Atual Juiz-Árbitro CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
2018 - Atual Consultor jurídido e fiscal Assina Consulting, Unipessoal, Lda, Portugal
2018 - Atual Especialista O Informador Fiscal, Portugal
2016/09/01 - Atual Juiz-Árbitro CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
2015 - Atual Formador em cursos profissionais Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
2015 - Atual Colaborador (anotador) dos códigos fiscais anotados e comentados O Informador Fiscal, Portugal
2010 - Atual Advogado Luís Francisco Martins Cameirão, Portugal
2010 - 2016 Colonista do Jornal Vida Económica Vida Económica, Portugal
2008 - 2010 Consultor fiscal London Gest - Consultadoria e Gestão, Lda, Portugal
2008 - 2010 Advogado-Estagiário Pedro Lopes de Almeida, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os serviços paramédicos de consultas de nutricionismo: os recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/.
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Acidente de trabalho: A questão do enquadramento do suicídio laboral", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/.
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O princípio da especialização de exercícios", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/.
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Opinião e Análise (tratamento contabilistico e fiscal do goodwill)", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/.
  5. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A retroatividade fiscal das operações de fusão de sociedades", O Informador Fiscal, 2020
  6. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A opção inadiável pela reforma do sistema fiscal português: simplificação e justiça tributária", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=17B94C9D-89E1-457F-9DD6-4FA7A8D1CCBC&p=206.
  7. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A cessão de posição processual em ação executiva para cobrança de crédito reconhecido judicialmente e cujo pagamento foi garantido por um direito sobre um bem penhorado e adjudicado: o enquadramento em sede de IVA", 2020, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=C8D74CE0-5481-46D7-9C01-99498E20A638&p=131.
  8. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A tributação autónoma: o caso particular das despesas não documentadas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=7F8F12E6-8898-409B-A42B-A4974EC1E491&p=27.
  9. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A tributação dos não residentes pela realização de mais-valias imobiliárias em território português", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=96C4E574-0F2E-407D-AB61-E01C16C6A5D8&p=778.
  10. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O sistema comum do IVA na tributação das prestações de serviços: a jurisprudência do TJUE na solução polaca para as taxas cobradas por agente de execução", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=6AFAF352-B512-44C8-B7A8-18F3523A7BFC&p=653.
  11. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A isenção de IVA nas operações internas: o caso da locação de prédios rústicos no âmbito da cedência de exploração agrícola", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=D11287D5-3BB9-4619-B0D3-A6A9DF609BA7&p=538.
  12. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Regime fiscal da tributação da electricidade para consumo próprio e afeto a fins de produção de eletricidade", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=5079107A-F8BC-4D62-BC83-747ADCDAB897&p=427.
  13. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A tributação das indemnizações por cessação do contrato individual de trabalho", 2019, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=A2A42261-2D40-42A3-94A9-B9128CD2B5F0&p=305.
  14. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O conceito de transmissão de universalidade de bens e de contrato de locação de bens imóveis no âmbito da diretiva IVA", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=F7653AAD-5194-4DA4-9589-16F140E991EB&p=64.
  15. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O IMT na partilha de bens comuns do casal: renúncia a tornas", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=6DA5054B-22B8-449D-B848-E3D6FBE9914C&p=795.
  16. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "As isenções fiscais na aquisição de imóveis por fundos de investimento imobiliário fechados", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=05DB31F5-E169-46ED-AE06-9B8C7C9EFCC7&p=666.
  17. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Notas introdutórias sobre o futuro Tonnage Tax Português", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=F0E11597-F11D-4D6A-B683-08F8910F9EE8&p=595.
  18. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O regime de transparência fiscal em Portugal", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=A7A324EC-FCDD-4974-8E4F-E99B5C905A4B&p=484.
  19. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Portugal e Espanha: os novos paraísos fiscais legais", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=EB93907E-C21D-4BA2-9A4C-7F8CF1E79711&p=375.
  20. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=CB1F07F6-503F-465D-B3CF-EA388EC57182&p=280.
  21. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O enquadramento jurídico-tributário da renúncia às isenções de IVA no setor da saúde", O Informador Fiscal, 2018, https://www.informador.pt/open-jornal-pdf.asp?k=BEA77A5E-1E85-4196-9F9A-6DBCDA35BA59&p=220.
Artigo em conferência
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A proteção de dados no sistema tributário português". Trabalho apresentado em X Congresso Internacional de Ciências Jurídico - Empresariais - O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois., Leiria, 2018.
    Publicado
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A evolução do direito do trabalho e os desafios do século XXI: As relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores". Trabalho apresentado em IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais – O Direito do Trabalho e Empresas, Leiria, 2017.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O sistema de transportes públicos de passageiros flexíveis", Jornal Vida Económica, 2016
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os limites financeiros na escolha dos procedimentos sem recurso a concurso internacional", Jornal Vida Económica, 2016
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os limites financeiros na escolha dos procedimentos sem recurso a concurso internacional", Jornal Vida Económica, 2016
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os limites financeiros na escolha dos procedimentos sem recurso a concurso público", Jornal Vida Económica, 2016
  5. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A seleção do procedimento concursal mais adequado", Jornal Vida Económica, 2016
  6. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)", Jornal Vida Económica, 2016
  7. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A regulamentação do Documento Europeu Único de contratação pública", Jornal Vida Económica, 2016
  8. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O leilão eletrónico como instrumento de contratação pública", Jornal Vida Económica, 2016
  9. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O Certificado Sucessório Europeu", Jornal Vida Económica, 2016
  10. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O Certificado Sucessório Europeu", Jornal Vida Económica, 2016
  11. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A exclusão da proposta anormalmente baixa", Jornal Vida Económica, 2015
  12. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Benefícios fiscais para trabalhadores deslocados no estrangeiro", Jornal Vida Económica, 2015
  13. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O poder de resolução unilateral invocando o interesse público", Jornal Vida Económica, 2015
  14. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O regime excepcional de regularização de dívidas de portagens e coimas associadas", Jornal Vida Económica, 2015
  15. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O novo regime jurídico da actividade da construção", Jornal Vida Económica, 2015
  16. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A admissibilidade de critérios ambientais para a adjudicação de contratos públicos", Jornal Vida Económica, 2015
  17. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os lapsos nas propostas e o pedido de esclarecimentos", Jornal Vida Económica, 2015
  18. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A habilitação do adjudicatário e os efeitos da notificação da apresentação dos documentos de habilitação", Jornal Vida Económica, 2015
  19. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A tributação dos rendimentos prediais em contexto da nova reforma do IRS", Jornal Vida Económica, 2015
  20. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A capacidade financeira de terceiros no âmbito da contratação pública", Jornal Vida Económica, 2015
  21. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O novo conceito de residência fiscal 'parcial'", Jornal Vida Económica, 2015
  22. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A impugnabilidade do ato de adjudicação em concurso público de concessão de serviço público", Jornal Vida Económica, 2015
  23. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O concurso de concepção", Jornal Vida Económica, 2015
  24. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Autorização de residência em Portugal para a actividade de investimento", Jornal Vida Económica, 2014
  25. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A directiva comunitária de contratos de concessão e a subcontratação", Jornal Vida Económica, 2014
  26. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Novas directivas de contratação pública: casos de exclusão de propostas", Jornal Vida Económica, 2014
  27. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Documento Único Europeu da contratação pública", Jornal Vida Económica, 2014
  28. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Parceria para a inovação", Jornal Vida Económica, 2014
  29. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Prorrogação de contrato de concessão de serviços públicos", Jornal Vida Económica, 2014
  30. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O regime da invalidade dos regulamentos e a recusa de aplicação de regulamento inválido por órgão administrativo", Jornal Vida Económica, 2014
  31. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Contratos de colaboração, figuras similares e o princípio da concorrência", Jornal Vida Económica, 2014
  32. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Competência dos tribunais administrativos em matéria contratual", Jornal Vida Económica, 2014
  33. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Admissibilidade de adjudicação com base em factores relativos à qualidade e experiência das equipas de trabalho", Jornal Vida Económica, 2014
  34. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O critério de desempate na decisão de adjudicação", Jornal Vida Económica, 2014
  35. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Do direito à não adjudicação por razões de interesse público", Jornal Vida Económica, 2014
  36. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Alterações ao regime de transparência fiscal", Jornal Vida Económica, 2014
  37. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "responsabilidade indemnizatória nos contratos públicos", Jornal Vida Económica, 2014
  38. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "assinatura electrónica e a exclusão de concurso público", Jornal Vida Económica, 2014
  39. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Aplicação no tempo do Código de Contratos Públicos", Jornal Vida Económica, 2014
  40. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A aquisição de bens imóveis no âmbito da contratação pública", Jornal Vida Económica, 2014
  41. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O procedimento por ajuste directo e as suas limitações", Jornal Vida Económica, 2014
  42. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "regime de IVA de caixa", Jornal Vida Económica, 2013
  43. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "SWAPS - instrumento financeiro derivado", Jornal Vida Económica, 2013
  44. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "As medidas de resolução no sistema bancário e a salvaguarda dos depositantes", Jornal Vida Económica, 2013
  45. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O procedimento de actualização das rendas nos contratos de arrendamento para habitação anteriores ao RAU", Jornal Vida Económica, 2013
  46. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Reforma do imposto predial urbano angolano", Jornal Vida Económica, 2013
  47. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "As empresas de transportes públicos de passageiros face às novas regras de emissão de facturas", Jornal Vida Económica, 2013
  48. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os residentes não habituais e a dupla isenção das pensões de reforma", Jornal Vida Económica, 2012
  49. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O crime de abuso de confiança fiscal", Jornal Vida Económica, 2012
  50. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Isenção de IMI em prédios classificados e devolutos", Jornal Vida Económica, 2012
  51. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Isenção de IMI em prédios classificados e devolutos", Jornal Vida Económica, 2012
  52. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Pensão de alimentos: Dupla tributação internacional", Jornal Vida Económica, 2012
  53. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Valor aduaneiro das mercadorias importadas", Jornal Vida Económica, 2012
  54. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Retenção do reembolso de IRS", Jornal Vida Económica, 2011
  55. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Pagamento total ou parcial das dívidas fiscais anteriores ao divórcio", Jornal Vida Económica, 2011
  56. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Acordo de divida", Jornal Vida Económica, 2011
  57. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Divida de imposto sobre o IRS", Jornal Vida Económica, 2011
  58. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Fiscalidade nos contratos de construção", Jornal Vida Económica, 2011
  59. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Enquadramento fiscal dos donativos", Jornal Vida Económica, 2011
  60. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Como reagir a uma reversão da execução fiscal", Jornal Vida Económica, 2011
  61. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Nova tributação das mais-valias", Jornal Vida Económica, 2010
  62. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Sociedade de Investimento mobiliário e imobiliária", Jornal Vida Económica, 2010
  63. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Licença de utilização de prédio a arrendar", Jornal Vida Económica, 2010
Artigo em revista
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. ""O Princípe" de Nicolau Maquiavel e sua interpretação lógica para a ciência política na história do direito". Revista Educar 97 (2026): 203-212.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Políticas Públicas: conceito e trajetória histórica". Revista Educar 99 (2026): 175-185.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Para uma metodologia integrada dos sistemas tributários: entre o formalismo jurídico e o realismo económico". Jornal Jurídico 7 2 (2026): 21-33.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Titularidades dos Direitos Fundamentais: Direitos Fundamentais dos mortos e embriões". Revista Educar 98 (2026): 134-144.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A falência de uma empresa baseada em débitos trabalhistas na fase executora". Revista Educar 98 (2026): 145-153.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Ferreira dos Santos, Susana; Faria, Iva. "A PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NO ÂMBITO DE PLATAFORMA DIGITAL EM PORTUGAL: UM DESAFIO NA ERA DOS ALGORITMOS.". Revista Jurídica Unicuritiba 4 84 (2025): 57-81. https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/8080/371375542.
    Publicado
  7. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A presunção de contratos de trabalho no âmbito de plataforma digital em Portugal: um desafio na ea dos algoritmos". Revista Jurídica Unicuritiba 4 84 (2025): 57-81.
    Acesso aberto • Publicado
  8. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Estado, Governo e sociedade: Fragmento Público segundo a filosofia de Norberto Bobbio e Marilena Chauí". Revista Educar 95 (2025): 118-125.
    Acesso aberto • Publicado
  9. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Plataformização e modelo económico dos contratos: novas perspectivas e releitura de paradigmas clássicos". Cadernos de Dereito Actual 26 (2024): 172-190.
    Acesso aberto • Publicado
  10. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; NUNES, Juliana Raquel; Bastos de Oliveira, Bruno; Heloísa Helou Doca; Maria Macena de Oliveira. "Necessary improvement of the brazilian autocompositive system: proposals for changes in the training of conciliators and mediators". Cadernos de Dereito Actual 22 (2023): 125-144.
  11. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A Economia Digital: O enquadramento, os problemas e os desafios que se colocam aos sistemas fiscais". Revista DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica 10 10 (2023): 54-72.
    Publicado
  12. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O setor empresarial brasileiro e a Agenda 2030: Um caminho (im)possível para o desenvolvimento sustentável". Revista Jurídica FA7 20 3 (2023): 119-131.
    Acesso aberto • Publicado
  13. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Bastos de Oliveira, Bruno; Letícia de Souza Lopes Lugli. "A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A BIOPOLÍTICA: o discurso ambiental como estratégia de marketing sob o pensamento foucaultiano". A EVOCATIO - Revista Luso-Brasileira de Filosofia, Artes e Cultura 2 3 (2022):
  14. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; NUNES, Juliana Raquel; Bastos de Oliveira, Bruno. "A relevância da interdisciplinaridade entre direito e psicanálise na perspetiva de efetivação dos métodos autocompositivos de resolução de litígios". Revista Jurídica 4 71 (2022): 123-147.
    Publicado
  15. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Bastos de Oliveira, Bruno; Marisa Rossignoli; Letícia de Souza Lopes Lugli. "A Efetividade da Educação Ambiental: uma Análise sobre Eficiência Econômica e a Importância do Terceiro Setor (ONGS) no Brasil". Economic Analysis of Law Review 12 2 (2022): 186-199.
    Publicado
  16. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A introdução do rendimento básico incondicional sob uma perspectiva liberal". Revista Jurídica da Presidência 23 130 (2021): 247-267. https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2596.
    Acesso aberto • Publicado
  17. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Filipe Garcia Teló; BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA; Jonathan Barros Vita. "Análise de Custo-Beneficio, Tecnologias Vestíveis e Monitoramento Biométrico nos Esportes Norte-Americanos: Aspectos Jurídicos e Econômicos". Economic Analysis of Law Review 12 2 (2021): 191-209. https://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealr.
    Acesso aberto • Publicado
  18. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "As cláusulas sociais nos acordos internacionais de comércio: Uma solução ou um problema". Revista Inclusiones (Revista de Humanidades y Ciencias Sociales 8 2 (2021): 1-14.
    Acesso aberto • Publicado
  19. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Letícia Milhinha de Pinho Marques Costa; Paula do Couto Quintas. "O impacto da simplificação dos regimes das fusões e cisões societárias". Revista Jurídica (Unicuritiba) 01 63 (2021): 542-575.
    Acesso aberto • Publicado
  20. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Cristina Carlos do Amaral Cantídio; BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA; Heloísa Helou Doca. "Cleantech's and the compensation values for the energy returned on the network on solar panels: sustainable development perspective". Revista Jurídica (Unicuritiba) (2021):
    Submetido
  21. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Inteligência Artificial: os agentes morais artificiais". Revista Jurídica 5 67 (2021): 556-567.
    Publicado
  22. Vilas Bôas Fraga, Fellipe; Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Bastos de Oliveira, Bruno. "O consumo colaborativo como meio de promoção do desenvolvimento nacional sustentável na sociedade hipermoderna". Revista Brasileira de Direito 16 1 (2020): 1-20. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i1.4123.
    Acesso aberto • Publicado • 10.18256/2238-0604.2020.v16i1.4123
  23. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; FELLIPE VILAS BÔAS FRAGA; BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. "SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SOCIAL AND SOLIDARY FUNCTION OF THE COMPANY FROM THE COLLABORATIVE CONSUMPTION PERSPECTIVE". Revista Jurídica - Unicuritiba 03 60 (2020): 447-474.
    Acesso aberto • Publicado
  24. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA; Leonardo Gomes Pereira. "A efetivação da soberania alimentar na perspetiva do desenvolvimento sustentável". Direito & Desenvolvimento (Centro Universitário João Pessoa) 11 1 (2020): 63-74. file:///Users/Rui_Ferreira/Downloads/1235-Texto%20do%20artigo-4448-1-10-20200901.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  25. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O imposto sobre os robôs: uma solução de falsas vantagens e de verdadeiros problemas". Revista Ibérica do Direito 1 1 (2020): 246-260.
    Acesso aberto • Publicado
  26. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Rubén Miranda Gonçalves. "Administración Pública, Constitución Española y Portuguesa y Derechos Fundamentales en la Península Ibérica". Revista Jurídica - UNICURITIBA 1 54 (2019): 1-24. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3298.
    Publicado
  27. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A economia digital: o enquadramento, os problemas e os desafios que se colocam aos sistemas fiscais". Revista Portuguesa de Contabilidade VIII 32 (2018): 565.
    Publicado
  28. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Renata de Almeida Monteiro. "A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol". Revista Jurídica - UNICURITIBA 02 51 (2018): 62-98. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2800/371371468.
    Acesso aberto • Publicado
  29. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A economia digital: o enquadramento, os problemas e os desafios que se colocam aos sistemas fiscais". Revista Portuguesa de Contabilidade VIII 32 (2018): 565.
    Publicado
  30. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI". Cadernos de Dereito Actual 5 (2017): 123-137. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/137.
    Acesso aberto • Publicado
  31. Ferreira, Rui Miguel Zeferino (D019-8FB6-6BAA); Veiga, Fábio. "The Revolution of the Tax System based on Flat Tax". ATHENS JOURNAL OF LAW 2 4 (2016): 253-268. http://dx.doi.org/10.30958/ajl.2-4-4.
    Acesso aberto • Publicado • 10.30958/ajl.2-4-4
  32. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O Individualismo: O pilar para a construção de um Estado de liberdade". Revista Jurídica - UNICURITIBA 04 45 (2016): 300-325. https://figshare.com/articles/INDIVIDUALISM_THE_PILLAR_FOR_THE_CONSTRUCTION_OF_A_LIBERAL_STATE/4654147.
    Acesso aberto • Publicado
  33. Veiga, Fábio Da Silva; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Lobbies, grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano". Ballot 1 2 (2015): 1-27. http://dx.doi.org/10.12957/ballot.2015.22001.
    Acesso aberto • Publicado • 10.12957/ballot.2015.22001
  34. Dolenc Del Masso, Fabiano; Miranda Gonçalves, Rubén; Ferreira, Rui Miguel Zeferino (D019-8FB6-6BAA). "A RE (INVENÇÃO) DO ESTADO DO SÉCULO XXI: O REGRESSO AO LIBERALISMO COMO SUPORTE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO". REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 01 01 (2015): 305-325. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.15.
    Acesso aberto • Publicado • 10.19135/revista.consinter.00001.15
  35. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos Estados Unidos da América". Cadernos de Dereito Actual 3 (2015): 9-27. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/28.
    Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Carnaval do Rio de Janeiro e Salvador como fonte de renda de trabalho e dignidade humana e social". In Crise da globalização e os novos desafios do Direito Internacional, 366-380. Portugal: Iberojur, 2025.
    Publicado
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; António Pedro Gomes. "As Smart Cities e a Inteligência Artificial: a sua conceptualização". In Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável, editado por Escola de Direito da Universidade do Minho, 83. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2023.
    Publicado
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A Tributação dos Criptoativos - Enquadramento nos Ordenamentos Jurídicos Português e Europeu". In Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho - Obra Comemorativa dos 12 anos do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Ana Flávia Messa. "Regulamentação Ética da Inteligência Artificial". In What’s up? Desafios ao Direito: Inteligência Artificial - Uso de Dados Pessoais - Covid-19 - Direito à Saúde - Crianças, Adolescentes e Idosos no Mundo Digital - Biotecnologia e Bioética, editado por Almedina Brasil, 297-335. Brasil: Almedina Brasil, 2022.
    Publicado
  5. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "As criptomoedas: Enquadramento em sede de IVA". In Cadernos do IVA 2020, editado por Almedina, 473-500. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Publicado
  6. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Isabella Ivankio. "A valoração da prova digital". In Future Law, editado por Iberojur, 166-174. Porto, Portugal: Iberojur, 2021.
    Publicado
  7. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Juliana Siva de Paula. "O direito fiscal aplicado ao direito da moda". In Future Law, editado por Iberojur, 217-226. Porto, Portugal: Iberojur, 2021.
    Publicado
  8. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Isabella Ivankio. "A tributação dos robôs: desafios fiscais da robotização do trabalho". In Desafios do Legaltech, 613-623. Porto, Portugal: Iberojur, 2020.
    Publicado
  9. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A FAT TAX - Um Instrumento de Política Extrafiscal". In Direito 4.0: O saber não ocupa espaço, editado por Pêcego, Antonio José F. de S., 403-418. São Paulo, Brasil: Almedina, 2020.
    Publicado
  10. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Isabela Ivankio. "Os avanços e os desafios emergentes da Ação 1 do BEPS na economia digital". In Novos Métodos Desruptivos do Direito, 834-843. Porto, Brasil: Iberojur, 2020.
    Publicado
  11. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A propriedade privada: entre a liberdade individual e a função social sob a perspetiva da Constituição da República Portuguesa". In Direito Privado Contemporâneo, editado por Arthur Bezerra de Souza Júnior; Daniel Machado Gomes; Josanne Façanha; Leonardo Rebelo de Matos da Silva, 50-64. Rio de Janeiro, Brasil: Grupo FGB/Pembroke Collins, 2019.
    Publicado
  12. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Rubén Miranda Gonçalves. "Administración Pública, Constitución Española y Portuguesa y Derechos Fundamentales en la Península Ibérica". In Tópicos de los sistemas jurídicos contemporáneos, editado por Ricardo Tapia Vega; Eduardo Oliva Gómez; Enrique Pérez Salazar, 109-139. Morelos, México: El Colegio de Morelos, 2019.
    Publicado
  13. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O funcionamento dos sistemas eleitorais nos países ocidentais: uma visão global para o futuro". In Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai, editado por Alberto Shinji Higa; Arthur Bezerra de Souza Júnior, 935-958. Londrina, Brasil: Editora Thoth, 2019.
    Publicado
  14. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Rubén Miranda Gonçalves. "La indemnización por daños no patrimoniales o morales en el derecho civil portugués". In El daño moral en España, Italia y Portugal, editado por Francisco Oliva Blasquez; Angelo Viglianisi Ferraro; André Dias Pereira, 49-64. Canterano: Aracne editrice, 2019.
    Publicado
  15. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os novos desafios da inteligência artificial: a tributação dos robôs". In Direito na Lusofonia: Direito e novas tecnologias, editado por Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves, 459-467. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018.
    Publicado
  16. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Isa António. "A administração pública eletrónica: os direitos fundamentais dos administrados à luz do regulamento geral de proteção de dados pessoais". In Future Law, editado por Luís Heleno Terrinha; Pedro Coutinho, 337-352. Porto, Portugal: Universidade Católica do Porto, 2018.
    Publicado
  17. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A morfologia do Estado pós-moderno do século XXI". In Poder Económico e Estado: ingerências e limites do Estado, editado por Arthur Bezerra de Souza Júnior; Filipe Asensi, 69-98. Rio de Janeiro, Brasil: Ágora21, 2018.
    Publicado
  18. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Francielle Vieira de Oliveira. "Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu. A caminho de uma União Poliíica". In Derecho Transnacional Ibérico, editado por Lorenzo Bujosa; Fábio da Silva Veiga, 137-159. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch, 2018.
    Publicado
  19. Oliveira, Francielle Vieira; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu". In Derecho Transnacional Iberoamericano, 137-159. Valencia, Espanha: Tirant Lo Blanch, 2018.
    Publicado
  20. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Henrique Abi-Ackel Torres. "A instrumentalização das vítimas e sua utilização como grupos de pressão legislativa: Uma perspetiva político-criminal público". In O Lugar da Vítima nas Ciências Criminais, editado por Eduardo Saad-Diniz, 117-139. São Paulo, Brasil: LiberArs, 2017.
    Publicado
  21. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A Democracia e a reforma do Estado pós-moderno". In Pensar a Democracia, editado por Noam Chomsky; Guilherme Godoy; Maria João Inácio; Steven S. Gouveia, 315-335. Charleston, Estados Unidos: Publicação Independente, 2017.
    Publicado
  22. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Novos paradigmas fiscais a partir da teoria da flat tax". In O Direito Lusófono, editado por Paulo de Tarso Domingues; Armando Rovai; Fábio da Silva Veiga, 667-682. Porto, Portugal: Iberojur, 2017.
    Publicado
  23. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A simplificação dos sistemas tributários: A evolução e a compreensão histórica até ao século XXI". In Paradigmas do Direito Constitucional Atual, editado por Irene Portela, 17-30. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017.
    Publicado
  24. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "O Enquadramento Jurídico-Tributário do Setor da Saúde em Sede de IVA: as Isenções e a sua renúncia à Luz da Jurisprudência do TJUE e do CAAD". In Direito à Saúde – Dilemas Atuais, editado por Isa António, 179-216. Lisboa, Portugal: Juruá Editorial, 2017.
    Publicado
  25. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Fábio da Silva Veiga. "O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público". In O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, editado por Irene Portela, 229-239. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016.
    Publicado
  26. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A modificação dos modelos de governação do Estado: A utilização das «sunset clauses»". In Direito na Lusofonia: Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono, editado por Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves, 345-352. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016.
    Publicado
  27. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Os diferentes interesses sociais na estrutura societária – O interesse social primário versus o interesse social secundário". In Dimensões dos Direitos Humanos, editado por Maria Manuela Magalhães Silva; Daniela Serra Castilhos; Fábio da Silva Veiga; Rubén Miranda Gonçalves, 535-549. Porto, Portugal: Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, 2016.
    Publicado
  28. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A crise do sistema democrático ocidental: A degradação da confiança dos jovens nas instituições democráticas". In Administración Pública, Xuventudade y Democracia Participativa, editado por Rubén Miranda Gonçalves, 71-83. Santiago de Compostela, Espanha: Xunta da Galicia, 2016.
    Publicado
  29. Ferreira, Rui. "A clausula social para a protecção dos Direitos Humanos e reflexamente dos Direitos Laborais". Espanha, 2015.
Edição de livro
  1. Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José de Campos; Ferreira, Rui Miguel Zeferino, ed. Coletânea Fiscal 2022 (não anotada) - coordenação: Patrícia Anjos Azevedo, José de Campos Amorim, Rui Miguel Zeferino Ferreira. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2022.
    Publicado
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; AVLC & Advogados - Luís Cameirão e Associados, ed. Vivre au Portugal. Porto, Portugal: Grupo Editorial Vida Económica. 2016.
    Publicado • Pessoal de suporte
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; António Vilar, Luís Cameirão & Associados, ed. Vivre au Portugal. Porto, Portugal: Grupo Editorial Vida Económica. 2014.
    Publicado • Pessoal de suporte
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; António Vilar, Luís Cameirão & Associados, ed. Vivre au Portugal. Porto, Portugal: Grupo Editorial Vida Económica. 2012.
    Publicado • Pessoal de suporte
Livro
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletanea Fiscal 2026. Porto, Portugal: Lexit; O Informador Fiscal. 2026.
    Publicado
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletânea Fiscal 2025. Porto, Portugal: Lexit; O Informador Fiscal. 2025.
    Publicado
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletânea Fiscal 2024. Porto, Portugal: Lexit; O Informador Fiscal. 2024.
    Publicado
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Patrícia Anjos Azevedo; José de Campos Amorim. Coletânea Fiscal 2023. Portugal: Lexit/Informador Fiscal. 2023.
    Publicado
  5. Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José de Campos; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletânea Fiscal 2023 (não anotada). Porto, Portugal: O Informador Fiscal / Lexit. 2023.
    Publicado
  6. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Patrícia Anjos Azevedo; José de Campos Amorim. Coletânea Fiscal 2022. Porto, Portugal: Lexit/Informador Fiscal. 2022.
    Publicado
  7. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados. Rendimento - Tributação e Incentivos: CIRS, CIRC, EBF e CFI. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2021.
    Publicado
  8. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados. Rendimento - Tributação do Património: CIMI, CIMT e CIS. Porto: O Informador Fiscal. 2021.
    Publicado
  9. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Comentados & Anotados. Rendimentos - Justiça Tributária: LGT, CPPT, RGIT, RCIPTA, RAT, LPFA. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2021.
    Publicado
  10. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Comentados & Anotados. Rendimento - Tributação do Consumo e Tributação Automóvel. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2021.
    Publicado
  11. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação do Consumo e tributação Automóvel: CIVA, RITI, CIEC, CIUC e CISV. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2019.
    Publicado
  12. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Justiça Tributária: LGT,CPPT,RGIT,RCIPTA,RAT,LPFA. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2019.
    Publicado
  13. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados e Comentados - Rendimento: Tributação e Incentivos: IRS, IRC, EBF, CFI. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2019.
    Publicado
  14. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação do Património: CIMI, CIMT, CIS. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2019.
    Publicado
  15. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação do Património - CIMI/CIMT/CIS. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2018.
    Publicado
  16. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados e Comentados - Rendimento: Tributação e Incentivos - IRS/IRC/EBF/CFI. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2018.
    Publicado
  17. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados e Comentados: Justiça Tributária - LGT/CPPT/RGIT/RCPITA/RAT/LPFA. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2018.
    Publicado
  18. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados e Comentados: Tributação do consumo e tributação automóvel - IVA/RITI/IEC/IUC/ISV. Ginocar Produções. 2018.
    Publicado
  19. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - RGIT e LPFA - Infrações Tributárias. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  20. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS e Legislação Complementar. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  21. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação do Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC e Legislação Complementar. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  22. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação do Património - CIMI, CIMT e CIS. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  23. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Lei Geral Tributária e Regime Arbitral Tributário - LGT e RAT. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  24. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário - CPPT e RCPITA. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  25. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Benefícios e Incentivos Fiscais - EBF e CFI. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  26. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados - Tributação Especial do Consumo e Tributação Automóvel - CIEC, CIUC e CISV. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2017.
    Publicado
  27. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados – RGIT E LPFA –Infrações Tributárias. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2016.
    Publicado
  28. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados – CIMI, CIMT E CIS – Tributação do Património. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2016.
    Publicado
  29. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Códigos Anotados & Comentados – RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias. Porto, Portugal: Ginocar Produções. 2015.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "Evoluções de direção a uma governança global - identidade, globalização e transformação do Estado". Prefácio para Evoluções de direção a uma governança global - identidade, globalização e transformação do Estado. Brasil: Lumen Juris. 2025.
    Publicado
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo - um vértice de crise de legitimidade do Direito Penal Tributário". Prefácio para A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo - um vértice de crise de legitimidade do Direito Penal Tributário, XV. Brasil: Lumen Juris. 2024.
    Publicado
Recurso online
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A tributação em sede de imposto do selo das operações de concessão de crédito: incidência objetiva e territorial nos casos de concessões de crédito com hipoteca inversa. 2025. https://informador.pt/artigo/a-tributacao-em-sede-de-imposto-do-selo-das-operacoes-de-concessao-de-credito-incidencia-objetiva-e-territorial-nos-casos-de-concessoes-de-credito-com-hipoteca-inversa/.
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O acordo de tesouraria intragrupo: algumas considerações. 2025. https://informador.pt/artigo/o-acordo-de-tesouraria-intragrupo-algumas-consideracoes/.
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Residente não habitual: o novo regime e o seu regime transitório. 2024. https://informador.pt/artigo/residente-nao-habitual-o-novo-regime-e-o-seu-regime-transitorio/.
  4. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A Transparência Fiscal Internacional: O Caso Específico do Artigo 66.º do Código do IRC. 2024. https://informador.pt/artigo/a-transparencia-fiscal-internacional-o-caso-especifico-do-artigo-66-o-do-codigo-do-irc/.
  5. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Caso Prático: Tributação de Mais-Valias de Imóveis por Sucessão Hereditária. 2023.
  6. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Tributação de Mais-Valias de imóveis por Sucessão Hereditária. 2023. https://informador.pt/caso-pratico/tributacao-de-mais-valias-de-imoveis-por-sucessao-hereditaria/.
  7. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Incentivo Fiscal à Aquisição de Participações Sociais de Startups. 2023. https://informador.pt/artigo/incentivo-fiscal-a-aquisicao-de-participacoes-sociais-de-startups/.
  8. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A tributação dos criptoativos: as novidades da proposta de Orçamento do Estado para 2023. 2022. https://informador.pt/artigo/a-tributacao-dos-criptoativos-as-novidades-da-proposta-de-orcamento-do-estado-para-2023/.
  9. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A problemática da componente ambiental no imposto sobre veículos: a evolução legislativa e a posição da jurisprudência europeia. 2022. https://informador.pt/artigo/a-problematica-da-componente-ambiental-no-imposto-sobre-veiculos-a-evolucao-legislativa-e-a-posicao-da-jurisprudencia-europeia/.
  10. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A problemática acerca da compatibilidade do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios fiscais com a livre circulação de capitais no espaço da União Europeia. 2022. https://informador.pt/artigo/a-problematica-acerca-da-compatibilidade-do-artigo-22-o-do-estatuto-dos-beneficios-fiscais-com-a-livre-circulacao-de-capitais-no-espaco-da-uniao-europeia/.
  11. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Comentário à alteração ao regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social [Decreto-Lei n.º 126-A/2021, de 31.12]. 2022. https://informador.pt/legislacao/diploma/decreto-lei-n-o-126-a-2021/.
  12. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Sistema de incentivos às empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável”. 2021. https://informador.pt/legislacao/diploma/portaria-n-o-262-2021/.
  13. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS). 2021. https://informador.pt/legislacao/diploma/portaria-n-o-265-a-2021/.
  14. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Alterações ao regime do preço fixo do livro. 2021. https://informador.pt/legislacao/diploma/decreto-lei-n-o-94-2021/.
  15. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O enquadramento em sede de IVA das compensações recebidas no âmbito de contratos de prestação de serviços, por incumprimento do período de fidelização contratual. 2021. https://informador.pt/artigo/o-enquadramento-em-sede-de-iva-das-compensacoes-recebidas-no-ambito-de-contratos-de-prestacao-de-servicos-por-incumprimento-do-periodo-de-fidelizacao-contratual/.
  16. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Os serviços paramédicos de consultas de nutricionismo: os recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2021. https://www.informador.pt/.
  17. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Síntese Comentada (Decreto-Lei n.º 72/2021, de 16 de agosto de 2021). 2021. https://www.informador.pt/.
  18. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Alterações às normas de exercício de atividade industrial na Região Autónoma dos Açores. 2021. https://informador.pt/legislacao/diploma/decreto-legislativo-regional-n-o-25-2021-a/.
  19. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Opinião e Análise (mais-valias imobiliárias de não residentes). 2021. https://www.informador.pt/.
  20. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Acidente de trabalho: A questão do enquadramento do suicídio laboral. 2020. https://www.informador.pt/.
  21. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O princípio da especialização de exercícios. 2020. https://www.informador.pt/.
  22. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Opinião e Análise (tratamento contabilistico e fiscal do goodwill). 2020. https://www.informador.pt/.
  23. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A retroatividade fiscal das operações de fusão de sociedades. 2020. https://www.informador.pt/artigos/F157.0154/A-retroatividade-fiscal-das-operacoes-de-fusao-de-sociedades.
  24. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Síntese comentada: Despacho n.º 3169/2020 de 10 de março. 2020. https://www.informador.pt/artigos/F1A4.0153/Incentivo-a-aquisicao-de-veiculos-eletricos-em-2020.
  25. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A opção inadiável pela reforma do sistema fiscal português: simplificação e justiça tributária.. 2020. https://www.informador.pt/artigos/F1AC.0153/A-opcao-inadiavel-pela-reforma-do-sistema-fiscal-portugues-simplificacao-e-justica-tributaria.
  26. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A cessão de posição processual em ação executiva para cobrança de crédito reconhecido judicialmente e cujo pagamento foi garantido por um direito sobre um bem penhorado e adjudicado: o enquadramento em sede de IVA. 2020. https://www.informador.pt/artigos/F183.0153/A-cessao-de-posicao-processual-em-acao-executiva-para-cobranca-de-credito-reconhecido-judicialmente-e-cujo-pagamento-foi-garantido-por-um-direito-sobre-um-bem-penhorado-e-adjudicado-o-enquadramento-em-sede-de-IV.
  27. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A tributação autónoma: o caso particular das despesas não documentadas. 2019. http://www.informador.pt/.
  28. Ferreira, Rui. A tributação dos não residentes pela realização de mais-valias imobiliárias em território português. 2019. https://www.informador.pt/artigos/F1A1.0152/A-tributacao-dos-nao-residentes-pela-realizacao-de-mais-valias-imobiliarias-em-territorio-portugues.
  29. Ferreira, Rui Miguel Zeferino (D019-8FB6-6BAA). O sistema comum do IVA na tributação das prestações de serviços: a jurisprudência do TJUE na solução poloca para as taxas cobradas por agente de execução. 2019. https://www.informador.pt/artigos/F12B.0152/O-sistema-comum-do-IVA-na-tributacao-das-prestacoes-de-servicos-a-jurisprudencia-do-TJUE-na-solucao-polaca-para-as-taxas-cobradas-por-agente-de-execucao.
  30. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A isenção de IVA nas operações internas: o caso da locação de prédios rústicos no âmbito da cedência de exploração agrícola. 2019. https://www.informador.pt/artigos/F1D5.014D/A-isencao-de-IVA-nas-operacoes-internas-o-caso-da-locacao-de-predios-rusticos-no-ambito-da-cedencia-de-exploracao-agricola.
  31. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Regime fiscal da tributação da eletricidade para consumo próprio e afeto a fins de produção de eletricidade. 2019. https://www.informador.pt/artigos/F160.014D/Regime-fiscal-da-tributacao-da-electricidade-para-consumo-proprio-e-afeto-a-fins-de-producao-de-eletricidade.
  32. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A tributação das indemnizações por cessação do contrato individual de trabalho. 2019. https://www.informador.pt/artigos/F113.014D/A-tributacao-das-indemnizacoes-por-cessacao-do-contrato-individual-de-trabalho.
  33. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O conceito de transmissibilidade de universalidade de bens e de contrato de locação de bens imóveis no âmbito da Diretiva do IVA. 2019. https://www.informador.pt/artigos/F1A6.014C/O-conceito-de-transmissao-de-universalidade-de-bens-e-de-contrato-de-locacao-de-bens-imoveis-no-ambito-da-diretiva-IVA.
  34. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O IMT na partilha de bens comuns do casal: renúncia a tornas. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F141.014C/O-IMT-na-partilha-de-bens-comuns-do-casal-renuncia-a-tornas.
  35. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. As isenções fiscais na aquisição de imóveis por fundos de investimento imobiliário fechados. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F1CD.014B/As-isencoes-fiscais-na-aquisicao-de-imoveis-por-fundos-de-investimento-imobiliario-fechados.
  36. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Notas introdutórias sobre o futuro Tonnage Tax Português. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F159.014B/Notas-introdutorias-sobre-o-futuro-Tonnage-Tax-Portugues.
  37. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O regime de transparência fiscal em Portugal. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F10E.014B/O-regime-de-transparencia-fiscal-em-Portugal.
  38. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A indespensabilidade e a dedução dos gastos não incluídos no artigo 23.°, n.° 2 do CIRC: aquisição de equipamentos não entregues. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F1D7.014A/A-indispensabilidade-e-a-deducao-dos-gastos-nao-incluidos-no-artigo-23-n-2-do-CIRC-aquisicao-de-equipamentos-nao-entregues.
  39. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. A dedutibilidade do IVA ao abrigo da Legislação Portuguesa e da União Europeia: a interpretação recente do TJUE. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F192.014A/A-dedutibilidade-do-IVA-ao-abrigo-da-Legislacao-Portuguesa-e-da-Uniao-Europeia-a-interpretacao-recente-do-TJUE.
  40. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Portugal e Espanha: os novos novos paraísos fiscais. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F15F.014A/Portugal-e-Espanha-os-novos-paraisos-fiscais-legais.
  41. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F11C.014A/Notas-acerca-do-regime-juridico-e-da-tributacao-do-ouro-para-investimento.
  42. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. O enquadramento jurídico-tributário da renúncia às isenções de IVA no setor da saúde. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F1AC.0149/O-enquadramento-juridico-tributario-da-renuncia-as-isencoes-de-IVA-no-setor-da-saude.
Resumo em conferência
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "The Labour in the IA World". Trabalho apresentado em Labour and Law in the Digital Age, Samarkand, 2023.
    Submetido
  2. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "La intervención del Estado y el papel del individuo en la sociedad sobre el prisma de la libertad individual". Trabalho apresentado em V Encontro Mocidade Investigadora, Santiago de Compostela, 2018.
    Publicado • 10.15304/9788416954841
  3. Ferreira, Rui Miguel Zeferino ; Fábio da Silva Veiga. "O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público". Trabalho apresentado em I Congresso de Direito Constitucional Internacional, Barcelos, 2016.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Ferreira, Rui Miguel Zeferino. "A admissibilidade dos impostos sobre o rendimento de taxa plana (flat tax)". Doutoramento, Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, 2021.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/11/09 Palestra "A Public Choice – entre a democracia e a eficiência" VI Congresso Internacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Centro Universitário UniProcessus (Brasília, Brasil)
2023/07/06 Palestra com o título "Smart Cities e a Inteligência Artificial: uma abordagem introdutória" Congresso Internacional Direito e Inovação
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/06/20 Palestra com o título "Tonnage tax: a visão portuguesa e europeia Webnar Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
Instituto de Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro, Brasil)
2023/05/09 Palestra com o título "A admissibilidade e a influência do reenvio prejudicial na arbitragem tributária portuguesa" Seminário "Temas de arbitragem e consumo"
IPCA (Barcelos, Portugal)
2023/02/28 Palestra sobre o título "Os tribunais arbitrais e o reenvio prejudicial: a experiência portuguesa do CAAD" I Congresso de Arbitragem
Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal)
2022/05/18 Palestra sobre o título "A inteligência artificial: os agentes morais artificiais" XXVI Simpósio de Estudos Jurídicos e Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade de Direito da UniRV
Universidade de Rio Verde (Rio Verde, Brasil)
2022/05/18 Palestra sobre o título "As Smart Cities e a Inteligência Artificial" Direito à Cidade
ISCTE e Universidade Lusófona do Porto (Lisboa e Porto, Portugal)
2022/05/13 Comunicação Científica "As Smart Cities e a Inteligência Artificial" Congresso Internacional “Direito, Justiça e Desenvolvimento Sustentável”
ISCET (Porto, Portugal)
2022/04/26 Palestra sobre o título “União Europeia: IVA no e-commerce” Webinar “O ICMS e o e-commerce”
Instituto de Advogados Brasileiros (Rio de Janeiro, Brasil)
2021/12/10 Comunicação Científica “A tributação na economia digital: desafios e críticas” XI Congresso Internacional de ciências Jurídico-empresariais – A economia digital. O Direito e as Empresas
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2020/09/14 Arbitragem Arbitral em Portugal Novas Perspectivas do Direito - NPD
Universidade de Marília (Marília (São Paulo), Brasil)
2020/08/13 Liberdade de expressão e o direito de ofender V Simpósio Internacional de Direito Atual
Escola de Direito Dom Hélder (Belo Horizonte, Brasil)
2020/08/13 Os avanços e os desafios emergentes da Ação 1 do BEPS na economia digital V Simpósio Internacional de Direito Atual
Escola de Direito Dom Hélder (Belo Horizonte, Brasil)
2020/07/09 Tributação de robôs: Desafios fiscais da robotização do trabalho 1.º Congresso Internacional "Desafios do Legaltech"
Instituto Politécnico do Porto - ISCAP (Porto, Portugal)
2019/10/14 "As cláusulas sociais nos acordos internacionais de comércio: Uma solução ou um problema" I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – OIT 100 anos depois
(Coimbra, Portugal)
2019/09/24 “Um sistema educativo moderno sob o princípio da liberdade de escolha” I Congresso de Direito Educacional Mackenzie
Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2019/09/03 “O imposto sobre robôs: uma solução de falsas vantagens e de verdadeiros problemas” III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2019/08/28 A propriedade privada: entre a liberdade individual e a função social sob a perspetiva da Constituição da República Portuguesa¿ Congresso Internacional de Altos Estudos do Direito – CAED-JUS 2019
Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito - CAED JUS (Rio de Janeiro, Brasil)
2018/12/06 “A proteção de dados no sistema tributário português” X Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2018/06/09 “A arbitragem no contexto dos contratos públicos: os seus problemas e desafios” II CIDIGIN – II Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação
Instituto Politécnico da Maia (Maia, Portugal)
2018/06/08 “A administração pública eletrónica: os direitos fundamentais dos administrados” I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal)
2018/03/22 “Os novos desafios da inteligência artificial: a tributação dos robôs” V Congresso Internacional da Lusofonia – Direito e Novas Tecnologias
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/02/26 “A Democracia e o Estado Pós-Moderno” Apresentação do livro “Pensar a Democracia”
(Porto, Portugal)
2017/11/23 “The intervention of the state and the role of the individual society under the prism of individual freedom” Conference Constitutionalism in a Plural World
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal)
2017/10/10 “A evolução do direito do trabalho e os desafios do século XXI: As relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores” IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2017/04/27 “A democracia e a reforma do Estado pós-moderno” Colóquio Democracia em debate
Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2017/04/26 “A simplificação dos sistemas tributários: A evolução e a compreensão histórica até ao século XXI” II Congresso de Direito Constitucional Internacional
Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (Portugal)
2017/01/22 “Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI" I Simposio Internacional sobre Derecho Actual
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2017/01/13 “A democracia e a reforma do Estado pós-moderno” Congresso Luso-Brasileiro: desafios da Democracia de Século XXI
Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Coimbra, Portugal)
2016/10/10 “Os diferentes interesses sociais na estrutura societária – O interesse social primário versus o interesse social secundário” II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense - Infante D. Henrique (Porto, Portugal)
2016/09/30 “A crise do sistema democrático ocidental: A degradação da confiança dos jovens nas instituições democráticas” I Simposio Internacional sobre Administración Pública, Xuventude e Democracia Participativa
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2016/07/04 “The WTO and human rights in the dispute settlement” IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente
Universidade Portucalense - Infante D. Henrique (Porto, Portugal)
2016/05/20 “A modificação dos modelos de governação do Estado: A utilização das «sunset clauses» 3.º Congresso Internacional “Direito na Lusofonia"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2016/04/22 “Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu – a caminho de uma união política” I Congreso de Derecho Transncional – Desafios e perspectivas en la contemporaneidad
Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha)
2015/10/30 “O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da OMC” I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2015/10/30 “Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos Estados Unidos da América” I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2015/10/08 “A cláusula social para a protecção dos Direitos Humanos e reflexamente dos Direitos Laborais” I Simpósio Científico Internacional de Xoves Investigadores: O papel da xuventude e os Dereitos Humanos
Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2015/07/08 “Os direitos laborais na perspectiva dos direitos humanos: a compreensão filosófica e ética dos direitos humanos” Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense - Infante D. Henrique (Porto, Portugal)
2015/03/13 “Novos paradigmas Fiscais a partir da Teoria Flat Tax” I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2025 - Atual Patrimônio Imobiliário, Tributação e Redistribuição: Uma análise comparativa entre Portugal e Brasil
Orientador
 Mestrado na área das Ciências Jurídico-Tributárias (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2025 - Atual A influência da diretiva DAC6 na harmonização das normas de tributação das transmissões patrimoniais e sucessórias: Um estudo comparado entre os ordenamentos jurídico-tributários de Portugal, Brasil e União Europeia
Orientador
 Mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Tributárias (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2025 - Atual Garantias do contribuinte na tributação da tokenização de ativos imobiliários: análise comparada Brasil, Portugal e União Europeia
Orientador
 Mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico-Tributárias (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2025 - Atual TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA - Educação, Transparência e Contraprestação como Vetores de Eficiência e Justiça Tributária
Orientador
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2026/04/17 - 2026/04/18 Presidente de Mesa/Moderador de painel científico do VII Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2026/04/17 - 2026/04/18)
Congresso (Outra)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2026 - 2026 Membro do Conselho Científico do VII Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2026/04/17 - 2026/04/18)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Politécnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, Portugal
2026 - 2026 Membro do Conselho Científico do V CONDITRANS - Congreso de Derecho Transnacional (2026/07/09 - 2026/07/10)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidad de Salamanca, Espanha
2026 - 2026 Membro do Conselho Científico do V CINDHU - Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (2026/07/06 - 2026/07/07)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidad de Deusto, Espanha
2026 - 2026 Coordenador do Simpósio 16 - Direito Fiscal Transnacional, do V Congresso de Derecho Transnacional (2026/07/09 - 2026/07/10)
Congresso (Outra)
 Universidad de Salamanca, Espanha
2025 - 2025 Membro do Conselho Científico do VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VI FUTURLAW) (2025/04/04 - 2025/04/05)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2025 - 2025 Membro do Conselho Científico do III Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (III CONISAF) – “Belém do Pará: sede da COP30” (2025/05/08 - 2025/05/10)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade da Amazônia, Brasil
2025 - 2025 Membro do Conselho Científico do VIII Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento (VIII EIADD) – “Desenvolvimento sustentável e direitos humanos” (2025/10/16 - 2025/10/17)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
 Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
2024 - 2024 Membro do Conselho Científico do V Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (V FUTURLAW) (2024/02/02 - 2024/02/03)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024 - 2024 Membro do Conselho Científico do II Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (II CONISAF) – “Belém do Pará: sede da COP30” (2024/05/08 - 2024/05/10)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade da Amazônia, Brasil
2024 - 2024 Membro do Conselho Científico do VII Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento (VII EIADD) – “Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento” (2024/08/08 - 2024/08/09)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
 Centro Universitário Christus, Brasil
2023/10/12 - 2023/10/12 Membro do Conselho do Conselho Científico da I Conferência Internacional da Região de Entre Douro e Vouga – Inovação e sustentabilidade na era digital (2023/10/12 - 2023/10/12)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2023/06/26 - 2023/06/27 Membro do Conselho Científico do IV Congreso Internacional de Derechos Humanos y Derecho Electoral (2023/06/26 - 2023/06/27)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil
2023/05/09 - 2023/05/10 Membro do Conselho Científico do I Congresso Internacional sobre Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (CONISAF) – “Defesa do meio ambiente e repercussões globais” (2023/05/09 - 2023/05/10)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade da Amazônia, Brasil
2023/04/03 - 2023/04/04 Membro do Conselho Científico do VI Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento (VI EIADD) – “Desenvolvimento sustentável no século XXI” (2023/04/03 - 2023/04/04)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
 Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
2023/02/01 - 2023/02/02 Membro do Conselho Científico do IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURLAW) (2023/02/01 - 2033/02/02)
Congresso
2022/12/05 - 2022/12/05 Membro do Conselho Científico do I Simpósio de Direito Processual (2022/12/05 - 2022/12/05)
Simpósio (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2022/10/28 - 2022/10/29 Membro do conselho científico do III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2022/10/28 - 2022/10/29)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/05/12 - 2022/05/13 Membro do conselho científico do Congresso Internacional “Direito, Justiça e Desenvolvimento Sustentável” (2022/05/12 - 2022/05/13)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal
2022/01/28 - 2022/01/29 Moderador de painel científico no âmbito do III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2022/01/28 - 2022/01/29)
Congresso (Outra)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/01/24 - 2022/01/25 Moderador de painel científico, no âmbito do II Scientific Conference “Legaltech, artificial intelligence and the future of legal practice” (2022/01/24 - 2022/01/25)
Conferência (Outra)
 Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021 - 2021 Membro do Conselho Consultivo do II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2021/01/29 - 2021/01/30)
Congresso (Outra)
 Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021 - 2021 Membro do Conselho Consultivo do IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento (2021/03/25 - 2021/03/26)
Encontro (Outra)
 Universidade Positivo, Brasil
2021 - 2021 Membro do Conselho Científico do V CIDIGIN (2021/10/29 - 2021/10/30)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
2021 - 2021 Coordenador do simpósio 129 - "O impacto de novas tecnologias na protecção dos direitos humanos. Regulação de fintech, criptomoedas e cibercrimes" - no III Conferência Euro-Americana para o desenvolvimento dos Direitos Humanos: Dimensões dos direitos humanos na resposta à COVID-19 (2021/10/06 - 2021/10/08)
Conferência (Outra)
2020 - 2020 Membro do Conselho Consultivo do 1.º Congresso Internacional "Desafios do Legaltech" (2020/07/09 - 2020/07/10)
Congresso (Outra)
 Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2020 - 2020 Membro do Conselho Consultivo do V Simpósio de Direito Atual (2020/08/13 - 2020/08/14)
Simpósio (Outra)
 Escola de Direito Dom Hélder, Brasil
2016/03/21 - 2016/04/22 Membro da comissão de organização do I Congreso de Derecho Transncional – Desafios e perspectivas en la contemporaneidad (2016/04/21 - 2016/04/22)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
2015/09/01 - 2015/10/30 Membro da comissão de organização do I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos (2015/10/29 - 2015/10/30)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2026/05/07 - 2026/05/09 Orador/Apresentação da comunicação "A opção inadiável pela reforma do sistema fiscal português: simplificação e justiça"
Congresso
 IV Congresso Internacional Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais
2026/03/27 - 2026/03/28 Orador/Apresentação da comunicação "A dignidade humana conceitual na Constituição Brasileira 1934-1946
Congresso
 VIII Seminário Internacional de Direito Atual
Faculdades Integradas de Bauru, Brasil
2025/05/22 - 2025/05/22 Moderador/Presidente de mesa de painel científico
Conferência
 IV Conferência Internacional de Direito do Trabalho (IV CIDiT) – “A proteção dos trabalhadores no mundo globalizado: direitos, desafios e tendências”
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/04/04 - 2025/04/05 Moderador de painel científico
Congresso
 VI Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2024/03/26 - 2024/03/28 Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) “Tecnologia e Desenvolvimento Social” VI Seminário Internacional de Direito Atual (VI SINDA)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Brasil
2021/09/30 - 2021/09/30 Palestra sob o título "A corrupção e o sistema fiscal: uma breve análise dos impactos sobre os impostos sobre o rendimento".
Outro
 Webinar Direito, Ética e Tecnologia - Desafios Contemporâneos
Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB/SP), Brasil
2021/03/25 - 2021/03/25 Palestra sob o título "A simplificação tributária: Um caminho para a justiça tributária" (palestrante convidado)
Encontro
 IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
Universidade Positivo, Brasil
2021/01/29 - 2021/01/30 Apresentação de comunicação científica "A valoração da prova digital"
Congresso
 II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/01/29 - 2021/01/30 Apresentação da comunicação científica "O direito fiscal aplicado ao direito da moda"
Congresso
 II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/01/29 - 2021/01/30 Moderador de painel científico
Congresso
 II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2020/10/21 - 2020/10/22 Debatatedor no Simpósio "Juristas do Futuro"
Simpósio
 Juristas do Futuro
Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB/SP), Brasil
2020/07/09 - 2020/07/09 Moderador de painel científico no 1.º Congresso Internacional "Desafios do Legaltech"
Congresso
 1.º Congresso Internacional "Desafios do Legaltech"
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2020/05/04 - 2020/05/04 Palestra sob o título "Crise Fiscal em Meio à Pandemia: Um Diálogo Luso-Brasileiro"
Conferência
 Crise Fiscal em Meio à Pandemia: Um Diálogo Luso-Brasileiro
Universidade de Marília, Brasil
2019/11/21 - 2019/11/21 Moderação do painel da abertura das Jornadas de Direito das Contraordenações Ambientais, que decorreu na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança, no dia 21 de novembro de 2019
Outro
 Jornadas de Direito das Contraordenações Ambientais
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2019/10/21 - 2019/10/21 Intervenção na sessão de abertura do Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social, que decorreu no Instituto Superior de Serviço Social do Porto, no dia 21 de outubro de 2019
Congresso
 Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social
Instituto Superior de Serviço Social do Porto, Portugal
2019/10/14 - 2019/10/16 I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – OIT 100 anos depois
Conferência
 I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – OIT 100 anos depois
2019/09/02 - 2019/09/03 III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
Encontro
 III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2019/08/28 - 2019/08/30 Congresso Internacional de Altos Estudos do Direito – CAED-JUS 2019
Congresso
 Congresso Internacional de Altos Estudos do Direito – CAED-JUS 2019
Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito, Brasil
2018/06/07 - 2018/06/08 Moderação do painel “O impacto das (novas) tecnologias no direito II”, no I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Congresso
 I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/10/10 - 2017/10/10 Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
Congresso
 Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2017/04/26 - 2017/04/28 II Congresso de Direito Constitucional Internacional
Congresso
 II Congresso de Direito Constitucional Internacional
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2017/04/27 - 2017/04/27 Colóquio Democracia em debate
Outro
 Colóquio Democracia em debate
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2017/01/28 - 2017/01/29 I Simposio Internacional sobre Derecho Actual
Simpósio
 I Simposio Internacional sobre Derecho Actual
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2017/01/13 - 2017/01/13 Congresso Luso-Brasileiro: desafios da Democracia de Século XXI
Congresso
 Congresso Luso-Brasileiro: desafios da Democracia de Século XXI
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2016/10/10 - 2016/10/11 II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Congresso
 II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2016/09/30 - 2016/10/01 I Simposio Internacional sobre Administración Pública, Xuventude e Democracia Participativa
Simpósio
 I Simposio Internacional sobre Administración Pública, Xuventude e Democracia Participativa
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2016/07/04 - 2016/07/05 IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente
Congresso
 IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2016/06/06 - 2016/06/06 Seminário sobre “jornada de evaluación de la actividad investigadora”
Seminário
 Seminário sobre “jornada de evaluación de la actividad investigadora”
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2016/05/13 - 2016/05/13 Seminário sobre “redacción de textos de investigación jurídica”
Seminário
 Seminário sobre “redacción de textos de investigación jurídica”
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2016/03/04 - 2016/03/04 Seminário sobre “búsqueda de información destinada a la investigación jurídica”
Seminário
 Seminário sobre “búsqueda de información destinada a la investigación jurídica”
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2016/02/05 - 2016/02/12 Seminário “Jornada sobre integridad y ética en la investigación”
Seminário
 Seminário “Jornada sobre integridad y ética en la investigación”
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2015/12/11 - 2015/12/11 Conferências “TributariUM 2015”
Conferência
 Conferências “TributariUM 2015”
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/11/13 - 2015/11/13 Colóquio “Direito Tributário”
Outro
 Colóquio “Direito Tributário”
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/12 - 2015/11/12 Seminario Sobre Inteligencia y Radicalización
Seminário
 Seminario Sobre Inteligencia y Radicalización
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2015/10/29 - 2015/10/30 I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos
Congresso
 I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2015/10/07 - 2015/10/08 I Simpósio Científico Internacional de Xoves Investigadores: O papel da xuventude e os Dereitos Humanos
Simpósio
 I Simpósio Científico Internacional de Xoves Investigadores: O papel da xuventude e os Dereitos Humanos
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2015/07/07 - 2015/07/08 Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos”
Congresso
 Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos”
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2015/03/13 - 2015/03/14 I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos
Congresso
 I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/25 - 2011/11/26 I Jornadas Luso-Espanholas "Aspectos jurídico-Económicos do comércio internacional de mercadorias”
Outro
 I Jornadas Luso-Espanholas "Aspectos jurídico-Económicos do comércio internacional de mercadorias”
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/28 - 2011/10/28 II Congresso de Direito Fiscal
Congresso
 II Congresso de Direito Fiscal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/01/13 - 2011/01/13 Conferência “2011 - Informação crítica para a transição fiscal”
Conferência
 Conferência “2011 - Informação crítica para a transição fiscal”
Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2010/12/10 - 2010/12/10 Seminário “A tributação por métodos indirectos”
Seminário
 Seminário “A tributação por métodos indirectos”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010/10/02 - 2010/11/02 Seminário “Responsabilidade Fiscal e Reversão da Execução”
Seminário
 Seminário “Responsabilidade Fiscal e Reversão da Execução”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010/10/22 - 2010/10/23 I Congresso de Direito Fiscal
Congresso
 I Congresso de Direito Fiscal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 Conferência “Direito médico”
Conferência
 Conferência "Direito Médico"
Vida Económica, Portugal
2010 - 2010 Conferência “O contencioso administrativo. Das formalidades aos efeitos”
Conferência
 Conferência “O contencioso administrativo. Das formalidades aos efeitos”
NPF Pesquisa e Formação, Portugal
2010 - 2010 Colóquio “Responsabilidade por dívidas ao condomínio na aquisição/alienação de fracções autónomas”
Outro
 Colóquio “Responsabilidade por dívidas ao condomínio na aquisição/alienação de fracções autónomas”
Ordem dos Advogados, Portugal
2010 - 2010 Colóquio “Contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel/vicissitudes do seu incumprimento”.
Outro
 Colóquio “Contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel/vicissitudes do seu incumprimento”
Ordem dos Advogados, Portugal
2010 - 2010 Colóquio “A impugnação administrativa das taxas (em especial taxas locais)”
Outro
 Colóquio “A impugnação administrativa das taxas (em especial taxas locais)”
Ordem dos Advogados, Portugal
2010 - 2010 Colóquio “A nacionalidade”
Outro
 Colóquio “A nacionalidade”
Ordem dos Advogados, Portugal
2010 - 2010 Colóquio “Actos notariais do advogado (nível I)”
Outro
 Colóquio “Actos notariais do advogado (nível I)”
Ordem dos Advogados, Portugal
2010 - 2010 Conferência “Fiscalidade/2010”
Conferência
 Conferência “Fiscalidade/2010”
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Colóquio “Alteração ao Código de Processo de Trabalho“
Outro
 Colóquio “Alteração ao Código de Processo de Trabalho“
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Conferência “O novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Lei 115/2009”
Conferência
 Conferência “O novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Lei 115/2009”
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Conferência “Constituição de sociedade e alterações ao capital”
Conferência
 Conferência “Constituição de sociedade e alterações ao capital”
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Colóquio “Legalização de trabalhadores estrangeiros”
Outro
 Colóquio “Legalização de trabalhadores estrangeiros”
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Colóquio “Autenticação de documentos, registo predial online, Balcão das Heranças, CITIUS e SITAF”
Outro
 Colóquio “Autenticação de documentos, registo predial online, Balcão das Heranças, CITIUS e SITAF”
Ordem dos Advogados, Portugal
2008 - 2008 Colóquio - Ciclo de Conferências “Actualização de rendas do NRAU e Código Civil”
Outro
 Colóquio - Ciclo de Conferências “Actualização de rendas do NRAU e Código Civil”
Ordem dos Advogados, Portugal
2008 - 2008 Colóquio - Ciclo de Conferências “A resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento”
Outro
 Colóquio - Ciclo de Conferências “A resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento”
Ordem dos Advogados, Portugal
2008 - 2008 Conferência “O mapa judiciário”
Conferência
 Conferência “O mapa judiciário”
Ordem dos Advogados, Portugal
2008 - 2008 Colóquio “Os contratos da Administração Pública: O novo Código dos Contratos Públicos”
Outro
 Colóquio “Os contratos da Administração Pública: O novo Código dos Contratos Públicos”
Ordem dos Advogados, Portugal
2008 - 2008 Colóquio “Direitos de Reserva”
Outro
 Colóquio “Direitos de Reserva”
Ordem dos Advogados, Portugal
2007 - 2007 IV Ciclo de Conferências Luso-Brasileiras - “Conferência sobre os Direitos Sociais”
Conferência
 IV Ciclo de Conferências Luso-Brasileiras - “Conferência sobre os Direitos Sociais”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2007 Conferência “Reforma do Código de Processo Penal”
Conferência
 Conferência “Reforma do Código de Processo Penal”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Conferência “Reforma do Código de Processo Civil”
Conferência
 Conferência “Reforma do Código de Processo Civil”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2025/06/30 A casa de morada de família em insolvência singular e a união de facto: uma bênção ou uma maldição
Arguente
 Vanessa Isabel Silva Macedo (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2025/06/30 Contratação Pública: Procedimentos de Adjudicação
Arguente
 Sofia Morais Bessa (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/12/18 Compliance e o planeamento fiscal abusivo
Arguente
 Jéssica Correia de Almeida (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/04/19 El ajuste correlativo em las operaciones vinculadas
Vogal
 Jorge Eduardo Braz de Amorim (Doutoramento)
Universidad de Oviedo, Espanha
2023/11/27 O Papel do Gestor Local para Mitigar os Efeitos das Inundações e Cheias Na Visão das Legislações Portuguesas e Brasileiras
Arguente
 Erika Liria Matsugano (Mestrado)
Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil
2023/02/27 Estado de Direito e Igualdade: construção de indicadores jurídicos de gênero para implementação do Direito ao Desenvolvimento
Arguente
 Ailene de Oliveira Figueiredo (Doutoramento)
Universidade de Marília, Brasil
2022/06/21 As parcerias público-privadas no Estado Democrático de Direito: uma análise no contexto do direito à saúde no Brasil e em Portugal
Arguente
 Rafael Alves de Oliveira (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/06/13 Benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana
Arguente
 Sofia Leal Pereira (Mestrado)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/01/14 A boa-fé objetiva nos contratos internacionais de comércio à luz dos princípios unidroit e da convenção das Nações Unidas sobre a compra e venda internacional
Arguente
 Patrícia Netto Leão (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/10/27 Os créditos tributários no seio do processo insolvência/falimentar: uma análise comparada entre os sistemas jurídicos português e brasileiro
Arguente
 Andre Luiz Rodrigues Defaveri (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2021/07/05 Da sustentabilidade e da justiça dos sistemas fiscais para o século XXI
Arguente principal
 Maria de Fátima Mendes Ferreira Moreira (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2025 - 2025 Revista Cadernos de Dereito Actual (2386-5229) Asociación Xuristas en Acción
2023 - 2023 International Journal of Marketing, Communication and New Media (2182-9306) ISVOUGA – Instituto Superior de Entre Douro e Vouga
2023 - 2023 Revista da AGU – Escola da Advocacia – Geral da União. (2525328-x) Escola da Advocacia-Geral da União
2023 - 2023 Revista Cadernos de Dereito Actual (2386-5229) Universidade de Santiago de Compostela
2022/01 - 2022/01 Jornal Jurídico J2 (2184-3082) Ponte Editora
2022 - 2022 De Legibus – Revista de Direito (2182-5912) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa
2021/06 - 2021/07 Jornal Jurídico (J2) (2184-3082) Ponteditora
2020/01/01 - 2020/12/31 Cadernos de Dereito Actual (2386-5229) Universidade de Santiago de Compostela
2020/01/01 - 2020/12/31 Jornal Jurídico (J2) (2184-3082 ) Ponteditora

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2025 - Atual Revisor (avaliador) da Revista Cadernos de Dereito Actual
Avaliador
2018 - Atual Membro do Conselho Científico do Jornal Jurídico (J2), da Ponte Editora.
Avaliador
 Ponte Editora, Portugal
2017 - Atual Avaliador (revisor) da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União (Brasil)
Avaliador
 Advocacia-Geral da União, Brasil
2017 - Atual Avaliador (revisor) da “Razón Crítica” Revista de Estudios Sociales, jurídicos y Humanos, Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano (Colômbia)
Avaliador
 Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano, Colômbia
2017 - Atual Avaliador (revisor) da Revista Jurídica de Direitos Fundamentais e Tributação (Brasil)
Avaliador
 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
2017 - Atual Avaliador (revisor) na Revista Jurídica da FA7, da Faculdade 7 de Setembro (Brasil)
Avaliador
 Faculdade 7 de Setembro, Brasil
2015 - Atual Membro do conselho científico da revista jurídica Cadernos de Dereito Actual, da Universidade de Santiago de Compostela
Membro
 Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018 - Atual Consultadoria jurídica e fiscal Assina Consulting, Unipessoal, Lda, Portugal
2008 - 2010 Consultadoria Fiscal London Gest - Consultadoria e Gestão, Lda, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/02/01 - Atual Direito da Comunicação e da Publicidade Marketing, Publicidade e Relações Públicas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2022/09/01 - Atual Direito de Empresa (parte de fiscalidade) Gestão (Licenciatura)
2022/09/01 - Atual Direito Fiscal I Solicitadoria (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/09/01 - Atual Direito das Sociedades Solicitadoria (Licenciatura) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09/01 - Atual Gestão Fiscal Empresarial Gestão de Empresas (Licenciatura)
2020/09/01 - Atual Direito e Técnica Fiscal I Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09/23 - Atual Direito da Comunicação Comunicação Digital (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2019/09/23 - Atual Direito da Comunicação Multimédia (Licenciatura) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2019/09/01 - Atual Introdução ao Direito Contabilidade (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09/01 - Atual Introdução ao Direito Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/02/01 - Atual Direito Fiscal Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2018/09/01 - Atual Direito Fiscal I Contabilidade Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2026/02 - 2026/07 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2026/02 - 2026/07 Procedimento Tributário (Licenciatura)
2026/02 - 2026/07 Direito do Urbanismo (Licenciatura)
2026/02 - 2026/07 Direito Administrativo II (Licenciatura)
2026/02 - 2026/07 Contrato II (6 horas) (Mestrado)
2025/09 - 2026/02 Direito da Empresa (Licenciatura)
2025/09 - 2026/02 Direito Administrativo I (Licenciatura)
2025/09 - 2026/02 Arrendamento e Condomínio (Licenciatura)
2025/02 - 2025/07 Direito Fiscal (Licenciatura)
2025/02 - 2025/07 Direito da Comunicação (Licenciatura)
2025/02 - 2025/07 Direito Penal e Contraordenacional (Licenciatura)
2025/02 - 2025/07 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2025/02 - 2025/07 Direito Tributário Europeu e Internacional (Mestrado)
2024/09 - 2025/02 Introdução ao Direito (Licenciatura)
2024/09 - 2025/02 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2024/09 - 2025/02 Direito e Técnica Fiscal I (Licenciatura)
2024/09 - 2025/02 Gestão Fiscal Empresarial (Licenciatura)
2024/09 - 2025/02 Direito da Empresa (Licenciatura)
2024/02 - 2024/07 Direito Fiscal (Licenciatura)
2024/02 - 2024/07 Direito da Comunicação (Licenciatura)
2024/02 - 2024/07 Direito Penal e Contraordenacional (Licenciatura)
2024/02 - 2024/07 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2024/02 - 2024/07 Direito das Sociedades (Licenciatura)
2024/02 - 2024/07 Direito Tributário Europeu e Internacional (Mestrado)
2023/09 - 2024/02 Introdução ao Direito (Licenciatura)
2023/09 - 2024/02 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2023/09 - 2024/02 Direito e Técnica Fiscal I (Licenciatura)
2023/09 - 2024/02 Gestão Fiscal Empresarial (Licenciatura)
2023/09 - 2024/02 Direito da Empresa (Licenciatura)
2023/02 - 2023/07 Direito Fiscal (Licenciatura)
2023/02 - 2023/07 Direito da Comunicação (Licenciatura)
2023/02 - 2023/07 Direito Tributário Europeu e Internacional (Mestrado)
2022/09 - 2023/02 Introdução do Direito (Licenciatura)
2022/09 - 2023/02 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2022/09 - 2023/02 Direito e Técnica Fiscal I (Licenciatura)
2022/09 - 2023/02 Gestão Fiscal Empresarial (Licenciatura)
2022/02 - 2022/07 Direito e Processo Penal (Licenciatura)
2022/02 - 2022/07 Direito das Empresas e do Trabalho (Licenciatura)
2021/02 - 2022/07 Direito Fiscal (Licenciatura)
2021/02 - 2022/07 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Curso Técnico Superior Profissional)
2022/05/19 - 2022/05/19 Aula aberta sob o tema “Os Sistemas Tributários”, proferida aos alunos visitantes do Mestrado Empresarial, da UNISINOS, Rio Grande do Sul, Brasil Aula Aberta (Outros) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021/09 - 2022/02 Introdução ao Direito (Licenciatura)
2021/09 - 2022/02 Direito Fiscal I (Licenciatura)
2021/09 - 2022/02 Direito e Técnica Fiscal I (Licenciatura)
2021/09 - 2022/02 Gestão Fiscal Empresarial (Licenciatura)
2021/09 - 2022/02 Direito da União Europeia (Licenciatura)
2021/09 - 2022/02 Direito Administrativo (Mestrado)
2021/02 - 2021/07 Direito e Processo Penal Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2021/02 - 2021/07 Direito Fiscal Licenciatura de Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021/02 - 2021/07 Gestão e Planeamento Fiscal Curso Técnico Superior Profissional de Criação e Gestão de Negócios (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021/02 - 2021/07 Direito e Processo Penal (Licenciatura)
2020/09 - 2021/02 Introdução ao Direito
2020/09 - 2021/02 Direito Fiscal I
2020/09 - 2021/02 Processo Civil Declarativo (Licenciatura)
2020/09 - 2021/02 Direito Fiscal (Licenciatura)
2020/09 - 2021/02 Gestão e Planeamento Fiscal (Curso Técnico Superior Profissional)
2020/09 - 2021/02 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Pós-Graduação)
2020/09 - 2021/02 Direito da União Europeia (Licenciatura)
2020/10 - 2021/01 Direito da União Europeia Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2020/09 - 2021/01 Introdução ao Direito Licenciatura de Contabilidade e Licenciatura de Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/09 - 2021/01 Direito Fiscal I Licenciatura de Contabilidade (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/09 - 2021/01 Processo Civil Declarativo Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020 - 2021 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais (Pós-Graduação) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/02/17 - 2020/07 Direito e Processo Penal Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2020/02 - 2020/07 Processo Civil Executivo Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/02 - 2020/07 Direito Fiscal Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09 - 2020/02 Direito Fiscal I Contabilidade (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09 - 2020/02 Processo Civil Declarativo Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09 - 2020/02 Introdução ao Direito Contabilidade (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/09 - 2020/02 Introdução do Direito Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/01/23 - 2020/01/23 As cláusulas sociais nos acordos internacionais de comércio Módulo Internacional sobre o Novíssimo Direito Comparado, sob o tema (Especialização pós-licenciatura) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2020 - 2020 lecionação da Unidade Curricular de "Aspetos Fiscais dos Registos e Notariado" Pós-Graduação em Registos e Notariado (Pós-Graduação) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/11/30 - 2019/12/07 RGPD nas relações laborais Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais (Pós-Graduação) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/10/19 - 2019/10/26 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais (Pós-Graduação) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/02 - 2019/07 Direito Fiscal Gestão de Empresas (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/02 - 2019/07 Direito Fiscal Gestão de Empresas (Bacharelato) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/02 - 2019/07 Direito Penal e Contraordenacional Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2019/02 - 2019/07 Organização Judiciária e Custas Processuais Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2018/10/15 - 2019/03/08 Direito da Comunicação Comunicação Digital (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2018/10/15 - 2019/03/08 Direito da Comunicação Multimédia (Licenciatura) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2018/09 - 2019/02 Direito Fiscal I Contabilidade (Licenciatura) Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2017/10/01 - 2018/02/23 Fiscalidade Serviços Jurídicos (Curso Técnico Superior Profissional) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2017/09 - 2018/02 Direito Fiscal das Empresas Solicitadoria de Empresa (Mestrado integrado) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2018 - 2018 Formação: “Legislação Laboral” Curso de Formação Profissional em Formação: “Legislação Laboral” (Outros) Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
2018 - 2018 Formação "Legislação Laboral" Curso de Formação Profissional em "Legislação Laboral" (Outros) Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
2018 - 2018 Formação: "Legislação Laboral e Tributação do Trabalho em Portugal, Angola e Moçambique" Curso de Formação Profissional em "Legislação Laboral e Tributação do Trabalho em Portugal, Angola e Moçambique" (Outros) Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
2018 - 2018 Formação "Legislação Laboral" Curso de Formação Profissional em "Legislação Laboral" (Outros) Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal
2016 - 2016 Formação: “Contratação Pública – Regulamentação do Documento Europeu Único” Curso de Formação Profissional em “Contratação Pública – Regulamentação do Documento Europeu Único” (Outros) Vantagem +, Portugal
2016 - 2016 Direito orçamentário e finanças públicas na Península Ibérica Curso Intensivo de Verão “El Derecho Ibérico y su Influencia en América Latina” (Licenciatura) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2015 - 2015 Formação: "Legislação Aduaneiro" Curso de Formação Profissional em “legislação aduaneira” (Outros) Zona Verde - Consultoria e Estudos Avançados S. A., Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020 - Atual Instituto de Advogados Brasileiros Membro Honorário do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), integrado na Comissão de Direito Tributário e Financeiro
2019 - Atual Instituto de Advogados Brasileiros Membro Honorário
2017 - Atual APECCJ - Associação de Promoção do Ensino, da Ciência e da Cultura Jurídica (em que se integra o IBEROJUR - Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos) Presidente da Assembleia Geral de associados
2015 - Atual Associação Fiscal Portuguesa Sócio
2008 - Atual Ordem dos Advogados Associado (Advogado)

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2025/09 - Atual Membro do departamento de Ciências Jurídicas e Sociais
Membro
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025 - Atual Responsável/Coordenador da organização das aulas abertas, do departamento de ciências jurídico e sociais
Coordenador
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/09 - Atual Membro do departamente de Direito
Membro
 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/09 - Atual Membro do Conselho Científico do Departamento de Direito
Membro
 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/09 - Atual Membro do Conselho Escolar
Membro
 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018 - Atual Membro Investigador na Unidade de Investigação e Internacionalização do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga – U3Is
Membro
 Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Unidade de Investigação e Internacionalização do ISVOUGA, Portugal
2017 - Atual Colaborador Estrangeiro do grupo de pesquisa “Direito, Agronegócio e Sustentabilidade”, da Universidade de Rio Verde - FESURV (Rio Verde, Brasil)
Membro
 Universidade de Rio Verde, Brasil
2017 - Atual Membro Investigador da área de Direito Tributário e Financeiro, do IBEROJUR - Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, integrado na APECCJ – Associação de Promoção do Ensino, da Ciência e da Cultura Jurídica
Membro
 APECCJ – Associação de Promoção do Ensino, da Ciência e da Cultura Jurídica (IBEROJUR - Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos , Portugal
2015 - Atual Colaborador Estrangeiro do grupo de pesquisa “Teoria Jurídica do Mercado”, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil),
Membro
 Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2015 - Atual Membro do conselho editorial da revista jurídica Cadernos de Dereito Actual, da Universidade de Santiago de Compostela.
Membro
 Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2021 - 2022 Membro da Comissão Científica do Departamento de Ciências-Empresariais e Jurídicas da Esact, do IPB
Membro
 Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2017 - 2022 Membro do Departamento de Ciências-Empresariais e Jurídicas da Esact, do IPB
Membro
 Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2020/04/02 - 2020/04/03 Membro do Conselho Consultivo do IV Congresso Internacional sobre Derecho, Gobernanza y Innovación
Membro
 Universidad Cardeal Herrera, Espanha
2018 - 2018 Membro do Conselho Científico do Seminário Internacional do Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania de Violência – “Direitos Fundamentais e Direitos Humanos em uma perspectiva de diálogo entre a Europa e a América Latina”.
Membro
 Centro Universitário Unieuro, Brasil
2017 - 2017 Membro do Conselho Científico do I Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social – Cidadania e Direitos Humanos.
Membro
 Instituto Superior de Serviço Social do Porto, Portugal
2017 - 2017 Membro do Conselho Consultivo do II Congresso de Direito Constitucional Internacional
Membro
 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2017 - 2017 Membro do Conselho Consultivo do I Simpósio Internacional sobre Derecho Actual
Membro
 Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2016 - 2016 Membro do Conselho Consultivo do II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Membro
 Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2016 - 2016 Membro do conselho Científico da Revista “Gladius et Scientia”
Membro
 Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2016 - 2016 Membro do conselho científico do I Simposio Internacional sobre Administración Pública, Xuventude e Democracia Participativa.
Membro
 Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023 - 2024 Membro do juri de seleção e serração do concurso especial de acesso para maiores de 23 anos, da licenciatura de solicitadora Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2023/02/16 - 2023/02/16 Discussant na defesa de uma proposta de trabalho de investigação, no âmbito do programa de dupla titulação do Mestrado em Administração Autárquica e Mestrado em Planejamento e Governança Pública Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil
2022/12/07 - 2022/12/07 Discussant na defesa de uma proposta de trabalho de investigação, no âmbito do programa de dupla titulação do Mestrado em Administração Autárquica e Mestrado em Planejamento e Governança Pública Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil
2022/06/22 - 2022/06/22 Arguente do Júri do trabalho sob o título “Recursos Humanos no contexto de GBS”, de conclusão da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais - Beatriz Azevedo. Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2022/06/22 - 2022/06/22 Arguente do Júri do trabalho sob o título “Acidentes de Trabalho no setor da construção civil”, de conclusão da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais - Ana Fidalgo. Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2022/06/22 - 2022/06/22 Presidente do Júri do trabalho sob o título “O próximo normal – modelos de trabalho híbrido e remoto”, de conclusão da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais - Rafaela Lima. Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2022/06/22 - 2022/06/22 Presidente do Júri do trabalho sob o título “O pacto de permanência como mecanismo de retenção do trabalhador”, de conclusão da Pós-Graduação em Recursos Humanos e Relações Laborais - Liliana Andrade. Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Seleção e Seriação do concurso especial de acesso para maiores de 23 anos da Licenciatura em Solicitadoria Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/09 - 2021/09 Membro do Júri de Seleção e Seriação do concurso especial de acesso para maiores de 23 anos da Licenciatura em Solicitadoria Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021/07 - 2021/07 Arguição do trabalho de conclusão (projeto aplicado) da pós-graduação em recursos humanos e relações laborais, sob o título "A importância dos recursos humanos nas PME" Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021/07 - 2021/07 Arguição do trabalho de conclusão (projeto aplicado) da pós-graduação em recursos humanos e relações laborais, sob o título "Prevenção de acidentes de trabalho no setor metalúrgico" Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2021/07 - 2021/07 Arguição do trabalho de conclusão (projeto aplicado) da pós-graduação em recursos humanos e relações laborais, sob o título "Projeto Aplicado" Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal
2020/07/06 - 2020/07/06 Membro de júri de provas académicas (oral) de Direito e Deontologia da Comunicação Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
2020/07/01 - 2020/07/01 Membro do júri de provas académicas de defesa de relatórios de estágio do Ctesp Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2020 - Atual Decisão de processos arbitrais, em matéria tributária, em juiz singular ou em tribunal coletivo (desde 2020) mais de 100 processos decididos
2019/12/01 - Atual Decisões em processos arbitrais sobre matéria fiscal
2016/09/01 - Atual Decisão de processos arbitrais em matéria administrativa e da contratação pública
Distinções

Outra distinção

2021 Cum Laude
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2002 Referência Elogiosa
Centro Militar de Educação e Desportos, Portugal