Curriculum Vitae
Cláudia Cruz Santos
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Cláudia Cruz Santos
- Género
- Feminino
Nomes de citação
- Santos, Cláudia
- Cruz Santos, Cláudia
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 6C15-45A5-49F8
- ORCID iD
- 0000-0002-1969-1775
Endereços de correio eletrónico
- claudias@fd.uc.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2013/10/10
Concluído
|
Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Aprovada com Distinção e Louvor por Unanimidade |
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2000
Concluído
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Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Muito Bom (18 valores) |
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1994/02/01 - 1994/05/30
Concluído
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Direito (Diploma de especialização)
Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, Bélgica
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1994
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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17 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/03/11 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/10/01 - 2020/03 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2014 - 2019 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2008/02/22 - 2013/09/30 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000/03/16 - 2008/02/21 | Assistente (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2000 - 2001 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 1995/04 - 2000/03 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/04 - Atual | Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na 15ª Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2022/03/29 - Atual | Deputada à Assembleia da República na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2022 - Atual | Membro da Delegação Permanente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2020 - Atual | Sócia Fundadora e Membro do Conselho Científico | Instituto Eduardo Correia , Brasil |
| Instituto Eduardo Correia , Brasil | ||
| 2016 - Atual | Membro do Conselho Editorial da Revista da Esmal | Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Brasil |
| 2015 - Atual | Membro da Direcção | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2014 - Atual | Investigadora | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2019/11/07 - 2022/03/29 | Coordenadora do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República | Partido Socialista , Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2019/10/25 - 2022/03 | Deputada à Assembleia da República na XIV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2000/01 - 2005/10 | Secretária Científica | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2000/06 - 2002/02 | Assessora do Ministro da Justiça [Despacho n.º 13 380/2000 (2.ª Série)] | Ministro da Justiça , Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - 2018 | Projecto de Investigação Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal
9788568014646
Orientador
|
Concluído
|
| 2011/07 - 2013/06 | Restorative Justice in Penal Matters in Europe
JUST/2010/JPEN/AG/1525
Investigador
Comissão Europeia, Bélgica
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Projecto de Investigação Os Novos Atores da Justiça Penal
9789724064512
Orientador
|
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
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| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
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| Prefácio / Posfácio |
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| Tese / Dissertação |
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| Tradução |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/12 - Atual | O sentido da intervenção do defensor público na audiência de custódia
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação do direito penal no combate ao crime
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | Uma perspectiva feminista na criminologia: as mulheres como agentes e vítimas de crimes
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | A busca da verdade no processo penal - uma finalidade inabdicável, embora não única nem preponderante
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | A vitimização secundária da criança nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | A publicidade no inquérito e os meios de comunicação social na promoção da justiça: pontos controvertidos nos ordenamentos
jurídicos português e brasileiro
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | Colaboração premiada: aspectos críticos da possibilidade de negociação com o ministério público
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/10/23 - Atual | A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas
penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e o proposto)
Orientador
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/03 - Atual | A Proteção da vítima de violência doméstica
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - Atual | Corrupção de agentes públicos e a sua prevenção na intercepção de três categorias criminológicas
Orientador
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Criminologia (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2012 - Atual | A pena e a reparação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - Atual | Declarações de arguido prestadas em fases anteriores à audiência de discussão e julgamento
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2019/07/09 | As medidas de diversão processual no âmbito da pequena e média criminalidade
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009 - 2019/06/18 | O Assistente no Processo Penal Português
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/09 - 2018/11 | Pesquisa sobre Direito Penal e as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação
Orientador
|
Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Outra)
Universidade de Salamanca, Espanha
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018/10/30 | A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance)
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018/10/26 | Violência doméstica conjugal. A natureza pública do crime. Um freio à paz individual, familiar versus práticas restaurativas
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/25 | As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil – ponderação da sua limitada aplicação no sistema português
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/25 | A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos
jurídicos português e brasileiro
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/25 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/20 | A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio de obtenção de prova em Portugal e no
Brasil
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/10 - 2018/10 | Pesquisa sobre Recuperação civil de ativos e mecanismos patrimoniais de luta contra a corrupção
Orientador
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Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Outra)
Universidade de Salamanca, Espanha
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018/06/28 | Justiça restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | «”Cultura do estupro” e a culpabilização da vítima ou o arquétipo da condessa Szemioth»
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | Execução da pena: alguns caminhos para a ressocialização
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato
de ofício pretendido pelo suborno
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil)
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/27 | «Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão
gradualista da presunção de inocência»
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/27 | Problemas suscitados pela delação premiada
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10 | Justiça Restaurativa e violência doméstica contra a mulher: a mediação penal como solução alternativa ao conflito
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/09/28 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/09/28 | A reponderação da importância da vítima pela justiça penal e a reparação do seu dano
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/09/28 | Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/02 - 2017/06 | O inimigo, as máximas da experiência e a criminalização secundária: caminhos do preconceito na decisão penal - Linha de investigação:
estudo do papel da Defensoria Pública no âmbito do Direito Penal, em especial no campo da execução penal
Orientador
|
Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2016/10/31 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da Justiça restaurativa
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2016/10/07 | Mediação e polícia: o fomento às práticas de justiça restaurativa
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/09/01 - 2016/09/30 | Delitos de corrupção privada e de corrupção desportiva no Direito Penal Português (1.º período de investigação: de 1 de outubro
a 30 de novembro de 2015; 2.º período de investigação: de 1 a 30 de setembro de 2016)
Orientador
|
Universidade de Salamanca, Espanha
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2016/09/06 - 2016/09/13 | Estadia de investigação sobre a legalização do consumo de drogas em Portugal
Orientador
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Escola Internacional do Marx-Planck-Instituto para Mediação, Retaliação e Punição de Freiburg, Alemanha
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| 2015 - 2016/03/29 | Violência conjugal: aplicabilidade das práticas restaurativas
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/03/29 | A justiça restaurativa no direito penal secundário – os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, coemtidos
por entes colectivos
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/03/29 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2015/12/17 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/10/27 | A criminologia cultural e o RAP como ativismo urbano contracultural – reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/10/23 | A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/10/23 | Os efeitos da condenação penal [a (im)possibilidade de participação do ex-condenado em concurso para a função pública]
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2015/10/13 | O regime legal da suspensão provisória do processo
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/10/08 | O valor probatório da declaração incriminatória de co-arguido
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/03/24 | A prisão preventiva em Angola e perspetivas de evolução do seu regime jurídico
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/24 | A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal: uma perspectiva crítica
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/24 | A constituição de assistente
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/17 | A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/17 | A justiça disciplinar no futebol português: a necessidade e as consequências de integração do princípio do acusatório no seu
procedimento
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/17 | Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/01/20 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas – discursos sobre crime, multiculturalismo, cultura e
tédio
Orientador
|
Ciências Jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/01/20 | A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
Orientador
|
Ciências Jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 - 2014/07/07 | A perda de bens na Lei n.º 5/2002 enquanto medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/26 | A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/06/26 | Legalidade versus oportunidade na promoção penal – que caminho seguir?
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/06/26 | O crime de violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal
português e brasileiro
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/02/04 | Abolicionismo penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas e um ensaio de tentativas de superação
Orientador
|
Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2013/11/05 | A possibilidade de aplicação de práticas restaurativas a crimes públicos
Coorientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/11/05 | A mediação penal e a violência doméstica: uma relação restaurativa
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/10/29 | A perseguição dos crimes de colarinho branco em Cabo Verde
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/07/09 | Mediação penal e violência doméstica – uma harmonia possível
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/07/09 | A desistência de queixa e a sua comunicação aos comparticipantes no crime
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/07/09 | Justiça restaurativa: a defesa dos interesses da vítima concreta no processo penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/06/18 | Crimes sem vítimas e o paternalismo jurídico-penal
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2013/06/18 | A falência do discurso jurídico-penal tradicional e a justiça restaurativa como instrumento de resolução dos conflitos ocasionados
pelo crime
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/06/12 | Acordos sobre a sentença em processo penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/04/02 | A violência doméstica: análise crítica ao artigo 39.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012/12/12 | O direito ao silêncio
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | O papel do assistente no processo penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | Visão crítica sobre a exclusão de crimes sexuais na mediação penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | O binómio legalidade-oportunidade manifestado na Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | O instituto da suspensão provisória do processo – nas bodas de prata, a lua de mel num divórcio anunciado?
Orientador
|
Direito Penal (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | O problema da admissibilidade dos crimes sexuais no âmbito da mediação penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/01/17 | O concurso de crimes e a pluralidade de agentes e de ofendidos – no sistema de mediação penal português
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | A mediação penal e as questões do concurso de crimes, da pluralidade de ofendidos e de arguidos
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | A eficácia da medida de afastamento do agressor no crime de violência doméstica
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | O assistente no processo penal português (reflexões sobre os fundamentos, limites e relevância da intervenção dos particulares
na acção penal)
Orientador
|
Direito Processual Penal (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012 | Justiça restaurativa: parte da solução ou parte do problema
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012 | Âmbito material e efeitos do acordo em mediação penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012 | A vítima no processo penal
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2011/10/07 | Violação conjugal e justiça restaurativa: resolução do conflito através da mediação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2011/06/03 | O Tribunal do Júri: Funcionamento, Conveniência (Vantagens e Inconvenientes Inerentes) e a Admissibilidade de Recurso com
a Reforma do CPP, introduzida pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2011 | Vítima: Mera Coadjuvante
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/29 | Reflexões acerca da Exclusão Material dos Crimes de Mediação Penal: Violência Doméstica e Crimes Sexuais
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/18 | A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal de Adultos em Portugal
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/18 | Mediação - Um passo à frente na Justiça
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/18 | A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06 | A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito Comparado
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/01/22 | Vitimologia: A Vítima e a sua Ausência (Ensaio Teórico acerca da «Vítima em Concreto» e da «Vítima em Abstrato» e o Problema
Específico dos Crimes sem Vítima)
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal?
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Mediação Penal: Realidade ou Ilusão?
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei n.º 21/2007
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | "Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores de 16 Anos da Mediação Penal de Adultos
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei n.º 21/2007 de 12 de Junho
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07 | A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/01/25 | O Suspeito - Alegado Culpado e Presumível Inocente
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2007 - 2008/06/29 | Violência Doméstica contra Idosos
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2007/04/14 - 2030/04/14 | Conferência “A mediação penal: uma solução divertida?”
Outro
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Colóquio luso-brasileiro “Justiça penal portuguesa e brasileira: tendências de reforma” - em homenagem ao IBCCrim
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
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| 2022/11/28 - 2022/11/28 | Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability
for serious international crimes”
Outro
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Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes”
European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI), Bélgica
Committee on Legal Affairs (JURI), Bélgica |
| 2022/11/25 - 2022/11/25 | Conferência “O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição”
Congresso
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Congresso Internacional “40 anos Código Penal”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/11/14 - 2022/11/14 | Conferência sobre Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos
Conferência
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II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (Brasília)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios , Brasil
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| 2022/10/24 - 2022/10/25 | Participação, com intervenção, na 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
Outro
|
11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
Europol, Países Baixos
|
| 2022/09/29 - 2022/09/29 | Oradora no Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”, sessão 4 – “Quem cala consente? As vítimas de violência
doméstica”
Outro
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Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”
Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Portugal
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| 2022/09/13 - 2022/09/13 | Aula sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação)
Outro
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Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2022/08/02 - 2022/08/02 | Live - Justiça restaurativa: Por quê? Para quê? Para quem? Como?
Outro
|
IBCCRIM, Brasil
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| 2022/04/04 - 2022/04/04 | Oradora no Anti-Corruption International Congress, na Universidade de Lisboa, no painel “Political overview”
Congresso
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Anti-Corruption International Congress
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2021/10/20 - 2021/10/20 | Conferência - Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal
Seminário
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27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
IBCCRIM, Brasil
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| 2021/05/17 - 2021/05/18 | Participação no painel "The rule of law in the context of the covid-19 pandemic".
Conferência
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High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia /Presidência Portuguesa da União Europeia, Bélgica
Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/05/17 - 2021/05/18 | Comunicação na High-Level Conference Rule of Law in Europe no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic”
Conferência
|
High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia /Presidência Portuguesa da União Europeia, Bélgica
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| 2021/03/29 - 2021/03/29 | Participação na roundtable "Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?"
Outro
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Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP), Portugal
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| 2021/03/29 - 2021/03/29 | Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Mesa-redonda
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Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP), Portugal
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| 2021/03/21 - 2021/03/21 | Oradora no colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis
da mulher na sociedade”
Outro
|
Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis da mulher
na sociedade”
Universidade de Aveiro, Portugal
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| 2021/03/13 - 2021/03/13 | Webinário - As mulheres no espaço público
Outro
|
Ciclo Permanente de Palestras
Escola Nacional da Defensoria Pública da União, Brasil
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| 2021/03/13 - 2021/03/13 | Webinário - As mulheres no espaço público
Seminário
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Ciclo Permanente de Palestras
Escola Nacional da Defensoria Pública da União, Brasil
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| 2020/12/07 - 2020/12/07 | A descoberta da vítima num processo penal (ainda) público
Conferência
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Forum on-line sobre os direitos das vítimas no processo penal
Ministério Público do Estado do Ceará, Brasil
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Brasil Escola Nacional do Ministério Público, Brasil |
| 2020/03/04 - 2020/03/04 | Participação no painel “O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução?”
Outro
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Colóquio O Direito a Mudar – Apresentação da nova identidade da Faculdade e Colóquio Prevenção e Repressão da Corrupção no
Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2020/03/04 - 2020/03/04 | O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução?
Outro
|
Colóquio: O Direito a Mudar, Apresentação da Nova Identidade da Faculdade e Colóquio Prevenção e Repressão da Corrupção da
Corrupção no Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2020/02/07 - 2020/02/07 | Comunicação “O crime de corrupção desportiva”
Outro
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Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Representação do Presidente da Assembleia da República na Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos
Outro
|
Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos |
| 2019/09/30 - 2019/09/30 | Comunicação “A prisão e a justiça procedimental” no Colóquio “Direitos Humanos. Sistema prisional português. Reflexões”
Outro
|
Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente, da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2019/06/29 - 2019/06/29 | Conferência: A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto
Conferência
|
AFA 2024 – II Congresso Internacional de Futebol e Futsal |
| 2019/05/24 - 2019/05/24 | Comunicação: “Sistema de reclamações e justiça procedimental na prisão”/”Systems of complaints and fairness of procedure in
prison”
Conferência
|
Conferência Internacional Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes (The Portuguese Prison
Photo Project)
Universidade de Lausanne, Suiça
Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa , Portugal Camara Municipal de Lisboa, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2019 - 2019 | Participação no The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring
of Regimes, organizado pela UNIL (Université de Lausanne), pela Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa
e pela THD Lisboa/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Exposição
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The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes
UNIL (Université de Lausanne), Suiça
Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa , Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2018/12/12 - 2018/12/12 | Comunicação “A criminalidade grave e a justiça restaurativa: menos punição e mais reparação”
Seminário
|
Seminário Internacional “Justiça Restaurativa e Justiça Criminal”
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018/12/10 - 2018/12/10 | Conferência “A Violência Doméstica e os Maus Tratos entre Namorados e Ex-namorados”
Conferência
|
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
|
| 2018/11/19 - 2018/11/19 | A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor – Alguma se Escreve no Singular?
Outro
|
Acção de Formação Contínua “Retórica e Literatura”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018/11/09 - 2018/11/09 | Conferência “A justiça restaurativa e os desafios postos à sua implementação no Brasil”
Seminário
|
Seminário Internacional de Ciências Criminais na Escola Superior da Magistratura de Alagoas
Escola Superior da Magistratura de Alagoas, Brasil
|
| 2018/10/23 - 2018/10/23 | Comunicação “A delação premiada e a sua incompatibilidade com o processo penal português”
Outro
|
Colóquio “Investigação Criminal e Direitos Humanos” -Comemorações Nacionais dos 70 Anos da DUDH
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2018/09/25 - 2018/09/25 | Comunicação “Todos os Presos são Estrangeiros?”
Conferência
|
Conferência Direitos do Homem e Sistema Penitenciário
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2018/03/22 - 2018/03/22 | Participação nas Conversas com Ética – “Calo ou Conto? As vítimas de violência doméstica”
Outro
|
Departamento de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas da FMUC, Portugal
Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2017/12/04 - 2017/12/04 | Comunicação "A corrupção de agentes públicos, o direito penal e a influência dos meios de comunicação social"
Congresso
|
IV Congresso Internacional "Comunicação, Jornalismo e Espaço Público"
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
| 2017/11/14 - 2017/11/14 | Comunicação “150 Anos depois da Abolição da Pena de Morte”
Outro
|
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
|
| 2017/10/19 - 2017/10/19 | Comunicação "Consequências da Violação dos Prazos de Duração Máxima do Inquérito"
Outro
|
Fórum sobre a Problemática dos Prazos do Inquérito Penal
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Porto Rico
|
| 2017/10/18 - 2017/10/18 | Comunicação "Pessoas Tratadas como Coisas: o Desafio Específico das Vítimas de Tráfico de Seres Humanos"
Conferência
|
Conferência Internacional "Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/09/19 - 2017/09/19 | Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Crimes de Corrupção e Compliance"
Outro
|
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brasil
|
| 2017/09/18 - 2017/09/18 | Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Leitura Criminológica da Fraude no Direito Europeu
Outro
|
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brasil
|
| 2017/02/23 - 2017/02/23 | Os 150 anos da abolição da pena de morte
Outro
|
Escola Secundária Jaime Cortesão, Portugal
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| 2017/02/01 - 2017/02/01 | Os desafios na investigação da Justiça Restaurativa
Encontro
|
Encontro sobre Justiça Restaurativa
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2016/11 - 2016/11 | A corrupção de agentes públicos, o Direito Penal e o Leão de Neméia
Outro
|
IV Jornadas Açoreanas de Direito - Ponta Delgada |
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Conferência “Novos rumos na prevenção e repressão da corrupção”
Congresso
|
6º Congresso Internacional de Ciências Criminais e II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia em Porto Alegre
Instituto Eduardo Correia , Brasil
|
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Conferência “A mediação penal em Portugal: Análise Crítica”
Seminário
|
Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
Centro Universitário La Salle – Unilasalle, Brasil
|
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Participação no painel de debate sobre a Corrupção
Encontro
|
Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2015/08/27 - 2015/08/27 | Conferência "A corrupção"
Conferência
|
"Crimes Midiáticos e os Direitos de Defesa"
Defensoria Pública da União, Brasil
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| 2015/08/26 - 2015/08/26 | Conferência "Os novos atores na justiça penal"
Seminário
|
21.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
IBCCRIM, Brasil
|
| 2015/06/20 - 2015/06/20 | Comunicação "Corrupção, Aspectos Processuais na Fase de Investigação"
Outro
|
Jornadas sobre a Corrupção - Figueira da Foz
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados , Portugal Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal |
| 2015/05/25 - 2015/05/25 | Comunicação "O regime jurídico-penal da corrupção"
Encontro
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Encontro Temático sobre Corrupção
Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, Portugal
|
| 2015/05/08 - 2015/05/08 | Comunicação "A compliance das normas anti-corrupção"
Outro
|
Colóquio "Novas Tendências do Direito e do Processo Penal"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015/02/20 - 2015/02/20 | Conferência "O crime de violência doméstica e as agressões a namorada(o) ou ex-namorada(o)"
Seminário
|
Seminário "E se a escola do namoro formasse profissionais em violência?"
Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal Associação Académica de Associação Académica de Coimbra, Portugal |
| 2014/12/11 - 2014/12/11 | Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima"»
Outro
|
Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2014/12/06 - 2014/12/06 | Conferência "Corrupção e desporto"
Outro
|
Jornadas "Ética no Desporto"
Comité Olímpico de Portugal, Portugal
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| 2014/10/24 - 2014/10/24 | Conferência "Decisão penal negociada"
Outro
|
III Jornadas Açoreanas de Direito, em Ponta Delgada |
| 2014/05/12 - 2014/05/12 | Conferência “A Justiça Restaurativa – Porquê, Para Quê e Como?”
Outro
|
Semana de Direito da Universidade Lusófona de Cabo Verde
Universidade Lusófona de Cabo Verde, Cabo Verde
|
| 2014/05/10 - 2014/05/10 | Comunicação "A justiça restaurativa em Portugal: aquilo que afinal (não) temos"
Encontro
|
II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal "Jorge de Figueiredo Dias"
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2014/04/30 - 2014/04/30 | Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima"»
Outro
|
Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2013/12/11 - 2013/12/11 | Comunicação "O que pode a justiça penal oferecer à vítima?"
Outro
|
Jornadas de Criminologia "O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades" |
| 2013/05/06 - 2013/05/06 | Sessão de formação sobre o novo Código de Processo Penal de São Tomé e Príncipe
Outro
|
Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe
|
| 2013/05/03 - 2013/05/03 | Conferência "A responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos"
Outro
|
Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe
|
| 2013/04/30 - 2013/04/30 | Conferência "O princípio da acusação e a justiça desportiva (o caso do futebol profissional)”
Outro
|
Jornadas de Direito do Desporto
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2012/11/23 - 2012/11/23 | Conferência “A corrupção de agentes públicos: tendências de evolução do seu regime jurídico”
Conferência
|
5ª Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – Direito Penal e Protecção de Direitos
Fundamentais
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau , Macau
|
| 2012/11/09 - 2012/11/09 | Comentadora das comunicações apresentadas no Painel “Processos de criminalização e sociedade”
Outro
|
III Colóquio de Doutorandos (as) do CES, «Coimbra C – “estado de sítio, Estados sem sítio”»
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012/10/29 - 2012/10/29 | Intervenção sob o tema “Negócios e Corrupção”
Outro
|
Colóquio Direito, Economia e Negócios
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau |
| 2012/02/27 - 2012/02/27 | Comunicação “A vítima no direito processual penal português: sujeito ou mero participante?”
Outro
|
Colóquio Internacional “Processo Penal Português – Desafios Europeus”
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2011/08/26 - 2011/08/26 | Intervenção sobre o tema “A corrupção”
Seminário
|
17.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
IBCCRIM, Brasil
|
| 2011/06/02 - 2011/06/02 | Intervenção na Apresentação Pública da obra As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Outro
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2010/12/03 - 2010/12/03 | Intervenção sobre o tema “As alterações ao Código Penal – os crimes de corrupção, a violação de regras urbanísticas”
Outro
|
Acção de Formação Contínua promovida pelo CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2010/05/07 - 2010/05/07 | Conferência “Mediação penal e violência doméstica – uma convivência possível?”
Outro
|
Jornadas de Direito Penal – Crimes no Seio da Família e sobre Menores |
| 2010/04/08 - 2010/04/08 | Conferência “A corrupção, enquadramento legal e suficiência no combate”
Outro
|
Jornadas sobre “A corrupção participada em Portugal”
Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Portugal
|
| 2009/08/28 - 2009/08/28 | Conferência “A proposta restaurativa face à realidade criminal brasileira”
Seminário
|
15.º Seminário Internacional do IBCCRIM
IBCCRIM, Brasil
|
| 2001/08/20 - 2009/08/20 | Conferência Recentes perspectivas criminológicas
Conferência
|
Conferência na UNIARA
Universidade de Araraquara, Brasil
|
| 2009/05/15 - 2009/05/15 | Conferência “Justiça restaurativa: um novo modelo de resposta ao crime”
Encontro
|
3.º Encontro da Cátedra Luso-Amazónica: Diálogos sobre as Ciências Criminais |
| 2008/11/16 - 2008/11/16 | Conferência “A vítima do crime no início do terceiro milénio: em Portugal e no Brasil”
Outro
|
Colóquio em Homenagem a Coimbra “Dogmática penal, política criminal e criminologia na perspectiva do século XXI” |
| 2008/05/29 - 2008/05/29 | Conferência “A vítima na reforma do processo penal”
Outro
|
Colóquio “Aspectos práticos da revisão do Código de Processo Penal”
Associação Jurídica do Porto, Portugal
|
| 2008/05/15 - 2008/05/15 | Conferência “O estatuto da vítima no processo penal”
Conferência
|
Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
|
| 2008/04/11 - 2008/04/11 | Conferência «A “redescoberta” da vítima e o direito processual penal”»
Outro
|
Colóquio “A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática”
Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007/10/08 - 2007/10/08 | Conferência “Justiça penal mínima e justiça restaurativa”
Seminário
|
13.º Seminário Internacional do IBCCrim
IBCCRIM, Brasil
|
| 2007/05/16 - 2007/05/16 | Conferência “A corrupção numa perspectiva jurídico-criminal”
Seminário
|
Seminário “Prevenção e investigação do crime de corrupção nas sociedades democráticas”
Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal
Departamento de Investigação e Acção Penal, Portugal Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira, Portugal |
| 2007/03/27 - 2007/03/27 | Conferência “O regime jurídico da corrupção de agentes públicos”
Outro
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Colóquio internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”
Assembleia da República, Portugal
Comissão de Direitos Fundamentais, Liberdades e Garantias, Portugal |
| 2006/10/11 - 2006/10/11 | Conferência “Mediação em contexto penal”
Conferência
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Associação de Mediadores de Conflitos de Viana do Castelo , Portugal
Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2006/10/02 - 2006/10/02 | Conferência “O Panorama criminológico actual”
Encontro
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II Encontro Brasil-Portugal em Direito Penal e Processo Penal |
| 2006/09/28 - 2006/09/28 | Conferência “O panorama criminológico actual”
Congresso
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V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal
Universidade Federal do Paraná, Brasil
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| 2006/06/03 - 2006/06/03 | Conferência “A mediação penal: análise crítica do anteprojecto”
Conferência
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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
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| 2006/03/03 - 2006/03/03 | Conferência «A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto
que visa introduzir a mediação penal “de adultos” em Portugal»
Outro
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Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal
Ministério da Justiça, Brasil
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| 2005/10/31 - 2005/10/31 | Oradora no III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos instrumentos da ONU contra
a Criminalidade Organizada Transnacional, Terrorismo e Corrupção
Encontro
|
III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos instrumentos da ONU contra a Criminalidade
Organizada Transnacional, Terrorismo e Corrupção
UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) , Estados Unidos
GRIEC (Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça), Portugal |
| 2005/09/29 - 2005/09/29 | Conferência “O novo regime jurídico da corrupção de agentes públicos em Portugal”
Congresso
|
Congresso “Combater a Criminalidade Económica”
Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça , Portugal
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| 2005/01/11 - 2005/01/11 | Conferência sobre “Corrupção no fenómeno desportivo”
Seminário
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Seminário Internacional sobre Corrupção, Fraude e Branqueamento de Capitais – aspectos sócio-económicos e a ética da sociedade
civil
Polícia Judiciária, Portugal
Comissão Europeia, Bélgica |
| 2004/10/21 - 2004/10/21 | Conferência sobre “Direito penal e desporto”
Congresso
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1º Congresso de Direito do Desporto
Almedina S A, Portugal
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| 2002/12/13 - 2002/12/13 | Conferência sobre “A importância criminológica da teoria do white collar crime e o problema do modelo de controlo”
Seminário
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Seminário sobre “A nova legislação em matéria de criminalidade organizada”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2000/08/25 - 2000/08/25 | Conferência subordinada ao tema “Desigualdades na administração da justiça penal”
Conferência
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Escola Paulista de Magistratura, Brasil
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| 2000/05/03 - 2000/05/03 | Conferência: A responsabilidade criminal dos profissionais de saúde
Conferência
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Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal
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| 1996 - 1996 | Comunicação “Contra-ordenações ambientais: entre a repressão e a prevenção”
Outro
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Colóquio “Será necessário um Código do Ambiente?”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 1994/10/26 - 1994/10/29 | Comunicação “Le droit à la vie et la peine de mort – une question culturelle en Europe”
Congresso
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III Congresso “Cultura Europea”
Universidade de Navarra, Espanha
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/09/30 | Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: da Igualdade Formal à Realidade Social da Mulher
Arguente
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Taysa Matos do Amparo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahía, Brasil
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| 2022/01/31 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade
– contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional
Arguente
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Inês Leonor Horta Pinto (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/03/15 | Control y Resistencia en las prisiones de mujeres (membro do júri, com intervenção)
Vogal
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Maria Natacha Guala (Doutoramento)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/03/15 | Control y Resistencia en las prisiones de mujeres
Vogal
|
Maria Natacha Guala (Doutoramento)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 | Governança Corporativa, Compliance e Lei Anticorrupção no Brasil: um novo horizonte de boas intenções?
Arguente
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Aline Gomes Moreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 | Declarações para memória futura: questões controvertidas no ordenamento jurídico português
Arguente
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Pedro Daniel Dias Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/01/08 | A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga (Será o direito penal espanhol um modelo a seguir?)
Arguente
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Cristina Augusta Teixeira Cardoso (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019 | A delinquência no sistema prisional: a divisão como caminho para a educação
Arguente
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Ana Teresa das Dores Lourenço (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 | O instituto premial e o crime de corrupção
Arguente
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Marcella Perillo Baptista (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 | A participação da vítima no processo penal brasileiro e português: um olhar especial para as vítimas idosas
Arguente
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Lívia Sampaio Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/11/13 | Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
Arguente
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Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/09 | Mediação Policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos
Vogal
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Luciano Loiola da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/09/06 | O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador – As Novas Exigências no (ainda) Admirável Mundo Novo
Vogal
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Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição (Doutoramento)
Universidade Lusíada - Norte, Portugal
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| 2018 | A tutela da honra no ordenamento jurídico-penal português e a jurisprudência do TEDH (...)
Arguente
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Liliana Sofia Teixeira Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | O bem jurídico e a (im)punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico moçambicano
Arguente
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Sílvia Mariza Botão Comissário da Silva Rodrigues (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal
Arguente
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Renata Wollmann (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Reinserção social: a difícil concretização da samaritana legislação penitenciária
Arguente
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Emanuel José Dias Roque (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica
Arguente
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Rui Jorge Fonseca Caria (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Criminal compliance e corrupção no fenómeno desportivo: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei
50/2007, de 31 de agosto
Arguente
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Túlio Xavier Januário (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Clamoris: o crime de feminicídio no Brasil à luz do Direito Internacional Público
Arguente
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Lília Brum Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | “Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Arguente
|
Filomena Raimundo Mateus (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | Violência doméstica e mediação penal: (in)compatibilidade na aplicação
Arguente
|
Svitlana Hodun (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil)
Arguente
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Tayana Bordalo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | O perjúrio. Crime de falso testemunho
Arguente
|
Hermínio Moreira Pinto (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas
Arguente
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Patrícia Gomes de Freitas (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2016/11/14 | O Discurso do Medo e Segmentos da Criminalização Primária:Uma Análise Crítica do Discurso Penal Parlamentar Oficial Luso-Brasileiro
Vogal
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Débora da Cunha Piacesi (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
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| 2016/10/03 | Comportamentos e Práticas Problemáticas na Investigação Científica e no Ensino Superior - Scientific Misconduct e Controlo
Social na Europa
Presidente do júri
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Rita Tinoco de Faria (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2016/06/09 | Da expectativa à realidade: a aplicação de sanções na Lei Maria da Penha
Vogal
|
Luanna Tomaz de Souza (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 | Violência conjugal: aplicabilidade de práticas restaurativas
Arguente
|
Carla Gonçalves Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | O agente infiltrado: análise jurisprudencial
Arguente
|
Iolanda Mesquita (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Criminal compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises económicas
Arguente
|
Paulo de Freitas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português
Arguente
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Áurea Inês Quelhas Gaspar (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2016 | Homens de confiança: a responsabilidade penal do agente infiltrado
Arguente
|
Tiago Alexandre da Rocha Soares (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Arguente
|
Vanda Madureira da Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2016 | Violência doméstica. Breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coacção
Arguente
|
Clara da Silva Vieira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2015/04/27 | Direito Penal da Concorrência: A Tutela da Liberdade Concorrencial e a Criminalização do Cartel
Vogal
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Flávia Noversa Loureiro (Doutoramento)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2015 | A mediação pós-sentencial
Arguente
|
Andreia Dias Batista (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O instituto de habeas corpus no processo penal angolano
Arguente
|
Baltazar da Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual
Arguente
|
Camila Moura Moreno (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspectiva luso-brasileira
Arguente
|
Raíssa Gambarra Soares (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O agente infiltrado
Arguente
|
Luciano Silveira e Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
Arguente
|
Daniela Rodrigues do Cabo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
Arguente
|
Cátia Vanzeler de Almeida (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova: estudo empírico das decisões judiciais
Arguente
|
Tânia Moura da Cruz (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2015 | Reflexões sobre o direito penal do inimigo
Arguente
|
José António Sousa Ribeiro (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas
Arguente
|
Sandra Rocha (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2014/11/26 | O Agente Infiltrado. O problema da legitimidade no processo penal do Estado de Direito e na experiência brasileira
Arguente
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Sônia Silva Brito Lima (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/11/10 | Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do direito português
Vogal
|
Maria Elisabete da Costa Ferreira (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas
Arguente
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Carla Neves da Cunha Lima Espírito Santo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | As declarações antecipadas de vontade
Arguente
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Emília Cardoso dos Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | O estatuto do arguido e as declarações proferidas antes da audiência
Arguente
|
Andreia Andrade (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Consenso e celeridade no processo penal
Arguente
|
Catarina Moitinha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | A mediação penal e a violência doméstica
Arguente
|
Tiago Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Controlo jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal pelo preso
Arguente
|
Thaina Brabo de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | A teoria da coculpabilidade do Estado e a seletividade do Direito Penal
Arguente
|
Nayara Campos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Abolicionismo Penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas e um ensaio de tentativas de superação
Arguente
|
Verena Von Lohrmann Arraes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal
Arguente
|
Rafael Serra (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense
Arguente
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Hália Cristina de Sousa Bonfim Dias (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina; velhos e novos desafios
Arguente
|
Sónia Correia Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Católica Law Review | |
| 2018 - 2022 | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | |
| 2018 - 2018 | Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2011/09/12 - 2011/09/13 | Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com Cornelia Vicleanschi, representante da Moldávia no Greco, e com Christophe
Speckbacher, funcionário do secretariado do Greco) que, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2011, procedeu à avaliação do III
Ciclo (conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção) do Mónaco
Membro
|
||
| 2008/11/17 - 2008/11/18 | Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com André Muhlberger, Directeur de la Sûreté Publique do Mónaco e com Christophe
Speckbacher, funcionário do secretariado do Greco) que, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2008, procedeu à avaliação do III
Ciclo (conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção) da Bélgica
Membro
|
||
| 2001/11/19 - 2001/11/21 | Membro da delegação que representou Portugal, em Paris, na avaliação a que a legislação portuguesa foi sujeita pela OCDE em
matéria de corrupção de agentes públicos estrangeiros
Membro
|
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2020 - 2021/06 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1ª turma) – Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) - 1.º semestre | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito Processual Penal - 1ª turma (Regência) | Mestrado em Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/02/07 | O crime de corrupção desportiva | Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade” (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/15 | Docente na “Ação de formação avançada para Magistrados Judiciais e do Ministério Público da República de Angola - Direito penal, direito processual penal e programas de compliance” | Academia Sino-lusófona (Outros) | Academia Sino-lusófona, Portugal |
| 2019 - 2020 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2020 | Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Direito Processual Penal (2.ª turma) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. | Mestrado em ciências jurídico-criminais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2020 | Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Criminologia (opção) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. | Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2020 | Docente do Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu - responsável pelo módulo “A criminalidade de white-collar – perspectiva criminológica” e pelo módulo “A corrupção” | Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2019/07/25 - 2019/07/25 | Aula “Vulnerabilidade e violência no namoro: quais são os direitos das vítimas?” | Universidade de Verão | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/07 - 2019/07 | Docente do módulo Leitura Criminológica da Fraude | Pós-graduação em Gestão de Riscos de Fraude e Compliance 2 | Universidade do Porto Porto Business School, Portugal FIA – Fundação Instituto de Administração, Brasil |
| 2019/01 - 2019/01 | Docente do Curso Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal APETUR, Brasil |
|
| 2019 - 2019 | Docente do IV Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2018 - 2019 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 - 2019 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2019 | Regência de unidades curriculares da licenciatura em direito e em criminologia | (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2019 | Regência de unidade curricular no 2º ciclo de estudos em criminologia | (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10 - 2018/11 | Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” | Curso de Especialização em Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2018/09 - 2018/09 | Docente responsável pelo módulo de “Corrupção” | 10º Curso de Direito Penal Económico | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal IBCCRIM, Brasil |
| 2018/01/18 - 2018/01/20 | Docente no Curso Direito Penal e Compliance | Curso Direito Penal e Compliance | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal Life at Campus , Brasil |
| 2018/01 - 2018/01 | Docente dos módulos de justiça restaurativa e mediação penal | Curso Breve sobre Temas Jurídicos Actuais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal APETUR, Brasil |
| 2018 - 2018 | Docente do III Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2018 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2018 | Docente responsável pelos módulos de Crime de Colarinho Branco e de Corrupção | Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017/09/20 - 2017/09/22 | Docente no 2.º Curso de Processo Penal | 2.º Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate) | IBCCRIM, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) leccionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/10 - 2016/10 | Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Escola de Direito da IMED , Brasil |
|
| 2016 - 2016 | Docente do II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) lecionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/10 - 2015/11 | Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” | Docente do Curso de Especialização em Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015/10 - 2015/10 | Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade Católica Dom Bosco, Brasil |
|
| 2015/05/15 - 2015/05/16 | Docente no Curso “Futebol: questões administrativas e penais” | Curso “Futebol: questões administrativas e penais” | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2015 | Docente do I Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente no Seminário "A Transformação da Justiça: ruturas e continuidades" do Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI | Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2014 - 2014 | Docente do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais [temas: Justiça Restaurativa / Corrupção] | Ciências jurídico-criminais (Master) | Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto , Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Aula subordinada ao tema: Justiça Penal e Justiça Disciplinar | Curso Breve sobre Futebol Profissional (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente da unidade curricular de Criminologia 2 do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais do Instituto Superior Bissaya Barreto | Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2012 - 2013 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012 - 2013 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2013 | Docente responsável pelo módulo “Ilicitude e Culpa” | Curso de Pós-Graduação em “A Doutrina Geral da Infracção criminal Revisitada” (Pós-Graduação) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2011 - 2012 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2012 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2012 | Participação Breve no Curso de Preparação para o CEJ da Universidade Portucalense (2010/2011 e de 2011/2012) | (Outros) | Universidade Portucalense, Portugal |
| 2010 - 2011 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2011 | Participação Breve na Pós-Graduação em Criminologia da Universidade Portucalense | (Pós-Graduação) | Universidade Portucalense, Portugal |
| 2010/05/22 - 2010/05/22 | Aula subordinada ao tema “A corrupção no fenómeno desportivo” | Curso Breve Sobre Corrupção (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2009 - 2010 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2009 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2009 | Docente do Módulo de Introdução à Criminologia | (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2007 - 2008 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1.º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2008 | Docente da unidade curricular de Jurisprudência Processual Penal (2º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005 - 2005 | Docente da Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional | Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional (Pós-Graduação) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal |
| 1996 - 2005 | Colaboração na disciplina de Direito Penal do Ambiente da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2003 - 2004 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002 - 2003 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2003 | Participação breve no Curso de Preparação para o CEJ (2001/2002 e de 2002/2003) | (Outros) | Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2002 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2001 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2001 | Colaboração breve na Pós-Graduação em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto | (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2000 - 2001 | Docente de Direito Penal II | (Licenciatura) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 2000 - 2001 | Docente de Direito Processual Penal | (Licenciatura) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 1999 - 2000 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1998 - 1999 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1997 - 1998 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1996 - 1998 | Seminários sobre questões jurídicas a cursos de estudos superiores especializados na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto | (Outros) | Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal |
| 1996 - 1997 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1995 - 1996 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2015/07 - 2016/12 | Direcção da Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Aveiro (Presidente) | Presidente |
| 2006 - 2010 | European Forum for Restorative Justice | Membro |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/04 - Atual | Membro efetivo da Comissão de Negócios Estrangeiros na 15ª Legislatura
Membro
|
Assembleia da República, Portugal |
| 2022 - Atual | Membro suplente da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais na 15.ª Legislatura
Membro
|
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| 2019 - Atual | Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile na 14ª Legislatura e na 15ª Legislaturas
Presidente / Vice-presidente
|
|
| 2019 - Atual | Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia na 14ª e na 15ª Legislaturas
Membro
|
|
| 2019/11/07 - 2022/03 | Membro suplente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República
Outro
|
|
| 2019 - 2022/03 | Membro efetivo da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Assembleia da República, na 14.ª Legislatura
Membro
|
|
| 2021 - 2021 | Membro efetivo da Comissão Eventual da Assembleia da República para a Revisão Constitucional em 2021
Membro
|
|
| 2017 - 2017 | Integrou a Comissão Executiva das Celebrações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, que tiveram lugar na
FDUC
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09/07 - 2016/06/30 | Presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais de Futebol
Presidente / Vice-presidente
|
|
| 2015 - 2015 | Membro da Comissão Científica da Conferência Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption (I2FC 2015) co-organizada
pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)
Membro
|
Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2007 - 2012 | Perita do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), do Conselho da Europa
Consultor
|
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | |
| 2021 - 2021 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | |
| 2020 - 2020 | Membro do júri do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2020 | Assembleia da República, Portugal |
| 2019/03 - 2019/03 | Membro de Júri das Provas Escritas de Acesso ao 35.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos 2019 | Assembleia da República, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do júri do Prémio CPC Ciência 2019/2020 | Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal |
| 2016/06/30 - 2016/07/01 | Vogal dos júris de seleção, para as provas da fase oral, relativos ao concurso de ingresso n.º 32 - Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais | |
| 2012/03/21 - 2012/03/21 | Participação como perita avaliadora, em 21 de Março de 2012, na discussão do Relatório de Avaliação do Mónaco, na 54.ª Reunião Plenária do GRECO – Conselho da Europa, em Estrasburgo | |
| 2010/05/17 - 2010/05/17 | Entrevista com os avaliadores do GRECO no âmbito da avaliação do regime português contra a corrupção e da ponderação da sua concordância com a Convenção do Conselho da Europa (Lisboa) |