Identification
Personal identification
- Full name
- Cláudia Cruz Santos
- Gender
- Female
Citation names
- Santos, Cláudia
- Cruz Santos, Cláudia
Author identifiers
- Ciência ID
- 6C15-45A5-49F8
- ORCID iD
- 0000-0002-1969-1775
Email addresses
- claudias@fd.uc.pt (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2013/10/10
Concluded
|
Ciências Jurídico-Criminais (Doctorate)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Aprovada com Distinção e Louvor por Unanimidade |
|
2000
Concluded
|
Ciências Jurídico-Criminais (Master's Degree)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Muito Bom (18 valores) |
|
1994/02/01 - 1994/05/30
Concluded
|
Direito (Specialization Diploma)
Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, Belgium
|
|
|
1994
Concluded
|
Direito (Licenciate Degree)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
17 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2020/03/11 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/10/01 - 2020/03 | Assistant Professor (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2014 - 2019 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Visiting Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2008/02/22 - 2013/09/30 | Invited Assistant (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000/03/16 - 2008/02/21 | Assistant (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2000 - 2001 | Assistant (University Teacher) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 1995/04 - 2000/03 | Trainee Assistant (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2020 - Current | Sócia Fundadora e Membro do Conselho Científico | Instituto Eduardo Correia , Brazil |
| Instituto Eduardo Correia , Brazil | ||
| 2016 - Current | Membro do Conselho Editorial da Revista da Esmal | Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Brazil |
| 2015 - Current | Membro da Direcção | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2014 - Current | Investigadora | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2024/11/04 - 2025/06/02 | Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção | Assembleia da República, Portugal |
| 2024/03/26 - 2025/06/02 | Deputada à Assembleia da República na XVI Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| 2024/03/26 - 2025/06/02 | Membro da Delegação Permanente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| 2024/03/26 - 2025/06/02 | Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na 15ª Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| 2022/03/29 - 2024/03/25 | Deputada à Assembleia da República na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2022/03/29 - 2024/03/25 | Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na 15ª Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2022/03/29 - 2024/03/25 | Membro da Delegação Permanente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2019/11/07 - 2022/03/29 | Coordenadora do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República | Partido Socialista , Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2019/10/25 - 2022/03 | Deputada à Assembleia da República na XIV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2000/01 - 2005/10 | Secretária Científica | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2000/06 - 2002/02 | Assessora do Ministro da Justiça [Despacho n.º 13 380/2000 (2.ª Série)] | Ministro da Justiça , Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2018 - 2018 | Projecto de Investigação Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal
9788568014646
Supervisor
|
Concluded
|
| 2011/07 - 2013/06 | Restorative Justice in Penal Matters in Europe
JUST/2010/JPEN/AG/1525
Researcher
Comissão Europeia, Belgium
|
Concluded
|
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Projecto de Investigação Os Novos Atores da Justiça Penal
9789724064512
Supervisor
|
Concluded
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Edited book |
|
| Encyclopedia entry |
|
| Journal article |
|
| Newspaper article |
|
| Online resource |
|
| Preface / Postscript |
|
| Thesis / Dissertation |
|
| Translation |
|
Other
| Other output |
|
Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
|---|---|---|
| 2025/11/18 | Conferência "Justiça restaurativa em perspetiva comparada: Brasil e Portugal" (online) | Encontro sobre Justiça Restaurativa
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Alphaville, Brazil)
|
| 2025/10/17 | Comunicação "A detenção de droga para consumo próprio em Portugal e em Macau (a questão da quantidade e o problema das fronteiras entre o consumo e o tráfico)" | 15ª Conferência Internacional "As reformas jurídicas de Macau no contexto global"
Universidade de Macau (Macau, Macau SAR China)
|
| 2025/02/02 | Chefe da Delegação, com intervenção sobre crimes sexuais contra menores, na 16.ª reunião do grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, no Parlamento da Polónia | 16.ª reunião do grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
< (Varsóvia, Poland)
|
| 2024/10/29 | Intervenção inicial e moderação do painel "Direitos Humanos no Afeganistão", no 45.º Fórum de Parlamentares para a Ação Global |
Parlamentares para a Ação Global e Assembleia Nacional do Paquistão (Islamabad, Pakistan)
|
| 2024/10/08 | Comunicação "The Macolin Convention's Impact in Portugal: achievments and the current situation" | 18.º Council of Europe Conference on Ministers Responsible to Sport
Conselho da Europa (Porto, Portugal)
|
| 2024/02/18 | Participação, com intervenção sobre a problemática do tráfico e consumo de drogas na Europa e sobre o denominado "modelo português", na 14.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol | 14.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
Euopol/Parlamento da Bélgica (Gante, Belgium)
|
| 2023/11/28 | Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes” organizada pelo European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI) e pelo Committee on Legal Affairs (JURI) | Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious
international crimes”
European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI) e pelo Committee on Legal
Affairs (JURI)
|
| 2023/11/08 | Comunicação intitulada “Responsibilities and functions: a clear mission statement to help ensure effectiveness and legitimacy”, no Painel “Establishing and Strengthening Parliamentary Human Rights Committees” (videoconferência) - em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República (8 e 9 de novembro de 2023) | Workshop Regional Conjunto sobre o Reforço do Papel dos Parlamentos na Defesa e Promoção
dos Direitos Humanos na África Austral - INTER PARES/SADC PF
(Malawi)
|
| 2023/10 | Participação, com intervenção sobre o problema do acesso a metadados, na 11.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 24 e 25 de outubro de 2022, em Bruxelas | 11.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
(Bruxelas, Belgium)
|
| 2023/09/01 | Conferência: A disseminação não consensual de conteúdos íntimos e a tutela penal da vida privada, em Porto Alegre, no Brasil | XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS
(Brazil)
|
| 2023/09/01 | Qual o futuro do direito penal? Qual o direito penal do futuro? – Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade, em Porto Alegre, no Brasil | III Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia
(Portugal)
|
| 2023/06/02 | Comunicação: Os projetos de revisão e a denominada Constituição Penal | Colóquio A Revisão Constitucional em Perspectiva
(Portugal)
|
| 2023/05/05 | Comunicação: A subsistência (ou não) do crime de detenção de droga para consumo | Jornadas “O Cérebro e a Vontade – Atualização em Dependências”
(Portugal)
|
| 2023/03/15 | Comunicação no painel: Os projetos de revisão | Conferência Que Revisão Constitucional?
(Portugal)
|
| 2023/03 | Participação, com intervenção sobre tráfico de seres humanos, na 12.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 26 e 27 de março de 2023 no Parlamento Sueco, em Estocolmo | 12.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol |
| 2023/03 | Participação, com intervenção sobre a prevenção e a repressão de tráfico de seres humanos, na 13.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 26 e 27 de março de 2023, em Estocolmo | 13.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
( Estocolmo, Sweden)
|
| 2022/11/28 | Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes” | Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious
international crimes”
(Portugal)
|
| 2022/11/25 | Conferência “O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição” | Congresso Internacional “40 anos Código Penal”
(Portugal)
|
| 2022/11/25 | Comunicação: O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição | Congresso Internacional 40 anos Código Penal
(Portugal)
|
| 2022/11/14 | Conferência sobre Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos | II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios
(Brasília)
(Portugal)
|
| 2022/11/14 | Conferência: Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos | II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios
(Brasília)
(Portugal)
|
| 2022/10/24 | Participação, com intervenção, na 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol | 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol |
| 2022/09/29 | Oradora no Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”, sessão 4 – “Quem cala consente? As vítimas de violência doméstica” | Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”
(Portugal)
|
| 2022/09/29 | Oradora sessão 4 – Quem cala consente? As vítimas de violência doméstica | Ciclo de Debates E a ética – encontros e desencontros
(Portugal)
|
| 2022/09/13 | Aula sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação) | Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus |
| 2022/04/04 | Oradora no Anti-Corruption International Congress, na Universidade de Lisboa, no painel “Political overview” | Anti-Corruption International Congress |
| 2022/04/04 | Oradora no painel Political overview | Anti-Corruption International Congress |
| 2021/10/20 | Conferência - Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal | 27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais |
| 2021/10/20 | Conferência “Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal | 27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais |
| 2021/05/17 | Participação no painel "The rule of law in the context of the covid-19 pandemic". | High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia e Presidência Portuguesa da União Europeia; Universidade de Coimbra
|
| 2021/05/17 | Comunicação na High-Level Conference Rule of Law in Europe no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic” | High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia e pela Presidência Portuguesa da União Europeia
|
| 2021/05/17 | Comunicação no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic”. | High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia; Presidência Portuguesa da União Europeia; Universidade de Coimbra
|
| 2021/03/29 | Participação na roundtable "Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?" | Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
|
| 2021/03/29 | Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?” | Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
|
| 2021/03/29 | Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?” |
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
|
| 2021/03/21 | Oradora no colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis da mulher na sociedade” | Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado
ao tema “A diversidade de papéis da mulher na sociedade”
Universidade de Aveiro (Portugal)
|
| 2021/03/21 | Comunicação: A diversidade de papéis da mulher na sociedade | Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas
(Portugal)
|
| 2021/03/13 | Webinário - As mulheres no espaço público | Ciclo Permanente de Palestras
(Brazil)
|
| 2020/12/07 | A descoberta da vítima num processo penal (ainda) público | Forum on-line sobre os direitos das vítimas no processo penal
Ministério Público do Estado do Ceará/Escola Superior do Ministério Público do Estado
do Ceará/Escola Nacional do Ministério Público (Brazil)
|
| 2020/03/04 | Participação no painel “O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução?” | Colóquio O Direito a Mudar – Apresentação da nova identidade da Faculdade e Colóquio
Prevenção e Repressão da Corrupção no Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
|
| 2020/03/04 | O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução? | Colóquio: O Direito a Mudar, Apresentação da Nova Identidade da Faculdade e Colóquio
Prevenção e Repressão da Corrupção da Corrupção no Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
|
| 2020/02/07 | Comunicação “O crime de corrupção desportiva” | Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade”
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
|
| 2019/09/30 | Comunicação ¿A prisão e a justiça procedimental¿ | no Colóquio ¿Direitos Humanos. Sistema prisional português. Reflexões¿
Ordem dos Advogados (Portugal)
|
| 2019/06/29 | Conferência: A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto | AFA 2024 – II Congresso Internacional de Futebol e Futsal |
| 2019/05/24 | Comunicação: “Sistema de reclamações e justiça procedimental na prisão”/”Systems of complaints and fairness of procedure in prison” | Conferência Internacional Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and
Monitoring of Regimes (The Portuguese Prison Photo Project)
Universidade de Lausanne, Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa,
Câmara Municipal de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
|
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2020/12 - Current | O sentido da intervenção do defensor público na audiência de custódia
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação
do direito penal no combate ao crime
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de
finalidades da delação premiada
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | Uma perspectiva feminista na criminologia: as mulheres como agentes e vítimas de crimes
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | A busca da verdade no processo penal - uma finalidade inabdicável, embora não única
nem preponderante
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | A vitimização secundária da criança nos crimes contra a liberdade e autodeterminação
sexual
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | A publicidade no inquérito e os meios de comunicação social na promoção da justiça:
pontos controvertidos nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | Colaboração premiada: aspectos críticos da possibilidade de negociação com o ministério
público
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Current | Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/10/23 - Current | A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O
desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disponível
e o proposto)
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/03 - Current | A Proteção da vítima de violência doméstica
Supervisor
|
Mestrado em ciências jurídico-forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - Current | Corrupção de agentes públicos e a sua prevenção na intercepção de três categorias
criminológicas
Supervisor
|
Criminologia (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2012 - Current | A pena e a reparação penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - Current | Declarações de arguido prestadas em fases anteriores à audiência de discussão e julgamento
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2019/07/09 | As medidas de diversão processual no âmbito da pequena e média criminalidade
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009 - 2019/06/18 | O Assistente no Processo Penal Português
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/09 - 2018/11 | Pesquisa sobre Direito Penal e as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação
Supervisor
|
Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Other)
Universidade de Salamanca, Spain
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018/10/30 | A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do
corporate compliance e public compliance)
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 - 2018/10/26 | Violência doméstica conjugal. A natureza pública do crime. Um freio à paz individual,
familiar versus práticas restaurativas
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/10/25 | As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil – ponderação da sua limitada
aplicação no sistema português
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/10/25 | A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito
doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/10/25 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica
conjugal
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 - 2018/10/20 | A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio
de obtenção de prova em Portugal e no Brasil
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/10 - 2018/10 | Pesquisa sobre Recuperação civil de ativos e mecanismos patrimoniais de luta contra
a corrupção
Supervisor
|
Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Other)
Universidade de Salamanca, Spain
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018/06/28 | Justiça restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | «”Cultura do estupro” e a culpabilização da vítima ou o arquétipo da condessa Szemioth»
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional
em face dos interesses tutelados
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | Execução da pena: alguns caminhos para a ressocialização
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem
indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar
diferenciado no Brasil)
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/27 | «Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução
e julgamento e a (in)subsistência da visão gradualista da presunção de inocência»
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/27 | Problemas suscitados pela delação premiada
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10 | Justiça Restaurativa e violência doméstica contra a mulher: a mediação penal como
solução alternativa ao conflito
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/09/28 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/09/28 | A reponderação da importância da vítima pela justiça penal e a reparação do seu dano
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/09/28 | Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/02 - 2017/06 | O inimigo, as máximas da experiência e a criminalização secundária: caminhos do preconceito
na decisão penal - Linha de investigação: estudo do papel da Defensoria Pública no
âmbito do Direito Penal, em especial no campo da execução penal
Supervisor
|
Universidade Federal de Pernambuco, Brazil
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2016/10/31 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da Justiça restaurativa
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2016/10/07 | Mediação e polícia: o fomento às práticas de justiça restaurativa
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015/09/01 - 2016/09/30 | Delitos de corrupção privada e de corrupção desportiva no Direito Penal Português
(1.º período de investigação: de 1 de outubro a 30 de novembro de 2015; 2.º período
de investigação: de 1 a 30 de setembro de 2016)
Supervisor
|
Universidade de Salamanca, Spain
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2016/09/06 - 2016/09/13 | Estadia de investigação sobre a legalização do consumo de drogas em Portugal
Supervisor
|
Escola Internacional do Marx-Planck-Instituto para Mediação, Retaliação e Punição
de Freiburg, Germany
|
| 2015 - 2016/03/29 | Violência conjugal: aplicabilidade das práticas restaurativas
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2016/03/29 | A justiça restaurativa no direito penal secundário – os crimes tributários não aduaneiros,
essencialmente fiscais, coemtidos por entes colectivos
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2016/03/29 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2015/12/17 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/27 | A criminologia cultural e o RAP como ativismo urbano contracultural – reflexões sobre
cultura, crime e olhares criminalizantes
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/23 | A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/23 | Os efeitos da condenação penal [a (im)possibilidade de participação do ex-condenado
em concurso para a função pública]
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015/10/13 | O regime legal da suspensão provisória do processo
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/08 | O valor probatório da declaração incriminatória de co-arguido
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/24 | A prisão preventiva em Angola e perspetivas de evolução do seu regime jurídico
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/24 | A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal: uma perspectiva crítica
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/24 | A constituição de assistente
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/17 | A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/17 | A justiça disciplinar no futebol português: a necessidade e as consequências de integração
do princípio do acusatório no seu procedimento
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/17 | Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/01/20 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas – discursos sobre
crime, multiculturalismo, cultura e tédio
Supervisor
|
Ciências Jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/01/20 | A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
Supervisor
|
Ciências Jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013 - 2014/07/07 | A perda de bens na Lei n.º 5/2002 enquanto medida de combate à criminalidade organizada
e económico-financeira
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/06/26 | A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/06/26 | Legalidade versus oportunidade na promoção penal – que caminho seguir?
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/06/26 | O crime de violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo
comparado entre o ordenamento jurídico-penal português e brasileiro
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013 - 2014/02/04 | Abolicionismo penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas
e um ensaio de tentativas de superação
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2013/11/05 | A possibilidade de aplicação de práticas restaurativas a crimes públicos
Co-supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/11/05 | A mediação penal e a violência doméstica: uma relação restaurativa
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/10/29 | A perseguição dos crimes de colarinho branco em Cabo Verde
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/07/09 | Mediação penal e violência doméstica – uma harmonia possível
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/07/09 | A desistência de queixa e a sua comunicação aos comparticipantes no crime
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/07/09 | Justiça restaurativa: a defesa dos interesses da vítima concreta no processo penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/06/18 | Crimes sem vítimas e o paternalismo jurídico-penal
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2013/06/18 | A falência do discurso jurídico-penal tradicional e a justiça restaurativa como instrumento
de resolução dos conflitos ocasionados pelo crime
Supervisor
|
Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012 - 2013/06/12 | Acordos sobre a sentença em processo penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012 - 2013/04/02 | A violência doméstica: análise crítica ao artigo 39.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de
Setembro
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012/12/12 | O direito ao silêncio
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012/11/12 | O papel do assistente no processo penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012/11/12 | Visão crítica sobre a exclusão de crimes sexuais na mediação penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012/11/12 | O binómio legalidade-oportunidade manifestado na Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012/11/12 | O instituto da suspensão provisória do processo – nas bodas de prata, a lua de mel
num divórcio anunciado?
Supervisor
|
Direito Penal (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | O problema da admissibilidade dos crimes sexuais no âmbito da mediação penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | O concurso de crimes e a pluralidade de agentes e de ofendidos – no sistema de mediação
penal português
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | A mediação penal e as questões do concurso de crimes, da pluralidade de ofendidos
e de arguidos
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | A eficácia da medida de afastamento do agressor no crime de violência doméstica
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012/01/17 | O assistente no processo penal português (reflexões sobre os fundamentos, limites
e relevância da intervenção dos particulares na acção penal)
Supervisor
|
Direito Processual Penal (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2011 - 2012 | Justiça restaurativa: parte da solução ou parte do problema
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012 | Âmbito material e efeitos do acordo em mediação penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2012 | A vítima no processo penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011 - 2011/10/07 | Violação conjugal e justiça restaurativa: resolução do conflito através da mediação
penal
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 - 2011/06/03 | O Tribunal do Júri: Funcionamento, Conveniência (Vantagens e Inconvenientes Inerentes)
e a Admissibilidade de Recurso com a Reforma do CPP, introduzida pela Lei nº 48/2007,
de 29 de Agosto
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2010 - 2011 | Vítima: Mera Coadjuvante
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2010/06/29 | Reflexões acerca da Exclusão Material dos Crimes de Mediação Penal: Violência Doméstica
e Crimes Sexuais
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2010/06/18 | A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal
de Adultos em Portugal
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2010/06/18 | Mediação - Um passo à frente na Justiça
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2010/06/18 | A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009,
de 16 de Setembro
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2010/06 | A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito
Comparado
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2009 - 2010/01/22 | Vitimologia: A Vítima e a sua Ausência (Ensaio Teórico acerca da «Vítima em Concreto»
e da «Vítima em Abstrato» e o Problema Específico dos Crimes sem Vítima)
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal?
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | Mediação Penal: Realidade ou Ilusão?
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei n.º 21/2007
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | "Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores de 16 Anos da Mediação
Penal de Adultos
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei n.º 21/2007 de 12
de Junho
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07/25 | A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/07 | A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2008 - 2009/01/25 | O Suspeito - Alegado Culpado e Presumível Inocente
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007 - 2008/06/29 | Violência Doméstica contra Idosos
Supervisor
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2007/04/14 - 2030/04/14 | Conferência “A mediação penal: uma solução divertida?”
Other
|
Colóquio luso-brasileiro “Justiça penal portuguesa e brasileira: tendências de reforma”
- em homenagem ao IBCCrim
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
|
| 2026/11/05 - 2026/11/06 | Comunicação "A captação e partilha de conteúdos íntimos e as novas respostas do direito
penal português" na Conferência "40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul
à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género", na Universidade Católica-Porto
Conference
|
Conferência "40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385
no combate à violência de género",
Universidade Católica Portuguesa – Porto, Portugal
|
| 2026/10/21 - 2026/10/22 | Apresentação do paper "Burqas, niqabs and the unreasonable expansion of the punitive
state" no Seminar "Legal challenges of vulnerabilities in contemporary migrations
scenarios", organizado pelo Instituto Jurídico, Faculdade de Direito de Coimbra.
Conference
|
Seminar "Legal challenges of vulnerabilities in contemporary migrations scenarios"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2026/09/21 - 2026/09/21 | Comunicação "Portugal - Monitoring the Anti-Corruption Agenda" na Sessão IV (Anti-Corruption
Strategies and Prevention Frameworks) da Conferência "Closing the Accontability Gap
(Parliaments, Anti-Corruption Institutions and the Future of Oversight in Europe)",
organizada pela OSCE e pelo MENAC na Assembleia da República de Portugal
Conference
|
Closing the Accontability Gap (Parliaments, Anti-Corruption Institutions and the Future
of Oversight in Europe)
OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights, Poland
|
| 2026/06/26 - 2026/06/26 | Comunicação "Sex as Violence" no Colóquio Internacional Sex Laws: f(r)ames and f(r)ictions
in cultural legal studies
Conference
|
Colóquio Internacional Sex Laws: f(r)ames and f(r)ictions in cultural legal studies
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2026/06/15 - 2026/06/15 | Comunicação "A expansão do regime jurídico-penal da corrupção em Portugal" no webinar
"A nova Diretiva (UE) 2026/1021" relativa à luta contra a corrupção" organizada pelo
IJ/Faculdade de Direito de Coimbra
Other
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2026/05/25 - 2026/05/25 | Comunicação "O abolicionismo penal africano" na Conferência "Abolicionismo africano:
o caso do Príncipe Lourenço da Silva Mendonça (séc. XVII", na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
Conference
|
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2026/01/22 - 2026/01/22 | Moderadora no painel “Inteligência financeira e justiça negocial”, no Colóquio “Temas
de Direito Penal Económico, Internacional e Europeu”, organizado pelo IDPEE na FDUC
Conference
|
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
|
| 2025/11/17 - 2025/11/17 | Comunicação "Uma nova política de consumo de drogas é possível - e necessária", no
Seminário Luso-brasileiro sobre Lei, Tribunais, Política de Consumo de Drogas organizado
pelo CES, FEUC
Seminar
|
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2025/11/13 - 2025/11/13 | Conferência "Direito da droga e políticas de legalização" no Ciclo de Conferências
"O Direito à Margem"
Conference
|
The European Law Students' Association, Belgium
|
| 2025/04/11 - 2025/04/11 | Comunicação "A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito" na Conferência
dos Grupos Português e Espanhol da AIDP "Espaço e Tempo no Direito Penal"
Conference
|
Association International de Droit Penal, France
|
| 2025/04/07 - 2025/04/07 | Moderadora do debate "Sistema Penal e Reinserção Social" na VIII Edição do Bright
Future
Congress
|
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2025/04/03 - 2025/04/03 | Participação no encontro "Casas de Detenção em Portugal"
Other
|
Casas de Detenção em Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2025/02/25 - 2025/02/25 | Intervenção de encerramento da Conferência "Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos
- 5 anos depois"
Conference
|
Assembleia da República, Portugal
|
| 2025/01/24 - 2025/01/24 | Comunicação "Reformas recentes da Lei da Droga"
Congress
|
Congresso "Comemorando 25 anos da Lei da Droga em Portugal - Um Diálogo Internacional"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
| 2025/01/18 - 2025/01/18 | Apresentação do livro "Segurança Interna - Em Tempos de Incerteza", de José Luís Carneiro, em Coimbra | |
| 2024/10/28 - 2024/10/29 | Chefe da Delegação enviada pela Assembleia da República à 13.ª Assembleia Consultiva
de Parlamentares sobre o Tribunal Internacional e o Estado de Direito
Other
|
13.ª Assembleia Consultiva de Parlamentares sobre o Tribunal Internacional e o Estado de Direito |
| 2024/10/17 - 2024/10/17 | Intervenção "Estratégia, prevenção e repressão e capacitação no combate à corrupção",
no Colóquio "Corrupção: novamente na agenda"
Conference
|
Instituto Miguel Galvão Teles, Portugal
|
| 2024/09/30 - 2024/09/30 | Abertura, em representação do Presidente da Assembleia da República, do Colóquio
"A justiça que temos. A justiça que queremos"
Other
|
Colóquio "A justiça que temos. A justiça que queremos"
Associação dos Ex-Deputados à Assembleia da República, Portugal
|
| 2024/04/22 - 2024/04/22 | Comunicação "O conceito de crime de colarinho branco e a sua utilidade na resposta
hodierna ao crime"
Other
|
"O crime de colarinho branco"
The European Law Students' Association, Belgium
|
| 2024/02/08 - 2024/02/09 | Comunicação "20 anos depois, a descriminalização de toda a detenção de droga para
consumo próprio"
Conference
|
Jornadas "Adições, a Ilusão do Cérebro"
Associação Portuguesa de Adictologia, Portugal
|
| 2022/08/02 - 2022/08/02 | Live - Justiça restaurativa: Por quê? Para quê? Para quem? Como?
Other
|
IBCCRIM, Brazil
|
| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Representação do Presidente da Assembleia da República na Sessão Comemorativa do Dia
Internacional dos Direitos Humanos
Other
|
Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos |
| 2019 - 2019 | Participação no The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and
Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes, organizado pela UNIL (Université
de Lausanne), pela Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa e
pela THD Lisboa/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Exhibition
|
The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes
of Detention and Monitoring of Regimes
UNIL (Université de Lausanne), Switzerland
Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa , Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2018/12/12 - 2018/12/12 | Comunicação “A criminalidade grave e a justiça restaurativa: menos punição e mais
reparação”
Seminar
|
Seminário Internacional “Justiça Restaurativa e Justiça Criminal”
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018/12/10 - 2018/12/10 | Conferência “A Violência Doméstica e os Maus Tratos entre Namorados e Ex-namorados”
Conference
|
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
|
| 2018/11/19 - 2018/11/19 | A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor – Alguma se Escreve no Singular?
Other
|
Acção de Formação Contínua “Retórica e Literatura”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2018/11/09 - 2018/11/09 | Conferência “A justiça restaurativa e os desafios postos à sua implementação no Brasil”
Seminar
|
Seminário Internacional de Ciências Criminais na Escola Superior da Magistratura de
Alagoas
Escola Superior da Magistratura de Alagoas, Brazil
|
| 2018/10/23 - 2018/10/23 | Comunicação “A delação premiada e a sua incompatibilidade com o processo penal português”
Other
|
Colóquio “Investigação Criminal e Direitos Humanos” -Comemorações Nacionais dos 70
Anos da DUDH
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2018/09/25 - 2018/09/25 | Comunicação “Todos os Presos são Estrangeiros?”
Conference
|
Conferência Direitos do Homem e Sistema Penitenciário
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2018/03/22 - 2018/03/22 | Participação nas Conversas com Ética – “Calo ou Conto? As vítimas de violência doméstica”
Other
|
Departamento de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas da FMUC, Portugal
Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2017/12/04 - 2017/12/04 | Comunicação "A corrupção de agentes públicos, o direito penal e a influência dos meios
de comunicação social"
Congress
|
IV Congresso Internacional "Comunicação, Jornalismo e Espaço Público"
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
| 2017/11/14 - 2017/11/14 | Comunicação “150 Anos depois da Abolição da Pena de Morte”
Other
|
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
|
| 2017/10/19 - 2017/10/19 | Comunicação "Consequências da Violação dos Prazos de Duração Máxima do Inquérito"
Other
|
Fórum sobre a Problemática dos Prazos do Inquérito Penal
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Puerto Rico
|
| 2017/10/18 - 2017/10/18 | Comunicação "Pessoas Tratadas como Coisas: o Desafio Específico das Vítimas de Tráfico
de Seres Humanos"
Conference
|
Conferência Internacional "Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/09/19 - 2017/09/19 | Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Crimes de Corrupção e Compliance"
Other
|
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brazil
|
| 2017/09/18 - 2017/09/18 | Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Leitura Criminológica da Fraude
no Direito Europeu
Other
|
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brazil
|
| 2017/02/23 - 2017/02/23 | Os 150 anos da abolição da pena de morte
Other
|
Escola Secundária Jaime Cortesão, Portugal
|
| 2017/02/01 - 2017/02/01 | Os desafios na investigação da Justiça Restaurativa
Meeting
|
Encontro sobre Justiça Restaurativa
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2016/11 - 2016/11 | A corrupção de agentes públicos, o Direito Penal e o Leão de Neméia
Other
|
IV Jornadas Açoreanas de Direito - Ponta Delgada |
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Conferência “Novos rumos na prevenção e repressão da corrupção”
Congress
|
6º Congresso Internacional de Ciências Criminais e II Congresso Internacional do Instituto
Eduardo Correia em Porto Alegre
Instituto Eduardo Correia , Brazil
|
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Conferência “A mediação penal em Portugal: Análise Crítica”
Seminar
|
Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
Centro Universitário La Salle – Unilasalle, Brazil
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| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Participação no painel de debate sobre a Corrupção
Meeting
|
Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2015/08/27 - 2015/08/27 | Conferência "A corrupção"
Conference
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"Crimes Midiáticos e os Direitos de Defesa"
Defensoria Pública da União, Brazil
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| 2015/08/26 - 2015/08/26 | Conferência "Os novos atores na justiça penal"
Seminar
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21.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
IBCCRIM, Brazil
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| 2015/06/20 - 2015/06/20 | Comunicação "Corrupção, Aspectos Processuais na Fase de Investigação"
Other
|
Jornadas sobre a Corrupção - Figueira da Foz
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados , Portugal Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal |
| 2015/05/25 - 2015/05/25 | Comunicação "O regime jurídico-penal da corrupção"
Meeting
|
Encontro Temático sobre Corrupção
Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, Portugal
|
| 2015/05/08 - 2015/05/08 | Comunicação "A compliance das normas anti-corrupção"
Other
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Colóquio "Novas Tendências do Direito e do Processo Penal"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015/02/20 - 2015/02/20 | Conferência "O crime de violência doméstica e as agressões a namorada(o) ou ex-namorada(o)"
Seminar
|
Seminário "E se a escola do namoro formasse profissionais em violência?"
Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal Associação Académica de Associação Académica de Coimbra, Portugal |
| 2014/12/11 - 2014/12/11 | Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta
da vítima"»
Other
|
Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2014/12/06 - 2014/12/06 | Conferência "Corrupção e desporto"
Other
|
Jornadas "Ética no Desporto"
Comité Olímpico de Portugal, Portugal
|
| 2014/10/24 - 2014/10/24 | Conferência "Decisão penal negociada"
Other
|
III Jornadas Açoreanas de Direito, em Ponta Delgada |
| 2014/05/12 - 2014/05/12 | Conferência “A Justiça Restaurativa – Porquê, Para Quê e Como?”
Other
|
Semana de Direito da Universidade Lusófona de Cabo Verde
Universidade Lusófona de Cabo Verde, Cape Verde
|
| 2014/05/10 - 2014/05/10 | Comunicação "A justiça restaurativa em Portugal: aquilo que afinal (não) temos"
Meeting
|
II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal "Jorge de Figueiredo
Dias"
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2014/04/30 - 2014/04/30 | Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta
da vítima"»
Other
|
Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2013/12/11 - 2013/12/11 | Comunicação "O que pode a justiça penal oferecer à vítima?"
Other
|
Jornadas de Criminologia "O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades" |
| 2013/05/06 - 2013/05/06 | Sessão de formação sobre o novo Código de Processo Penal de São Tomé e Príncipe
Other
|
Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
|
| 2013/05/03 - 2013/05/03 | Conferência "A responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos"
Other
|
Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
|
| 2013/04/30 - 2013/04/30 | Conferência "O princípio da acusação e a justiça desportiva (o caso do futebol profissional)”
Other
|
Jornadas de Direito do Desporto
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2012/11/23 - 2012/11/23 | Conferência “A corrupção de agentes públicos: tendências de evolução do seu regime
jurídico”
Conference
|
5ª Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global
– Direito Penal e Protecção de Direitos Fundamentais
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau , Macau SAR China
|
| 2012/11/09 - 2012/11/09 | Comentadora das comunicações apresentadas no Painel “Processos de criminalização e
sociedade”
Other
|
III Colóquio de Doutorandos (as) do CES, «Coimbra C – “estado de sítio, Estados sem
sítio”»
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012/10/29 - 2012/10/29 | Intervenção sob o tema “Negócios e Corrupção”
Other
|
Colóquio Direito, Economia e Negócios
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau SAR China |
| 2012/02/27 - 2012/02/27 | Comunicação “A vítima no direito processual penal português: sujeito ou mero participante?”
Other
|
Colóquio Internacional “Processo Penal Português – Desafios Europeus”
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2011/08/26 - 2011/08/26 | Intervenção sobre o tema “A corrupção”
Seminar
|
17.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
IBCCRIM, Brazil
|
| 2011/06/02 - 2011/06/02 | Intervenção na Apresentação Pública da obra As Alterações de 2010 ao Código Penal
e ao Código de Processo Penal
Other
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2010/12/03 - 2010/12/03 | Intervenção sobre o tema “As alterações ao Código Penal – os crimes de corrupção,
a violação de regras urbanísticas”
Other
|
Acção de Formação Contínua promovida pelo CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2010/05/07 - 2010/05/07 | Conferência “Mediação penal e violência doméstica – uma convivência possível?”
Other
|
Jornadas de Direito Penal – Crimes no Seio da Família e sobre Menores |
| 2010/04/08 - 2010/04/08 | Conferência “A corrupção, enquadramento legal e suficiência no combate”
Other
|
Jornadas sobre “A corrupção participada em Portugal”
Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Portugal
|
| 2009/08/28 - 2009/08/28 | Conferência “A proposta restaurativa face à realidade criminal brasileira”
Seminar
|
15.º Seminário Internacional do IBCCRIM
IBCCRIM, Brazil
|
| 2001/08/20 - 2009/08/20 | Conferência Recentes perspectivas criminológicas
Conference
|
Conferência na UNIARA
Universidade de Araraquara, Brazil
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| 2009/05/15 - 2009/05/15 | Conferência “Justiça restaurativa: um novo modelo de resposta ao crime”
Meeting
|
3.º Encontro da Cátedra Luso-Amazónica: Diálogos sobre as Ciências Criminais |
| 2008/11/16 - 2008/11/16 | Conferência “A vítima do crime no início do terceiro milénio: em Portugal e no Brasil”
Other
|
Colóquio em Homenagem a Coimbra “Dogmática penal, política criminal e criminologia na perspectiva do século XXI” |
| 2008/05/29 - 2008/05/29 | Conferência “A vítima na reforma do processo penal”
Other
|
Colóquio “Aspectos práticos da revisão do Código de Processo Penal”
Associação Jurídica do Porto, Portugal
|
| 2008/05/15 - 2008/05/15 | Conferência “O estatuto da vítima no processo penal”
Conference
|
Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
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| 2008/04/11 - 2008/04/11 | Conferência «A “redescoberta” da vítima e o direito processual penal”»
Other
|
Colóquio “A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática”
Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2007/10/08 - 2007/10/08 | Conferência “Justiça penal mínima e justiça restaurativa”
Seminar
|
13.º Seminário Internacional do IBCCrim
IBCCRIM, Brazil
|
| 2007/05/16 - 2007/05/16 | Conferência “A corrupção numa perspectiva jurídico-criminal”
Seminar
|
Seminário “Prevenção e investigação do crime de corrupção nas sociedades democráticas”
Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal
Departamento de Investigação e Acção Penal, Portugal Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira, Portugal |
| 2007/03/27 - 2007/03/27 | Conferência “O regime jurídico da corrupção de agentes públicos”
Other
|
Colóquio internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”
Assembleia da República, Portugal
Comissão de Direitos Fundamentais, Liberdades e Garantias, Portugal |
| 2006/10/11 - 2006/10/11 | Conferência “Mediação em contexto penal”
Conference
|
Associação de Mediadores de Conflitos de Viana do Castelo , Portugal
Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2006/10/02 - 2006/10/02 | Conferência “O Panorama criminológico actual”
Meeting
|
II Encontro Brasil-Portugal em Direito Penal e Processo Penal |
| 2006/09/28 - 2006/09/28 | Conferência “O panorama criminológico actual”
Congress
|
V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal
Universidade Federal do Paraná, Brazil
|
| 2006/06/03 - 2006/06/03 | Conferência “A mediação penal: análise crítica do anteprojecto”
Conference
|
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
|
| 2006/03/03 - 2006/03/03 | Conferência «A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – algumas
reflexões suscitadas pelo anteprojecto que visa introduzir a mediação penal “de adultos”
em Portugal»
Other
|
Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal
Ministério da Justiça, Brazil
|
| 2005/10/31 - 2005/10/31 | Oradora no III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação
dos instrumentos da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Terrorismo
e Corrupção
Meeting
|
III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos
instrumentos da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Terrorismo e
Corrupção
UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) , United States
GRIEC (Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça), Portugal |
| 2005/09/29 - 2005/09/29 | Conferência “O novo regime jurídico da corrupção de agentes públicos em Portugal”
Congress
|
Congresso “Combater a Criminalidade Económica”
Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça
, Portugal
|
| 2005/01/11 - 2005/01/11 | Conferência sobre “Corrupção no fenómeno desportivo”
Seminar
|
Seminário Internacional sobre Corrupção, Fraude e Branqueamento de Capitais – aspectos
sócio-económicos e a ética da sociedade civil
Polícia Judiciária, Portugal
Comissão Europeia, Belgium |
| 2004/10/21 - 2004/10/21 | Conferência sobre “Direito penal e desporto”
Congress
|
1º Congresso de Direito do Desporto
Almedina S A, Portugal
|
| 2002/12/13 - 2002/12/13 | Conferência sobre “A importância criminológica da teoria do white collar crime e o
problema do modelo de controlo”
Seminar
|
Seminário sobre “A nova legislação em matéria de criminalidade organizada”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2000/08/25 - 2000/08/25 | Conferência subordinada ao tema “Desigualdades na administração da justiça penal”
Conference
|
Escola Paulista de Magistratura, Brazil
|
| 2000/05/03 - 2000/05/03 | Conferência: A responsabilidade criminal dos profissionais de saúde
Conference
|
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal
|
| 1996 - 1996 | Comunicação “Contra-ordenações ambientais: entre a repressão e a prevenção”
Other
|
Colóquio “Será necessário um Código do Ambiente?”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 1994/10/26 - 1994/10/29 | Comunicação “Le droit à la vie et la peine de mort – une question culturelle en Europe”
Congress
|
III Congresso “Cultura Europea”
Universidade de Navarra, Spain
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2026/10/29 | Orientadora e membro do júri da dissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais
de Joana Maria Teixeira de Jesus Pereira, "Na sombra do processo penal. As comissões
parlamentares de inquérito e o sentido das suas remissões para o direito processual
penal"
Supervisor
|
Joana Maria Teixeira de Jesus Pereira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2026/09/28 | Arguição da dissertação de mestrado em ciências jurídico-forenses "Fiscalização das
decisões do Ministério Público. O Ministério Público no processo penal português",
de Anita Brinco Cardoso
(Thesis) Main arguer
|
Anita Brinco Cardoso (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2026/04/21 | A perigosidade objetiva do ente coletivo como fundamento e limite da responsabilidade
penal
Thesis Member
|
Hermínio Carlos Silva Rodrigues (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2025/09/26 | "Factos culturalmente condicionados qualificados penalmente e os seus (possíveis)
tratamentos dogmático-penais"
(Thesis) Arguer
|
Rodrigo Gomes Teixeira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/09/24 | "A responsabilidade criminal e disciplinar no âmbito da prática desportiva - a problemática
do princípio ne bis in idem"
(Thesis) Arguer
|
Rafael Alexandre da Costa Graça (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/09/24 | "O princípio da oficialidade nos crimes de coação sexual e de violação"
(Thesis) Arguer
|
Francielle Almeida Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/07/08 | projeto de tese de doutoramento "Princípio da não punição das vítimas de tráfico de seres humanos" | Glauco Eduardo Salles dos Santos (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/07/03 | "O tipo subjetivo nos ilícitos de tráfico de drogas e de porte para consumo pessoal:
dolo do tipo e especiais elementos subjetivos do tipo (distintos do dolo)"
Supervisor
|
Fábio Bergamin Capela (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/02/18 | "Corrupção desportiva e o match fixing - pontapé de saída para um jogo limpo"
(Thesis) Arguer
|
Aba Carolina Torres Lagoela (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/19 | "Teoria Geral do Princípio da Não Punição das Vítimas de Tráfico de Pessoas"
Thesis Member
|
Celso Costa Lima Verde Leal (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/05 | O Controle da Investigação Criminal pelo Ministério Público: Uma Análise da Seletividade
e Efetividade na Justiça Penal
Supervisor
|
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/06/05 | "O Controlo da Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma análise da seletividade
e efetividade na justiça penal"
Supervisor
|
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/05/15 | A Vítima do Crime e o Se Direito à Ação e ao Processo Penal Justo
(Thesis) Arguer
|
Charles Emil Machado Martins (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2022/09/30 | Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: da Igualdade Formal à Realidade Social
da Mulher
(Thesis) Arguer
|
Taysa Matos do Amparo (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahía, Brazil
|
| 2022/01/31 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na
execução da pena privativa da liberdade – contributo para um modelo conforme à Constituição
e ao Direito Internacional
(Thesis) Arguer
|
Inês Leonor Horta Pinto (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/03/15 | Control y Resistencia en las prisiones de mujeres (membro do júri, com intervenção)
Thesis Member
|
Maria Natacha Guala (PhD)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/03/15 | Control y Resistencia en las prisiones de mujeres
Thesis Member
|
Maria Natacha Guala (PhD)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 | Governança Corporativa, Compliance e Lei Anticorrupção no Brasil: um novo horizonte
de boas intenções?
(Thesis) Arguer
|
Aline Gomes Moreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 | Declarações para memória futura: questões controvertidas no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
|
Pedro Daniel Dias Vieira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019/01/08 | A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga (Será o direito penal espanhol
um modelo a seguir?)
(Thesis) Arguer
|
Cristina Augusta Teixeira Cardoso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019 | A delinquência no sistema prisional: a divisão como caminho para a educação
(Thesis) Arguer
|
Ana Teresa das Dores Lourenço (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 | O instituto premial e o crime de corrupção
(Thesis) Arguer
|
Marcella Perillo Baptista (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2019 | A participação da vítima no processo penal brasileiro e português: um olhar especial
para as vítimas idosas
(Thesis) Arguer
|
Lívia Sampaio Pereira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/11/13 | Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
(Thesis) Arguer
|
Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/10/09 | Mediação Policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos
Thesis Member
|
Luciano Loiola da Silva (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018/09/06 | O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador – As Novas Exigências
no (ainda) Admirável Mundo Novo
Thesis Member
|
Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição (PhD)
Universidade Lusíada - Norte, Portugal
|
| 2018 | A tutela da honra no ordenamento jurídico-penal português e a jurisprudência do TEDH
(...)
(Thesis) Arguer
|
Liliana Sofia Teixeira Ribeiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | O bem jurídico e a (im)punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico
moçambicano
(Thesis) Arguer
|
Sílvia Mariza Botão Comissário da Silva Rodrigues (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica
conjugal
(Thesis) Arguer
|
Renata Wollmann (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | Reinserção social: a difícil concretização da samaritana legislação penitenciária
(Thesis) Arguer
|
Emanuel José Dias Roque (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização
de uma tipologia vitimológica
(Thesis) Arguer
|
Rui Jorge Fonseca Caria (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2018 | Criminal compliance e corrupção no fenómeno desportivo: particularidades e reflexos
na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de agosto
(Thesis) Arguer
|
Túlio Xavier Januário (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Clamoris: o crime de feminicídio no Brasil à luz do Direito Internacional Público
(Thesis) Arguer
|
Lília Brum Ribeiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | “Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
(Thesis) Arguer
|
Filomena Raimundo Mateus (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | Violência doméstica e mediação penal: (in)compatibilidade na aplicação
(Thesis) Arguer
|
Svitlana Hodun (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar
diferenciado no Brasil)
(Thesis) Arguer
|
Tayana Bordalo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017 | O perjúrio. Crime de falso testemunho
(Thesis) Arguer
|
Hermínio Moreira Pinto (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas
(Thesis) Arguer
|
Patrícia Gomes de Freitas (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2016/11/14 | O Discurso do Medo e Segmentos da Criminalização Primária:Uma Análise Crítica do Discurso
Penal Parlamentar Oficial Luso-Brasileiro
Thesis Member
|
Débora da Cunha Piacesi (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
|
| 2016/10/03 | Comportamentos e Práticas Problemáticas na Investigação Científica e no Ensino Superior
- Scientific Misconduct e Controlo Social na Europa
President of the jury
|
Rita Tinoco de Faria (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2016/06/09 | Da expectativa à realidade: a aplicação de sanções na Lei Maria da Penha
Thesis Member
|
Luanna Tomaz de Souza (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 | Violência conjugal: aplicabilidade de práticas restaurativas
(Thesis) Arguer
|
Carla Gonçalves Gomes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | O agente infiltrado: análise jurisprudencial
(Thesis) Arguer
|
Iolanda Mesquita (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Criminal compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises económicas
(Thesis) Arguer
|
Paulo de Freitas (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português
(Thesis) Arguer
|
Áurea Inês Quelhas Gaspar (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2016 | Homens de confiança: a responsabilidade penal do agente infiltrado
(Thesis) Arguer
|
Tiago Alexandre da Rocha Soares (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
(Thesis) Arguer
|
Vanda Madureira da Silva (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2016 | Violência doméstica. Breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas
de coacção
(Thesis) Arguer
|
Clara da Silva Vieira (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2015/04/27 | Direito Penal da Concorrência: A Tutela da Liberdade Concorrencial e a Criminalização
do Cartel
Thesis Member
|
Flávia Noversa Loureiro (PhD)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2015 | A mediação pós-sentencial
(Thesis) Arguer
|
Andreia Dias Batista (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O instituto de habeas corpus no processo penal angolano
(Thesis) Arguer
|
Baltazar da Costa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual
(Thesis) Arguer
|
Camila Moura Moreno (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspectiva luso-brasileira
(Thesis) Arguer
|
Raíssa Gambarra Soares (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O agente infiltrado
(Thesis) Arguer
|
Luciano Silveira e Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
(Thesis) Arguer
|
Daniela Rodrigues do Cabo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
(Thesis) Arguer
|
Cátia Vanzeler de Almeida (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova: estudo empírico das decisões judiciais
(Thesis) Arguer
|
Tânia Moura da Cruz (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2015 | Reflexões sobre o direito penal do inimigo
(Thesis) Arguer
|
José António Sousa Ribeiro (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas
(Thesis) Arguer
|
Sandra Rocha (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2014/11/26 | O Agente Infiltrado. O problema da legitimidade no processo penal do Estado de Direito
e na experiência brasileira
(Thesis) Arguer
|
Sônia Silva Brito Lima (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/11/10 | Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do direito português
Thesis Member
|
Maria Elisabete da Costa Ferreira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2014 | Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas
(Thesis) Arguer
|
Carla Neves da Cunha Lima Espírito Santo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | As declarações antecipadas de vontade
(Thesis) Arguer
|
Emília Cardoso dos Santos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | O estatuto do arguido e as declarações proferidas antes da audiência
(Thesis) Arguer
|
Andreia Andrade (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Consenso e celeridade no processo penal
(Thesis) Arguer
|
Catarina Moitinha (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | A mediação penal e a violência doméstica
(Thesis) Arguer
|
Tiago Martins (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Controlo jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal
pelo preso
(Thesis) Arguer
|
Thaina Brabo de Carvalho (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | A teoria da coculpabilidade do Estado e a seletividade do Direito Penal
(Thesis) Arguer
|
Nayara Campos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Abolicionismo Penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas
e um ensaio de tentativas de superação
(Thesis) Arguer
|
Verena Von Lohrmann Arraes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal
(Thesis) Arguer
|
Rafael Serra (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 | O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense
(Thesis) Arguer
|
Hália Cristina de Sousa Bonfim Dias (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina; velhos e novos desafios
(Thesis) Arguer
|
Sónia Correia Silva (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2021/08/11 - 2021/08/21 | Católica Law Review | |
| 2021/01/19 - 2021/01/19 | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | |
| 2018/11/01 - 2018/11/01 | Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família | |
| 2017/10/21 - 2017/10/21 | Criminologia Desenvolvimental, Trajetórias |
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2015/07 - 2016/12 | Direcção da Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Aveiro (Presidente) | Presidente |
| 2006 - 2010 | European Forum for Restorative Justice | Membro |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2026/05/05 - Current | Vogal do Conselho Superior da Magistratura
Vogal
|
Conselho Superior da magistratura, Portugal |
| 2022/04 - Current | Membro efetivo da Comissão de Negócios Estrangeiros na 15ª Legislatura
Member
|
Assembleia da República, Portugal |
| 2022 - Current | Membro suplente da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais na 15.ª
Legislatura
Member
|
|
| 2019 - Current | Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia na 14ª e na 15ª Legislaturas
Member
|
|
| 2019 - 2023 | Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile na 14ª Legislatura
e na 15ª Legislaturas
President / Vice-president
|
|
| 2019/11/07 - 2022/03 | Membro suplente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia
da República
Other
|
|
| 2019 - 2022/03 | Membro efetivo da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Assembleia
da República, na 14.ª Legislatura
Member
|
|
| 2021 - 2021 | Membro efetivo da Comissão Eventual da Assembleia da República para a Revisão Constitucional
em 2021
Member
|
|
| 2017 - 2017 | Integrou a Comissão Executiva das Celebrações dos 150 Anos da Abolição da Pena de
Morte em Portugal, que tiveram lugar na FDUC
Member
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09/07 - 2016/06/30 | Presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais de
Futebol
President / Vice-president
|
|
| 2015 - 2015 | Membro da Comissão Científica da Conferência Interdisciplinary Insights on Fraud and
Corruption (I2FC 2015) co-organizada pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude
(OBEGEF) e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)
Member
|
Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2007 - 2012 | Perita do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), do Conselho da Europa
Advisor / Consultant
|
Conference scientific committee
| Conference name | Conference host | |
|---|---|---|
| 2023/10/26 - 2023/10/26 | Colóquio Luso-brasileiro “Direito Penal, Tecnologia e Inteligência Artificial” |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2023/09/13 - 2029/09/13 | Aula de 3 horas sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação) | Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus (Others) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2026/05/21 - 2026/05/21 | Docente do módulo "Corrupção - regime jurídico", no XXIX Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu - 2026 | (Post-Bachelor's Specialization) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2026/05/14 - 2026/05/14 | Aula lecionada a 14 de maio de 2026 na unidade curricular Direito e Políticas Públicas, unidade curricular optativa no âmbito do 2.º ano da licenciatura em Direito da FDUC. | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2026/02/07 - 2026/02/07 | "Perspetiva criminológica do crime económico" | XXXIX Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu - 2026 (Post-Bachelor's Specialization) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2025/02/01 - 2025/07/31 | Direito Processual Penal - 2ª turma | Direito (Licenciate Degree) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/09/15 - 2025/01/30 | Direito Penal III - 2.ª turma | Direito (Licenciate Degree) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/04/30 - 2024/04/30 | "Direito Penal da Comunicação Social" no Curso de Especialização "Direito da Comunicação - Comunicação no Século XXI" | (Post-Bachelor's Specialization) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
| 2020 - 2021/06 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1ª turma) – Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) - 1.º semestre | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito Processual Penal - 1ª turma (Regência) | Mestrado em Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/02/07 | O crime de corrupção desportiva | Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade” (Others) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/15 | Docente na “Ação de formação avançada para Magistrados Judiciais e do Ministério Público da República de Angola - Direito penal, direito processual penal e programas de compliance” | Academia Sino-lusófona (Others) | Academia Sino-lusófona, Portugal |
| 2019 - 2020 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2020 | Direito Processual Penal (1ª turma) | Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2020 | Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Direito Processual Penal (2.ª turma) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. | Mestrado em ciências jurídico-criminais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2020 | Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Criminologia (opção) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. | Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2020 | Docente do Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu - responsável pelo módulo “A criminalidade de white-collar – perspectiva criminológica” e pelo módulo “A corrupção” | Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2019/07/25 - 2019/07/25 | Aula “Vulnerabilidade e violência no namoro: quais são os direitos das vítimas?” | Universidade de Verão | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/07 - 2019/07 | Docente do módulo Leitura Criminológica da Fraude | Pós-graduação em Gestão de Riscos de Fraude e Compliance 2 | Universidade do Porto Porto Business School, Portugal FIA – Fundação Instituto de Administração, Brazil |
| 2019/01 - 2019/01 | Docente do Curso Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal APETUR, Brazil |
|
| 2019 - 2019 | Docente do IV Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2018 - 2019 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 - 2019 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2019 | Regência de unidades curriculares da licenciatura em direito e em criminologia | (Licenciate Degree) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2019 | Regência de unidade curricular no 2º ciclo de estudos em criminologia | (Master's Degree) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10 - 2018/11 | Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” | Curso de Especialização em Direito do Desporto (Postgraduate Program) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2018/09 - 2018/09 | Docente responsável pelo módulo de “Corrupção” | 10º Curso de Direito Penal Económico | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal IBCCRIM, Brazil |
| 2018/01/18 - 2018/01/20 | Docente no Curso Direito Penal e Compliance | Curso Direito Penal e Compliance | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal Life at Campus , Brazil |
| 2018/01 - 2018/01 | Docente dos módulos de justiça restaurativa e mediação penal | Curso Breve sobre Temas Jurídicos Actuais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal APETUR, Brazil |
| 2018 - 2018 | Docente do III Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2018 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2018 | Docente responsável pelos módulos de Crime de Colarinho Branco e de Corrupção | Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Postgraduate Program) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brazil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017/09/20 - 2017/09/22 | Docente no 2.º Curso de Processo Penal | 2.º Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate) | IBCCRIM, Brazil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) leccionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses | Ciências Jurídico-Forenses (Integrated Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/10 - 2016/10 | Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Escola de Direito da IMED , Brazil |
|
| 2016 - 2016 | Docente do II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) lecionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses | Ciências Jurídico-Forenses (Integrated Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/10 - 2015/11 | Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” | Docente do Curso de Especialização em Direito do Desporto (Postgraduate Program) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015/10 - 2015/10 | Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade Católica Dom Bosco, Brazil |
|
| 2015/05/15 - 2015/05/16 | Docente no Curso “Futebol: questões administrativas e penais” | Curso “Futebol: questões administrativas e penais” | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brazil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2015 | Docente do I Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente no Seminário "A Transformação da Justiça: ruturas e continuidades" do Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI | Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI (Doctorate) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2014 - 2014 | Docente do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais [temas: Justiça Restaurativa / Corrupção] | Ciências jurídico-criminais (Master) | Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto , Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Aula subordinada ao tema: Justiça Penal e Justiça Disciplinar | Curso Breve sobre Futebol Profissional (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente da unidade curricular de Criminologia 2 do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais do Instituto Superior Bissaya Barreto | Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2012 - 2013 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012 - 2013 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2013 | Docente responsável pelo módulo “Ilicitude e Culpa” | Curso de Pós-Graduação em “A Doutrina Geral da Infracção criminal Revisitada” (Postgraduate Program) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brazil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2011 - 2012 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2012 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2012 | Participação Breve no Curso de Preparação para o CEJ da Universidade Portucalense (2010/2011 e de 2011/2012) | (Others) | Universidade Portucalense, Portugal |
| 2010 - 2011 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2011 | Participação Breve na Pós-Graduação em Criminologia da Universidade Portucalense | (Postgraduate Program) | Universidade Portucalense, Portugal |
| 2010/05/22 - 2010/05/22 | Aula subordinada ao tema “A corrupção no fenómeno desportivo” | Curso Breve Sobre Corrupção (Postgraduate Program) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2009 - 2010 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Integrated Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2009 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2009 | Docente do Módulo de Introdução à Criminologia | (Postgraduate Program) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2007 - 2008 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1.º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2008 | Docente da unidade curricular de Jurisprudência Processual Penal (2º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal | Direito (Master's Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005 - 2005 | Docente da Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional | Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional (Postgraduate Program) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal |
| 1996 - 2005 | Colaboração na disciplina de Direito Penal do Ambiente da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Postgraduate Program) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2003 - 2004 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002 - 2003 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2003 | Participação breve no Curso de Preparação para o CEJ (2001/2002 e de 2002/2003) | (Others) | Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2002 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2001 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2001 | Colaboração breve na Pós-Graduação em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto | (Postgraduate Program) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2000 - 2001 | Docente de Direito Penal II | (Licenciate Degree) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 2000 - 2001 | Docente de Direito Processual Penal | (Licenciate Degree) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 1999 - 2000 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1998 - 1999 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1997 - 1998 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1996 - 1998 | Seminários sobre questões jurídicas a cursos de estudos superiores especializados na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto | (Others) | Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal |
| 1996 - 1997 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1995 - 1996 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciate Degree) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Evaluation committee
| Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
|---|---|---|---|
| 2011/09/12 - 2011/09/13 | Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com Cornelia Vicleanschi, representante
da Moldávia no Greco, e com Christophe Speckbacher, funcionário do secretariado do
Greco) que, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2011, procedeu à avaliação do III Ciclo
(conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção)
do Mónaco
Member
|
||
| 2008/11/17 - 2008/11/18 | Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com André Muhlberger, Directeur
de la Sûreté Publique do Mónaco e com Christophe Speckbacher, funcionário do secretariado
do Greco) que, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2008, procedeu à avaliação do III Ciclo
(conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção)
da Bélgica
Member
|
||
| 2001/11/19 - 2001/11/21 | Membro da delegação que representou Portugal, em Paris, na avaliação a que a legislação
portuguesa foi sujeita pela OCDE em matéria de corrupção de agentes públicos estrangeiros
Member
|
Interview (tv / radio show)
| Program | Topic | |
|---|---|---|
| 2026/03/16 - 2026/03/16 | Entrevista para o Podcast "O Silêncio da Urna", episódio 4, sobre o crime de violação e a sua natureza sob o ponto de vista da promoção processual | O crime de violação e a sua natureza sob o ponto de vista da promoção processual |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Católica Law Review | |
| 2018 - 2022 | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | |
| 2018 - 2018 | Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2026/07/10 - 2026/07/10 | Membro do júri e arguente do projeto de doutoramento de Halley Medeiros Mendes intitulado "A pena privativa de liberdade e as finalidades da sua execução: em busca de uma tutela jurisdicional efetiva" | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2025/10/01 - 2025/10/30 | Membro do júri do Prémio Doutor Beleza dos Santos, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2025/09/02 - 2025/09/11 | Membro do júri das provas orais do concurso de acesso ao 42.º Curso Judicial – Júri D (Centro de Estudos Judiciários) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2023 - 2023 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | Assembleia da República, Portugal |
| 2022 - 2022 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | |
| 2021 - 2021 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | |
| 2020 - 2020 | Membro do júri do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2020 | Assembleia da República, Portugal |
| 2019/03 - 2019/03 | Membro de Júri das Provas Escritas de Acesso ao 35.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos 2019 | Assembleia da República, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do júri do Prémio CPC Ciência 2019/2020 | Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal |
| 2016/06/30 - 2016/07/01 | Vogal dos júris de seleção, para as provas da fase oral, relativos ao concurso de ingresso n.º 32 - Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais | |
| 2012/03/21 - 2012/03/21 | Participação como perita avaliadora, em 21 de Março de 2012, na discussão do Relatório de Avaliação do Mónaco, na 54.ª Reunião Plenária do GRECO – Conselho da Europa, em Estrasburgo | |
| 2010/05/17 - 2010/05/17 | Entrevista com os avaliadores do GRECO no âmbito da avaliação do regime português contra a corrupção e da ponderação da sua concordância com a Convenção do Conselho da Europa (Lisboa) |
