Curriculum Vitae
PEDRO JACOB MORAIS
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- PEDRO JACOB MORAIS
Nomes de citação
- MORAIS, PEDRO
- JACOB MORAIS, Pedro
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 481C-2E9E-CA66
- ORCID iD
- 0000-0001-6209-4725
Endereços de correio eletrónico
- pmorais@direito.uminho.pt (Profissional)
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2018/11/29
Concluído
|
Doutoramento (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
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2013
Concluído
|
Mestrado em Direito Criminal (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
|
|
2011
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/02/02 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2019/09/01 - 2021/02/02 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/02 - 2020/07 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade da Maia, Portugal |
| Universidade da Maia, Portugal | ||
| 2018/09/01 - 2019/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2016/09/01 - 2017/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2026 - Atual | Subdirector de Unidade Orgânica | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | EEA Grants “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração
para vítimas de exploração sexual” / EEA Grants "Improving prevention, assistance,
protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation"
PDP7
Investigador
Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
|
Concluído
|
| 2021 - 2023 | Erasmus + Success (“Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European
and South-american universities”)
609676-EPP-1-2019-EPPK2-CBHE-JP (2020-0020/001-001)
Investigador
Comissão Europeia, Bélgica
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho / Code of Conduct
for Preventing and Responding to Harassment at Work
03-2023-06-23
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Relatório |
|
| Tese / Dissertação |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2025/12/04 | Aula aberta subordinada ao tema “Dimensões Constitucionais da arte”, no âmbito do projeto Direito & Artes Performativas | Direito & Artes Performativas
JusGov (Braga, Portugal)
|
| 2025/11/26 | “Liberdade de Expressão & Humor: Entre a Criatividade e a Responsabilidade Jurídica” | “Liberdade de Expressão & Humor: Entre a Criatividade e a Responsabilidade Jurídica”
AEDUM (Braga, Portugal)
|
| 2025/11/13 | Princípio da congruência ou da analogia substancial entre a ordem axiológica constitucional e a ordem legal dos bens jurídicos protegidos pelo direito penal (princípio da referência constitucional) | SIECO IV – Criminalidade Económico-Empresarial: Problemas de Imputação e de Direito
de Defesa
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025 - Atual | A comparticipação criminosa e o julgamento de civis no foro militar. O mito da violação
das garantias fundamentais do cidadão
Coorientador
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025 - Atual | Os agentes e as vítimas no direito penal militar Angolano: contributos para a delimitação
conceitual e legal
Orientador
|
Ciências Criminais (Criminologia) (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025 - Atual | Branqueamento de Capitais e a (in)eficácia preventiva. Uma abordagem criminológica
entre a eficiência normativa, fragilidades sistémicas e propostas de reformulação
Coorientador
|
Ciências Criminais (Criminologia) (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025 - Atual | Justiça restaurativa como combate à disseminação do discurso de ódio pelas redes,
a cooptação de adolescentes e a violência contra as escolas
Coorientador
|
Direito (Doutoramento)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
|
| 2024 - Atual | A problemática da tutela penal de dados pessoais no ordenamento jurídico angolano
Coorientador
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - Atual | Direitos humanos e justiça penal: o papel da ética aplicada na regulamentação da inteligência
artificial
Coorientador
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2026 | O Fenómeno da Violência Desportiva em Portugal: Os Grupos Organizados de Adeptos e
a sua relação com os Órgãos de Segurança Pública e Privada
Coorientador de Pedro Trindade Pereira
|
Mestrado Ciências Criminais (Criminologia) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2026 | Inteligência Artificial e Justiça Criminal: um equilíbrio entre a segurança e a liberdade
Coorientador de Flávia Oliveira Sacramento Akutsu
|
Mestrado em Ciências Criminais (Criminologia) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2026 | Experiência de vitimação masculina na perseguição: análise de jurisprudência
Coorientador de Ana Rita Martins Gomes de Sá
|
Mestrado em Ciências Criminais (Criminologia) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025 - 2025 | As novas competências das Autarquias Locais no domínio da Justiça - Em particular
as competências de prevenção e combate à violência doméstica
Coorientador de Sara Maria Félix Correia
|
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2025 | O Crime de Tráfico de Influência: A (in)constitucionalidade da Influência Suposta
Orientador de Liliana Martins Matos
|
Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2025 | O Crime de Branqueamento de Capitais e a Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas:
Análise Crítica
Orientador de Jéssica Martins Nogueira
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2025 | O terrorismo e a sua influência no sentimento de insegurança: Um estudo qualitativo
Orientador de Rafael Gonçalves Fernandes
|
Mestrado em Ciências Criminais (Criminologia) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2025 | Technologies of criminal investigation of missing people: a comparative study between
Portugal and Germany
Orientador de Francisca Miranda de Carvalho Borges Esculcas
|
Mestrado em Ciências Criminais (Criminologia) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2025 | A apropriação indevida da cibercriminalidade: Considerações jurídico-penais
Orientador de Eva Costa Silva
|
Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024 - 2025 | Crimes de ódio e mídias sociais: uma análise da regulação dos canais digitais em Portugal
Orientador de Marina Martins Silva
|
Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2025 | O dever de colaboração do contribuinte e a sua projeção no processo penal: a intercomunicabilidade
probatória e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Orientador
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2025 | Algoritmos de Justiça: Abordagens Éticas para a Implementação do Sistema COMPAS em
Portugal
Orientador de Caroline de Assis Ferreira Martins
|
Mestrado em Ciências Criminais (Criminologia) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022 - 2025 | A Criminalidade Sexual no Contexto Contemporâneo – O Regime Português e o Regime Macaense
Coorientador de Ng Cha Fai
|
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2025 | Justiça Restaurativa nas sociedades multiculturais: da sua aplicação aos crimes culturalmente
motivados
Orientador de Ana Rita Simões Ribeiro
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2024 | A criminalidade sexual online: o fenómeno do catfishing
Orientador de Susana Silva Reis
|
Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal) (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2024 | A Influência dos Antecedentes Criminais do Arguido na Determinação da Medida da Pena
Orientador de Janice Rafaela Marques Magalhães
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023 - 2023 | Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção
Contra o Cibercrime
Coorientador
|
Mestrado em Direito e Informática (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022 - 2023 | A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT
Orientador de Marta Beatriz de Matos Coelho
|
Mestrado em Direito Tributário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2021 | A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo Penal
Orientador de Maria Margarida Bragança Borges Soeiro
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2021 | A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito
do Penal à acessoriedade administrativa
Orientador de Flávio José Fernandes Oliveira
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/04/23 - Atual | Coordenação (juntamento com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora
Flávia Noversa Loureiro) do II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança,
Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional” (2024/04/23)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/04/04 - Atual | Coordenação (juntamente com os Prof. Doutores Mário Ferreira Monte, Fernando Conde
Monteiro, Flávia Noversa Loureiro e Margarida Oliveira Santos) da Sessão de Lançamento
do Doutoramento em Ciências Criminais, com a lição inaugural a cargo do Prof. Doutor
Geraldo Prado subordinada ao tema “O Impacto do ‘Digital’ nas Ciências Criminais” (2024/04/04)
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2025/05/23 - 2025/05/23 | Mesa-Redonda Ética sobre Plágio (juntamente com o Doutor Robert Junqueira e o Doutor
Sergio Díaz Arce) (2025/05/23 - 2025/05/23)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/15 - 2023/11/16 | Coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora
Flávia Noversa Loureiro) do IV Congresso Internacional JusCrim "Problemas Atuais de
Dogmática e Política Criminal" / Coordination ( with Prof. Dr. Mário Ferreira Monte
and Prof. Dr. Flávia Noversa Loureiro) of the IV JusCrim International Congress "Current
Problems of Dogmatics and Criminal Policy" (2023/11/15 - 2023/11/16)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/05/15 - 2023/05/16 | III Seminário Crime e Arte / III Crime and Art Seminar (2023/05/15 - 2023/05/16)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/11/18 - 2022/11/18 | Seminário JusCrim "Prevenção, Políciamento e Segurança" / JusCrim Seminar "Prevention,
Policing and Security" (2022/11/18 - 2022/11/18)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Seminário Internacional "Direito, Tecnologia e Inovações" / International Seminar
"Law, Technology and Innovations" (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/04/26 - 2022/04/27 | Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade
Organizada Transnacional" / Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança,
Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" (2022/04/26 - 2022/04/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | I Seminário Crime e Arte / I Crime and Art Seminar (2022/03/22 - 2022/03/22)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2021/10/12 - 2021/10/13 | Seminário Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório: Das
interrogações às inquietações / Seminar Multiple and Diverse Views on the Criminal/Sanctioning
Phenomenon: From questions to concerns (2021/10/12 - 2021/10/13)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2020/12/09 - 2020/12/14 | II Congresso Internacional JusCrim Pena + Humana: Sentido e Aplicação da Pena / II
JusCrim International Congress Penalty + Human: Meaning and Application of Penalty
(2020/12/09 - 2020/12/14)
Congresso (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Jornadas sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos / Conference on the
African Charter on Human and Peoples' Rights (2019/12/10 - 2019/12/10)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/12 - 2019/11/14 | I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações
nos Direitos Humanos / I JusCrim International Congress - Prevention, Policing and
Security: Implications for Human Rights (2019/11/12 - 2019/11/14)
Congresso (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/03/20 - Atual | Crimes de Ódio no Ordenamento Jurídico Português
Conferência
|
Jornada Internacional “Criminologia e Direito em Tempos de Ódio
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal |
| 2025/03/10 - Atual | O Lenocínio no Ordenamento Jurídico Português
Conferência
|
Semana de Direito
Associação de Estudantes da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/11/08 - Atual | Responsabilidade por ato médico: algumas soluções jurídicas / Liability for medical
acts: some legal solutions
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/11/19 - 2025/11/19 | Moderador da Mesa “Reforma processual penal: garantias e eficácia”
Congresso
|
VI Congresso JusCrim: Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2025/05/28 - 2025/05/28 | Orador na sessão Jusgov & Beyond
Mesa-redonda
|
JusGov & Beyond
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2025/05/23 - 2025/05/23 | Moderador da Mesa-Redonda Ética sobre Plágio
Mesa-redonda
|
Mesa-Redonda Ética sobre Plágio
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2025/05/15 - 2025/05/15 | Corrupção e Estado de Direito
Congresso
|
XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade Agostinho Neto, Angola Universidade Católica de Angola, Angola |
| 2025/05/14 - 2025/05/14 | Moderador da Mesa 4 GT6 no XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Congresso
|
XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade Agostinho Neto, Angola Universidade Católica de Angola, Angola |
| 2025/05/09 - 2025/05/09 | Cristo com Carabina ao Ombro: Pluralismo dos media e desinformação
Seminário
|
Seminário Hispano-Luso-Brasileiro sobre Estado de Direito, Direitos Fundamentais e
Políticas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil Universidade da Coruña, Espanha |
| 2025/05/07 - 2025/05/07 | O Assédio no Ensino Superior: A Experiência da Universidade do Minho
Congresso
|
V Jornadas de Braga Contra a Violência
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
|
| 2024/12/03 - 2024/12/03 | Corrupção e Transição Digital
Seminário
|
II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade
Organizada Transnacional”
Escola Superior do Ministério Público da União, Brasil
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2024/11/28 - 2024/11/28 | Enquadramento e mecanismos de combate à corrupção – Desafios ao Estado de direito
diante da transição digital
Congresso
|
II Congresso Ibero-Americano sobre o Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/11/14 - 2024/11/14 | Hybris: Para uma semiologia do ambiente
Conferência
|
O Ambiente e o Direito Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Associação Internacional de Direito Penal, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/10/25 - 2024/10/25 | Acção de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), subordinado ao
tema “Crimes de Ódio e Discurso de Ódio”
Oficina (workshop)
|
Crimes de Ódio e Discurso de Ódio
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/06/28 - 2024/06/28 | A Elevada Sinistralidade Rodoviária em Portugal e os Crimes Rodoviários
Mesa-redonda
|
Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/06/28 - 2024/06/28 | Acção de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), subordinado ao
tema “A elevada sinistralidade rodoviária em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas
de prevenção geral e especial”
Oficina (workshop)
|
A elevada sinistralidade rodoviária em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas
de prevenção geral e especial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/05/10 - 2024/05/10 | Sobre a Semantização da Política Criminal
Congresso
|
10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/04/22 - 2024/04/22 | Microtargeting e Justiça Penal
Congresso
|
II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade
Transnacional
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2024/04/16 - 2024/04/16 | O Sistema Prisional Português
Conferência
|
IV Jornadas do Debate da Associação de Debates da Universidade do Minho
Associação de Debates da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/02/27 - 2024/02/27 | Criminalidade em Rede: Do choque tecnológico ao panóptico digital
Seminário
|
SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada/Crime Organizado:
Destino do Produto e Vantagens do Crime e Tecnologia
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/16 - 2023/11/16 | Apresentação das conclusões do IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais
de Dogmática e Política Criminal / Conclusions of the IV JusCrim International Congress:
Current Problems in Dogmatics and Criminal Policy
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/15 - 2023/11/15 | Moderador do "2.º Painel" do "IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais
de Dogmática e Política Criminal" / Moderator of the "2nd Panel" of the "IV JusCrim
International Congress: Current Problems of Dogmatics and Criminal Policy"
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | Criminalidade Violenta e Organizada: Do combate à pacificação / Violent and Organized
Crime: From Combat to Pacification
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique |
| 2023/06/29 - 2023/06/29 | Cibersegurança: Ameaças em rede num mundo enredado / Cybersecurity: Networked threats
in an entangled world
Seminário
|
Superior Tribunal Militar, Brasil
|
| 2023/05/15 - 2023/05/15 | Deus ex machina: Super-heróis, super-vilões e super-justiça / Deus ex machina: Superheroes,
super-villains and super-justice
Seminário
|
III Seminário Internacional Crime e Arte
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Moderador da Mesa 13 do X Encontro Ibero-Ítalo-Americano de Direito Parlamentar e
XXXV Jornada de Interpretação e Aplicação da Constituição / Moderator of Panel 13
of the X Ibero-Italo-American Meeting on Parliamentary Law and XXXV Conference on
the Interpretation and Application of the Constitution
Encontro
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2023/03/30 - 2023/03/30 | Cibersegurança e Ciberterrorismo / Cybersecurity and Cyberterrorism
Seminário
|
Universidade de Fortaleza, Brasil
|
| 2022/11/25 - 2022/11/25 | Moderador no IV Painel "IA e Robótica: Desafios para o Judiciário" do Congresso Internacional
"IA e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI" / Moderator at the IV Panel
"AI and Robotics: Challenges for the Judiciary" at the International Congress "AI
and Robotics: Challenges for XXI Century Law"
Congresso
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/10/21 - 2022/10/21 | Política Criminal e a Unidade Sistémica do Direito Sancionatório Público / Criminal
Policy and the Systemic Unity of Public Sanction Law
Congresso
|
8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Algumas Notas Sobre a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço / Some Notes
on the National Cyberspace Security Strategy
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/04/27 - 2022/04/27 | Moderador no 3º Painel do Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança,
Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" / Moderator at the 3rd
Panel of the Brasília/Braga International Seminar "Cybersecurity, Cybercrime and Transnational
Organized Crime"
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/03/31 - 2022/03/31 | Cibersegurança: Entre a política criminal e a política geral / Cybersecurity: Between
criminal policy and general policy
Seminário
|
Seminário Escola Superior do Ministério Púbico da União
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Escola Superior do Ministério Público da União, Brasil |
| 2022/03/30 - 2022/03/30 | Agora Nada Mais é Possível: Sobre o homicídio em Medeia / Now Nothing More is Possible:
About the murder in Medea
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Centro Universitário de Brasília, Brasil |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | Das Erínias às Euménides: A vingança na literatura grega clássica / From the Erinyes
to the Eumenides: Revenge in classical Greek literature
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/12/14 - 2021/12/14 | Moderador no 1º Painel do 2º dia do III Congresso Internacional JusCrim: A Criminalidade
Económica e Financeira e a Procuradoria Europeia / Moderator of the 1st Panel of the
2nd day of the III JusCrim International Congress: Economic and Financial Crime and
the European Public Prosecutor's Office
Congresso
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/11/02 - 2021/11/02 | A Estratégia Nacional Anti-corrupção: Um balanço preventivo / The National Anti-Corruption
Strategy: A preventive assessment
Conferência
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Prevenção da Corrupção - Ocultação da Riqueza
Tribunal da Relação de Coimbra, Portugal
Revista do Ministério Público, Portugal Universidade Católica Editora, Portugal |
| 2021/10/13 - 2021/10/13 | Os Guarda-Portões: Uma aproximação kafkiana ao sistema de justiça penal / The Gatekeepers:
A Kafkaesque approach to the criminal justice system
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/06/25 - 2021/06/25 | Violência, Poder e Decisão Judicativa / Violence, Power and Judicial Decision Making
Congresso
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7º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2020/10/28 - 2020/10/28 | Ladrões de Conflitos: sobre os fundamentos da justiça restaurativa / Conflict Thieves:
on the foundations of restorative justice
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2019/11/28 - 2019/11/28 | European Judicial Response to Heinous Crimes
Conferência
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Master Class
Rovind Ramnath Kare College of Law, Índia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/27 - 2019/11/27 | Protection of Human Rights of Victims of Heinous Crimes in Europe
Conferência
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Rovind Ramnath Kare College of Law, Índia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/12 - 2019/11/12 | O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção / Crime and the City: The architecture(s)
of prevention
Congresso
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2019/06/11 - 2019/06/11 | The Portuguese criminal law on sex offending: general considerations
Oficina (workshop)
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Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
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| 2019/04/28 - 2019/04/28 | Criminalidade Organizada e a Nova Vaga Securitária / Organized Crime and the New Security
Wave
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2019/04/05 - 2019/04/05 | Identidade e Alteridade / Identity and Alterity
Seminário
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Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/13 - 2018/12/13 | Cidadania e Inimizade: Um desafio ao direito penal liberal / Citizenship and Enmity:
A challenge to liberal criminal law
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2026/04/22 | O recurso à neurociência para prova da (in)imputabilidade do arguido: implicações
no Direito Penal e Processual Penal
Arguente
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Ana Carolina Lopes Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/04/13 | A proteção da vítima e as declarações para memória futura em casos de violência doméstica:
Análise das práticas judiciais em Portugal
Presidente do júri
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Beatriz Oliveira Henriques (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/04/07 | Experiência de vitimação masculina na perseguição: análise de jurisprudência
Orientador
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Ana Rita Martins Gomes de Sá (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/04/07 | O sentido e o alcance dos direitos e garantias constitucionais do arguido no processo
contraordenacional
Arguente
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Fábio Joaquim Xavier (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/04/07 | O sentido e o alcance dos direitos e garantias constitucionais do arguido no processo
contraordenacional
Arguente
|
Fábio Joaquim Xavier (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/03/03 | Crimes Sexuais Cometidos Contra Adultos: A tutela da liberdade sexual
Vogal
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Marcela Valente Ferreira da Costa (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/03/02 | A reprodução de declarações de arguido como meio autónomo de prova em processo penal
Presidente do júri
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Ana Carina Domingues Nascimento (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/28 | Pornografia Deepfake: A realidade do contexto juvenil português
Presidente do júri
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Mariana Flores Afonso (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/28 | O desaparecimento de crianças em Portugal, em especial o crime de tráfico de crianças:
causas, consequências e estratégias de prevenção
Presidente do júri
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Íris Monteiro Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/27 | O internamento em Centro Educativo: problemas e desafios para a inserção do jovem
na vida em comunidade
Arguente
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Ana Carolina Medeiros Cerqueira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/27 | A Função Ressocializadora da Pena à Luz do Compatibilismo e da Eficácia dos Direitos
Fundamentais
Vogal
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Carlos Luiz de Lima e Naves (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/26 | A necessidade de uma regulação específica nas redes sociais quanto à criminalização
e prevenção do discurso de ódio
Arguente
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Mariana Aurora Pereira Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/19 | A detenção no Código de Processo Penal: (i)legalidade da detenção além do limite das
48 horas
Presidente do júri
|
Ana Catarina Teixeira Faria (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/19 | O crime de tráfico de influências: a (in)constitucionalidade da influência suposta
Orientador
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Liliana Patrícia Martins Matos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2026/01/07 | As novas competências das Autarquias Locais no domínio da Justiça - Em particular
as competências de prevenção e combate à violência doméstica
Orientador
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Sara Maria Félix Correia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/12/18 | A deteção da mentira com recurso a técnicas neurocientíficas e a sua (in)compatibilidade
com o processo penal
Presidente do júri
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Bruna Isabel da Silva Neves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/12/15 | A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: A conformação normativo-social
(?) perante a necessidade de (re)agilização jurisdicional
Arguente
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Aldo Dino Miranda Sousa (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/12/11 | Cyberbullying: Autonomização de um tipo legal no ordenamento jurídico português
Arguente
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Catarina Lapa Oliveira Coelho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/11/27 | O Artigo 152.º do Código Penal Português – Análise Crítica
Arguente
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Beatriz Marques Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/10/15 | A suspensão provisória do processo em diálogo com a exoneração do passivo restante
Arguente
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Soraia Pereira Mesquita (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/09/19 | “O Crime de Branqueamento de Capitais e a Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas:
Análise Crítica”
Orientador
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Jéssica Martins Nogueira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/09/19 | O dever de colaboração do contribuinte e a sua projeção no processo penal: a intercomunicabilidade
probatória e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Orientador
|
Bárbara Catarina Ferreira Alves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/07/24 | O terrorismo e a sua influência no sentimento de insegurança: Um estudo qualitativo
Orientador
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Rafael Gonçalves Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/07/15 | O regime da inimputabilidade: fronteira com homicídio privilegiado e questionamento
sobre possibilidade de cúmulo jurídico
Arguente
|
Silvana Ramos Pedroso (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/07/15 | Justiça Restaurativa nas sociedades multiculturais: da sua aplicação aos crimes culturalmente
motivados
Orientador
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Ana Rita Simões Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/05/06 | O Programa de compliance como ferramenta na prevenção da corrupção nas empresas
Arguente
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Salazar Travancas Junior (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/05/06 | A divulgação não consentida de conteúdos de natureza íntima, designadamente sexual,
através dos meios digitais: contributos para a sua compreensão e repressão
Presidente do júri
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Telma Natália Pinheiro Moura (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/04/29 | A reinserção social dos menores delinquentes: do internamento à liberdade
Arguente
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Maria Flamínia Aurora Faria Corte-Real (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/04/29 | Contributo da Psicologia do Testemunho no Processo Penal Português, em contexto de
processos-crime de importunação sexual
Presidente do júri
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Salomé Cristina de Oliveira Andrade (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/04/28 | Technologies of criminal investigation of missing people: a comparative study between
Portugal and Germany
Orientador
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Francisca Miranda de Carvalho Borges Esculcas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/04/12 | Questões sobre o Regime Contraordenacional associado à Legislação Social nos Transportes
Rodoviários – Uma abordagem jurisprudencial
Arguente
|
Pedro Nuno Correia Elias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/04/09 | A Perceção dos Adolescentes Quanto à Gravidade e Frequência da Violência Offline e
Online nas Relações de Intimidade
Presidente do júri
|
Catarina Teixeira Marques da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/13 | Abuso e assédio sexual no contexto escolar em São Tomé e Príncipe: mecanismos de proteção
de menores
Arguente
|
Gorete de Jesus Pinheiro Lopes de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/13 | Reflexões em torno do Testemunho Infantil no Processo Penal
Presidente do júri
|
Patrícia Alexandra Batista Borges (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/13 | A Colaboração “Premiada”: da Imposição Europeia à Concretização Nacional
Presidente do júri
|
Francisca de Freitas Vieira Giesteira de Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/04 | A morte cívica como consequência da pena privativa de liberdade
Arguente
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Marina Medeiros Damásio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/04 | Os metadados das comunicações eletrónicas: considerações passadas e perspetivas futuras
no plano processual penal
Presidente do júri
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candidata Maria Cristina Reis Azevedo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/01/29 | O Impacto das Deepfakes na Cibersegurança
Arguente
|
Hellen Lechner Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/01/29 | A atuação dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito da violência doméstica
Arguente
|
Jorge Augusto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | Sustentabilidade e Água: Um Estudo sobre as Regras de Boa Gestão e Aproveitamento
das Águas
Presidente do júri
|
Pedro Miguel Barbosa da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | A apropriação indevida da ciberidentidade: Considerações jurídico-penais
Orientador
|
Eva Costa Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/01/16 | Quo vadis o conceito de escuta telefónica?
Presidente do júri
|
Liliana Cristina Teixeira Peixoto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Algoritmos de Justiça: Abordagens Éticas para a Implementação do Sistema COMPAS em
Portugal
Orientador
|
Caroline de Assis Ferreira Martins (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/01/16 | Crimes de ódio e mídias sociais: uma análise da regulação dos canais digitais em Portugal
Orientador
|
Marina Martins Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | De vítima a agressor. Considerações em torno do homicídio privilegiado no caso de
violência doméstica
Presidente do júri
|
Inês Raquel Pinto Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/01/07 | O Acordo de Colaboração Premiada: uma solução (i)legítima à luz do modelo processual
penal português?
Presidente do júri
|
Ana Catarina Serrão Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/20 | A Recolha dos Depoimentos dos Menores Vítimas de Abusos Sexuais no Processo Penal
- Análise Crítica
Arguente
|
Catarina Sofia Loureiro Guedes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/19 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare Sob a Perspectiva do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem
Presidente do júri
|
Ana Catarina Oliveira Moniz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/17 | Participação Cívica Digital em Angola
Presidente do júri
|
Iranice Pafisia Olímpia Tyihaki (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | Os Novos Meios de Obtenção de Prova no Regime Processual Penal Português
Presidente do júri
|
Bruna Daniel Pereira Freitas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/12/10 | O Processo Penal de Pessoa Coletiva: da Ausência de Normas à Lei n.º 94/2021
Presidente do júri
|
Márcio Luís Afonso Miranda (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/29 | Direito Disciplinar (Militar) da Guarda Nacional republicana: Uma perspectiva holística
sobre a aplicação e execução das sanções disciplinares
Presidente do júri
|
José Manuel Monteiro Teixeira Canedo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/27 | A Criminalidade Sexual no Contexto Contemporâneo – O Regime Português e o Regime Macaense
Orientador
|
Ng Cha Fai (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/19 | A Prova Gerada por Sistemas de Inteligência Artificial: Desafios à luz de um processo
penal de base humanista
Arguente
|
candidata Gabriela Antunes Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/09 | A morte e os maus tratos a animais de companhia: a sua inconstitucionalidade ou apenas
uma errada identificação do bem jurídico?
Arguente
|
Diogo Maria de Brito e Faro Pereira Coutinho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/09 | A medida tutelar de internamento: reflexões críticas
Arguente
|
Ana Beatriz Castro Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | O poder punitivo da Administração Pública: Sobre a compatibilidade dos principais
procedimentos sancionatórios não penais e a possibilidade de um procedimento não penal
(“administrativo”) comum
Presidente do júri
|
Ricardo Miguel Moutinho da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | Direito (Administrativo) Militar de Timor-Leste. Contributos introdutórios para uma
teoria geral
Presidente do júri
|
Rosário Miguel de Carvalho e Jesus (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/25 | O Crime de Lenocínio em Portugal: análise crítica do n.º 1, do artigo 169.º, do Código
Penal
Arguente
|
Inês Lobão Casado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/19 | Teoria Geral do Princípio da Não Punião das Vítimas de Tráfico de Pessoas
Arguente
|
Celso Costa Lima Verde Leal (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/15 | Crime de frustração de créditos "tributários": análise transversal das figuras de
dissipação de património no quadro jus tributário
Arguente
|
Daniela de Fátima Alves da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/28 | A prova Indiciária no Processo Penal Português
Presidente do júri
|
Mara João Gonçalves de Castro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/27 | A colaboração premiada e a sua (in)admissibilidade na Fase de Inquérito num Processo
Penal Português de estrutura predominantemente acusatória
Presidente do júri
|
Gabriela Filipa Mesquita da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/14 | A criança exposta à violência interparental e o ordenamento jurídico-penal brasileiro:
dúvidas e perspetivas
Arguente
|
Maurício Chibinski (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/05 | Da legitimação do direito processual penal militar à luz do direito angolano
Arguente
|
Filomeno Octávio da Conceição Benedito (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/02 | Crime de violação: modelo de constrangimento, dissentimento ou consentimento?
Presidente do júri
|
Inês Catarina Leite de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/02 | A criminalidade sexual online: o fenómeno do catfishing
Orientador
|
Susana Silva Reis (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/04/26 | A Influência dos Antecedentes Criminais do Arguido na Determinação da Medida da Pena
Orientador
|
Janice Rafaela Marques Magalhães (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/03/12 | Soldado do Morro: Uma análise criminológica da retórica de protesto de MV Bill na
luta contra a marginalização no Brasil
Arguente
|
Lucas Fernandes Martins Dias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/03/12 | SILÊNCIO! O abuso sexual de crianças e de menores dependentes ou situação particularmente
vulnerável. Questões materiais e probatórias
Arguente
|
Ana Filipa da Silva Granja (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/02/21 | Violência Doméstica e Violência de Género: um olhar para os ordenamentos jurídicos
português e espanhol
Presidente do júri
|
Lara Margarida Barros de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/02/20 | Criminologia e Justiça Restaurativa: Partindo de um Olhar sobre o Anarquismo
Arguente
|
João Tiago de Freitas Gouveia (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Letras Artes e Ciências Humanas, Portugal
|
| 2024/01/30 | O consenso no processo penal português e a salvaguarda dos
interesses da vítima
Arguente
|
Daniela Filipa Vilela Antunes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/30 | Derrogação do segredo bancário no combate aos crimes tributários: um caso de inconstitucionalidade?
Arguente
|
Sofia Alexandra Pereira de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/29 | Alargamento das competências da Europol e os desafios
emergentes: análise ao Regulamento (UE) 2022/991 do Parlamento e do Conselho
Arguente
|
Filipa Maria Coelho Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/29 | A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma
hipótese viável?
Presidente do júri
|
Inês da Silva Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/24 | Atos sancionatórios disciplinares e atos administrativos desfavoráveis: a distinção
a propósito do regulamento geral do estabelecimento prisional de Guimarães
Arguente
|
Rosa Maria Lopes Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/17 | Tribunal de júri - a influência externa na formação da decisão dos jurados
Arguente
|
Maria João Sarmento Taborda Mangas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/09 | As (in)compatibilidades no âmbito da Lei do Cibercrime e a criação de um regime autónomo
no Código de Processo Penal - análise crítica
Presidente do júri
|
Diana Catarina Perestrelo Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/05 | O crime de branqueamento e o princípio "ne bis in idem"
Arguente
|
Mário André Duarte Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/12/14 | Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção
Contra o Cibercrime
Orientador
|
Adele Gomes Gottschefsky (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/07/20 | A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT
Orientador
|
Marta Beatriz de Matos Coelho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/04/27 | O enquadramento da vítima no processo penal português
Arguente
|
Luísa Carolina Miranda Esteves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/04/21 | O Direito à Educação no Contexto Prisional e a Reinserção Social: Desafios e Potencialidades
Arguente
|
Carla Alexandra Araújo Freitas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/04/21 | A atuação do Juiz de Instrução Criminal na fase de inquérito à luz da estrutura do
processo penal: alguns desafios
Presidente do júri
|
Alexandra Filipa Dias Pinto Ferrador (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/10 | O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para
a tipificação em Portugal
Arguente
|
Bruno Miguel da Mota Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/08 | A Mediação na Lei Tutelar Educativa
Arguente
|
Hélder Madureira Leão Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/08 | A prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais
Presidente do júri
|
Rui Pedro Teixeira Saraiva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/07 | O problema dos factos novos em sede de Processo Penal. A questão da verificação do
resultado típico da atividade criminosa após a dedução da acusação
Arguente
|
Alexandre Pereira da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/07 | A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e o ordenamento jurídico português:
análise crítica
Presidente do júri
|
Catarina Isabel Cerqueira Borges de Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/02 | RANSOMWARE: O crime perfeito (?)
Arguente
|
Nuno Miguel Diogo Fonseca (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/02 | Panorama da Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil e em Portugal
Presidente do júri
|
Shayanne Lopes Ferro Pontes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/01/26 | A privação da liberdade, a educação do menor para o Direito
e a sua inserção na vida em comunidade – um paradoxo inevitável?
Arguente
|
Carla Filipa Machado Rodrigues (“ (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/12/16 | A (n)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar
resposta aos novos paradigmas do crime organizado – harmonização com os princípios
do processo penal
Arguente
|
Sara Raquel da Silva Cardoso Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/24 | A Punição dos Crimes de Corrupção dos Argentes Públicos em
Portugal: Estudo comparado ao regime jurídico cabo-verdiano – Soluções legislativas
Presidente do júri
|
Emanuel de Pina Pires (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/11 | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro
e português: uma análise de minorias
Arguente
|
Cristina Pereira de Barros Paes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/09/29 | Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência
de Discussão e Julgamento. Implicações Práticas e Novas Soluções
Presidente do júri
|
Maria Bárbara Sanfona Raposo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/07/19 | Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo
Arguente
|
Vanessa Rodrigues de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/04 | A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação
nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro: reflexão crítica
Arguente
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Fernanda Machado do Valle Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/01 | Fake News Digitais de Brasil – Uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica
de um crime especial de responsabilidade
Arguente
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José Ricardo Mansur (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/06/19 | Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico
Autónomo
Presidente do júri
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Ana Isabel Pereira Braga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/30 | A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro
Presidente do júri
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candidata Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/13 | O Estereótipo do Criminoso e a sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro
Arguente
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Ana Clara Cunha Daltro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/20 | Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade:
A supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção
gradual do jovem delinquente na sociedade
Arguente
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Jamille Pastana da Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/07 | O advogado e a intervenção tutelar educativa – desafios e potencialidades
Arguente
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Ana Raquel Pereira dos Santos Silva Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/09 | A Execução do Mandado de Detenção Europeu e as Situações de Recusa
Arguente
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Sara Pereira da Cruz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/02 | O Segredo de Justiça
Presidente do júri
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Maria João Matos Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/01 | Detenção efetuada pelo particular – Comentário à alínea b) do n.º 1 do artigo 255º
do CPP Português
Presidente do júri
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Kéned Ribeiro Cabral (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/12/09 | A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo penal
Orientador
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Maria Margarida Bragança Borges Soeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/10/08 | O crime de branqueamento de capitais, um contributo para a sua análise
Vogal
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Miguel José Mossequejua (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/15 | As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática
Arguente
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Beatriz da Silva Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/08 | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Arguente
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Aldo Dino Miranda Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/31 | O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da
perda alargada
Presidente do júri
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Jéssica Alexandra Sampaio da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/10 | A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito
do Penal à acessoriedade administrativa
Orientador
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Flávio José Fernandes Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/13 | A Culpa no Crime de Infanticídio: O caso especial de filho gerado através de ato não
consentido
Arguente
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Inês Maria Ferraz Viana (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/08 | A Prevenção e a Repressão do Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Análise Crítica
da Lei n.º 60/2013, de 23 de Agosto
Arguente
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Fabíola Menezes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/17 | As Garantias Processuais dos Jovens Imputáveis: Perspectivas à luz do direito nacional
e da União Europeia
Arguente
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Anabela Leite Sampaio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/05 | Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais
do arguido: reflexões críticas
Presidente do júri
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Joana Paula Correia Lopes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/06/30 | Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol
Presidente do júri
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Ana Patrícia Sousa Borges (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/06/23 | A eugenia, a insânia e os desvarios nazistas
Arguente
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Laura Dias Leme Muçouçah (Mestrado)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
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| 2020/05/05 | A Justiça em laboratório: Reflexões em torno da base de perfis de ADN
Presidente do júri
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Gisela Santos Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/04/22 | Algoritmos e Big Data a partir do sistema da Justiça Criminal português: contributos
para uma Justiça Automatizada
Presidente do júri
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Nádia Carina Alberto Dias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/03/03 | Direito e Memória
Vogal
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António Colaço Martins Filho (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/26 | O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal
Arguente
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Joni Sousa Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/16 | A Responsabilidade Contraordenacional das Pessoas Coletivas: Em particular a problemática
da (des)necessidade da identificação da pessoa singular
Arguente
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Sara Daniela Pereira de Carvalho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/14 | Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: A justiça restaurativa
e os tribunais comunitários como paradigmas pluralistas alternativos face à realidade
sociocultural e a crise da justiça penal
Vogal
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Amadeu Elves Miguel (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | O Terrorismo e a Intervenção da União Europeia na sua Prevenção e Repressão
Arguente
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Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
Arguente
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Cátia Maria Fernandes Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
Arguente
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Cátia Maria Fernandes Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/31 | A violência doméstica e o ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica
Arguente
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Geisa Oliveira Daré (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/21 | Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral: O sentido das restaurações comunitária,
processual e executória
Arguente
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Fabiano Oldoni (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/17 | O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
Arguente
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Maria Inês Almeida de Sousa Simões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/06/18 | A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de
outro co-arguido
Arguente
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Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/05/30 | Direito e Justiça no pensamento de João Maria Ferreira Pimentel
Arguente
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Flávio Miguel Gonçalves Vicente (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/04/30 | O ilícito de subtração de menor: E quando o incumprimento das responsabilidades parentais
é justificado?
Arguente
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Aurora Isabel Miranda Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/03/20 | Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Arguente
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Inês da Cruz Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024/02 - Atual | Revista Scientia Iuridica (0870-8185) | Universidade do Minho Editora |
| 2021 - Atual | UNIO - EU Law Journal | |
| 2019 - Atual | Anuário de Direitos Humanos / Human Rights Yearbook | JusGov |
| 2023 - 2023 | Scientia Ivridica | Universidade do Minho |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2023 - Atual | Direito Sancionatório Administrativo / Administrative Sanction Law | Mestrado em Direito Administrativo | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Atual | Direito Penal III / Criminal Law III | Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020 - Atual | Políticas de Justiça Penal / Criminal Justice Policies | Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/09 - Atual | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/09 - Atual | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - 2023 | Curso de Formação inserido no projecto EEA Grants "Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual". Leccionou o módulo referente ao enquadramento jurídico da exploração sexual. / Training course as part of the EEA Grants project "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation". Taught the module on the legal framework for sexual exploitation. | (Outros) | |
| 2021 - 2022 | Direito Penal II / Criminal Law II | Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts | (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2020/01 - 2020/01 | Leccionou diversos temas de direito criminal e filosofia do direito, no âmbito do Módulo Internacional do Programa de Mestrado e Doutoramento em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2019 - 2020 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal / Restorative Justice and Criminal Mediation | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Instituto Politécnico da Maia, Portugal |
| 2019 - 2020 | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts | (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2018 - 2019 | Direito Penal II / Criminal Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | História do Direito / History of Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2024/06 - Atual | Associação Internacional de Direito Penal – Grupo Português |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/03/14 - Atual | Membro da Comissão de Acompanhamento Permanente das Situações de Assédio da Universidade
do Minho
Membro
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/05 - Atual | Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito Administrativo
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/09 - Atual | Membro Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/07 - Atual | Membro da Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Atual | Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member
of the Scientific Council of the Law School of the University of Minho
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Atual | Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia)
/ Steering Committee of the Master's Degree in Criminal Sciences (Criminal Justice
and Criminology)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/09/02 - 2025/09/11 | Membro do júri das provas orais do 42º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2023/11/23 - 2023/11/23 | Arguente das provas de pós-doutoramento do candidato Ricardo Ferreira Breier (“Algoritmos e defesa dos direitos fundamentais: o limitador dos direitos subjetivos jurisdicionais”) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/09/19 - 2022/09/23 | Membro do júri das provas orais do 39º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via profissional) / Member of the jury for the oral phase of the 39th selection procedure of magistrates for the judicial courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/05/20 - 2019/05/24 | Membro do júri das provas orais do 35º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via académica) / Member of the jury for the oral phase of the 35th admission procedure for the initial training of magistrates for the judicial courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2025 - Atual | Yearbook E. Tec |