Curriculum Vitae
PEDRO JACOB MORAIS
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- PEDRO JACOB MORAIS
Nomes de citação
- MORAIS, PEDRO
- JACOB MORAIS, Pedro
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 481C-2E9E-CA66
- ORCID iD
- 0000-0001-6209-4725
Endereços de correio eletrónico
- pmorais@direito.uminho.pt (Profissional)
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2018/11/29
Concluído
|
Doutoramento (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
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2013
Concluído
|
Mestrado em Direito Criminal (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
|
|
2011
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/02/02 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2019/09/01 - 2021/02/02 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/02 - 2020/07 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade da Maia, Portugal |
| Universidade da Maia, Portugal | ||
| 2018/09/01 - 2019/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2016/09/01 - 2017/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | EEA Grants “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual” /
EEA Grants "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation"
PDP7
Investigador
Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
|
Concluído
|
| 2021 - 2023 | Erasmus + Success (“Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South-american universities”)
609676-EPP-1-2019-EPPK2-CBHE-JP (2020-0020/001-001)
Investigador
Comissão Europeia, Bélgica
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho / Code of Conduct for Preventing and Responding to
Harassment at Work
03-2023-06-23
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Relatório |
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| Tese / Dissertação |
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Atividades
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/04/23 - Atual | Coordenação (juntamento com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do II Seminário
Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional” (2024/04/23)
Seminário (Coorganizador)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/04/04 - Atual | Coordenação (juntamente com os Prof. Doutores Mário Ferreira Monte, Fernando Conde Monteiro, Flávia Noversa Loureiro e Margarida
Oliveira Santos) da Sessão de Lançamento do Doutoramento em Ciências Criminais, com a lição inaugural a cargo do Prof. Doutor
Geraldo Prado subordinada ao tema “O Impacto do ‘Digital’ nas Ciências Criminais” (2024/04/04)
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/15 - 2023/11/16 | Coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do IV Congresso
Internacional JusCrim "Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal" / Coordination ( with Prof. Dr. Mário Ferreira Monte
and Prof. Dr. Flávia Noversa Loureiro) of the IV JusCrim International Congress "Current Problems of Dogmatics and Criminal
Policy" (2023/11/15 - 2023/11/16)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/05/15 - 2023/05/16 | III Seminário Crime e Arte / III Crime and Art Seminar (2023/05/15 - 2023/05/16)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/11/18 - 2022/11/18 | Seminário JusCrim "Prevenção, Políciamento e Segurança" / JusCrim Seminar "Prevention, Policing and Security" (2022/11/18 - 2022/11/18)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Seminário Internacional "Direito, Tecnologia e Inovações" / International Seminar "Law, Technology and Innovations" (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/04/26 - 2022/04/27 | Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" / Seminário
Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" (2022/04/26 - 2022/04/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | I Seminário Crime e Arte / I Crime and Art Seminar (2022/03/22 - 2022/03/22)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2021/10/12 - 2021/10/13 | Seminário Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório: Das interrogações às inquietações / Seminar
Multiple and Diverse Views on the Criminal/Sanctioning Phenomenon: From questions to concerns (2021/10/12 - 2021/10/13)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2020/12/09 - 2020/12/14 | II Congresso Internacional JusCrim Pena + Humana: Sentido e Aplicação da Pena / II JusCrim International Congress Penalty
+ Human: Meaning and Application of Penalty (2020/12/09 - 2020/12/14)
Congresso (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Jornadas sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos / Conference on the African Charter on Human and Peoples'
Rights (2019/12/10 - 2019/12/10)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/12 - 2019/11/14 | I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações nos Direitos Humanos / I JusCrim International
Congress - Prevention, Policing and Security: Implications for Human Rights (2019/11/12 - 2019/11/14)
Congresso (Coorganizador)
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/03/20 - Atual | Crimes de Ódio no Ordenamento Jurídico Português
Conferência
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Jornada Internacional “Criminologia e Direito em Tempos de Ódio
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal |
| 2025/03/10 - Atual | O Lenocínio no Ordenamento Jurídico Português
Conferência
|
Semana de Direito
Associação de Estudantes da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/12/03 - Atual | Corrupção e Transição Digital
Seminário
|
II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional”
Escola Superior do Ministério Público da União, Brasil
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2024/11/28 - Atual | Enquadramento e mecanismos de combate à corrupção – Desafios ao Estado de direito diante da transição digital
Congresso
|
II Congresso Ibero-Americano sobre o Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/11/14 - Atual | Hybris: Para uma semiologia do ambiente
Conferência
|
O Ambiente e o Direito Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Associação Internacional de Direito Penal, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/10/25 - Atual | Acção de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), subordinado ao tema “Crimes de Ódio e Discurso de Ódio”
Oficina (workshop)
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Crimes de Ódio e Discurso de Ódio
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2024/06/28 - Atual | A Elevada Sinistralidade Rodoviária em Portugal e os Crimes Rodoviários
Mesa-redonda
|
Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/06/28 - Atual | Acção de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), subordinado ao tema “A elevada sinistralidade rodoviária
em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas de prevenção geral e especial”
Oficina (workshop)
|
A elevada sinistralidade rodoviária em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas de prevenção geral e especial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/05/10 - Atual | Sobre a Semantização da Política Criminal
Congresso
|
10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/04/22 - Atual | Microtargeting e Justiça Penal
Congresso
|
II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2024/04/16 - Atual | O Sistema Prisional Português
Conferência
|
IV Jornadas do Debate da Associação de Debates da Universidade do Minho
Associação de Debates da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/02/27 - Atual | Criminalidade em Rede: Do choque tecnológico ao panóptico digital
Seminário
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SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada/Crime Organizado: Destino do Produto e Vantagens
do Crime e Tecnologia
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/08 - Atual | Responsabilidade por ato médico: algumas soluções jurídicas / Liability for medical acts: some legal solutions
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/11/16 - 2023/11/16 | Apresentação das conclusões do IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal / Conclusions
of the IV JusCrim International Congress: Current Problems in Dogmatics and Criminal Policy
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/15 - 2023/11/15 | Moderador do "2.º Painel" do "IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal" / Moderator
of the "2nd Panel" of the "IV JusCrim International Congress: Current Problems of Dogmatics and Criminal Policy"
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | Criminalidade Violenta e Organizada: Do combate à pacificação / Violent and Organized Crime: From Combat to Pacification
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique |
| 2023/06/29 - 2023/06/29 | Cibersegurança: Ameaças em rede num mundo enredado / Cybersecurity: Networked threats in an entangled world
Seminário
|
Superior Tribunal Militar, Brasil
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| 2023/05/15 - 2023/05/15 | Deus ex machina: Super-heróis, super-vilões e super-justiça / Deus ex machina: Superheroes, super-villains and super-justice
Seminário
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III Seminário Internacional Crime e Arte
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Moderador da Mesa 13 do X Encontro Ibero-Ítalo-Americano de Direito Parlamentar e XXXV Jornada de Interpretação e Aplicação
da Constituição / Moderator of Panel 13 of the X Ibero-Italo-American Meeting on Parliamentary Law and XXXV Conference on
the Interpretation and Application of the Constitution
Encontro
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2023/03/30 - 2023/03/30 | Cibersegurança e Ciberterrorismo / Cybersecurity and Cyberterrorism
Seminário
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Universidade de Fortaleza, Brasil
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| 2022/11/25 - 2022/11/25 | Moderador no IV Painel "IA e Robótica: Desafios para o Judiciário" do Congresso Internacional "IA e Robótica: Desafios para
o Direito do Século XXI" / Moderator at the IV Panel "AI and Robotics: Challenges for the Judiciary" at the International
Congress "AI and Robotics: Challenges for XXI Century Law"
Congresso
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2022/10/21 - 2022/10/21 | Política Criminal e a Unidade Sistémica do Direito Sancionatório Público / Criminal Policy and the Systemic Unity of Public
Sanction Law
Congresso
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8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Algumas Notas Sobre a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço / Some Notes on the National Cyberspace Security Strategy
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2022/04/27 - 2022/04/27 | Moderador no 3º Painel do Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada
Transnacional" / Moderator at the 3rd Panel of the Brasília/Braga International Seminar "Cybersecurity, Cybercrime and Transnational
Organized Crime"
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2022/03/31 - 2022/03/31 | Cibersegurança: Entre a política criminal e a política geral / Cybersecurity: Between criminal policy and general policy
Seminário
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Seminário Escola Superior do Ministério Púbico da União
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Escola Superior do Ministério Público da União, Brasil |
| 2022/03/30 - 2022/03/30 | Agora Nada Mais é Possível: Sobre o homicídio em Medeia / Now Nothing More is Possible: About the murder in Medea
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Centro Universitário de Brasília, Brasil |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | Das Erínias às Euménides: A vingança na literatura grega clássica / From the Erinyes to the Eumenides: Revenge in classical
Greek literature
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/12/14 - 2021/12/14 | Moderador no 1º Painel do 2º dia do III Congresso Internacional JusCrim: A Criminalidade Económica e Financeira e a Procuradoria
Europeia / Moderator of the 1st Panel of the 2nd day of the III JusCrim International Congress: Economic and Financial Crime
and the European Public Prosecutor's Office
Congresso
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2021/11/02 - 2021/11/02 | A Estratégia Nacional Anti-corrupção: Um balanço preventivo / The National Anti-Corruption Strategy: A preventive assessment
Conferência
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Prevenção da Corrupção - Ocultação da Riqueza
Tribunal da Relação de Coimbra, Portugal
Revista do Ministério Público, Portugal Universidade Católica Editora, Portugal |
| 2021/10/13 - 2021/10/13 | Os Guarda-Portões: Uma aproximação kafkiana ao sistema de justiça penal / The Gatekeepers: A Kafkaesque approach to the criminal
justice system
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2021/06/25 - 2021/06/25 | Violência, Poder e Decisão Judicativa / Violence, Power and Judicial Decision Making
Congresso
|
7º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2020/10/28 - 2020/10/28 | Ladrões de Conflitos: sobre os fundamentos da justiça restaurativa / Conflict Thieves: on the foundations of restorative justice
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2019/11/28 - 2019/11/28 | European Judicial Response to Heinous Crimes
Conferência
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Master Class
Rovind Ramnath Kare College of Law, Índia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/27 - 2019/11/27 | Protection of Human Rights of Victims of Heinous Crimes in Europe
Conferência
|
Rovind Ramnath Kare College of Law, Índia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/12 - 2019/11/12 | O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção / Crime and the City: The architecture(s) of prevention
Congresso
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2019/06/11 - 2019/06/11 | The Portuguese criminal law on sex offending: general considerations
Oficina (workshop)
|
Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
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| 2019/04/28 - 2019/04/28 | Criminalidade Organizada e a Nova Vaga Securitária / Organized Crime and the New Security Wave
Seminário
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2019/04/05 - 2019/04/05 | Identidade e Alteridade / Identity and Alterity
Seminário
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Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/13 - 2018/12/13 | Cidadania e Inimizade: Um desafio ao direito penal liberal / Citizenship and Enmity: A challenge to liberal criminal law
Seminário
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/04/12 | Questões sobre o Regime Contraordenacional associado à Legislação Social nos Transportes Rodoviários – Uma abordagem jurisprudencial
Arguente
|
Pedro Nuno Correia Elias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/04/09 | A Perceção dos Adolescentes Quanto à Gravidade e Frequência da Violência Offline e Online nas Relações de Intimidade
Presidente do júri
|
Catarina Teixeira Marques da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | Abuso e assédio sexual no contexto escolar em São Tomé e Príncipe: mecanismos de proteção de menores
Arguente
|
Gorete de Jesus Pinheiro Lopes de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | Reflexões em torno do Testemunho Infantil no Processo Penal
Presidente do júri
|
Patrícia Alexandra Batista Borges (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | A Colaboração “Premiada”: da Imposição Europeia à Concretização Nacional
Presidente do júri
|
Francisca de Freitas Vieira Giesteira de Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/04 | A morte cívica como consequência da pena privativa de liberdade
Arguente
|
Marina Medeiros Damásio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/04 | Os metadados das comunicações eletrónicas: considerações passadas e perspetivas futuras no plano processual penal
Presidente do júri
|
candidata Maria Cristina Reis Azevedo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | O Impacto das Deepfakes na Cibersegurança
Arguente
|
Hellen Lechner Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | A atuação dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito da violência doméstica
Arguente
|
Jorge Augusto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | Sustentabilidade e Água: Um Estudo sobre as Regras de Boa Gestão e Aproveitamento das Águas
Presidente do júri
|
Pedro Miguel Barbosa da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | A apropriação indevida da ciberidentidade: Considerações jurídico-penais
Orientador
|
Eva Costa Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Quo vadis o conceito de escuta telefónica?
Presidente do júri
|
Liliana Cristina Teixeira Peixoto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Algoritmos de Justiça: Abordagens Éticas para a Implementação do Sistema COMPAS em Portugal
Orientador
|
Caroline de Assis Ferreira Martins (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Crimes de ódio e mídias sociais: uma análise da regulação dos canais digitais em Portugal
Orientador
|
Marina Martins Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | De vítima a agressor. Considerações em torno do homicídio privilegiado no caso de violência doméstica
Presidente do júri
|
Inês Raquel Pinto Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | O Acordo de Colaboração Premiada: uma solução (i)legítima à luz do modelo processual penal português?
Presidente do júri
|
Ana Catarina Serrão Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/20 | A Recolha dos Depoimentos dos Menores Vítimas de Abusos Sexuais no Processo Penal - Análise Crítica
Arguente
|
Catarina Sofia Loureiro Guedes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/19 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare Sob a Perspectiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Presidente do júri
|
Ana Catarina Oliveira Moniz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/17 | Participação Cívica Digital em Angola
Presidente do júri
|
Iranice Pafisia Olímpia Tyihaki (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | Os Novos Meios de Obtenção de Prova no Regime Processual Penal Português
Presidente do júri
|
Bruna Daniel Pereira Freitas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | O Processo Penal de Pessoa Coletiva: da Ausência de Normas à Lei n.º 94/2021
Presidente do júri
|
Márcio Luís Afonso Miranda (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/29 | Direito Disciplinar (Militar) da Guarda Nacional republicana: Uma perspectiva holística sobre a aplicação e execução das sanções
disciplinares
Presidente do júri
|
José Manuel Monteiro Teixeira Canedo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/27 | A Criminalidade Sexual no Contexto Contemporâneo – O Regime Português e o Regime Macaense
Orientador
|
Ng Cha Fai (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/19 | A Prova Gerada por Sistemas de Inteligência Artificial: Desafios à luz de um processo penal de base humanista
Arguente
|
candidata Gabriela Antunes Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/09 | A morte e os maus tratos a animais de companhia: a sua inconstitucionalidade ou apenas uma errada identificação do bem jurídico?
Arguente
|
Diogo Maria de Brito e Faro Pereira Coutinho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/09 | A medida tutelar de internamento: reflexões críticas
Arguente
|
Ana Beatriz Castro Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | O poder punitivo da Administração Pública: Sobre a compatibilidade dos principais procedimentos sancionatórios não penais
e a possibilidade de um procedimento não penal (“administrativo”) comum
Presidente do júri
|
Ricardo Miguel Moutinho da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | Direito (Administrativo) Militar de Timor-Leste. Contributos introdutórios para uma teoria geral
Presidente do júri
|
Rosário Miguel de Carvalho e Jesus (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/25 | O Crime de Lenocínio em Portugal: análise crítica do n.º 1, do artigo 169.º, do Código Penal
Arguente
|
Inês Lobão Casado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/19 | Teoria Geral do Princípio da Não Punião das Vítimas de Tráfico de Pessoas
Arguente
|
Celso Costa Lima Verde Leal (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/07/15 | Crime de frustração de créditos "tributários": análise transversal das figuras de dissipação de património no quadro jus tributário
Arguente
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Daniela de Fátima Alves da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/28 | A prova Indiciária no Processo Penal Português
Presidente do júri
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Mara João Gonçalves de Castro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/27 | A colaboração premiada e a sua (in)admissibilidade na Fase de Inquérito num Processo Penal Português de estrutura predominantemente
acusatória
Presidente do júri
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Gabriela Filipa Mesquita da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/14 | A criança exposta à violência interparental e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: dúvidas e perspetivas
Arguente
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Maurício Chibinski (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/05 | Da legitimação do direito processual penal militar à luz do direito angolano
Arguente
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Filomeno Octávio da Conceição Benedito (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/02 | Crime de violação: modelo de constrangimento, dissentimento ou consentimento?
Presidente do júri
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Inês Catarina Leite de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/02 | A criminalidade sexual online: o fenómeno do catfishing
Orientador
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Susana Silva Reis (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/04/26 | A Influência dos Antecedentes Criminais do Arguido na Determinação da Medida da Pena
Orientador
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Janice Rafaela Marques Magalhães (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/03/12 | Soldado do Morro: Uma análise criminológica da retórica de protesto de MV Bill na luta contra a marginalização no Brasil
Arguente
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Lucas Fernandes Martins Dias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/03/12 | SILÊNCIO! O abuso sexual de crianças e de menores dependentes ou situação particularmente vulnerável. Questões materiais e
probatórias
Arguente
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Ana Filipa da Silva Granja (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/02/21 | Violência Doméstica e Violência de Género: um olhar para os ordenamentos jurídicos português e espanhol
Presidente do júri
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Lara Margarida Barros de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/02/20 | Criminologia e Justiça Restaurativa: Partindo de um Olhar sobre o Anarquismo
Arguente
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João Tiago de Freitas Gouveia (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Letras Artes e Ciências Humanas, Portugal
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| 2024/01/30 | O consenso no processo penal português e a salvaguarda dos
interesses da vítima
Arguente
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Daniela Filipa Vilela Antunes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/30 | Derrogação do segredo bancário no combate aos crimes tributários: um caso de inconstitucionalidade?
Arguente
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Sofia Alexandra Pereira de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/29 | Alargamento das competências da Europol e os desafios
emergentes: análise ao Regulamento (UE) 2022/991 do Parlamento e do Conselho
Arguente
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Filipa Maria Coelho Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/29 | A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável?
Presidente do júri
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Inês da Silva Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/24 | Atos sancionatórios disciplinares e atos administrativos desfavoráveis: a distinção a propósito do regulamento geral do estabelecimento
prisional de Guimarães
Arguente
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Rosa Maria Lopes Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/17 | Tribunal de júri - a influência externa na formação da decisão dos jurados
Arguente
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Maria João Sarmento Taborda Mangas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/09 | As (in)compatibilidades no âmbito da Lei do Cibercrime e a criação de um regime autónomo no Código de Processo Penal - análise
crítica
Presidente do júri
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Diana Catarina Perestrelo Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/05 | O crime de branqueamento e o princípio "ne bis in idem"
Arguente
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Mário André Duarte Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/12/14 | Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção Contra o Cibercrime
Orientador
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Adele Gomes Gottschefsky (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/07/20 | A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT
Orientador
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Marta Beatriz de Matos Coelho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/27 | O enquadramento da vítima no processo penal português
Arguente
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Luísa Carolina Miranda Esteves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/21 | O Direito à Educação no Contexto Prisional e a Reinserção Social: Desafios e Potencialidades
Arguente
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Carla Alexandra Araújo Freitas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/21 | A atuação do Juiz de Instrução Criminal na fase de inquérito à luz da estrutura do processo penal: alguns desafios
Presidente do júri
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Alexandra Filipa Dias Pinto Ferrador (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/10 | O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal
Arguente
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Bruno Miguel da Mota Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/08 | A Mediação na Lei Tutelar Educativa
Arguente
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Hélder Madureira Leão Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/08 | A prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais
Presidente do júri
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Rui Pedro Teixeira Saraiva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/07 | O problema dos factos novos em sede de Processo Penal. A questão da verificação do resultado típico da atividade criminosa
após a dedução da acusação
Arguente
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Alexandre Pereira da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/07 | A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e o ordenamento jurídico português: análise crítica
Presidente do júri
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Catarina Isabel Cerqueira Borges de Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/02 | RANSOMWARE: O crime perfeito (?)
Arguente
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Nuno Miguel Diogo Fonseca (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/02 | Panorama da Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil e em Portugal
Presidente do júri
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Shayanne Lopes Ferro Pontes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/01/26 | A privação da liberdade, a educação do menor para o Direito
e a sua inserção na vida em comunidade – um paradoxo inevitável?
Arguente
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Carla Filipa Machado Rodrigues (“ (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/12/16 | A (n)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime
organizado – harmonização com os princípios do processo penal
Arguente
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Sara Raquel da Silva Cardoso Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11/24 | A Punição dos Crimes de Corrupção dos Argentes Públicos em
Portugal: Estudo comparado ao regime jurídico cabo-verdiano – Soluções legislativas
Presidente do júri
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Emanuel de Pina Pires (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11/11 | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
Arguente
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Cristina Pereira de Barros Paes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/09/29 | Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência de Discussão e Julgamento. Implicações
Práticas e Novas Soluções
Presidente do júri
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Maria Bárbara Sanfona Raposo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/19 | Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo
Arguente
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Vanessa Rodrigues de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/04 | A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e
brasileiro: reflexão crítica
Arguente
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Fernanda Machado do Valle Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/01 | Fake News Digitais de Brasil – Uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica de um crime especial de responsabilidade
Arguente
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José Ricardo Mansur (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/06/19 | Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico Autónomo
Presidente do júri
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Ana Isabel Pereira Braga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/30 | A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro
Presidente do júri
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candidata Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/13 | O Estereótipo do Criminoso e a sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro
Arguente
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Ana Clara Cunha Daltro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/20 | Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: A supervisão intensiva e o acompanhamento
pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade
Arguente
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Jamille Pastana da Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/07 | O advogado e a intervenção tutelar educativa – desafios e potencialidades
Arguente
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Ana Raquel Pereira dos Santos Silva Pinto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/09 | A Execução do Mandado de Detenção Europeu e as Situações de Recusa
Arguente
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Sara Pereira da Cruz (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/02 | O Segredo de Justiça
Presidente do júri
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Maria João Matos Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/01 | Detenção efetuada pelo particular – Comentário à alínea b) do n.º 1 do artigo 255º do CPP Português
Presidente do júri
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Kéned Ribeiro Cabral (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/12/09 | A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo penal
Orientador
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Maria Margarida Bragança Borges Soeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/10/08 | O crime de branqueamento de capitais, um contributo para a sua análise
Vogal
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Miguel José Mossequejua (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/15 | As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática
Arguente
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Beatriz da Silva Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/08 | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Arguente
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Aldo Dino Miranda Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/31 | O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada
Presidente do júri
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Jéssica Alexandra Sampaio da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/10 | A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito do Penal à acessoriedade administrativa
Orientador
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Flávio José Fernandes Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/13 | A Culpa no Crime de Infanticídio: O caso especial de filho gerado através de ato não consentido
Arguente
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Inês Maria Ferraz Viana (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/08 | A Prevenção e a Repressão do Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Análise Crítica da Lei n.º 60/2013, de 23 de Agosto
Arguente
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Fabíola Menezes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/17 | As Garantias Processuais dos Jovens Imputáveis: Perspectivas à luz do direito nacional e da União Europeia
Arguente
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Anabela Leite Sampaio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/05 | Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido: reflexões críticas
Presidente do júri
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Joana Paula Correia Lopes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/06/30 | Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol
Presidente do júri
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Ana Patrícia Sousa Borges (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/06/23 | A eugenia, a insânia e os desvarios nazistas
Arguente
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Laura Dias Leme Muçouçah (Mestrado)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
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| 2020/05/05 | A Justiça em laboratório: Reflexões em torno da base de perfis de ADN
Presidente do júri
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Gisela Santos Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/04/22 | Algoritmos e Big Data a partir do sistema da Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
Presidente do júri
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Nádia Carina Alberto Dias (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/03/03 | Direito e Memória
Vogal
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António Colaço Martins Filho (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/26 | O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal
Arguente
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Joni Sousa Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/16 | A Responsabilidade Contraordenacional das Pessoas Coletivas: Em particular a problemática da (des)necessidade da identificação
da pessoa singular
Arguente
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Sara Daniela Pereira de Carvalho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/14 | Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: A justiça restaurativa e os tribunais comunitários como
paradigmas pluralistas alternativos face à realidade sociocultural e a crise da justiça penal
Vogal
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Amadeu Elves Miguel (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | O Terrorismo e a Intervenção da União Europeia na sua Prevenção e Repressão
Arguente
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Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
Arguente
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Cátia Maria Fernandes Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
Arguente
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Cátia Maria Fernandes Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/31 | A violência doméstica e o ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica
Arguente
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Geisa Oliveira Daré (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/21 | Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória
Arguente
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Fabiano Oldoni (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/17 | O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
Arguente
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Maria Inês Almeida de Sousa Simões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/06/18 | A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido
Arguente
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Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/05/30 | Direito e Justiça no pensamento de João Maria Ferreira Pimentel
Arguente
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Flávio Miguel Gonçalves Vicente (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/04/30 | O ilícito de subtração de menor: E quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
Arguente
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Aurora Isabel Miranda Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/03/20 | Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
Arguente
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Inês da Cruz Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024/02 - Atual | Revista Scientia Iuridica (0870-8185) | Universidade do Minho Editora |
| 2021 - Atual | UNIO - EU Law Journal | |
| 2019 - Atual | Anuário de Direitos Humanos / Human Rights Yearbook | JusGov |
| 2023 - 2023 | Scientia Ivridica | Universidade do Minho |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2023 - Atual | Direito Sancionatório Administrativo / Administrative Sanction Law | Mestrado em Direito Administrativo | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Atual | Direito Penal III / Criminal Law III | Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020 - Atual | Políticas de Justiça Penal / Criminal Justice Policies | Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/09 - Atual | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/09 - Atual | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - 2023 | Curso de Formação inserido no projecto EEA Grants "Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual". Leccionou o módulo referente ao enquadramento jurídico da exploração sexual. / Training course as part of the EEA Grants project "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation". Taught the module on the legal framework for sexual exploitation. | (Outros) | |
| 2021 - 2022 | Direito Penal II / Criminal Law II | Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts | (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2020/01 - 2020/01 | Leccionou diversos temas de direito criminal e filosofia do direito, no âmbito do Módulo Internacional do Programa de Mestrado e Doutoramento em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade de Fortaleza, Brasil |
| 2019 - 2020 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal / Restorative Justice and Criminal Mediation | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Instituto Politécnico da Maia, Portugal |
| 2019 - 2020 | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts | (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2018 - 2019 | Direito Penal II / Criminal Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | História do Direito / History of Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2024/06 - Atual | Associação Internacional de Direito Penal – Grupo Português |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/03/14 - Atual | Membro da Comissão de Acompanhamento Permanente das Situações de Assédio da Universidade do Minho
Membro
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/05 - Atual | Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito Administrativo
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/09 - Atual | Membro Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/07 - Atual | Membro da Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Atual | Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Scientific Council of the Law
School of the University of Minho
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Atual | Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia) / Steering Committee of the Master's Degree
in Criminal Sciences (Criminal Justice and Criminology)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/11/23 - Atual | Arguente das provas de pós-doutoramento do candidato Ricardo Ferreira Breier (“Algoritmos e defesa dos direitos fundamentais: o limitador dos direitos subjetivos jurisdicionais”) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/09/19 - 2022/09/23 | Membro do júri das provas orais do 39º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via profissional) / Member of the jury for the oral phase of the 39th selection procedure of magistrates for the judicial courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/05/20 - 2019/05/24 | Membro do júri das provas orais do 35º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via académica) / Member of the jury for the oral phase of the 35th admission procedure for the initial training of magistrates for the judicial courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |