Curriculum Vitae
PEDRO JACOB MORAIS
Identification
Personal identification
- Full name
- PEDRO JACOB MORAIS
Citation names
- MORAIS, PEDRO
- JACOB MORAIS, Pedro
Author identifiers
- Ciência ID
- 481C-2E9E-CA66
- ORCID iD
- 0000-0001-6209-4725
Email addresses
- pmorais@direito.uminho.pt (Professional)
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2018/11/29
Concluded
|
Doutoramento (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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|
2013
Concluded
|
Mestrado em Direito Criminal (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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|
|
2011
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/02/02 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2019/09/01 - 2021/02/02 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/02 - 2020/07 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade da Maia, Portugal |
| Universidade da Maia, Portugal | ||
| 2018/09/01 - 2019/08/31 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2016/09/01 - 2017/08/31 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade do Porto, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | EEA Grants “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual” /
EEA Grants "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation"
PDP7
Researcher
Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
|
Concluded
|
| 2021 - 2023 | Erasmus + Success (“Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South-american universities”)
609676-EPP-1-2019-EPPK2-CBHE-JP (2020-0020/001-001)
Researcher
Comissão Europeia, Belgium
|
Concluded
|
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho / Code of Conduct for Preventing and Responding to
Harassment at Work
03-2023-06-23
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Concluded
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Edited book |
|
| Journal article |
|
| Newsletter article |
|
| Report |
|
| Thesis / Dissertation |
|
Activities
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/04/23 - Current | Coordenação (juntamento com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do II Seminário
Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional” (2024/04/23)
Seminar (Co-organisor)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/04/04 - Current | Coordenação (juntamente com os Prof. Doutores Mário Ferreira Monte, Fernando Conde Monteiro, Flávia Noversa Loureiro e Margarida
Oliveira Santos) da Sessão de Lançamento do Doutoramento em Ciências Criminais, com a lição inaugural a cargo do Prof. Doutor
Geraldo Prado subordinada ao tema “O Impacto do ‘Digital’ nas Ciências Criminais” (2024/04/04)
Seminar
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/15 - 2023/11/16 | Coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do IV Congresso
Internacional JusCrim "Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal" / Coordination ( with Prof. Dr. Mário Ferreira Monte
and Prof. Dr. Flávia Noversa Loureiro) of the IV JusCrim International Congress "Current Problems of Dogmatics and Criminal
Policy" (2023/11/15 - 2023/11/16)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/05/15 - 2023/05/16 | III Seminário Crime e Arte / III Crime and Art Seminar (2023/05/15 - 2023/05/16)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/11/18 - 2022/11/18 | Seminário JusCrim "Prevenção, Políciamento e Segurança" / JusCrim Seminar "Prevention, Policing and Security" (2022/11/18 - 2022/11/18)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Seminário Internacional "Direito, Tecnologia e Inovações" / International Seminar "Law, Technology and Innovations" (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/04/26 - 2022/04/27 | Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" / Seminário
Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" (2022/04/26 - 2022/04/27)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | I Seminário Crime e Arte / I Crime and Art Seminar (2022/03/22 - 2022/03/22)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2021/10/12 - 2021/10/13 | Seminário Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório: Das interrogações às inquietações / Seminar
Multiple and Diverse Views on the Criminal/Sanctioning Phenomenon: From questions to concerns (2021/10/12 - 2021/10/13)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2020/12/09 - 2020/12/14 | II Congresso Internacional JusCrim Pena + Humana: Sentido e Aplicação da Pena / II JusCrim International Congress Penalty
+ Human: Meaning and Application of Penalty (2020/12/09 - 2020/12/14)
Congress (Co-organisor)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Jornadas sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos / Conference on the African Charter on Human and Peoples'
Rights (2019/12/10 - 2019/12/10)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/12 - 2019/11/14 | I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações nos Direitos Humanos / I JusCrim International
Congress - Prevention, Policing and Security: Implications for Human Rights (2019/11/12 - 2019/11/14)
Congress (Co-organisor)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2025/03/20 - Current | Crimes de Ódio no Ordenamento Jurídico Português
Conference
|
Jornada Internacional “Criminologia e Direito em Tempos de Ódio
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal |
| 2025/03/10 - Current | O Lenocínio no Ordenamento Jurídico Português
Conference
|
Semana de Direito
Associação de Estudantes da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/12/03 - Current | Corrupção e Transição Digital
Seminar
|
II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional”
Escola Superior do Ministério Público da União, Brazil
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2024/11/28 - Current | Enquadramento e mecanismos de combate à corrupção – Desafios ao Estado de direito diante da transição digital
Congress
|
II Congresso Ibero-Americano sobre o Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/11/14 - Current | Hybris: Para uma semiologia do ambiente
Conference
|
O Ambiente e o Direito Penal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Associação Internacional de Direito Penal, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/10/25 - Current | Acção de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), subordinado ao tema “Crimes de Ódio e Discurso de Ódio”
Workshop
|
Crimes de Ódio e Discurso de Ódio
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/06/28 - Current | A Elevada Sinistralidade Rodoviária em Portugal e os Crimes Rodoviários
Round table
|
Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/06/28 - Current | Acção de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), subordinado ao tema “A elevada sinistralidade rodoviária
em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas de prevenção geral e especial”
Workshop
|
A elevada sinistralidade rodoviária em Portugal e os crimes rodoviários: perspetivas de prevenção geral e especial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2024/05/10 - Current | Sobre a Semantização da Política Criminal
Congress
|
10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/04/22 - Current | Microtargeting e Justiça Penal
Congress
|
II Seminário Internacional Brasília/Braga “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2024/04/16 - Current | O Sistema Prisional Português
Conference
|
IV Jornadas do Debate da Associação de Debates da Universidade do Minho
Associação de Debates da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2024/02/27 - Current | Criminalidade em Rede: Do choque tecnológico ao panóptico digital
Seminar
|
SIECO III - Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada/Crime Organizado: Destino do Produto e Vantagens
do Crime e Tecnologia
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/08 - Current | Responsabilidade por ato médico: algumas soluções jurídicas / Liability for medical acts: some legal solutions
Seminar
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/11/16 - 2023/11/16 | Apresentação das conclusões do IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal / Conclusions
of the IV JusCrim International Congress: Current Problems in Dogmatics and Criminal Policy
Congress
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023/11/15 - 2023/11/15 | Moderador do "2.º Painel" do "IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal" / Moderator
of the "2nd Panel" of the "IV JusCrim International Congress: Current Problems of Dogmatics and Criminal Policy"
Congress
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | Criminalidade Violenta e Organizada: Do combate à pacificação / Violent and Organized Crime: From Combat to Pacification
Congress
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique |
| 2023/06/29 - 2023/06/29 | Cibersegurança: Ameaças em rede num mundo enredado / Cybersecurity: Networked threats in an entangled world
Seminar
|
Superior Tribunal Militar, Brazil
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| 2023/05/15 - 2023/05/15 | Deus ex machina: Super-heróis, super-vilões e super-justiça / Deus ex machina: Superheroes, super-villains and super-justice
Seminar
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III Seminário Internacional Crime e Arte
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Moderador da Mesa 13 do X Encontro Ibero-Ítalo-Americano de Direito Parlamentar e XXXV Jornada de Interpretação e Aplicação
da Constituição / Moderator of Panel 13 of the X Ibero-Italo-American Meeting on Parliamentary Law and XXXV Conference on
the Interpretation and Application of the Constitution
Meeting
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2023/03/30 - 2023/03/30 | Cibersegurança e Ciberterrorismo / Cybersecurity and Cyberterrorism
Seminar
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Universidade de Fortaleza, Brazil
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| 2022/11/25 - 2022/11/25 | Moderador no IV Painel "IA e Robótica: Desafios para o Judiciário" do Congresso Internacional "IA e Robótica: Desafios para
o Direito do Século XXI" / Moderator at the IV Panel "AI and Robotics: Challenges for the Judiciary" at the International
Congress "AI and Robotics: Challenges for XXI Century Law"
Congress
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2022/10/21 - 2022/10/21 | Política Criminal e a Unidade Sistémica do Direito Sancionatório Público / Criminal Policy and the Systemic Unity of Public
Sanction Law
Congress
|
8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Vale do Itajaí, Brazil Universidade de Fortaleza, Brazil |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Algumas Notas Sobre a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço / Some Notes on the National Cyberspace Security Strategy
Seminar
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2022/04/27 - 2022/04/27 | Moderador no 3º Painel do Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada
Transnacional" / Moderator at the 3rd Panel of the Brasília/Braga International Seminar "Cybersecurity, Cybercrime and Transnational
Organized Crime"
Seminar
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2022/03/31 - 2022/03/31 | Cibersegurança: Entre a política criminal e a política geral / Cybersecurity: Between criminal policy and general policy
Seminar
|
Seminário Escola Superior do Ministério Púbico da União
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Escola Superior do Ministério Público da União, Brazil |
| 2022/03/30 - 2022/03/30 | Agora Nada Mais é Possível: Sobre o homicídio em Medeia / Now Nothing More is Possible: About the murder in Medea
Seminar
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Centro Universitário de Brasília, Brazil |
| 2022/03/22 - 2022/03/22 | Das Erínias às Euménides: A vingança na literatura grega clássica / From the Erinyes to the Eumenides: Revenge in classical
Greek literature
Seminar
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/12/14 - 2021/12/14 | Moderador no 1º Painel do 2º dia do III Congresso Internacional JusCrim: A Criminalidade Económica e Financeira e a Procuradoria
Europeia / Moderator of the 1st Panel of the 2nd day of the III JusCrim International Congress: Economic and Financial Crime
and the European Public Prosecutor's Office
Congress
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/11/02 - 2021/11/02 | A Estratégia Nacional Anti-corrupção: Um balanço preventivo / The National Anti-Corruption Strategy: A preventive assessment
Conference
|
Prevenção da Corrupção - Ocultação da Riqueza
Tribunal da Relação de Coimbra, Portugal
Revista do Ministério Público, Portugal Universidade Católica Editora, Portugal |
| 2021/10/13 - 2021/10/13 | Os Guarda-Portões: Uma aproximação kafkiana ao sistema de justiça penal / The Gatekeepers: A Kafkaesque approach to the criminal
justice system
Seminar
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Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2021/06/25 - 2021/06/25 | Violência, Poder e Decisão Judicativa / Violence, Power and Judicial Decision Making
Congress
|
7º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2020/10/28 - 2020/10/28 | Ladrões de Conflitos: sobre os fundamentos da justiça restaurativa / Conflict Thieves: on the foundations of restorative justice
Seminar
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2019/11/28 - 2019/11/28 | European Judicial Response to Heinous Crimes
Conference
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Master Class
Rovind Ramnath Kare College of Law, India
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/27 - 2019/11/27 | Protection of Human Rights of Victims of Heinous Crimes in Europe
Conference
|
Rovind Ramnath Kare College of Law, India
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2019/11/12 - 2019/11/12 | O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção / Crime and the City: The architecture(s) of prevention
Congress
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
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| 2019/06/11 - 2019/06/11 | The Portuguese criminal law on sex offending: general considerations
Workshop
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Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
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| 2019/04/28 - 2019/04/28 | Criminalidade Organizada e a Nova Vaga Securitária / Organized Crime and the New Security Wave
Seminar
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
| 2019/04/05 - 2019/04/05 | Identidade e Alteridade / Identity and Alterity
Seminar
|
Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/13 - 2018/12/13 | Cidadania e Inimizade: Um desafio ao direito penal liberal / Citizenship and Enmity: A challenge to liberal criminal law
Seminar
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/04/12 | Questões sobre o Regime Contraordenacional associado à Legislação Social nos Transportes Rodoviários – Uma abordagem jurisprudencial
(Thesis) Arguer
|
Pedro Nuno Correia Elias (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/04/09 | A Perceção dos Adolescentes Quanto à Gravidade e Frequência da Violência Offline e Online nas Relações de Intimidade
President of the jury
|
Catarina Teixeira Marques da Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | Abuso e assédio sexual no contexto escolar em São Tomé e Príncipe: mecanismos de proteção de menores
(Thesis) Arguer
|
Gorete de Jesus Pinheiro Lopes de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | Reflexões em torno do Testemunho Infantil no Processo Penal
President of the jury
|
Patrícia Alexandra Batista Borges (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | A Colaboração “Premiada”: da Imposição Europeia à Concretização Nacional
President of the jury
|
Francisca de Freitas Vieira Giesteira de Almeida (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/04 | A morte cívica como consequência da pena privativa de liberdade
(Thesis) Arguer
|
Marina Medeiros Damásio (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/04 | Os metadados das comunicações eletrónicas: considerações passadas e perspetivas futuras no plano processual penal
President of the jury
|
candidata Maria Cristina Reis Azevedo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | O Impacto das Deepfakes na Cibersegurança
(Thesis) Arguer
|
Hellen Lechner Costa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | A atuação dos Órgãos de Polícia Criminal no âmbito da violência doméstica
(Thesis) Arguer
|
Jorge Augusto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | Sustentabilidade e Água: Um Estudo sobre as Regras de Boa Gestão e Aproveitamento das Águas
President of the jury
|
Pedro Miguel Barbosa da Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | A apropriação indevida da ciberidentidade: Considerações jurídico-penais
Supervisor
|
Eva Costa Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Quo vadis o conceito de escuta telefónica?
President of the jury
|
Liliana Cristina Teixeira Peixoto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Algoritmos de Justiça: Abordagens Éticas para a Implementação do Sistema COMPAS em Portugal
Supervisor
|
Caroline de Assis Ferreira Martins (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | Crimes de ódio e mídias sociais: uma análise da regulação dos canais digitais em Portugal
Supervisor
|
Marina Martins Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | De vítima a agressor. Considerações em torno do homicídio privilegiado no caso de violência doméstica
President of the jury
|
Inês Raquel Pinto Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | O Acordo de Colaboração Premiada: uma solução (i)legítima à luz do modelo processual penal português?
President of the jury
|
Ana Catarina Serrão Rodrigues (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/20 | A Recolha dos Depoimentos dos Menores Vítimas de Abusos Sexuais no Processo Penal - Análise Crítica
(Thesis) Arguer
|
Catarina Sofia Loureiro Guedes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/19 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare Sob a Perspectiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
President of the jury
|
Ana Catarina Oliveira Moniz (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/17 | Participação Cívica Digital em Angola
President of the jury
|
Iranice Pafisia Olímpia Tyihaki (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | Os Novos Meios de Obtenção de Prova no Regime Processual Penal Português
President of the jury
|
Bruna Daniel Pereira Freitas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | O Processo Penal de Pessoa Coletiva: da Ausência de Normas à Lei n.º 94/2021
President of the jury
|
Márcio Luís Afonso Miranda (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/29 | Direito Disciplinar (Militar) da Guarda Nacional republicana: Uma perspectiva holística sobre a aplicação e execução das sanções
disciplinares
President of the jury
|
José Manuel Monteiro Teixeira Canedo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/27 | A Criminalidade Sexual no Contexto Contemporâneo – O Regime Português e o Regime Macaense
Supervisor
|
Ng Cha Fai (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/19 | A Prova Gerada por Sistemas de Inteligência Artificial: Desafios à luz de um processo penal de base humanista
(Thesis) Arguer
|
candidata Gabriela Antunes Araújo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/09 | A morte e os maus tratos a animais de companhia: a sua inconstitucionalidade ou apenas uma errada identificação do bem jurídico?
(Thesis) Arguer
|
Diogo Maria de Brito e Faro Pereira Coutinho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/09 | A medida tutelar de internamento: reflexões críticas
(Thesis) Arguer
|
Ana Beatriz Castro Costa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | O poder punitivo da Administração Pública: Sobre a compatibilidade dos principais procedimentos sancionatórios não penais
e a possibilidade de um procedimento não penal (“administrativo”) comum
President of the jury
|
Ricardo Miguel Moutinho da Costa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | Direito (Administrativo) Militar de Timor-Leste. Contributos introdutórios para uma teoria geral
President of the jury
|
Rosário Miguel de Carvalho e Jesus (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/25 | O Crime de Lenocínio em Portugal: análise crítica do n.º 1, do artigo 169.º, do Código Penal
(Thesis) Arguer
|
Inês Lobão Casado (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/19 | Teoria Geral do Princípio da Não Punião das Vítimas de Tráfico de Pessoas
(Thesis) Arguer
|
Celso Costa Lima Verde Leal (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/15 | Crime de frustração de créditos "tributários": análise transversal das figuras de dissipação de património no quadro jus tributário
(Thesis) Arguer
|
Daniela de Fátima Alves da Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/28 | A prova Indiciária no Processo Penal Português
President of the jury
|
Mara João Gonçalves de Castro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/27 | A colaboração premiada e a sua (in)admissibilidade na Fase de Inquérito num Processo Penal Português de estrutura predominantemente
acusatória
President of the jury
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Gabriela Filipa Mesquita da Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/14 | A criança exposta à violência interparental e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: dúvidas e perspetivas
(Thesis) Arguer
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Maurício Chibinski (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/05 | Da legitimação do direito processual penal militar à luz do direito angolano
(Thesis) Arguer
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Filomeno Octávio da Conceição Benedito (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/02 | Crime de violação: modelo de constrangimento, dissentimento ou consentimento?
President of the jury
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Inês Catarina Leite de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/05/02 | A criminalidade sexual online: o fenómeno do catfishing
Supervisor
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Susana Silva Reis (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/04/26 | A Influência dos Antecedentes Criminais do Arguido na Determinação da Medida da Pena
Supervisor
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Janice Rafaela Marques Magalhães (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/03/12 | Soldado do Morro: Uma análise criminológica da retórica de protesto de MV Bill na luta contra a marginalização no Brasil
(Thesis) Arguer
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Lucas Fernandes Martins Dias (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/03/12 | SILÊNCIO! O abuso sexual de crianças e de menores dependentes ou situação particularmente vulnerável. Questões materiais e
probatórias
(Thesis) Arguer
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Ana Filipa da Silva Granja (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/02/21 | Violência Doméstica e Violência de Género: um olhar para os ordenamentos jurídicos português e espanhol
President of the jury
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Lara Margarida Barros de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/02/20 | Criminologia e Justiça Restaurativa: Partindo de um Olhar sobre o Anarquismo
(Thesis) Arguer
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João Tiago de Freitas Gouveia (PhD)
Universidade do Minho Escola de Letras Artes e Ciências Humanas, Portugal
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| 2024/01/30 | O consenso no processo penal português e a salvaguarda dos
interesses da vítima
(Thesis) Arguer
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Daniela Filipa Vilela Antunes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/30 | Derrogação do segredo bancário no combate aos crimes tributários: um caso de inconstitucionalidade?
(Thesis) Arguer
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Sofia Alexandra Pereira de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/29 | Alargamento das competências da Europol e os desafios
emergentes: análise ao Regulamento (UE) 2022/991 do Parlamento e do Conselho
(Thesis) Arguer
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Filipa Maria Coelho Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/29 | A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável?
President of the jury
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Inês da Silva Teixeira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/24 | Atos sancionatórios disciplinares e atos administrativos desfavoráveis: a distinção a propósito do regulamento geral do estabelecimento
prisional de Guimarães
(Thesis) Arguer
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Rosa Maria Lopes Teixeira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/17 | Tribunal de júri - a influência externa na formação da decisão dos jurados
(Thesis) Arguer
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Maria João Sarmento Taborda Mangas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/09 | As (in)compatibilidades no âmbito da Lei do Cibercrime e a criação de um regime autónomo no Código de Processo Penal - análise
crítica
President of the jury
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Diana Catarina Perestrelo Gonçalves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/05 | O crime de branqueamento e o princípio "ne bis in idem"
(Thesis) Arguer
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Mário André Duarte Oliveira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/12/14 | Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção Contra o Cibercrime
Supervisor
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Adele Gomes Gottschefsky (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/07/20 | A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT
Supervisor
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Marta Beatriz de Matos Coelho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/27 | O enquadramento da vítima no processo penal português
(Thesis) Arguer
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Luísa Carolina Miranda Esteves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/21 | O Direito à Educação no Contexto Prisional e a Reinserção Social: Desafios e Potencialidades
(Thesis) Arguer
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Carla Alexandra Araújo Freitas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04/21 | A atuação do Juiz de Instrução Criminal na fase de inquérito à luz da estrutura do processo penal: alguns desafios
President of the jury
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Alexandra Filipa Dias Pinto Ferrador (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/10 | O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal
(Thesis) Arguer
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Bruno Miguel da Mota Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/08 | A Mediação na Lei Tutelar Educativa
(Thesis) Arguer
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Hélder Madureira Leão Ferreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/08 | A prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais
President of the jury
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Rui Pedro Teixeira Saraiva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/07 | O problema dos factos novos em sede de Processo Penal. A questão da verificação do resultado típico da atividade criminosa
após a dedução da acusação
(Thesis) Arguer
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Alexandre Pereira da Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/07 | A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e o ordenamento jurídico português: análise crítica
President of the jury
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Catarina Isabel Cerqueira Borges de Araújo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/02 | RANSOMWARE: O crime perfeito (?)
(Thesis) Arguer
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Nuno Miguel Diogo Fonseca (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/02 | Panorama da Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil e em Portugal
President of the jury
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Shayanne Lopes Ferro Pontes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/01/26 | A privação da liberdade, a educação do menor para o Direito
e a sua inserção na vida em comunidade – um paradoxo inevitável?
(Thesis) Arguer
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Carla Filipa Machado Rodrigues (“ (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/12/16 | A (n)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime
organizado – harmonização com os princípios do processo penal
(Thesis) Arguer
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Sara Raquel da Silva Cardoso Rodrigues (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11/24 | A Punição dos Crimes de Corrupção dos Argentes Públicos em
Portugal: Estudo comparado ao regime jurídico cabo-verdiano – Soluções legislativas
President of the jury
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Emanuel de Pina Pires (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11/11 | A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
(Thesis) Arguer
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Cristina Pereira de Barros Paes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/09/29 | Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência de Discussão e Julgamento. Implicações
Práticas e Novas Soluções
President of the jury
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Maria Bárbara Sanfona Raposo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/19 | Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo
(Thesis) Arguer
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Vanessa Rodrigues de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/04 | A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e
brasileiro: reflexão crítica
(Thesis) Arguer
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Fernanda Machado do Valle Pereira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/01 | Fake News Digitais de Brasil – Uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica de um crime especial de responsabilidade
(Thesis) Arguer
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José Ricardo Mansur (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/06/19 | Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico Autónomo
President of the jury
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Ana Isabel Pereira Braga (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/30 | A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro
President of the jury
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candidata Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/13 | O Estereótipo do Criminoso e a sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro
(Thesis) Arguer
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Ana Clara Cunha Daltro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/20 | Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: A supervisão intensiva e o acompanhamento
pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade
(Thesis) Arguer
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Jamille Pastana da Cunha (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/07 | O advogado e a intervenção tutelar educativa – desafios e potencialidades
(Thesis) Arguer
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Ana Raquel Pereira dos Santos Silva Pinto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/09 | A Execução do Mandado de Detenção Europeu e as Situações de Recusa
(Thesis) Arguer
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Sara Pereira da Cruz (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/02 | O Segredo de Justiça
President of the jury
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Maria João Matos Oliveira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/01 | Detenção efetuada pelo particular – Comentário à alínea b) do n.º 1 do artigo 255º do CPP Português
President of the jury
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Kéned Ribeiro Cabral (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/12/09 | A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo penal
Supervisor
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Maria Margarida Bragança Borges Soeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/10/08 | O crime de branqueamento de capitais, um contributo para a sua análise
Thesis Member
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Miguel José Mossequejua (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/15 | As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática
(Thesis) Arguer
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Beatriz da Silva Pereira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/08 | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
(Thesis) Arguer
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Aldo Dino Miranda Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/31 | O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada
President of the jury
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Jéssica Alexandra Sampaio da Costa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/10 | A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito do Penal à acessoriedade administrativa
Supervisor
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Flávio José Fernandes Oliveira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/13 | A Culpa no Crime de Infanticídio: O caso especial de filho gerado através de ato não consentido
(Thesis) Arguer
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Inês Maria Ferraz Viana (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/08 | A Prevenção e a Repressão do Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Análise Crítica da Lei n.º 60/2013, de 23 de Agosto
(Thesis) Arguer
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Fabíola Menezes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/17 | As Garantias Processuais dos Jovens Imputáveis: Perspectivas à luz do direito nacional e da União Europeia
(Thesis) Arguer
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Anabela Leite Sampaio (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/05 | Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido: reflexões críticas
President of the jury
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Joana Paula Correia Lopes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/06/30 | Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol
President of the jury
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Ana Patrícia Sousa Borges (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/06/23 | A eugenia, a insânia e os desvarios nazistas
(Thesis) Arguer
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Laura Dias Leme Muçouçah (Master)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
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| 2020/05/05 | A Justiça em laboratório: Reflexões em torno da base de perfis de ADN
President of the jury
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Gisela Santos Ribeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/04/22 | Algoritmos e Big Data a partir do sistema da Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
President of the jury
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Nádia Carina Alberto Dias (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/03/03 | Direito e Memória
Thesis Member
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António Colaço Martins Filho (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/26 | O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal
(Thesis) Arguer
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Joni Sousa Rodrigues (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/16 | A Responsabilidade Contraordenacional das Pessoas Coletivas: Em particular a problemática da (des)necessidade da identificação
da pessoa singular
(Thesis) Arguer
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Sara Daniela Pereira de Carvalho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/02/14 | Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: A justiça restaurativa e os tribunais comunitários como
paradigmas pluralistas alternativos face à realidade sociocultural e a crise da justiça penal
Thesis Member
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Amadeu Elves Miguel (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | O Terrorismo e a Intervenção da União Europeia na sua Prevenção e Repressão
(Thesis) Arguer
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Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
(Thesis) Arguer
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Cátia Maria Fernandes Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/01/24 | A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
(Thesis) Arguer
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Cátia Maria Fernandes Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/31 | A violência doméstica e o ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica
(Thesis) Arguer
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Geisa Oliveira Daré (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/21 | Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória
(Thesis) Arguer
|
Fabiano Oldoni (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/17 | O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
(Thesis) Arguer
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Maria Inês Almeida de Sousa Simões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/06/18 | A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido
(Thesis) Arguer
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Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/05/30 | Direito e Justiça no pensamento de João Maria Ferreira Pimentel
(Thesis) Arguer
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Flávio Miguel Gonçalves Vicente (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/04/30 | O ilícito de subtração de menor: E quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
(Thesis) Arguer
|
Aurora Isabel Miranda Pereira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/03/20 | Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
(Thesis) Arguer
|
Inês da Cruz Gonçalves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2024/06 - Current | Associação Internacional de Direito Penal – Grupo Português |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2025/03/14 - Current | Membro da Comissão de Acompanhamento Permanente das Situações de Assédio da Universidade do Minho
Member
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/05 - Current | Membro da Comissão Directiva do Mestrado em Direito Administrativo
Member
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/09 - Current | Membro Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia)
Member
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/07 - Current | Membro da Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho
Member
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Current | Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Scientific Council of the Law
School of the University of Minho
Member
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Current | Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia) / Steering Committee of the Master's Degree
in Criminal Sciences (Criminal Justice and Criminology)
Member
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2023 - Current | Direito Sancionatório Administrativo / Administrative Sanction Law | Mestrado em Direito Administrativo | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021 - Current | Direito Penal III / Criminal Law III | Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020 - Current | Políticas de Justiça Penal / Criminal Justice Policies | Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/09 - Current | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/09 - Current | Direito Penal I / Criminal Law I | Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023 - 2023 | Curso de Formação inserido no projecto EEA Grants "Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual". Leccionou o módulo referente ao enquadramento jurídico da exploração sexual. / Training course as part of the EEA Grants project "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation". Taught the module on the legal framework for sexual exploitation. | (Outros) | |
| 2021 - 2022 | Direito Penal II / Criminal Law II | Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts | (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2020/01 - 2020/01 | Leccionou diversos temas de direito criminal e filosofia do direito, no âmbito do Módulo Internacional do Programa de Mestrado e Doutoramento em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade de Fortaleza, Brazil |
| 2019 - 2020 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal / Restorative Justice and Criminal Mediation | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Instituto Politécnico da Maia, Portugal |
| 2019 - 2020 | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts | (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal |
| 2018 - 2019 | Direito Penal II / Criminal Law II | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Introdução ao Direito / Introduction to Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | História do Direito / History of Law | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2024/02 - Current | Revista Scientia Iuridica (0870-8185) | Universidade do Minho Editora |
| 2021 - Current | UNIO - EU Law Journal | |
| 2019 - Current | Anuário de Direitos Humanos / Human Rights Yearbook | JusGov |
| 2023 - 2023 | Scientia Ivridica | Universidade do Minho |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2023/11/23 - Current | Arguente das provas de pós-doutoramento do candidato Ricardo Ferreira Breier (“Algoritmos e defesa dos direitos fundamentais: o limitador dos direitos subjetivos jurisdicionais”) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/09/19 - 2022/09/23 | Membro do júri das provas orais do 39º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via profissional) / Member of the jury for the oral phase of the 39th selection procedure of magistrates for the judicial courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/05/20 - 2019/05/24 | Membro do júri das provas orais do 35º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via académica) / Member of the jury for the oral phase of the 35th admission procedure for the initial training of magistrates for the judicial courts | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |