Paula Castro Silveira (1212-5A4C-BBB0)

Curriculum Vitae

Paula Castro Silveira

PhD degree in Public Law at Law Faculty of Lisbon University. Invited Professor at ISCAL – Lisbon Accounting and Business School and at UCM – Catholic University of Mozambique. PhD degree at Law Faculty of the Lisbon University (2017); Master degree at the IMO IMLI – International Maritime Law Institute (2015); Master degree at the Law Faculty of the Lisbon University (2009); graduate of the Law Faculty of the Lisbon University (2004). Author of monographs and scientific articles in differente law areas, in particular, in the area of administrative law and environmental law. Winer of the Rodrigo Uría Meruéndano Prize with the article entitled "ARTE(FICIAL): Works created by Artificial Intelligence and its impacts on the concept of the work of art and copyright".

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Paula Castro Silveira

Nomes de citação

Silveira, Paula de Castro

Identificadores de autor

Ciência ID: 1212-5A4C-BBB0
ORCID iD: 0000-0002-3927-2412

Endereços de correio eletrónico

pcsilveira@iscal.ipl.pt (Profissional)

Moradas

Av. Miguel Bombarda 20, 1069-035, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2017/12 Concluído	PH.D in Law (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Dano à Ecodiversidade: ruptura conceptual. Uma perspectiva juspublicista. Ecodiversity Damage: conceptual ruptude. An administrative law perspective." (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aproved by unanimously
2014 Concluído	Master in International Maritime Law (Mestrado) International Maritime Law Institute, Malta "Arctic Sunrise: A Green Threat to EEZ´s Rights?" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aproved with distinction
2009 Concluído	Master in Environmental Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Direito de Poluir? Regime e Natureza Jurídica da Licença e do Título de Emissão de CO2 A Right To Pollute? Regime and Legal Nature of the License and CO2 Emission Allowance." (TESE/DISSERTAÇÃO)	17
2004 Concluído	Law Degree (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	14

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

2018 - Atual	Investigador visitante (Investigação)	Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/09/01 - Atual	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/09/01 - 2020/08/30	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Europeia, Portugal
	Universidade Europeia, Portugal
2019/02/01 - 2020/07/30	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/03/01 - 2016/06/30	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
	Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2010/02/01 - 2013/01/31	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Zambeze, Moçambique

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Silveira, Paula. "O Caso "Arctic Sunrise" (Países Baixos v. Rússia): Será que os Fins Justificam os Meios no Direito do Mar?". Trabalho apresentado em I Congresso de Direito do Mar, São Paulo, 2015. Publicado Silveira, Paula (1212-5A4C-BBB0). "La naturaleza jurídica de los derechos de emisión". Trabalho apresentado em Simpósio Internacional de Derecho Ambiental, Madrid, 2008. Publicado Silveira, Paula. "Danos puramente patrimoniais ambientais". Trabalho apresentado em Simpósio Internacional de Derecho Ambiental, Madrid, 2006. Publicado
Artigo em revista	Silveira, Paula de Castro. "Marine Ecodiversity Damage and Liability: The CLC GAP". Brazilian Journal of International Law (2024): Acesso aberto • Aceite para publicação Garbaccio, Grace Ladeira; Silveira, Paula De Castro. "Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rights". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 40 81 (2019): 32-46. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p32. Acesso aberto • Publicado • 10.5007/2177-7055.2019v40n81p32 Silveira, Paula; Rodrigues, Luís Graça. "Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola: o que há de novo?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LVIX 2018/2 (2018): 83-103. Acesso aberto • Publicado Silveira, Paula. "Arctic Sunrise v. Russia: The Not so "Hot" Pursuit". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2015/1 (2015): 69-91. Acesso aberto
Capítulo de livro	Silveira, Paula de Castro. "Turismo Espacial e Sustentabilidade: Regime Jurídico Internacional". In Turismo: Reflexões Jurídicas e Económicas, editado por Domingos, Francisco Nicolau; Cardoso, José Lucas; Assis, João de Sousa; MAGALHÃES, BÁRBARA, 29-50. Portugal: Almedina, 2023. Publicado Castro, Paula. "Caso 22". In Tribunal internacional do direito do mar 25 anos de jurisdição em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel, editado por Editora D Placido. Brasil: Editora D´Placido, 2021. Publicado Silveira, Paula de Castro. "Arte(Ficial): Obras Criadas por Inteligência Artificial e os seus Impactos no Conceito de Arte e de Direitos de Autor". In Anuario Iberoamericano de Derecho del Arte, editado por Thomson Reuters. Navarra, Espanha: Civitas Thomson Reuters, 2021. Publicado Silveira, Paula. "Marés Negras, dano à ecodiversidade e responsabilidade: o caso Moçambicano". In Temas de Direito Ambiental Lusófono, editado por Carla Amado Gomes. Portugal: ICJP/CIDP, 2020. Publicado Silveira, Paula. "Responsabilidade por poluição por hidrocarbonetos e meio ambiente". In Coleção Mulheres Múltiplas - Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica delas, editado por Marina Ferrara; Marina Scalon. Rio de Janeiro, Brasil: Lumen Juris, 2019. Publicado Silveira, Paula. "Dano à Ecodiversidade:ruptura conceptual. Algumas notas sobre o conceito de dano no regime de responsabilidade ambiental europeu". In Estudos de Direito Ambiental em Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1998, Uma Análise Luso-Brasileira, editado por Claudio Lamachia; Marina Gadelha; Helena Telino. Brasília, Brasil: OAB, 2018. Publicado Silveira, Paula. "Licenças de Emissão e Impostos sobre o CO2: Duas faces da mesma moeda?". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J.J. Saldanha Sanches. Portugal: Coimbra Editora, 2011. Publicado
Livro	Silveira, Paula de Castro. Direito do Ambiente & Sustentabilidade. Terra, Mar e Espaço. Portugal: Petrony Editora. 2024. No prelo Silveira, Paula de Castro. Processos e Procedimentos Especiais Autónomos. Portugal: Petrony. 2022. Publicado Silveira, Paula. Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental. Portugal: Petrony. 2019. Publicado Silveira, Paula; Rodrigues, Luís Graça. Novo Regime dos Contratos Públicos e Contrapartidas em Angola. Portugal: Vida Económica. 2017. Publicado

Atividades

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/10/25 - 2023/10/25	Space Law Activities and Space Environmental Protection/ELSA Coimbra Space Law Course	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/21 - 2023/05/06	Artificial Intelligence and Copyright/Art Law Course	Diploma Derecho del Arte (Postgraduate Certificate)	Universidad CEU Cardenal Herrera, Espanha
2019/11/16 - 2020/05/30	Marine Environment, Ecodiversity and Environmental Responsibility/II Maritime Law Course	II Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/25 - 2019/10/03	Space Activities and International Environmental Law/Space Law Course	(Outros)	Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2018/05/17 - 2018/05/24	The Global Regulation of Energy Sources/lobal Governance and Regulation Course	Curso Breve sobre Governança e Regulação Global (Especialização pós-licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/06 - 2016/04/20	HNS Convention and Bunker Oil Conventio /I Maritime Law Course	Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Distinções

Prémio

2021	VII Premio Rodrigo Uría Meruéndano de Derecho del Arte Fundación Profesor Uría, Espanha