Paula Castro Silveira (1212-5A4C-BBB0)

Curriculum Vitae

Paula Castro Silveira

PhD degree in Public Law at Law Faculty of Lisbon University. Invited Professor at ISCAL – Lisbon Accounting and Business School and at UCM – Catholic University of Mozambique. PhD degree at Law Faculty of the Lisbon University (2017); Master degree at the IMO IMLI – International Maritime Law Institute (2015); Master degree at the Law Faculty of the Lisbon University (2009); graduate of the Law Faculty of the Lisbon University (2004). Author of monographs and scientific articles in differente law areas, in particular, in the area of administrative law and environmental law. Winer of the Rodrigo Uría Meruéndano Prize with the article entitled "ARTE(FICIAL): Works created by Artificial Intelligence and its impacts on the concept of the work of art and copyright".

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Identification

Personal identification

Full name: Paula Castro Silveira

Citation names

Silveira, Paula de Castro

Author identifiers

Ciência ID: 1212-5A4C-BBB0
ORCID iD: 0000-0002-3927-2412

Email addresses

pcsilveira@iscal.ipl.pt (Professional)

Addresses

Av. Miguel Bombarda 20, 1069-035, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2017/12 Concluded	PH.D in Law (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Dano à Ecodiversidade: ruptura conceptual. Uma perspectiva juspublicista. Ecodiversity Damage: conceptual ruptude. An administrative law perspective." (THESIS/DISSERTATION)	Aproved by unanimously
2014 Concluded	Master in International Maritime Law (Mestrado) International Maritime Law Institute, Malta "Arctic Sunrise: A Green Threat to EEZ´s Rights?" (THESIS/DISSERTATION)	Aproved with distinction
2009 Concluded	Master in Environmental Law (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Direito de Poluir? Regime e Natureza Jurídica da Licença e do Título de Emissão de CO2 A Right To Pollute? Regime and Legal Nature of the License and CO2 Emission Allowance." (THESIS/DISSERTATION)	17
2004 Concluded	Law Degree (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	14

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Researcher (Research)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

2018 - Current	Visiting Researcher (Research)	Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2018/09/01 - Current	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/09/01 - 2020/08/30	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade Europeia, Portugal
	Universidade Europeia, Portugal
2019/02/01 - 2020/07/30	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/03/01 - 2016/06/30	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
	Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
2010/02/01 - 2013/01/31	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Zambeze, Mozambique

Outputs

Publications

Book	Silveira, Paula de Castro. Direito do Ambiente & Sustentabilidade. Terra, Mar e Espaço. Portugal: Petrony Editora. 2024. In press Silveira, Paula de Castro. Processos e Procedimentos Especiais Autónomos. Portugal: Petrony. 2022. Published Silveira, Paula. Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental. Portugal: Petrony. 2019. Published Silveira, Paula; Rodrigues, Luís Graça. Novo Regime dos Contratos Públicos e Contrapartidas em Angola. Portugal: Vida Económica. 2017. Published
Book chapter	Silveira, Paula de Castro. "Turismo Espacial e Sustentabilidade: Regime Jurídico Internacional". In Turismo: Reflexões Jurídicas e Económicas, edited by Domingos, Francisco Nicolau; Cardoso, José Lucas; Assis, João de Sousa; MAGALHÃES, BÁRBARA, 29-50. Portugal: Almedina, 2023. Published Castro, Paula. "Caso 22". In Tribunal internacional do direito do mar 25 anos de jurisdição em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel, edited by Editora D Placido. Brazil: Editora D´Placido, 2021. Published Silveira, Paula de Castro. "Arte(Ficial): Obras Criadas por Inteligência Artificial e os seus Impactos no Conceito de Arte e de Direitos de Autor". In Anuario Iberoamericano de Derecho del Arte, edited by Thomson Reuters. Navarra, Spain: Civitas Thomson Reuters, 2021. Published Silveira, Paula. "Marés Negras, dano à ecodiversidade e responsabilidade: o caso Moçambicano". In Temas de Direito Ambiental Lusófono, edited by Carla Amado Gomes. Portugal: ICJP/CIDP, 2020. Published Silveira, Paula. "Responsabilidade por poluição por hidrocarbonetos e meio ambiente". In Coleção Mulheres Múltiplas - Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica delas, edited by Marina Ferrara; Marina Scalon. Rio de Janeiro, Brazil: Lumen Juris, 2019. Published Silveira, Paula. "Dano à Ecodiversidade:ruptura conceptual. Algumas notas sobre o conceito de dano no regime de responsabilidade ambiental europeu". In Estudos de Direito Ambiental em Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1998, Uma Análise Luso-Brasileira, edited by Claudio Lamachia; Marina Gadelha; Helena Telino. Brasília, Brazil: OAB, 2018. Published Silveira, Paula. "Licenças de Emissão e Impostos sobre o CO2: Duas faces da mesma moeda?". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J.J. Saldanha Sanches. Portugal: Coimbra Editora, 2011. Published
Conference paper	Silveira, Paula. "O Caso "Arctic Sunrise" (Países Baixos v. Rússia): Será que os Fins Justificam os Meios no Direito do Mar?". Paper presented in I Congresso de Direito do Mar, São Paulo, 2015. Published Silveira, Paula (1212-5A4C-BBB0). "La naturaleza jurídica de los derechos de emisión". Paper presented in Simpósio Internacional de Derecho Ambiental, Madrid, 2008. Published Silveira, Paula. "Danos puramente patrimoniais ambientais". Paper presented in Simpósio Internacional de Derecho Ambiental, Madrid, 2006. Published
Journal article	Silveira, Paula de Castro. "Marine Ecodiversity Damage and Liability: The CLC GAP". Brazilian Journal of International Law (2024): Open access • Accepted Garbaccio, Grace Ladeira; Silveira, Paula De Castro. "Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rights". Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 40 81 (2019): 32-46. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p32. Open access • Published • 10.5007/2177-7055.2019v40n81p32 Silveira, Paula; Rodrigues, Luís Graça. "Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola: o que há de novo?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LVIX 2018/2 (2018): 83-103. Open access • Published Silveira, Paula. "Arctic Sunrise v. Russia: The Not so "Hot" Pursuit". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2015/1 (2015): 69-91. Open access

Activities

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/10/25 - 2023/10/25	Space Law Activities and Space Environmental Protection/ELSA Coimbra Space Law Course	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/21 - 2023/05/06	Artificial Intelligence and Copyright/Art Law Course	Diploma Derecho del Arte (Postgraduate Certificate)	Universidad CEU Cardenal Herrera, Spain
2019/11/16 - 2020/05/30	Marine Environment, Ecodiversity and Environmental Responsibility/II Maritime Law Course	II Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/25 - 2019/10/03	Space Activities and International Environmental Law/Space Law Course	(Outros)	Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2018/05/17 - 2018/05/24	The Global Regulation of Energy Sources/lobal Governance and Regulation Course	Curso Breve sobre Governança e Regulação Global (Especialização pós-licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/06 - 2016/04/20	HNS Convention and Bunker Oil Conventio /I Maritime Law Course	Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Distinctions

Award

2021	VII Premio Rodrigo Uría Meruéndano de Derecho del Arte Fundación Profesor Uría, Spain