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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Inês Leonor Lopes Horta Pinto

Nomes de citação

  • Pinto, Inês Horta
  • Horta Pinto, Inês

Identificadores de autor

Ciência ID
011D-AFBF-04DB

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2022/01/31
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada com distinção e louvor,por unanimidade
2012/06
Concluído
Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"«A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18
2006/03 - 2006/06
Concluído
Curso de Actualização em Legística e Ciência da Legislação (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Legística e Ciência da Legislação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002/10 - 2003/07
Concluído
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação)
Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 2001
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
15
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2004/03 - 2005/07 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/09 - 2005/07 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Outras Carreiras

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021/03/18 - Atual Técnico Superior (Técnico Superior) Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/04 - Atual Técnica especialista Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal
2012/10 - 2016/07 Chefe do Gabinete do Presidente Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2005/06 - 2011/06 Adjunta do Ministro da Justiça Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/02 - Atual Investigador Integrado do Instituto Jurídico Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021 - 2023/03 Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Comissão Europeia
Em curso
2021 - 2021/12/31 Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Pinto, Inês Horta. "A pena de morte no mundo em 2017 – um retrato, por ocasião do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 27 3 (2017):
    Publicado
  2. Pinto, Inês Horta. "Relato do 5.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte e Jornadas Académicas prévias ao Congresso Mundial". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 2 (2013):
    Publicado
  3. Pinto, Inês Horta. "Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade. Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 22 2 (2012):
    Publicado
  4. Pinto, Inês Horta. "O significado de informar ‘imediatamente e de forma compreensível’ no artigo 27.º, n.º 4 da Constituição. Seus reflexos no Direito Processual Penal". Revista da Ordem dos Advogados 66 III (2006):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Pinto, Inês Horta. "A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis". In Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 Anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental, editado por MARIA JOÃO ANTUNES. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2020.
    Publicado
  2. Pinto, Inês Horta. "A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão". In Direitos do Homem e Sistema Penitenciário, editado por Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019.
    Publicado
  3. Pinto, Inês Horta. "A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade". In Estudos em Homenagem ao Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  4. Pinto, Inês Horta. "O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito de Coimbra, 2017.
    Publicado
  5. Pinto, Inês Horta. "Punishment in Portuguese Criminal Law: A Penal System without Life Imprisonment". In Life Imprisonment and Human Rights, editado por DIRK VAN ZYL SMIT; CATHERINE APPLETON. Reino Unido: Hart Publishing, 2016.
  6. Pinto, Inês Horta. "O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2009: 'novos atores' e novos papéis para 'velhos atores' na execução da pena de prisão". In Os Novos Atores da Justiça Penal, editado por MARIA JOÃO ANTUNES; CLÁUDIA CRUZ SANTOS. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
  7. Pinto, Inês Horta. "Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario". In Pena de muerte: una pena cruel e inhumana y no especialmente disuasoria, editado por LUIS ARROYO ZAPATERO; ADÁN NIETO; WILLIAM SCHABAS. Espanha: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2014.
    Publicado
  8. Pinto, Inês Horta. "Os efeitos do “Direito Penal Europeu” nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
  9. Pinto, Inês Horta. "Direito Penal do Ambiente: a complexa construção dos tipos, a acessoriedade administrativa e o défice de aplicação". In Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais. Visão Luso-Brasileira, editado por MARCO ANTÓNIO MARQUES DA SILVA; JOSÉ DE FARIA COSTA. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2006.
    Publicado
Livro
  1. Pinto, Inês Horta. Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena de Prisão - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  2. Pinto, Inês Horta; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ishiy, Karla Tayumi. NON-CUSTODIAL SANCTIONS AND MEASURES IN THE MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION - COMPARATIVE REPORT. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2022.
    Publicado
  3. Pinto, Inês Horta. A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  4. Pinto, Inês Horta; Antunes, Maria João. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Código anotado, Regulamento Geral e legislação complementar). Coimbra: Coimbra Editora; Almedina. 2011.
    Publicado
Relatório
  1. Miranda Rodrigues, Anabela; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ishiy, Karla Tayumi. 2022. The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures - Summary report of a comparative study in Member States of the European Union. https://www.uc.pt/site/assets/files/510137/estudo_comparativo_-_the_impact_of_the_covid-19_pandemic_on_non-custodial_sanctions.pdf.
Tese / Dissertação
  1. "Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional". Doutoramento, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2022.
Tradução
  1. Pinto, Inês Horta. «O Direito Penal como ética da mundialização», de Mireille Delmas-Marty. Coimbra, Portugal. 2004.
    Publicado
Atividades

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/05/04 - 2022/05/06 Colaboração na organização de ação de formação, dirigida a magistrados, advogados e profissionais de reinserção social, sobre aspetos da aplicação e execução das penas e medidas não privativas da liberdade, incluindo os direitos e necessidades específicos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou pertencentes a minorias, no âmbito do projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe", componente "Capacity building and awareness raising". (2022/05/04 - 2022/05/06)
Encontro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017 - 2017 Membro do Comissariado da exposição «Condemnados à Pena Última», evocativa do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal, Colégio da Trindade, Coimbra, 2017 (2017 - 2017)
Exposição (Membro da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2021/04 - 2021/04 Comunicação «Criminal punishment in Portugal. A penal system without life imprisonment» Painel «Life imprisonment: the use of it internationally and what is to be done», integrado no 14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, Quioto, Japão, 2021 (intervenção por videoconferência devido à pandemia)
Congresso
14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal
United Nations Office on Drugs and Crime, Áustria
2019 - 2019 Comunicação «A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis», Colóquio «Anomalia psíquica e Direito», organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Conferência
Colóquio «Anomalia psíquica e Direito»
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019 - 2019 Comunicação «Novo regime da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidade de saúde mental não prisional», Seminário organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Seminário
Seminário
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018 - 2018 Comunicação «Regime jurídico da execução da pena de prisão», Ciclo “Conversas com”, Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, 2018
Oficina (workshop)
"Conversas com"
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Portugal
2018 - 2018 Comunicação «A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão», Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário», Faculdade de Direito de Lisboa, 2018
Conferência
Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Comunicação «Enquadramento e princípios do regime disciplinar de reclusos no âmbito do Código de Execução das Penas», Seminário «Direito disciplinar penitenciário» (formação para diretores e funcionários de estabelecimentos prisionais), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 2018 Seminário «Direito disciplinar penitenciário»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2017 - 2017 Participação no painel «A prisão do século XXI», Seminário «Prisão participada», Associação Piaget para o Desenvolvimento/Estabelecimento Prisional da Guarda, 2017
Seminário
Seminário “Prisão participada”
Agência Piaget para o Desenvolvimento, Portugal

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2017 - 2017 Comunicação «Enquadramento legal da execução da medida de segurança de internamento de inimputáveis», Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, 2017
Encontro
Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Apresentação e comentário ao Acórdão n.º 429/2016 do Tribunal Constitucional, I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente da Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Lisboa, 2017 I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente
AATRIC - Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
2015 - 2015 Apresentação do Relatório «Direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade», Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional, La Antigua, Guatemala, 2015
Encontro
Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional
Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, Espanha
2013 - 2013 Comunicação «Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario», Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte, Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Madrid, 2013
Conferência
Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte
Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Espanha
2009 - 2009 Comunicação «Aspetos fundamentais da Proposta de Lei que visa aprovar o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade?, Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade», Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa, 2009
Seminário
Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2008 - 2008 Comunicação «Os efeitos do «Direito Penal Europeu» nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia?, Curso de Cooperação Judiciária, coordenação científica das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade de Salamanca, Centro de Estudos Ibéricos, Guarda, 2008
Conferência
Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
2007 - 2007 Comunicação «A reforma do Código de Processo Penal», Conferência na Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados, 2007
Conferência
Ordem dos Advogados, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2009 - 2009 Direito Penal e Processo Penal, Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (Outros) Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2007 - 2007 A proteção penal das pessoas especialmente vulneráveis Curso Breve sobre Cuidados Continuados (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2007 - 2007 Mediação Penal Curso Breve sobre Mediação Penal, (Pós-Graduação) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Escola de Psicologia e Ciências da Vida, Portugal
2006 - 2006 Mediação Penal Pós-graduação em Mediação e Justiça Restaurativa (Pós-Graduação) Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2003/09 - 2005/07 Direito Penal (aulas práticas, 3.º ano) Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2003/09 - 2005/07 Direito e Processo Penal Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2005 - 2005 Crimes contra as pessoas idosas Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2016 - 2022 AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional Secretária da Mesa da Assembleia Geral

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2018 - 2018 Presidente da comissão nomeada pelos Secretários de Estado da Justiça e da Saúde encarregada da elaboração de projecto de diploma regulador da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidades de saúde mental não prisionais (que deu origem ao Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio)
Presidente / Vice-presidente
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Ministério da Saúde, Portugal
2016 - 2017 Membro da Comissão nomeada pela Ministra da Justiça, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, encarregada da elaboração de projecto de proposta de lei de revisão do regime de alternativas à pena de prisão de curta duração (que deu origem à Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto), 2016-2017
Membro
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Distinções

Prémio

2012 Menção honrosa no Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, categoria Investigação, com o trabalho «A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»
1997 1.º prémio nacional no Concours Européen de Langue Française
Fondation Alliance Française, França

Outra distinção

2012 Bolsa de Doutoramento FCT
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal