Curriculum Vitae
Inês Leonor Lopes Horta Pinto
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Inês Leonor Lopes Horta Pinto
Nomes de citação
- Pinto, Inês Horta
- Horta Pinto, Inês
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 011D-AFBF-04DB
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Italiano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2022/01/31
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovada com distinção e louvor,por unanimidade |
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2012/06
Concluído
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Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"«A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 |
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2006/03 - 2006/06
Concluído
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Curso de Actualização em Legística e Ciência da Legislação (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Legística e Ciência da Legislação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2002/10 - 2003/07
Concluído
|
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação)
Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1996 - 2001
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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15 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2004/03 - 2005/07 | Monitor (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2003/09 - 2005/07 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
Outras Carreiras
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/03/18 - Atual | Técnico Superior (Técnico Superior) | Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/04 - Atual | Técnica especialista | Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal |
| Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal | ||
| 2012/10 - 2016/07 | Chefe do Gabinete do Presidente | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 2005/06 - 2011/06 | Adjunta do Ministro da Justiça | Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
| Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/02 - Atual | Investigador Integrado do Instituto Jurídico | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2021 - 2023/03 | Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Comissão Europeia
Em curso
|
| 2021 - 2021/12/31 | Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19
global pandemic
Investigador
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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| Relatório |
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| Tese / Dissertação |
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| Tradução |
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Atividades
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/05/04 - 2022/05/06 | Colaboração na organização de ação de formação, dirigida a magistrados, advogados e profissionais de reinserção social, sobre
aspetos da aplicação e execução das penas e medidas não privativas da liberdade, incluindo os direitos e necessidades específicos
de pessoas em situação de vulnerabilidade ou pertencentes a minorias, no âmbito do projeto "Promoting non-discriminatory alternatives
to imprisonment across Europe", componente "Capacity building and awareness raising". (2022/05/04 - 2022/05/06)
Encontro (Coorganizador)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2017 - 2017 | Membro do Comissariado da exposição «Condemnados à Pena Última», evocativa do 150.º aniversário da abolição da pena de morte
em Portugal, Colégio da Trindade, Coimbra, 2017 (2017 - 2017)
Exposição (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Comunicação «O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito
do Espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça», na conferência «International Conference on European Criminal Law: From
the legal foundations to its impact on national legal orders», organizada pela Universidade Lusíada (Porto), 28 de Abril 2023
Conferência
|
International Conference on European Criminal Law: From the legal foundations to its impact on national legal orders
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/29 - 2023/03/29 | Participação como oradora no painel «Delivering non-discriminatory community-based sanctions: Lessons from research and action
in Europe», no qual foram apresentadas as principais atividades e conclusões do projeto «Promoting non-discriminatory alternatives
to imprisonment across Europe», 3rd International Correctional Research Symposium («Rehabilitating Reintegration: Research
and Reflections on What Works»), Porto, 2023
Simpósio
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«Rehabilitating Reintegration: Research and Reflections on What Works» - 3rd International Correctional Research Symposium
International Corrections and Prisons Association, Bélgica
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| 2021/04 - 2021/04 | Comunicação «Criminal punishment in Portugal. A penal system without life imprisonment»
Painel «Life imprisonment: the use of it internationally and what is to be done», integrado no 14.º Congresso das Nações Unidas
sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, Quioto, Japão, 2021 (intervenção por videoconferência devido à pandemia)
Congresso
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14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal
United Nations Office on Drugs and Crime, Áustria
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| 2019 - 2019 | Comunicação «A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis», Colóquio «Anomalia psíquica e Direito»,
organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Conferência
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Colóquio «Anomalia psíquica e Direito»
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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| 2019 - 2019 | Comunicação «Novo regime da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidade de saúde mental não
prisional», Seminário organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Seminário
|
Seminário
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
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| 2018 - 2018 | Comunicação «Regime jurídico da execução da pena de prisão», Ciclo “Conversas com”, Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça,
Lisboa, 2018
Oficina (workshop)
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"Conversas com"
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Portugal
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| 2018 - 2018 | Comunicação «A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão», Conferência «Direitos do Homem e Sistema
Penitenciário», Faculdade de Direito de Lisboa, 2018
Conferência
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Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2018 | Comunicação «Enquadramento e princípios do regime disciplinar de reclusos no âmbito do Código de Execução das Penas», Seminário «Direito disciplinar penitenciário» (formação para diretores e funcionários de estabelecimentos prisionais), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 2018 | Seminário «Direito disciplinar penitenciário»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
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| 2017 - 2017 | Participação no painel «A prisão do século XXI», Seminário «Prisão participada», Associação Piaget para o Desenvolvimento/Estabelecimento
Prisional da Guarda, 2017
Seminário
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Seminário “Prisão participada”
Agência Piaget para o Desenvolvimento, Portugal
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal |
| 2017 - 2017 | Comunicação «Enquadramento legal da execução da medida de segurança de internamento de inimputáveis», Encontro de Serviços
de Inimputáveis com Perigosidade, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, 2017
Encontro
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Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Portugal
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| 2017 - 2017 | Apresentação e comentário ao Acórdão n.º 429/2016 do Tribunal Constitucional, I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente da Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Lisboa, 2017 | I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente
AATRIC - Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
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| 2015 - 2015 | Apresentação do Relatório «Direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade», Seminário Ibero-Americano de Justiça
Constitucional, La Antigua, Guatemala, 2015
Encontro
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Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional
Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, Espanha
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| 2013 - 2013 | Comunicação «Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario»,
Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte, Rede Académica Internacional pela Abolição
da Pena Capital, Madrid, 2013
Conferência
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Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte
Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Espanha
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| 2009 - 2009 | Comunicação «Aspetos fundamentais da Proposta de Lei que visa aprovar o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas
da Liberdade?, Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas
Privativas da Liberdade», Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa, 2009
Seminário
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Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas
da Liberdade»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
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| 2008 - 2008 | Comunicação «Os efeitos do «Direito Penal Europeu» nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia?, Curso
de Cooperação Judiciária, coordenação científica das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade de
Salamanca, Centro de Estudos Ibéricos, Guarda, 2008
Conferência
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Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
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| 2007 - 2007 | Comunicação «A reforma do Código de Processo Penal», Conferência na Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados, 2007
Conferência
|
Ordem dos Advogados, Portugal
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Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2009 - 2009 | Direito Penal e Processo Penal, Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais | Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (Outros) | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal |
| 2007 - 2007 | A proteção penal das pessoas especialmente vulneráveis | Curso Breve sobre Cuidados Continuados (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2007 - 2007 | Mediação Penal | Curso Breve sobre Mediação Penal, (Pós-Graduação) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Escola de Psicologia e Ciências da Vida, Portugal |
| 2006 - 2006 | Mediação Penal | Pós-graduação em Mediação e Justiça Restaurativa (Pós-Graduação) | Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal |
| 2003/09 - 2005/07 | Direito Penal (aulas práticas, 3.º ano) | Direito (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2003/09 - 2005/07 | Direito e Processo Penal | Direito (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2005 - 2005 | Crimes contra as pessoas idosas | Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2016 - 2022 | AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional | Secretária da Mesa da Assembleia Geral |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2018 - 2018 | Presidente da comissão nomeada pelos Secretários de Estado da Justiça e da Saúde encarregada da elaboração de projecto de
diploma regulador da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidades de saúde mental não prisionais
(que deu origem ao Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio)
Presidente / Vice-presidente
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal Ministério da Saúde, Portugal |
| 2016 - 2017 | Membro da Comissão nomeada pela Ministra da Justiça, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, encarregada da
elaboração de projecto de proposta de lei de revisão do regime de alternativas à pena de prisão de curta duração (que deu
origem à Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto), 2016-2017
Membro
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2012 | Menção honrosa no Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, categoria Investigação, com o trabalho «A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro» |
| 1997 | 1.º prémio nacional no Concours Européen de Langue Française
Fondation Alliance Française, França
|
Outra distinção
| 2012 | Bolsa de Doutoramento FCT
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|