???global.info.a_carregar???
Identification

Personal identification

Full name
Inês Leonor Lopes Horta Pinto

Citation names

  • Pinto, Inês Horta
  • Horta Pinto, Inês

Author identifiers

Ciência ID
011D-AFBF-04DB

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2)
Italian Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Proficiency (C2)
German Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2022/01/31
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade" (THESIS/DISSERTATION)
Aprovada com distinção e louvor,por unanimidade
2012/06
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"«A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»" (THESIS/DISSERTATION)
18
2006/03 - 2006/06
Concluded
Curso de Actualização em Legística e Ciência da Legislação (Especialização pós-licenciatura)
Major in Legística e Ciência da Legislação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002/10 - 2003/07
Concluded
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação)
Major in Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1996 - 2001
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
15
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2004/03 - 2005/07 Tutor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/09 - 2005/07 Trainee Assistant (University Teacher) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Other Careers

Category
Host institution
Employer
2021/03/18 - Current Técnico Superior (Técnico Superior) Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2022/04 - Current Técnica especialista Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal
2012/10 - 2016/07 Chefe do Gabinete do Presidente Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2005/06 - 2011/06 Adjunta do Ministro da Justiça Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2023/02 - Current Investigador Integrado do Instituto Jurídico Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021 - 2023/03 Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Comissão Europeia
Ongoing
2021 - 2021/12/31 Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Pinto, Inês Horta. Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena de Prisão - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. Pinto, Inês Horta; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ishiy, Karla Tayumi. NON-CUSTODIAL SANCTIONS AND MEASURES IN THE MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION - COMPARATIVE REPORT. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. 2022.
    Published
  3. Pinto, Inês Horta. A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Published
  4. Pinto, Inês Horta; Antunes, Maria João. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Código anotado, Regulamento Geral e legislação complementar). Coimbra: Coimbra Editora; Almedina. 2011.
    Published
Book chapter
  1. Pinto, Inês Horta. "A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis". In Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 Anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental, edited by MARIA JOÃO ANTUNES. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2020.
    Published
  2. Pinto, Inês Horta. "A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão". In Direitos do Homem e Sistema Penitenciário, edited by Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019.
    Published
  3. Pinto, Inês Horta. "A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade". In Estudos em Homenagem ao Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  4. Pinto, Inês Horta. "O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito de Coimbra, 2017.
    Published
  5. Pinto, Inês Horta. "Punishment in Portuguese Criminal Law: A Penal System without Life Imprisonment". In Life Imprisonment and Human Rights, edited by DIRK VAN ZYL SMIT; CATHERINE APPLETON. United Kingdom: Hart Publishing, 2016.
  6. Pinto, Inês Horta. "O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2009: 'novos atores' e novos papéis para 'velhos atores' na execução da pena de prisão". In Os Novos Atores da Justiça Penal, edited by MARIA JOÃO ANTUNES; CLÁUDIA CRUZ SANTOS. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
  7. Pinto, Inês Horta. "Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario". In Pena de muerte: una pena cruel e inhumana y no especialmente disuasoria, edited by LUIS ARROYO ZAPATERO; ADÁN NIETO; WILLIAM SCHABAS. Spain: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2014.
    Published
  8. Pinto, Inês Horta. "Os efeitos do 'Direito Penal Europeu' nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
  9. Pinto, Inês Horta. "Direito Penal do Ambiente: a complexa construção dos tipos, a acessoriedade administrativa e o défice de aplicação". In Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais. Visão Luso-Brasileira, edited by MARCO ANTÓNIO MARQUES DA SILVA; JOSÉ DE FARIA COSTA. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2006.
    Published
Journal article
  1. Pinto, Inês Horta. "A pena de morte no mundo em 2017 – um retrato, por ocasião do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 27 3 (2017):
    Published
  2. Pinto, Inês Horta. "Relato do 5.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte e Jornadas Académicas prévias ao Congresso Mundial". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 2 (2013):
    Published
  3. Pinto, Inês Horta. "Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade. Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 22 2 (2012):
    Published
  4. Pinto, Inês Horta. "O significado de informar 'imediatamente e de forma compreensível' no artigo 27.º, n.º 4 da Constituição. Seus reflexos no Direito Processual Penal". Revista da Ordem dos Advogados 66 III (2006):
    Published
Report
  1. Miranda Rodrigues, Anabela; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ishiy, Karla Tayumi. 2022. The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures - Summary report of a comparative study in Member States of the European Union. https://www.uc.pt/site/assets/files/510137/estudo_comparativo_-_the_impact_of_the_covid-19_pandemic_on_non-custodial_sanctions.pdf.
Thesis / Dissertation
  1. "Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade - Contributo para um Modelo Conforme à Constituição e ao Direito Internacional". PhD, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2022.
Translation
  1. Pinto, Inês Horta. «O Direito Penal como ética da mundialização», de Mireille Delmas-Marty. Coimbra, Portugal. 2004.
    Published
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2022/05/04 - 2022/05/06 Colaboração na organização de ação de formação, dirigida a magistrados, advogados e profissionais de reinserção social, sobre aspetos da aplicação e execução das penas e medidas não privativas da liberdade, incluindo os direitos e necessidades específicos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou pertencentes a minorias, no âmbito do projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe", componente "Capacity building and awareness raising". (2022/05/04 - 2022/05/06)
Meeting (Co-organisor)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017 - 2017 Membro do Comissariado da exposição «Condemnados à Pena Última», evocativa do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal, Colégio da Trindade, Coimbra, 2017 (2017 - 2017)
Exhibition (Member of the Organising Committee)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023/04/28 - 2023/04/28 Comunicação «O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito do Espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça», na conferência «International Conference on European Criminal Law: From the legal foundations to its impact on national legal orders», organizada pela Universidade Lusíada (Porto), 28 de Abril 2023
Conference
International Conference on European Criminal Law: From the legal foundations to its impact on national legal orders
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/29 - 2023/03/29 Participação como oradora no painel «Delivering non-discriminatory community-based sanctions: Lessons from research and action in Europe», no qual foram apresentadas as principais atividades e conclusões do projeto «Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe», 3rd International Correctional Research Symposium («Rehabilitating Reintegration: Research and Reflections on What Works»), Porto, 2023
Symposium
«Rehabilitating Reintegration: Research and Reflections on What Works» - 3rd International Correctional Research Symposium
International Corrections and Prisons Association, Belgium
2021/04 - 2021/04 Comunicação «Criminal punishment in Portugal. A penal system without life imprisonment» Painel «Life imprisonment: the use of it internationally and what is to be done», integrado no 14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, Quioto, Japão, 2021 (intervenção por videoconferência devido à pandemia)
Congress
14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal
United Nations Office on Drugs and Crime, Austria
2019 - 2019 Comunicação «A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis», Colóquio «Anomalia psíquica e Direito», organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Conference
Colóquio «Anomalia psíquica e Direito»
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019 - 2019 Comunicação «Novo regime da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidade de saúde mental não prisional», Seminário organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Seminar
Seminário
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018 - 2018 Comunicação «Regime jurídico da execução da pena de prisão», Ciclo “Conversas com”, Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, 2018
Workshop
"Conversas com"
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Portugal
2018 - 2018 Comunicação «A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão», Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário», Faculdade de Direito de Lisboa, 2018
Conference
Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Comunicação «Enquadramento e princípios do regime disciplinar de reclusos no âmbito do Código de Execução das Penas», Seminário «Direito disciplinar penitenciário» (formação para diretores e funcionários de estabelecimentos prisionais), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 2018 Seminário «Direito disciplinar penitenciário»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2017 - 2017 Participação no painel «A prisão do século XXI», Seminário «Prisão participada», Associação Piaget para o Desenvolvimento/Estabelecimento Prisional da Guarda, 2017
Seminar
Seminário “Prisão participada”
Agência Piaget para o Desenvolvimento, Portugal

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2017 - 2017 Comunicação «Enquadramento legal da execução da medida de segurança de internamento de inimputáveis», Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, 2017
Meeting
Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Apresentação e comentário ao Acórdão n.º 429/2016 do Tribunal Constitucional, I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente da Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Lisboa, 2017 I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente
AATRIC - Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
2015 - 2015 Apresentação do Relatório «Direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade», Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional, La Antigua, Guatemala, 2015
Meeting
Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional
Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, Spain
2013 - 2013 Comunicação «Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario», Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte, Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Madrid, 2013
Conference
Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte
Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Spain
2009 - 2009 Comunicação «Aspetos fundamentais da Proposta de Lei que visa aprovar o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade?, Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade», Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa, 2009
Seminar
Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2008 - 2008 Comunicação «Os efeitos do «Direito Penal Europeu» nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia?, Curso de Cooperação Judiciária, coordenação científica das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade de Salamanca, Centro de Estudos Ibéricos, Guarda, 2008
Conference
Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
2007 - 2007 Comunicação «A reforma do Código de Processo Penal», Conferência na Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados, 2007
Conference
Ordem dos Advogados, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2016 - 2022 AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional Secretária da Mesa da Assembleia Geral

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2018 - 2018 Presidente da comissão nomeada pelos Secretários de Estado da Justiça e da Saúde encarregada da elaboração de projecto de diploma regulador da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidades de saúde mental não prisionais (que deu origem ao Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio)
President / Vice-president
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Ministério da Saúde, Portugal
2016 - 2017 Membro da Comissão nomeada pela Ministra da Justiça, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, encarregada da elaboração de projecto de proposta de lei de revisão do regime de alternativas à pena de prisão de curta duração (que deu origem à Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto), 2016-2017
Member
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2009 - 2009 Direito Penal e Processo Penal, Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (Outros) Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
2007 - 2007 A proteção penal das pessoas especialmente vulneráveis Curso Breve sobre Cuidados Continuados (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2007 - 2007 Mediação Penal Curso Breve sobre Mediação Penal, (Pós-Graduação) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Escola de Psicologia e Ciências da Vida, Portugal
2006 - 2006 Mediação Penal Pós-graduação em Mediação e Justiça Restaurativa (Pós-Graduação) Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2003/09 - 2005/07 Direito Penal (aulas práticas, 3.º ano) Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2003/09 - 2005/07 Direito e Processo Penal Direito (Licenciatura) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2005 - 2005 Crimes contra as pessoas idosas Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família, Portugal
Distinctions

Award

2012 Menção honrosa no Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, categoria Investigação, com o trabalho «A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»
1997 1.º prémio nacional no Concours Européen de Langue Française
Fondation Alliance Française, France

Other distinction

2012 Bolsa de Doutoramento FCT
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal