Identification
Personal identification
- Full name
- Inês Leonor Lopes Horta Pinto
Citation names
- Pinto, Inês Horta
- Horta Pinto, Inês
Author identifiers
- Ciência ID
- 011D-AFBF-04DB
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Penology
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
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Portuguese (Mother tongue) | |||||
English | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | |
French | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | |
Italian | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Upper intermediate (B2) | Proficiency (C2) | |
Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | |
German | Beginner (A1) | Elementary (A2) | Beginner (A1) | Elementary (A2) |
Education
Degree | Classification | |
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2022/01/31
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade" (THESIS/DISSERTATION)
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Aprovada com distinção e louvor,por unanimidade |
2012/06
Concluded
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Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"«A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro»" (THESIS/DISSERTATION)
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18 |
2006/03 - 2006/06
Concluded
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Curso de Actualização em Legística e Ciência da Legislação (Especialização pós-licenciatura)
Major in Legística e Ciência da Legislação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2002/10 - 2003/07
Concluded
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Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação)
Major in Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1996 - 2001
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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15 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
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2004/03 - 2005/07 | Tutor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
2003/09 - 2005/07 | Trainee Assistant (University Teacher) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
Other Careers
Category Host institution |
Employer | |
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2021/03/18 - Current | Técnico Superior (Técnico Superior) | Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
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2022/04 - Current | Técnica especialista | Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal |
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Portugal | ||
2012/10 - 2016/07 | Chefe do Gabinete do Presidente | Tribunal Constitucional, Portugal |
Tribunal Constitucional, Portugal | ||
2005/06 - 2011/06 | Adjunta do Ministro da Justiça | Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
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2023/02 - Current | Investigador Integrado do Instituto Jurídico | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Projects
Grant
Designation | Funders | |
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2022 - Current | Activating civil society interventions to address structural problems of prison systems in Europe (PRISONCIVILACT)
Researcher
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Ongoing
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Contract
Designation | Funders | |
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2021 - 2023/03 | Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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Comissão Europeia
Ongoing
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2021 - 2021/12/31 | Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19
global pandemic
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire
Concluded
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Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Journal article |
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Report |
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Thesis / Dissertation |
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Translation |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2024/10/10 | Portugal – An Abolitionist Country for over 150 Years | International Symposium on the “Global Movement Towards the Abolition of the Death Penalty. Debate on the (Jus Cogens) Status
of its Prohibition”
University of Coimbra Institute for Legal Research (Coimbra, Portugal)
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2024/03/04 | Comunicação sobre «Finalidades e princípios orientadores da execução da pena de prisão e desafios dos sistemas prisionais do século XXI» no Fórum sobre Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e de Portugal, Cidade da Praia, Cabo Verde, março de 2024 | Fórum sobre Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e de Portugal
Ministério da Justiça de Cabo Verde (Praia, Cape Verde)
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2019 | Comunicação «Novo regime da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidade de saúde mental não prisional», Seminário organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019 | Seminário
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2018 | Comunicação «Regime jurídico da execução da pena de prisão», Ciclo «Conversas com», Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, 2018 | "Conversas com"
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (Lisboa, Portugal)
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2017 | Comunicação «Enquadramento legal da execução da medida de segurança de internamento de inimputáveis», Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, 2017 | Encontro de Serviços de Inimputáveis com Perigosidade
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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2015 | Apresentação do Relatório «Direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade», Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional, La Antigua, Guatemala, 2015 | Seminário Ibero-Americano de Justiça Constitucional
(La Antigua, Guatemala)
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2009 | Comunicação «Aspetos fundamentais da Proposta de Lei que visa aprovar o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade?, Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade», Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa, 2009 | Seminário «Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da Execução das Penas e Medidas Privativas
da Liberdade»
Direção-Geral dos Serviços Prisionais (Lisboa, Portugal)
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2008 | Comunicação «Os efeitos do «Direito Penal Europeu» nos sistemas sancionatórios dos Estados-Membros da União Europeia?, Curso de Cooperação Judiciária, coordenação científica das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade de Salamanca, Centro de Estudos Ibéricos, Guarda, 2008 | Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos (Guarda, Portugal)
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2007 | «A reforma do Código de Processo Penal» | Conferência na Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados, 2007
Delegação de Montemor-o-Novo da Ordem dos Advogados (Montemor-o-Novo, Portugal)
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Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2022/05/04 - 2022/05/06 | Colaboração na organização de ação de formação, dirigida a magistrados, advogados e profissionais de reinserção social, sobre
aspetos da aplicação e execução das penas e medidas não privativas da liberdade, incluindo os direitos e necessidades específicos
de pessoas em situação de vulnerabilidade ou pertencentes a minorias, no âmbito do projeto "Promoting non-discriminatory alternatives
to imprisonment across Europe", componente "Capacity building and awareness raising". (2022/05/04 - 2022/05/06)
Meeting (Co-organisor)
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2017 - 2017 | Membro do Comissariado da exposição «Condemnados à Pena Última», evocativa do 150.º aniversário da abolição da pena de morte
em Portugal, Colégio da Trindade, Coimbra, 2017 (2017 - 2017)
Exhibition (Member of the Organising Committee)
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2024/03/21 - 2024/03/21 | European symposium on detention houses: Shaping the future of detention together
In 21 March 2024, RESCALED organized a milestone event under the auspices of the Belgian Presidency of the Council of the
EU in Brussels. This event materialized the shared mission to place detention houses on the European agenda and the shared
belief that the use of detention houses instead of large prison institutions will contribute to the EU Council’s policy goals
of a greener, fairer and more inclusive future.
Symposium
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European symposium on detention houses: Shaping the future of detention together
RESCALED, Belgium
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2023/11/29 - 2023/11/29 | Comunicação «Medidas Privativas de Liberdade» no Encontro Temático sobre «Preparação para a Liberdade - Boas Práticas», promovido
pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Lisboa, Fundação Gulbenkian, 29 de novembro de 2023
Meeting
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Preparação para a Liberdade – Boas Práticas
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, Portugal
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2023/06/02 - 2023/06/02 | Comunicação sobre «O direito das pessoas privadas da liberdade à tutela jurisdicional efetiva» na Ação de Formação Contínua
do Centro de Estudos Judiciários sobre «O estatuto do recluso como sujeito da execução da pena», Lisboa, CEJ
Other
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Ação de Formação Contínua sobre «O estatuto do recluso como sujeito da execução da pena»
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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2023/04/28 - 2023/04/28 | Comunicação «O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito
do Espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça», na conferência «International Conference on European Criminal Law: From
the legal foundations to its impact on national legal orders», organizada pela Universidade Lusíada (Porto), 28 de Abril 2023
Conference
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International Conference on European Criminal Law: From the legal foundations to its impact on national legal orders
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2023/03/29 - 2023/03/29 | Participação como oradora no painel «Delivering non-discriminatory community-based sanctions: Lessons from research and action
in Europe», no qual foram apresentadas as principais atividades e conclusões do projeto «Promoting non-discriminatory alternatives
to imprisonment across Europe», 3rd International Correctional Research Symposium («Rehabilitating Reintegration: Research
and Reflections on What Works»), Porto, 2023
Symposium
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«Rehabilitating Reintegration: Research and Reflections on What Works» - 3rd International Correctional Research Symposium
International Corrections and Prisons Association, Belgium
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2021/04 - 2021/04 | Comunicação «Criminal punishment in Portugal. A penal system without life imprisonment»
Painel «Life imprisonment: the use of it internationally and what is to be done», integrado no 14.º Congresso das Nações Unidas
sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, Quioto, Japão, 2021 (intervenção por videoconferência devido à pandemia)
Congress
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14.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e a Justiça Penal
United Nations Office on Drugs and Crime, Austria
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2019 - 2019 | Comunicação «A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis», Colóquio «Anomalia psíquica e Direito»,
organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2019
Conference
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Colóquio «Anomalia psíquica e Direito»
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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2018 - 2018 | Comunicação «A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão», Conferência «Direitos do Homem e Sistema
Penitenciário», Faculdade de Direito de Lisboa, 2018
Conference
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Conferência «Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | Comunicação «Enquadramento e princípios do regime disciplinar de reclusos no âmbito do Código de Execução das Penas», Seminário «Direito disciplinar penitenciário» (formação para diretores e funcionários de estabelecimentos prisionais), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 2018 | Seminário «Direito disciplinar penitenciário»
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal
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2017 - 2017 | Participação no painel «A prisão do século XXI», Seminário «Prisão participada», Associação Piaget para o Desenvolvimento/Estabelecimento
Prisional da Guarda, 2017
Seminar
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Seminário “Prisão participada”
Agência Piaget para o Desenvolvimento, Portugal
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal |
2017 - 2017 | Apresentação e comentário ao Acórdão n.º 429/2016 do Tribunal Constitucional, I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente da Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Lisboa, 2017 | I Seminário de Jurisprudência Constitucional Recente
AATRIC - Associação de Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
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2013 - 2013 | Comunicação «Alternativas a la pena de muerte y la cuestión de las penas más graves: principios europeos de derecho penitenciario»,
Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte, Rede Académica Internacional pela Abolição
da Pena Capital, Madrid, 2013
Conference
|
Jornada Académica preparatoria del 5º Congreso Mundial Contra la Pena de Muerte
Rede Académica Internacional pela Abolição da Pena Capital, Spain
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Association member
Society Organization name | Role | |
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2016 - 2022 | AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional | Secretária da Mesa da Assembleia Geral |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
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2018 - 2018 | Presidente da comissão nomeada pelos Secretários de Estado da Justiça e da Saúde encarregada da elaboração de projecto de
diploma regulador da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis em unidades de saúde mental não prisionais
(que deu origem ao Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio)
President / Vice-president
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal Ministério da Saúde, Portugal |
2016 - 2017 | Membro da Comissão nomeada pela Ministra da Justiça, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, encarregada da
elaboração de projecto de proposta de lei de revisão do regime de alternativas à pena de prisão de curta duração (que deu
origem à Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto), 2016-2017
Member
|
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2009 - 2009 | Direito Penal e Processo Penal, Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais | Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (Outros) | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Portugal |
2007 - 2007 | A proteção penal das pessoas especialmente vulneráveis | Curso Breve sobre Cuidados Continuados (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2007 - 2007 | Mediação Penal | Curso Breve sobre Mediação Penal, (Pós-Graduação) | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Escola de Psicologia e Ciências da Vida, Portugal |
2006 - 2006 | Mediação Penal | Pós-graduação em Mediação e Justiça Restaurativa (Pós-Graduação) | Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal |
2003/09 - 2005/07 | Direito Penal (aulas práticas, 3.º ano) | Direito (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
2003/09 - 2005/07 | Direito e Processo Penal | Direito (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
2005 - 2005 | Crimes contra as pessoas idosas | Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal |
Distinctions
Award
2012 | Menção honrosa no Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco, categoria Investigação, com o trabalho «A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro» |
1997 | 1.º prémio nacional no Concours Européen de Langue Française
Fondation Alliance Française, France
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Other distinction
2016 | Louvor
Presidente do Tribunal Constitucional, Portugal
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2012 | Bolsa de Doutoramento FCT
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
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2011 | Louvor
Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal
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2009 | Louvor
Gabinete do Ministro da Justiça, Portugal
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