Curriculum Vitae
João Félix Pinto Nogueira
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- João Félix Pinto Nogueira
Nomes de citação
- Nogueira, João
Identificadores de autor
- Ciência ID
- F71F-DA92-5DDB
Endereços de correio eletrónico
- joaofelixpintonogueira@gmail.com (Profissional)
Moradas
- International Bureau for Fiscal Documentation. Rietlandpark 310, 1019DW, Amsterdam, Amsterdam, Países Baixos (Profissional)
Websites
- https://www.linkedin.com/in/joaofelixpintonogueira (Rede social)
- https://twitter.com/jfnogueira (Rede social)
- https://www.facebook.com/joaofelixpintonogueira (Rede social)
- https://www.ibfd.org/IBFD-Profiles/Jo-o-F-lix-Pinto-Nogueira (Profissional)
- http://www.direito.porto.ucp.pt/pt/cv-Joao-Felix-Pinto-Nogueira (Profissional)
- https://fd.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-nogueira?parent-page=3201 (Profissional)
- https://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/pessoa/joao-felix-nogueira (Profissional)
- https://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/pessoa/joao-felix-nogueira (Profissional)
- https://www.cideeff.pt/who-we-are/Joao-Felix-Pinto-Nogueira/40/?zID=7 (Profissional)
- https://www.afp.pt/afp/orgaos-sociais/membros/653-joao-felix-pinto-nogueira (Profissional)
- https://fd.lisboa.ucp.pt/person/joao-felix-nogueira?parent-page=3201&change-language=1 (Profissional)
- https://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=3402074 (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Galego | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | |
| Catalão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |||
| Italiano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Português (Idioma materno) | |||||
| Holandês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2009
Concluído
|
PhD / Doctor in Tax Law (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"Proportionality Analysis in the European Court of Justice's Case Law on Direct Taxation-Proportionality in the Assessment
of the Compatibility of Internal Tax Rules with EU's Law" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Summa cum Laude, by unanimity |
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2006
Concluído
|
Programa Inter-Universitário de Doutoramento em Direito Tributário Europeu (Menção de Qualidade do Ministério do Ensino Superior
de Espanha) (Mestrado)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"O controlo de proporcionalidade em matéria tributária - Uma Abordagem Comunitária" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Graduated as the best of his class |
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2005
Concluído
|
Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Pós-Graduação)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Graduated as the best of his class |
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2004
Concluído
|
Postgraduate Studies on Corporate Law (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Pressupostos Objectivos do Processo de Insolvência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
16 (0-20) in the final essay |
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2003
Concluído
|
Law degree (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Graduated as the best of his class |
|
1995/09 - 1998/06
Concluído
|
Ensino secundário (Ensino secundário)
Escola Secundária D. Sancho I, Portugal
|
Percurso profissional
Ciência
| 2011 - 2013 | Pós-doutorado (Investigação)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
Outros
| 2013 - Atual | Deputy Academic Chairman
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2003 - 2005 | Advogado - Departamento de Direito Tributário
CPPX - Castro, Pinho, Peres, Lobo Xavier e Associados – Sociedade de Advogados (atualmente, MLGTS), Portugal
|
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Ministry’s Network of Excellence ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV: The Global Observatory on Tax Agencies: Towards
on the International Tax Cooperation and Global Governance
ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV
Investigador
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019 - 2021 | Jean Monnet Project with the University CEU Cardenal Herrera of Elche
612029-EPP-1-2019-1-ESEPPJMO-PROJECT
Investigador
|
|
| 2018 - 2020 | El ordenamiento tributario ante la economia colaborativa: de la clarificacion a nuevas formas de cooperacion publico-privada
DER 2017-87450-R
Investigador
Universidad CEU Cardenal Herrera Facultad de Derecho Empresa y Políticas, Espanha
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
Spanish Minister of Science |
| 2016 - 2020 | EUDISCOOP
DER2015-68768-P
Investigador
Universitat de Barcelona, Espanha
|
Spanish Minister of Economy and Competitiveness |
| 2016 - 2018 | Transatlantic Tax Forum (TTF)
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
|
| 2016 - 2018 | Obtención e intercambio de información en la lucha contra el fraude y la evasión fiscal: equilibrio entre potestades administrativas
y derechos de los obligados tributaries (MINECO)
DER2016-78929-P
Investigador
Universidad Pública de Navarra, Espanha
|
Spanish Minister of Economy and Competitiveness |
| 2014 - 2017 | Energy taxation and State aid control: looking for a better coordination and efficiency (ETSA-CE)
553321-EPP-1-2014-1-ES-EPPJMO-PROJECT
Investigador
European Commission Jean Monnet Project, Bélgica
|
European Commission |
| 2013 - 2017 | Financial Transaction Taxes
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
|
| 2013 - 2017 | EURIDTAX: Taxation of Investment and Development activities
-
Investigador responsável
|
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| 2013 - 2016/05/20 | Limits to EU MS’s Tax Jurisdiction (part of a broader research project: do bilateralismo formal ao multilateralismo no Direito
Fiscal Internacional: reflexões sobre a erosão da soberania fiscal nacional)
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
|
| 2013 - 2016 | Capital Taxation in the Framework of a global economy (“La tributación del capital en el marco de una economia global”)
DER2012-31931
Investigador
Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
|
|
| 2012 - 2013 | The impact of the OECD and UN Model Conventions in bilateral tax treaties
Outra
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
|
|
| 2010 - 2012 | Legal Certainty and taxation (“Segurança Jurídica e Tributação”)
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| 2009 - 2009/08 | Several projects as Guest Senior (Post-doctoral) Researcher
Investigador
Universität zu Köln, Alemanha
|
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| 2005 - 2009 | Several projects as Researcher and Lecturer (PDI – Personal Docente y Investigador)
Investigador
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
|
|
| 2005 - 2005 | Obrigações Acessórias em matéria de IVA
Investigador
Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
|
|
| 2005 - 2005 | Aspectos fiscais da Actividade de Gestão de Condomínios
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
|
| 2004 - 2005 | Tributação e Segurança Social
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
|
| 2004 - 2005 | Several Projects as Assistant Researcher
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
|
| 2004 - 2004 | Arrendamento e Tributação nos Bairros Sociais do Porto
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
|
| 2002 - 2003 | Preços de Transferência e o caso português
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Produções
Publicações
| Artigo em revista (magazine) |
|
| Capítulo de livro |
|
| Livro |
|
| Relatório |
|
| Revisão de livro |
|
Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2020/10/02 | Pillar II de la OCDE: GloBE | IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America
IFA Latam / IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
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| 2020/09/18 | The OECD GloBE project | International Taxation on Digital Economy Era
IBDT/DEF-USP (São Paulo, Brasil)
|
| 2020/07/24 | International tax morality. Session moderated by Maria de Fátima Ribeiro and with contributions by Clotilde Palma, Alice Neves, Francisco Nicolau Domingos and Jonathan Vita | Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia
[Series of debates - Economy, law and development: tax law, financial law and company facing up the pandemic]
UPPGD, Unimar (São Paulo, Brasil)
|
| 2020/06/10 | DST in the EU |
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
|
| 2020/05/28 | Tax Treaties in the case law of the Court of Justice of the European Union |
Center for Judicial Studies (Training center of the Portuguese judiciary) (Lisboa, Portugal)
|
| 2020/05/22 | Taxation of Imports of Services: OECD and Brazil |
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
|
| 2020/04/30 | The IBFD TE Proposal on WHT's for business profits |
ABREF - Associação Brasileira de Estudos Fiscais (Curitiba, Brasil)
|
| 2020/04/13 | Value Creation and the taxation of the digital Economy | Doctoral and master course
State University of Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
|
| 2020/04/03 | Use of technology for tax administration purposes | DIGITAX collaborative research project
University of Elche (Elche, Espanha)
|
| 2020/02/13 | OECD's secretariat Proposal for Pillar I and II (Digital Economy) |
University of Cape Town (Cidade do Cabo, África do Sul)
|
| 2020/01/24 | Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE e do TEDH | Encontros de Direito Público
Associação de Professores de Direito Público (Coimbra, Portugal)
|
| 2019/11/08 | The OECD secretariat proposal for a “Unified approach” under Pillar 1: assessment |
IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
|
| 2019/10/10 | Main findings of the seminar Public International Law and Taxation | ILA Seminar
CJEU (Luxemburgo, Luxemburgo)
|
| 2019/10/03 | The future of Corporate Income Tax and of Value Added Tax | GTAP Conference
GTAP (Global Tax Advisors Platform) and CFE (Confédération Fiscale Européene) (Turin, Itália)
|
| 2019/09/30 | Tax treaty consequences from leaving the EU |
Real Colegio Complutense, Harvard University (Boston, Estados Unidos)
|
| 2019/06/06 | Arbitration in domestic taxation | EATLP Congress
(Madrid, Espanha)
|
| 2019/06/05 | Value chains, user participation and robotic |
University Complutense Madrid (Madrid, Espanha)
|
| 2019/05/02 | Jurisdictional issues from a Portuguese perspective |
University of Salerno (Fisciano, Itália)
|
| 2019/05/02 | Discussant of the presentation done by Prof. Dr. Juliane Kokott on “Understanding the national fact and law finding in the framework of the preliminary ruling procedures” | The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano, Itália)
|
| 2019/05/02 | Discussant of the presentation done by Prof. Enrico Traversa entitled “The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters” | The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano)
|
| 2019/03/11 | Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union | Taxation and the digital Economy: OECD, EU and Brazil
Secretaria da Fazenda e Planeamento do Estado de São Paulo (São Paulo, Brasil)
|
| 2019/02/27 | Recent EU tax law developments. Allocation of profits to the digital PE |
PwC Portugal (Faro, Portugal)
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| 2019/01/17 | A critical review of the Digital Services Tax Proposal | Conference on international tax cooperation: Digital Economy, Transfer Pricing and Litigation in Tax Matters (MAPs + ADR)
University of Barcelona (Barcelona, Espanha)
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| 2018/11/30 | Taxation and digitalization of the economy: state of the play | -
University of Vigo (Vigo, Espanha)
|
| 2018/11/02 | New measures to counter abusive tax practices | -
AFIP – Administración Federal de Ingresos Públicos (Buenos Aires, Argentina)
|
| 2018/10/31 | Aggressive Tax Planning and the EU counter-measures | -
AAEF (Argentinian Association of Tax Studies), Austral University and Torcuato di Tella University (Buenos Aires, Argentina)
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| 2018/05/17 | Portugal – Taxation of services | Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
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| 2018/05/17 | Portugal – Taxation of intermediaries in sports | Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
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| 2018/05/04 | Types of Sanctions, on the panel “Penalties theory, good governance and legal remedies” | 3rd International Conference on Taxpayer’s Rights – The Convergence of Good Governances and Legal Remedies
IBFD (Amsterdam, Países Baixos)
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| 2018/04/19 | Brexit and Tax Treaties | EUCOTAX
University of Edinburgh (Edimburgo, Reino Unido)
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| 2018/04/15 | As propostas da União Europeia para a Tributação da Economia Digital | Mesa de Debates
Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
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| 2018/04/12 | Economic Allegiance e tributação da Economia Digital | Conferências Mensais
Associação Comercial de São Paulo (São Paulo, Brasil)
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| 2018/04/09 | The Virtual PE approach, Panel: Taxing the digital giants | Conference “For a Fair, Modern and Efficient Corporate Taxation in Europe”
European Parliament, organised by the Foundation for European Progressive Studies, the European Trade Union Institute and
the Group for the Progressive Alliance of Socialists & Democrats (Bruxelas, Bélgica)
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| 2018/02/12 | Digital Economy: The virtual PE approach | Conference on Taxation of Digital Economy
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
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| 2017/12/09 | An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE | FIT Conference
Foundation for International Taxation - Mumbai (Mumbai, Índia)
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| 2017/11/10 | Global Tax Law and Bolivia | Distinguished Lecture
Law School of the University Gabriel René Moreno (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia)
|
| 2017/10/18 | Tax Reform(s) in Europe – The EU Tax Reform is also about the US | Conference
Harvard University (Boston, Estados Unidos)
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| 2017/09/13 | EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments | Course
Internal Revenue Service (Washington D.C., Estados Unidos)
|
| 2017/03/10 | Recent Developments in EU Tax Law | Conference
PwC (Porto, Portugal)
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| 2017/01/30 | The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal | Tax Conference
Law School of the Catholic University Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2017/01/20 | Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes | Conference
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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| 2016/12/18 | Taxation of Technical Services: recent trends | Conference
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
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| 2016/11/30 | Brexit: tax implications | Conference
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
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| 2016/11/30 | CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive | Jean Monnet Chair in EU Tax Law
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
|
| 2016/11/08 | Dispute settlement in Portugal: the case of Arbitral courts | Panel on Tax Procedures and Proceedings, ILADT (“Instituto Latino-Americano de Derecho Tributario”)
ILADT (Santa Cruz de La Sierra, Bolívia)
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| 2016/10/21 | The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift | Conference
Centre for European Studies, Harvard Law School (Boston, Estados Unidos)
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| 2016/10/06 | The value of the OECD Model Convention Commentaries | Conference
IFA Serbian Branch (Belgrado, Sérvia)
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| 2016/09/08 | Presentation on “Brexit” | Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics
GREIT (Ischia, Itália)
|
| 2015/12/15 | Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad” in the framework of the initiative “Casos fundamentales de Derecho Tributario de la UE: Imposición Directa (IRPF, IS, ISD, IP) 2015 | Jean Monnet Chair of Prof. Adolfo Martín Jimenez
Law School – University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
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| 2015/11/13 | BEPS action 7 and the ILADT Model | ILADT congress, México city
ILADT (Cidade do México, México)
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| 2015/10/30 | Compatibility of OECD’s BEPS proposals with EU Law | Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
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| 2015/10/30 | Selected issues of EU’s VAT – Commentary to Prof. Walter Hellerstein’s essay “A hitchhiker’s guide to the OECD’s international VAT/GST guidelines” | Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
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| 2014/05/24 | Portugal: Right To Be Notified in Requested State | Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
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| 2014/05/24 | Portugal: PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation | Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
|
| 2014/02/17 | Financial Transaction Taxes: the new EU proposal | Conference
Universidad Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
|
| 2014/02/13 | BEPS – Selected issues | Conference
AFP, OTOC and Jornal de Negócios, Museu do Oriente (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/10/04 | Recent developments in European and International Taxation | Conference
Centro de Estudos Judiciários (“Academia for Judges”) (Lisboa, Portugal)
|
| 2013/07/04 | Mutual assistance between tax administrations | II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense (Madrid, Espanha)
|
| 2013/05/26 | Recent EU tax developments | Conference
ECOVIS (Amsterdam, Países Baixos)
|
| 2013/04/23 | Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research | Conference
Mendel University (Brno, República Checa)
|
| 2013/03/21 | The Concepts of Abuse in Tax Law (domestic, EU and international dimension) | Conference
Norway School of Economics (Bergen, Noruega)
|
| 2012/10/25 | “E depois do Adeus... A cobrança coerciva” / Mutual Assistance in the Recovery of Tax Claims in the EU | Conference
IFA Portugal / AFP (Lisboa, Portugal)
|
| 2011/06/22 | Being Proportional about proportionality: Proportionality Analysis in European Case Law on Direct Taxation | -
IDEFF, Law School, University of Lisbon (Clássica) (Lisboa, Portugal)
|
| 2011/03/15 | Proporcionalidade em Direito Tributário | PWC Lecture
PwC - Pricewaterhouse Coopers (Lisboa, Portugal)
|
| 2011/01/18 | Proportionality Analysis and Modern Constitutionalism | -
Law School – University of Paris I – Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
|
| 2011/01/17 | Proportionality Analysis in European Case Law – A Model Applicable in Internal Cases? | -
Law School – University of Paris I – Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
|
| 2010/06/28 | Tax Law Research (methodologies) in different settings | Residential Summer School for early Career Academics
Warwick Business School, Institute of Advanced Studies (Warwick, Reino Unido)
|
| 2009/11/17 | Abuse of Law and Fundamental Freedoms in the EU context: An Inconvenient Truth | Round Table
Institute for Austrian and International Tax Law (Viena, Áustria)
|
| 2008/07/01 | Proportionality Analysis in ECJ’s Case Law on Direct Taxation | -
IBFD – International Bureau for Fiscal Documentation (Amsterdam, Países Baixos)
|
| 2008/05/16 | Tax crime – Internal and European Legal Order | Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
|
| 2008/05/09 | Novas Metodologias e Técnicas de Combate à Evasão Fiscal – Perspectiva interna e europeia | Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
|
| 2008/05/02 | Caracterização da Fraude e Evasão Fiscal – Perspectiva interna e Europeia (Tax Fraud and Evasion – Characterization of National and European Context) | Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
|
| 2006/11/24 | Segurança Social – uma perspectiva Fiscal | Course
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
| 2004/03/08 | Enquadramento histórico-normativo dos Preços de Transferência | Conference
“Vida Económica” and “CIJE” (Porto, Portugal)
|
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2018 - Atual | Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - Atual | A atribuição de lucros ao Estabelecimento Estável Digital
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019 - 2020/06/02 | O Pilar II da OCDE e o Regime de residentes não-habituais
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019 - 2020/01/20 | Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/17 - 2019/12/17 | A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus
Impactos para os Direitos Fundamentais
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2019/05/30 - 2019/05/30 | A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era da troca de informação na sequência de Berlioz
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2019/05/30 | A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2019/05/11 | O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2018 - 2019/05/11 | A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da UE
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2019/05/11 | A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2017 - 2018 | Aspectos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2017 - 2018 | Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2017 - 2018 | Do limite à dedutibilidade de juros na diretiva anti-elisão
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2016 - 2017 | Impostos de Saída e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 - 2017 | Sociedades Estrangeiras Controladas e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2016 - 2017 | Consequências Tributárias das reorganizações empresariais em manufacturing
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2016 - 2017 | SEC após BEPS e compatibilidade com o DUE
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2016 - 2017 | Uma proposta normativa de introdução dos tax rulings em PT
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015 - 2016 | A nova cláusula comum anti-abuso das directivas mães-afiliadas e juros e royalties
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Aspectos pendentes da tributação de Estabelecimentos Estáveis pós-BEPS AI 7
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Participation Exemption em Portugal – Propostas Normativas para a melhoria do Regime e análise da sua compatibilidade com
o Direito da União Europeia
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Liberdade de Circulação de Capitais
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Segurança Jurídica em Direito Fiscal Europeu
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Patent Boxes e compatibilidade com o Direito da UE
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2015 | Beneficiário Efectivo nas CDT’s à luz das modificações da Convenção Modelo da OCDE em 2014
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2015 | Requisitos de Substância e Direito da UE
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2014 - 2015 | GAAR na União Europeia
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 - 2015 | Taxation of Upstream Pipelines
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 - 2014 | Dedução/não inclusão com hybrid mismatches: Game over?
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2013 - 2014 | As amnistias fiscais como instrument de politica fiscal
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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| 2013 - 2014 | A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da troca de informações entre Estados-Membros da União Europeia
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2012 - 2013 | Impostos de Saída em matéria Societária
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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| 2012 - 2013 | A Matéria Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades
Orientador
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Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2011 - 2012 | A tributação dos dividendos no contexto da EU
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2011 - 2012 | Planeamento Fiscao e Liberdade de Estabelecimento no contexto da União Europeia
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2010 - 2011 | As causas de recusa à troca de informação no domínio da fiscalidade directa, no âmbito europeu e internacional
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2010 - 2011 | A tributação dos royalties de Software nos planos interno, europeu e internacional
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2010 - 2011 | A Transmissibilidade de prejuízos Fiscais no Âmbito das Fusões
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2010 - 2011 | A problemática do conceito de abuso no âmbito da fiscalidade directa europeia
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2010 - 2011 | A admissibilidade da supla tributação jurídica internacional na UE
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2008 - 2009 | Taxation of Portfolio Investments in International and European Taxation
Orientador
|
Jönköping University, Suécia
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/07 - Atual | Scientific coordination of the series of webinars “IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact
in Latin America” (2020/10/02 - 2020/10/23)
Congresso (Coorganizador)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2020 - Atual | Scientific coordination of the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2020/09/14 - 2020/09/15)
Seminário (Coorganizador)
|
Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil Universidade de São Paulo, Brasil International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2019/04 - Atual | Executive organization of the EUCOTAX Meeting (2019.04; 2020.04) (2019/04/04 - 2019/04/11)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2019 - Atual | Executive organization of the Conference “The dialogue between European and National Courts in Tax Matters” (together with
Menita de Flora) (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universita degli Studi di Salerno, Itália |
| 2018/05/03 - Atual | Executive organization of the Taxpayers conference
Amsterdam, The Netherlands, 3-4.5.2018, 05.2019.
(2018/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2016/05 - Atual | Executive Organization of the 2023 IFA Annual Congress (2016)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2014/09/17 - Atual | Executive local organization of the CFE ECJ Taskforce meeting (in AMS) (17.09.2014; 30.09.2015; 16.09.2016, 29.09.2017, 25.09.2019,
09.01.2020) (2014/09/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica |
| 2014 - Atual | Executive organization of the IBFD GTTC seminars “Duets on International Taxation” (2014-)
(09.2014, 07.09.2015, 22.09.2016, 05.05.2017, 09.10.2018, 06.09.2019) (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014 - Atual | Executive organization of the IBFD Master seminars “Duets on International Taxation” (2014-)
Amsterdam (The Netherlands), 09.2014 (“Non-discrimination”), 07.09.2015 (Abuse in civil and common law jurisdictions), (State
claims for tax Jurisdiction) 23.09.2016, (“Single Taxation Principle) 6.10.2017, 26.10.2018 (Putting learning into practice
– addressing the Challenges of International Tax Law), 06.09.2018 (Digital Economy).
(2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014 - Atual | Co-organizer of the IBFD Academic seminar at the IFA annual congresses (2014-today)
Madrid 26.09.2016; Rio de Janeiro 28.08.2017; Seoul 03.09.2018; London 09.09.2019. (2014)
Congresso (Coorganizador)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2012/09 - Atual | TKS: Tax Knowledge Sharing Sessions
(every two weeks, since September 2012) (2012/09)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2012 - Atual | (Co-)Executive Director of IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2012-). Also responsible for the screening
and selection of the researchers Amsterdam (The Netherlands), 03-06.07.2012; 9-11.06.2013; 21-22.05.2014; 21-22.05.2015, 18-19.05.2016,
3-4-05.2017, 1-2.05.2018, 28-30.04.2019, 20-21.04.2020. (2012)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2017/10/17 - 2018/11/24 | Executive organization of the IBFD-Harvard transatlantic tax forum meeting and IBFD-Harvard Seminar on EU-US relations (2017/10/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Harvard University, Estados Unidos |
| 2017/02/02 - 2017/02/03 | Executive Organization of the meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02/02 - 2017/02/03)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2017/02/02 - 2017/02/02 | Executive organization of the International Seminar “Tax Morality and Legal Certainty in the 21st Century”, jointly organized
by the Portuguese and Brazilian branches of IFA (2017/02/02 - 2017/02/02)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2017/02/01 - 2017/02/01 | Executive Organization of the ““I Encontro Luso-Tributário Brasil-Portugal em Homenagem ao Professor Alberto Xavier”, jointly
organized by the AFP (PT) and ABDF (BR) (2017/02/01 - 2017/02/01)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, Brasil |
| 2016/01 - 2017/02 | Executive Organization of the Winter 2017 Meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02 - 2017/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2016/12/02 - 2016/12/02 | Executive organization of the 1st meeting of IBFD’s Transatlantic Tax Forum (2016/12/02 - 2016/12/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2016/10/21 - 2016/10/21 | Executive organization of the IBFD – Harvard Seminar on the EU-US strategy (2016/10/21 - 2016/10/21)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Harvard Law School, Estados Unidos |
| 2016/09/26 - 2016/09/27 | Executive organization of the IBFD Seminar and of Seminar D (IFA-EU) (2016/09/26 - 2016/09/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2016/09/09 - 2016/09/10 | Executive Organization of the 2016 Annual Congress of the GREIT (2016/09/09 - 2016/09/10)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos |
| 2015/10/23 - 2015/10/23 | Executive and scientific direction of the Congress “Tax Reforms in Portugal – Past, Present and Future” in celebration of
the 50th anniversary of the Portuguese Tax Association (Associação Fiscal Portuguesa) (2015/10/23 - 2015/10/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal |
| 2015/05 - 2015/05 | Executive and scientific organization of application to a COST Call with a collaborative research proposal on Financial Transaction
Taxes (2015/05 - 2015/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2015/01/28 - 2015/01/29 | EUCOTAX Conference (2015/01/28 - 2015/01/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidad CEU San Pablo, Espanha |
| 2014/10 - 2014/10 | Executive and scientific organization of a call to an ERC advanced grant (2014/10 - 2014/10)
Outro
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/05 - 2014/06 | Executive and scientific organization of a call to a Horizon 2020 application (2014/05 - 2014/06)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/05 - 2014/05 | Poster Program and IFA LATAM Award – Member of the organization (2014/05 - 2014/05)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2013/04/21 - 2013/04/21 | Co-Organizer; FTT Exploratory Meeting; Mendel University Brno (2013/04/21 - 2013/04/21)
Encontro (Coorganizador)
|
Mendelova Univerzita v Brne, República Checa |
| 2013/04 - 2013/04 | Executive and scientific organization of a call to Jean Monnet Action (2013/04 - 2013/04)
Outro (Outra)
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2008/05/19 - 2008/05/21 | European Tax Law Perspectives Following the Lisbon Treaty and the new jurisprudential metamorphosis – Supported the organization (2008/05/19 - 2008/05/21)
Outro (Outra)
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
| 2004 - 2004 | E-learning project: co-coordinator of the implementation of e-learning methods to the subjects of Tax Law II and II and to
the postgraduate Studies in Tax Law - (2004 - 2004)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade do Porto, Portugal |
| 1999 - 1999 | Creation of the Oporto branch of ELSA – European Law Student’s Association (1999 - 1999)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2019 - Atual | IFA – Member of the PSC – Permanent Scientific Committee, since September 2019 (attendance of the London meeting – 09.2019
and the Madrid meeting – 02.2020)
Congresso
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2015/09 - Atual | ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene: Amsterdam (2015.09); Vienna (2015.11); Luxembourg (2016.01.12); London
(2016.04.11); Amsterdam (2016.09.16); Luxembourg (2017.01.25); Amsterdam (2017.0.29); Vienna (2017.11.16); Munich (19.01.2018);
19.04.2018 (Luxembourg); 28.09.2018 (London); 14.02.2019 (Luxembourg); 05.06.2019 (Madrid); 24.09.2019 (Amsterdam); 21.09.2019
(Vienna); 09.01.2020 (Amsterdam); 27.04.2020 (Liége); 10.09.2020 (Luxembourg)
Encontro
|
ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
|
| 2012 - Atual | TKS – Tax Knowledge Sharing Sessions – IBFD (chair of different presentations since 2012)
Conferência
|
Tax Knowledge Sharing Sessions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2020/11/20 - 2020/11/21 | ECJ – Recent and Pending Cases 2020
Conferência
|
ECJ – Recent and Pending Cases 2020
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2020/06/15 - 2020/06/15 | 27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Conferência
|
27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
|
| 2020/06/11 - 2020/06/11 | Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
Conferência
|
Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2020/06/10 - 2020/06/10 | Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
Conferência
|
Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2020/06/10 - 2020/06/10 | Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Conferência
|
Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
|
| 2020/06/04 - 2020/06/04 | UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Conferência
|
UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2020/06/03 - 2020/06/03 | Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
Conferência
|
Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2020/06/03 - 2020/06/03 | Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
Conferência
|
Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2019/11/21 - 2019/11/22 | ECJ – Recent and Pending Cases 2019
Conferência
|
ECJ – Recent and Pending Cases 2019
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2019/09/08 - 2019/09/12 | IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA
London (United Kingdom), 8-12.09.2019
Conferência
|
IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2019/09/08 - 2019/09/08 | Permanent Scientific Committee of IFA
Encontro
|
Permanent Scientific Committee of IFA: 8.09.2019 (London)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2019/06/06 - 2019/06/08 | EATLP Annual Congress 2019
EATLP, Madrid (Spain), 6-8.06.2019
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2019
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
| 2019/05/23 - 2019/05/24 | IFA Europe Annual Congress 2019
Warsaw (Poland), 23-24.05.2019
Congresso
|
IFA Europe Annual Congress 2019
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2019/05/02 - 2019/05/03 | The dialogue between European and National Courts in Tax Matters
University of Salerno, Italy, 2-3 May 2019
Conferência
|
The dialogue between European and National Courts in Tax Matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
|
| 2019/05/02 - 2019/05/02 | Panel on “The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters” (chaired a session with the
following speakers: Nicola Sartori, Mattia Calabrese, Mario Tenore, Maria Cecilia Fregni, Gianluigi Bizioli, Stjepan Gadzó,
Dario Stevanato and Pasquale Pistone)
Conferência
|
The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
|
| 2019/04/05 - 2019/04/05 | Panel on Taxation and developing countries (chaired a session with the following speakers: Svetislav Kostic, Carlos Weffe
and Rita Szudoczky)
Conferência
|
EUCOTAX Wintercourse opening conference on “Tax and Developing Countries"
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2018/12/07 - 2018/12/07 | IFA Europe Committee
Encontro
|
IFA Europe Committee (Conference call)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2018/11/04 - 2018/11/09 | ILADT Congress 2018
ILADT, Montevideo, Uruguay, 4-9 November 2018
Congresso
|
ILADT Congress 2018
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
| 2018/11/08 - 2018/11/08 | Speaker at the Panel on the OECD Multilateral Instrument (on reasons to sign the MLI and on reservations and options of the
Model)
Congresso
|
ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
| 2018/11/08 - 2018/11/08 | Chair and speaker of the Panel on the taxation of the digital economy
Congresso
|
ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
| 2018/11/07 - 2018/11/07 | Panel on Digital Economy (chaired a session with the following speakers: Catalina Hoyos Jimenez, Leopoldo Palacios, Mauricio
Barros, António Vázquez del Rey Villanueva, Bolivar Figueiroa and Martha Roca)
Congresso
|
ILADT Congress, Montevideo, Uruguay
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
|
| 2018/09/05 - 2018/09/05 | Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
|
IFA annual congress, Seoul, South Korea
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2018/09 - 2018/09 | IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA
IFA, Seoul (South Korea), September 2018
Congresso
|
IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2018/06/07 - 2018/06/09 | EATLP Annual Congress 2018
EATLP, Zurich (Switzerland), 7-9.06.2018
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2018
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
| 2018/05/21 - 2018/05/21 | IFA Europe Committee
Encontro
|
IFA Europe Committee Warsaw
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2018/05/17 - 2018/05/20 | Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018
University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands), 17-20.05.2018
Conferência
|
Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018
Tilburg University Departement Belastingrecht, Países Baixos
|
| 2018/05/03 - 2018/05/04 | Protection of Taxpayer Rights
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 3-4.05.2018
Conferência
|
Protection of Taxpayer Rights
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2017/11/17 - 2017/11/18 | ECJ – Recent and Pending Cases 2017
Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität, Vienna (Austria), .17-18.11.2017
Conferência
|
ECJ – Recent and Pending Cases 2017
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2017/11/16 - 2017/11/17 | 2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
Real Colegio Complutense, Harvard University, Boston (USA), 16-17.11.2017
Encontro
|
2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
Harvard College, Estados Unidos
|
| 2017/10/06 - 2017/10/06 | IBFD-UvA Annual Congress 2018
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 6.10.2017
Congresso
|
IBFD-UvA Annual Congress 2018
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for International Law, Países Baixos |
| 2017/10/06 - 2017/10/06 | IBFD-UvA Annual Congress 2017 – Single Taxation
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 6.10.2017
Congresso
|
IBFD-UvA Annual Congress 2017 – Single Taxation
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos |
| 2017/08/31 - 2017/08/31 | Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
|
IFA annual congress Rio de Janeiro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2017/08 - 2017/08 | IFA Annual Congress 2017
IFA, Rio de Janeiro (Brazil), August 2017
Congresso
|
IFA Annual Congress 2017
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
|
| 2017/06/01 - 2017/06/03 | EATLP Annual Congress 2017
EATLP, Lodz (Poland), 1-3.06.2017
Congresso
|
EATLP Annual Congress 2017
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
| 2017/05/05 - 2017/05/05 | GTTC Annual Congress
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 05.05.2017
Congresso
|
GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2017/02/02 - 2017/02/02 | Introduction to the Seminar “Tax Morality and Legal Certainty”
Seminário
|
Tax Morality and Legal Certainty
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
| 2017/02/01 - 2017/02/02 | “Introduction” and “Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil”
Conferência
|
AFP and ABDF
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
| 2013 - 2017 | Co-Arbitrator; Moot Court Competition; IBFD and Leuven University (2013 edition, 2014 edition, 2015 edition, 2016 edition
and 2017 edition): i) co-arbitrator; ii) executive organization; iii) briefings with the judges; iv) official secretary of
the results (responsible for all the computation); v) draft of Tax Treasury Hunt case, vi) organization and assessment of
the tax treasury hunt activities; vii) draft of the cases; viii) representation of IBFD at the opening and award ceremony
Concurso
|
Moot Court Competition
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica |
| 2016/12/18 - 2016/12/18 | Taxation of Technical Services
University of Cape Town, Cape Town, 18.12.2016
Conferência
|
Taxation of Technical Services
University of Cape Town, África do Sul
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| 2016/12/02 - 2016/12/02 | 1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
IBFD, The Hague, Netherlands, 02.12.2016
Encontro
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1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2016/11/06 - 2016/11/11 | ILADT Annual Congress 2016
ILADT, Santa Cruz de la Sierra (Bolivia), 6-11 November 2016
Congresso
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ILADT Annual Congress 2016
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
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| 2016/11 - 2016/11 | ECJ – Recent and Pending Cases 2016
WU Wien, Vienna (Austria), XX.11.2016
Conferência
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ECJ – Recent and Pending Cases 2016
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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| 2016/09/25 - 2016/09/30 | IFA Annual Congress 2016
IFA, Madrid (Spain), 25-30 September 2016
Congresso
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IFA Annual Congress 2016
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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| 2016/09/27 - 2016/09/27 | Secretary and member of the Panel on Recent EU law developments
Congresso
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IFA annual congress, Madrid
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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| 2016/09/27 - 2016/09/27 | Secretary of the panel “IFA/EU”
Congresso
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IFA Annual Congress, Madrid, Spain
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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| 2016/09/23 - 2016/09/23 | IBFD-UvA Annual Congress 2016
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 23 September 2016
Congresso
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IBFD-UvA Annual Congress 2016
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos |
| 2016/09/22 - 2016/09/22 | GTTC Annual Congress
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 22 September 2016
Congresso
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GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2016/09/08 - 2016/09/09 | GREIT Annual Congress 2016
GREIT, Ischia (Italy), 8-9 September 2016
Congresso
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GREIT Annual Congress 2016
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
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| 2016/06/02 - 2016/06/04 | EATLP Annual Congress 2016
EATLP, Munich (Germany), 2-4 June 2016
Congresso
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EATLP Annual Congress 2016
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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| 2015/12 - 2015/12 | Executive organization of the application for a call (from IBFD side) to the Horizon 2010 program (research project lead by
WU Wien)
Outro
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International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2015/11/20 - 2015/11/21 | ECJ – Recent and Pending Cases 2015
WU Wien, Vienna (Austria), 20-21.11.2015
Conferência
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ECJ – Recent and Pending Cases 2015
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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| 2015/11/13 - 2015/11/13 | Secretary of the panel “BEPS and the ILADT Model”
Congresso
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ILADT Congress, Mexico city
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
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| 2015/11/08 - 2015/11/13 | ILADT Annual Congress
ILADT, Ciudad de México (MX), 8-13.11.2015
Congresso
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ILADT Annual Congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
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| 2015/10/30 - 2015/10/30 | Launch of the Transatlantic Tax Forum
Encontro
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Launch of the Transatlantic Tax Forum
University of Florida Levin College of Law Bookstore, Estados Unidos
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| 2015/10/29 - 2015/10/29 | Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum
University of Florida, Florida (US), 29.10.2015
Congresso
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Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum
Florida A&M University College of Law, Estados Unidos
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| 2015/10/23 - 2015/10/23 | Tax Reforms in the Past, Present and Future
AFP, Lisbon (PT), 23.10.2015
Conferência
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Tax Reforms in the Past, Present and Future
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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| 2015/09/17 - 2015/09/18 | GREIT annual congress – Amsterdam
GREIT, Amsterdam (NL), 17-18.09.2015
Congresso
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GREIT annual congress – Amsterdam
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
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| 2015/09/08 - 2015/09/08 | Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions
IBFD, Amsterdam (NL), 08.09.2015
Simpósio
|
Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2015/09/07 - 2015/09/07 | Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
IBFD, Amsterdam (NL), 07.09.2015
Seminário
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Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2015/09/01 - 2015/09/01 | The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APA’s), Mismatches and the BEPS discussion
ACTL, University of Amsterdam, 09.01.2015, Amsterdam, The Netherlands
Conferência
|
The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APA’s), Mismatches and the BEPS discussion
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos |
| 2015/06/26 - 2015/06/26 | Chair of the Conference: “Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies”, Speaker:
Francisco Araújo, EY Luxembourg
Conferência
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Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
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| 2015/05/30 - 2015/05/31 | EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law
EATLP, Milan, Italy, 30-31 May 2015
Congresso
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EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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| 2015/05/21 - 2015/05/22 | EURIDTAX Invitation Seminar in Amsterdam
Seminário
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EURIDTAX
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2015/05/20 - 2015/05/20 | Digital Economy Invitational Seminar
Seminário
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Digital Economy Invitational Seminar
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2015/02 - 2015/02 | IBFD week at Cape Town University, comprising: i) BRICS book prémiére; ii) GTTC presentation; iii) DeSTaT meeting
Encontro
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IBFD week at Cape Town University
University of Cape Town, África do Sul
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/11/20 - 2014/11/22 | ECJ – Recent and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust)
WU Wien, Vienna (Austria), 20-22.11.2014
Conferência
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ECJ – Recent and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust)
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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| 2014/09/19 - 2014/09/20 | GREIT Conference Münster
University of Münster, Münster (Germany), 19-20.09.2014
Conferência
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GREIT Conference Münster
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
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| 2014/09/16 - 2014/09/16 | Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other
International Agreements
IBFD; Amsterdam (NL), 16.09.2014
Simpósio
|
Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other
International Agreements
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2014/09/15 - 2014/09/15 | Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
IBFD; Amsterdam (NL), 15.09.2014
Simpósio
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Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2014/05/29 - 2014/05/31 | Tax Treaty Case Law Around the Globe
University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands), 29-31.05.2014
Conferência
|
Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
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| 2014/02/17 - 2014/02/17 | FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
Conferência
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FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2013/07/22 - 2013/07/23 | Enhancing research in the framework of EU Funding
University of Alicante, Alicante (Spain), 22-23.07.2013
Conferência
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Enhancing research in the framework of EU Funding
Universitat d'Alacant, Espanha
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| 2013/06/30 - 2013/07/04 | II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense Madrid, Madrid (Spain), 30.06 to 04.07.2013
Seminário
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II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
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| 2013/06/19 - 2013/06/20 | Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law
GREIT & Lund University, Lund (Sweden), 19-20 June 2013
Conferência
|
Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
Lunds Universitet, Suécia |
| 2013/06/12 - 2013/06/12 | Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary)
IBFD, Amsterdam (The Netherlands), 12 June 2013
Conferência
|
Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2013/05/30 - 2013/06/01 | Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Lisbon (Portugal), 30.05 to 01.06.2013
Congresso
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Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
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| 2013/05/04 - 2013/05/04 | Seminar in Honor of Prof. Guglielmo Maisto
Seminário
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
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| 2013/04/21 - 2013/04/21 | Exploratory Meeting on FTT Taxes
Mendel University Brno, Brno (Czech Republic), 21.04.2013
Encontro
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Exploratory Meeting on FTT Taxes
Mendelova Univerzita v Brne, República Checa
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| 2012/09/30 - 2012/10/05 | Congress of the International Fiscal Association
Congresso
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IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
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| 2012/09/03 - 2012/09/07 | Congress of the ILADT
Congresso
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ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
| 2012/07/07 - 2012/07/07 | Portugal – Tax Treaty Case Law in 2011 – National Report
Conferência
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Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
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| 2012/06/14 - 2012/06/16 | Tax Treaty Case Law around the Globe – 2012
Conferência
|
Tilburg University, Países Baixos
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| 2012/05/31 - 2012/06/02 | Attended as PT national reporter
Congresso
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Taxation of charities – EATLP annual congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
| 2012/05/13 - 2012/05/13 | Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
|
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
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| 2012 - 2012 | Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Institut für Österreichiisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität – Wien,
Conferência
|
Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2011/11/10 - 2011/11/12 | Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2011/06/10 - 2011/06/11 | Common Consolidated Corporate Tax Base
Conferência
|
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
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| 2011/06 - 2011/06 | Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
|
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011/02/14 - 2011/02/14 | Tax Treaty Fraud and Avoidance
Conferência
|
E-course for Mumbai Tax Institute – India
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2010/11 - 2010/11 | Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation – 2010
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2010/07/10 - 2010/07/10 | Participation as Portugal National Reporter
Encontro
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The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new
framework for international relations
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2010/07/08 - 2010/07/10 | The impact of the OECD and UN Models in Bilateral Tax Treaties
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2010/03/18 - 2010/03/20 | Tax Treaties from a Legal and Economic Perspective
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
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| 2010 - 2010 | Support for the creation of the LinkedIn page of the Institute for Austrian and International Tax Law
Conferência
|
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
|
| 2009 - 2010 | Advanced Course on International Taxation (Prof. Michael Lang)
Advanced Course on European Tax Law (Prof. Pasquale Pistone)
Advanced Course on Taxation of Multinational Companies (Prof. Alfred Stork)
Advanced Course on Federal Taxation (and Brazilian Tax System) (Prof. Luis Eduardo Schoueri)
Seminário
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2009/11/13 - 2009/11/15 | Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation - 2009
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2009/06/24 - 2009/06/24 | International Tax Law and Financial Crisis from the US. Perspective – Prof. David Rosenbloom (NYU)
Conferência
|
Universität zu Köln, Alemanha
|
| 2009/06/17 - 2009/06/17 | Reform des HGB-Bilanzrechts – Kernpunkte zum BilMoG und aktueller Stand der Gesetzgebung”
Conferência
|
Universität zu Köln, Alemanha
|
| 2009/06/04 - 2009/06/06 | Mutual Assistance and Exchange of Information
Congresso
|
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
|
| 2009/05/21 - 2009/05/23 | Nuevos reptos del Derecho Tributario Europeo
Conferência
|
PhD Program in European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2009/04/22 - 2009/04/22 | Aula Aberta do Profesor Ives Gandra Martins por ocasião da aceitação da cátedra Lloyd Braga
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2009/04/22 - 2009/04/22 | Análise de medidas fiscais adoptadas por alguns Estados-Membros da União Europeia para atenuar os efeitos da subuda dos preços
do petróleo (Taxing Oil and Derivatives )
Conferência
|
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
|
| 2008/09/25 - 2008/09/27 | Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation
Conferência
|
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
|
| 2008/06/29 - 2008/07/02 | Meeting of Students of Comparative, European and International Taxation
Encontro
|
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
|
| 2008/06/03 - 2008/06/03 | La tributación de los trabajadores autónomos a camino de un Estado Fiscal (AutónomoTaxation of Self-Employee Taxpayers )
Conferência
|
“UPTA” – Spanish Association of Self-Employee and Professionals, Espanha
|
| 2008/04/07 - 2008/04/08 | As reformas Fiscais na Europa (Tax reforms in Europe)
Conferência
|
Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha
Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha |
| 2008/02/15 - 2008/02/15 | La nueva metodología docente del derecho financiero en el marco del espacio europeo de educación superior
Conferência
|
Instituto de Estudios Fiscales, Espanha
|
| 2008/02/12 - 2008/02/14 | “European Tax Law” – Opening seminars of the Inter-University PhD Program on “European Tax Law”
Seminário
|
Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha
|
| 2008 - 2008 | Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Seminário
|
Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2007/12/14 - 2007/12/15 | L’actualitá dei Principi nel diritto tributario – Seminar in honor of António Berliri
Seminário
|
SEAST - European School of Advanced Fiscal Studies, Itália
|
| 2007/11/16 - 2007/11/17 | “Reasonableness and Law” – International Workshop
Oficina (workshop)
|
Università di Bologna - Università di Bologna, Itália
European University Institute, Itália |
| 2007/10/26 - 2007/10/27 | Le presunzione tributarie
Conferência
|
“ANTI” – National Association of Tax Professionals, Itália
|
| 2007/10/18 - 2007/10/18 | Nuove problematiche in material di Riscossione delle imposte
Conferência
|
Università degli Studi di Parma, Itália
|
| 2007/09/28 - 2007/09/28 | Company Transfer in Europe: National Tax Law and Fundamental Freedoms under the EU Treaty
Conferência
|
UniCredit S.p.A., Itália
Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália |
| 2007/05/23 - 2007/05/25 | European and International Tax Law
Conferência
|
PhD Program on European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2007/05/23 - 2007/05/25 | “European and International Tax Law” – Final seminars of the Inter-University PhD Program on “European Tax Law” – also supported
the organization
Seminário
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2007/03/15 - 2007/03/16 | Evasão e Fraude do Contribuinte
Conferência
|
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2005/11/29 - 2006/12/02 | A Política Fiscal ante os desafios territoriais do Sec. XXI: As demandadas da España autonómica e da Europa Constitucional
Conferência
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2006/12 - 2006/12 | Processo Executivo no Contencioso Administrativo e Tributário
Conferência
|
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal
|
| 2006/11/06 - 2006/11/07 | Xornadas Conimbricenses en Santiago de Compostela – Organización territorial de los Estados e Integración Europea
Conferência
|
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2006/05/06 - 2006/05/06 | Direito Fiscal Internacional
Conferência
|
Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, Portugal
|
| 2006/04/26 - 2006/04/26 | Processo Tributário – Processo Administrativo
Conferência
|
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal
Universidade do Minho, Portugal |
| 2006/01/30 - 2006/01/30 | From Avoir Fiscal to Marks and Spencer – 20 Years of EC Tax Law
Conferência
|
Queen Mary University of London, Reino Unido
|
| 2005/04/15 - 2005/04/15 | I Colóquio Ibérico de Direito Fiscal: Evasão e Fraude Fiscal Internacional
Encontro
|
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
|
| 2005/04/12 - 2005/04/12 | IX Jornadas Fiscais: Fiscalidade Comunitária
Congresso
|
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2005/02/07 - 2005/02/11 | “European and International Tax Law” – Opening seminars of the Inter-University PhD Program on “European Tax Law”
Seminário
|
CIEF - International Centre for Tax Studies, Espanha
|
| 2004/03/08 - 2004/03/08 | Preços de Transferência e o caso português
Conferência
|
Universidade do Porto, Portugal
|
| 2003 - 2004 | Supported the editing team of the Journal “Tribuna” –Students Journal of the Oporto Law School
Conferência
|
Universidade do Porto, Portugal
|
| 2003 - 2003 | Captain of the Moot Court Team of the Oporto University – Law School - runner-up in the Portuguese national final
Encontro
|
Moot Court of the Oporto University
Universidade do Porto, Portugal
|
| 2002/03/22 - 2002/03/22 | Novas Tarefas e Fronteiras do Direito Penal Médico
Conferência
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2000/11/26 - 2000/11/30 | Ação de Educação Contínua: o Direito à Informação (Luisa Neto)
Oficina (workshop)
|
Universidade do Porto, Portugal
|
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2019/03/12 | Jury in the defence of the doctoral thesis presented by Roberto Codorniz Leite Pereira, entitled “Soberania Fiscal no Direito
Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas do Direito Internacional
Público.
Vogal
|
Roberto Codorniz Leite Pereira (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
|
| 2018/12/17 | Assimetrias Híbridas – A Resposta da OCDE e UE
Vogal
|
Ana Paula Pombinho Miranda (Mestrado) |
| 2018/12/14 | Procedimento Amigável: análise das medidas propostas na Ação 14 do BEPS
Vogal
|
Vanessa Pereira da Fonseca (Mestrado) |
| 2018/12/14 | Limites do Planeamento Fiscal com recurso a sociedades holding: aplicação da teoria do abuso desenvolvida pela jurisprudência
do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
|
Maria Margarida Alves Morais Borges (Mestrado) |
| 2018/01/22 | A regra geral anti-abuso da Diretiva anti-elisão e a posição do TJUE em matéria de abuso
Vogal
|
Catarina de Quina Fernandes (Mestrado) |
| 2018/01/05 | A Nova Cláusula Anti-Abuso da Directiva Mãs-Afiliadas e o Planeamento Fiscal
Vogal
|
Joana Ângelo Monteiro Mendonça da Silva (Mestrado) |
| 2018/01/05 | Hybrid mismatch arrangements na Diretiva (EU) 2016/1164: desafios para o legislador português
Vogal
|
Rita Pereira de Abreu (Mestrado) |
| 2018/01/05 | Preços de Transferência e métodos formuláicos: Uma análise comparativa
Vogal
|
Cátia Morgado Ascenso (Mestrado) |
| 2018/01/04 | Doctoral thesis project: Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
|
Leonardo Santos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2017/12/15 | O Estabelecimento Estável no contexto do BEPS – O Caso Específico dos contratos de Comissão
Vogal
|
Ana Cláudia Andrade Gouveia (Mestrado) |
| 2017/10/03 | A tribuação dos grupos de sociedades à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
|
Maria Alexandra Estevão (Mestrado) |
| 2017/07/07 | O regime da Patent Box – em especial o caso português
Vogal
|
Catarina Martins de Sousa (Mestrado) |
| 2016/03/22 | O Regime dos SAFE HARBOURS em Preços de transferência – uma alternativa ao princípio do Arm’s Lenght
Vogal
|
Maria Rebello Silva (Mestrado) |
| 2016/03/21 | A tributação formulária – Substituição do princípio da plena concorrência por métodos formulários de alocação do rendimento
das empresas multinacionais
Vogal
|
Filipa Maria Gomes Teixeira (Mestrado) |
| 2016/01/21 | Los centros Offshore – La utilización del sistema Tributario como vehículo a la atracción del capital internacional
Vogal
|
Jorge Carlos Marcelino Junior (Doutoramento)
Universitat de Barcelona Departament de Dret Financer i Tributari, Espanha
|
| 2015/12/21 | O regime nacional da Participation Exemption: análise crítica
Vogal
|
Ana Margarida Pinho Valente Gomes de Madureira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2014/10/31 | “Measuring up”: Tax Policy Considerations on Tax Losses – A Critical Analysis of the Portuguese Corporate Income Tax Reform
Vogal
|
Guilherme Maria de Muller e Sousa da Mata Muralha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2013/03/20 | Preliminary assessment: Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doctoral Committee), NHH School of Economics, Bergen (Norway), 20.03.2013
Vogal
|
Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doutoramento)
Norges Handelshøyskole, Noruega
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| 2013/02/15 | Imposto sobre as Sociedades –Harmonização e Consolidação da Matéria Colectável
Vogal
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Ana Margarida Duarte Castro Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
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| 2012/02/23 | Compatibilidade da norma portuguesa em matéria de sociedades estrangeiras controladas com o Direito da União Europeia (published
in European taxation, IBFD)
Vogal
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Alcídio Mateus Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2012 | Tributos sobre Efluentes Terra-Mar na Espanha: Um Modelo para Brasil
Vogal
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Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Farmacia, Espanha
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| 2011/11/16 | O intercâmbio comunitário de informação tributária e estado actual da prática administrativa nos Estados-Membros. Uma proposta
de enquadramento constitucional
Vogal
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Maria Odete Baptista Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
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| 2011/03/24 | O Dever de Comprovação da Administração Tributária nas Relações Internacionais
Vogal
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Andreia Maria Oliveira Cruz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017/09/13 - 2017/09/15 | EU Tax Law | Internal Revenue Service, Estados Unidos |
| 2013/02/05 - 2013/02/18 | Quality Assurance Group in the Framework of the MoU signed by the Mozambique Government Assessment of the reforms in Mozambique tax administration. Governmental support using applied research and benchmarking techniques. | Republica de Mocambique, Moçambique |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2019/05 - Atual | EU Tax Law –Fundamental Freedoms | Master in International Tax Law (Master) | Universidad Carlos III de Madrid, Espanha |
| 2017/03 - Atual | Introduction to EU and International Tax Law | Universita degli Studi di Salerno, Itália | |
| 2020/02/10 - 2020/02/14 | Introduction to Double Tax Conventions | (Master) | University of Cape Town, África do Sul |
| 2020 - 2020 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2020 - 2020 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2020 | Online course, responsible for secondary EU Law | (Online) Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2020 - 2020 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019/03/11 - 2019/03/13 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
| 2019 - 2019 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2019 - 2019 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2019 | Online course, responsible for secondary EU Law | (Online) Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2019 - 2019 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/09/19 - 2018/09/19 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
| 2018/03/12 - 2018/03/14 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
| 2018/03 - 2018/03 | EU Secondary Law | Master in Tax Law (Master) | Universidade de São Paulo, Brasil |
| 2018/02/12 - 2018/02/16 | Introduction to the Law of Double Tax Conventions – full course (with Belema Obuoforibo and Ola Ostazewska) | Introduction to the Law of Double Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul |
| 2018 - 2018 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2018 - 2018 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2018 | Online course, responsible for secondary EU Law | (Online) Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2018 - 2018 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017/09/20 - 2017/09/20 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
| 2017/04/03 - 2017/04/05 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
| 2017 - 2017 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2017 - 2017 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2017 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2017 - 2017 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | |
| 2016/10/13 - 2016/10/13 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
| 2016/02/15 - 2016/02/19 | Introduction to the Law of Double Tax Conventions – full course (with Peter Hongler) | Introduction to the Law of Double Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul |
| 2016 - 2016 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2016 - 2016 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2016 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2016 - 2016 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | |
| 2015 - 2016 | Treaty and EU Non-discrimination Principles relating to PE’s (19.06.2015 and 22.04.2016) | International Tax Aspects of Permanent Establishments | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2015/09 - 2015/09 | EU Tax Law | Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) | IBFD/UvA, Países Baixos |
| 2015/07/05 - 2015/07/08 | “Introduction to EU Corporate Directives”, The Parent-Subsidiary Directive”, “The interest and Royalty Directive” and “Case Studies on EU Corporate Directives” | ERA Summer Course on EU Tax Law | Europäische Rechtsakademie, Alemanha |
| 2015/03 - 2015/03 | Postgraduate Course on International Taxation | Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) | Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil |
| 2015/02/11 - 2015/02/11 | MAP and Cooperation between Tax Authorities | University of Cape Town, África do Sul | |
| 2015/02/10 - 2015/02/10 | Distributive and other rules in Model Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul | |
| 2015/02/09 - 2015/02/09 | Principles of International Tax Law and Fundamentals of Model Tax Conventions | University of Cape Town, África do Sul | |
| 2015/02 - 2015/02 | Introduction to Double Tax Conventions | (Master) | University of Cape Town, África do Sul |
| 2015 - 2015 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2015 - 2015 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2015 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2015 - 2015 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2014/09/21 - 2015 | Substance and EU Tax Law | Tax Planning and Substance | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2012 - 2015 | European Tax Law | European Tax Law | Universidad Pontificia Comillas Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Espanha |
| 2014/12/18 - 2014/12/18 | Recent Developments in EU Tax Law | Master Course on Taxation (Mestrado) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2014/11/01 - 2014/11/01 | Introduction to EU Tax Law | International Taxation | AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2014/10/31 - 2014/10/31 | Introduction to International Tax Law | International Taxation | AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2014/10/29 - 2014/10/29 | Financial Transaction Taxes | International taxation of Banks and Financial Institutions | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/10/07 - 2014/10/07 | Exchange of Information from an International and Domestic Perspective | Tax Law (Master) | Tilburg University, Países Baixos |
| 2014/10/06 - 2014/10/06 | Non-discrimination from an International and domestic perspective | Law (Bachelor) | Tilburg University, Países Baixos |
| 2014/09/09 - 2014/09/09 | Substance and EU Tax Law | Tax Planning and Substance | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/08/13 - 2014/08/13 | Tax Planning, avoidance and Fraud | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/08/12 - 2014/08/12 | Taxation of Passive Income | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/08/12 - 2014/08/12 | Permanent Establishments and tax treaties | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/08/11 - 2014/08/11 | Residence in International Taxation | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014/08/11 - 2014/08/11 | Introduction to International Taxation | Course for Angola’s Tax Authority | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2014 - 2014 | (Postgraduate) Program in International Tax Law | (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal |
| 2014 - 2014 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2014 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2014 - 2014 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2013 - 2013 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2013 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2013 - 2013 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2012/02/16 - 2012/02/16 | Abuse in Tax Treaties | Online Course on Double Tax Convention | WU and Tax Foundation Mumbai, Áustria |
| 2012 - 2012 | European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis | Master of Tax Law (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2012 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2012 - 2012 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2011 - 2011 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2011 - 2011 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2010 - 2010 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2010 - 2010 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2009 - 2009 | Tax Crimes | Master in Tax Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2009 | International and European Taxation | Master on European and International Tax Law (Master) | Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha |
| 2009 - 2009 | European Tax Law / supervisor of master thesis | Master of Laws (Mestrado) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2008 - 2009 | Tax Fraud and Avoidance | Postgraduate Studies in Fraud Management (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal |
| 2008 - 2009 | Derecho Financiero y Tributario I, Derecho Financiero y Tributário III, Praticum | Bachelor in Law (Bachelor) | Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
| 2007 - 2008 | Procedimientos Tributarios, Derecho Financiero y Tributário, Regimen Fiscal de la Empresa y Derecho Presupuestario | Bachelor in Law (Bachelor) | Universidade de Santiago de Compostela, Espanha |
| 2005 - 2008 | Social Security and Taxation | Master in Tax Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2005/09 - 2005/09 | Tax Law (86h) | Preparation course for the public registrant exam (“Notariado”) (Outros) | Proformandis, CRL, Portugal |
| 2005/09 - 2005/09 | Tort’s Law and contracts (30h) | Professional training of judicial agents (Outros) | A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal |
| 2005 - 2005 | Procedural Tax Law (Tax Law II) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/03 - 2004/05 | Civil Law | A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2019 - Atual | IFA – International Fiscal Association | Member of the PSC – Permanent Scientific Committee, since 2019 |
| 2016 - Atual | International Public Finance Symposium | Membro do Conselho Científico (2016-2019) do “International Public Finance Symposium” (http://ipfctr.org/scientific-board/) |
| 2015 - Atual | ILADT – Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário | “Miembro del Directório” (member of the executive board since 2015: http://www.iladt.org/frontend/AboutAuthorities.aspx) |
| 2015 - Atual | IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário | Full member since 2015: SP-2856 |
| 2012 - Atual | European Association of Tax Law Professors | full member since 2012 |
| 2009 - Atual | IFA – International Fiscal Association | Member (2009: member of the Austrian Branch; since 2010: member of the Portuguese branch; since 2012 as member 31988: Member of the Executive Board of IFA Portugal; since 2016: Member of the General Council of IFA, since 2016) |
| 2006 - Atual | AFP – Associação Fiscal Portuguesa | since 2006: full member: since 2014: member of the EB |
| 2003 - Atual | “Ordem dos Advogados Portugueses” – Portuguese Bar | since 2003: stagier-lawyer; since 2005: Full Membership – Admitted “with distinction” and waived from the oral exam (voluntary suspended his inscription from 1/01/2009 |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Since its foundation, in 2020, member of the scientific committee of the Ius Fiscale Europeum, Centro Studi di Diritto Tributario
Europeo (Center of Studies on European Tax Law), instituted by the Università Suor Orsola Benincasa di Napoli by means of
a deliberation of its Senate on the 27 February 2019.
Membro
|
Università Suor Orsola Benincasa di Napoli , Itália |
| 2019 - Atual | Member of the referee of the peer review committee of the periodical, "Educationa and Law review", since 2019
Membro
|
|
| 2018 - Atual | IFA Europe Committee: conference call (07.12.2018); Warsaw (22.05.2018), London (08.09.2019), Milan (14.05.2020)
Membro
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2019 - 2020 | Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2020, Milan
https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
| 2018 - 2019 | Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2018, Warsaw, May 2019, https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
|
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2018/03/27 - Atual | Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven (since 2018) 27-28.03.2018; 19-20.03.2019; 17-18.03.2020. | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica |
| 2012 - Atual | Reception, supervision and counselling of academic visiting researchers at IBFD | International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos |
| 2018 - 2018 | Alternate jury in the final oral defense; candidate: Rebeca Judith Ibáñez García; thesis: “Análisis Crítico de la Obligación de información país por país [A critical assessment of the spanish country by country reporting duty]; supervisors: Hugo López López | Universidad Pública de Navarra, Espanha |
| 2015 - 2015/09 | External referee of the doctoral thesis of Elizabeth Gil | Universitat d'Alacant, Espanha |
| 2015 - 2015/09 | Non-blind External referee of the publication of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo | Universidad Externado de Colombia, Colômbia |
| 2015 - 2015/02 | External referee of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo | Universidad Carlos III de Madrid, Espanha |
| 2015 - 2015 | External referee of the doctoral thesis of Pablo Hernandéz | Universidade Pontifícia Comillas, Espanha |
| 2013 - 2013 | External referee of the doctoral thesis of César Martínez Sanchez | Universidad Autónoma de Madrid, Espanha |
| 2012 - 2012 | External referee of the doctoral thesis of Domingo Jímenez-Valladolid de l´Hotellerie Fallois, Spain (final defence in 2012) | |
| 2009/07 - 2009/07 | Member of the Jury of the International Law Moot Court Competition | Universität zu Köln, Alemanha |
| 2004 - 2007 | Has been jury of several post-graduation theses in the framework of the “Pós-graduação em Direito Fiscal” in the Law School – University of Oporto (Portugal) – 2004-2007 | Universidade do Porto, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2012 | Prémio Eng. António de Almeida
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
|
| 2011 | Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
|
| 2009 | Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays) (First position in Portugal,
among all candidates in social sciences)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
| 2009 | Ernst Mach Grant /Stipendium (Bolsa)
Österreichische Agentur für internationale Mobilität und Kooperation in Bildung, Wissenschaft und Forschung, Áustria
|
| 2009 | Post-doctoral scholarship for a short-term research stay – (in the Univ. of Cologne)
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
|
| 2008 | Special mention from the Jury and monetary prize – Tax Writing Competition
Centro de Estudios Fiscales, Espanha
|
| 2008 | Fund for Research Travel – Vienna, (Austria) 2008
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2008 | Fund for a Research Stay – Amsterdam (Netherlands) 2008
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
| 2007 | Fund for a Research Stay – Bologna (Italy) 2007
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
|
| 2001 | Fund for Research Travel – European Parliament 2001
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 1999 | Best Student of Regional Conservatory (Music)
CCM - Centro de Cultura Musical, Portugal
|
| 1998 | Best Student of Oporto’s Law School
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Título
| 2018 | Honorary Associate Professor of the University of Cape Town
University of Cape Town, África do Sul
|
Outra distinção
| 2006 | Fund for full-time PhD research (in a foreign country)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
| 2005 | Summer Language Course in Berlin, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
|
| 2001 | Summer Language Course in Bon, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
|
| 1998 | Fund for Artistic Development: Piano
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
|