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João Félix Pinto Nogueira, PhD in Tax Law, is Professor at the Portuguese Catholic University (“Universidade Católica Portuguesa”). He is Deputy Academic Chairman at IBFD and team manager of IBFD Academic. He is honorary associate professor at the University of Cape Town, South Africa and regular visiting lecturer at several universities. He is Deputy Editor-in-Chief of the World Tax Journal, of the Global Tax Treaty Commentaries, of the Doctoral Series and of the International Tax Studies. He is a member of the list of independent persons of standing of the European Commission and, as such, authorised to serve as arbitrator for the purposes of the EU tax dispute resolution directive. He was a lawyer at one of Portugal's most reputed tax law firms. His areas of expertise are international and European tax law, fields in which he has published a dissertation and several articles and book chapters. Dr Nogueira has more than twenty years of experience in teaching at both the graduate and post-graduate levels and is currently overseeing several master's courses on EU and international tax law, taught in different languages. He has extensive experience in supervising academic works (at the master's, doctoral and postdoctoral levels), including several prize-winning theses. He is regularly invited to present at conferences and seminars on both EU and international taxation and is frequently appointed as a national reporter for Portugal. Besides his scientific activities at IBFD, he collaborates actively with research centres in several EU countries. For several years, Dr Nogueira served as co-arbitrator of the IBFD-KU Leuven International and European Tax Moot Court Competition, responsible for drafting the cases. Since 2018, he has been appointed as judge of the final rounds. His experience also comprises governmental consultancy, in which context he has been asked to assess, advise and train several tax authorities, including some of the most advanced in the world. He has lectured or been scientifically active in more than 30 countries in Europe, America, Africa and Asia. He is a member of the EATLP, IFA, IFA Portugal (Associação Fiscal Portuguesa) and IBDT. He is the Vice-President of the AFP / IFA Portugal. He is a member of the Permanent Scientific Committee of IFA Central. He is a member (and the scientific secretary) of the ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européenne. He is also a member of the Executive Board of the ILADT (Directorio). He is one of members of the LOC (Local Organizing Committee) in charge of organizing the 2025 Annual Congress of the International Fiscal Association, which will be held in Lisbon. He is a member of the editorial board and council of several periodicals on international taxation and frequently acts as an external peer reviewer.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
João Félix Pinto Nogueira

Nomes de citação

  • Nogueira, João
  • Nogueira, J.F.P.
  • Nogueira, João Félix
  • Nogueira, João Félix Pinto
  • João Félix Pinto Nogueira
  • J.F.P. Nogueira
  • J.F. Pinto Nogueira

Identificadores de autor

Ciência ID
F71F-DA92-5DDB
ORCID iD
0000-0001-6220-2060

Endereços de correio eletrónico

  • joaofelixpintonogueira@gmail.com (Profissional)
  • jnogueira@ucp.pt (Profissional)

Moradas

  • International Bureau for Fiscal Documentation - Rietlandpark 310, 1019DW, Amsterdam, Amsterdam, Países Baixos (Profissional)
  • Universidade Católica Portuguesa - Rua de Diogo Botelho, 1327 , 4169-005, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
  • Rua Senador Sousa Fernandes, 153, 4760-164 V, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão, Portugal (Pessoal)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Galego Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2)
Catalão Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Português (Idioma materno)
Holandês Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2009
Concluído
 PhD / Doctor in Tax Law (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"Proportionality Analysis in the European Court of Justice's Case Law on Direct Taxation-Proportionality in the Assessment of the Compatibility of Internal Tax Rules with EU's Law" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Summa cum Laude, by unanimity
2006
Concluído
 Programa Inter-Universitário de Doutoramento em Direito Tributário Europeu (Menção de Qualidade do Ministério do Ensino Superior de Espanha) (Mestrado)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
"O controlo de proporcionalidade em matéria tributária - Uma Abordagem Comunitária" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Graduated as the best of his class 10(0-10)
2005
Concluído
 Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Pós-Graduação)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 Graduated as the best of his class 18(0-20)
2004
Concluído
 Postgraduate Studies on Corporate Law (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Pressupostos Objectivos do Processo de Insolvência" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16 (0-20) in the final essay
2003
Concluído
 Law degree (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"-" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Graduated as the best of his class 17(0-20)
1995/09 - 1998/06
Concluído
 Ensino secundário (Ensino secundário)
Escola Secundária D. Sancho I, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2011 - 2013 Pós-doutorado (Investigação) International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/10/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009 - 2021/09/30 Professor Visitante (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2019 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2018 Assistente (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2013 - Atual Deputy Academic Chairman International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2003 - 2005 Advogado - Departamento de Direito Tributário CPPX - Castro, Pinho, Peres, Lobo Xavier e Associados – Sociedade de Advogados (atualmente, MLGTS), Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2015 - Atual Observatory for the Protecion of Taxpayers’ Rights
OPTR
Investigador responsável
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Em curso
2021 - 2023 Reformas fiscales medioambientales para una recuperación verde y digital justa: España en el contexto europeo
PID2020-119151RB-I00
Investigador
Universidad CEU Cardenal Herrera - Campus Elche, Espanha
Em curso
2019 - 2022 Jean Monnet Project with the University CEU Cardenal Herrera of Elche
612029-EPP-1-2019-1-ESEPPJMO-PROJECT
Investigador
Concluído
2017 - 2022 Transformation of the International Tax System (Finland)
TIFinland
Investigador
Tampereen yliopisto, Finlândia
Concluído
2018/01 - 2021 Ministry’s Network of Excellence ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV: The Global Observatory on Tax Agencies: Towards on the International Tax Cooperation and Global Governance
ER 2017-90874-REDT-GOTA-INTAXCOOP & GOV
Investigador
Concluído
2018 - 2020 El ordenamiento tributario ante la economia colaborativa: de la clarificacion a nuevas formas de cooperacion publico-privada
DER 2017-87450-R
Investigador
Universidad CEU Cardenal Herrera Facultad de Derecho Empresa y Políticas, Espanha

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Spanish Minister of Science
Concluído
2016 - 2020 EUDISCOOP
DER2015-68768-P
Investigador
Universitat de Barcelona, Espanha
 Spanish Minister of Economy and Competitiveness
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 Research Centre in European Economic Financial and Tax Law
UID/DIR/04176/2019
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
UID/DIR/04053/2019
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2016 - 2018 Transatlantic Tax Forum (TTF)
--
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Concluído
2016 - 2018 Obtención e intercambio de información en la lucha contra el fraude y la evasión fiscal: equilibrio entre potestades administrativas y derechos de los obligados tributaries (MINECO)
DER2016-78929-P
Investigador
Universidad Pública de Navarra, Espanha
 Spanish Minister of Economy and Competitiveness
Concluído
2014 - 2017 Energy taxation and State aid control: looking for a better coordination and efficiency (ETSA-CE)
553321-EPP-1-2014-1-ES-EPPJMO-PROJECT
Investigador
European Commission Jean Monnet Project, Bélgica
 European Commission
2013/04 - 2017 Financial Transaction Taxes
FTT
Investigador
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
Concluído
2013 - 2017 EURIDTAX: Taxation of Investment and Development activities
-
Investigador responsável
Concluído
2013/05/20 - 2016/05/20 Limits to EU MS’s Tax Jurisdiction (part of a broader research project: do bilateralismo formal ao multilateralismo no Direito Fiscal Internacional: reflexões sobre a erosão da soberania fiscal nacional)
---
Investigador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Concluído
2013 - 2016 Capital Taxation in the Framework of a global economy (“La tributación del capital en el marco de una economia global”)
DER2012-31931
Investigador
Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
Concluído
2012 - 2013 The impact of the OECD and UN Model Conventions in bilateral tax treaties
OECD WU
Outra
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
Concluído
2010 - 2012 Legal Certainty and taxation (“Segurança Jurídica e Tributação”)
Seg FCT
Seg FCT
Investigador
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2010/01/01 - 2011/09/30 PODER TRIBUTÁRIO E ABUSO EM MATÉRIA FISCAL - A ALTERNATIVIDADE NORMATIVO-TRIBUTÁRIA NA DEFINIÇÃO DAS NORMAS ANTI-ABUSIVAS
SFRH/BPD/65285/2009
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2009/06 - 2009/08 Several projects as Guest Senior (Post-doctoral) Researcher
Various
Investigador
Universität zu Köln, Alemanha
Concluído
2006/01/01 - 2009/06/30 A NÃO DISCRIMINAÇÃO FISCAL - ESTUDO DO IMPACTO DAS LIBERDADES COMUNITÁRIAS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA TRIBUTAÇÃO DIRECTA
SFRH/BD/23342/2005
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2005 - 2009 Several projects as Researcher and Lecturer (PDI – Personal Docente y Investigador)
PDI
Investigador
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
Concluído
2005 - 2005 Obrigações Acessórias em matéria de IVA
IVA 2005
Investigador
Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
Concluído
2005 - 2005 Aspectos fiscais da Actividade de Gestão de Condomínios
Gest Cond
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Concluído
2004 - 2005 Tributação e Segurança Social
SSocial
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Concluído
2004 - 2005 Several Projects as Assistant Researcher
Various II
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Concluído
2004 - 2004 Arrendamento e Tributação nos Bairros Sociais do Porto
FDUP
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Concluído
2002 - 2003 Preços de Transferência e o caso português
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2023 - 2024/07 Fiscalidad y criptoactivos
-
Investigador
Universidad de Alcalá, Espanha
Em curso
2022 - 2024 Digitalización y Globalización: Retos, problemas y propuestas para un modelo de tributación empresarial más justo [Digitization and Globalization: Challenges, problems and proposals for a fairer business tax model] (DIGLOTAX)
PID2021-125461NB-I00
Investigador
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
 Spanish Ministry of Science and Innovation
Em curso
2022 - 2024 Fiscalidad de la economía digital: repensando determinados parámetros de la tributación internacional [Taxation of the digital economy: rethinking certain parameters of international taxation]
TBD
Investigador
Universidad de Alcalá, Espanha
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; Jürgen Lüdicke; et al. "EU report". Trabalho apresentado em 72nd Congress of the International Fiscal Association, Seoul, 2018.
    Publicado
  2. Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Jürgen Lüdicke; João Nogueira; et al. "EU report". Trabalho apresentado em 72nd Congress of the International Fiscal Association, Seoul, 2018.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Kofler, G.; Garcia Prats, A.; Haslehner, W.; Ivanovski, A.; Kemmeren, E.; Lang, M.; Pinto Nogueira, J.F.; et al. "Apple Case: State Aid Concerning the (Mis)allocation of Profits to Irish PEs – Opinion Statement ECJ-TF 2/2024 on the Decision of the CJEU of 10 September 2024 in Commission v. Ireland and Others (Joined Cases C-465/20 P)". European Taxation 64 12 (2024): https://doi.org/10.59403/1p143rc.
    10.59403/1p143rc
  2. Pistone, P.; Nogueira, J.F. Pinto; Messina, S.; Turina, A.; Lazarov, I.. "The European Commission’s Transfer Pricing Proposal: An Initial Legal Assessment". European Taxation 54 7 (2024): https://doi.org/10.59403/2jdn1xk.
    10.59403/2jdn1xk
  3. Garcia Prats, F.A.; Haslehner, W.; Ivanovski, A.; Kemmeren, E.; Kofler, G.; Lang, M.; Nogueira, J.F. Pinto; et al. "Alleged State Aid in Relation to a Deduction/Non-Inclusion Structure in Luxembourg – Opinion Statement ECJ-TF 1/2024 on the Decision of the CJEU of 5 December 2023 in Engie (Joined Cases C-451/21P and C-454/21P)". European Taxation 64 6 (2024): https://doi.org/10.59403/1zxmy22.
    10.59403/1zxmy22
  4. Garcia Prats, F.A.; Haslehner, W.; Kemmeren, E.; Kofler, G.; Lang, M.; Nogueira, J.F. Pinto; HJI Panayi, C.; et al. "Compatibility with Fundamental Freedoms of a Municipal Surcharge Distinguishing between Residents and Non-Residents for the Purposes of the Applicable Rate – Opinion Statement ECJ-TF 4/2023 on the Decision of the EFTA Court of 4 July 2023 in RS (Case E-11/22)". European Taxation 64 2/3 (2024): https://doi.org/10.59403/3qzk6an.
    10.59403/3qzk6an
  5. Kofler, G.; Garcia Prats, A.; Haslehner, W.; Kemmeren, E.; Lang, M.; Nogueira, J.F. Pinto; HJI Panayi, C.; et al. "Right To Be Paid Interest on Overpayment of Taxes in Breach of EU Law – Opinion Statement ECJ-TF 3/2023 on the CJEU Decision of 8 June 2023 in E. v. Dyrektor Izby Administracji Skarbowej we Wroclawiu (Case C-322/22)". European Taxation 64 1 (2023): https://doi.org/10.59403/33gncm9.
    10.59403/33gncm9
  6. Nogueira, J.F. Pinto. "Head Office Taxation Rules and Simplification of Compliance Costs of SMEs". International Transfer Pricing Journal 31 1 (2023): https://doi.org/10.59403/2ag9a62.
    10.59403/2ag9a62
  7. Georg Kofler; Alfredo Garcia Prats; Werner Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; João Nogueira; Christiana H. J. I. Panayi; et al. "Opinion statement ECJ-TF 1/2023 on the ECJ decision of 16 February 2023 in Gallaher Limited (Case C-707/20), on the taxation of capital gains in Intra-Group Transfers". European Taxation 63 8 (2023): 336-343. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85171373607&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado • 10.59403/217h3n1
  8. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion statement ECJ-TF 4/2022 on the ECJ decision of 22 September 2022 in case C-538/20, W AG, on the deductibility of foreign final losses". European Taxation 63 2-3 (2023): 105-110. http://hdl.handle.net/10400.14/45196.
    Publicado • 10.2139/ssrn.4297026
  9. João Félix Pinto Nogueira; Georg Kofler; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 4/2022 on the ECJ decision of 22 September 2022 in Case C-538/20, W AG, on the deductibility of foreign final losses". European Taxation 63 2/3 (2023): 105-110. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2023_02_e2_4.
    Publicado
  10. João Félix Pinto Nogueira; Georg Kofler; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 3/2022 on the EFTA Court decision of 1 June 2022 in Case E-3/21, PRA Group Europe, on the discriminatory interaction between the "interest barrier" and group contributions". European Taxation 63 1 (2023): 27-34. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2023_01_e2_4.
    Publicado
  11. Georg Kofler; Alfredo Garcia Prats; Werner Haslehner; Eric Kemmeren; Michael Lang; João Félix Pinto Nogueira; Christiana H.J.I. Panayi; et al. "Accessory tax obligations imposed on digital service providers, opinion statement ECJ-TF 2/2023 on the ECJ decision of 22 December 2022 in Airbnb Ireland and Airbnb payments UK (Case C-83/21)". European Taxation 63 9 (2023): 387-393. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85177461309&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado
  12. Georg Kofler; Alfredo Garcia Prats; Werner Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; João Nogueira; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2022 on the Decision of 27 January 2022 in European Commission v. Kingdom of Spain (Form 720) (Case C-788/19)". European Taxation 2022 7 (2022): 304-310. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85148862365&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado
  13. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Alessandro Turina; Ivan Lazarov. "Abuse, shell entities and right of establishment: a plea for refocusing current proposals and achieving deeper coordination within the internal market". World Tax Journal 14 2 (2022): 187-236. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85132707053&partnerID=8YFLogxK.
    Publicado • 10.59403/prmqsg
  14. Georg Kofler; Alfredo Garcia Prats; Werner Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; João Nogueira; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2022 on the ECJ decision of 25 November 2021 in État Luxembourgeois v. L (Case C-437/19) on the conditions for information requests and taxpayer remedies". European Taxation 2022 5 (2022): 219-223. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85148902148&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado
  15. João Félix Pinto Nogueira. "Regole di deducibilità degli interessi e diritto dell’Unione europea alla luce del caso Lexel". Diritto e Pratica Tributaria Internazionale 19 1 (2022): 410-421.
    Publicado
  16. Georg Kofler; Alfredo Garcia Prats; Werner Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; João Nogueira; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 3/2021 on the ECJ Decision of 19 March 2021 in MK v. Autoridade Tributária e Aduaneira (case C-388/19) on the taxpayers’ option to avoid discriminatory taxation of capital gains". European Taxation 2022 2-3 (2022): 121-126. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85148860081&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado
  17. João Félix Pinto Nogueira; Georg Kofler; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2021 on the CJEU decision of 25 February 2021 in Case C-403/19, Société Générale, on the calculation of the maximum amount of a foreign direct tax credit". European Taxation 62 1 (2022): 30-39. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2022_01_cfe_1.
  18. Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; João Nogueira; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2021 on the ECJ Decision of 25 February 2021 in Société Générale (Case C-403/19) on the Calculation of the Maximum Amount of a Foreign Direct Tax Credit". European Taxation 62 1 (2022): 30-39.
    Publicado
  19. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Alessandro Turina. "Digital services tax: assessing the policy reasons for its introduction in the European Union". International Tax Studies 4 4 (2021):
    Publicado
  20. João Félix Pinto Nogueira. "Tax reactions to the SARS-CoV-2: COVID-19 pandemic in Portugal". Opinio juris in comparatione Special (2021): 447-466.
    Publicado
  21. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 3/2020 on the General Court judgments of 15 July 2020 in the Cases T-778/16 and T892/16, Ireland v. Commission and Apple v. Commission, on State aid granted by tax rulings fixing the attribution of profits to permanent establishments in Ireland". European Taxation 61 2/3 (2021): 109-116. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2021_02_cfe_1.
  22. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2021 on the ECJ Decision of 20 January 2021 in Lexel AB (Case C-484/19) Concerning the Application of the Swedish Interest Deductibility Rules". European Taxation 61 6 (2021): 264-267. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2021_06_cfe_1.
  23. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Alessandro Turina; Ivan Lazarov. "Abuse through the use of shell companies and arrangements for tax purposes in the EU. Feedback to the EU consultation by the IBFD task force on EU law". International Tax Studies 4 7 (2021): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/itaxs_2021_07_int_1.
    Publicado
  24. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Betty Andrade; Alessandro Turina. "The OECD public consultation document “global anti-base erosion (globe) proposal: pillar two”: an assessment". Bulletin for International Taxation 74 2 (2020): 62-75. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85100712839&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado
  25. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Betty Andrade; Alessandro Turina. "The OECD public consultation document “Secretariat Proposal for a ‘Unified Approach’ under Pillar One”: an assessment". Bulletin for International Taxation 74 1 (2020): 14-27. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85104139001&partnerID=8YFLogxK.
    Acesso aberto • Publicado
  26. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 3/2019 on the ECJ Decision of 22 November 2018 in Sofina (Case C-575/17) on Withholding Taxes, Losses and Territoriality". European Taxation 60 2/3 (2020): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_02_cfe_2.
  27. João Félix Pinto Nogueira. "GloBE and EU Law: Assessing the Compatibility of the OECDs Pillar II Initiative on a Minimum Effective Tax Rate with EU Law and Implementing It within the Internal Market". World Tax Journal 12 3 (2020): 465-498. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/wtj_2020_03_e2_2.
  28. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 4/2019 on the ECJ Decision of 26 February 2019 in X-GmbH (Case C-135/17), Concerning the Application of the German CFC Legislation in Relation to Third Countries". European Taxation 60 (2020): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_04_cfe_1.
    Acesso aberto • Publicado
  29. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2020 on the CJEU decision of 3 March 2020 in Case C-75/18, Vodafone Magyarország Mobil Távközlési Zrt., on progressive turnover taxes". European Taxation 60 12 (2020): 555-564. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_12_cfe_1.
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  30. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2020 on the General Court Decisions of 24 September 2019 in The Netherlands v. Commission (Starbucks) (Joined Cases C-760/15 and T-636/16) and Luxembourg v. Commission (Fiat Finance and Trade) (Joined Cases T-755/15 and T-759/15), on State Aid Granted by Transfer Pricing Rulings". European Taxation 60 (2020): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2020_05_cfe_1.
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  31. João Félix Pinto Nogueira. "Comments submitted by the IBFD Task Force on Digital Economy to the Public Consultation promoted by the OECD". International Tax Studies (2019): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/itaxs_2019_02_int_2.
  32. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2019 on the ECJ Decisions of 26 February 2019 in N Luxembourg I et al. (Joined Cases C-115/16, C-118/16, C-119/16 and C-299/16) and T Danmark et al. (Joined Cases C-116/16 and C-117/17), Concerning the “Beneficial Ownership” Requirement and the Anti-Abuse Principle in the Company Tax Directives". European Taxation 59 10 (2019): ---. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2019_10_cfe_1.
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  33. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion statement ECJ-TF 1/2019 on the ECJ Decision of 31 May 2018 in Hornbach-Baumarkt (Case C-382/16) Concerning the Application of Transfer Pricing Rules to Transactions between Resident and Non-Resident Associated Enterprises". European Taxation (2019): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/linkresolver/static/et_2019_09_cfe_1.
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  34. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Betty Andrade. "The 2019 OECD proposals for addressing the tax challenges of the digitalization of the economy: an assessment". International Tax Studies 2019 2 (2019): 1-44.
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  35. João Félix Pinto Nogueira. "The compatibility of the EU digital services tax with EU and WTO law: Requiem Aeternam Donate Nascenti Tributo". International Tax Studies 2 1 (2019): 1-20.
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  37. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion statement ECJ-TF 4/2017 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 9 February 2017 in X (Case "pro-rata personal deductions"), concerning personal and family tax benefits in multi-state situations". European Taxation 58 4 (2018) (2018): 149-162. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2018_04_cfe_1.
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  40. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2017 on the Decision of the Court of Justice of the European Union in SECIL (Case C-464/14) Concerning the Free Movement of Capital and Third Countries (co-authorship)". European Taxation (2017): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2017_04_cfe_1.
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  41. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion statement ECJ-TF 2/2017 on the ECJ decision of 21 December 2016 in World Duty Free Group and Others (joined cases C-20/15 P and C-21/15 P), concerning the requirements of selective aid in the sense of article 107 of the TFEU (co-authorship)". European Taxation 57 8 (2017) (2017): 354-357. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2017_08_cfe_2.
    Acesso aberto • Publicado
  42. Laura Ambagtsheer-Pakarinen; Ricardo García Antón; Laura Mattes; João Félix Pinto Nogueira; Oana Popa; Ruxandra Vlasceanu. "“God saves the Brexit”: tax implications of the leave vote". European Taxation 56 11 (2016): 474-496.
    Acesso aberto • Publicado
  43. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Daniel Gutmann; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2016 on the decision of the European Court of Justice in joined cases Miljoen (Case C-10/14), X (Case C-14/14) and Société Générale (Case C-17/14) on the Netherlands dividend withholding tax". European Taxation 56 6 (2016): 255-261. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_06_cfe_1.
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  44. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Daniel Gutmann; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2015 of the CFE on the Decisions of the European Court of Justice in Commission v. Spain (Case C-127/12) and Commission v. Germany (Case C-211/13) Concerning Inheritance Taxation (co-authorship)". European Taxation (2016): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_01_cfe_1.
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  45. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Daniel Gutmann; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2015 on the Decision of the European Court of Justice in European Commission v. United Kingdom (¿Final Losses¿) (Case C-172/13), Concerning the ¿Marks & Spencer Exception¿ (co-authorship)". European Taxation (2016): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_2-3_cfe_2.
    Acesso aberto • Publicado
  46. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Daniel Gutmann; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 3/2015 on the Decision of the European Court of Justice in C.G. Sopora (Case C-512/13), on Horizontal Discrimination (co-authorship)". European Taxation (2016): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_2-3_cfe_1.
    Acesso aberto • Publicado
  47. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Daniel Gutmann; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; et al. "Opinion Statement ECJ-TF 4/2015 on the Decision of the European Court of Justice in Groupe Steria SCA (Case C-386/14), on the French Intégration Fiscale (co-authorship)". European Taxation (2016): https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2016_05_cfe_1.
    Acesso aberto • Publicado
  48. João Félix Pinto Nogueira; Andrea Rodrigues Guereiro. "A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados". Argumentum 2014 15 (2014): 435-453. http://hdl.handle.net/10400.14/43335.
    Acesso aberto • Publicado
  49. João Félix Pinto Nogueira. "Neutralização na distribuição de dividendos a sociedades não residentes: comentário a acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29 de maio de 2013 processo n.º322/13, (juiz relator: conselheiro Ascensão Lopes)". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 6 3 (2014): 301-320.
    Publicado
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    Publicado
  51. João Félix Pinto Nogueira. "Exit Taxes in Portuguese Corporate Taxation". Studi Tributari Europei, SEAST (2011): https://ste.unibo.it/article/view/4817/4588.
  52. João Félix Pinto Nogueira. "A dupla residência fiscal de pessoas singulares: enquadramento da questão nos planos interno, europeu e internacional à luz da recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 4 1 (2011): 209-247.
    Publicado
  53. João Félix Pinto Nogueira. "L’exit tax sulle società in Portogallo". Studi Tributari Europei 2011-2012 (2011):
    Acesso aberto • Publicado
  54. João Nogueira. "Los impuestos de salida sobre personas jurídicas en Portugal". Studi Tributari Europei (2011):
    Acesso aberto • Publicado
  55. João Félix Pinto Nogueira. "Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional". Revista Direito e Desenvolvimento 1 2 (2010): 199-219.
    Acesso aberto • Publicado • 10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i2.156
  56. João Félix Pinto Nogueira. "Abuso de direito em fiscalidade directa: a emergência de um “novo” operador jurisprudencial comunitário". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 6 (2009): 233-299.
    Publicado
  57. João Félix Pinto Nogueira. "Autónomas, ma non troppo... reflexiones sobre la autonomía de los entes infra-estatales a la luz de la Sentencia Geurts: STJUE de 25 octubre de 2007, C-464/05". Estudios financieros. Revista de contabilidad y tributación. Comentarios, casos prácticos 2009 20 (2009): 91-136.
    Publicado
  58. João Félix Pinto Nogueira. "Semiótica de la proporcionalidad: de la Catedral de Santiago a la fiscalidad directa Europea". Dereito – Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela 18 1 (2009): 315-330.
    Publicado
  59. João Félix Pinto Nogueira. "Violación del princípio de igualdad en la cessión de Ingresos de un impuesto estatal a los ayuntamientos – Comentario a la STC portugués n.º 711/2006 de 29 de diciembre de 2006". Tributos Locales 75 (2007): 119-139.
    Publicado
  60. João Félix Pinto Nogueira. "Algumas notas sobre a Mens Iuris to TJCE em matéria de fiscalidade directa". Revista Jurídica dos Formandos em Direito (2006): 61-74.
    Publicado
  61. Glória Teixeira; João Félix Pinto Nogueira. "Breve anotação sobre o conceito de taxa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 2 1 (2005): 167-171.
    Publicado
  62. João Félix Pinto Nogueira; Glória Teixeira. "Breve Anotação sobre o conceito de taxa (Brief notes about the Concept of Tariff)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2005): 167. https://ssrn.com/abstract=3642694.
  63. Saldanha Sanches; Glória Teixeira; João Félix Pinto Nogueira. "Incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento em Portugal". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1 1 (2004): 325-345.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. João Félix Pinto Nogueira. "Asistencia mutua en materia de criptoactivos: análisis jurídico del (nuevo) marco normativo europeo". In La tributación de los criptoactivos en el sistema fiscal español, 249-275. Editorial Aranzadi, 2025.
    Publicado
  2. Nogueira, J.F. Pinto. "Chapter 10: Other Income in Tax Treaty Practice: The Normative Profiles Used by Contracting States". In Revisiting Article 21 (Other Income) of the OECD Model. IBFD, 2024.
    10.59403/qgcwxf010
  3. Nogueira, J.F. Pinto. "Chapter 11: Other Income in Model and Multilateral Tax Treaties". In Revisiting Article 21 (Other Income) of the OECD Model. IBFD, 2024.
    10.59403/qgcwxf011
  4. Nogueira, J.F.P.. "Dual-residency of companies and EU law: Accessing corporate tax directives’ benefits after the 2017 OECD Model Tax Convention changes". In The dual-residency tie-breaker for companies, in Liber Amicorum Luc de Broe, 493-514. Leuven, Bélgica: Kluwer Law International, 2024.
    Publicado
  5. João Félix Pinto Nogueira. "11". In Revisiting article 21 (other income) of the OECD model, 205-232. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2024.
    Publicado
  6. João Félix Pinto Nogueira. "10". In Revisiting article 21 (other income) of the OECD model, 159-204. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2024.
    Publicado
  7. João Félix Pinto Nogueira. "2". In Digital transformation of tax administrations in the European Union, 51-80. Instituto de Estudios Fiscales, 2023.
    Publicado
  8. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira. "Gli sviluppi dell’interpretazione della corte di giustizia dell’Unione Europea in materia di tassazione del fatturato". In Il diritto tributario europeo tra integrazione negativa e sovranità nazionale: Annali 2020. Università degli Studi Suor Orsola Benincasa, 2023.
    Publicado
  9. J. F. P. Nogueira. "Abuse, proportionality and the burden of proof in CJEU’s case law on direct taxation". In Taxes crossing borders (an tax professors too): Liber Amicorum Prof. Dr R. G. (Rainer) Prokisch, 225-248. Maastricht University Press, 2022.
    Publicado • 10.26481/mup.22001.15
  10. João Félix Pinto Nogueira. "Digitalização da economia e tributação: em busca do rationale de uma intervenção estatal". In Tributação internacional e digitalização da economia, 137-160. Casa do Direito, 2022.
    Publicado
  11. João Félix Pinto Nogueira. "Pillar II and EU Law". In Global Minimum taxation? An Analysis of the Anti-Base Erosion Initiative, 283-314. Amesterdão, Países Baixos: IBFD, 2021.
    Publicado
  12. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira. "La giurisprudenza tributaria della Corte di Giustizia dell’Unione Europea nel 2019". In Annali IFE 2019: una lettura ragionata delle sentenze in materia tributaria della Corte di Giutizia dell’Unione Europea, 29-31. Università degli Studi Suor Orsola Benincasa, 2021.
    Publicado
  13. João Félix Pinto Nogueira. "A critical exam on the reasons put forward to support new tax measures for overcoming the challenges created by Digitalisation". In GLOBAL TAX GOVERNANCE Taxation on Digital Economy Transfer Pricing and Litigation in Tax Matters MAPs + ADR Policies for Global Sustainability. Ongoing U.N. 2030 SDG and Addis Ababa AgendasDúo, 97-114. Valencia, Espanha: Thomson Reuters, 2021.
    Publicado
  14. João Félix Pinto Nogueira; Alessandro Turina. "10". In Global minimum taxation?: an analysis of the anti-base erosion initiative, 283-314. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2021.
    Publicado
  15. João Félix Pinto Nogueira. "Reconstructing the treaty network - EU report". In IFA Cahiers de droit fiscal international 2020, 55-80. Países Baixos: IFA, 2020.
    Publicado
  16. João Félix Pinto Nogueira. "Portugal: Can a Servicer become an agent PE?: Chapter 8". In Essers et all (ed.), Tax Treaty Case Law around the Globe 2018. Amesterdão, Países Baixos: IBFD, 2019.
    Publicado
  17. João Félix Pinto Nogueira. "Compatibility of EU proposals on taxation of the Digital Economy with WTO and EU Law". Amesterdão, Países Baixos: IBFD, 2019.
    Publicado
  18. João Félix Pinto Nogueira. "20". In Tax treaty case law around the globe 2018, 211-230. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2019.
    Publicado
  19. João Félix Pinto Nogueira. "11". In Taxing the digital economy, 247-288. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2019.
    Publicado
  20. João Félix Pinto Nogueira. "8". In Tax treaty case law around the globe 2018, 81-94. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2019.
    Publicado
  21. João Félix Pinto Nogueira. "9". In European tax integration: law, policy and politics, 333-376. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2018.
    Publicado
  22. João Félix Pinto Nogueira. "Decisões recentes do TJUE em matéria de Retenções na Fonte". In Colecção Formação Contínua. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2017.
    Publicado
  23. João Félix Pinto Nogueira. "33". In Tax treaty case law: around the globe 2016, 385-396. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2017.
    Publicado
  24. João Félix Pinto Nogueira. "7". In Tax treaty case law: around the globe 2016, 85-104. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2017.
    Publicado
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  26. João Félix Pinto Nogueira. "Portugal: Non-discrimination and access to domestic tax law incentives for individuals in the residence state". In Tax Treaty Case Law around the Globe. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2016.
    Publicado
  27. João Félix Pinto Nogueira. "Justificaciones y Proporcionalidad – Los últimos dos tramos en la Jurisprudencia del TJUE en materia de compatibilidad de normas tributarias internas sobre la en fiscalidad directa con las libertades comunitarias". In Impuestos directos y libertades fundamentales del tratado de funcionamiento de la Unión Europea : cuestiones fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea. Jerez de la Frontera, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2016.
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  28. João Félix Pinto Nogueira. "Portugal: the notion of tax". In The notion of tax and the elimination of international double taxation or double non-taxation, 667-685. International Fiscal Association, 2016.
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  29. João Félix Pinto Nogueira. "6". In Impuestos directos y libertades fundamentales del tratado de funcionamiento de la Unión Europea: cuestiones fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, 255-292. Editorial Aranzadi, 2016.
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  31. João Félix Pinto Nogueira. "Portugal: Right To Be Notified in Requested State". In Tax Treaty Case Law around the globe 2014, 293-304. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2015.
    Publicado
  32. João Félix Pinto Nogueira. "PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation". In Tax Treaty Case Law around the globe 2014, 355-364. Amsterdam, Países Baixos: IBFD, 2015.
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  33. João Félix Pinto Nogueira. "29". In Tax treaty case law : around the globe 2014, 293-304. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2015.
    Publicado
  34. João Félix Pinto Nogueira. "36". In Tax treaty case law: around the globe 2014, 355-364. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2015.
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  35. João Félix Pinto Nogueira. "Segurança Jurídica e Proporcionalidade em Direito Tributário (Proportionality and Legal Certainty in domestic and EU Tax Law)". In Segurança e Confiança Legítima do Contribuinte, 161-186. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada, 2013.
    Publicado
  36. João Félix Pinto Nogueira. "Chapter 19: Portugal: The Meaning of Royalties and Payments for Software". In Tax Treaty Case Law around the globe 2012, 185-212. Amsterdam, Países Baixos: IBFD / Linde, 2013.
    Publicado
  37. João Félix Pinto Nogueira. "Segurança jurídica e proporcionalidade em direito tributário". In Segurança e confiança legítima do contribuinte, 161-186. Universidade Lusíada Editora, 2013.
    Publicado
  38. João Félix Pinto Nogueira. "19". In Tax treaty case law : around the globe 2012. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2013.
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  39. João Félix Pinto Nogueira. "Portugal [The Impact of the OECD and the UN Models in the Portuguese DTCs]". In The Impact of OECD and UN Model Conventions on Bilateral Tax Treaties. Vienna, Áustria: Cambridge University Press, 2012.
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  41. João Félix Pinto Nogueira. "27". In The impact of the OECD and UN model conventions on bilateral tax treaties, 855-887. Cambridge University Press, 2012.
    Publicado • 10.1017/CBO9781139095686.029
  42. João Félix Pinto Nogueira. "Libertad de establecimiento [Freedom of Establishment in CJEUs case law)]". In Comentários de Derecho Tributario Comunitario - Analisis y interacción con la normativa fiscal española, 91-121. Madrid, Espanha: AEDAF, 2011.
    Publicado
  43. João Félix Pinto Nogueira. "Libertad de establecimiento (artículos 49 a 55)". In Comentários de derecho fiscal comunitario: analisis y interacción con la normativa fiscal española, 91-121. Associación Española de Asesores Fiscales, 2011.
    Publicado
  44. Glória Teixeira; João Félix Pinto Nogueira. "Segurança social – perspectiva fiscal". In Nos vinte anos do código das sociedades comerciais: Homenagem aos Prof. A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, 741-778. Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  45. João Félix Pinto Nogueira. "Alguns aspectos do Mens Iuris to Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia (Main Architecture of the ECJs mens iuris on Direct Taxation)". In Estudos em Homenagem ao Professor José Gomes Brito (Revista Jurídica da Universidade Católica de Salvador), CDD 340, 61-74. Salvador, Brasil: Salvador da Bahia Law School - Catholic University, 2006.
    Publicado
  46. João Félix Pinto Nogueira. "Estudos jurídico-económicos para um projecto de regulamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais da Câmara Municipal do Porto". In Arrendamento social, 111-123. Edições Almedina, 2005.
    Publicado
  47. João Félix Pinto Nogueira. "Princípio da independência: fundamentos Jurídicos de uma compreensão actual". In Preços de transferência e o caso português, 307-339. Vida Económica, 2004.
    Publicado
Documento de trabalho
  1. Eric Kemmeren; Alfredo Prats; Werner Haslehner; Volker Heydt; Georg Kofler; João Nogueira; Michael Lang; et al. 2022. "Opinion statement ECJ-TF 3/2022 on the EFTA court decision of 1 June 2022 in Case E-3/21, PRA Group Europe, on the discriminatory interaction between the "interest barrier" and group contributions". http://hdl.handle.net/10400.14/45191.
    10.2139/ssrn.4252746
  2. João Nogueira; Georg Kofler; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Michael Lang; et al. 2022. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2022 on the CJEU decision of 27 January 2022 in case C-788/19, European Commission v Kingdom of Spain (form 720), on the lack of proportionality of the consequences derived from the failure to provide information concerning assets or rights held in other member states of the European Union or the EEA". http://hdl.handle.net/10400.14/39193.
    10.2139/ssrn.4124938
  3. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. 2022. "Opinion Statement ECJ-TF 1/2022 on the CJEU Decision of 25 November 2021 in case C-437/19, état luxembourgeois v L, on the conditions for information requests and taxpayer remedies". http://hdl.handle.net/10400.14/39199.
    10.2139/ssrn.4017710
  4. João Félix Pinto Nogueira; Francisco Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; et al. 2021. "Opinion statement ECJ-TF 3/2021 on the CJEU decision of 18 March 2021 in case C-388/19, MK v Autoridade Tributária e Aduaneira, on the taxpayers’ option to avoid discriminatory taxation of capital gains". http://hdl.handle.net/10400.14/39264.
    10.2139/ssrn.3977016
  5. João Félix Pinto Nogueira. 2021. "Regole di deducibilità degli interessi e diritto dell’Unione europea alla luce del caso Lexel". http://hdl.handle.net/10400.14/41287.
    10.2139/ssrn.3967272
  6. Alfredo Garcia Prats; Werner C. Haslehner; Volker Heydt; Eric Kemmeren; Georg Kofler; Michael Lang; João Nogueira; et al. 2021. "Opinion Statement ECJ-TF 2/2021 on the CJEU decision of 25 february 2021 in case C-403/19, société générale, on the calculation of the maximum amount of a foreign direct tax credit". http://hdl.handle.net/10400.14/39212.
Livro
  1. Pasquale Pistone; Jennifer Roeleveld; Johann Hattingh; João Félix Pinto Nogueira; Craig West. Fundamentals of taxation: an introduction to tax policy, tax law and tax administration. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD). 2019.
    Publicado
  2. João Félix Pinto Nogueira. Direito Fiscal Europeu - O Paradigma da Propocionalidade A proporcionalidade como critério central da Compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais. Coimbra, Portugal: Wolter Kluwer / Coimbra Editora. 2010.
    Publicado
  3. João Félix Pinto Nogueira. Direito fiscal europeu: o paradigma da propocionalidade. Wolters Kluwer. 2010.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Nogueira, João. "Prefácio do livro de Catarina Gomes Mendes Noronha". Prefácio para Novo Regime Fiscal de Comunicação Obrigatória – Esquemas de Planeamento Fiscal, 19-28. Lisboa, Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  2. João Félix Pinto Nogueira. "Prefácio". Prefácio para Novo regime fiscal de comunicação obrigatória: esquemas de planeamento fiscal, 19-28. Edições Almedina. 2021.
    Publicado
Relatório
  1. Pasquale Pistone; João Félix Pinto Nogueira; Ivan Lazarov; Alessandro Turina; Sergio Messina. 2023. Proposal for a council directive on BEFIT: an initial assessment. http://hdl.handle.net/10400.14/53777.
  2. João Félix Pinto Nogueira. 2017. TNS Report - IFA 71st Congress in Rio de Janeiro - Seminar J: IFA/EU (01 Sep. 2017). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2017-09-01_ifa_3.
  3. João Félix Pinto Nogueira. 2016. TNS Report - IFA 70th Congress in Madrid - Seminar D: IFA/EU (27 Sep. 2016). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2016-09-27_ifa_3.
  4. João Félix Pinto Nogueira. 2012. TNS Report - IFA 66th Congress in Boston - Seminar L: Limitation on Benefits Articles in Income Tax Treaties – The Current State of Play (05 Oct. 2012). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2012-10-05_ifa_2.
    10.3386/w18426
  5. João Félix Pinto Nogueira. 2012. TNS Report - IFA 66th Congress in Boston - Seminar D: Article 3(2) and the Scope of Domestic Law (03 Oct. 2012). https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/tns_2012-10-03_ifa_3.
Revisão de livro
  1. João Félix Pinto Nogueira. "Luis Flávio Neto, International tax law: ‘context’ in the interpretation and application of double tax treaties, direito tributário internacional: ´contextos´ para interpretação e aplicação de acordos de bi-tributação, IBDT & Quartier Latin, 2018". 47, 1 (2019): 125-126. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=85126689624&partnerID=8YFLogxK.
    Publicado • 10.54648/TAXI2019009
  2. João Félix Pinto Nogueira. "Orçamento da União Europeia - As Perspectivas Financeiras para 2007-2013 (UE Budget - Financial Perspectives for 2007-2013, Manuel Lopes Porto, Coimbra, Almedina, 2006)". Revisão de Comentários: a agenda da União Europeia sobre os direitos e garantias da defesa em processo penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português 16, 2 (2007): 239-242. http://www.usc.es/revistas/index.php/dereito/index.
    Publicado
  3. João Félix Pinto Nogueira. "Manuel Lopes Porto, Orçamento da União Europeia – as perspectivas financeiras para 2007-2013 (Coimbra, Almedina, 2006, 99 págs.)". (2007):
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Editorial activity - International Tax Studies. International Tax Studies (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/International-Tax-Studies-ITAXS) Adjunct Editor-in-Chief since January 2019. 2019. Nogueira, João.
  2. Editorial activity - Revista de Direito Tributário e Financeiro do CONPENDI. Revista de Direito Tributário e Financeiro do CONPENDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (https://www.conpedi.org.br/publicacoes), since 2019. 2019. João Félix Pinto Nogueira.
  3. Editorial Activity - IBFD Doctoral Series. IBFD Doctoral Series (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/IBFD-Doctoral-Series): Deputy Editor in Chief, desde 2019. 2019. João Félix Pinto Nogueira.
  4. Editorial activity - Education and Law review. Membro do comité de revisão por pares do periódico. 2019. João Félix Pinto Nogueira.
  5. Editorial activity - Global Tax Treaty Commentaries. GTTC Global Tax Treaty Commentaries (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/Global-Tax-Treaty-Commentaries) interim managing editor (2017-2018). 2017. João Félix Pinto Nogueira.
  6. Editorial activity - World Tax Journal. World Tax Journal (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Adjunct Editor-in-Chief since January 2016. 2016. João Félix Pinto Nogueira.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/11/21 Discussant on Subject 1: IFA Portugal 2025 – “Residence for Corporate Income Tax Purposes” and Subject 2: IFA Portugal 2025 – “Improper Use of Tax Treaties and Source Taxation: Policy, Practice, and Beyond IFA South Africa Webinar
IFA (Cidade do Cabo, África do Sul)
2024/10/28 Speaking secretary of Seminar A, Panel on "Nexus, New Forms of Taxes and Double Taxation" 76th IFA Annual Congress
IFA (Cidade do Cabo, África do Sul)
2024/09/11 Mare Liberum: revisiting source nexus for taxing cross-border business profits, Panel on "Digital economy taxation: recent developments in the international experience" X Brazilian Congress on International Tax Law – “International Taxation and Recovery Economy: The role of Emerging Economies"
IBDT (São Paulo, Brasil)
2024/03/11 Pillar II: status of the implementation at the EU and worldwide. Potential lesson for Brazil Meeting of the Council for Advanced Studies on Finance and Taxation (CAEFT) on the topic "The Global Minimum Income Tax (Pillar II) and Brazil”
ACSP (São Paulo, Brasil)
2024/02/22 Legal Assessment of the Pilar II implementation UCT-IBFD Annual Seminar “Developments on the Implementation of GloBE Pillar Two”
University of Cape Town (Cidade do Cabo, África do Sul)
2024/01/25 A Legal assessment of the EU Commission’s BEFIT proposal
European Economic and Social Committee (EESC) (Bruxelas, Bélgica)
2023/11/27 Other treaty models and treaty practice relating to the “other income” provision Revisiting Article 21 (Other Income) of the OECD Model Convention
Fondazione Maisto – Maisto e Associati (Milão, Itália)
2023/09/19 Untangling the EU Commission tax proposals of 12 September 2023: BEFIT, HOT and the Transfer Pricing Directives
IBFD (Amsterdam, Países Baixos)
2023/04/21 Recent trends of the Court of Justice of the European Union in Direct Taxation: the AirnBnB and the W AG cases Recent trends of the Court of Justice of the European Union in Direct Taxation: the AirnBnB and the W AG cases
(Brussels, Bélgica)
2023/04/20 Open issues in the Pillar II EU directive implementation CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
(Brussels, Bélgica)
2023/04/20 Pilar II: compatibility with EU law and substance based carve out CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
(Brussels, Bélgica)
2023/03/30 Unresolved issues of the Unshell proposal Recent development in EU Tax Policy
Institute of Tax Law of KU Leuven (Leuven, Bélgica)
2023/03/02 The challenges of International taxation in the digitalized era
International Monetary Fund
2023/03/01 Anti-Treaty Shopping and Anti-Tax Avoidance Treaty Clauses course on “Tax Treaties” (with Pasquale Pistone)
New York University – School of Law (New York City, Estados Unidos)
2023/03/01 Recent case law and critical assessment of trends on state aids and taxation in the administrative practice of the EU Commission, and in the judicial practice of the General Court and of the Court of Justice
New York University
2023/03/01 Anti-Treaty Shopping and Anti-Tax Avoidance Treaty Clauses
New York University
2022/11/29 Charitable Corporate Donations in Tax
Universidade Católica Portuguesa
2022/10/14 Asesores fiscales: nuevos retos de regulación del ejercicio de la profesión y comunicaciones obligatorias IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America
International Bureau of Fiscal Documentation
2022/09/01 The proposed Unshell Directive
Committee on Economic and Monetary Affairs (Bruxelas, Bélgica)
2022/07/12 Exchange of views with experts on the Unshell Directive
European Parliament
2022/05/12 An Assessment of the Unshell directive, The Future of Holding Companies & VAT grouping in the Current Tax Policy Climate
CFE Forum (Bruxelas, Bélgica)
2022/05/12 An Assessment of the Unshell directive, The Future of Holding Companies & VAT grouping in the Current Tax Policy Climate CFE Forum
CFE Tax Advisers Europe
2022/04/28 Towards an advance protection against abusive practices IX Brazilian Congress on International Tax Law – International Taxation and Recovery Economy The role of Emerging Economies
Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
2022/04/28 Academic publications and its dissemination IBFD get to know it
International Bureau of Fiscal Documentation (Amsterdam, Países Baixos)
2022/04/28 Towards an advance protection against abusive practices?
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022/04/25 From enhanced cooperation to zero cooperation: the needed paradigm shift in tax administration Jean Monnet Digitax Project International Conference
CEU Universities (Valencia, Espanha)
2022/03/16 Piercing the corporate veil in International Tax Law
Católica Research Centre for the Future of Law, Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2022/03/16 A desconsideração da personalidade jurídica em Direito Tributário Internacional Católica Talks
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID) (Porto, Portugal)
2021/07/09 Reflections on the meaning of ‘beneficial ownership’ under Article 10 (Dividends) of the OECD Model Convention
Catholic University of the Sacred Heart
2021/07/09 Reflections on the meaning of ‘beneficial ownership’ under Article 10 (Dividends) of the OECD Model Convention Summer Tax Webinars
2021/05/05 Turnover taxes and EU law, Master in Tax Law
University of Salerno
2021/04/22 The CJEU decision in Vodafone and its impact for digital taxes in Europe
Confédération Fiscale Européene (Luxemburgo, Luxemburgo)
2021/02/26 Abuso em direito fiscal Europeu
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020/10/02 Pillar II de la OCDE: GloBE IBFD - IFA LATAM Webinars
(Amsterdam, Países Baixos)
2020/09/22 GloBE and Latin America LATAM Dialogue on Tax Policies
(Caracas, Venezuela)
2020/09/18 The OECD GloBE project International Taxation on Digital Economy Era
IBDT/DEF-USP (São Paulo, Brasil)
2020/09/18 O projecto GloBE Tributação Internacional em Tempos de Economia Digitalizada
2020/07/24 International tax morality. Session moderated by Maria de Fátima Ribeiro and with contributions by Clotilde Palma, Alice Neves, Francisco Nicolau Domingos and Jonathan Vita Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia [Series of debates - Economy, law and development: tax law, financial law and company facing up the pandemic]
UPPGD, Unimar (São Paulo, Brasil)
2020/06/10 DST in the EU
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
2020/06/10 Imposto sobre serviços digitais na União Europeia
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2020/05/28 Tax Treaties in the case law of the Court of Justice of the European Union
Center for Judicial Studies (Training center of the Portuguese judiciary) (Lisboa, Portugal)
2020/05/22 Taxation of Imports of Services: OECD and Brazil
IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (São Paulo, Brasil)
2020/04/30 The IBFD TE Proposal on WHT's for business profits
ABREF - Associação Brasileira de Estudos Fiscais (Curitiba, Brasil)
2020/04/30 The IBFD Task force on Digital Economy Proposal on a WHT’s for business profits
Associação Brasileira de Estudos Fiscais
2020/04/13 Value creation and the taxation of the digital economy
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2020/04/03 Use of technology for tax administration purposes, DIGITAX collaborative research project
Universidad Miguel Hernandez de Elche
2020/02/13 OECD’s secretariat Proposal for Pillar I and II (Digital Economy)
University of Cape Town
2020/01/24 Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE e do TEDH
University of Coimbra
2019/11/08 The OECD secretariat proposal for a Unified approach under Pillar 1: assessment
IBFD (Amesterdão, Países Baixos)
2019/11/08 The OECD secretariat proposal for a “Unified approach” under Pillar 1: assessment
International Bureau of Fiscal Documentation
2019/10/10 Main findings of the seminar Public International Law and Taxation International Literacy Association 2019 Conference
(New Orleans, Estados Unidos)
2019/10/03 The future of Corporate Income Tax and of Value Added Tax GTAP Conference
GTAP (Global Tax Advisors Platform) and CFE (Confédération Fiscale Européene) (Turin, Itália)
2019/10/03 The future of corporate income tax and of value added tax Global tax advisers platform (GTAP) conference
(Turim, Itália)
2019/09/30 Tax treaty consequences for a EU MS leaving the EU
Harvard University
2019/06/07 Arbitration in domestic taxation European Association of Tax Law Professors 2019
(Madrid, Espanha)
2019/06/05 Value chains, user participation and robotic
University Complutense Madrid (Madrid, Espanha)
2019/05/13 Fundamental questions in European tax law
Universidad Carlos III de Madrid
2019/05/02 Jurisdictional issues from a Portuguese perspective
University of Salerno (Fisciano, Itália)
2019/05/02 Discussant of the presentation done by Prof. Dr. Juliane Kokott on Understanding the national fact and law finding in the framework of the preliminary ruling procedures The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano, Itália)
2019/05/02 Discussant of the presentation done by Prof. Enrico Traversa entitled The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters The dialogue between European and national Courts in tax matters
University of Salerno (Fisciano)
2019/05/02 Jurisdictional issues from a Portuguese perspective The dialogue between European and National Courts in Tax Matter
(Fisciano, Itália)
2019/05/02 Comentador da apresentação do Prof. Enrico Traversa intitulada “The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters” The dialogue between European and National Courts in Tax Matter
(Fisciano, Itália)
2019/03/11 Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union Taxation and the digital Economy: OECD, EU and Brazil
Secretaria da Fazenda e Planeamento do Estado de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2019/03/11 Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union Taxation and the digital economy: OECD, EU Brazil
2019/02/27 Recent EU tax law developments. Allocation of profits to the digital PE
PwC Portugal (Faro, Portugal)
2019/02/27 Desenvolvimentos recentes em matéria tributária internacional e europeia; Atribuição de lucros a estabelecimentos estáveis digitais; a decisão do TJUE nos casos dinamarqueses em matéria de beneficiário efetivo
PwC Portugal
2019/01/17 A critical review of the Digital Services Tax Proposal Conference on international tax cooperation: Digital Economy, Transfer Pricing and Litigation in Tax Matters (MAPs + ADR)
University of Barcelona (Barcelona, Espanha)
2019/01/17 Digital services tax International Tax Cooperation Congress 2019
(Barcelona, Espanha)
2018/11/30 Taxation and digitalization of the economy: state of the play -
University of Vigo (Vigo, Espanha)
2018/11/30 Taxation and digitalization of the economy: state of the play
University of Vigo
2018/11/08 Taxation of the digital economy XXX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario
(Montevideo, Uruguai)
2018/11/08 OECD Multilateral Instrument XXX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario
(Montevideo, Uruguai)
2018/11/02 New measures to counter abusive tax practices
Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP)
2018/10/31 Aggressive Tax Planning and the EU counter-measures -
AAEF (Argentinian Association of Tax Studies), Austral University and Torcuato di Tella University (Buenos Aires, Argentina)
2018/10/31 Aggressive tax planning and the EU counter-measures
Argentinian Association of Tax Studies
2018/09/05 IFA/EU 72nd Congress of the International Fiscal Association
(Seoul, Coreia do Norte)
2018/05/17 Portugal – Taxation of services Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
2018/05/17 Portugal – Taxation of intermediaries in sports Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Viena /Tilburg /Leuven (Tilburg, Países Baixos)
2018/05/16 The EU proposals on taxing the digital economy
International Bureau of Fiscal Documentation
2018/05/04 Types of Sanctions, on the panel Penalties theory, good governance and legal remedies 3rd International Conference on Taxpayers' Rights - The Convergence of Good Governance and Legal Remedies
IBFD (Amsterdam, Países Baixos)
2018/05/04 Types of sanctions 3rd International Conference on Taxpayer Rights
(Amsterdam, Países Baixos)
2018/05 Portugal – taxation of intermediaries in sports Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
(Tilburg, Países Baixos)
2018/05 Portugal – taxation of services Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
(Tilburg, Países Baixos)
2018/04/20 Brexit and tax treaties EUCOTAX Wintercourse 2018
(Edimburgo, Reino Unido)
2018/04/15 As propostas da União Europeia para a tributação da economia digital
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2018/04/12 Economic Allegiance e tributação da Economia Digital Conferências Mensais
Associação Comercial de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2018/04/12 Economic allegiance e tributação da economia digital
Associação Comercial de São Paulo
2018/04/09 The Virtual PE approach, Panel: Taxing the digital giants Conference “For a Fair, Modern and Efficient Corporate Taxation in Europe”
European Parliament, organised by the Foundation for European Progressive Studies, the European Trade Union Institute and the Group for the Progressive Alliance of Socialists & Democrats (Bruxelas, Bélgica)
2018/04/09 Taxing the digital giants For a fair, modern and efficient corporate taxation in Europe
(Brussels, Bélgica)
2018/02/12 Digital Economy: The virtual PE approach Conference on Taxation of Digital Economy
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
2018/02/12 Digital economy: the virtual PE approach Taxation of Digital Economy
(Cape Town, África do Sul)
2017/12/09 An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE FIT Conference
Foundation for International Taxation - Mumbai (Mumbai, Índia)
2017/12/09 An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE International Taxation Conference 2017
(Mumbai, Índia)
2017/11/10 Global Tax Law and Bolivia Distinguished Lecture
Law School of the University Gabriel René Moreno (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia)
2017/10/18 Tax Reform(s) in Europe - The EU Tax Reform is also about the US Conference
Harvard University (Boston, Estados Unidos)
2017/10/18 Tax Reform(s) in Europe – The EU Tax Reform is also about the US
Harvard University
2017/09/13 EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments Course
Internal Revenue Service (Washington D.C., Estados Unidos)
2017/09/13 EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments
Internal Revenue Service
2017/03/10 Recent Developments in EU Tax Law Conference
PwC (Porto, Portugal)
2017/02/02 Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil International Tax Seminar
(Lisbo, Portugal)
2017/02/02 Tax morality and legal certainty International Tax Seminar
(Lisbo, Portugal)
2017/01/30 The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal Tax Conference
Law School of the Catholic University Portugal (Lisboa, Portugal)
2017/01/20 Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes
Centro de Estudos Judiciários
2016/12/18 Taxation of Technical Services: recent trends Conference
University of Cape Town (Cape Town, África do Sul)
2016/11/30 Brexit: tax implications Conference
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
2016/11/30 CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive Jean Monnet Chair in EU Tax Law
Law School of the University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
2016/11/30 Brexit: tax implications
University of Cádiz
2016/11/30 CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive
University of Cádiz
2016/11/10 Global tax law and Bolivia
University Gabriel René Moreno
2016/11/08 Dispute settlement in Portugal: the case of Arbitral courts Panel on Tax Procedures and Proceedings, ILADT (“Instituto Latino-Americano de Derecho Tributario”)
ILADT (Santa Cruz de La Sierra, Bolívia)
2016/11/08 Dispute settlement in Portugal: the case of arbitral courts
ILADT – Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário
2016/10/21 The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift Conference
Centre for European Studies, Harvard Law School (Boston, Estados Unidos)
2016/10/21 The EU-US relations in tax matters – the anti-tax avoidance package as a paradigm shift
Harvard University
2016/10/06 The value of the OECD Model Convention Commentaries Conference
IFA Serbian Branch (Belgrado, Sérvia)
2016/10/06 The value of the OECD model convention commentaries
International Fiscal Association
2016/09/27 Secretary and member of the Panel on Recent EU law developments
International Fiscal Association
2016/09/08 Presentation on Brexit Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics
GREIT (Ischia, Itália)
2016/09/08 Conference on European Tax Coordination: law, policy and politics GREIT 11th Annual Conference
(Isle of Ischia, Itália)
2016/02/18 Taxation of technical services: recent trends
University of Cape Town
2015/12/15 Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad in the framework of the initiative - Casos fundamentales de Derecho Tributario de la UE: Imposición Directa (IRPF, IS, ISD, IP) 2015 Jean Monnet Chair of Prof. Adolfo Martín Jimenez
Law School - University of Cadiz (Jerez de la Frontera, Espanha)
2015/11/13 BEPS action 7 and the ILADT Model ILADT congress, México city
ILADT (Cidade do México, México)
2015/11/13 BEPS action 7 and the ILADT Model ILADT congress
2015/10/30 Compatibility of OECD's BEPS proposals with EU Law Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
2015/10/30 Selected issues of EU's VAT - Commentary to Prof. Walter Hellerstein's essay - A hitchhiker's guide to the OECD's international VAT/GST guidelines Conference
Levin College of Law, University of Florida (Gainesville, Estados Unidos)
2015/10/30 Compatibility of OECD’s BEPS proposals with EU Law
University of Florida
2015/10/30 Selected issues of EU’s VAT – commentary to Prof. Walter Hellerstein’s essay “A hitchhiker’s guide to the OECD’s international VAT/GST guidelines”
University of Florida
2015/09/15 Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad Casos fundamentales de Derecho Tributario de la UE: Imposición Directa (IRPF, IS, ISD, IP)
(Espanha)
2014/05/24 Portugal: Right To Be Notified in Requested State Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
2014/05/24 Portugal: PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University (Tilburg, Países Baixos)
2014/02/17 Financial Transaction Taxes: the new EU proposal Conference
Universidad Complutense de Madrid (Madrid, Espanha)
2014/02/13 BEPS - Selected issues Conference
AFP, OTOC and Jornal de Negócios, Museu do Oriente (Lisboa, Portugal)
2014/02/13 BEPS – Selected issues
Associação Fiscal Portuguesa
2014 Financial Transaction Taxes: the new EU proposal
Complutense University
2013/10/04 Recent developments in European and International Taxation Conference
Centro de Estudos Judiciários (“Academia for Judges”) (Lisboa, Portugal)
2013/10/04 Recent developments in European and International Taxation
Centro de Estudos Judiciários
2013/07/04 Mutual assistance between tax administrations II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense (Madrid, Espanha)
2013/05/26 Recent EU tax developments Conference
ECOVIS (Amsterdam, Países Baixos)
2013/05/26 Recent EU tax developments
ECOVIS Comark
2013/04/23 Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research Conference
Mendel University (Brno, República Checa)
2013/04/23 Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research
Mendel University in Brno
2013/03/21 The Concepts of Abuse in Tax Law (domestic, EU and international dimension) Conference
Norway School of Economics (Bergen, Noruega)
2013/03/21 The Concepts of Abuse in Tax Law (domestic, EU and international dimension)
Norwegian School of Economics
2012/10/25 E depois do Adeus... A cobrança coerciva / Mutual Assistance in the Recovery of Tax Claims in the EU Conference
IFA Portugal / AFP (Lisboa, Portugal)
2012/10/25 “E depois do Adeus... A cobrança coerciva” / Mutual Assistance in the Recovery of Tax Claims in the EU
Associação Fiscal Portuguesa
2012/07/07 Portugal – Tax Treaty Case Law in 2011 – National Report Tax Treaty Case Law around the Globe 2012
(Tilburg, Países Baixos)
2011/06/22 Being Proportional about proportionality: Proportionality Analysis in European Case Law on Direct Taxation -
IDEFF, Law School, University of Lisbon (Clássica) (Lisboa, Portugal)
2011/06/22 Being Proportional about proportionality: Proportionality Analysis in European Case Law on Direct Taxation
University of Lisbon
2011/03/15 Proporcionalidade em Direito Tributário PWC Lecture
PwC - Pricewaterhouse Coopers (Lisboa, Portugal)
2011/03/15 Proporcionalidade em Direito Tributário
PwC Portugal
2011/02/14 Tax Treaty Fraud and Avoidance – E-course for Mumbai Tax Institute – India
Vienna University of Economics and Business
2011/01/18 Proportionality Analysis and Modern Constitutionalism -
Law School – University of Paris I – Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
2011/01/18 Proportionality Analysis and Modern Constitutionalism
University of Paris
2011/01/17 Proportionality Analysis in European Case Law - A Model Applicable in Internal Cases? -
Law School - University of Paris I - Panthéon / Sorbonne (Paris, França)
2011/01/17 Proportionality Analysis in European Case Law – A Model Applicable in Internal Cases?
University of Paris
2011 Tax Treaty Fraud and Avoidance E-course for Mumbai Tax Institute – India
Mumbai Tax Institute (Índia)
2010/07/10 The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new framework for international relations
Vienna University of Economics and Business
2010/06/28 Tax Law Research (methodologies) in different settings Residential Summer School for early Career Academics
Warwick Business School, Institute of Advanced Studies (Warwick, Reino Unido)
2010/06/28 Tax Law Research (methodologies) in different settings
University of Warwick
2010 The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters - a new framework for international relations Participation as Portugal National Reporter
(Rust, Alemanha)
2009/11/17 Abuse of Law and Fundamental Freedoms in the EU context: An Inconvenient Truth Round Table
Institute for Austrian and International Tax Law (Viena, Áustria)
2009/11/17 Abuse of law and fundamental freedoms in the EU context: an inconvenient truth
University of Vienna
2008/07/01 Proportionality Analysis in ECJ's Case Law on Direct Taxation -
IBFD - International Bureau for Fiscal Documentation (Amsterdam, Países Baixos)
2008/07/01 Proportionality analysis in ECJ’s case law on direct taxation
International Bureau of Fiscal Documentation
2008/05/16 Tax crime - Internal and European Legal Order Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
2008/05/16 Tax crime – internal and european legal order
University of Porto
2008/05/09 Novas Metodologias e Técnicas de Combate à Evasão Fiscal - Perspectiva interna e europeia Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
2008/05/09 Nova metodologias e técnicas de combate à evasão fiscal – perspectiva interna e europeia
University of Porto
2008/05/02 Caracterização da Fraude e Evasão Fiscal ¿ Perspectiva interna e Europeia (Tax Fraud and Evasion - Characterization of National and European Context) Course
University of Oporto - Faculty of Economics (Porto, Portugal)
2008/05/02 Caracterização da fraude e evasão fiscal – perspectiva interna e europeia
University of Porto
2006/11/24 Segurança Social - uma perspectiva Fiscal Course
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2006/11/24 Segurança social – uma perspectiva fiscal
University of Porto
2005 Aspectos fiscais da actividade de gestão de condomínios
University of Porto
2005 Obrigações acessórias em matéria de IVA
University of Porto
2004/03/08 Enquadramento histórico-normativo dos Preços de Transferência Conference
“Vida Económica” and “CIJE” (Porto, Portugal)
2004/03/08 Enquadramento histórico-normativo dos preços de transferência
University of Porto
2004 Arrendamento e tributação nos bairros sociais do Porto
University of Porto
2004 Tributação e segurança social
University of Porto
2002 Preços de transferência e o caso português
University of Porto

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022 - Atual The existence of legal entity in the context of International Tax Law
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - Atual Pillar II da OCDE - Um exame da Formulaic substance-based carve-out clause
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual Debt Equity Bias – causas, consequências e medidas fiscais para a sua mitigação
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024 - 2027 As Retenções na Fonte e a Tributação Internacional de Serviços
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022 - 2026 The concept of taxpayer in domestic, EU and International Law
Orientador
2023 - 2025 Taxation of Intangibles and Transfer Pricing
Coorientador
Università degli Studi di Enna 'Kore', Itália
2023 - 2024 O Estabelecimento estável serviços
Orientador
2023 - 2024 A adequação da inclusão de uma cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância na Diretiva sobre a tributação mínima de sociedades
Orientador
2023 - 2024 Aspetos internacionais da tributação de influencers
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2024 A tributação internacional dos jogadores de futebol profissional . Onde tributar à luz dos artigos 15º e 17º da CM OCDE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2024 Exclusão com base na substância no Pilar 2: Desconformidades entre o texto e ratio da norma
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2023/06/02 Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2023 As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022 - 2023 Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Orientador
2022 - 2023 As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
Orientador
2022 - 2023 Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
Orientador
2022 - 2023 Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância
Orientador
2022 - 2023 DEBRA e a mitigação do debt-equity bias
Orientador
2022 - 2022 Os défices normativos do regime europeu de Public Country-By-Country Reporting
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - 2022 Os Défices Normativos do regime europeu de Public Country by Country Reporting
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - 2022 Transfer Pricing in Transactions Involving Intangibles: The DEMPE Functions’ Analysis
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2021/06/17 Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020 - 2021 Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2021 Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020/11/10 As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020/11 Assimetrias híbridas importadas - Análise critica do ponto de vista europeu e português
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020/06/02 O Pilar II da OCDE e o Regime de residentes não-habituais
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020/01/20 Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - 2020 AS CARACTERÍSTICAS-CHAVE DO NOVO REGIME DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ESQUEMAS DE PLANEAMENTO FISCAL Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020 O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2020 As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2020 O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/12/17 - 2019/12/17 A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus Impactos para os Direitos Fundamentais
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/05/30 - 2019/05/30 A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era da troca de informação na sequência de Berlioz
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019/05/30 A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2019/05/11 O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2019/05/11 A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2019/05/11 A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 A posição jurídica dos sujeitos passivos na era das trocas de informação na sequência de Berlioz
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 A Diretiva Resolução de Litígios: Um Novo Paradigma da Proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 A Dedutibilidade de Gastos de Financiamento na Diretiva Antielisão - Enquadramento, Limitações e Reflexão Crítica
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019 A Diretiva 2017/1852: Um Novo Paradigma na Resolução Alternativa de Litígios em Matérias Fiscais dentro da UE
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019 A SEXTA ALTERAÇÃO À DIRETIVA DE TROCA DE INFORMAÇÕES: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e o seu Impacto nos Direitos Fundamentais
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019 A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era das trocas de informação na sequência de Berlioz
Orientador
2019 - 2019 O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
2019 - 2019 A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
2018 - 2018 ASPETOS FISCAIS DECORRENTES DOS ACORDOS CELEBRADOS PELA UNIÃO EUROPEIA - UMA ANÁLISE CRÍTICA
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018 A implementação da regra sobre a limitação de gastos de financiamento na diretiva anti-elisão
Orientador
2017 - 2018 Aspectos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2018 Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2018 Do limite à dedutibilidade de juros na diretiva anti-elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 A Ação 3 do BEPS - Compatibilidade como Direito da União Europeia e Desafios para o Legislador Português
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Impostos de Saída e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2017 Sociedades Estrangeiras Controladas e a Implementação da Directiva Anti-Elisão
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2017 Consequências Tributárias das reorganizações empresariais em manufacturing
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2017 SEC após BEPS e compatibilidade com o DUE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2017 Uma proposta normativa de introdução dos tax rulings em PT
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 As Patent Boxes numa perspectiva de Direito da União Europeia
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 A compatibilidade de normas tributárias nacionais com a liberdade de circulação de capitais - os novos desafios do legislador nacional no cumprimento dos tratados da União Europeia
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Segurança jurídica: um travão europeu ao legislador fiscal?
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Participation exemption em Portugual - propostas normativas para a melhoria do regime e exame da sua compatibilidade com o Direito da União Europeia
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 A nova cláusula comum anti-abuso das directivas mães-afiliadas e juros e royalties
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2016 Aspectos pendentes da tributação de Estabelecimentos Estáveis pós-BEPS AI 7
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2016 Participation Exemption em Portugal - Propostas Normativas para a melhoria do Regime e análise da sua compatibilidade com o Direito da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 Liberdade de Circulação de Capitais
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 Segurança Jurídica em Direito Fiscal Europeu
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2016 Patent Boxes e compatibilidade com o Direito da UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 International Taxation of Hydrocarbon Transportation Pipelines
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Harmonização das Cláusulas Gerais Anti-Abuso? Análise da proposta da Comissão Europeia, no âmbito da recomendação sobre Planeamento Fiscal Agressivo
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Beneficiário Efectivo nas CDTs à luz das modificações da Convenção Modelo da OCDE em 2014
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2015 Requisitos de Substância e Direito da UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014 - 2015 GAAR na União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2015 Taxation of Upstream Pipelines
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da Troca de Informações entre Estados-Membros da União Europeia
Orientador
 Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Dedução/não inclusão com hybrid mismatches: Game over?
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2014 As amnistias fiscais como instrument de politica fiscal
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
2013 - 2014 A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da troca de informações entre Estados-Membros da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2013 Impostos de Saída em matéria Societária
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
2012 - 2013 A Matéria Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2012 A tributação dos dividendos no contexto da EU
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2012 Planeamento Fiscao e Liberdade de Estabelecimento no contexto da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2012 Liberdade de estabelecimento e planeamento fiscal
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 As causas de recusa à troca de informação no domínio da fiscalidade directa, no âmbito europeu e internacional
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A tributação dos royalties de Software nos planos interno, europeu e internacional
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A Transmissibilidade de prejuízos Fiscais no Âmbito das Fusões
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A problemática do conceito de abuso no âmbito da fiscalidade directa europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010 - 2011 A admissibilidade da supla tributação jurídica internacional na UE
Orientador
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2009 Taxation of Portfolio Investments in International and European Taxation
Orientador
Jönköping University, Suécia

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2020/07 - Atual Scientific coordination of the series of webinars IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America (2020/10/02 - 2020/10/23)
Congresso (Coorganizador)
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2020 - Atual Scientific coordination of the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2020/09/14 - 2020/09/15)
Seminário (Coorganizador)
 Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil

Universidade de São Paulo, Brasil

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019/04 - Atual Executive organization of the EUCOTAX Meeting (2019.04; 2020.04) (2019/04/04 - 2019/04/11)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2018/05/03 - Atual Executive organization of the Taxpayers conference Amsterdam, The Netherlands, 3-4.5.2018, 05.2019. (2018/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/09/17 - Atual Executive local organization of the CFE ECJ Taskforce meeting (in AMS) (17.09.2014; 30.09.2015; 16.09.2016, 29.09.2017, 25.09.2019, 09.01.2020, 03.09.2021, 16.09.2022) (2014/09/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
2014 - Atual Executive organization of the IBFD GTTC seminars Duets on International Taxation (2014-) (09.2014, 07.09.2015, 22.09.2016, 05.05.2017, 09.10.2018, 06.09.2019) (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014 - Atual Executive organization of the IBFD Master seminars "Duets on International Taxation" (2014-) Amsterdam (The Netherlands), 09.2014 (Non-discrimination), 07.09.2015 (Abuse in civil and common law jurisdictions), (State claims for tax Jurisdiction) 23.09.2016, (Single Taxation Principle) 6.10.2017, 26.10.2018 (Putting learning into practice - addressing the Challenges of International Tax Law), 06.09.2019 (Digital Economy). (2014)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014 - Atual Co-organizer of the IBFD Academic seminar at the IFA annual congresses (2014-today) Madrid 26.09.2016; Rio de Janeiro 28.08.2017; Seoul 03.09.2018; London 09.09.2019; Berlim 05.09.2022. (2014)
Congresso (Coorganizador)
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2012/09 - Atual TKS: Tax Knowledge Sharing Sessions (every two weeks, since September 2012) (2012/09)
Outro (Membro da Comissão Científica)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2012 - Atual (Co-)Executive Director of IBFD's Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2012-). Also responsible for the screening and selection of the researchers Amsterdam (The Netherlands), 03-06.07.2012; 9-11.06.2013; 21-22.05.2014; 21-22.05.2015, 18-19.05.2016, 3-4-05.2017, 1-2.05.2018, 28-30.04.2019, 8-9.02.2021 (online), 31.01-01.02.2022 (online). (2012)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2017 - 2025 77th Congress of the International Fiscal Association (2025/10/05 - 2025/10/09)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
 International Fiscal Association, Países Baixos
2024/09/10 - 2024/09/10 3rd IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2024/09/10 - 2024/09/10)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
 Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil

International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos

Universidade de São Paulo, Brasil
2024 - 2024 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2024/06/03 - 2024/06/04)
Outro (Coorganizador)
2023 - 2023 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2023/01/30 - 2023/01/31)
Outro (Coorganizador)
2022/11/17 - 2022/11/18 Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation (2022/11/17 - 2022/11/18)
Conferência (Outra)
 University of Vienna, Áustria
2022/10/25 - 2022/10/28 ILADT Congress 2022 (2022/10/25 - 2022/10/28)
Conferência (Outra)
2022/10/03 - 2022/10/03 2nd IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2022/10/03 - 2022/10/03)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
 Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Brasil

Universidade de São Paulo, Brasil

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2022/09/22 - 2022/09/22 IBFD Dialogues: Building Global International Tax Law: Focus on Tax Treaty Interpretation (2022/09/02 - 2022/09/06)
Seminário (Coorganizador)
 International Fiscal Association, Países Baixos
2022/03/30 - 2022/03/30 I Encontro de Inovação Pedagógica (2022/03/30 - 2022/03/30)
Oficina (workshop) (Outra)
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/02/15 - 2022/03/26 Curso de Contencioso Tributário (2022/02/15 - 2022/03/26)
Outro (Outra)
2022/03/09 - 2022/03/09 Ser orientador na UCP (2022/03/09 - 2022/03/09)
Oficina (workshop) (Outra)
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022 - 2022 2nd IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2022/10/03 - 2022/10/03)
Seminário (Coorganizador)
 Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Brasil

Universidade de São Paulo, Brasil

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2022 - 2022 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2022/01/31 - 2022/02/01)
Outro (Coorganizador)
2021/11/14 - 2021/11/16 Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation (2021/11/14 - 2021/11/16)
Conferência (Outra)
2021/10/11 - 2021/10/11 The role of Investment Arbitration in Tax Disputes (2021/10/11 - 2021/10/11)
Seminário (Outra)
2021/07/15 - 2021/07/15 Recent rulings of the CJEU (2021/07/15 - 2021/07/15)
Seminário (Outra)
2021/07/15 - 2021/07/15 Machine Learning and Tax Procedures: tackling transparency and non-discrimination in the light of the European Commission's proposal for a regulation on Artificial Intelligence (2021/07/15 - 2021/07/15)
Oficina (workshop) (Outra)
2021/06/03 - 2021/06/05 EATLP Annual Congress 2021 (2021/06/03 - 2021/06/05)
Conferência (Outra)
2021/05/15 - 2021/05/15 Webinar on recent case law of the CJEU (2021/05/15 - 2021/05/15)
Seminário (Outra)
2021/02/08 - 2021/02/09 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF) (2021/02/08 - 2021/02/09)
Outro (Outra)
2021 - 2021 IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America (2021/10/08 - 2021/10/20)
Seminário (Coorganizador)
2021 - 2021 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2021/02/08 - 2021/02/09)
Outro (Coorganizador)
2020/11/20 - 2020/11/21 ECJ – Recent and Pending Cases 2020 (2020/11/20 - 2020/11/21)
Conferência (Outra)
2020/09/02 - 2020/09/06 IFA Annual Congress 2020 and IBFD Dialogues at IFA (2020/09/02 - 2020/09/06)
Conferência (Outra)
2020/06/19 - 2020/06/20 EATLP Annual Congress 2020 (2020/06/19 - 2020/06/20)
Conferência (Outra)
2020/06/15 - 2020/06/15 27th Viennese Symposium on International Tax Law “’Taxes Covered’ – The Scope of Double Taxation Conventions” (2020/06/15 - 2020/06/15)
Conferência (Outra)
2020/06/11 - 2020/06/11 Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective (2020/06/11 - 2020/06/11)
Conferência (Outra)
2020/06/10 - 2020/06/10 Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19 (2020/06/10 - 2020/06/10)
Conferência (Outra)
2020/06/10 - 2020/06/10 Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise (2020/06/10 - 2020/06/10)
Conferência (Outra)
2020/06/04 - 2020/06/04 UCPSpot – A independência dos “arbitros” nos tratados de investimento (2020/06/04 - 2020/06/04)
Outro (Outra)
2020/06/03 - 2020/06/03 Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era (2020/06/03 - 2020/06/03)
Conferência (Outra)
2020/06/03 - 2020/06/03 Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective (2020/06/03 - 2020/06/03)
Conferência (Outra)
2020 - 2020 IBFD - IFA LATAM Webinars (2020/09/02 - 2020/09/23)
Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation (2020/09/14 - 2020/09/14)
Seminário (Coorganizador)
2020 - 2020 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2020/04/20 - 2020/04/21)
Conferência (Coorganizador)
2019/11/21 - 2019/11/22 ECJ – Recent and Pending Cases 2019 (2019/11/21 - 2019/11/22)
Conferência (Outra)
2019/09/08 - 2019/09/08 IBFD Dialogues at IFA at IFA Annual Congress 2019 (2019/09/08 - 2019/09/12)
Conferência (Outra)
2019/09/05 - 2019/09/06 IBFD-UvA Annual Congress 2019 (2019/09/05 - 2019/09/06)
Conferência (Outra)
2019/06/06 - 2019/06/08 EATLP Annual Congress 2019 (2019/06/06 - 2019/06/08)
Conferência (Outra)
2019/05/23 - 2019/05/25 IFA Europe Annual Congress 2019 (2019/05/23 - 2019/05/24)
Conferência (Outra)
2019/05/02 - 2019/05/03 The dialogue between European and National Courts in Tax Matters (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Outra)
2019 - 2019 Executive organization of the Conference ¿The dialogue between European and National Courts in Tax Matters (together with Menita de Flora) (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universita degli Studi di Salerno, Itália
2019 - 2019 EUCOTAX Meeting (2019/04/01 - 2019/04/01)
Outro (Coorganizador)
2019 - 2019 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2019/04/28 - 2019/04/30)
Outro (Coorganizador)
2019 - 2019 The dialogue between European and National Courts in Tax Matters (2019/05/02 - 2019/05/03)
Conferência (Coorganizador)
2017/10/17 - 2018/11/24 Executive organization of the IBFD-Harvard transatlantic tax forum meeting and IBFD-Harvard Seminar on EU-US relations (2017/10/17)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Harvard University, Estados Unidos
2018/11/04 - 2018/11/09 ILADT Congress 2018 (2018/11/04 - 2018/11/09)
Conferência (Outra)
2018/10/06 - 2018/10/06 IBFD-UvA Annual Congress 2018 (2018/10/06 - 2018/10/06)
Conferência (Outra)
2018/09 - 2018/09 IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA (2018/09/11 - 2018/09/11)
Conferência (Outra)
2018/06/07 - 2018/06/09 EATLP Annual Congress 2018 (2018/06/07 - 2018/06/09)
Conferência (Outra)
2018/05/17 - 2018/05/20 Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018 (2018/05/17 - 2018/05/20)
Conferência (Outra)
2018/05/03 - 2018/05/04 Protection of Taxpayer Rights (2018/05/03 - 2018/05/04)
Conferência (Outra)
2018 - 2018 IBFD’s Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2018/05/01 - 2018/05/02)
Outro (Coorganizador)
2017/02/02 - 2017/02/03 Executive Organization of the meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02/02 - 2017/02/03)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/02/02 - 2017/02/02 Executive organization of the International Seminar Tax Morality and Legal Certainty in the 21st Century, jointly organized by the Portuguese and Brazilian branches of IFA (2017/02/02 - 2017/02/02)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/02/01 - 2017/02/01 Executive Organization of the I Encontro Luso-Tributário Brasil-Portugal em Homenagem ao Professor Alberto Xavier, jointly organized by the AFP (PT) and ABDF (BR) (2017/02/01 - 2017/02/01)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, Brasil
2016/01 - 2017/02 Executive Organization of the Winter 2017 Meeting of the Permanent Scientific Committee of IFA (2017/02 - 2017/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/12/02 - 2016/12/02 Executive organization of the 1st meeting of IBFD’s Transatlantic Tax Forum (2016/12/02 - 2016/12/02)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/10/21 - 2016/10/21 Executive organization of the IBFD – Harvard Seminar on the EU-US strategy (2016/10/21 - 2016/10/21)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Harvard Law School, Estados Unidos
2016/09/26 - 2016/09/27 Executive organization of the IBFD Seminar and of Seminar D (IFA-EU) (2016/09/26 - 2016/09/27)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/09 - 2016/09/10 Executive Organization of the 2016 Annual Congress of the GREIT (2016/09/09 - 2016/09/10)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
2015/10/23 - 2015/10/23 Executive and scientific direction of the Congress Tax Reforms in Portugal - Past, Present and Future in celebration of the 50th anniversary of the Portuguese Tax Association (Associação Fiscal Portuguesa) (2015/10/23 - 2015/10/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2015/05 - 2015/05 Executive and scientific organization of application to a COST Call with a collaborative research proposal on Financial Transaction Taxes (2015/05 - 2015/05)
Outro (Membro da Comissão Científica)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/01/28 - 2015/01/29 EUCOTAX Conference (2015/01/28 - 2015/01/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidad CEU San Pablo, Espanha
2014/10 - 2014/10 Executive and scientific organization of a call to an ERC advanced grant (2014/10 - 2014/10)
Outro
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/05 - 2014/06 Executive and scientific organization of a call to a Horizon 2020 application (2014/05 - 2014/06)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/05 - 2014/05 Poster Program and IFA LATAM Award - Member of the organization (2014/05 - 2014/05)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2013/04/21 - 2013/04/21 Co-Organizer; FTT Exploratory Meeting; Mendel University Brno (2013/04/21 - 2013/04/21)
Encontro (Coorganizador)
 Mendelova Univerzita v Brne, República Checa
2013/04 - 2013/04 Executive and scientific organization of a call to Jean Monnet Action (2013/04 - 2013/04)
Outro (Outra)
 International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2008/05/19 - 2008/05/21 European Tax Law Perspectives Following the Lisbon Treaty and the new jurisprudential metamorphosis - Supported the organization (2008/05/19 - 2008/05/21)
Outro (Outra)
 Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2004 - 2004 E-learning project: co-coordinator of the implementation of e-learning methods to the subjects of Tax Law II and II and to the postgraduate Studies in Tax Law - (2004 - 2004)
Outro (Coorganizador)
 Universidade do Porto, Portugal
1999 - 1999 Creation of the Oporto branch of ELSA - European Law Student's Association (1999 - 1999)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade do Porto, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2019 - Atual Permanent Scientific Committee of IFA - 8.09.2019 (Londres), 21.02.2020 (Madrid), 16.11.2020 (Roterdão, online), 18.11.2020 (Cancun, online), 17.02.2021 (Berlim, online), 07.09.2021 (Rotterdão, online), 10-11.02.2022 (Rotterdão, online), 04.09.2022 (Berlim), 24.02.2023 (Haia). Planned: Cancun 10.2023, Amsterdam 03.2024, Cape Town 10.2024, Oporto 02.2025; Lisbon 05.10.2025)
Encontro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2015/09 - Atual ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene: Amsterdam (2015.09); Vienna (2015.11); Luxembourg (2016.01.12); London (2016.04.11); Amsterdam (2016.09.16); Luxembourg (2017.01.25); Amsterdam (2017.09.29); Vienna (2017.11.16); Munich (19.01.2018); 19.04.2018 (Luxembourg); 28.09.2018 (London); 14.02.2019 (Luxembourg); 05.06.2019 (Madrid); 24.09.2019 (Amsterdam); 21.11.2019 (Vienna); 09.01.2020 (Amsterdam); 10.09.2020 (Luxembourg); 09.01.2020 (Amsterdam); 10.09.2020 (Luxembourg – online), 19.11.2020 (Vienna – online)
Encontro
 ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
2015 - Atual ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene: 22.01.2021 (Luxembourg - online), 26.03.2021 (Luxembourg, online), 03.09.2021 (Amsterdam, online), 17.11.2021 (Vienna, online), 10.01.2022 (Luxembourg, online), 24.03.2022 (Luxembourg, online), 16.09.2022 (Amsterdam), 16.11.2022 (Vienna), 15-16.06.2023 (Cyprus), planned: 21.09.2023 (Helsinki), 6.12.2023 (Vienna); 26.01.2023 (Oporto); 25.04.2024 (Luxembourg); 20.09.2024 (Ljubljana); 18.12.2024 (Vienna)
Encontro
 ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européene
CFE Tax Advisers Europe, Bélgica
2012 - Atual TKS - Tax Knowledge Sharing Sessions - IBFD (chair of different presentations since 2012)
Conferência
 Tax Knowledge Sharing Sessions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2024/11/18 - 2024/11/18 Introduction to Scopus AI
Oficina (workshop)
2024/10/27 - 2024/10/31 IFA Annual Congress 2024 and IBFD Dialogues at IFA (including participation on the meetings of the General Assembly, PSC, Future Congresses, Preparation of the IFA 2025 Lisbon Congress, Branch Officers’ meeting, Closing ceremony, in representation of the IFA Portuguese branch)
Congresso
 IFA Annual Congress 2024
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2024/06/03 - 2024/06/04 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Seminário
 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos
2024/05/16 - 2024/05/17 IBFD Academic Tax Conference – Blueprint for Individual Taxation Reform in a Globalized World
Conferência
 IBFD Academic Tax Conference – Blueprint for Individual Taxation Reform in a Globalized World
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos
2023/07/07 - 2023/07/07 Publishing and Scientific Impact
Oficina (workshop)
 Publishing and Scientific Impact
2023/07/05 - 2023/07/07 IFA Europe Annual Congress 2023
Conferência
 IFA Europe Annual Congress 2023
2023/06/28 - 2023/06/28 Feedback, academic integrity and generative AI with Turnitin in 60 minutes or less
Oficina (workshop)
 Feedback, academic integrity and generative AI with Turnitin in 60 minutes or less
2023/06/16 - 2023/06/16 Research Data Management
Oficina (workshop)
 Research Data Management
2023/06/14 - 2023/06/14 Creating Effective PowerPoint Presentations
Oficina (workshop)
 Creating Effective PowerPoint Presentations
2023/06/08 - 2023/06/10 EATLP Annual Congress 2023
Congresso
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2023/06/08 - 2023/06/10 EATLP Annual Congress 2023
Conferência
 EATLP Annual Congress 2023
2023/05/08 - 2023/05/08 PhD International Sessions | Encontros Doutorais
Oficina (workshop)
 PhD International Sessions | Encontros Doutorais
2023/05/05 - 2023/05/05 Open Access
Oficina (workshop)
 Open Access
2023/05/04 - 2023/05/04 EY Tax.Tech™ Ecosystem series: OECD Pillar Two global minimum tax requirements
Seminário
Ernst & Young Belastingadviseurs LLP, Países Baixos
2023/05/04 - 2023/05/04 EY Tax.Tech™ Ecosystem series: OECD Pillar Two global minimum tax requirements
Conferência
 EY Tax.Tech™ Ecosystem series: OECD Pillar Two global minimum tax requirements
2023/04/20 - 2023/04/20 CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
Conferência
 CFE Forum 2023 – Towards a more cohesive European fiscal union?
2023/04/03 - 2023/04/04 The Tax Committee of the International Law Association Research Seminar: “The Emergence of International Tax Law”
Seminário
 The Tax Committee of the International Law Association Research Seminar: “The Emergence of International Tax Law”
2023/02/03 - 2023/02/03 Do artigo científico ao artigo de jornal
Oficina (workshop)
 Do artigo científico ao artigo de jornal
2023/02/01 - 2023/02/01 Avaliação para as aprendizagens: o feedback (e o peer feedback) como estratégias de desenvolvimento
Oficina (workshop)
 Avaliação para as aprendizagens: o feedback (e o peer feedback) como estratégias de desenvolvimento
2023/02/01 - 2023/02/01 Aprendizagem baseada em projetos para promover a interdisciplinaridade
Oficina (workshop)
 Aprendizagem baseada em projetos para promover a interdisciplinaridade
2023/02/01 - 2023/02/01 Moodle: ferramentas para a avaliação oral e escrita
Oficina (workshop)
 Moodle: ferramentas para a avaliação oral e escrita
2023/01/31 - 2023/01/31 Principais Elementos da Pedagogia Inaciana
Oficina (workshop)
 Principais Elementos da Pedagogia Inaciana
2023/01/31 - 2023/01/31 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT)
Outro
 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT)
2023/01/30 - 2023/01/31 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Seminário
International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos
2023/01/30 - 2023/01/30 Aprendizagem na comunidade e com a comunidade
Oficina (workshop)
 Aprendizagem na comunidade e com a comunidade
2023/01/30 - 2023/01/30 Inovar em aulas expositivas (CLIL | Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa)
Oficina (workshop)
 Inovar em aulas expositivas (CLIL | Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa)
2023/01/25 - 2023/01/25 Competências digitais no século XXI
Oficina (workshop)
 Competências digitais no século XXI
2022/11/10 - 2022/11/10 O papel fundamental do Supremo Tribunal Administrativo no processo de uniformização de jurisprudência num quadro legal de partilha de responsabilidades jurídicas
Seminário
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2022/10/04 - 2022/10/04 “Pillar 2 and the Accounting Standards” by Eva Eberhartinger (WU), International Tax Governance and Justice workshop
Oficina (workshop)
 International Tax Governance and Justice workshop
Oxford Brookes University, Reino Unido
2022/09/28 - 2022/09/28 Second Meeting on Pedagogical Innovation of the Portuguese Catholic University
Encontro
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/09/09 - 2022/09/09 XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito
Encontro
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/07/12 - 2022/07/12 Tax Knowledge Sharing Session
Conferência
 Tax Knowledge Sharing Session
2022/03/30 - 2022/03/30 First Meeting on Pedagogical Innovation of the Portuguese Catholic University
Encontro
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/02/15 - 2022/03/26 Course on Tax Procedures and Proceedings
Outro
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/03/09 - 2022/03/09 Being an advisor at the UCP by Prof Hanenberg, within the scope of the series of workshops Advisor Training & Development
Oficina (workshop)
 series of workshops Advisor Training & Development
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/01/31 - 2022/01/31 Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Conferência
 Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
2022/01/30 - 2022/01/31 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Conferência
 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
2021/11/14 - 2021/11/16 Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation
Conferência
 Recent and Pending Cases at the Court of Justice of the European Union on Direct Taxation
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
2021/10/22 - 2021/10/22 IBFD - IFA LATAM Webinars
Seminário
 IBFD - IFA LATAM Webinars
2021/07/15 - 2021/07/15 Machine Learning and Tax Procedures: tackling transparency and non-discrimination in the light of the European Commission's proposal for a regulation on Artificial Intelligence
Oficina (workshop)
 DIGITAX/Workshop
Universitat d'Alacant, Espanha
2021/06/03 - 2021/06/05 EATLP Annual Congress 2021
Congresso
 EATLP Annual Congress 2021
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2021/03/02 - 2021/03/02 Tax Knowledge Sharing Session
Conferência
 Tax Knowledge Sharing Session
2021/02/18 - 2021/02/18 Webinar on recent case law of the CJEU
Seminário
 Webinar on recent case law of the CJEU
Ius Fiscale Europaeum Institute, Itália
2021/02/08 - 2021/02/09 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Seminário
 Doctoral Meeting of Researchers in International Taxation (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2021/02/08 - 2021/02/08 Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
Conferência
 Postdoctoral International Tax Forum (PITF)
2020/11/20 - 2020/11/21 ECJ - Recent and Pending Cases 2020
Conferência
 ECJ - Recent and Pending Cases 2020
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2020/09/14 - 2020/09/14 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation
Seminário
 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation
2020/07/24 - 2020/07/24 Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia
Outro
 Ciclo de debates – Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia
2020/06/15 - 2020/06/15 27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Conferência
 27th Viennese Symposium on International Tax Law "'Taxes Covered' - The Scope of Double Taxation Conventions"
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
2020/06/11 - 2020/06/11 Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
Conferência
 Transfer Pricing in the Post-Covid 19 ERA: Issues & challenges from Policy, MNE & Tax Administration Perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2020/06/10 - 2020/06/10 Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
Conferência
 Domestic Law meanings (including fictions) of undefined terms: when does context require otherwise
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2020/06/10 - 2020/06/10 Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Conferência
 Tributação Internacional em tempos de economia digitalizada e a COVID-19
Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2020/06/04 - 2020/06/04 UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Conferência
 UCPSpot - A independência dos "arbitros" nos tratados de investimento
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/06/03 - 2020/06/03 Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
Conferência
 Abuse prevention in International Taxation: OECD/UN, EU, Indian and Mauritius perspective
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2020/06/03 - 2020/06/03 Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
Conferência
 Tax challenges of the digitalization of the Economy in the COVID-19 Era
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2019/11/21 - 2019/11/22 ECJ - Recent and Pending Cases 2019
Conferência
 ECJ - Recent and Pending Cases 2019
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2019/09/08 - 2019/09/12 IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA London (United Kingdom)
Conferência
 IFA Annual Congress 2019 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019/06/06 - 2019/06/08 EATLP Annual Congress 2019 EATLP, Madrid (Spain)
Congresso
 EATLP Annual Congress 2019
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2019/05/23 - 2019/05/24 IFA Europe Annual Congress 2019 Warsaw (Poland)
Congresso
 IFA Europe Annual Congress 2019
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2019/05/02 - 2019/05/03 The dialogue between European and National Courts in Tax Matters University of Salerno, Italy
Conferência
 The dialogue between European and National Courts in Tax Matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
2019/05/02 - 2019/05/02 Panel on The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters (chaired a session with the following speakers: Nicola Sartori, Mattia Calabrese, Mario Tenore, Maria Cecilia Fregni, Gianluigi Bizioli, Stjepan Gadzó, Dario Stevanato and Pasquale Pistone)
Conferência
 The interpretation of the principles of EU law and Secondary EU law in tax matters
Universita degli Studi di Salerno, Itália
2019/04/05 - 2019/04/05 Panel on Taxation and developing countries (chaired a session with the following speakers: Svetislav Kostic, Carlos Weffe and Rita Szudoczky)
Conferência
 EUCOTAX Wintercourse opening conference on “Tax and Developing Countries"
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019/04/05 - 2019/04/05 EUCOTAX Wintercourse 2018
Conferência
 EUCOTAX Wintercourse 2018
2018/12/07 - 2018/12/07 IFA Europe Committee
Encontro
 IFA Europe Committee (Conference call)
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018/11/04 - 2018/11/09 ILADT Congress 2018 ILADT, Montevideo, Uruguay
Congresso
 ILADT Congress 2018
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/08 - 2018/11/08 Speaker at the Panel on the OECD Multilateral Instrument (on reasons to sign the MLI and on reservations and options of the Model)
Congresso
 ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/08 - 2018/11/08 Chair and speaker of the Panel on the taxation of the digital economy
Congresso
 ILADT congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/07 - 2018/11/07 Panel on Digital Economy (chaired a session with the following speakers: Catalina Hoyos Jimenez, Leopoldo Palacios, Mauricio Barros, António Vázquez del Rey Villanueva, Bolivar Figueiroa and Martha Roca)
Congresso
 ILADT Congress, Montevideo, Uruguay
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2018/11/07 - 2018/11/07 ILADT Congress
Conferência
 ILADT Congress
2018/09/05 - 2018/09/05 Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
 IFA annual congress, Seoul, South Korea
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018/09 - 2018/09 IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA IFA, Seoul (South Korea)
Congresso
 IFA Annual Congress 2018 and IBFD Dialogues at IFA
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2018/06/07 - 2018/06/09 EATLP Annual Congress 2018 EATLP, Zurich (Switzerland)
Congresso
 EATLP Annual Congress 2018
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2018/05/21 - 2018/05/21 IFA Europe Committee
Encontro
 IFA Europe Committee Warsaw
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018/05/17 - 2018/05/20 Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018 University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands)
Conferência
 Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018
Tilburg University Departement Belastingrecht, Países Baixos
2018/05/03 - 2018/05/04 Protection of Taxpayer Rights IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Conferência
 Protection of Taxpayer Rights
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2017/11/17 - 2017/11/18 ECJ - Recent and Pending Cases 2017 Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität, Vienna (Austria)
Conferência
 ECJ - Recent and Pending Cases 2017
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2017/11/16 - 2017/11/17 2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters) Real Colegio Complutense, Harvard University, Boston (USA)
Encontro
 2nd Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
Harvard College, Estados Unidos
2017/10/06 - 2017/10/06 IBFD-UvA Annual Congress 2018 IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
 IBFD-UvA Annual Congress 2018
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for International Law, Países Baixos
2017/10/06 - 2017/10/06 IBFD-UvA Annual Congress 2017 - Single Taxation IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
 IBFD-UvA Annual Congress 2017 - Single Taxation
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos
2017/08/31 - 2017/08/31 Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU
Congresso
 IFA annual congress Rio de Janeiro
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/08 - 2017/08 IFA Annual Congress 2017 IFA, Rio de Janeiro (Brazil)
Congresso
 IFA Annual Congress 2017
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2017/06/01 - 2017/06/03 EATLP Annual Congress 2017 EATLP, Lodz (Poland)
Congresso
 EATLP Annual Congress 2017
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2017/05/05 - 2017/05/05 GTTC Annual Congress IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
 GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2017/02/02 - 2017/02/02 Introduction to the Seminar-Tax Morality and Legal Certainty
Seminário
 Tax Morality and Legal Certainty
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2017/02/01 - 2017/02/02 Introduction and Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil
Conferência
 AFP and ABDF
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2013 - 2017 Co-Arbitrator; Moot Court Competition; IBFD and Leuven University (2013 edition, 2014 edition, 2015 edition, 2016 edition and 2017 edition): i) co-arbitrator; ii) executive organization; iii) briefings with the judges; iv) official secretary of the results (responsible for all the computation); v) draft of Tax Treasury Hunt case, vi) organization and assessment of the tax treasury hunt activities; vii) draft of the cases; viii) representation of IBFD at the opening and award ceremony
Concurso
 Moot Court Competition
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica
2016/12/18 - 2016/12/18 Taxation of Technical Services University of Cape Town, Cape Town
Conferência
 Taxation of Technical Services
University of Cape Town, África do Sul
2016/12/02 - 2016/12/02 1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters) IBFD, The Hague, Netherlands
Encontro
 1st Meeting of the Transatlantic Tax Forum (EU-US relations in tax matters)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/11/06 - 2016/11/11 ILADT Annual Congress 2016 ILADT, Santa Cruz de la Sierra (Bolivia)
Congresso
 ILADT Annual Congress 2016
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2016/11 - 2016/11 ECJ Recent and Pending Cases 2016 WU Wien, Vienna (Austria)
Conferência
 ECJ – Recent and Pending Cases 2016
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2016/09/25 - 2016/09/30 IFA Annual Congress 2016 IFA, Madrid (Spain)
Congresso
 IFA Annual Congress 2016
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/27 - 2016/09/27 Secretary and member of the Panel on Recent EU law developments
Congresso
 IFA annual congress, Madrid
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/27 - 2016/09/27 Secretary of the panel IFA/EU
Congresso
 IFA Annual Congress, Madrid, Spain
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2016/09/23 - 2016/09/23 IBFD-UvA Annual Congress 2016 IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
 IBFD-UvA Annual Congress 2016
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos
2016/09/22 - 2016/09/22 GTTC Annual Congress IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Congresso
 GTTC Annual Congress
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2016/09/08 - 2016/09/09 GREIT Annual Congress 2016 GREIT, Ischia (Italy)
Congresso
 GREIT Annual Congress 2016
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
2016/06/02 - 2016/06/04 EATLP Annual Congress 2016 EATLP, Munich (Germany)
Congresso
 EATLP Annual Congress 2016
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2015/12 - 2015/12 Executive organization of the application for a call (from IBFD side) to the Horizon 2010 program (research project lead by WU Wien)
Outro
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/11/20 - 2015/11/21 ECJ - Recent and Pending Cases 2015 WU Wien, Vienna (Austria)
Conferência
 ECJ - Recent and Pending Cases 2015
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2015/11/13 - 2015/11/13 Secretary of the panel BEPS and the ILADT Model
Congresso
 ILADT Congress, Mexico city
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2015/11/08 - 2015/11/13 ILADT Annual Congress ILADT, Ciudad de México (MX)
Congresso
 ILADT Annual Congress
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai
2015/10/30 - 2015/10/30 Launch of the Transatlantic Tax Forum
Encontro
 Launch of the Transatlantic Tax Forum
University of Florida Levin College of Law Bookstore, Estados Unidos
2015/10/29 - 2015/10/29 Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum University of Florida, Florida (US)
Congresso
 Florida University Annual Tax Congress; Launch of the Transatlantic Tax Forum
Florida A&M University College of Law, Estados Unidos
2015/10/23 - 2015/10/23 Tax Reforms in the Past, Present and Future AFP, Lisbon (PT)
Conferência
 Tax Reforms in the Past, Present and Future
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2015/09/17 - 2015/09/18 GREIT annual congress Amsterdam GREIT, Amsterdam (NL)
Congresso
 GREIT annual congress - Amsterdam
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
2015/09/08 - 2015/09/08 Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions IBFD, Amsterdam (NL)
Simpósio
 Duets in International Taxation: Substance and Form in Civil and Common Law Jurisdictions
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/09/07 - 2015/09/07 Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis IBFD, Amsterdam (NL)
Seminário
 Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/09/01 - 2015/09/01 The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APAs), Mismatches and the BEPS discussion ACTL, University of Amsterdam, Amsterdam, The Netherlands
Conferência
 The influence of the EU State Aid provisions on Tax Rulings, Transfer Pricing (APA’s), Mismatches and the BEPS discussion
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos

Universiteit van Amsterdam Amsterdam Center for Law and Economics, Países Baixos
2015/06/26 - 2015/06/26 Chair of the Conference: Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies, Speaker: Francisco Araújo, EY Luxembourg
Conferência
 Holding and Financing activities in Luxembourg: an inevitability for Portuguese companies
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2015/05/30 - 2015/05/31 EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law EATLP, Milan, Italy
Congresso
 EATLP congress on Surcharges and Penalties in Tax Law
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2015/05/21 - 2015/05/22 EURIDTAX Invitation Seminar in Amsterdam
Seminário
 EURIDTAX
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/05/20 - 2015/05/20 Digital Economy Invitational Seminar
Seminário
 Digital Economy Invitational Seminar
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/02 - 2015/02 IBFD week at Cape Town University, comprising: i) BRICS book prémiére; ii) GTTC presentation; iii) DeSTaT meeting
Encontro
 IBFD week at Cape Town University
University of Cape Town, África do Sul

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/11/20 - 2014/11/22 ECJ - and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust) WU Wien, Vienna (Austria)
Conferência
 ECJ – Recent and Pending Cases 2014 (and inaugural lecture of Prof. Alexander Rust)
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2014/09/19 - 2014/09/20 GREIT Conference Münster University of Münster, Münster (Germany)
Conferência
 GREIT Conference Münster
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos
2014/09/16 - 2014/09/16 Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other International Agreements IBFD; Amsterdam (NL)
Simpósio
 Duets on International Taxation - Focus on Non-Discrimination in Tax Treaties: Current Trends and Relationship with Other International Agreements
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/09/15 - 2014/09/15 Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis IBFD; Amsterdam (NL)
Simpósio
 Duets on International Taxation: Global Tax Treaty Analysis
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/05/29 - 2014/05/31 Tax Treaty Case Law Around the Globe University of Tilburg, Tilburg (The Netherlands)
Conferência
 Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
2014/02/17 - 2014/02/17 FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
Conferência
 FTT Conference and 1st edition of the IBFD Derivative and Financial Instruments Award
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013/07/22 - 2013/07/23 Enhancing research in the framework of EU Funding University of Alicante, Alicante (Spain)
Conferência
 Enhancing research in the framework of EU Funding
Universitat d'Alacant, Espanha
2013/06/30 - 2013/07/04 II Curso de Fiscalidad Latino-Americana Universidad Complutense Madrid, Madrid (Spain)
Seminário
 II Curso de Fiscalidad Latino-Americana
Universidad Complutense de Madrid, Espanha
2013/06/19 - 2013/06/20 Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law GREIT & Lund University, Lund (Sweden)
Conferência
 Principles of Law: Function, Status & Impact in EU Tax Law
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos

Lunds Universitet, Suécia
2013/06/12 - 2013/06/12 Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary) IBFD, Amsterdam (The Netherlands)
Conferência
 Tax Avoidance in the International Arena: legitimate aim or immoral act (75th anniversary)
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013/05/30 - 2013/06/01 Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress EATLP - European Association of Tax Law Professors, Lisbon (Portugal)
Congresso
 Corporate Income Tax Subjects - EATLP Annual Congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2013/05/04 - 2013/05/04 Seminar in Honor of Prof. Guglielmo Maisto
Seminário
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2013/04/21 - 2013/04/21 Exploratory Meeting on FTT Taxes Mendel University Brno, Brno (Czech Republic)
Encontro
 Exploratory Meeting on FTT Taxes
Mendelova Univerzita v Brne, República Checa
2012/09/30 - 2012/10/05 Congress of the International Fiscal Association
Congresso
IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2012/09/03 - 2012/09/07 Congress of the ILADT
Congresso
ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, Uruguai

Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2012/07/07 - 2012/07/07 Portugal - Tax Treaty Case Law in 2011 - National Report
Conferência
 Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Tilburg University, Países Baixos
2012/06/14 - 2012/06/16 Tax Treaty Case Law around the Globe - 2012
Conferência
Tilburg University, Países Baixos
2012/05/31 - 2012/06/02 Attended as PT national reporter
Congresso
 Taxation of charities – EATLP annual congress
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2012/05/13 - 2012/05/13 Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
2012 - 2012 Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation Institut für Österreichiisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschafts Universität - Wien,
Conferência
 Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2011/11/10 - 2011/11/12 Recent and Pending ECJ Cases on Direct Taxation
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2011/06/10 - 2011/06/11 Common Consolidated Corporate Tax Base
Conferência
ACTL - Amsterdam Center for Tax Law, Países Baixos
2011/06 - 2011/06 Recent Developments in EU Tax Law
Conferência
GREIT - Group for Research on European and International Taxation, Países Baixos

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/02/14 - 2011/02/14 Tax Treaty Fraud and Avoidance
Conferência
 E-course for Mumbai Tax Institute – India
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/11 - 2010/11 Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation - 2010
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/07/10 - 2010/07/10 Participation as Portugal National Reporter
Encontro
 The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new framework for international relations
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/07/08 - 2010/07/10 The impact of the OECD and UN Models in Bilateral Tax Treaties
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010/03/18 - 2010/03/20 Tax Treaties from a Legal and Economic Perspective
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2010 - 2010 Support for the creation of the LinkedIn page of the Institute for Austrian and International Tax Law
Conferência
Wirtschaftsuniversität Wien, Áustria
2010 - 2010 Portugal National Reporter
Conferência
 The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new framework for international relations
2009 - 2010 Advanced Course on International Taxation (Prof. Michael Lang) Advanced Course on European Tax Law (Prof. Pasquale Pistone) Advanced Course on Taxation of Multinational Companies (Prof. Alfred Stork) Advanced Course on Federal Taxation (and Brazilian Tax System) (Prof. Luis Eduardo Schoueri)
Seminário
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2009/11/13 - 2009/11/15 Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation - 2009
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2009/06/24 - 2009/06/24 International Tax Law and Financial Crisis from the US. Perspective - Prof. David Rosenbloom (NYU)
Conferência
Universität zu Köln, Alemanha
2009/06/17 - 2009/06/17 Reform des HGB-Bilanzrechts - Kernpunkte zum BilMoG und aktueller Stand der Gesetzgebung
Conferência
Universität zu Köln, Alemanha
2009/06/04 - 2009/06/06 Mutual Assistance and Exchange of Information
Congresso
EATLP - European Association of Tax Law Professors, Países Baixos
2009/05/21 - 2009/05/23 Nuevos reptos del Derecho Tributario Europeo
Conferência
 PhD Program in European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2009/04/22 - 2009/04/22 Aula Aberta do Profesor Ives Gandra Martins por ocasião da aceitação da cátedra Lloyd Braga
Seminário
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/04/22 - 2009/04/22 Análise de medidas fiscais adoptadas por alguns Estados-Membros da União Europeia para atenuar os efeitos da subuda dos preços do petróleo (Taxing Oil and Derivatives )
Conferência
AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal
2008/09/25 - 2008/09/27 Recent and Pending Cases at the ECJ on Direct Taxation
Conferência
Wirtschaftsuniversitat Wien Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Áustria
2008/06/29 - 2008/07/02 Meeting of Students of Comparative, European and International Taxation
Encontro
International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2008/06/03 - 2008/06/03 La tributación de los trabajadores autónomos a camino de un Estado Fiscal (AutónomoTaxation of Self-Employee Taxpayers )
Conferência
“UPTA” – Spanish Association of Self-Employee and Professionals, Espanha
2008/04/07 - 2008/04/08 As reformas Fiscais na Europa (Tax reforms in Europe)
Conferência
Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha

Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha
2008/02/15 - 2008/02/15 La nueva metodología docente del derecho financiero en el marco del espacio europeo de educación superior
Conferência
Instituto de Estudios Fiscales, Espanha
2008/02/12 - 2008/02/14 European Tax Law - Opening seminars of the Inter-University PhD Program on European Tax Law
Seminário
Centro Internacional de Estudios Fiscales, Espanha
2008 - 2008 Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Seminário
 Utilización de nuevas tecnologias en contexto de la enseñanza universitária
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007/12/14 - 2007/12/15 L'actualitá dei Principi nel diritto tributario - Seminar in honor of António Berliri
Seminário
SEAST - European School of Advanced Fiscal Studies, Itália
2007/11/16 - 2007/11/17 Reasonableness and Law - International Workshop
Oficina (workshop)
Università di Bologna - Università di Bologna, Itália

European University Institute, Itália
2007/10/26 - 2007/10/27 Le presunzione tributarie
Conferência
“ANTI” – National Association of Tax Professionals, Itália
2007/10/18 - 2007/10/18 Nuove problematiche in material di Riscossione delle imposte
Conferência
Università degli Studi di Parma, Itália
2007/09/28 - 2007/09/28 Company Transfer in Europe: National Tax Law and Fundamental Freedoms under the EU Treaty
Conferência
UniCredit S.p.A., Itália

Università degli Studi di Urbino Carlo Bo, Itália
2007/05/23 - 2007/05/25 European and International Tax Law
Conferência
 PhD Program on European Tax Law
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007/05/23 - 2007/05/25 European and International Tax Law - Final seminars of the Inter-University PhD Program on European Tax Law - also supported the organization
Seminário
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007/03/15 - 2007/03/16 Evasão e Fraude do Contribuinte
Conferência
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2005/11/29 - 2006/12/02 A Política Fiscal ante os desafios territoriais do Sec. XXI: As demandadas da España autonómica e da Europa Constitucional
Conferência
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2006/12 - 2006/12 Processo Executivo no Contencioso Administrativo e Tributário
Conferência
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal
2006/11/06 - 2006/11/07 Xornadas Conimbricenses en Santiago de Compostela - Organización territorial de los Estados e Integración Europea
Conferência
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2006/05/06 - 2006/05/06 Direito Fiscal Internacional
Conferência
Associação Portuguesa de Consultores Fiscais, Portugal
2006/04/26 - 2006/04/26 Processo Tributário - Processo Administrativo
Conferência
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Portugal

Universidade do Minho, Portugal
2006/01/30 - 2006/01/30 From Avoir Fiscal to Marks and Spencer - 20 Years of EC Tax Law
Conferência
Queen Mary University of London, Reino Unido
2005/04/15 - 2005/04/15 I Colóquio Ibérico de Direito Fiscal: Evasão e Fraude Fiscal Internacional
Encontro
Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2005/04/12 - 2005/04/12 IX Jornadas Fiscais: Fiscalidade Comunitária
Congresso
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2005/02/07 - 2005/02/11 European and International Tax Law - Opening seminars of the Inter-University PhD Program on European Tax Law
Seminário
CIEF - International Centre for Tax Studies, Espanha
2004/03/08 - 2004/03/08 Preços de Transferência e o caso português
Conferência
Universidade do Porto, Portugal
2003 - 2004 Supported the editing team of the Journal Tribuna - Students Journal of the Oporto Law School
Conferência
Universidade do Porto, Portugal
2003 - 2003 Captain of the Moot Court Team of the Oporto University - Law School - runner-up in the Portuguese national final
Encontro
 Moot Court of the Oporto University
Universidade do Porto, Portugal
2002/03/22 - 2002/03/22 Novas Tarefas e Fronteiras do Direito Penal Médico
Conferência
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/11/26 - 2000/11/30 Ação de Educação Contínua: o Direito à Informação (Luisa Neto)
Oficina (workshop)
Universidade do Porto, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/07/17 O Segundo Pilar de Tributação da OCDE - A Subject to Tax Rule: análise crítica e aplicação no Ordenamento Jurídico Nacional
Arguente
 Francisco Ribeiro Silva Dias (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/07/17 O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Arguente
 Fábio Daniel Ferreira da Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024/07/17 O Montante B do Pilar 1 e a mobilidade dos trabalhadores
Arguente
 Beatriz Constança Matos Pinto Pereira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/07/18 Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância
Orientador
 Pedro Miguel Sousa Amaro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/18 DEBRA e a mitigação do debt-equity bias
Orientador
 Iolanda Maria de Freitas Arriscado Duarte Morais (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/28 Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
Orientador
 Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/28 A proposta de Diretiva Unshell e a sua (des)aplicação às holdings puras
Arguente principal
 Gabriela Marco Sobreiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/28 Os desafios do planeamento fiscal das multinacionais face aos recentes desenvolvimentos fiscais no plano internacional
Arguente principal
 Andreza Proença Kasprzak (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/02 Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Orientador
 Diana Patrícia da Costa Boucinha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/02 As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
Orientador
 João Coelho Lima de Macedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/12/17 The concept of taxpayer in domestic, EU and International Law (Projeto de Tese)
Orientador
 Mariana Gonçalves de Lemos (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/11/03 Analysis of the DAC 6 in Light of EU Primary Law
Arguente principal
 Marina Castro Bosque (Doutoramento)
Universidad de Navarra, Espanha
2022/11/03 Analysis of the DAC6 in light of EU primary Law
Arguente
 Marina Castro Bosque (Doutoramento)
University of Navarra, Espanha
2022/06/01 Requisitos de substância nos critérios de Determinação da Residência Fiscal
Arguente
 Pedro Maria Guedes de Oliveira Quintas e Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/05/20 A Tributação do Mercado Digital O Segundo Pilar de Tributação da OCDE/G20
Arguente
 Guilherme Laranjeira Lima (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/05/20 Economia digital: O Pilar Um e as novas regras do conceito de Estabelecimento Estável
Arguente
 Maria André Ramos Leite (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/05/20 Global Tax Deal As regras GloBE, evasão fiscal e o impacto na União Europeia
Arguente
 Inês Braga Costa Reigoto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/05/20 Economia digital: O Pilar Um e as novas regras do conceito de Estabelecimento Estável
Arguente
 Maria André Ramos Leite (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/04/27 Transfer Pricing in Transactions Involving Intangibles: The DEMPE Functions’ Analysis
Orientador
 Paula Soares Carneiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/04/27 Os Défices Normativos do regime europeu de Public Country by Country Reporting
Orientador
 Manuel Pedro Vale Campos Loureiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/04/06 Os usuários como geradores de valor na economia digital e a possibilidade de sua tributação pelo Imposto de Renda no Brasil em um modelo de Digital Services Tax
Arguente
 Francisco Lisbôa Moreira (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2022/01/24 International Tax Justice and the Taxation of Multinational Companies Business Profits
Arguente principal
 Filipe Domingues Cerqueira Alves (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2022 Compliance and tax fraud - Risk management as a mechanism for collaboration between tax administration and taxpayers
Arguente principal
 Bianca Coronetti Farenzena (Mestrado)
University of Minho, Portugal
2022 International Juridical Double Taxation and Individual’s Ability to Pay in the Light of the EU Law
Arguente
 Maria Júlia Ildefonso Mendonça (Doutoramento)
Pompeu Fabra University, Espanha
2021/09/17 Os Desafios da Economia Digital: o alargamento do conceito de estabelecimento estável no âmbito da tributação do comércio eletrónico
Presidente do júri
 Heloisa Fatuch Leal (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/08/25 As regras de não discriminação previstas nos parágrafos 4 e 5 do artigo 24 das convenções tributárias
Arguente
 Gabriel Bez Batti (Mestrado)
Universidade de São Paulo, Brasil
2021/08/24 O Estabelecimento Permanente Virtual: Mudanças na Sociedade Global e a Necessidade de Alteração no Direito Tributário Brasileiro
Arguente
 Lucas Pires Maciel (Doutoramento)
Universidade de Marília, Brasil
2021/08/24 O Estabelecimento Permanente Virtual: Mudanças na Sociedade Global e a Necessidade de Alteração no Direito Tributário Brasileiro
Arguente
 Lucas Pires Maciel (Mestrado)
Universidade de Marília, Brasil
2021/07/19 A DAC 6: Do processo da sua transposição ao respetivo impacto no sistema fiscal português
Arguente
 Maria Inês Martins Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/19 Planeamento Fiscal do Grupo Apple, Análise do Caso e Propostas de Combate
Arguente
 Rute Fernandes de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/09 Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português
Orientador
 João Miguel Neto Ramos Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/07/05 As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do Plano de Ação BEPS nos Acordos contra a Dupla Tributação da Renda Pós-BEPS: uma proposta de harmonização fiscal internacional
Arguente
 Lucas de Lima Carvalho (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2021/06/17 Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
 Leonardo Marques dos Santos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/11/10 As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria
Orientador
 Catarina Gomes Mendes Noronha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/11/10 A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa, anti-tax avoidance directive
Arguente
 João Afonso Arrochela Lima Novais Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/10/13 Cláusula Geral Anti Abuso, Lei antiga e lei nova, que diferenças?
Arguente
 Diana Patrícia Tavares Maia (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/10/09 La armonización del régimen fiscal de las operaciones de reorganización empresarial: un enfoque europeo
Arguente principal
 Alberto Quintas Seara (Doutoramento)
Universidade da Corunha, Espanha
2020/06/12 O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento
Orientador
 Martim Telles de Abreu Magalhães (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/01/20 O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação
Arguente
 Isabel Ferreira Tavares Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/20 Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
 Ana Filomena Silva de Azevedo Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/01/20 Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais
Arguente
 Luisa Costa Cuozzo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2020/01/20 Is the Anti-Tax Avoidance Directive’s (ATAD’s) General Anti-Abuse Rule (GAAR) in line with the ECJ case law?
Arguente
 Isabella Coelho Paes Barreto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2020/01/20 O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação
Arguente
 Isabel Ferreira Tavares Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2019/12/17 A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus Impactos para os Direitos Fundamentais
Orientador
 Carlos José de Aguiar Moniz Afonso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/05/30 A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era das trocas de informação na sequência de Berlioz
Orientador
 João Filipe Leitão Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/05/30 A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes?
Orientador
 Ana Sofia da Conceição Alves Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/05/11 O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional
Orientador
 Cátia Sofia Reis Andrade (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/05/11 A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da UE
Orientador
 Sofia Raquel Sá Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/05/11 A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica
Orientador
 José Miguel Azevedo Anjos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/03/12 Jury in the defence of the doctoral thesis presented by Roberto Codorniz Leite Pereira, entitled Soberania Fiscal no Direito Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas do Direito Internacional Público.
Vogal
 Roberto Codorniz Leite Pereira (Doutoramento)
Universidade de São Paulo, Brasil
2019/03/12 Soberania Fiscal no Direito Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas do Direito Internacional Público
Arguente principal
 Roberto Codorniz Leite Pereira (Mestrado)
Universidade de São Paulo, Brasil
2018/12/17 Aspetos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia
Orientador
 Tiago Luís Ferreira da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/12/17 Assimetrias Híbridas – A Resposta da OCDE e UE
Arguente
 Ana Paula Pombinho Miranda (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2018/12/14 Procedimento Amigável: análise das medidas propostas na Ação 14 do BEPS
Vogal
 Vanessa Pereira da Fonseca (Mestrado)
2018/12/14 Limites do Planeamento Fiscal com recurso a sociedades holding: aplicação da teoria do abuso desenvolvida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
 Maria Margarida Alves Morais Borges (Mestrado)
2018/12/14 Procedimento Amigável: análise das medidas propostas na Ação 14 do BEPS
Arguente
 Maria Margarida Alves Morais Borges (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/12/14 A regra geral anti-abuso da Diretiva anti-elisão e a posição do TJUE em matéria de abuso
Arguente
 Catarina de Quina Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/22 A regra geral anti-abuso da Diretiva anti-elisão e a posição do TJUE em matéria de abuso
Vogal
 Catarina de Quina Fernandes (Mestrado)
2018/01/05 A Nova Cláusula Anti-Abuso da Directiva Mãs-Afiliadas e o Planeamento Fiscal
Vogal
 Joana Ângelo Monteiro Mendonça da Silva (Mestrado)
2018/01/05 Preços de Transferência e métodos formuláicos: Uma análise comparativa
Vogal
 Cátia Morgado Ascenso (Mestrado)
2018/01/05 Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão
Orientador
 Matilde de Seabra Paulo Barroso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/01/05 A implementação da regra sobre a limitação de gastos de financiamento na diretiva anti-elisão
Orientador
 João Diogo Dias Carmona Lobita (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/01/05 Hybrid mismatch arrangements na Diretiva (EU) 2016/1164: desafios para o legislador português
Arguente
 Rita Pereira de Abreu (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/05 Preços de Transferência e métodos formuláicos: Uma análise comparativa
Arguente
 Cátia Morgado Ascenso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/04 Doctoral thesis project: Donations and tax: The corporate conundrum
Orientador
 Leonardo Santos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/12/15 O Estabelecimento Estável no contexto do BEPS – O Caso Específico dos contratos de Comissão
Vogal
 Ana Cláudia Andrade Gouveia (Mestrado)
2017/10/03 A tribuação dos grupos de sociedades à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
 Maria Alexandra Estevão (Mestrado)
2017/07/07 O regime da Patent Box em especial o caso português
Vogal
 Catarina Martins de Sousa (Mestrado)
2016/03/22 O Regime dos SAFE HARBOURS em Preços de transferência - uma alternativa ao princípio do Arm's Lenght
Vogal
 Maria Rebello Silva (Mestrado)
2016/03/21 A tributação formulária - Substituição do princípio da plena concorrência por métodos formulários de alocação do rendimento das empresas multinacionais
Vogal
 Filipa Maria Gomes Teixeira (Mestrado)
2016/01/21 Los centros Offshore - La utilización del sistema Tributario como vehículo a la atracción del capital internacional
Vogal
 Jorge Carlos Marcelino Junior (Doutoramento)
Universitat de Barcelona Departament de Dret Financer i Tributari, Espanha
2015/12/21 O regime nacional da Participation Exemption: análise crítica
Vogal
 Ana Margarida Pinho Valente Gomes de Madureira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/10/31 Measuring up: Tax Policy Considerations on Tax Losses - A Critical Analysis of the Portuguese Corporate Income Tax Reform
Vogal
 Guilherme Maria de Muller e Sousa da Mata Muralha (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/03/20 Preliminary assessment: Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doctoral Committee), NHH School of Economics, Bergen (Norway), 20.03.2013
Vogal
 Ingebjørg Vamråk Dobrovolskis (Doutoramento)
Norges Handelshøyskole, Noruega
2013/02/15 Imposto sobre as Sociedades Harmonização e Consolidação da Matéria Colectável
Vogal
 Ana Margarida Duarte Castro Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Católica Porto Business School, Portugal
2012/02/23 Compatibilidade da norma portuguesa em matéria de sociedades estrangeiras controladas com o Direito da União Europeia (published in European taxation, IBFD)
Vogal
 Alcídio Mateus Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 Tributos sobre Efluentes Terra-Mar na Espanha: Um Modelo para Brasil
Vogal
 Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Farmacia, Espanha
2011/11/16 O intercâmbio comunitário de informação tributária e estado actual da prática administrativa nos Estados-Membros. Uma proposta de enquadramento constitucional
Vogal
 Maria Odete Baptista Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2011/03/24 O Dever de Comprovação da Administração Tributária nas Relações Internacionais
Vogal
 Andreia Maria Oliveira Cruz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2016 - 2019 International Public Finance Symposium (Event)

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2013/01/01 - Atual World Tax Journal (1878-4917) International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD)
2019/01 - 2019/01 International Tax Studies (2590-1117) International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD)
2019 - 2019 IBFD Doctoral Series
2019 - 2019 GTTC - Global Tax Treaty Commentaries
2019 - 2019 Revista de Direito Fiscal e Financeiro do CONPEDI
2019 - 2019 Education and Law Review
2017 - 2018 GTTC - Global Tax Treaty Commentaries

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2017/09/13 - 2017/09/15 EU Tax Law Internal Revenue Service, Estados Unidos
2013/02/05 - 2013/02/18 Quality Assurance Group in the Framework of the MoU signed by the Mozambique Government Assessment of the reforms in Mozambique tax administration. Governmental support using applied research and benchmarking techniques. Republica de Mocambique, Moçambique

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019/05 - Atual EU Tax Law Fundamental Freedoms Master in International Tax Law (Master) Universidad Carlos III de Madrid, Espanha
2017/03 - Atual Introduction to EU and International Tax Law Universita degli Studi di Salerno, Itália
2024/12/02 - 2024/12/06 Taxation of non-residents and general PE issues, Taxation of residents on foreign income and Tax treaties & domestic law UN Workshop on Select International Tax Issues for Portuguese-speaking African Countries United Nations Department of Economic and Social Affairs, Estados Unidos
2024/11 - 2024/11 Introduction to Double Tax Treaties and Introduction to EU Tax Law Program in International Tax Law (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2024/03/11 - 2024/03/13 Professional Master in International and Comparative Law Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2024/02/19 - 2024/02/23 Introduction to Double Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2024/01 - 2024/01 Global Tax Law LLM in International Business Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2024 - 2024 European Tax Law Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024 - 2024 European Tax Law and International Tax Law Master of Laws Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2024 - 2024 Fundamentals of International Tax Planning Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/03/13 - 2023/03/15 Professional Master in International and Comparative Law Professional Master in International and Comparative Law (Master Universitario) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2023/01/04 - 2023/01/06 International Tax Planning LLM in International Business Law (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2023 - 2023 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2023 - 2023 European Tax Law Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023 - 2023 Fundamentals of International Tax Planning Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/03/14 - 2022/03/16 Professional Master in International and Comparative Law Professional Master in International and Comparative Law (Master Universitario) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2022 - 2022 International Tax Planning Catholic Global School of Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022 - 2022 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2022 - 2022 European Tax Law Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master Universitario) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2022 - 2022 Fundamentals of International Tax Planning Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/06/18 - 2021/06/21 International Tax Planning LLM in International Business Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/03/08 - 2021/03/10 Professional Master in International and Comparative Law Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2021/03/05 - 2021/03/05 Passive Income Master in Tax Law (Master) University of Cape Town, África do Sul
2021/02/22 - 2021/02/22 EU Tax Law Master on European and International Tax Law (Master) Universiteit van Amsterdam, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2021/02/03 - 2021/02/03 Fundamental Freedoms and EU Law Master in International Tax Law (Master) University of Florida Levin College of Law, Estados Unidos
2021 - 2021 (Postgraduate) Program in International Tax Law Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2021 - 2021 European Tax Law (6 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2021 - 2021 Online course, responsible for secondary EU Law Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2021 - 2021 European Tax Law / Fundamentals of International Tax Planning / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/03/02 - 2020/03/04 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2020/02/10 - 2020/02/14 Introduction to Double Tax Conventions (Master) University of Cape Town, África do Sul
2020 - 2020 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2020 - 2020 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Online course, responsible for secondary EU Law (Online) Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2020 - 2020 European Tax Law / Fundamentals of International Tax Planning / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020 - 2020 International and European Taxation Master on European and International Tax Law Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2019/12/09 - 2019/12/09 EU Tax Law Master on European and International Tax Law (Master) Universiteit van Amsterdam, Países Baixos

International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2019/03/11 - 2019/03/13 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2019 - 2019 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2019 - 2019 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Online course, responsible for secondary EU Law (Online) Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2019 - 2019 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2018/09/19 - 2018/09/19 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2018/03/12 - 2018/03/14 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2018/03 - 2018/03 EU Secondary Law Master in Tax Law (Master) Universidade de São Paulo, Brasil
2018/02/12 - 2018/02/16 Introduction to the Law of Double Tax Conventions - full course (with Belema Obuoforibo and Ola Ostazewska) Introduction to the Law of Double Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2018 - 2018 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2018 - 2018 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Online course, responsible for secondary EU Law (Online) Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2018 - 2018 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018 - 2018 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2017/09/20 - 2017/09/20 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2017/04/03 - 2017/04/05 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2017 - 2017 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2017 - 2017 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2017 - 2017 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado)
2016/10/13 - 2016/10/13 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2016/02/15 - 2016/02/19 Introduction to the Law of Double Tax Conventions - full course (with Peter Hongler) Introduction to the Law of Double Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2016 - 2016 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2016 - 2016 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado)
2015 - 2016 Treaty and EU Non-discrimination Principles relating to PE's (19.06.2015 and 22.04.2016) International Tax Aspects of Permanent Establishments International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2015/09 - 2015/09 EU Tax Law Master in International Tax Law: Policy, Principles and Practice (Master) IBFD/UvA, Países Baixos
2015/07/05 - 2015/07/08 Introduction to EU Corporate Directives, The Parent-Subsidiary Directive, The interest and Royalty Directive and Case Studies on EU Corporate Directives ERA Summer Course on EU Tax Law Europäische Rechtsakademie, Alemanha
2015/03 - 2015/03 Postgraduate Course on International Taxation Postgraduate Course on International Taxation (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro Direito Tributário, Brasil
2015/02/11 - 2015/02/11 MAP and Cooperation between Tax Authorities University of Cape Town, África do Sul
2015/02/10 - 2015/02/10 Distributive and other rules in Model Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2015/02/09 - 2015/02/09 Principles of International Tax Law and Fundamentals of Model Tax Conventions University of Cape Town, África do Sul
2015/02 - 2015/02 Introduction to Double Tax Conventions (Master) University of Cape Town, África do Sul
2015 - 2015 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2015 - 2015 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2015 - 2015 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/09/21 - 2015 Substance and EU Tax Law Tax Planning and Substance International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2012 - 2015 European Tax Law European Tax Law Universidad Pontificia Comillas Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Espanha
2014/12/18 - 2014/12/18 Recent Developments in EU Tax Law Master Course on Taxation (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2014/11/01 - 2014/11/01 Introduction to EU Tax Law International Taxation AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2014/10/31 - 2014/10/31 Introduction to International Tax Law International Taxation AFP - Associação Fiscal Portuguesa, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2014/10/29 - 2014/10/29 Financial Transaction Taxes International taxation of Banks and Financial Institutions International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/10/07 - 2014/10/07 Exchange of Information from an International and Domestic Perspective Tax Law (Master) Tilburg University, Países Baixos
2014/10/06 - 2014/10/06 Non-discrimination from an International and domestic perspective Law (Bachelor) Tilburg University, Países Baixos
2014/09/09 - 2014/09/09 Substance and EU Tax Law Tax Planning and Substance International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/13 - 2014/08/13 Tax Planning, avoidance and Fraud Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/12 - 2014/08/12 Taxation of Passive Income Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/12 - 2014/08/12 Permanent Establishments and tax treaties Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/11 - 2014/08/11 Residence in International Taxation Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014/08/11 - 2014/08/11 Introduction to International Taxation Course for Angola’s Tax Authority International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2014 - 2014 (Postgraduate) Program in International Tax Law (Postgraduate) Program in International Tax Law (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2014 - 2014 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2014 - 2014 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013 - 2013 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2013 - 2013 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012/02/16 - 2012/02/16 Abuse in Tax Treaties Online Course on Double Tax Convention WU and Tax Foundation Mumbai, Áustria
2012 - 2012 European Tax Law (6 ECTS) and ECJ Case Law (2.5 ECTS) and supervisor of master and doctoral thesis Master of Tax Law (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2012 - 2012 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2011 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2011 - 2011 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011 - 2011 Tax Treaty Fraud and Avoidance E-course (Postgraduate Certificate) Mumbai Tax Institute, Índia
2010 - 2010 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2010 - 2010 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009 - 2009 Tax Crimes Master in Tax Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009 International and European Taxation Master on European and International Tax Law (Master) Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
2009 - 2009 European Tax Law / supervisor of master thesis Master of Laws (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2009 Tax Fraud and Avoidance Postgraduate Studies in Fraud Management (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2008 - 2009 Derecho Financiero y Tributario I, Derecho Financiero y Tributário III, Praticum Bachelor in Law (Bachelor) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2007 - 2008 Procedimientos Tributarios, Derecho Financiero y Tributário, Regimen Fiscal de la Empresa y Derecho Presupuestario Bachelor in Law (Bachelor) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2005 - 2008 Social Security and Taxation Master in Tax Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005/09 - 2005/09 Tax Law (86h) Preparation course for the public registrant exam (“Notariado”) (Outros) Proformandis, CRL, Portugal
2005/09 - 2005/09 Tort's Law and contracts (30h) Professional training of judicial agents (Outros) A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal
2005 - 2005 Procedural Tax Law (Tax Law II) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/03 - 2004/05 Civil Law A. S. O. R. - Associação Sindical Dos Oficiais Dos Registos E Do Notariado, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2019/02/27 - Atual Ius Fiscale Europaeum (IFE) Membro fundador do comité científico. Responsável pela área da Fiscalidade direta.
2019 - Atual IFA - International Fiscal Association Member of the PSC - Permanent Scientific Committee, since 2019
2016 - Atual International Public Finance Symposium Membro do Conselho Científico (2016-2019) do “International Public Finance Symposium” (http://ipfctr.org/scientific-board/)
2016 - Atual International Fiscal Association (External organisation) Member
2015 - Atual ILADT - Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário Miembro del Directório (member of the executive board since 2015: http://www.iladt.org/frontend/AboutAuthorities.aspx)
2015 - Atual IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Full member since 2015: SP-2856
2015 - Atual ILADT – Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário (External organisation) Member
2015 - Atual Instituto Brasileiro de Direito Tributário (External organisation) Member
2014 - Atual Associação Fiscal Portuguesa (External organisation) Member
2012 - Atual European Association of Tax Law Professors full member since 2012
2012 - Atual European Association of Tax Law Professors (External organisation) Member
2012 - Atual International Fiscal Association (External organisation) Member
2010 - Atual Associação Fiscal Portuguesa (External organisation) Member
2009 - Atual IFA - International Fiscal Association Member (2009: member of the Austrian Branch; since 2010: member of the Portuguese branch; since 2012 as member 31988: Member of the Executive Board of IFA Portugal; since 2016: Member of the General Council of IFA, since 2016)
2006 - Atual AFP - Associação Fiscal Portuguesa since 2006: full member: since 2014: member of the EB
2003 - Atual Ordem dos Advogados Portugueses - Portuguese Bar since 2003: intern-lawyer; since 2005: Full Membership Admitted with distinction and waived from the oral exam (voluntary suspended his inscription from 1/01/2009
2022/11 - 2022/11 Católica Global School of Law (Organisational unit) Member

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2020 - Atual Since its foundation, in 2020, member of the scientific committee of the Ius Fiscale Europeum, Centro Studi di Diritto Tributario Europeo (Center of Studies on European Tax Law), instituted by the Università Suor Orsola Benincasa di Napoli by means of a deliberation of its Senate on the 27 February 2019.
Membro
 Università Suor Orsola Benincasa di Napoli , Itália
2019/09 - Atual International Fiscal Association (External organisation) International Fiscal Association, Países Baixos
2019/02/27 - Atual Centro Studi di Diritto Tributario Europeo (External organisation) Centro Studi di Diritto Tributario Europeo, Portugal
2019 - Atual Member of the referee of the peer review committee of the periodical, "Educationa and Law review", since 2019
Membro
2018 - Atual IFA Europe Committee: conference call (07.12.2018); Warsaw (22.05.2018), London (08.09.2019), Conference call (12.12.2019), online (16.12.2020).
Membro
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018 - Atual International Fiscal Association (External organisation) International Fiscal Association, Países Baixos
2019 - 2020 Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2020, Milan https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos
2018 - 2019 Member of the planning committee of the IFA Europe Congress 2018, Warsaw, May 2019, https://www.ifa2020milan.com/planning-committee/
Membro
 IFA - International Fiscal Association, Países Baixos

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2012 - Atual Reception, supervision and counselling of academic visiting researchers at IBFD International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos
2023/03/28 - 2023/03/29 Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven - Campus Brussel, Bélgica
2022/12/17 - 2022/12/17 Defense of the Doctoral thesis project presented by Mariana Gonçalves Lemos Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/03/28 - 2022/03/30 Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven, Bélgica
2020/03/17 - 2020/03/18 Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven Faculteit Kerkelijk Recht, Bélgica
2019/03/19 - 2019/03/20 Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven Faculteit Kerkelijk Recht, Bélgica
2018/03/27 - 2018/03/28 Judge at the International and European Moot Court Competition, co-organised by IBFD and KU Leuven International Bureau of Fiscal Documentation, Países Baixos

Katholieke Universiteit Leuven Afdeling Internationaal en Europees recht, Bélgica
2018 - 2018 Alternate jury in the final oral defense; candidate: Rebeca Judith Ibáñez García; thesis: “Análisis Crítico de la Obligación de información país por país [A critical assessment of the spanish country by country reporting duty]; supervisors: Hugo López López Universidad Pública de Navarra, Espanha
2015 - 2015/09 External referee of the doctoral thesis of Elizabeth Gil Universitat d'Alacant, Espanha
2015 - 2015/09 Non-blind External referee of the publication of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo Universidad Externado de Colombia, Colômbia
2015 - 2015/02 External referee of the doctoral thesis of Juan Manuel Castro Aranjo Universidad Carlos III de Madrid, Espanha
2015 - 2015 External referee of the doctoral thesis of Pablo Hernandéz Universidade Pontifícia Comillas, Espanha
2013 - 2013 External referee of the doctoral thesis of César Martínez Sanchez Universidad Autónoma de Madrid, Espanha
2012 - 2012 External referee of the doctoral thesis of Domingo Jímenez-Valladolid de l´Hotellerie Fallois, Spain (final defence in 2012)
2009/07 - 2009/07 Member of the Jury of the International Law Moot Court Competition Universität zu Köln, Alemanha
2004 - 2007 Has been jury of several post-graduation theses in the framework of the Pós-graduação em Direito Fiscal in the Law School of University of Oporto (Portugal) Universidade do Porto, Portugal
Distinções

Prémio

2012 Prémio Eng. António de Almeida
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
2011 Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2009 Post-Doctoral Fellowship of the Portuguese Government (for long-term post-doctoral research stays) (First position in Portugal, among all candidates in social sciences)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009 Ernst Mach Grant /Stipendium (Bolsa)
Österreichische Agentur für internationale Mobilität und Kooperation in Bildung, Wissenschaft und Forschung, Áustria
2009 Post-doctoral scholarship for a short-term research stay – (in the Univ. of Cologne)
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2008 Special mention from the Jury and monetary prize – Tax Writing Competition
Centro de Estudios Fiscales, Espanha
2008 Fund for Research Travel – Vienna, (Austria) 2008
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2008 Fund for a Research Stay – Amsterdam (Netherlands) 2008
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2007 Fund for a Research Stay – Bologna (Italy) 2007
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2001 Fund for Research Travel – European Parliament 2001
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1999 Best Student of Regional Conservatory (Music)
CCM - Centro de Cultura Musical, Portugal
1998 Best Student of Oporto’s Law School
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Título

2018 Honorary Associate Professor of the University of Cape Town
University of Cape Town, África do Sul
2018 Professor Associado Honorário da University of Cape Town
University of Cape Town, África do Sul

Outra distinção

2006 Fund for full-time PhD research (in a foreign country)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2005 Summer Language Course in Berlin, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
2001 Summer Language Course in Bon, Germany
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha
1998 Fund for Artistic Development: Piano
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal