Identificação pessoal

Nome completo

Maria Raquel Rei

Nomes de citação

• Rei, Maria Raquel

Identificadores de autor

Ciência ID

E61D-75EA-A56E

ORCID iD

0000-0002-1328-2129

Moradas

• Faculdade de Direito de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

• Ciências Sociais - Direito - Direito

	Grau	Classificação
2011/10/26 Concluído	Doutoramento (Doutoramento) Especialização em Direito civil Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Da interpretação da declaração negocial do direito civil português" (TESE/DISSERTAÇÃO)	16
1993/10 - 1998 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	17
1987/10 - 1992/06 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	16

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2011/10/27 - 2024/01/16	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa, Portugal
2001/09/01 - 2011/10/26	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1993 - 1996	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992/10 - 1993	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Publicações

Artigo em revista	Rei, Maria Raquel. "Arrendamento urbano, resolução e autonomia privada". Revista de Direito Civil 2 IX (2024): 253-272. https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-2/381. Acesso aberto • Publicado Rei, Maria Raquel. "Mandato com vista a acompanhamento". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXIV (2023): 1601-1617. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Maria-Raquel-Rei.pdf. Acesso aberto • Publicado Rei, Maria Raquel. "Os acórdãos uniformizadores de jurisprudência e a interpretação do negócio jurídico - A propósito dos AUJ 4/2022, de 22.03.2022 e 9/2022, de 24.11.2022". Revista de Direito Civil (2023): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/os-acordaos-uniformizadores-de-jurisprudencia-e-a-interpretacao-do-negocio-juridico-a-proposito-dos#revista. Publicado Rei, Maria Raquel. "Relevância da vontade do beneficiário durante o processo de acompanhamento de maior - Anotação ao acórdão do TRPt. de 22.03.2021". Revista de Direito Civil (2022): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/relevancia-da-vontade-do-beneficiario-durante-o-processo-de-acompanhamento-de-maior-acordao-do-trib#revista. Publicado Rei, Maria Raquel. "A eficácia delitual dos negócios jurídicos". Revista de Direito Civil (2020): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/a-eficacia-delitual-dos-negocios-juridicos#revista. Publicado Rei, Maria Raquel. "Do carácter não usucapível do direito de baldio - Anotação a uma escritura de justificação". Revista de Direito Civil (2017): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/do-caracter-nao-usucapivel-do-direito-de-baldio-anotacao-a-uma-escritura-de-justificacao#revista. Publicado Rei, Maria Raquel. "Notas acerca da penhorabilidade do “passe” do jogador profissional de futebol". Revista de Direito Civil (2016): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/notas-acerca-da-penhorabilidade-do-passe-do-jogadorprofissional-de-futebol#revista. Publicado Rei, Maria Raquel. "Acórdão da relação de Lisboa de 5 de Fevereiro de 2002". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 43 1 (2002): 689-703. http://hdl.handle.net/10451/60340. Publicado Rei, Maria Raquel. "A aplicação do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais a fiança prestada relativamente a créditos emergentes de contrato de mútuo celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais - Anotação a Acórdão da RLx. de 05.02.2002". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002): Publicado Rei, Maria Raquel. "Apontamentos sobre a lei da nacionalidade guineense". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau (1995): Publicado Rei, Maria Raquel. "Da Expectativa Jurídica". Revista da Ordem dos Advogados (1994): https://portal.oa.pt/upl/%7Bbe3a1a7b-a871-454a-885d-c405a2542c48%7D.pdf. Publicado
Capítulo de livro	Rei, Maria Raquel. "O negócio jurídico no pensamento de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro. Portugal: Almedina, 2023. Publicado Maria Raquel Rei. "Anotação aos artigos 236.º a 239.º". 2020. Rei, Maria Raquel. "A interpretação do contrato e os limites do método revelado no art. 236.º do Código Civil". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, vol. II (Em memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior). 2019. Publicado Rei, Maria Raquel. "As sociedades anónimas desportivas - o fim lucrativo". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida. Portugal: Almedina, 2011. Publicado Rei, Maria Raquel. "As prescrições presuntivas". In Francisco Salgado Zenha – Liber Amicorum. Portugal: Almedina, 2003. Publicado Rei, Maria Raquel. "O contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol". In Estudos de Direito Desportivo. Portugal: Almedina, 2002. Publicado
Tese / Dissertação	Rei, Maria Raquel Aleixo Antunes, 1969-. "Da interpretação da declaração negocial do direito civil português". Doutoramento, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2010. http://hdl.handle.net/10451/4424.