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Identification

Personal identification

Full name
Maria Raquel Rei

Citation names

  • Rei, Maria Raquel

Author identifiers

Ciência ID
E61D-75EA-A56E
ORCID iD
0000-0002-1328-2129

Addresses

  • Faculdade de Direito de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law
Education
Degree Classification
2011/10/26
Concluded
 Doutoramento (Doutoramento)
Major in Direito civil
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Da interpretação da declaração negocial do direito civil português" (THESIS/DISSERTATION)
 16
1993/10 - 1998
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídicas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 17
1987/10 - 1992/06
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2011/10/27 - 2024/01/16 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
2001/09/01 - 2011/10/26 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1993 - 1996 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992/10 - 1993 Tutor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Rei, Maria Raquel. "O negócio jurídico no pensamento de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Maria Raquel Rei. "Anotação aos artigos 236.º a 239.º". 2020.
  3. Rei, Maria Raquel. "A interpretação do contrato e os limites do método revelado no art. 236.º do Código Civil". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, vol. II (Em memória do Prof. Doutor Eduardo dos Santos Júnior). 2019.
    Published
  4. Rei, Maria Raquel. "As sociedades anónimas desportivas - o fim lucrativo". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida. Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  5. Rei, Maria Raquel. "As prescrições presuntivas". In Francisco Salgado Zenha – Liber Amicorum. Portugal: Almedina, 2003.
    Published
  6. Rei, Maria Raquel. "O contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol". In Estudos de Direito Desportivo. Portugal: Almedina, 2002.
    Published
Journal article
  1. Rei, Maria Raquel. "Arrendamento urbano, resolução e autonomia privada". Revista de Direito Civil 2 IX (2024): 253-272. https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-2/381.
    Open access • Published
  2. Rei, Maria Raquel. "Mandato com vista a acompanhamento". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LXIV (2023): 1601-1617. https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Maria-Raquel-Rei.pdf.
    Open access • Published
  3. Rei, Maria Raquel. "Os acórdãos uniformizadores de jurisprudência e a interpretação do negócio jurídico - A propósito dos AUJ 4/2022, de 22.03.2022 e 9/2022, de 24.11.2022". Revista de Direito Civil (2023): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/os-acordaos-uniformizadores-de-jurisprudencia-e-a-interpretacao-do-negocio-juridico-a-proposito-dos#revista.
    Published
  4. Rei, Maria Raquel. "Relevância da vontade do beneficiário durante o processo de acompanhamento de maior - Anotação ao acórdão do TRPt. de 22.03.2021". Revista de Direito Civil (2022): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/relevancia-da-vontade-do-beneficiario-durante-o-processo-de-acompanhamento-de-maior-acordao-do-trib#revista.
    Published
  5. Rei, Maria Raquel. "A eficácia delitual dos negócios jurídicos". Revista de Direito Civil (2020): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/a-eficacia-delitual-dos-negocios-juridicos#revista.
    Published
  6. Rei, Maria Raquel. "Do carácter não usucapível do direito de baldio - Anotação a uma escritura de justificação". Revista de Direito Civil (2017): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/do-caracter-nao-usucapivel-do-direito-de-baldio-anotacao-a-uma-escritura-de-justificacao#revista.
    Published
  7. Rei, Maria Raquel. "Notas acerca da penhorabilidade do “passe” do jogador profissional de futebol". Revista de Direito Civil (2016): https://www.revistadedireitocivil.pt/artigos/notas-acerca-da-penhorabilidade-do-passe-do-jogadorprofissional-de-futebol#revista.
    Published
  8. Rei, Maria Raquel. "Acórdão da relação de Lisboa de 5 de Fevereiro de 2002". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 43 1 (2002): 689-703. http://hdl.handle.net/10451/60340.
    Published
  9. Rei, Maria Raquel. "A aplicação do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais a fiança prestada relativamente a créditos emergentes de contrato de mútuo celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais - Anotação a Acórdão da RLx. de 05.02.2002". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002):
    Published
  10. Rei, Maria Raquel. "Apontamentos sobre a lei da nacionalidade guineense". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau (1995):
    Published
  11. Rei, Maria Raquel. "Da Expectativa Jurídica". Revista da Ordem dos Advogados (1994): https://portal.oa.pt/upl/%7Bbe3a1a7b-a871-454a-885d-c405a2542c48%7D.pdf.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Rei, Maria Raquel Aleixo Antunes, 1969-. "Da interpretação da declaração negocial do direito civil português". PhD, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2010. http://hdl.handle.net/10451/4424.
Activities

Association member

Society Organization name Role
2014 - Current Centro de Investigação de Direito Privado Investigadora
1992 - Current Ordem dos Advogados Advogada