Ana Filipa Morais Antunes (E417-5049-5A77)

Curriculum Vitae

Ana Filipa Morais Antunes

Assistant Professor of Private Law at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University, where she teaches "General Theory of Contracts", "Contractual Design", "B2B Contracts", "B2C Contracts", and "ESG - Environmental, Social and Governance". Undergraduate Degree in Law at the Lisbon School of Law of the Portuguesa Catholic (2002). Master's Degree in Private Law (2011 - "The causa of juridical acts in Portuguese Civil Law") and Doctoral Degree in Private Law (2016 - "Evasion of law under Portuguese Civil Law/In particular as an autonomous ground for the invalidity of the contract") at the Lisbon School of Law of the Portuguesa Catholic ¿ both with the highest distinction of "summa cum laude" (18 values). She researches and publishes in the field of Private Law, mainly in the Law of Obligations and Contract Law (both "B2B" and "B2C"). She also researches and publishes on emerging trends in corporate law, such as ESG and corporate sustainability. She was awarded first place in the 3rd Edition of the IAB ("Knowledge Institute of the Law of Abreu Advogados") Award Prize in the Doctoral Thesis category (2017) with the thesis "Evasion of law under Portuguese Civil Law/In particular as an autonomous ground for the invalidity of the contract". Scientific Co-Coordinator of the Master's in Law in Litigation and Scientific Co-Coordinator of the Postgraduate Course in Contract Litigation, Arbitration and Mediation at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University. Member of the "Research Group on ESG" | Project "Global Value Chains, Private Law and Private International Law" (Coordination: Professors Michael Nietsch / Veronica Ruiz Abo-Nigm / Elsabe Schoeman). Member of APA - The Portuguese Arbitration Association (2019); ELI - European Law Institute (2022); ICC - International Chamber of Commerce (2023).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Ana Filipa Morais Antunes

Nomes de citação

Morais Antunes, Ana Filipa

Identificadores de autor

Ciência ID: E417-5049-5A77
ORCID iD: 0000-0001-7575-0701

Endereços de correio eletrónico

afma@ucp.pt (Profissional)
afma@afmoraisantunes.pt (Profissional)

Websites

https://afmoraisantunes.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)

Formação

	Grau	Classificação
2016/07/25 Concluído	Direito / Law (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas / Private Law - Civil Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal "A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 values
2005/10 - 2011/03 Concluído	Direito / Law (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídicas / Private Law - Civil Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal "A causa do negócio jurídico: Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 values
1997/09 - 2002/07 Concluído	Direito / Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal	17 values

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2016/07	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2002/09 - 2011/03	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos e Investigação em Direito UID/DIR/04859/2019 Universidade Católica Portuguesa, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Ana Filipa Morais Antunes. "Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos". Trabalho apresentado em IV Encontros de Direito Civil, Lisboa, 2021. Publicado
Artigo em jornal	Morais Antunes, Ana Filipa. "Pandemia, (des)equilíbrio contratual e prudência do julgador", 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pandemia-desequilibrio-contratual-e-prudencia-do-julgador-770813. Morais Antunes, Ana Filipa. "Responsabilidade empresarial e dever de diligência", Jornal Económico, 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/responsabilidade-empresarial-e-dever-de-diligencia-759978. Morais Antunes, Ana Filipa. "Shame on you, UEFA", Jornal Económico, 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/shame-on-you-uefa-754891.
Artigo em revista	Morais Antunes, Ana Filipa. "A Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ("CSDD"): Aspectos actuais e desafios futuros". Revista de Direito Comercial (2023): https://www.revistadedireitocomercial.com/a-proposta-de-directiva-relativa-ao-dever-de-diligencia-das-empresas. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”". Revista de Direito Comercial (2023): 1103-1138. http://hdl.handle.net/10400.14/42898. Acesso aberto • Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias - coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao direito português". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 18 (2022): 47-64. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "ESG, racionalidade empresarial, e novos contenciosos". Revista de Direito Comercial (2022): http://hdl.handle.net/10400.14/40253. Acesso aberto • Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum". Direito e Justiça 1 Especial (2013): 19-38. http://hdl.handle.net/10400.14/35093. Acesso aberto • Publicado • 10.34632/direitoejustica.2013.9874
Capítulo de livro	Morais Antunes, Ana Filipa. "The Role of "Contract Design" in Climate Change Litigation". In Reports & Essays On Climate Change Litigation, editado por Davide Castagno; Elena D’Alessandro. Turin, Itália, 2024. Em revisão Morais Antunes, Ana Filipa. "A vulnerabilidade negocial nos contratos de consumo ("B2C") e a tutela da vontade esclarecida". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 1739-1759. Coimbra, Portugal: BFDUC, Universidade de Coimbra, 2024. No prelo Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 910.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 143-144. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 906.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 132-134. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 907.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 134-137. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 908.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 137-140. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 916.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 172-178. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 917.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 178-183. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 918.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 183-185. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 919.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 185-187. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 251.º a 254.º do código civil". In Comentário ao código civil: parte geral, 723-755. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das «cláusulas éticas»". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 161-182. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 875.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 29-34. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 876.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 34-38. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 877.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 38-43. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 920.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 187-190. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 921.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 190-193. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 240.º a 244º do código civil". In Comentário ao código civil: parte geral, 662-694. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 878.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 43-45. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 874.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 21-29. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 909.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 141-142. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 905.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 114-132. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 911.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 144-149. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 912.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 149-151. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 913.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 151-164. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 914.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 164-170. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 922.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 193-195. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 75.º a 78.º do código civil". In Comentário ao código civil: parte geral, 222-234. Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "A força maior e o (des)equilíbrio negocial". In Católica Talks: direito e pandemia, 9-75. Universidade Católica Editora, 2022. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário aos artigos 1307.º e 1430.º a 1438.º-A do Código Civil". In Comentário ao código civil: direito das coisas. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "As crianças e os media". In Católica talks: direito e tecnologia, 165-240. Universidade Católica Editora, 2021. Publicado • 10.34632/9789725407646_11 Ana Filipa Morais Antunes. "3". In Comentário da convenção europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial". In A tutela dos credores, 11-46. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Ana Filipa Morais Antunes; Ricardo Guimarães. "Portugal: hardship guide". In Hardship: a comparative review 2020. 2020. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Da irrenunciabilidade antecipada a direitos". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 79-111. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 397.º, 398.º, 405.º, 762.º e 809.º a 812.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral. Universidade Católica Editora, 2019. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário ao artigo 12.º (direito ao casamento) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Comentário da convenção europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais. Universidade Católica Editora, 2019. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "Negócio em fraude à lei". In Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, 161-188. Universidade Católica Editora, 2017. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil. Parte Geral. Universidade Católica Editora, 2014. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "O Governo das associações civis". In “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558. 2012. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Os novos desafios da venda a retro". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181. 2011. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários". In Aquisição de Empresas, 313-369. Coimbra Editora, 2011. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Algumas questões sobre prescrição e caducidade". In “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72. 2010. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais: Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, 203-253. Coimbra Editora, 2007. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. "O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais: breve contributo para a temática da responsabilidade civil". In Novas tendências da responsabilidade civil, 7-83. Edições Almedina, 2007. Publicado
Livro	Morais Antunes, Ana Filipa. Equilíbrio negocial. Portugal. 2024. Publicado Morais Antunes, Ana Filipa. Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte Lesada. Almedina. 2024. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. A fraude à lei no direito civil português: em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial. Edições Almedina. 2018. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. A causa do negócio jurídico no Direito Civil. Universidade Católica Editora. 2016. Publicado • 10.34632/9789725404966 Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. Prescrição e Caducidade – anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas). 2014. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro). 2014. Publicado Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil (Direitos de Personalidade)". Lisbon, Portugal: Universidade Católica Editora. 2012. Publicado Paulo Câmara; Ana Filipa Morais Antunes. Acções sem valor nominal. Coimbra Editora. 2011. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas). Coimbra Editora. 2008. Publicado Ana Filipa Morais Antunes. O contrato de locação financeira restitutiva: do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório. Universidade Católica Editora. 2008. Publicado
Tese / Dissertação	Ana Filipa Morais Antunes. "A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial". Doutoramento, Universidade Católica Portuguesa, 2016. http://hdl.handle.net/10400.14/20686. Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "A causa do negócio jurídico – contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português". Doutoramento, Universidade Católica Portuguesa, 2010.
Website	Morais Antunes, Ana Filipa. Novidades sobre a Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD). 2024. https://governancelab.org/novidades-sobre-a-proposta-de-directiva-relativa-ao-dever-de-diligencia-das-empresas-em-materia-de-sustentabilidade-csddd/. Morais Antunes, Ana Filipa. ESG, sustentabilidade e dever de diligência empresarial – Desenvolvimentos recentes,. 2022. https://governancelab.org/esg-sustentabilidade-e-dever-de-diligencia-empresarial-desenvolvimentos-recentes. Morais Antunes, Ana Filipa. Responsabilidade empresarial e dever de diligência – Da vinculatividade da futura matriz sobre “ESG” (Environmental, social and governance). 2021. https://governancelab.org/responsabilidade-empresarial-e-dever-de-diligencia-da-vinculatividade-da-futura-matriz-sobre-esg-environmental-social-and-governance/.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/01/23	ESG ("Environmental, Social and Governance")	Católica Talks Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP (Lisboa, Portugal)
2023/11/24	A Proposta de Diligência devida	III Congresso de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros Governance Lab - Instituto dos Valores Mobiliários - Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/09	Greenwashing e tutela do crédito	V Encontros de Direito Civil – Direitos de Personalidade (Coimbra, Portugal)
2023/06	The role of “contract design” on environmental sustainability	International Workshop on Climate Change Litigation
2023/05	A prescrição do direito de indemnização: traços identitários e coordenadas de reflexão	20 Anos Depois da Reforma do BGB: Pistas para o Direito Português? (Lisboa, Portugal)
2023/05	ESG e sustentabilidade empresarial	ESG e sustentabilidade empresarial
2023/05	ESG e sustentabilidade empresarial	Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (Rio Grande do Sul) (Porto Alegre, Brasil)
2023/03	Racionalidade do contrato e justiça intergeracional.	"Entre o futuro e o presente radical: o Direito em perspectiva intergeracional" Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (Rio Grande do Sul) (Porto Alegre, Brasil)
2023/03	Racionalidade do contrato e justiça intergeracional	Ciclo de Palestras: “Entre o Futuro e o Presente Radical: Direito em Perspectiva Intergeracional” (Brasil)
2023/01	Racionalidade do contrato e justiça intergeracional	Direito Intergeracional
2023/01	Equilíbrio negocial	Católica Talks (Portugal)
2022/03/30	Comentário à intervenção realizada pela Doutoranda Maria Miguel Oliveira da Silva, intitulada “A sustentabilidade, a venda de bens para consumo e os novos diplomas legislativos subjacentes: aplausos e perplexidades”	Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
2021/11	Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos	IV Encontros de Direito Civil (Lisboa, Portugal)
2021/01	A força maior e o (des)equilíbrio negocial	Católica Talks
2020/06	As crianças e os media	Católica Talks
2019/06	O futuro do Direito das Crianças	Conferência de Encerramento do Curso de Pós-<br/>Graduação em Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdade<br/>de Direito da Universidade Católica Portuguesa: “Os desafios do Direito das Crianças e da parentalidade: diagnóstico e perspetivas de<br/>solução
2019/06	O direito ao casamento e a igualdade entre os cônjuges na CEDH	Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais (Portugal)
2019/02	A renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial	II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores Faculty of Law (Lisboa, Portugal)
2019/02	O passado e o presente do Direito das Crianças	Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação<br/>em Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito<br/>da Universidade Católica Portuguesa: “A interdisciplinariedade do<br/>Direito das Crianças. Do Direito das Crianças ao Direito da<br/>Parentalidade. O papel do Estado e do setor privado”
2018/11	A IA e o Direito dos contratos – Problemas e soluções	A Inteligência Artificial no Diálogo de Saberes (Lisboa, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/09 - 2023/07	A responsabilidade patrimonial dos cônjuges e a penhora de bens comuns do casal Orientador
2023/05 - 2023/05	A cláusula de termination for convenience: enquadramento dogmático e limites de admissibilidade (Projeto de Tese) Orientador
2023/05 - 2023/05	Compra e venda de animais defeituosos (Projeto de Tese) Orientador
2021/09 - 2022/11	Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial Orientador
2021/09 - 2022/09	O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador Orientador
2022/05 - 2022/05	A fiança “à primeira solicitação”, uma figura hermafrodita no ordenamento jurídico português (Projeto de Tese) Orientador
2022/05 - 2022/05	O dano biológico: Uma análise jurisprudencial (Projeto de Tese) Orientador
2022/05 - 2022/05	A validade das cláusulas sole remedy à luz do artigo 809º do Código Civil (Projeto de Tese) Orientador
2022/05 - 2022/05	Da (possibilidade de) utilização de criptomoedas como objeto de Garantias das Obrigações (Projeto de Tese) Orientador
2022/05 - 2022/05	Responsabilidade dos Administradores e Dever de Diligência em Matéria de Sustentabilidade (Projeto de Tese) Orientador
2022/05 - 2022/05	A Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal (Projeto de tese) Orientador
2019/09 - 2022/05	A relevância jurídica civil e penal da prostituição : da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio Orientador
2021/02 - 2022/04	Man in the Middle: pagamento liberatório ao credor aparente Orientador
2020/09 - 2022/03	O direito ao conhecimento das origens: o direito ao conhecimento das origens e a legitimidade das restrições previstas na lei Orientador
2020/09 - 2022/02	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias Orientador
2021/06 - 2021/06	Reparabilidade dos danos económicos puros (Projeto de Tese) Orientador
2021/06 - 2021/06	A fiança omnibus e os limites de admissibilidade no ordenamento jurídico português (Projeto de Tese) Orientador
2019/09 - 2021/01	A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro Orientador	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/09 - 2021/01	Inteligência artificial e responsabilidade civil. À luz do quadro normativo vigente Orientador
2020/07 - 2020/07	Direito ao arrependimento: uma novidade na cessação contratual? (Projeto de tese) Orientador
2020/07 - 2020/07	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais. Em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e a da alteração das circunstâncias (Projeto de Tese) Orientador
2020/06 - 2020/06	As Práticas Comerciais Desleais. Reflexão sobre o regime jurídico vigente (Projeto de Tese) Orientador
2018 - 2019/09	A (Síndrome de) Alienação Parental e os riscos para o superior interesse da criança Orientador
2018 - 2019/07	Processo de promoção e proteção: da (im)possibilidade do pedido de certidão no quadro da defesa da privacidade da criança Orientador

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/05/26 - 2023/05/26	ESG, Sustentabilidade Empresarial e Novos Contenciosos (2023/05/26 - 2023/05/26) Conferência (Coorganizador)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019 - 2019	Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduaçãoem Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdade de Direitoda Universidade Católica Portuguesa: “A interdisciplinariedade doDireito das Crianças. Do Direito das Crianças ao Direito daParentalidade. O papel do Estado e do setor privado” (2019/02/01 - 2019/02/01) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
2019 - 2019	Conferência de Encerramento do Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdadede Direito da Universidade Católica Portuguesa: “Os desafios do Direito das Crianças e da parentalidade: diagnóstico e perspetivas desolução (2019/06/01 - 2019/06/01) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/05 - 2023/05	ESG, Sustentabilidade Empresarial e Novos Contenciosos Conferência	ESG, Sustentabilidade Empresarial e Novos Contenciosos
2021/10 - 2021/10	The future of European Company Law Conferência	The future of European Company Law
2021/10 - 2021/10	Católica Graduate Legal Research Conference 2021 Conferência	Católica Graduate Legal Research Conference 2021
2019/10 - 2019/10	YAR – Young Arbitration Review - II Conference –International Arbitration - 2.0 Conferência	YAR – Young Arbitration Review - II Conference –<br/>International Arbitration - 2.0

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/01/23	A responsabilidade dos profissionais de saúde pela utilização de equipamentos potencialmente perigosos: a presunção de ilicitude do médico gastrenterologista na realização de colonoscopias no âmbito do direito privado Presidente do júri	Ana Sofia Baeta Mendes (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024	Governação societária e propósito: ESG nas sociedades cotadas Vogal	Paulo Câmara (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12	O dano biológico: uma nova categoria no ordenamento jurídico português? Em especial, o contributo do Supremo Tribunal de Justiça Orientador	Maria Inês Correia Duarte Vila Boa (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11	A validade das cláusulas de sole remedy à luz do artigo 809.º do Código Civil Orientador	José Eduardo Baptista Sequeira, (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11	Responsabilidade dos administradores e dever de diligência em matéria de sustentabilidade Orientador	Maria Inês Belo Grácio Afonso (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10	A responsabilidade civil dos pais por atos de bullying praticados pelos filhos menores nos estabelecimentos educativos Orientador	Cláudia Marques (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/09	Understanding the corporate liability problem for human rights abuses along global value chains: A critical analysis of the European proposal for a Corporate Sustainability Due Diligence Directive Presidente do júri	Nadia Fauck (Mestrado) Católica Global School of Law, Portugal
2023/07/19	A responsabilidade patrimonial dos cônjuges e a penhora de bens comuns do casal Orientador	Joana Raquel Gonçalves Lopes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/18	Da Tutela do Prestador de Garantia Bancária Autónoma em Caso de Alteração dos Intervenientes da Relação de Atribuição Presidente do júri	João Pereira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/25	Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais Arguente	António Pereira Pais Foz Romão (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/11/22	Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial. Orientador	Ana Catarina Fonseca Louro (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2022/11/03	Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos Presidente do júri	João Francisco Ribeiro Borges Coelho (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/09/29	A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico - em Especial, a Articulação entre o Art. 437.º CC e a Solução Contratual Arguente principal	Teresa Perdigão (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/09	O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador Orientador	Ana Quéli Morgado Corte Real (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/09	A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico – em Especial, a Articulação entre o Art. 437º CC e a Solução Contratual Arguente principal	Teresa Perdigão (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/05/03	A relevância jurídica civil e penal da prostituição: da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio Orientador	Ana Catarina Grilo Caeiro Martins (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/04/08	Man in the middle - pagamento liberatório ao credor aparente Orientador	Sofia Fernandes Palanowski Coronel (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2022/03/28	A Responsabilidade Social das Empresas Arguente principal	Maria Margarida Delgado Marrucho Mota Amador (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/03/28	Responsabilidade Social das Empresas Arguente principal	Maria Margarida Delgado Marrucho Mota Amador (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/03/18	O Direito ao Conhecimento das Origens - O Direito ao Conhecimento das Origens e a legitimidade das Restrições Previstas na Lei. Orientador	Madalena Santos Silva Pinto de Abreu (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/03/07	A Força Maior em tempos de Pandemia: as Cláusulas de Força Maior nos Contratos de M&A Arguente principal	Miguel Maria Brito Pinto Andias Loura (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/14	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias Orientador	Francisca Maria Abreu Simões Borges (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/01/05	A problemática do consentimento informado no âmbito da Responsabilidade Civil Médica Arguente principal	Joana Teixeira Rebelo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/12/10	A execução específica enquanto mecanismos de salvaguarda do direito aos lucros Presidente do júri	Marta Calé Mouco Gaspar (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/12	Autonomia Privada e Fusão de Sociedades: Algumas Questões Problemáticas a Respeito da Fixação da Relação de Troca Presidente do júri	Tomás Galvão Teles Tarouca Roxo (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/11/08	Direito ao arrependimento: uma novidade na cessação contratual? Orientador	Catarina Alexandre Rodrigues Teixeira (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/03	Tutela Coletiva Indemnizatória Presidente do júri	Margarida Sousa Lobo de Carvalho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/01/18	A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro Orientador	Matilde Dinis Nunes Mendonça Rodrigues (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2021/01	Inteligência artificial e responsabilidade civil. À luz do quadro normativo vigente Orientador	Ana Beatriz de Almeida Simões (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/10	Entre autonomia e proteção. A vulnerabilidade da pessoa idosa e a família – Em especial, o direito a alimentos e à segurança económica (Projeto de tese) Arguente principal	Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/10	A revogação do Consentimento na limitação dos direitos de personalidade Presidente do júri	Pedro Mariano (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/09/24	Sharing Economy and Electronic Contracting: A Comparative Study of Consumer Protection in the Brazilian and European Contexts Arguente	Breno Machado Ribeiro Vinhaes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/07	A delimitação das figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e corresponsável pelo tratamento no contexto do tratamento de dados pessoais Arguente	Rute Gomes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/03	A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese) Arguente principal	Joana Salazar Gomes (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/02	Da mutabilidade da cláusula penal no Código Civil português: admissibilidade e impulso Arguente principal	Tomás Barroso de Sousa (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/12	Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos Arguente	Beatriz Mendes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/12	Empty Voting & Equity swaps – Um problema: Blockchain, a solução? Presidente do júri	Inês Sequeira (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11	As cláusulas de Variação de Preço na Aquisição de Empresas Presidente do júri	Maria Beatriz Estêvão Cordeiro (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2019/10/21	Os Princípios do Unidroit no modelo de proposta-aceitação enquanto resposta à «crise» do Modelo Clássico de Formação dos Contratos Arguente	João Maria Perestrelo Fernandes Thomaz (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/07	O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495º, nº 3 do Código Civil Arguente principal	Joana Lopes Branco (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/10	O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495.º, n.º 3 do Código Civil Arguente principal	Joana Branco (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/09	A (Síndrome de) Alienação Parental e os riscos para o superior interesse da criança Orientador	Maria Alexandre (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/07	As debilidades do serviço de homebanking, em especial quanto aos crimes de fraude informática de phishing e pharming. A questão da responsabilidade no âmbito das operações bancárias não autorizadas Presidente do júri	Verónica Santos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/06	Processo de promoção e proteção: da (im)possibilidade do pedido de certidão no quadro da defesa da privacidade da criança Orientador	Elisa Encarnação (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/03	A constitucionalidade da aquisição tendente ao domínio total Arguente principal	Maria Leonor Silva Rocha (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/03	Da relação advogado-cliente enquanto relação de consumo Arguente principal	Francisca Caeiro Bastos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/02	Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil Arguente principal	Inês Baptista Chorro (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/11/29	Seguros de Obras de Arte – A insuficiência da Declaração Inicial de Risco e a Importância da Peritagem e Avaliação Arguente	Maria Inês Serrazina Gomes Pinheiro (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10	A (des)proteção dos pequenos acionistas minoritários em situação de OPA Arguente principal	José de Melo Ribeiro (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06	A prova negativa do domínio no âmbito de oferta pública de aquisição obrigatória – reflexões a propósito da prova negativa do domínio efetuada pelo CaixaBank, S.A. no Banco BPI, S.A. Arguente	Rodrigo Lobo Machado (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06	A (In)existência da Regra de OPA Obrigatória no Regime Norte-Americano Arguente	Ana Esteves (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/05	acionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação: uma análise da jurisprudência dos tribunais portugueses Arguente principal	José Carlos Rodrigues da Costa (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/01	O accionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação: uma análise da jurisprudência dos tribunais portugueses Arguente principal	José Rodrigues da Costa (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/01	A oferta pública de aquisição concorrente – regime substantivo e seus efeitos sobre o mercado de controlo societário Arguente	Eduardo Crespo (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2017/09	A saída de mercado na sequência da OPA Arguente	José Reymão Nogueira (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10	A Cláusula de Reserva de Propriedade no Contrato de Mútuo Arguente	Teresa Pereira (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2020/07 - 2021/09	Consultora	Galp Energia, S.A., Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2023/06	Participação no artigo "ESG. Um caminho sem retorno"	Green Savers
2023/05	Entrevista ao "Expresso SER" sobre ESG e os novos contenciosos	Expresso - Expresso SER
2023/05	Entrevista à "Green Savers" sobre o ESG	Green Savers
2020/03/12	Covid-19: Impact on commercial contracts – Portugal	Linklaters

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2023/12/07 - 2023/12/07	"Em nome da Lei"	Limites temporais da acção de investigação da paternidade

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2023 - Atual	ICC - International Chamber of Commerce	Associado / Member
2022/12 - Atual	European Law Institute (External organisation)	Member
2022 - Atual	Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (External organisation)	Member
2022 - Atual	Research Group on ESG \| Project Global Value Chains, Private Law and Private International Law (Coord. Profs. Michael Nietsch / Veronica Ruiz Abo-Nigm / Elsabe Schoeman)	Researcher
2019/05 - Atual	Associação Portuguesa de Arbitragem (External organisation)	Member

Distinções

Prémio

2017	Prémio IAB 2017