Ana Filipa Morais Antunes (E417-5049-5A77)

Curriculum Vitae

Ana Filipa Morais Antunes

Assistant Professor of Private Law at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University, where she teaches "General Theory of Contracts", "Contractual Design", "B2B Contracts", "B2C Contracts", and "ESG - Environmental, Social and Governance". Undergraduate Degree in Law at the Lisbon School of Law of the Portuguesa Catholic (2002). Master's Degree in Private Law (2011 - "The causa of juridical acts in Portuguese Civil Law") and Doctoral Degree in Private Law (2016 - "Evasion of law under Portuguese Civil Law/In particular as an autonomous ground for the invalidity of the contract") at the Lisbon School of Law of the Portuguesa Catholic ¿ both with the highest distinction of "summa cum laude" (18 values). She researches and publishes in the field of Private Law, mainly in the Law of Obligations and Contract Law (both "B2B" and "B2C"). She also researches and publishes on emerging trends in corporate law, such as ESG and corporate sustainability. She was awarded first place in the 3rd Edition of the IAB ("Knowledge Institute of the Law of Abreu Advogados") Award Prize in the Doctoral Thesis category (2017) with the thesis "Evasion of law under Portuguese Civil Law/In particular as an autonomous ground for the invalidity of the contract". Scientific Co-Coordinator of the Master's in Law in Litigation and Scientific Co-Coordinator of the Postgraduate Course in Contract Litigation, Arbitration and Mediation at the Lisbon School of Law of the Portuguese Catholic University. Member of the "Research Group on ESG" | Project "Global Value Chains, Private Law and Private International Law" (Coordination: Professors Michael Nietsch / Veronica Ruiz Abo-Nigm / Elsabe Schoeman). Member of APA - The Portuguese Arbitration Association (2019); ELI - European Law Institute (2022); ICC - International Chamber of Commerce (2023).

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Identification

Personal identification

Full name: Ana Filipa Morais Antunes

Citation names

Morais Antunes, Ana Filipa

Author identifiers

Ciência ID: E417-5049-5A77
ORCID iD: 0000-0001-7575-0701

Email addresses

afma@ucp.pt (Professional)
afma@afmoraisantunes.pt (Professional)

Websites

https://afmoraisantunes.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)

Education

	Degree	Classification
2016/07/25 Concluded	Direito / Law (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídicas / Private Law - Civil Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal "A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial" (THESIS/DISSERTATION)	18 values
2005/10 - 2011/03 Concluded	Direito / Law (Mestrado) Major in Ciências Jurídicas / Private Law - Civil Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal "A causa do negócio jurídico: Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português" (THESIS/DISSERTATION)	18 values
1997/09 - 2002/07 Concluded	Direito / Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal	17 values

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2016/07	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2002/09 - 2011/03	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos e Investigação em Direito UID/DIR/04859/2019 Universidade Católica Portuguesa, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Outputs

Publications

Book	Morais Antunes, Ana Filipa. Equilíbrio negocial. Portugal. 2024. Published Morais Antunes, Ana Filipa. Alteração das Circunstâncias, Vulnerabilidade Negocial e Tutela da Parte Lesada. Almedina. 2024. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. A fraude à lei no direito civil português: em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial. Edições Almedina. 2018. Published Ana Filipa Morais Antunes. A causa do negócio jurídico no Direito Civil. Universidade Católica Editora. 2016. Published • 10.34632/9789725404966 Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. Prescrição e Caducidade – anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas). 2014. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro). 2014. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil (Direitos de Personalidade)". Lisbon, Portugal: Universidade Católica Editora. 2012. Published Paulo Câmara; Ana Filipa Morais Antunes. Acções sem valor nominal. Coimbra Editora. 2011. Published Ana Filipa Morais Antunes. Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas). Coimbra Editora. 2008. Published Ana Filipa Morais Antunes. O contrato de locação financeira restitutiva: do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório. Universidade Católica Editora. 2008. Published
Book chapter	Morais Antunes, Ana Filipa. "The Role of "Contract Design" in Climate Change Litigation". In Reports & Essays On Climate Change Litigation, edited by Davide Castagno; Elena D’Alessandro. Turin, Italy, 2024. Under revision Morais Antunes, Ana Filipa. "A vulnerabilidade negocial nos contratos de consumo ("B2C") e a tutela da vontade esclarecida". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 1739-1759. Coimbra, Portugal: BFDUC, Universidade de Coimbra, 2024. In press Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 910.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 143-144. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 906.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 132-134. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 907.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 134-137. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 908.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 137-140. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 916.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 172-178. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 917.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 178-183. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 918.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 183-185. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 919.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 185-187. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 251.º a 254.º do código civil". In Comentário ao código civil: parte geral, 723-755. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes. "ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das «cláusulas éticas»". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 161-182. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 875.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 29-34. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 876.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 34-38. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 877.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 38-43. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 920.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 187-190. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 921.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 190-193. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 240.º a 244º do código civil". In Comentário ao código civil: parte geral, 662-694. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 878.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 43-45. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 874.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 21-29. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 909.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 141-142. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 905.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 114-132. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 911.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 144-149. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 912.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 149-151. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 913.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 151-164. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 914.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 164-170. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário ao artigo 922.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 193-195. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 75.º a 78.º do código civil". In Comentário ao código civil: parte geral, 222-234. Universidade Católica Editora, 2023. Published Ana Filipa Morais Antunes. "A força maior e o (des)equilíbrio negocial". In Católica Talks: direito e pandemia, 9-75. Universidade Católica Editora, 2022. Published Ana Filipa Morais Antunes; Rodrigo Manuel Moreira. "Comentário aos artigos 1307.º e 1430.º a 1438.º-A do Código Civil". In Comentário ao código civil: direito das coisas. Universidade Católica Editora, 2021. Published Ana Filipa Morais Antunes. "As crianças e os media". In Católica talks: direito e tecnologia, 165-240. Universidade Católica Editora, 2021. Published • 10.34632/9789725407646_11 Ana Filipa Morais Antunes. "3". In Comentário da convenção europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais. Universidade Católica Editora, 2020. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial". In A tutela dos credores, 11-46. Universidade Católica Editora, 2020. Published Ana Filipa Morais Antunes; Ricardo Guimarães. "Portugal: hardship guide". In Hardship: a comparative review 2020. 2020. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Da irrenunciabilidade antecipada a direitos". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 79-111. Universidade Católica Editora, 2020. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário aos artigos 397.º, 398.º, 405.º, 762.º e 809.º a 812.º do código civil". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral. Universidade Católica Editora, 2019. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Comentário ao artigo 12.º (direito ao casamento) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Comentário da convenção europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais. Universidade Católica Editora, 2019. Published Ana Filipa Morais Antunes. "Negócio em fraude à lei". In Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, 161-188. Universidade Católica Editora, 2017. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil. Parte Geral. Universidade Católica Editora, 2014. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "O Governo das associações civis". In “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558. 2012. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Os novos desafios da venda a retro". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181. 2011. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários". In Aquisição de Empresas, 313-369. Coimbra Editora, 2011. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "Algumas questões sobre prescrição e caducidade". In “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72. 2010. Published Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais: Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, 203-253. Coimbra Editora, 2007. Published Ana Filipa Morais Antunes. "O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais: breve contributo para a temática da responsabilidade civil". In Novas tendências da responsabilidade civil, 7-83. Edições Almedina, 2007. Published
Conference paper	Ana Filipa Morais Antunes. "Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos". Paper presented in IV Encontros de Direito Civil, Lisboa, 2021. Published
Journal article	Morais Antunes, Ana Filipa. "A Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade ("CSDD"): Aspectos actuais e desafios futuros". Revista de Direito Comercial (2023): https://www.revistadedireitocomercial.com/a-proposta-de-directiva-relativa-ao-dever-de-diligencia-das-empresas. Published Ana Filipa Morais Antunes. "ESG, sustentabilidade empresarial e contratação responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”". Revista de Direito Comercial (2023): 1103-1138. http://hdl.handle.net/10400.14/42898. Open access • Published Ana Filipa Morais Antunes. "Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias - coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao direito português". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 18 (2022): 47-64. Published Ana Filipa Morais Antunes. "ESG, racionalidade empresarial, e novos contenciosos". Revista de Direito Comercial (2022): http://hdl.handle.net/10400.14/40253. Open access • Published Ana Filipa Morais Antunes. "A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum". Direito e Justiça 1 Especial (2013): 19-38. http://hdl.handle.net/10400.14/35093. Open access • Published • 10.34632/direitoejustica.2013.9874
Newspaper article	Morais Antunes, Ana Filipa. "Pandemia, (des)equilíbrio contratual e prudência do julgador", 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pandemia-desequilibrio-contratual-e-prudencia-do-julgador-770813. Morais Antunes, Ana Filipa. "Responsabilidade empresarial e dever de diligência", Jornal Económico, 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/responsabilidade-empresarial-e-dever-de-diligencia-759978. Morais Antunes, Ana Filipa. "Shame on you, UEFA", Jornal Económico, 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/shame-on-you-uefa-754891.
Thesis / Dissertation	Ana Filipa Morais Antunes. "A fraude à lei no direito civil português em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial". PhD, Universidade Católica Portuguesa, 2016. http://hdl.handle.net/10400.14/20686. Ana Filipa dos Santos Morais Antunes. "A causa do negócio jurídico – contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português". PhD, Universidade Católica Portuguesa, 2010.
Website	Morais Antunes, Ana Filipa. Novidades sobre a Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD). 2024. https://governancelab.org/novidades-sobre-a-proposta-de-directiva-relativa-ao-dever-de-diligencia-das-empresas-em-materia-de-sustentabilidade-csddd/. Morais Antunes, Ana Filipa. ESG, sustentabilidade e dever de diligência empresarial – Desenvolvimentos recentes,. 2022. https://governancelab.org/esg-sustentabilidade-e-dever-de-diligencia-empresarial-desenvolvimentos-recentes. Morais Antunes, Ana Filipa. Responsabilidade empresarial e dever de diligência – Da vinculatividade da futura matriz sobre “ESG” (Environmental, social and governance). 2021. https://governancelab.org/responsabilidade-empresarial-e-dever-de-diligencia-da-vinculatividade-da-futura-matriz-sobre-esg-environmental-social-and-governance/.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/01/23	ESG ("Environmental, Social and Governance")	Católica Talks Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP (Lisboa, Portugal)
2023/11/24	A Proposta de Diligência devida	III Congresso de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros Governance Lab - Instituto dos Valores Mobiliários - Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/09	Greenwashing e tutela do crédito	V Encontros de Direito Civil – Direitos de Personalidade (Coimbra, Portugal)
2023/06	The role of “contract design” on environmental sustainability	International Workshop on Climate Change Litigation
2023/05	A prescrição do direito de indemnização: traços identitários e coordenadas de reflexão	20 Anos Depois da Reforma do BGB: Pistas para o Direito Português? (Lisboa, Portugal)
2023/05	ESG e sustentabilidade empresarial	ESG e sustentabilidade empresarial
2023/05	ESG e sustentabilidade empresarial	Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (Rio Grande do Sul) (Porto Alegre, Brazil)
2023/03	Racionalidade do contrato e justiça intergeracional.	"Entre o futuro e o presente radical: o Direito em perspectiva intergeracional" Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (Rio Grande do Sul) (Porto Alegre, Brazil)
2023/03	Racionalidade do contrato e justiça intergeracional	Ciclo de Palestras: “Entre o Futuro e o Presente Radical: Direito em Perspectiva Intergeracional” (Brazil)
2023/01	Racionalidade do contrato e justiça intergeracional	Direito Intergeracional
2023/01	Equilíbrio negocial	Católica Talks (Portugal)
2022/03/30	Comentário à intervenção realizada pela Doutoranda Maria Miguel Oliveira da Silva, intitulada “A sustentabilidade, a venda de bens para consumo e os novos diplomas legislativos subjacentes: aplausos e perplexidades”	Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
2021/11	Equilíbrio negocial e fair dealing no Direito dos Contratos	IV Encontros de Direito Civil (Lisboa, Portugal)
2021/01	A força maior e o (des)equilíbrio negocial	Católica Talks
2020/06	As crianças e os media	Católica Talks
2019/06	O futuro do Direito das Crianças	Conferência de Encerramento do Curso de Pós-<br/>Graduação em Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdade<br/>de Direito da Universidade Católica Portuguesa: “Os desafios do Direito das Crianças e da parentalidade: diagnóstico e perspetivas de<br/>solução
2019/06	O direito ao casamento e a igualdade entre os cônjuges na CEDH	Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais (Portugal)
2019/02	A renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial	II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores Faculty of Law (Lisboa, Portugal)
2019/02	O passado e o presente do Direito das Crianças	Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação<br/>em Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito<br/>da Universidade Católica Portuguesa: “A interdisciplinariedade do<br/>Direito das Crianças. Do Direito das Crianças ao Direito da<br/>Parentalidade. O papel do Estado e do setor privado”
2018/11	A IA e o Direito dos contratos – Problemas e soluções	A Inteligência Artificial no Diálogo de Saberes (Lisboa, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/09 - 2023/07	A responsabilidade patrimonial dos cônjuges e a penhora de bens comuns do casal Supervisor
2023/05 - 2023/05	A cláusula de termination for convenience: enquadramento dogmático e limites de admissibilidade (Projeto de Tese) Supervisor
2023/05 - 2023/05	Compra e venda de animais defeituosos (Projeto de Tese) Supervisor
2021/09 - 2022/11	Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial Supervisor
2021/09 - 2022/09	O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador Supervisor
2022/05 - 2022/05	A fiança “à primeira solicitação”, uma figura hermafrodita no ordenamento jurídico português (Projeto de Tese) Supervisor
2022/05 - 2022/05	O dano biológico: Uma análise jurisprudencial (Projeto de Tese) Supervisor
2022/05 - 2022/05	A validade das cláusulas sole remedy à luz do artigo 809º do Código Civil (Projeto de Tese) Supervisor
2022/05 - 2022/05	Da (possibilidade de) utilização de criptomoedas como objeto de Garantias das Obrigações (Projeto de Tese) Supervisor
2022/05 - 2022/05	Responsabilidade dos Administradores e Dever de Diligência em Matéria de Sustentabilidade (Projeto de Tese) Supervisor
2022/05 - 2022/05	A Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal (Projeto de tese) Supervisor
2019/09 - 2022/05	A relevância jurídica civil e penal da prostituição : da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio Supervisor
2021/02 - 2022/04	Man in the Middle: pagamento liberatório ao credor aparente Supervisor
2020/09 - 2022/03	O direito ao conhecimento das origens: o direito ao conhecimento das origens e a legitimidade das restrições previstas na lei Supervisor
2020/09 - 2022/02	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias Supervisor
2021/06 - 2021/06	Reparabilidade dos danos económicos puros (Projeto de Tese) Supervisor
2021/06 - 2021/06	A fiança omnibus e os limites de admissibilidade no ordenamento jurídico português (Projeto de Tese) Supervisor
2019/09 - 2021/01	A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro Supervisor	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/09 - 2021/01	Inteligência artificial e responsabilidade civil. À luz do quadro normativo vigente Supervisor
2020/07 - 2020/07	Direito ao arrependimento: uma novidade na cessação contratual? (Projeto de tese) Supervisor
2020/07 - 2020/07	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais. Em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e a da alteração das circunstâncias (Projeto de Tese) Supervisor
2020/06 - 2020/06	As Práticas Comerciais Desleais. Reflexão sobre o regime jurídico vigente (Projeto de Tese) Supervisor
2018 - 2019/09	A (Síndrome de) Alienação Parental e os riscos para o superior interesse da criança Supervisor
2018 - 2019/07	Processo de promoção e proteção: da (im)possibilidade do pedido de certidão no quadro da defesa da privacidade da criança Supervisor

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/05/26 - 2023/05/26	ESG, Sustentabilidade Empresarial e Novos Contenciosos (2023/05/26 - 2023/05/26) Conference (Co-organisor)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2019 - 2019	Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduaçãoem Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdade de Direitoda Universidade Católica Portuguesa: “A interdisciplinariedade doDireito das Crianças. Do Direito das Crianças ao Direito daParentalidade. O papel do Estado e do setor privado” (2019/02/01 - 2019/02/01) Conference (Member of the Organising Committee)
2019 - 2019	Conferência de Encerramento do Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças da Escola de Lisboa da Faculdadede Direito da Universidade Católica Portuguesa: “Os desafios do Direito das Crianças e da parentalidade: diagnóstico e perspetivas desolução (2019/06/01 - 2019/06/01) Conference (Member of the Organising Committee)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/05 - 2023/05	ESG, Sustentabilidade Empresarial e Novos Contenciosos Conference	ESG, Sustentabilidade Empresarial e Novos Contenciosos
2021/10 - 2021/10	The future of European Company Law Conference	The future of European Company Law
2021/10 - 2021/10	Católica Graduate Legal Research Conference 2021 Conference	Católica Graduate Legal Research Conference 2021
2019/10 - 2019/10	YAR – Young Arbitration Review - II Conference –International Arbitration - 2.0 Conference	YAR – Young Arbitration Review - II Conference –<br/>International Arbitration - 2.0

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/01/23	A responsabilidade dos profissionais de saúde pela utilização de equipamentos potencialmente perigosos: a presunção de ilicitude do médico gastrenterologista na realização de colonoscopias no âmbito do direito privado President of the jury	Ana Sofia Baeta Mendes (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2024	Governação societária e propósito: ESG nas sociedades cotadas Thesis Member	Paulo Câmara (PhD) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12	O dano biológico: uma nova categoria no ordenamento jurídico português? Em especial, o contributo do Supremo Tribunal de Justiça Supervisor	Maria Inês Correia Duarte Vila Boa (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11	A validade das cláusulas de sole remedy à luz do artigo 809.º do Código Civil Supervisor	José Eduardo Baptista Sequeira, (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11	Responsabilidade dos administradores e dever de diligência em matéria de sustentabilidade Supervisor	Maria Inês Belo Grácio Afonso (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10	A responsabilidade civil dos pais por atos de bullying praticados pelos filhos menores nos estabelecimentos educativos Supervisor	Cláudia Marques (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/09	Understanding the corporate liability problem for human rights abuses along global value chains: A critical analysis of the European proposal for a Corporate Sustainability Due Diligence Directive President of the jury	Nadia Fauck (Master) Católica Global School of Law, Portugal
2023/07/19	A responsabilidade patrimonial dos cônjuges e a penhora de bens comuns do casal Supervisor	Joana Raquel Gonçalves Lopes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/18	Da Tutela do Prestador de Garantia Bancária Autónoma em Caso de Alteração dos Intervenientes da Relação de Atribuição President of the jury	João Pereira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/01/25	Os Limites ao Conteúdo dos Acordos Parassociais (Thesis) Arguer	António Pereira Pais Foz Romão (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/11/22	Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial. Supervisor	Ana Catarina Fonseca Louro (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/11/03	Compra e Venda de Participações Sociais: Problemas e Litígios – O Direito de Informação nas Due Diligences e a Compra e Venda de Bens Onerados e Defeituosos President of the jury	João Francisco Ribeiro Borges Coelho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/09/29	A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico - em Especial, a Articulação entre o Art. 437.º CC e a Solução Contratual (Thesis) Main arguer	Teresa Perdigão (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/09	O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor – Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador Supervisor	Ana Quéli Morgado Corte Real (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/09	A Alteração Superveniente das Circunstâncias em Contexto Pandémico – em Especial, a Articulação entre o Art. 437º CC e a Solução Contratual (Thesis) Main arguer	Teresa Perdigão (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/05/03	A relevância jurídica civil e penal da prostituição: da validade dos negócios integrados na atividade prostitucional e do âmbito objetivo do crime de lenocínio Supervisor	Ana Catarina Grilo Caeiro Martins (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/04/08	Man in the middle - pagamento liberatório ao credor aparente Supervisor	Sofia Fernandes Palanowski Coronel (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/03/28	A Responsabilidade Social das Empresas (Thesis) Main arguer	Maria Margarida Delgado Marrucho Mota Amador (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/03/28	Responsabilidade Social das Empresas (Thesis) Main arguer	Maria Margarida Delgado Marrucho Mota Amador (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/03/18	O Direito ao Conhecimento das Origens - O Direito ao Conhecimento das Origens e a legitimidade das Restrições Previstas na Lei. Supervisor	Madalena Santos Silva Pinto de Abreu (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/03/07	A Força Maior em tempos de Pandemia: as Cláusulas de Força Maior nos Contratos de M&A (Thesis) Main arguer	Miguel Maria Brito Pinto Andias Loura (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/14	A pandemia e os seus efeitos nas relações contratuais, em especial, a alternativa entre os regimes da impossibilidade e da alteração das circunstâncias Supervisor	Francisca Maria Abreu Simões Borges (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2022/01/05	A problemática do consentimento informado no âmbito da Responsabilidade Civil Médica (Thesis) Main arguer	Joana Teixeira Rebelo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/12/10	A execução específica enquanto mecanismos de salvaguarda do direito aos lucros President of the jury	Marta Calé Mouco Gaspar (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/12	Autonomia Privada e Fusão de Sociedades: Algumas Questões Problemáticas a Respeito da Fixação da Relação de Troca President of the jury	Tomás Galvão Teles Tarouca Roxo (Master) Faculty of Law, Portugal
2021/11/08	Direito ao arrependimento: uma novidade na cessação contratual? Supervisor	Catarina Alexandre Rodrigues Teixeira (Master) Faculty of Law, Portugal
2021/03	Tutela Coletiva Indemnizatória President of the jury	Margarida Sousa Lobo de Carvalho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/01/18	A responsabilidade civil extracontratual pelos danos causados por robô autodidata a terceiro Supervisor	Matilde Dinis Nunes Mendonça Rodrigues (Master) Faculty of Law, Portugal
2021/01	Inteligência artificial e responsabilidade civil. À luz do quadro normativo vigente Supervisor	Ana Beatriz de Almeida Simões (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/10	Entre autonomia e proteção. A vulnerabilidade da pessoa idosa e a família – Em especial, o direito a alimentos e à segurança económica (Projeto de tese) (Thesis) Main arguer	Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/10	A revogação do Consentimento na limitação dos direitos de personalidade President of the jury	Pedro Mariano (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/09/24	Sharing Economy and Electronic Contracting: A Comparative Study of Consumer Protection in the Brazilian and European Contexts (Thesis) Arguer	Breno Machado Ribeiro Vinhaes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/07	A delimitação das figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e corresponsável pelo tratamento no contexto do tratamento de dados pessoais (Thesis) Arguer	Rute Gomes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/03	A realização do interesse superior da criança nas decisões que lhe digam respeito (Projeto de tese) (Thesis) Main arguer	Joana Salazar Gomes (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/02	Da mutabilidade da cláusula penal no Código Civil português: admissibilidade e impulso (Thesis) Main arguer	Tomás Barroso de Sousa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/12	Compensação de danos que surgem como reflexo de outro dano, mas que se manifestam como diretos (Thesis) Arguer	Beatriz Mendes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/12	Empty Voting & Equity swaps – Um problema: Blockchain, a solução? President of the jury	Inês Sequeira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11	As cláusulas de Variação de Preço na Aquisição de Empresas President of the jury	Maria Beatriz Estêvão Cordeiro (Master) Faculty of Law, Portugal
2019/10/21	Os Princípios do Unidroit no modelo de proposta-aceitação enquanto resposta à «crise» do Modelo Clássico de Formação dos Contratos (Thesis) Arguer	João Maria Perestrelo Fernandes Thomaz (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/07	O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495º, nº 3 do Código Civil (Thesis) Main arguer	Joana Lopes Branco (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/10	O dano da perda de alimentos à luz do artigo 495.º, n.º 3 do Código Civil (Thesis) Main arguer	Joana Branco (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/09	A (Síndrome de) Alienação Parental e os riscos para o superior interesse da criança Supervisor	Maria Alexandre (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/07	As debilidades do serviço de homebanking, em especial quanto aos crimes de fraude informática de phishing e pharming. A questão da responsabilidade no âmbito das operações bancárias não autorizadas President of the jury	Verónica Santos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/06	Processo de promoção e proteção: da (im)possibilidade do pedido de certidão no quadro da defesa da privacidade da criança Supervisor	Elisa Encarnação (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/03	A constitucionalidade da aquisição tendente ao domínio total (Thesis) Main arguer	Maria Leonor Silva Rocha (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/03	Da relação advogado-cliente enquanto relação de consumo (Thesis) Main arguer	Francisca Caeiro Bastos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2019/02	Contributo para o estudo da admissibilidade do pacto marciano no penhor mercantil (Thesis) Main arguer	Inês Baptista Chorro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/11/29	Seguros de Obras de Arte – A insuficiência da Declaração Inicial de Risco e a Importância da Peritagem e Avaliação (Thesis) Arguer	Maria Inês Serrazina Gomes Pinheiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10	A (des)proteção dos pequenos acionistas minoritários em situação de OPA (Thesis) Main arguer	José de Melo Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06	A prova negativa do domínio no âmbito de oferta pública de aquisição obrigatória – reflexões a propósito da prova negativa do domínio efetuada pelo CaixaBank, S.A. no Banco BPI, S.A. (Thesis) Arguer	Rodrigo Lobo Machado (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/06	A (In)existência da Regra de OPA Obrigatória no Regime Norte-Americano (Thesis) Arguer	Ana Esteves (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2018/01/05	acionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação: uma análise da jurisprudência dos tribunais portugueses (Thesis) Main arguer	José Carlos Rodrigues da Costa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/01	O accionamento abusivo da garantia autónoma à primeira solicitação: uma análise da jurisprudência dos tribunais portugueses (Thesis) Main arguer	José Rodrigues da Costa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/01	A oferta pública de aquisição concorrente – regime substantivo e seus efeitos sobre o mercado de controlo societário (Thesis) Arguer	Eduardo Crespo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2017/09	A saída de mercado na sequência da OPA (Thesis) Arguer	José Reymão Nogueira (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10	A Cláusula de Reserva de Propriedade no Contrato de Mútuo (Thesis) Arguer	Teresa Pereira (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2023 - Current	ICC - International Chamber of Commerce	Associado / Member
2022/12 - Current	European Law Institute (External organisation)	Member
2022 - Current	Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (External organisation)	Member
2022 - Current	Research Group on ESG \| Project Global Value Chains, Private Law and Private International Law (Coord. Profs. Michael Nietsch / Veronica Ruiz Abo-Nigm / Elsabe Schoeman)	Researcher
2019/05 - Current	Associação Portuguesa de Arbitragem (External organisation)	Member

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2020/07 - 2021/09	Consultora	Galp Energia, S.A., Portugal

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2023/06	Participação no artigo "ESG. Um caminho sem retorno"	Green Savers
2023/05	Entrevista ao "Expresso SER" sobre ESG e os novos contenciosos	Expresso - Expresso SER
2023/05	Entrevista à "Green Savers" sobre o ESG	Green Savers
2020/03/12	Covid-19: Impact on commercial contracts – Portugal	Linklaters

Interview (tv / radio show)

	Program	Topic
2023/12/07 - 2023/12/07	"Em nome da Lei"	Limites temporais da acção de investigação da paternidade

Distinctions

Award

2017	Prémio IAB 2017