Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria João Rosário Estorninho Pereira da Silva
Nomes de citação
- ESTORNINHO, Maria João
Identificadores de autor
- Ciência ID
- AE1C-75B9-DDF8
- ORCID iD
- 0000-0002-5045-011X
Endereços de correio eletrónico
- estorninho@fd.ulisboa.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
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Português (Idioma materno) | |||||
Inglês | |||||
Francês | |||||
Alemão |
Formação
Grau | Classificação | |
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2007
Concluído
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Ciências Jurídico-Políticas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
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1996
Concluído
|
Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Especialização em Sem especialidade
Universidade de Lisboa, Portugal
"A Fuga para o Direito Privado: Contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Distinção e louvor |
1986 - 1990
Concluído
|
Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Requiem pelo Contrato Administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
1979 - 1985
Concluído
|
Graduation in Law (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
17 |
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2014 - Atual | Investigador principal (carreira) (Investigação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2014 - Atual | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2013 - 2023 | Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
1999 - 2014 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1996 - 1999 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1990 - 1996 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1985 - 1990 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2022 - Atual | Elected President of the Public Law Department/Scientific Group | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - Atual | Elected member of the Scientific Council | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2011 - 2013 | Presidente do Conselho Pedagógico | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Bolsa
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2022 - 2023 | Blue Planet Law
FCT UIDB/50016/2020
Investigador
|
Concluído
|
2020 - 2023 | AlimentAÇÃO! Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada
PDR2020-2023 045941
|
Concluído
|
2020 - 2023 | The Constitutional Bases of Europe: Towards the Citizens of Europe
621157-EPP-1-2020-1-ES-EPPJMO-PROJECT
Investigador
|
Concluído
|
Produções
Publicações
Artigo em revista |
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Capítulo de livro |
|
Entrada de dicionário |
|
Livro |
|
Manual |
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Tese / Dissertação |
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Outros
Outra produção |
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Atividades
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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2024 - Atual | A decisão administrativa em matéria de (in)segurança alimentar
Orientador
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Public Law (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2023 - Atual | The Food Public Procurement as a driver for sustainable and healthy food: The case of schools in the Lisbon Metropolitan Area
Coorientador
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Sustainability Sciences (Doutoramento) |
2021 - Atual | CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Os instrumentos jurídicos de transparência e controlo social no Brasil e em Portugal.
Orientador
|
Public Law (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - Atual | Conceptualization of Non-Food as a response to the global syndemic of obesity, malnutrition and climate change
Coorientador
|
Sustainability Sciences (Doutoramento) |
2016 - 2021 | A presunção de responsabilidade dos agentes públicos no exercício da função pública
Orientador
|
Public Law (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2014 - 2020 | As novas formas de atuação do Estado e a utilização de parcerias público-privadas na efetivação do direito à educação
Orientador
|
Public Law (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2012 - 2015 | Regime jurídico disciplinar do servidor público temporário
Coorientador
|
Public Law (Doutoramento)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
|
2008 - 2013 | PHD Contributo para uma desconstrução dogmática da teoria do facto do príncipe (Ana Gouveia Martins)
Orientador
|
|
2007 - 2013 | A formação dos contratos públicos (Miguel Assis Raimundo)
Orientador
|
Public law (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2005 - 2009 | A contratualização dos serviços públicos sociais no Brasil. Reflexões sobre as parcerias entre o Estado e o terceiro sector
Coorientador
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Public Law (Doutoramento)
Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
|
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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2023 - 2023 | President of the panel on Fundamental rights and the rule of law as European values in a global world after the conference
for the future of Europe (org. Jean Monnet module)
Conferência
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Conference on the future of Europe
Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal
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2023 - 2023 | President of the panel on Energy, Environment and Health, Forum for the future of Europe (EUCONS project)
Conferência
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2023 - 2023 | The role of WHO in the pandemic crisis. Globalisation, harmonization and flexibilization of Administrative Law, comunication
in the panel on Gesundheitsvorsorge als Neue Offentliche Äufgabe (SIPE)
Congresso
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Societas iuris publici europaei, Alemanha
|
2022 - 2022 | Comentadora na lecture sobre A exploração económica de bens públicos,
de Floriano Marques Neto (USP)
Conferência
|
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2022 - 2022 | Conferência inaugural, sobre Compras Públicas Sustentáveis: novos
paradigmas no Direito Europeu, no Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal,
promovido pelo Conselho de Justiça Federal, Brasília, Brasil.
Congresso
|
|
2022 - 2022 | Conferência de encerramento sobre Direito à Saúde e sistema de saúde em
Portugal no Colóquio sobre Direito à Saúde, da Escola de Magistratura Federal do TRF 4, de Porto
Alegre, Brasil.
Conferência
|
|
2022 - 2022 | Conferência sobre Saúde pública e vacinação obrigatória: desafios na era
do constitucionalismo digital, no II Congresso Internacional de Direito Constitucional sobre
«Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital», na Faculdade de Direito
da Universidade de Granada
Congresso
|
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Espanha
|
2021 - 2021 | Conferência sobre Recusa Vacinal: consequências laborais e na função
pública no webinar internacional org. NEDTS (Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da
Seguridade Social) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Conferência
|
Universidade de Fortaleza, Brasil
|
2021 - 2021 | Conferência inaugural sobre Constituição, Administração Pública e Democracia em mudança, na 2ª ed. dos Diálogos transatlânticos,
org. pelo IURIS-FDUL/Universidade Federal do Piauí
Conferência
|
|
2021 - 2021 | Comunicação sobre Diálogo competitivo: a experiência europeia, no seminário
promovido pelo IREE-São Paulo, sobre A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do
Brasil.
Seminário
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Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
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2024/02/29 | Presidente de júri de Pós-Doutoramento
Presidente do júri
|
Gustavo Bohrer Paim (Outro)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/28 | Presidente de júri de Mestrado
Presidente do júri
|
Rafael Medeiros (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/27 | Presidente de júri de Pós-Doutoramento
Presidente do júri
|
Ana Luíza Nery (Outro)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/26 | Presidente de júri de Doutoramento | Joaquim Alves Pinto (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/22 | Presidente de júri de Mestrado
Presidente do júri
|
Igo Pessoa Santos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/22 | Presidente de júri de Mestrado
Presidente do júri
|
Vladyslava Kaplina (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/27 | PHD - O direito à saúde e o acesso aos medicamentos. Uma perspetiva jusinternacional.
Presidente do júri
|
Maria Margarida Candeias (Doutoramento) |
2023/05/30 | Negócios procedimentais e consenso decisório entre órgãos da administração pública.
Presidente do júri
|
Gustavo Borges (Mestrado) |
2023/05/26 | O controlo da razoabilidade no PF-PIDESC.
Presidente do júri
|
João Paulo Godoy valença (Mestrado) |
2023/05/12 | As restrições à liberdade de expressão dos juízes na internet em razão da imparcialidade judicial
Presidente do júri
|
Thaíse Castro (Mestrado) |
2023/05/11 | Os princípios de atuação da Administração Pública sancionatória: a fase administrativa do processo contraordenacional.
Presidente do júri
|
Filipa Baeta (Mestrado) |
2023/05/11 | Presidente do júri de provas de Pós-Doutoramento (Estado Social, Soberania Nacional e Administração Pública) | Robertônio Santos Pessoa (Outro)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/04/19 | O status claudicante de crianças como resultado da recusa ao reconhecimento transfronteiriço da filiação em casos envolvendo
acordos internacionais de maternidade de substituição
Presidente do júri
|
Janaína Gomes (Mestrado) |
2023/03/31 | Patronagem e a Administração Pública: Análise da Estrutura Jurídica da Burocracia Estatal e os Incentivos à Patronagem no
Brasil e em Portugal.
Presidente do júri
|
Eduardo Barreiros (Mestrado) |
2023/03/27 | Estado e (m) crise: uma proposta de análise dogmática-constitucional sobre o impacto dos eventos disruptivos nos contratos
de concessão de serviços públicos
Presidente do júri
|
Jonas Júnior (Mestrado) |
2023/03/27 | PHD - Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações públicas.
Presidente do júri
|
Fátima Vieira Henriques (Doutoramento) |
2023/03/03 | PHD - A imperatividade dos direitos sociais.
Presidente do júri
|
Dulcilene Rodrigues (Doutoramento) |
2023/02/28 | O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional. A fronteira entre o controlo de norma e o controlo
de decisão.
Presidente do júri
|
Afonso Chuva Brás (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/02/27 | PHD - Reflexos do ativismo judicial no Estado democrático de direito brasileiro e as possibilidades jurídicas e políticas
de sua contenção
Presidente do júri
|
Wanderlei José dos Reis (Doutoramento) |
2023/02/16 | Responsabilidade individual no delito empresarial ambiental: autoria e causalidade dos membros do Conselho de Administração.
Presidente do júri
|
Eduardo Aguiar (Mestrado) |
2023/02/13 | Contratação pública socialmente sustentável: a definição do objeto e obrigações contratuais
Presidente do júri
|
Mário Miranda (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11 | PHD de Thiago de Oliveira, cuja dissertação se intitula A titularidade de direitos fundamentais pelas pessoas coletivas:
possibilidade e limites.
Presidente do júri
|
Thiago de Oliveira (Doutoramento) |
2022/11 | PHD de Mateus Passos Silva, cuja dissertação se intitula Cidadania ativa e governança sob a perspetiva do direito eleitoral
comparado
Presidente do júri
|
Mateus Passos Silva (Doutoramento) |
2022/11 | João José da Silveira, cuja dissertação se intitula Justiça preventiva. Uma abordagem diferenciada para a litigiosidade.
Presidente do júri
|
João José da Silveira (Doutoramento) |
2022/10 | PHD de Felipe Sarinho de Almeida, cuja dissertação se intitula Bioconstitucionalismo e projeto de vida: contributo para a
configuração do direito ao projeto de vida da pessoa humana na bioconstituição.
Presidente do júri
|
Felipe Sarinho de Almeida (Doutoramento) |
2022/09 | PHD de Tiago Viana Barra, cuja dissertação se intitula A caducidade no Direito Administrativo
Presidente do júri
|
Tiago Barra (Doutoramento) |
2022/05 | PHD de Marcus Gouveia, cuja dissertação se intitula O princípio da socialidade na constituição brasileira.
Presidente do júri
|
Marcus Gouveia (Doutoramento) |
2022/05 | PHD de Luciano Ghignone, cuja dissertação se intitula As práticas anticoncorrenciais nas contratações públicas
Presidente do júri
|
Luciano Ghignone (Doutoramento) |
2021/11 | Pós-Doutoramento, em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, de Gilberto Schaeffer
Presidente do júri
|
Gilberto Schaeffer (Outro) |
2021/07 | Pós-Doutoramento, em Ciências Jurídico Económicas, de José Moreira de Carvalho
Vogal
|
José Moreira de Carvalho (Outro) |
2021 | Provas de Agregação (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
Arguente principal
|
Doutor Pacheco de Amorim (Agregação) |
2021 | Provas de Agregação (Escola de Direito da Universidade do Minho)
Arguente principal
|
Andreia Pinto Oliveira (Agregação) |
2021 | PhD de Marcília Metzker, cuja dissertação se intitula Presunção de responsabilidade de agentes públicos no exercício de funções
públicas
Presidente do júri
|
Marcília Metzker (Doutoramento) |
2021 | Pós-Doutoramento, em Ciências Jurídico Civilísticas, de Marcelo Abelha Rodrigues
Vogal
|
Marcelo Abelha Rodrigues (Outro) |
2020 | Provas de Doutoramento (Coimbra)
Arguente principal
|
Natália zampieri (Doutoramento) |
2019 | Provas de Agregação (FDUC - Coimbra)
Arguente principal
|
Pedro Costa Gonçalves (Agregação) |
2018 | Provas de Agregação (Universidade Católica)
Arguente principal
|
Mário Aroso de Almeida (Agregação)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2017 | Provas de Agregação (Escola de Direito do Minho)
Vogal
|
Joaquim Freitas da Rocha (Agregação)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2015 | Provas de Doutoramento - Universidade de São Paulo (USP)
Orientador
|
Aline Maria Bastos (Doutoramento)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
|
Comissão de avaliação
Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
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2023 - Atual | Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho dos docentes da FDUL
Membro
|
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
---|---|---|---|
2023 - 2024 | Doctoral seminar on Administrative Law (Health and Food Law) | Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2024 | Masters Seminar on Administrative Law | Administrative Law (Mestrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2024 | Administrative Law | (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2024 | Public Procurement (DA III) | (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2023 | Post-graduation course on public procurement law | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
---|---|---|
2016 - Atual | Colégio de Especialidade da Universidade de Lisboa F3 – Food, Farming and Forestry | member |
2003 - Atual | Societas iuris publici europaei | member |
2000 - Atual | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | member |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
---|---|---|
2021 - Atual | Member of the Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (appointed by the President of the Republic)
Membro
|
|
2020 - Atual | Coordinator of the Post-doctoral studies of the Law Faculty
Coordenador
|
|
2018 - Atual | Member of the Conselho Coordenador do Colégio F3, Food, Farming and Forestry, da Universidade de Lisboa
Membro
|
|
2018 - Atual | Member of the Scientific Council of the PHD on Sustainability Sciences (Curso de Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade,
Universidade de Lisboa/Colégio F3)
Membro
|
|
1996 - Atual | Member of the Scientific Council of the Law Faculty
Membro
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2012 - 2015 | Member of the European Commission Expert Group on Public Procurement) (JOUE, C
222/2, de 26.7.2012)
Membro
|
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2022 - 2023 | Membro do Júri do Concurso de recrutamento de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal Administrativo (Aviso nº2695/2022, in DR 2ª série, 9 de fevereiro de 2022) |