Identification
Personal identification
- Full name
- Maria João Rosário Estorninho Pereira da Silva
Citation names
- ESTORNINHO, Maria João
Author identifiers
- Ciência ID
- AE1C-75B9-DDF8
- ORCID iD
- 0000-0002-5045-011X
Email addresses
- estorninho@fd.ulisboa.pt (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Portuguese (Mother tongue) | |||||
English | |||||
French | |||||
German |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2007
Concluded
|
Ciências Jurídico-Políticas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
|
1996
Concluded
|
Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Major in Sem especialidade
Universidade de Lisboa, Portugal
"A Fuga para o Direito Privado: Contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública" (THESIS/DISSERTATION)
|
Distinção e louvor |
1986 - 1990
Concluded
|
Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Requiem pelo Contrato Administrativo" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 |
1979 - 1985
Concluded
|
Graduation in Law (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
17 |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2014 - Current | Principal Investigator (Research) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2014 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2013 - 2023 | Invited Full Professor (University Teacher) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
1999 - 2014 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1996 - 1999 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1990 - 1996 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1985 - 1990 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022 - Current | Elected President of the Public Law Department/Scientific Group | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - Current | Elected member of the Scientific Council | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2011 - 2013 | President of the Pedagogic Council | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Grant
Designation | Funders | |
---|---|---|
2022 - 2023 | Blue Planet Law
FCT UIDB/50016/2020
Researcher
|
Concluded
|
2020 - 2023 | AlimentAÇÃO! Circuitos Curtos Agroalimentares para o Direito Humano a uma Alimentação Adequada
PDR2020-2023 045941
|
Concluded
|
2020 - 2023 | The Constitutional Bases of Europe: Towards the Citizens of Europe
621157-EPP-1-2020-1-ES-EPPJMO-PROJECT
Researcher
|
Concluded
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Dictionary entry |
|
Journal article |
|
Manual |
|
Thesis / Dissertation |
|
Other
Other output |
|
Activities
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2024 - Current | A decisão administrativa em matéria de (in)segurança alimentar
Supervisor
|
Public Law (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023 - Current | The Food Public Procurement as a driver for sustainable and healthy food: The case of schools in the Lisbon Metropolitan Area
Co-supervisor
|
Sustainability Sciences (PhD) |
2021 - Current | CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Os instrumentos jurídicos de transparência e controlo social no Brasil e em Portugal.
Supervisor
|
Public Law (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - Current | Conceptualization of Non-Food as a response to the global syndemic of obesity, malnutrition and climate change
Co-supervisor
|
Sustainability Sciences (PhD) |
2016 - 2021 | A presunção de responsabilidade dos agentes públicos no exercício da função pública
Supervisor
|
Public Law (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2014 - 2020 | As novas formas de atuação do Estado e a utilização de parcerias público-privadas na efetivação do direito à educação
Supervisor
|
Public Law (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2012 - 2015 | Regime jurídico disciplinar do servidor público temporário
Co-supervisor
|
Public Law (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
|
2008 - 2013 | PHD Contributo para uma desconstrução dogmática da teoria do facto do príncipe (Ana Gouveia Martins)
Supervisor
|
|
2007 - 2013 | A formação dos contratos públicos (Miguel Assis Raimundo)
Supervisor
|
Public law (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2005 - 2009 | A contratualização dos serviços públicos sociais no Brasil. Reflexões sobre as parcerias entre o Estado e o terceiro sector
Co-supervisor
|
Public Law (PhD)
Universidade Federal de Pernambuco, Brazil
|
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
---|---|---|
2023 - 2023 | President of the panel on Fundamental rights and the rule of law as European values in a global world after the conference
for the future of Europe (org. Jean Monnet module)
Conference
|
Conference on the future of Europe
Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal
|
2023 - 2023 | President of the panel on Energy, Environment and Health, Forum for the future of Europe (EUCONS project)
Conference
|
|
2023 - 2023 | The role of WHO in the pandemic crisis. Globalisation, harmonization and flexibilization of Administrative Law, comunication
in the panel on Gesundheitsvorsorge als Neue Offentliche Äufgabe (SIPE)
Congress
|
Societas iuris publici europaei, Germany
|
2022 - 2022 | Comentadora na lecture sobre A exploração económica de bens públicos,
de Floriano Marques Neto (USP)
Conference
|
|
2022 - 2022 | Conferência inaugural, sobre Compras Públicas Sustentáveis: novos
paradigmas no Direito Europeu, no Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal,
promovido pelo Conselho de Justiça Federal, Brasília, Brasil.
Congress
|
|
2022 - 2022 | Conferência de encerramento sobre Direito à Saúde e sistema de saúde em
Portugal no Colóquio sobre Direito à Saúde, da Escola de Magistratura Federal do TRF 4, de Porto
Alegre, Brasil.
Conference
|
|
2022 - 2022 | Conferência sobre Saúde pública e vacinação obrigatória: desafios na era
do constitucionalismo digital, no II Congresso Internacional de Direito Constitucional sobre
«Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital», na Faculdade de Direito
da Universidade de Granada
Congress
|
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
|
2021 - 2021 | Conferência sobre Recusa Vacinal: consequências laborais e na função
pública no webinar internacional org. NEDTS (Núcleo de Estudos Sobre Direito do Trabalho e da
Seguridade Social) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Conference
|
Universidade de Fortaleza, Brazil
|
2021 - 2021 | Conferência inaugural sobre Constituição, Administração Pública e Democracia em mudança, na 2ª ed. dos Diálogos transatlânticos,
org. pelo IURIS-FDUL/Universidade Federal do Piauí
Conference
|
|
2021 - 2021 | Comunicação sobre Diálogo competitivo: a experiência europeia, no seminário
promovido pelo IREE-São Paulo, sobre A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do
Brasil.
Seminar
|
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2024/02/29 | Presidente de júri de Pós-Doutoramento
President of the jury
|
Gustavo Bohrer Paim (Other)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/28 | Presidente de júri de Mestrado
President of the jury
|
Rafael Medeiros (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/27 | Presidente de júri de Pós-Doutoramento
President of the jury
|
Ana Luíza Nery (Other)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/26 | Presidente de júri de Doutoramento | Joaquim Alves Pinto (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/22 | Presidente de júri de Mestrado
President of the jury
|
Igo Pessoa Santos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/22 | Presidente de júri de Mestrado
President of the jury
|
Vladyslava Kaplina (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/27 | PHD - O direito à saúde e o acesso aos medicamentos. Uma perspetiva jusinternacional.
President of the jury
|
Maria Margarida Candeias (PhD) |
2023/05/30 | Negócios procedimentais e consenso decisório entre órgãos da administração pública.
President of the jury
|
Gustavo Borges (Master) |
2023/05/26 | O controlo da razoabilidade no PF-PIDESC.
President of the jury
|
João Paulo Godoy valença (Master) |
2023/05/12 | As restrições à liberdade de expressão dos juízes na internet em razão da imparcialidade judicial
President of the jury
|
Thaíse Castro (Master) |
2023/05/11 | Os princípios de atuação da Administração Pública sancionatória: a fase administrativa do processo contraordenacional.
President of the jury
|
Filipa Baeta (Master) |
2023/05/11 | Presidente do júri de provas de Pós-Doutoramento (Estado Social, Soberania Nacional e Administração Pública) | Robertônio Santos Pessoa (Other)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/04/19 | O status claudicante de crianças como resultado da recusa ao reconhecimento transfronteiriço da filiação em casos envolvendo
acordos internacionais de maternidade de substituição
President of the jury
|
Janaína Gomes (Master) |
2023/03/31 | Patronagem e a Administração Pública: Análise da Estrutura Jurídica da Burocracia Estatal e os Incentivos à Patronagem no
Brasil e em Portugal.
President of the jury
|
Eduardo Barreiros (Master) |
2023/03/27 | Estado e (m) crise: uma proposta de análise dogmática-constitucional sobre o impacto dos eventos disruptivos nos contratos
de concessão de serviços públicos
President of the jury
|
Jonas Júnior (Master) |
2023/03/27 | PHD - Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações públicas.
President of the jury
|
Fátima Vieira Henriques (PhD) |
2023/03/03 | PHD - A imperatividade dos direitos sociais.
President of the jury
|
Dulcilene Rodrigues (PhD) |
2023/02/28 | O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional. A fronteira entre o controlo de norma e o controlo
de decisão.
President of the jury
|
Afonso Chuva Brás (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/02/27 | PHD - Reflexos do ativismo judicial no Estado democrático de direito brasileiro e as possibilidades jurídicas e políticas
de sua contenção
President of the jury
|
Wanderlei José dos Reis (PhD) |
2023/02/16 | Responsabilidade individual no delito empresarial ambiental: autoria e causalidade dos membros do Conselho de Administração.
President of the jury
|
Eduardo Aguiar (Master) |
2023/02/13 | Contratação pública socialmente sustentável: a definição do objeto e obrigações contratuais
President of the jury
|
Mário Miranda (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11 | PHD de Thiago de Oliveira, cuja dissertação se intitula A titularidade de direitos fundamentais pelas pessoas coletivas:
possibilidade e limites.
President of the jury
|
Thiago de Oliveira (PhD) |
2022/11 | PHD de Mateus Passos Silva, cuja dissertação se intitula Cidadania ativa e governança sob a perspetiva do direito eleitoral
comparado
President of the jury
|
Mateus Passos Silva (PhD) |
2022/11 | João José da Silveira, cuja dissertação se intitula Justiça preventiva. Uma abordagem diferenciada para a litigiosidade.
President of the jury
|
João José da Silveira (PhD) |
2022/10 | PHD de Felipe Sarinho de Almeida, cuja dissertação se intitula Bioconstitucionalismo e projeto de vida: contributo para a
configuração do direito ao projeto de vida da pessoa humana na bioconstituição.
President of the jury
|
Felipe Sarinho de Almeida (PhD) |
2022/09 | PHD de Tiago Viana Barra, cuja dissertação se intitula A caducidade no Direito Administrativo
President of the jury
|
Tiago Barra (PhD) |
2022/05 | PHD de Marcus Gouveia, cuja dissertação se intitula O princípio da socialidade na constituição brasileira.
President of the jury
|
Marcus Gouveia (PhD) |
2022/05 | PHD de Luciano Ghignone, cuja dissertação se intitula As práticas anticoncorrenciais nas contratações públicas
President of the jury
|
Luciano Ghignone (PhD) |
2021/11 | Pós-Doutoramento, em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, de Gilberto Schaeffer
President of the jury
|
Gilberto Schaeffer (Other) |
2021/07 | Pós-Doutoramento, em Ciências Jurídico Económicas, de José Moreira de Carvalho
Thesis Member
|
José Moreira de Carvalho (Other) |
2021 | Provas de Agregação (Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
(Thesis) Main arguer
|
Doutor Pacheco de Amorim (Aggregation) |
2021 | Provas de Agregação (Escola de Direito da Universidade do Minho)
(Thesis) Main arguer
|
Andreia Pinto Oliveira (Aggregation) |
2021 | PhD de Marcília Metzker, cuja dissertação se intitula Presunção de responsabilidade de agentes públicos no exercício de funções
públicas
President of the jury
|
Marcília Metzker (PhD) |
2021 | Pós-Doutoramento, em Ciências Jurídico Civilísticas, de Marcelo Abelha Rodrigues
Thesis Member
|
Marcelo Abelha Rodrigues (Other) |
2020 | Provas de Doutoramento (Coimbra)
(Thesis) Main arguer
|
Natália zampieri (PhD) |
2019 | Provas de Agregação (FDUC - Coimbra)
(Thesis) Main arguer
|
Pedro Costa Gonçalves (Aggregation) |
2018 | Provas de Agregação (Universidade Católica)
(Thesis) Main arguer
|
Mário Aroso de Almeida (Aggregation)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
2017 | Provas de Agregação (Escola de Direito do Minho)
Thesis Member
|
Joaquim Freitas da Rocha (Aggregation)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
2015 | Provas de Doutoramento - Universidade de São Paulo (USP)
Supervisor
|
Aline Maria Bastos (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
|
Association member
Society Organization name | Role | |
---|---|---|
2016 - Current | Colégio de Especialidade da Universidade de Lisboa F3 – Food, Farming and Forestry | member |
2003 - Current | Societas iuris publici europaei | member |
2000 - Current | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | member |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2021 - Current | Member of the Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (appointed by the President of the Republic)
Member
|
|
2020 - Current | Coordinator of the Post-doctoral studies of the Law Faculty
Coordinator
|
|
2018 - Current | Member of the Conselho Coordenador do Colégio F3, Food, Farming and Forestry, da Universidade de Lisboa
Member
|
|
2018 - Current | Member of the Scientific Council of the PHD on Sustainability Sciences (Curso de Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade,
Universidade de Lisboa/Colégio F3)
Member
|
|
1996 - Current | Member of the Scientific Council of the Law Faculty
Member
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2012 - 2015 | Member of the European Commission Expert Group on Public Procurement) (JOUE, C
222/2, de 26.7.2012)
Member
|
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2023 - 2024 | Doctoral seminar on Administrative Law (Health and Food Law) | Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2024 | Masters Seminar on Administrative Law | Administrative Law (Mestrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2024 | Administrative Law | (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2024 | Public Procurement (DA III) | (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - 2023 | Post-graduation course on public procurement law | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Evaluation committee
Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
---|---|---|---|
2023 - Current | Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho dos docentes da FDUL
Member
|
Other jury / evaluation
Activity description | Institution / Organization | |
---|---|---|
2022 - 2023 | Membro do Júri do Concurso de recrutamento de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal Administrativo (Aviso nº2695/2022, in DR 2ª série, 9 de fevereiro de 2022) |