Curriculum Vitae
ANA RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- ANA RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Nomes de citação
- Conceição, Ana Raquel
- Ana Raquel Conceição
Identificadores de autor
- Ciência ID
- A41C-CC2D-40F8
- ORCID iD
- 0000-0001-7384-4210
Endereços de correio eletrónico
- aconceicao@adcecija.pt (Profissional)
- aconceicao@direito.uminho.pt (Profissional)
Moradas
- Rua Eugénio de Castro, n.º 352, 2º andar, sala 26, 4100-225 , Porto, Porto, Portugal (Profissional)
Websites
- https://adcecija.pt/ (Profissional)
- https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/ (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2018/09/06
Concluído
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Juridico Criminais
Universidade Lusíada Porto, Portugal
"O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do arrependido colaborador.
( Uma nova exigência investigatória no ( ainda) admirável mundo novo." (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovada por unanimidade com distinção |
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2010
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Especialização em Sem especialidade
Universidade Lusíada Porto, Portugal
"O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido-colaborador. As novas exigências no (ainda) admirável mundo novo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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2003/09 - 2006/07
Concluído
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico- Criminais
Universidade de Coimbra, Portugal
"Regime Processual Penal das Escutas Telefónicas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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17 |
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1996/09/15 - 2001/07/15
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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15 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/09/09 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2020/09/01 - 2022/07/31 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Instituto Universitário da Maia, Portugal |
| Instituto Universitário da Maia, Portugal | ||
| 2002/01 - 2019/07 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| 2018 - 2019 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| 2013 - 2018 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/01/02 - Atual | Of Counsel | Antas da Cunha ECIJA & Associados, Portugal |
| 2022/09/27 - 2025/02 | Membro Conselho de Disciplina | Federação Portuguesa de Futebol, Portugal |
| Federação Portuguesa de Futebol, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2025/09/30 - Atual | Membro da comissão nacional de estágio e formação da ordem dos advogados | Ordem dos Advogados, Portugal |
| Ordem dos Advogados, Portugal | ||
| 2020/01 - Atual | Centro de Investigação JUSGOV | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2019 - Atual | Comentadora | Público Comunicação Social SA, Portugal |
| 2012 - Atual | Consultora | Associação Portuguesa de Criminologia, Portugal |
| 2003/07/07 - Atual | Advogada | Trabalhador Independente, Portugal |
| 2018/01/04 - 2022/12/31 | Formadora na Ordem dos Advogados | Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal |
| Centro de Estágio do Conselho Regional do Porto- Ordem dos Advogados, Portugal | ||
| 2003/07 - 2022/12/31 | Advogada- Sócia | Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal |
| CMB- Sociedade de advogados, R.L., Portugal | ||
| 2009/01/06 - 2012/01/06 | Formadora Gabinete de Mediação de Conflitos de Braga | Mediação de Conflitos Braga, Portugal |
| Mediação de Conflitos de Braga, Portugal | ||
| 2005/03 - 2011/12 | Formação - Associação dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel de Portugal | ANORECA, Portugal |
| ANORECA, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
UID/DIR/04053/2019
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Projecto Estratégico - UI 4053 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4053/2011
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Livro |
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| Recurso online |
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| Resumo em conferência |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2021/03/31 | THE PRINCIPLE OF THE PRESUMPTION OF INNOCENCE IN THE ECHR (A SAFEGUARD OF A FAIR TRIAL AND AN OBSTACLE TO THE DEATH PENALTY). | SLSA 2021 PRIFYSGOL CAERDYDD CARDIFF UNIVERSITY
SLSA 2021 Cardiff University (Cardiff , Reino Unido)
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| 2021/03/26 | "Desenvolvimento sustentável e Justiça sustentável? A nova modernidade e as novas configurações de Justiça. | IV Encontro Iberoamericano de Desenvolvimento e Direito. Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR
IBEROJUR (Curitiba, Brasil)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/10/15 - Atual | A suspensão provisória do processo em diálogo com a exoneração do passivo restante.
Orientador
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Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/26 - Atual | Perda alargada de bens na Lei 5/2002de 13 de janeiro.
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/02/13 - Atual | A Colaboração “Premiada”: da Imposição Europeia à Concretização Nacional.
Orientador
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Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/01/07 - Atual | De vítima a agressor. Considerações em torno do homicídio privilegiado no caso de violência doméstica.
Orientador
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Mestrado em Direito Criminal (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025 - Atual | As consequências jurídico-processuais da rejeição da acusação pública e particular na fase do julgamento.
Orientador
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Mestrado em direito judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025 - Atual | Da corrupção no setor privado: análise da legitimidade na incriminação.
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025 - Atual | O crime de Branqueamento e a Responsabilidade Penal da Pessoa Coletiva.
Orientador
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Mestrado em ciência criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025 - Atual | Abusos financeiros contra idosos: a (in)suficiência da tutela jurídica. Uma forma de maus-tratos?
Orientador
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Mestrado em Direito judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025 - Atual | A Colaboração “Premiada””: da Imposição Europeia à Concretização Nacional.
Orientador
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Mestrado em ciências criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025 - Atual | Regulating AI in Combating Money Laundering: Legal Challenges and Policy Solutions for Digital Finance.
Orientador
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Doutoramento em Direito Ciências Públicas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/12/19 - Atual | O princípio nemo tenutur se ipsum accusare sob a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Orientador
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Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/12/16 - Atual | Quo Vadis o conceito de escuta telefónica?
Orientador
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Mestrado em Ciências criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/12/09 - Atual | Os crimes contra animais de companhia: a sua inconstitucionalidade ou apenas uma errada identificação do bem jurídico?
Orientador
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Mestrado em ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/11/10 - Atual | Os Novos Meios de Obtenção de Prova no Regime Processual Penal Português.
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/10/21 - Atual | As Sociedades Fictícias em Portugal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Coorientador
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Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/01/29 - Atual | A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável?
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) |
| 2024/01/05 - Atual | O crime de branqueamento e o princípio ne bis in idem.
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024 - Atual | Os Conhecimentos Fortuitos e a Sua Valoração no Ordenamento Jurídico Português – Reflexões de um Regime Necessário
Orientador
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Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024 - Atual | A derrogação do sigilo bancário no processo penal tributário.
Orientador
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Mestrado em Direito Tributário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024 - Atual | O regime do agente encoberto e o seu enquadramento na legislação portuguesa.
Orientador
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Mestrado em direito judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024 - Atual | De Vítima a Agressor. Considerações em torno do homicídio privilegiado, no caso de violência doméstica.
Orientador
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Mestrado em ciências criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/07/28 - Atual | Reinserção social: a finalidade da pena, os métodos e a eficácia.
Orientador
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Mestrado em crime, diferença e desigualdade (Mestrado)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
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| 2023/05/09 - Atual | O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos.
Orientador
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Mestrado em Direito da família, das crianças e das sucessões. (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/15 - Atual | A submissão de um dos cônjuges : uma perspetiva em torno da violência doméstica, do adultério e da violação sexual.
Orientador
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Mestrado em Direito da família, crianças e das sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/10 - Atual | O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal.
Orientador
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Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023 - Atual | A revenge porn no contexto dos relacionamentos conjugais.
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023 - Atual | Empregabilidade em Contexto Prisional – A Perspetiva da População Reclusa Feminina face ao Fenómeno da Reinserção
Orientador
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Mestrado em Ciências criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023 - Atual | A violência doméstica - o concurso de crimes e penas acessórias.
Orientador
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Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023 - Atual | Meios de comunicação social e decisões judiciais: uma análise em casos de corrupção.
Orientador
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Mestrado em Crime, diferença e desigualdade (Mestrado)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
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| 2022/11/24 - Atual | A punição dos crimes de corrupção dos agentes Públicos em Portugal: Estudo comparado ao regime Jurídico Cabo-verdiano - Soluções
Legislativas.
Orientador
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Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11/23 - Atual | Análise crítica da Lei da Mediação Penal Portuguesa (Os contributos do regime legal brasileiro).
Orientador
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Mestrado em Criminologia (Mestrado)
Universidade da Maia, Portugal
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| 2022/09/28 - Atual | Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência de Discussão e Julgamento. Implicações
Práticas e Novas Soluções,
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/07/19 - Atual | Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico Autónomo
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/02 - Atual | O segredo de justiça
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/25 - Atual | “Detenção efetuada pelo Particular - Comentário à alínea b) do nº 1 do artigo 255º do CPP Português.”
Orientador
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Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024/11/25 - 2024/11/26 | V Congresso JUSCRIM: A vítima e o sistema penal. (2024/11/25 - 2024/11/26)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/03/12 - 2022/03/12 | Aula Aberta Mestrado em Ciências Criminais: A participação das mulheres nos crimes organizados. Uma perspetiva a partir das
redes criminais.
Com a Professora Doutora Ana Guerreiro.
(2022/03/12 - 2022/03/12)
Oficina (workshop) (Outra)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/12/13 - 2021/12/14 | Membro da comissão científica e organização do III Congresso Internacional do JUSCRIM
A criminalidade económica e financeira e a Procuradoria Europeia.
(2021/12/13 - 2021/12/14)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/05/05 - 2021/05/05 | Aula aberta: Direito Penal da Concorrência e direito premial. (2021/05/05 - 2021/05/05)
Outro (Coorganizador)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/11/19 - Atual | Moderadora no VI Congresso JusCrim — Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios, 18 e 19 de novembro de
2025, painel, Consequências jurídicas, execução e reinserção social
Congresso
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VI Congresso JusCrim — Reforma da Justiça Penal: Processo(s), Estratégias e Desafios
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/10/21 - Atual |
A mediatização do processo penal: a democratização do processo ou a fonte de acrescidas dificuldades investigatórias?
Congresso
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Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
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| 2025/11/18 - 2025/11/19 | O princípio do nemo tenetur se ipsum acusare.
Congresso
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/10/09 - 2025/10/11 | V ENC no painel “Entre o Direito e a Criminologia”
Encontro
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V ENC
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/05/22 - 2025/05/22 | Strict Liability e o Direito Penal Brasileiro
Oficina (workshop)
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A criminalidade económica e empresarial- intersecções entre Direito e a Criminologia.
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2025/05/13 - 2025/05/16 | As escutas telefónicas e a investigação do crime tráfico de estupefacientes: da excecionalidade à vulgaridade.
Congresso
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XI Congresso de Direito Internacional da Lusofonia, A justiça na construção do Estado de Direito no século XXI, nos 50 anos
da independência de Angola
Universidade Agostinho Neto, Angola
Universidade Católica de Angola, Angola Tribunal Constitucional, Portugal |
| 2025/05/14 - 2025/05/14 | Moderação II Painel GT2, Mesa1 no XI Congresso de Direito Internacional da Lusofonia.
Congresso
|
XI Congresso de Direito Internacional da Lusofonia, A justiça na construção do Estado de Direito no século XXI, nos 50 anos
da independência de Angola
Universidade Católica de Angola, Angola
Universidade Agostinho Neto, Angola |
| 2024/12/03 - 2024/12/04 | O BRANQUEAMENTO E CRIMES INFORMÁTICOS: UMA CONEXÃO EMERGENTE.
Seminário
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Escola Superior do Ministério Público da União, Brasil
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| 2024/11/25 - 2024/11/26 | A reparação das vitimas nos crimes económicos.
Congresso
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V congresso JUSCRIM: A vítima e o sistema penal.
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/14 - 2024/11/15 | Conferencista no congresso O direito penal e o ambiente, organizado pela AIDP- Portugal, Sob o tema: “ A investigação criminal
e o dano ambiental”.
Congresso
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O direito penal e o ambiente
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/06/21 - 2024/06/21 | Os crimes de genocídio e contra a humanidade.
Seminário
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SIECO III- Seminário Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada. Violência e Criminalidade Organizada Transnacional.
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/05/06 - 2024/05/10 | As escutas telefónicas no combate à criminalidade: da garantida eficácia ao reforço da sua excecionalidade
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/04/22 - 2024/04/23 | “O Branqueamento e crimes informáticos: uma conexão emergente."
Seminário
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eminário Internacional Brasília/Braga, Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transmacional. 2ª Etapa Braga/Brasília.
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2024/04/15 - 2024/04/16 | Jornadas do Debate Sistema Prisional Português
Conferência
|
Universidade do Minho, Portugal
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| 2024/04/03 - 2024/04/04 | Análise das decisões do Tribunal Constitucional no que toca à matéria dos metadados
Conferência
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Aula Aberta: Os Metadados na investigação da lei n.º 18/2024
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
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| 2024/02/26 - 2024/03/01 | A LEI DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA, EM ESPECIAL O ARRESTO PREVENTIVO COM VISTA À PERDA ALARGADA DE BENS A FAVOR DO
ESTADO.
Seminário
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Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/11/22 - 2023/11/23 | OS CRIMES DE GENOCÍDIO E CONTRA A HUMANIDADE. QUO VADIS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?
Congresso
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Congresso luso-brasileiro-angolano de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.
Ministério Público Federal, Brasil
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| 2023/11/02 - 2023/11/02 | O consentimento e os tratamentos médico cirúrgicos.
Congresso
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III Jornadas da Gestão do Risco Hospitalar
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa EPE, Portugal
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| 2023/10/11 - 2023/10/11 | O princípio da legalidade da prova e a IA.
Encontro
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Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023/09/20 - 2023/09/22 | A CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA E A CORRUPÇÃO: NOVOS DESAFIOS MELHORES INSTRUMENTOS.
Congresso
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9º Congresso de direito na Lusofonia. Governação, Justiça e desenvolvimento sustentável.
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
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| 2023/06/05 - 2023/06/05 | El princípio de oportunidade y el delito económico y financeiro: el caso especial de sus víctimas
Encontro
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Simpósios Sucess 5º Simpósio Lei Criminal e Criminologia
Universidad de Santo Tomás - Bucaramanga, Colômbia
Instituto de Estudos Avançados, Brasil |
| 2023/05/12 - 2023/05/12 | The Portuguese Principle of Opportunity and Economic and Financial Crime: The Special Case of its Victims
Conferência
|
New Challenges for the criminal investigation of organized crime. International Conference
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/05/11 - 2023/05/12 | The Portuguese Principle of Opportunity and Economic and Financial Crime: The Special Case of its Victims
Conferência
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/04/14 - 2023/04/14 | Sessão "Os Recursos em Processo Penal"
Outro
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Os recursos em processo penal.
Centro de Estágio do Conselho Regional do Porto- Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2023/02/15 - 2023/02/17 | Encontro Científico Internacional. Prova, Obtenção da Prova e investigação da defesa. 15,16 e 17 de fevereiro 2023.
Painel: Meios de Obtenção da Prova e investigação da defesa.
Congresso
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Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
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| 2023/01/11 - 2023/01/11 | AS RECENTES ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA E COMBATE AO RACISMO, À XENOFOBIA E À INTOLERÂNCIA NOS ESPETÁCULOS
DESPORTIVOS» Ciclo de webinares. Diálogos de Direito do Desporto.
Outro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/28 - 2022/12/02 | O estatuto e posição da vítima – em especial, medidas de coação, punição e a tutela da vítima no processo penal
Outro
|
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/11/24 - 2022/11/25 |
V Painel - Desafios da IA e da Robótica para o Direito Internacional e Europeu
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/14 - 2022/11/17 | IV Semana da Criminologia, Criminalidade Financeira
Mesa-redonda
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IV Semana da Criminologia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/10/17 - 2022/10/21 | A mediatização do processo penal: a democratização do processo ou a fonte de acrescidas dificuldades investigatórias?
Congresso
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O 8º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA LUSOFONIA. “A liberdade e seus limites em Estados Democráticos”
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
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| 2022/10/14 - 2022/10/14 | O Princípio Da Oportunidade E A Criminalidade Económica E Financeira: O Caso Especial Das Suas Vítimas
Congresso
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4º Encontro de Direito Penal Professor J. Figueiredo Dias
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/08/11 - 2022/08/12 | "A sociedade de informação e a criminalidade: uma harmonização impossível”
Congresso
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5º ENCONTRO IBEROAMERICANO DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO “Acesso à justiça e ao desenvolvimento” |
| 2022/07/11 - 2022/07/11 | Seminário Internacional
DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/13 - 2022/05/20 | Semana da Criminologia
Criminalidade económica e financeira
Congresso
|
Semana da Criminologia
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2022/05/13 - 2022/05/13 | Terrorismo, crimes de guerra, cibercrime e direitos humanos.
Encontro
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Mentes Brilhantes: Terrorismo, crimes de guerra, cibercrime e direitos humanos
Câmara Municipal de Lousada, Portugal
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| 2022/04/30 - 2022/04/30 | III ENEC painel:
Crime organizado, económico e cibercrime
"O branqueamento"
Congresso
|
III ENEC |
| 2022/04/26 - 2022/04/27 | Seminário Internacional Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional.
(Brasília e Braga)
Seminário
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/12/13 - 2021/12/14 | "O branqueamento de capitais: considerações em torno do elemento subjetivo”
Congresso
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/12/10 - 2021/12/10 | "O arrependido colaborador”
Seminário de investigação. Mestrado Ciências jurídico-criminais.
Universidade Lusófona do Porto.
10 de dezembro 2021
Seminário
|
Seminário de Investigação. Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais.
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2021/11/22 - 2021/11/23 | Comunicação intitulada “Os difíceis desafios colocados a` justiça penal na gestão pandémica - a perspetiva portuguesa” (Ana
Teresa Carneiro & Ana Raquel Conceição), apresentada no Painel 9 - Sistema de Justicia y Sistema Penitenciario I (22/11/2021)
do XIII Congreso Español de Criminología - Una criminología abierta para la era pos covid, promovido pela UDIMA – Universidad
a distancia de Madrid e SEIC – Sociedad Española de Investigación Criminológica (apresentação por proposta e aceite pelo Comité
Científico do Congress
Congresso
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Universidad a Distancia de Madrid, Espanha
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| 2021/10/22 - 2021/10/22 | Aula Aberta Mestrado em Direito Judiciário- Direito Processual Penal
“Desafios constitucionais: Métodos ocultos de investigação e justiça penal negociada".
Outro
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/19 - 2021/07/20 | O arrependido colaborador: que regime para uma "presunção" de verdade?
Congresso
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CDI I Congresso de Direito Internacional.
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/06/23 - 2021/06/23 | Desafios probatórios ao Direito Processual Penal:
O arrependido colaborador: uma nova exigência no (ainda) admirável mundo novo.
Congresso
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VII Congresso Internacional Direito da Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/06/18 - 2021/06/18 | Justiça Restaurativa.
Seminário Criminológico.
NEC ISMAI
15 e 18 de junho 2021
Seminário
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Seminário Criminológico.
NEC- Núcleo de estudante de criminologia do ISMAI, Portugal
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| 2021/06/17 - 2021/06/17 | Violência Doméstica- o acolhimento residêncial.
Violência doméstica
Compreender para intervir
III- Acolhimento residencial para vítimas de violência doméstica. Da emergência à autonomização.
EDUM- CÁRITAS-CIG
17 de junho 2021
Congresso
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Violência doméstica Compreender para intervir III- Acolhimento residencial para vítimas de violência doméstica. Da emergência
à autonomização.
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/13 - 2021/05/15 | Criminalidade Económica-financeira e corrupção.
Encontro
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II ENEC, Encontro Nacional dos Estudantes de Criminologia. |
| 2021/05/01 - 2021/05/01 | O colaborador arrependido e a delação premiada: dos prós aos contras. Online Conference. Organização Núcleos de Estudantes
(Lusiada, Portucalense, Lusófona e Ismat)
Conferência
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| 2021/04/23 - 2021/04/23 | A justiça em praça pública: uma justiça para ou contra o povo?
Coautoria com Ana Teresa Carneiro
Just2021Congresso Internacional sobre a Democracia e Justiça no Século XXI
Conferência
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| 2021/03/05 - 2021/03/05 |
AS DIFICULDADES INVESTIGATÓRIAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO: A EMERGÊNCIA DO ARREPENDIDO COLABORADOR
Conferência
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WEBINAR Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção Uma organização Conselho Regional dos Açores I
Conselho de Coimbra I Conselho Regional de Évora I Conselho Regional de Faro I Conselho Regional de Lisboa I Conselho Regional
da Madeira I Conselho Regional do Porto
Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal
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| 2021/02/23 - 2021/02/23 | Workshop
Direito processual penal probatório.
AEDUM - EDUM
Oficina (workshop)
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Workshop- Direito processual penal probatório |
| 2020/12/09 - 2020/12/14 | II Congresso JusCRIM 9-11-14 de dezembro 2020, PENA + HUMANA. O SENTIDO E A APLICAÇÃO DA PENA. A dispensa e a atenuação
de pena como prémio investigatório: descontinuidade e aplicação prática. 9 de dezembro 2020.
Congresso
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PENA + HUMANA. O SENTIDO E A APLICAÇÃO DA PENA
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/11/17 - 2020/11/19 | II congreso Internacional sobre LA INNOVACIÓN DE LA DOCENCIA UNIVERSITÁRIA ANTE LA REVOLICIÓN DE LOS MEDIOS DIGITALES: Nuevos
retos educativos tras el Covid-19, desde el Derecho. 19-19 de nOviembre de 2020. Universidade de Málaga e Universitat de València.
O ensino à distância: da impessoalidade à proximidade: experiência portuguesa. 17 de novembro de 2020.
Congresso
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II congreso Internacional sobre LA INNOVACIÓN DE LA DOCENCIA UNIVERSITÁRIA ANTE LA REVOLICIÓN DE LOS MEDIOS DIGITALES: Nuevos
retos educativos tras el Covid-19, desde el Derecho.
Universitat de València, Espanha
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| 2020/06/09 - 2020/06/09 | Webinar: Impactos jurídicos e económicos da Covid-19: contexto Brasil Portugal. Parceria Internacional EDUM e Centro Universitário
Integrado.
Conferência
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Impactos jurídicos e económicos da Covid-19: contexto Brasil Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Centro Universitário Integrado, Brasil |
| 2020/05/11 - 2020/05/14 | THE PREVENTION OF MONEY LAUNDERING AND THE DISPOSAL AND ACQUISITION OF RIGHTS TO PRACTITIONERS OF PROFESSIONAL SPORTS ACTIVITIES;
Congresso
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20TH ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE ON SPORTS: ECONOMIC, MANAGEMENT, MARKETING & SOCIAL ASPECTS, 11-14 MAY 2020,
Athens Institute for Education and Research, Grécia
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| 2020/03/07 - 2020/03/07 | Tertúlia
Encontro
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Mulheres extraordinárias
Câmara Municipal de Lousada, Portugal
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| 2020/02/07 - 2020/02/08 | CYBERCRIME, TERRORISM AND MONEY LAUNDERING. THE IMPERATIVE COOPERATION IN THE EUROPEAN UNION
Congresso
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International Scientific Conference of Special Importance Transformative Technologies: Legal and Ethical Challenges of the 21st Century ,07-08 February 2020, Banja Luka |
| 2020/02/07 - 2020/02/08 | CYBERCRIME, TERRORISM AND MONEY LAUNDERING. THE IMPERATIVE COOPERATION IN THE EUROPEAN UNION
Congresso
|
Transformative Technologies: Legal and Ethical Challenges of the 21st Century
Univerzitet u Banjoj Luci, Bósnia-Herzegovina
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| 2020/01/20 - 2020/01/21 | The fight against money laudering and terrorism finanting: the portuguese experiênce.“
Conferência
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ICT2020 CONFERENCE SEVILLE
Universidade de Loyola Andalucía, Espanha
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| 2020 - 2020 | SPECIAL CRIMINAL PROCEDINGS IN THE CONTEXT OF DOMESTIC VIOLENCE (THE PORTUGUESE EXPERIENCE) | Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812
Universidad de Cádiz, Espanha
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| 2019/11/11 - 2019/11/14 | A lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: um policiamento comunitário?”
Congresso
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I Congresso Internacional JusCrim. Prevenção, Policiamento e segurança. Implicações nos direitos Humanos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/10/18 - 2019/10/18 | “A criminalidade informática e a sua relação com o branqueamento de capitais. O emergente respeito pelo “ne bis in idem””.
Congresso
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Jornadas de cibercriminalidade do noroeste peninsular
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/06/17 - 2019/06/19 | Corruption and Democracy: A Cooperation Imperative in the EU Fighting Organized Crime.”
Congresso
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2nd International Conference on Business, Law and Social Science
Fairleigh Dickinson University - Vancouver, Canadá
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| 2019/06/04 - 2019/06/05 | “A presunção de inocência no artigo 6. nº2 da CEDH.”
Congresso
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Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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| 2019/05/08 - 2019/05/10 | The mousetrap of corruption: a criminal cooperation imperative in the EU”
Conferência
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Europe as a global actor. IV Internacional conference 8-10 de may de 2019
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2018/12/05 - 2018/12/15 | “A (re) emergência dos direitos humanos.”
Conferência
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Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoração dos 40 anos da ratificação da Convenção
Europeia dos Direitos Humanos. “A comemoração dos 70 anos mais atual e emergente do que nunca.”,
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa EPE, Portugal
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| 2018/12/05 - 2018/12/05 | O arrependido-colaborador.”
Conferência
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Colóquio Comemoração dos 40 anos da Adesão de Portugal à CEDH
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2018/11/30 - 2018/11/30 | “O arrependido-colaborador. Uma proposta de regime legal”
Oficina (workshop)
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A participação do arguido no processo penal”. Contribuição premiada. Direitos processuais do arguido e implicações no processo
penal.”,
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018/11/07 - 2018/11/08 | O regime da perda alargada de bens a favor do Estado
Congresso
|
Corrupção, Democracia e Direitos. Humanos: “4ª sessão Instrumentos processuais anticorrupção.”,
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018/02/22 - 2018/02/22 | Causas de justificação e animais: mudanças de estatuto para que tudo fique na mesma?”,
Congresso
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Jornadas de Direito do Direito animal,
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2015/10/13 - 2015/10/14 | “As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e meio de prova no tráfico de estupefacientes”.
Congresso
|
II Congresso de Criminologia e investigação”: Tráfico de estupefacientes”,
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2013/12/06 - 2013/12/07 | “A mediação penal, que futuro”.
Congresso
|
A criminologia na atualidade.
Associação Portuguesa de Criminologia, Portugal
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| 2009/12/14 - 2009/12/18 | ” A investigação criminal e o dano ambiental.”
Congresso
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VI Jornadas Luso-brasileiras do ambiente
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2008/11/13 - 2008/11/14 | “Da defesa do Arguido”
Congresso
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Reforma penal e Processual Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2008/10/16 - 2008/10/17 | Dos Crimes contra a integridade física”.
Congresso
|
Reforma Penal e o Processo Penal”,
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
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| 2007/05/12 - 2007/05/12 | Princípios das Nações Unidas a favor dos idosos”.
Congresso
|
Segundas Jornadas de Divulgação da Mediação
Gabinete de Mediação familiar e de Conflitos da Fundação Vieira Gomes., Portugal
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| 2007/05/02 - 2007/05/02 | Escutas Telefónicas”.
Conferência
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Seminários da AAULP, O Código Penal e o Processo Penal
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2007/02/07 - 2007/02/08 | “Do assistente no Processo Penal”.
Congresso
|
II Congresso de Processo Penal,
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2006/04/22 - 2006/04/29 | “Arbitragem e mediação penal, que rumos?”.
Congresso
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Primeiras Jornadas de Divulgação da Mediação
Gabinete de Mediação familiar e de Conflitos da Fundação Vieira Gomes., Portugal
|
| 2006/04/05 - 2006/04/08 | Escutas telefónicas, meio excepcional, prática geral?”.
Congresso
|
Crise na Justiça, Reflexões e contributos do processo penal”,
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2006/03/30 - 2006/03/30 | Actos de Polícia no Processo Penal Português”.
Congresso
|
Reuniões, Manifestações, Actuação Policial
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
|
| 2004/05/21 - 2004/05/21 | “A decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 22 de dezembro de 2003, e a sua transposição para o direito penal português”.
Congresso
|
O Enquadramento jurídico-penal da exploração sexual de crianças. Presente e Futuro.
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2003/11/13 - 2003/11/14 | “Escutas Telefónicas – análise jurisprudencial"
Congresso
|
O Direito Processual Penal e as novas formas de investigação criminal.
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
|
| 2001 - 2001 | Membro da Organização das X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras
Congresso
|
X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/12/15 | A (não) concretização do sistema de mediação penal para adultos: A conformação normativo-social (?) perante a necessidade
de (re)agilização jurisdicional
Arguente
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ALDO DINO MIRANDA SOUSA (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/11/12 | A (ir)razoável delonga da fase de inquérito e o subsequente desgaste da cadeia de custódia de prova
Arguente principal
|
Bárbara de Castro Morais Araújo (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/10/15 | A suspensão provisória do processo em diálogo com a exoneração do passivo restante.
Orientador
|
Soraia Pereira Mesquita (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/05/06 | O Programa de compliance como ferramenta na prevenção da corrupção nas empresas.
Presidente do júri
|
Salazar Travancas Junior (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/04/28 | Tecnologies of criminal investigation of missing people: a comparartive study between Portugal and Germany
Arguente principal
|
Francisca Miranda de Carvalho Borges Esculcas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/26 | Perda alargada de bens na Lei 5/2002 de 13 de janeiro.
Orientador
|
Beatriz Soares Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/02/13 | A Colaboração “Premiada”: da Imposição Europeia à Concretização Nacional
Orientador
|
FRANCISCA DE FREITAS VIEIRA GIESTEIRA DE ALMEIDA (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Ciências da Saúde, Portugal
|
| 2025/02/04 | Combatentes metropolitanos e locais do Exército colonial: uma análise criminológica das sentenças penais na Guiné-Bissau durante
a Guerra Subversiva (1963 – 1974).
Arguente principal
|
DANIEL EDUARDO CÂNDIDO (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/17 | "Cibercrime e cyberbullying na perspetiva do direito português."
Arguente principal
|
Carlos Alberto de Miranda Menezes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | "Quo Vadis o conceito de escuta telefónica.”
Orientador
|
LILIANA CRISTINA TEIXEIRA PEIXOTO (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | "Crimes de ódio e mídias sociais: uma análise da regulação dos canais digitais em Portugal."
Arguente principal
|
Marina Martins Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/13 | "Crime de Violência Doméstica: O arguido ainda tem garantias?"
Presidente do júri
|
CARLA FRANCISCA RIBEIRO LOURENÇO (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | "Os Criptoativos: A sua Tributação e os Crimes Associados."
Arguente principal
|
Francisco José Ferreira Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | "De vítima a agressor. Considerações em torno do homicídio privilegiado no caso de violência doméstica."
Orientador
|
INÊS RAQUEL PINTO MOREIRA (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/07 | "O Acordo de Colaboração Premiada: uma solução (i)legítima à luz do modelo processual penal português?"
Arguente principal
|
Catarina Serrão Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/19 | Relação entre a Moral e o Direito Penal. Uma análise a partir do crime de lenocínio simples do art. 169.º do CP
Arguente principal
|
BÁRBARA VANESSA DA COSTA CARNEIRO (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/12/19 | O princípio nemo tenutur se ipsum accusare sob a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Orientador
|
ANA CATARINA OLIVEIRA MONIZ (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | Os Novos Meios de Obtenção de Prova no Regime Processual Penal Português
Orientador
|
BRUNA DANIELA PEREIRA FREITAS (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/10 | O Processo Penal de Pessoa Coletiva: da Ausência de Normas à Lei n.º 94/2021.
Arguente principal
|
Márcio Luís Afonso Miranda (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/09 | Os crimes contra animais de companhia: a sua inconstitucionalidade ou apenas uma errada identificação do bem jurídico?
Orientador
|
DIOGO MARIA DE BRITO E FARO PEREIRA COUTINHO (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/09 | A Busca Eletrónica como meio de obtenção de prova: uma abordagem da dinâmica prático-processual na investigação criminal.
Arguente principal
|
Tiago Filipe Lopes da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/27 | A criminalidade sexual no contexto contemporâneo – o regime português e o regime macaense.
Arguente
|
MANUEL NG CHAN FAI (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/19 | A anatomia criminológica da corrupção local – um modelo piramidal de riscos a partir de entrevistas a funcionários autárquicos
portugueses.
Arguente principal
|
Leonardo Arruda Conde (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/06 | “Escutas Telefónicas e a Criminalidade Organizada: os conhecimentos fortuitos na respetiva prevenção e repressão”
Arguente
|
INÊS ALEXANDRA FERREIRA ESPADILHA (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2024/07/26 | “A valoração das declarações do arguido prestadas em fases processuais preliminares ao abrigo de um processo penal de estrutura
acusatória."
Arguente principal
|
JOANA FILIPA FERREIRA DA COSTA (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/07/23 | A (ir)responsabilidade penal médica na cirurgia pediátrica.
Arguente principal
|
Ana Alexandra Pinto Miranda (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/28 | A prova Indiciária no Processo Penal Português
Arguente
|
Mara de Castro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/27 | A colaboração premiada e a sua (in) admissibilidade na fase de inquérito num processo penal português de estrutura predominante
acusatória.
Arguente
|
Gabriela Filipa Mesquita da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/14 | “Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital”
Arguente
|
PAULA CRISTINA ROCHENBACH CHIBINSKI (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/05/03 | Crime de violação: modelo de constrangimento, dissentimento ou consentimento?
Arguente
|
INÊS CATARINA LEITE DE SOUSA (Mestrado) |
| 2024/04/26 | A Influência dos Antecedentes Criminais do Arguido na Determinação da Medida da Pena
Arguente
|
JANICE RAFAELA MARQUES MAGALHÃES (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Ciências da Saúde, Portugal
|
| 2024/03/05 | Medidas de Coação e Pessoas Coletivas
Arguente
|
Romina Vanessa Amaral de Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2024/01/29 | A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável?
Orientador
|
Inês da Silva Teixeira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/25 | "A Prova Genética em Processo Penal."
Presidente do júri
|
Eulália Margarida da Silva Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/01/05 | "O crime de branqueamento e o princípio ne bis in idem."
Orientador
|
Mário André Duarte Oliveira (Mestrado) |
| 2024/01/04 | "O Valor das Imagens Captadas por Vídeo-vigilância como Meio de Prova em Processo Penal."
Arguente principal
|
David João Gomes Liberal Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/12/14 | "A Decisão Europeia de Investigação e a valoração da prova."
Presidente do júri
|
Cindy de Oliveira Fernandes Palha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/11/23 | ETHICAL HACKING E POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL
Arguente principal
|
Raphael Souza (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/11/10 | O regime do artigo 8º do RGIT e a Sua Conformidade com a Constituição da República Portuguesa.
Arguente
|
Cláudia Vanessa Granadeiro Alves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/15 | "Sistema Penal e Penitenciário Brasileiro: uma análise sobre o papel do patriarcado ante a violação dos direitos das mulheres
no cárcere."
Arguente
|
Mirella Vasconcelos de Araújo Nogueira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09/05 | "O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos."
Orientador
|
Solange Micaela Pereira Pires (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/07/28 | Reinserção social: a finalidade da pena, os métodos e a eficácia.
Orientador
|
Inês Lopes Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
|
| 2023/04/21 | A atuação do Juiz de Instrução Criminal na fase de inquérito à luz da estrutura do processo penal: alguns desafios.
Arguente
|
Alexandra Filipa Dias Pinto Ferrador (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/04/14 | O uso da inteligência artificial no policiamento preditivo.
Arguente
|
Tahena Vidal Andrade (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/16 | A prova do crime subjacente ao branqueamento de capitais
Arguente principal
|
Cátia Marisa Ribeiro Costa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/15 | A submissão de um dos cônjuges : uma perspectiva em torno da violência doméstica, do adultério e da violação sexual
Orientador
|
Delfina Afonso Cupessala (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/13 | Prova Digital – A Apreensão de Correio Eletrónico e Registos de Comunicações de Natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa
de Dados Informáticos
Arguente principal
|
Diogo de Castro Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
|
| 2023/02/10 | A Perda Alargada enxertada no processo penal: entre necessidade e compatibilidade à luz da Constituição da República Portuguesa.
Arguente principal
|
Tiago Manuel Peixoto da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/10 | O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal.
Orientador
|
Bruno Miguel da Mota Silva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/08 | A Prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais.
Arguente
|
Rui Pedro Teixeira Saraiva (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/02/02 | “Panorama da Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil e em Portugal”
Arguente
|
SHAYANNE LOPES FERRO PONTES (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/01/26 | Algumas (des)semelhanças entre o processo tutelar educativo e o processo penal – análise crítica do seu sentido e alcance.
Arguente
|
Diana da Silva Campos (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/24 | A punição dos crimes de corrupção dos agentes Públicos em Portugal: Estudo comparado ao regime Jurídico Cabo-verdiano - Soluções
Legislativas.
Orientador
|
Emanuel de Pina Pires (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/23 | “A prevenção da reincidência criminal: Um estudo exploratório dos crimes contra a propriedade”
Arguente
|
DIANA RAFAELA LIMA VILAS BOAS (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
|
| 2022/11/23 | “Análise crítica da Lei da Mediação Penal Portuguesa (Os contributos do regime legal brasileiro).”
Orientador
|
Marisa de Jesus Nogueira (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
|
| 2022/11/15 | Medidas de Ressocialização para mulheres condenadas por abuso sexual de crianças em Portugal: adequação e execução.
Arguente
|
Bárbara Medeiros Bento (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
|
| 2022/11/11 | "A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias."
Presidente do júri
|
Cristina Pereira de Barros Paes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/09/23 | Are we facing a new era for Anti-Money Laundering and Counter Financing of Terrorism Regulation in the European Union? An
analysis of the need for harmonized rules across the EU
Arguente
|
MARGARIDA JORGE MOREIRA PIRES (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/07/19 | "Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico Autónomo".
Orientador
|
Ana Isabel Pereira Braga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/05/30 | "A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro."
Arguente principal
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Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/04/07 | O paradigma constitucional da criação de bases de dados genéticos para arguidos condenados: análise crítica ao artigo 8.º,
n. º2, da lei n. º5/2008, de 12 de fevereiro
Presidente do júri
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Dora Gabriela Gonçalves Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/02/08 | Investigação criminal em Portugal: Os constrangimentos associados à preservação da cadeia de custódia e sua integridade.
Arguente principal
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Eder Alexandre Ferreira Pereira da Silva (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2022/02/02 | O segredo de justiça.
Orientador
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Maria João Matos Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/26 | A filtragem prévia das denúncias pelo Ministério Público: reflexão acerca da admissibilidade de soluções de oportunidade na
pequena criminalidade face à discricionariedade dos Órgãos de Polícia Criminal
Arguente principal
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Maria Manuel Vieira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/25 | Detenção efetuada pelo Particular - Comentário à alínea b) do nº 1 do artigo 255º do CPP Português
Orientador
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Kéned Ribeiro Cabral (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2022/01/05 | A Cadeia de Custódia da Prova nos Crimes de Maus-Tratos a Animais de Companhia.
Arguente
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Nuno André Pereira Sales (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2021/12/21 | "A competência material da Procuradoria Europeia e a sua expansão à criminalidade grave com dimensão transfronteiriça: análise
crítica".
Arguente principal
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Ana Catarina Vilarinho Correia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/11/30 | A desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal.
Arguente principal
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BÁRBARA DA ROSA LAZAROTTO (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/11/05 | A Deteção Comportamental Enquanto Ferramenta de Prevenção do Terrorismo
Arguente
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Alexandra Ferreira Leite (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2021/10/08 | O crime de branqueamento de capitias, um contributo para a sua análise.
Arguente principal
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Miguel José Mussequejua (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/09/13 | Sonegação Fiscal e Crimes Fiscais nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português
Arguente
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MURILO CESAR MONTEIRO GODOY (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/09/09 | Abuso sexual de menores praticado por mulheres: ressocialização em contexto de reclusão
Presidente do júri
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Cláudia Flor dos Santos Rocha (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2021/09/06 | Infrações Tributárias - Crimes Tributários e Contra-Ordenações, das Razões da Sua Diferenciação
Arguente
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Jéssica de Araújo Baptistello (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/26 | A efetividade do combate à fraude e corrupção no âmbito dos interesses financeiros da União Europeia.
Arguente
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Nuno Alexandre Costa Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/07/22 | A (des) criminalização do crime de injúria. Uma visão jurídico-criminológica.
Arguente
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Ana Raquel Simões Oliveira (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2021/07/08 | O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
Presidente do júri
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Aldo Dino Miranda Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/31 | O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in) constitucionalidade da perda alargada.
Arguente principal
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Jéssica Sampaio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/05/10 | A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos da Autonomia Punitiva do Direito Penal à acessoriedade administrativa.
Arguente principal
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FLÁVIO JOSÉ FERNANDES OLIVEIRA (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/04/06 | A publicidade do inquérito e a investigação criminal. garantias ou eficácia; uma relação impossível?
Arguente
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Joaquim Sevivas de Trindade (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2021/03/02 | Visão Criminológica da Justiça Restaurativa: duas realidades – Portugal e Angola.
Arguente
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RITA FÁTIMA JERÓNIMO RIBEIRO (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2021/01/26 | Homicídio nas relações íntimas de mulheres em Portugal Estudo Exploratório
Arguente
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CRISTIANE DE SOUZA CARMONA LEITÃO (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
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| 2020/11/11 | A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais.
Arguente
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MARTA REGINA JAHNEL (Mestrado)
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/11/05 | Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido: reflexões críticas.
Arguente
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Joana Paula Correia Lopes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/07/30 | Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol.
Arguente principal
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Ana Patrícia Sousa Borges (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/07/03 | Autópsia Digital às Tecnologias de Informação: a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses.
Arguente
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Hugo André Pinto Fangueiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/05/15 | A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados e de perfis de ADN.
Arguente
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Gisela Santos Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/04/28 | Violência Doméstica e Justiça Restaurativa – uma análise após a Convenção de Istambul.
Arguente principal
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Ana Claúdia Augusto Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/04/21 | Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada.
Arguente principal
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Magda Filipa Viana Marques (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2020/04/21 | A alteração da qualificação jurídica na prática judiciária: questões, implicações e resposta jurisprudencial.
Arguente principal
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Magda Filipa Viana Marques (Mestrado) |
| 2020/04/21 | A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras.
Arguente principal
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Cristiana Vanessa Vieira Oliveira (Mestrado) |
| 2020/02 | Responsabilidade penal das pessoas colectivas à Luz do artigo 7º do RGIT
Arguente
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Vitor Manuel Monteiro Pereira Gonçalves (Mestrado) |
| 2019/12/20 | As escutas telefónicas como meio de obtenção da prova em Portugal: Um estudo comparado entre Angola e Portugal
Arguente
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Lauro Edmilson Tacanho Vilinga (Mestrado) |
| 2019/10/03 | A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal
Arguente
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Joéliria Vei de Castro (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/06/14 | A Responsabilidade das pessoas colectivas.
Presidente do júri
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Amílcar Fernando Duro Ferreira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Católica Law review | Universidade Católica Editora |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2025/09/10 - Atual | Métodos e limites da prova | Doutoramento em ciências criminais (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/09/10 - Atual | Direito Penal Económico e Financeiro | Licenciatura em criminologia e justiça pena (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - Atual | Direito Processual Penal II | Licenciatura em criminologia e justiça penal (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - Atual | Direito Penal Económico | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - Atual | Tópicos de direito Penal | (Licenciatura) | Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal |
| 2019/09/10 - 2024/07/30 | A tutela penal dos interesses da criança | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - 2024/07/30 | Cibercriminalidad | (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - 2024/07/30 | Direito Infracional Tributário | Mestrado em Direito Tributário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/10/28 - 2023/10/28 | O regime disciplinar | Curso Breve em direito do desporto. (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/04/23 - 2023/04/23 | Curso Breve de Formação em Direito do Desporto. O Regime disciplinar | Curso Breve em direito do desporto (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/09/10 - 2022/07/31 | Tópicos Específicos | Licenciatura em criminologia (Licenciatura) | Universidade da Maia, Portugal |
| 2020/09/10 - 2022/07/30 | Direito Penal I | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade da Maia, Portugal |
| 2020/09/10 - 2022/07/30 | Direito Penal II | Licenciatura em Criminologia (Mestrado) | Universidade da Maia, Portugal |
| 2020/09/10 - 2022/07/30 | Processo Penal I | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade da Maia, Portugal |
| 2020/09/10 - 2022/07/30 | Sistemas de Justiça Penal I | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade da Maia, Portugal |
| 2020/09/10 - 2022/07/30 | Justiça Restaurativa | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade da Maia, Portugal |
| 2021/12/09 - 2021/12/18 | Assédio no desporto. | Curso breve de Formação em Direito do Desporto (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/09/10 - 2021/07/30 | Direito Processual penal Aplicado | Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/09/10 - 2021/07/30 | Direito Processual Penal | Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/04/11 - 2021/04/13 | O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - 2020/07/30 | Direito Processual Penal | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - 2020/07/30 | Direito Penal Económico e Organizado | Licenciatura em criminologia e justiça penal (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/09/10 - 2020/07/30 | Criminologia | Licenciatura em criminologia e justiça pena (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/31 | Criminologia | (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/31 | Direito e Sistemas Penitenciários | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/31 | Instâncias Formais de Controlo | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/31 | Justiça Restaurativa e Mediação | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/31 | Teoria da Infração Penal | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/31 | Direito Processual Penal | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/09/10 - 2019/07/30 | Investigação na Criminalidade Comum | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/09/10 - 2019/07/30 | Investigação na Criminalidade Organizada | Mestrado em Criminologia (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002/09/10 - 2019/07/30 | Teoria da Lei Penal | Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2025/12/09 | Portugal continua obcecado com a corrupção. Mas o que pode mudar? | Advocatus |
| 2025/04/24 | Governo quer perda de bens sem condenação em tribunal. O que diz o setor? | Advocatus |
| 2024/06/03 | O Direito Penal Económico em Portugal. | Café criminológico |
| 2023/07/31 | Defesa dos lesados do BES/GES: "A dor de perder dinheiro tem que ser pensada na jurisprudência como uma verdadeira dor física | SAPO |
| 2023/05/01 | O valor da dor na violência económica e financeira | Observador |
| 2023/04/04 | Breaking News CNN Donald Trump | CNN |
| 2019/12/10 | Denunciante ou colaborador. | Expresso |
| 2019/06/01 | Escutas telefónicas | Expresso |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2023/07/31 - Atual | Sic Notícias | Decisão Instrutória Universo BES |
| 2018 - Atual | Jornal da noite | Processos judiciais |
| 2025/05/20 - 2025/05/20 | Participação no podcast, Justiça Cega (2ª parte), temporada 3, do Observador. | Caso Von der Leyen e MP quer mais respostas de PM e Pedro Nuno. Porquê? |
| 2025/04/08 - 2025/04/08 | Justiça Cega PodCast do Observador | Julgamento dos Anjos contra Joana Marques |
| 2022/11/12 - 2023/11/12 | Sic notícias | Operação Influencer |
| 2022/11/13 - 2022/11/13 | Sic notícias | Operação Influencer |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2012/01/04 - Atual | Associação Portuguesa de Criminologia | Consultora |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/09/30 - Atual | Membro da comissão de estágio e formação da ordem dos advogados
Membro
|
Ordem dos Advogados, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/07/27 - 2022/07/27 | II Moot Court | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/05/10 - 2021/05/14 | Membro do Júri 37º concurso do Centro de Estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2024/03/14 - 2024/03/14 | Católica Law Review (2184-0334.) | Católica Editora |
Distinções
Prémio
| 2002 | Melhor aluno Licenciatura em Direito
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
Outra distinção
| 2025 | Best Lawyer Litigation |
| 2024 | Best Lawyer Litigation |