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ANA RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. PHD in Criminal Law since 2018/09/06 by Universidade Lusíada Porto, completed the Integrated Master's Degree in CriminalLegal Sciences in 2006/07 by the University of Coimbra, and Degree in Law in 2001/07 / 15 by Universidade Lusíada Porto. She is an inveted Professor at Law School of Minho's University; Member as investigator at JUSGOV; Lawyer - Partner at Portuguese Bar Association. Operates in the area (s) of Social Sciences with emphasis on Law with emphasis on Criminal Law. Consultant and commentator
Identification

Personal identification

Full name
ANA RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Citation names

  • Conceição, Ana
  • Ana Raquel Conceição

Author identifiers

Ciência ID
A41C-CC2D-40F8
ORCID iD
0000-0001-7384-4210

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2018/09/06
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Juridico Criminais
Universidade Lusíada Porto, Portugal
"O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do arrependido colaborador. ( Uma nova exigência investigatória no ( ainda) admirável mundo novo." (THESIS/DISSERTATION)
 16
2003/09 - 2006/07
Concluded
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico- Criminais
Universidade de Coimbra, Portugal
"Regime Processual Penal das Escutas Telefónicas" (THESIS/DISSERTATION)
 17
1996/09/15 - 2001/07/15
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
 15
Affiliation

Teaching in Higher Education

2019/09/09 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher)
Universidade do Minho, Portugal
2002/01 - 2019/07 Assistant Professor (University Teacher)
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Others

2020/01 - Current Centro de Investigação JUSGOV
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019 - Current Comentadora
Público Comunicação Social SA, Portugal
2018/01/04 - Current Formadora na Ordem dos Advogados
Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal
2012 - Current Consultora
Associação Portuguesa de Criminologia, Portugal
2003/07 - Current Advogada- Sócia
Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal
2009/01/06 - 2012/01/06 Formadora Gabinete de Mediação de Conflitos de Braga
Mediação de Conflitos Braga, Portugal
2005/03 - 2011/12 Formação - Associação dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel de Portugal
ANORECA, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Ana Raquel Conceição. Escutas Telefónicas. Regime Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Published
Book chapter
  1. Ana Raquel Conceição. "Causas de justificação e animais:mudança de estatuto". In Estudos em Homenagem ao Professor António Martins da Cruz. In Memoriam., 49-61. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2020.
    Published
  2. Ana Raquel Conceição. "A presunção da inocência no artigo 6. n.º 2 da CEDH.". 1069-1099. Universidade católica Editora, 2019.
    Published
  3. Lima, Venício A. de. "Nemo tenetur e a colaboração premiada (ou a autodeterminação no exercício do direito ao silêncio).". In Criminalidade organizada e económica: Governança, Corrupção e Fragility States no Espaço Ibero-americano., 53-74. Universidade Lusíada Editora, 2018.
  4. Martins, Alessandra Negrão Elias. "Mediação". In Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco, 61-72. Editora Blucher, 2017.
    10.5151/9788580392456-07
  5. Maciel, Rhuani de Cássia Mendes; Farias, Glaucia Maria de Oliveira; Santos, Emanuel Pereira dos. "A relevância dos meios de comunicação social na investigação criminal.". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. STVDIA IVRIDICA 109 Ad Honorem., 45-79. Instituto Jurídico FDUC, 2017.
    Published
  6. Ana Raquel Conceição. "As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do “direito penal do inimigo”.". 45-71. Juará Editora, 2012.
    Published
  7. Ana Raquel Conceição. "Algumas reflexões sobre a qualificação do crime de ofensas à integridade física.". In Politeia. Almedina, 2011.
    Published
Conference abstract
  1. Ana Raquel Conceição. "Corruption and democracy: a cooperation imperative in the eu fighting organized crime.". Paper presented in VancouverConference Series | June 2019 2nd International Conference on Business, Law and Social Science-ICBLSS 2019 10th International Conference on Trade, Business, Economics and Law-ICTBEL 2019ICBLSS-ICTBEL2019, Vancouver, 2019.
Journal article
  1. Ana Raquel Conceição. "O arresto preventivo com vista à perda alargada de bens a favor do estado: descontinuidades e aplicação prática.". Revista da Ordem dos Advogados Jan-Junho 80 (2020): 13-37. https://portal.oa.pt/media/131430/roa-i_ii-2020-web.pdf.
    Open access • Published
  2. Ana Raquel Conceição. "O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal". Julgar Online (2020): http://julgar.pt/o-estatuto-do-arrependido-colaborador-no-dealbar-do-ainda-admiravel-mundo-novo-um-novo-meio-de-obtencao-da-prova-a-tipificar-em-portugal/.
  3. Ana Raquel Conceição. "A mediação penal, que futuro?". Criminologia 1 1 (2018): 23-45.
    Published
  4. Ana Raquel Conceição. "The Sharia law (and the jurisdiction of the Mufti) in the European space the case of Molla Sali. A lei da Sharia (e a jurisdição Mufti) no espaço europeu o caso Molla Sali.". Revista Lusíada Direito 19 (2018): 34-85. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2663.
    Published
  5. May, Yduan De Oliveira; Filó, Mauricio Da Cunha Savino. "As garantias de defesa do arguido". Politeia VI (2015): http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.670.
    10.18759/rdgf.v16i2.670
  6. Ana Raquel Conceição. "A relevância probatória das gravações e fotografias realizadas por particulares – Análise crítica do acórdão da Relação do Porto de 23-10-2013.". Lusíada Revista Direito 13 (2015):
    Published
  7. Ana Raquel Conceição. "A investigação criminal e o dano ambiental.". 58 (2010): 32-57.
  8. Ana Raquel Conceição. "Arbitragem e Mediação Penal". Lusíada 1 e 2 (2004): 10-20.
    Published
  9. Ana Raquel Conceição. "A Tipicidade e as Novas Exigências de Expansão do Direito Penal (por entre autónomas e fundantes consciências axiológico-jurídicas)". Lusíada 1ª serie 1 e2 (2004): 25-43.
    Published
Online resource
  1. Ana Raquel Conceição. A saúde pública e a economia. Uma luta entre titãs. 2020. https://expresso.pt/autores/2020-04-07-Ana-Raquel-Conceicao.
  2. Ana Raquel Conceição. O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal, Julgar Online. Abril 2020.. 2020. http://julgar.pt/o-estatuto-do-arrependido-colaborador-no-dealbar-do-ainda-admiravel-mundo-novo-um-novo-meio-de-obtencao-da-prova-a-tipificar-em-portugal/.
  3. Ana Raquel Conceição. O admirável mundo novo, a humanidade e a Mãe natureza.. 2020. https://www.publico.pt/2020/03/19/sociedade/opiniao/admiravel-mundo-novo-humanidade-mae-natureza-1908527.
  4. Ana Raquel Conceição. As medidas de quarentena preventiva e a dignidade humana. Publico Online.. 2020. https://www.publico.pt/2020/03/13/sociedade/opiniao/medidas-quarentena-preventiva-dignidade-humana-1907319.
  5. Ana Raquel Conceição. O arrependido colaborador: um meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal. Publico Online. 2020. https://www.publico.pt/autor/ana-raquel-conceicao.
  6. Ana Raquel Conceição. O arrependido colaborador. Publicado nos site do Tribunal da Relação de Guimarães.. 2020. https://www.trg.pt/ficheiros/discursos/arrependido%20colaborador%20conferncia%20trg.pdf.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2020/06/09 - 2020/06/09 Webinar: Impactos jurídicos e económicos da Covid-19: contexto Brasil Portugal. Parceria Internacional EDUM e Centro Universitário Integrado.
Conference
 Impactos jurídicos e económicos da Covid-19: contexto Brasil Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Centro Universitário Integrado, Brazil
2020/05/11 - 2020/05/14 THE PREVENTION OF MONEY LAUNDERING AND THE DISPOSAL AND ACQUISITION OF RIGHTS TO PRACTITIONERS OF PROFESSIONAL SPORTS ACTIVITIES;
Congress
 20TH ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE ON SPORTS: ECONOMIC, MANAGEMENT, MARKETING & SOCIAL ASPECTS, 11-14 MAY 2020,
Athens Institute for Education and Research, Greece
2020/03/07 - 2020/03/07 Tertúlia
Meeting
 Mulheres extraordinárias
Câmara Municipal de Lousada, Portugal
2020/02/07 - 2020/02/08 CYBERCRIME, TERRORISM AND MONEY LAUNDERING. THE IMPERATIVE COOPERATION IN THE EUROPEAN UNION
Congress
 International Scientific Conference of Special Importance Transformative Technologies: Legal and Ethical Challenges of the 21st Century ,07-08 February 2020, Banja Luka
2020/02/07 - 2020/02/08 CYBERCRIME, TERRORISM AND MONEY LAUNDERING. THE IMPERATIVE COOPERATION IN THE EUROPEAN UNION
Congress
 Transformative Technologies: Legal and Ethical Challenges of the 21st Century
Univerzitet u Banjoj Luci, Bosnia and Herzegovina
2020/01/20 - 2020/01/21 The fight against money laudering and terrorism finanting: the portuguese experiênce.“
Conference
 ICT2020 CONFERENCE SEVILLE
Universidade de Loyola Andalucía, Spain
2020 - 2020 SPECIAL CRIMINAL PROCEDINGS IN THE CONTEXT OF DOMESTIC VIOLENCE (THE PORTUGUESE EXPERIENCE) Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812
Universidad de Cádiz, Spain
2019/11/11 - 2019/11/14 A lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: um policiamento comunitário?”
Congress
 I Congresso Internacional JusCrim. Prevenção, Policiamento e segurança. Implicações nos direitos Humanos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/18 - 2019/10/18 “A criminalidade informática e a sua relação com o branqueamento de capitais. O emergente respeito pelo “ne bis in idem””.
Congress
 Jornadas de cibercriminalidade do noroeste peninsular
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/17 - 2019/06/19 Corruption and Democracy: A Cooperation Imperative in the EU Fighting Organized Crime.”
Congress
 2nd International Conference on Business, Law and Social Science
Fairleigh Dickinson University - Vancouver, Canada
2019/06/04 - 2019/06/05 “A presunção de inocência no artigo 6. nº2 da CEDH.”
Congress
 Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2019/05/08 - 2019/05/10 The mousetrap of corruption: a criminal cooperation imperative in the EU”
Conference
 Europe as a global actor. IV Internacional conference 8-10 de may de 2019
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/12/05 - 2018/12/15 “A (re) emergência dos direitos humanos.”
Conference
 Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoração dos 40 anos da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. “A comemoração dos 70 anos mais atual e emergente do que nunca.”,
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa EPE, Portugal
2018/12/05 - 2018/12/05 O arrependido-colaborador.”
Conference
 Colóquio Comemoração dos 40 anos da Adesão de Portugal à CEDH
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018/11/30 - 2018/11/30 “O arrependido-colaborador. Uma proposta de regime legal”
Workshop
 A participação do arguido no processo penal”. Contribuição premiada. Direitos processuais do arguido e implicações no processo penal.”,
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/11/07 - 2018/11/08 O regime da perda alargada de bens a favor do Estado
Congress
 Corrupção, Democracia e Direitos. Humanos: “4ª sessão Instrumentos processuais anticorrupção.”,
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/02/22 - 2018/02/22 Causas de justificação e animais: mudanças de estatuto para que tudo fique na mesma?”,
Congress
 Jornadas de Direito do Direito animal,
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015/10/13 - 2015/10/14 “As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e meio de prova no tráfico de estupefacientes”.
Congress
 II Congresso de Criminologia e investigação”: Tráfico de estupefacientes”,
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013/12/06 - 2013/12/07 “A mediação penal, que futuro”.
Congress
 A criminologia na atualidade.
Associação Portuguesa de Criminologia, Portugal
2009/12/14 - 2009/12/18 ” A investigação criminal e o dano ambiental.”
Congress
 VI Jornadas Luso-brasileiras do ambiente
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2008/11/13 - 2008/11/14 “Da defesa do Arguido”
Congress
 Reforma penal e Processual Penal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2008/10/16 - 2008/10/17 Dos Crimes contra a integridade física”.
Congress
 Reforma Penal e o Processo Penal”,
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2007/05/12 - 2007/05/12 Princípios das Nações Unidas a favor dos idosos”.
Congress
 Segundas Jornadas de Divulgação da Mediação
Gabinete de Mediação familiar e de Conflitos da Fundação Vieira Gomes., Portugal
2007/05/02 - 2007/05/02 Escutas Telefónicas”.
Conference
 Seminários da AAULP, O Código Penal e o Processo Penal
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2007/02/07 - 2007/02/08 “Do assistente no Processo Penal”.
Congress
 II Congresso de Processo Penal,
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2006/04/22 - 2006/04/29 “Arbitragem e mediação penal, que rumos?”.
Congress
 Primeiras Jornadas de Divulgação da Mediação
Gabinete de Mediação familiar e de Conflitos da Fundação Vieira Gomes., Portugal
2006/04/05 - 2006/04/08 Escutas telefónicas, meio excepcional, prática geral?”.
Congress
 Crise na Justiça, Reflexões e contributos do processo penal”,
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2006/03/30 - 2006/03/30 Actos de Polícia no Processo Penal Português”.
Congress
 Reuniões, Manifestações, Actuação Policial
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2004/05/21 - 2004/05/21 “A decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 22 de dezembro de 2003, e a sua transposição para o direito penal português”.
Congress
 O Enquadramento jurídico-penal da exploração sexual de crianças. Presente e Futuro.
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2003/11/13 - 2003/11/14 “Escutas Telefónicas – análise jurisprudencial"
Congress
 O Direito Processual Penal e as novas formas de investigação criminal.
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2001 - 2001 Membro da Organização das X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras
Congress
 X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2020/07/30 Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol.
(Thesis) Main arguer
 Ana Patrícia Sousa Borges (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/07/03 Autópsia Digital às Tecnologias de Informação: a licitude do Intelligence e as injunções jurídicas, criminais e forenses.
(Thesis) Arguer
 Hugo André Pinto Fangueiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/05/15 A justiça em laboratório: reflexões em torno da base de dados e de perfis de ADN.
(Thesis) Arguer
 Gisela Santos Ribeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/04/28 Violência Doméstica e Justiça Restaurativa – uma análise após a Convenção de Istambul.
(Thesis) Main arguer
 Ana Claúdia Augusto Ribeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/04/21 Algoritmos e Big Data a partir do sistema de justiça criminal português: contributos para uma justiça automatizada.
(Thesis) Main arguer
 Magda Filipa Viana Marques (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/04/21 A alteração da qualificação jurídica na prática judiciária: questões, implicações e resposta jurisprudencial.
(Thesis) Main arguer
 Magda Filipa Viana Marques (Master)
2020/04/21 A interatividade entre penas e medidas tutelares educativas: um problema de sobreposição de fronteiras.
(Thesis) Main arguer
 Cristiana Vanessa Vieira Oliveira (Master)
2020/02 Responsabilidade penal das pessoas colectivas à Luz do artigo 7º do RGIT
(Thesis) Arguer
 Vitor Manuel Monteiro Pereira Gonçalves (Master)
2019/12/20 As escutas telefónicas como meio de obtenção da prova em Portugal: Um estudo comparado entre Angola e Portugal
(Thesis) Arguer
 Lauro Edmilson Tacanho Vilinga (Master)
2019/10/03 A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal
(Thesis) Arguer
 Joéliria Vei de Castro (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/14 A Responsabilidade das pessoas colectivas.
President of the jury
 Amílcar Fernando Duro Ferreira (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2019/12/10 Denunciante ou colaborador. Expresso
2019/06/01 Escutas telefónicas Expresso

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2018 - Current Jornal da noite Processos judiciais

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2020 - Current Católica Law review Universidade Católica Editora
Distinctions

Award

2002 Melhor aluno
Universidade Lusíada Porto, Portugal