Curriculum Vitae
Pedro Moniz Lopes
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Pedro Moniz Lopes
Nomes de citação
- Lopes, Pedro Moniz
Identificadores de autor
- Ciência ID
- A211-020F-BA13
Websites
- https://pedromonizlopes.academia.edu/ (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) |
| Alemão | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2016/01
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“Derrotabilidade normativa e normas administrativas”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 |
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2010/10
Concluído
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“Princípio da boa fé e decisão administrativa: estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 |
|
2006/06
Concluído
|
Ciências jurídico-administrativas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
|
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1999/09 - 2004/07
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
16 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2016/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2010/09 - 2016/01 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2008/09 - 2009/09 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Formação Complementar em Legal Theory
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público
Em curso
|
| 2023/01/01 - 2026/01/01 | «Racionalidade e Direito»
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público
Em curso
|
| 2012/12 - 2014/08 | Tese de Doutoramento
Tese
Bolseiro de Doutoramento
|
Concluído
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/01/01 - Atual | «ALF» - Advancing cooperation on the foundations of law. Grant Agreement n.º 101079177
Project 101079177
Investigador responsável
|
Em curso
|
| 2019/01 - Atual | LegImpact
LegImpact
Investigador
|
Em curso
|
| 2016/01 - Atual | Teoria Analítica do Direito
LxLTG
Investigador
|
Em curso
|
| 2016/01 - 2017/12 | Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica
Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica
Investigador
|
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Manual |
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| Tese / Dissertação |
|
Atividades
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | - Co-organização de de Annual Bilateral Meeting Lisbon-Milan, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2 de fevereiro de 2023. (2024) | |
| 2023 - Atual | - Conference on Determinacy and Law (co-org. com JORGE SILVA SAMPAIO, FDUL). Alf Project Grant Agreement n.º 101079177, FDUL. (2023) | |
| 2023 - Atual | - Organização de conferência internacional «Revisting Alf Ross: theoreti-cal foundations for a predictive Theory of Law». FDUL. 23 e 24 de no-vembro de 2023 (2023) | |
| 2023 - Atual | - Organização de conferência internacional «Rationality and Law». FDUL. 26 e 27 de outubro de 2023 (2023) | |
| 2023 - Atual | - Co-organização de 6th Meeting on Legal Theory («Artificial Intelligence and Judicial Decision»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 30 de junho de 2023. (2023) | |
| 2023 - Atual | - Co-organização de conferência «Determinacy and Law». Alf Project Grant Agreement n.º 101079177, FDUL, 17 de fevereiro de 2023. (2023) | |
| 2022 - Atual | - World Congress of Constitutional Law (University of Johannesburg), 5 a 10 de dezembro de 2022; co-chair (com JORGE SILVA SAMPAIO, FDUL) de workshop «Principles, fundamental rights and balancing – legal creation by constitutional courts». (2022) | |
| 2022 - Atual | - IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Bucareste (Di-mitrie Cantemir Christian University). Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema Equality: Contemporary Legal and Political Perspectives (com WOJCIECH CISZEWSKI, Krakow University), (2022) | |
| 2022 - Atual | - Co-organização de conferência «Regulation of Artificial Intelligence», FDUL, 4-7 novembro de 2022. (2022) | |
| 2022 - Atual | - Co-organização de 5th Meeting on Legal Theory («Mind, Action and Norms»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 24 de junho de 2022. (2022) | |
| 2021 - Atual | - Co-organização de 5th Meeting on Legal Theory («Mind, Action and Norms»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 24 de junho de 2022. (2021) | |
| 2021 - Atual | - Co-organização de 4th Meeting on Legal Theory («Legal Positions»), Fa-culdade de Direito da Universidade de Lisboa. 10 de setembro de 2021. (2021) | |
| 2019 - Atual | - Co-organização de 3rd Meeting on Legal Theory («Uncertainty in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 28 de junho de 2019. (2019) | |
| 2018 - Atual | - Co-organização de 2nd Meeting on Legal Theory («Legal interpretation and scientific knowledge», Faculdade de Direito da Universidade de Lis-boa. 22 de junho de 2018. (2018) | |
| 2017 - Atual | - Co-organização de 1st Meeting on Legal Theory («Proportionality in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 30 de junho de 2017. (2017) | |
| 2019/10/09 - 2019/10/09 | Workshop sobre «Direito do Investimento Internacional e Energias Renováveis: um equilíbrio impossível?», organização: P. MONIZ
LOPES, T. FIDALGO DE FREITAS e J. M. FIGUEIREDO (2019/10/09 - 2019/10/09)
Conferência (Coorganizador)
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/12/12 - 2018/12/14 | O pensamento de Hans Kelsen: Influências, Contexto e Actualidade, 12, 13 e 14 de Dezembro de 2018. (Organização: P. MONIZ
LOPES) com apoio institucional do Centro de Investigação de Direito Público (ICJP - CIDP), Centro de Investigação de Direito
Privado (2018/12/12 - 2018/12/14)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023 - Atual | - Intervenção na conferência internacional «Revisting Alf Ross: theoretical foundations for a predictive Theory of Law» subordinada ao tema «Science, Prediction and Explanation in Alf Ross». FDUL. 23 e 24 de novem-bro de 2023 | |
| 2023 - Atual | - Intervenção na «Philosophy of Law Week» («AI and Law»), Universidade de Belgrado, com intervenção intitulada «Similarity in Artificial Intelli-gence». 18 de novembro de 2023 | |
| 2023 - Atual | - Intervenção na conferência internacional «Rationality and Law» subordi-nada ao tema «Rationality in Judgments of Equality». FDUL. 26 e 27 de outubro de 2023 | |
| 2023 - Atual | - Intervenção em Workshop na Universidade Masarikova de Brno, Repú-blica Checa, a convite do Professor MARTIN HAPLA, com intervenção inti-tulada “Equality: Theoretical, Descriptive and Prescritive Enterprises”, no dia 26 de setembro de 2023 | |
| 2023 - Atual | - Intervenção na apresentação do livro El Lenguage del Derecho de DANIEL MENDONCA, com comentário sobre o capítulo “Permisos”, no dia 20 de outubro de 2023 | |
| 2023 - Atual | - VI Meeting on Legal Theory. FDUL. Intervenção subordinada ao tema «Some background theoretical aspects of similarity in artificial intelli-gence» Comentário de Alessio Sardo (Università degli Studi di Genoa). 30 junho 2023. | |
| 2023 - Atual | - Workshop at the Jagiellonian Centre for Law, Language and Philosophy, Jagiellonian University of Krakow. Intervenção subordinada ao tema Ge-nerics, Indeterminacy and Superordinate Level Actions. 6 de abril de 2023. | |
| 2023 - Atual | - Conference on Determinacy and Law (co-org. com JORGE SILVA SAM-PAIO, FDUL). Alf Project Grant Agreement n.º 101079177, FDUL. Inter-venção subordinada ao tema: «Generics, Indeterminacy and Superordina-te Level Actions»). 17 de fevereiro de 2023. | |
| 2022 - Atual | - IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Bucareste (Di-mitrie Cantemir Christian University). Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema Equality: Contemporary Legal and Political Per-spectives (com WOJCIECH CISZEWSKI, Krakow University), com inter-venção subordinada ao tema: «Generics and principled propositions». 3 a 8 de julho de 2022. | |
| 2022 - Atual | - 5th Meeting on Legal Theory: Mind, Action and Norms, FDUL, com in-tervenção subordinada ao tema «Conceptual and cognitive aspects of comparison and equality» (comentário de CECILE BONGIOVANI, Oxford University), 24 de junho de 2022. | |
| 2022 - Atual | - Maastricht-Lisbon Seminar on Legal Theory; intervenção subordinada ao tema «Conceptual and cognitive aspects of comparison and equality», 15 a 17 de junho de 2022 (comentários de JAAP HAGE e ANTONIA WALTER-MANN, Maastricht University). | |
| 2022 - Atual | - Intervenção no Convegno in Onore di Claudio Luzzati «La Cultura del Diritto: linguaggio, Simboli e Argomenti nella Filosofia di Claudio Luzzati, Università degli Studi di Milano, com intervenção subordinada ao tema: «”The Use of Generics in Law and Legal Science», 10 de Junho de 2022. | |
| 2022 - Atual | - Intervenção na Universidade de Girona sobre o tema «Relevancia y Igualdad», 24 de março de 2022. | |
| 2021 - Atual | - Encontro luso-hispano-franco-italiano de Teoria do Direito (FDUL), com intervenção, na mesa redonda de homenagem a Robert Alexy, subordina-da ao tema: «Genericity and Legal Principles», 29 de outubro de 2021. | |
| 2021 - Atual | - Conference on Inequalities: Do they matter, and if so, which ones and why? (San Diego Law School), com intervenção subordinada ao tema “Relevance and Equality: an Analytical Account” (comentário de HO-RACIO SPECTOR, University of San Diego). 2 Outubro de 2021. | |
| 2021 - Atual | - Analytic Philosophy meets Legal Theory. Jagiellonian University of Kra-kow, com intervenção subordinada ao tema “Relevance and Equality: an Analytical Account”, 3 outubro de 2021. | |
| 2021 - Atual | - ICON•S – International Society of Public Law: “The Future of Public Law” 6-9 julho de 2021. Co-organização de Workshop «Nudging and Goldplating» (RAQUEL FRANCO, FDUL | JORGE SILVA SAMPAIO, FDUL) com intervenção subordinada ao tema: «Nudging as a tool. The case of the transposition of EU directives». | |
| 2020 - Atual | - Intervenção na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), online, sobre o tema «Atualidade do realismo jurídico norte-americano», 9 de outubro de 2020. | |
| 2020 - Atual | - Workshop «Belgrade meets Krakow meets Lisbon», University of Bel-grade, Faculty of Law (Coord. MIODRAG JOVANOVIC e BOJAN SPAÍC), com intervenção subordinada ao tema: “Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal inter-pretation”. 18 e 19 de outubro de 2019. | |
| 2019 - Atual | - Symposium «The development of a Global Administrative Space and the creation of a new role for public agencies», University of Stockholm, Faculty of Law (Coord. MAURO ZAMBONI, JANE REICHEL, MARIA FAR-LEY, Stockholm and Uppsalla Universities), com intervenção subordinada ao tema: «On the validity of a global normative framework for public agencies: a legal theory’s approach to GAL». 2 outubro 2019. | |
| 2019/11/29 - 2019/11/29 | II Conferência de Lisboa de Direito da Energia – A transição energética e os novos desafios dos mercados energéticos. Intervenção
subordinada ao tema: “A Lei n.º 31/2017: Um «nudge» para os Municípios?”
Conferência
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II Conferência de Lisboa de Direito da Energia – A transição energética e os novos desafios dos mercados energéticos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/11/18 - 2019/11/18 | Conferência “As novidades no Contencioso Administrativo”. Intervenção subordinada ao tema: «Tramitação processual administrativa»
Conferência
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Conferência “As novidades no Contencioso Administrativo”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/18 - 2019/10/19 | Workshop «Belgrade meets Krakow meets Lisbon» com intervenção subordinada ao tema: “Naturalizing interpretation: a first approach
on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation”
Seminário
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«Belgrade meets Krakow meets Lisbon»
Univerzitet u Beogradu Pravni Fakultet, Sérvia
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| 2019/10/08 - 2019/10/08 | Conferência: «Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão
(BT)». Intervenção subordinada ao tema: Alguns aspectos a respeito da Lei n.º 31/2017. IMPIC
Conferência
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Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão (BT)
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P), Portugal
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| 2019/10/02 - 2019/10/02 | Symposium «The development of a Global Administrative Space and the creation of a new role for public agencies» com intervenção
subordinada ao tema: «On the validity of a global norma-tive framework for public agencies: a legal theory’s approach to GAL»
Simpósio
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The development of a Global Administrative Space and the creation of a new role for public agencies
Stockholms Universitet Juridiska fakulteten, Suécia
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| 2019/07/08 - 2019/07/08 | IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Luzern. Intervenção em Special Workshop «Legal Interpretation and
the Separation of Law and Morals» (co-chair GIORGIO PINO e DAVID DUARTE) com intervenção subordinada ao tema: “Naturalizing
interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation”
Conferência
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Legal Interpretation and the Separation of Law and Morals |
| 2019/07/07 - 2019/07/07 | IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Luzern. Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema Legal, Moral
and Epistemic Traits of Constitutional Balancing (com DAVID MARTÍNEZ-ZORRILA e JORGE SILVA SAMPAIO) com intervenção subordinada
ao tema: «Generics and principled propositions»
Seminário
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Legal, Moral and Epistemic Traits of Constitutional Balancing |
| 2019/06/28 - 2019/06/28 | 3rd Meeting on Legal Theory («Uncertainty in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com intervenção subordinada
ao tema: «A few notes concerning the use of generics in law and legal science»
Encontro
|
3rd Meeting on Legal Theory («Uncertainty in Law»)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/06/04 - 2019/06/06 | Congresso Luso-Brasileiro (Florianópolis, Ministério Público de Santa Catarina), subordinado ao tema «Os Direitos Fundamentais
entre as normas e a realidade». Intervenção subordinada ao tema: «A ponderação realista – pressuposições teóricas na interpretação
de conceitos constitucionais e a dimensão epistémica da ponderação»
Conferência
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Os Direitos Fundamentais entre as normas e a realidade
Poder Judiciário de Santa Catarina, Brasil
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| 2019/04/11 - 2019/04/11 | Conferência: «Hate Speech», realizada no âmbito da Agência Europeia para a Protecção de Direitos Fundamentais (Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa), com intervenção subordinada ao tema: «Hate Speech Regulation and Liberal Democracy»
Conferência
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Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito da aplicação do Direito da UE - Projecto e-NACT
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/12/12 - 2018/12/12 | Conferência: «O pensamento de Hans Kelsen: Influências, Contexto e Actualidade». Intervenção subordinada ao tema: «Consistência
e completude normativas em Hans Kelsen»
Conferência
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O pensamento de Hans Kelsen: Influências, Contexto e Actualidade
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/06/22 - 2018/06/22 | 2nd Meeting on Legal Theory «Legal interpretation and scientific knowledge», Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Presidência de painel com JAAP HAGE sobre o tema «The Limited Role of Hermeneutics in Law»
Encontro
|
2nd Meeting on Legal Theory «Legal interpretation and scientific knowledge»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/04/04 - 2018/04/04 | VI Fórum Jurídico de Lisboa (Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização). Intervenção no workshop «Da adequação
da ponderação como meio de adjudicação de conflitos constitucionais» com o tema: «Derrotabilidade normativa e jurisdição constitucional»
Conferência
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VI Fórum Jurídico de Lisboa (Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/03/02 - 2018/03/02 | Conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre Contencioso dos Planos Urbanísticos. Intervenção subordinada ao tema: «A
apreciação da inconstitucionalidade de regulamentos pelos tribunais administrativos»
Conferência
|
Contencioso dos Planos Urbanísticos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2017/12/15 - 2017/12/15 | Conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre Contencioso dos Planos Urbanísticos. Intervenção subordinada ao tema: «A
declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos»
Conferência
|
Contencioso dos Planos Urbanísticos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2017/12/13 - 2017/12/13 | Palestra na Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo, subordinada ao tema «Relações entre lei e regulamento no Direito
do Urbanismo e a proteção da confiança na mutação de normas urbanísticas».
Conferência
|
Relações entre lei e regulamento no Direito do Urbanismo e a proteção da confiança na mutação de normas urbanísticas
Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo, Brasil
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| 2017/10/25 - 2017/10/25 | Conferência “Dois anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo”, Ordem dos Advogados. Intervenção subordinada
ao tema: «A invalidade regulamentar»
Conferência
|
Dois anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2017/10/20 - 2017/10/21 | XXIII Convegno Italo-Spagnolo-Francese-Portoghese di Teoria del diritto, Facoltà di Giurisprudenza di Palermo: presidência
de mesa na intervenção de JAHEL QUERALT, subordinada ao tema «Political Liberties and Social Equality»
Congresso
|
XXIII Convegno Italo-Spagnolo-Francese-Portoghese di Teoria del diritto
Università degli Studi di Palermo Dipartimento di Giurisprudenza, Itália
|
| 2017/07/18 - 2017/07/18 | IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Lisbon, 2017, Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema «Philosophical
and normative accounts of human dignity» (com MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO e JORGE SILVA SAMPAIO): intervenção com o tema: «Interpretative
and normative ambivalences of human dignity and the issue of autonomy»
Conferência
|
IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/30 - 2017/06/30 | 1st Meeting on Legal Theory («Proportionality in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Intervenção em painel
com GIOVANNI SARTOR com comentário ao paper «Consistency in balancing: from value assessment to case-based rules». Intervenção
subordinada ao tema «Balan-cing principles and a fortiori reasoning»
Encontro
|
1st Meeting on Legal Theory («Proportionality in Law»)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/04/26 - 2017/04/27 | 1st Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Intervenção subordinada
ao tema: “Legal Science and «Juristenrecht»: the relevance of language and dis-course for the conceptual distinction”
Conferência
|
1st Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/01/27 - 2017/01/28 | Encontro de Professores de Direito Público. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Intervenção subordinada ao tema:
«Separação de Poderes e Alocação Normativa entre Lei e Regulamento»
Encontro
|
Encontro de Professores de Direito Público
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/10/06 - 2016/10/06 | II Jornadas de Metodologia do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre «Desenvolvimento judicial do
Direito», organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado (coord. JOSÉ LAMEGO). Intervenção subordinada ao tema:
«Interpretação, conflitos normativos e criação judicial do Direito»
Conferência
|
II Jornadas de Metodologia do Direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/06/24 - 2016/06/25 | XXII Seminário Luso-hispano-franco-italiano de Teoria do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Auditório
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Intervenção e paper submetido subordinado ao tema «Implicações da genericidade
na (in)consistência e (in)completude dos sistemas jurídicos» ; Comentador: GIORGIO PINO, Uni-versità degli Studi di Palermo
Conferência
|
XXII Seminário Luso-hispano-franco-italiano de Teoria do Direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/03/02 - 2016/03/02 | Speed talk – Faculdade de Direito da Universidade Nova. Intervenção e paper submetido, subordinado ao tema: «Genericity as
a Logical Distinction between Rules and Principles»; comentador: JOSÉ LAMEGO, FDUL / FDUNL
Conferência
|
Speed talk – Faculdade de Direito da Universidade Nova
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/11/24 - 2015/11/24 | I Lisbon Meeting on Energy Law (FDUL). Intervenção subordinada ao tema: «Regulatory stability and the powers of ERSE»
Encontro
|
I Lisbon Meeting on Energy Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/07/30 - 2015/07/30 | IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Washington. Intervenção em Special Workshop «The systemic implication
of Principles Theory» (co-chair MIODRAG JOVANOVIC e DAVID DUARTE): intervenção com o tema: «The syntax of principles: genericity
as a logical distinction be-tween rules and principles»
Conferência
|
IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie) |
| 2015/03/06 - 2015/03/06 | O impacto da Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação na Gestão Urbanística Municipal, (CCDR, Faro). Intervenção
subordinada ao tema: «Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas»
Conferência
|
O impacto da Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação na Gestão Urbanística Municipal
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
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| 2014/10/03 - 2014/10/03 | Conferência sobre a Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Auditório da FDUL. Intervenção subordinada
ao tema: «Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas»
Conferência
|
Conferência sobre a Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/15 - 2013/07/15 | A Reforma do Código do Procedimento Administrativo – Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa. Intervenção subordinada
ao tema: «Questões relativas ao regulamento administrativo»
Conferência
|
A Reforma do Código do Procedimento Administrativo
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2013 | Seminário integrado de Direito do Urbanismo (Ordem dos Engenheiros). Intervenção subordinada ao tema: «Os regulamentos técnicos
da edificação. As normas jurídicas e as normas técnicas».
Seminário
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Seminário integrado de Direito do Urbanismo
Ordem dos Engenheiros, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Archiwum Filozofii Prawa i Filozofii Spolecznej – Journal of the Polish Section of the IVR (http://archiwum.ivr.org.pl/en/) | |
| 2023 - Atual | Studia Iuridica – Warsaw Law University (https://studiaiuridica.pl/), desde 2023 | |
| 2023 - Atual | Hague Yearbook of International Law / Annuaire de La Haye de Droit International (https://brill.com/display/serial/AAAA) | |
| 2023 - Atual | Materiali per una Storia della Cultura Giuridica (Università degli Studi di Genova) (https://www.rivisteweb.it/issn/1120-9607) | |
| 2022 - Atual | Quaestio Facti – International Journal on Evidentiary Legal Reasoning (Universitat Girona) (https://www.quaestiofacti.com/en), | |
| 2020 - Atual | Nordic Journal of Human Rights (University of Oslo) (https://www.tandfonline.com/journals/rnhr20) | |
| 2019 - Atual | Diritto e Questioni Pubbliche – Rivista di Filosofia del Diritto e Cultura Giuridica (Università degli Studi di Palermo) (http://www.dirittoequestionipubbliche.org/) | |
| 2018 - Atual | Revista de Direito Administrativo – Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) (https://periodicos.fgv.br/rda) | |
| 2018 - Atual | Revista de Ciências do Estado de Universidade Federal de Minas Gerais (https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice), desde 2018. | |
| 2015/12 - Atual | e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa) | ICJP/CIDP |
| 2015 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review (https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/) | |
| 2014/01 - 2015/12 | Revista e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa) | ICJP/CIDP |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2023 - Atual | - Docência de curso sobre «Equality and Constitutional Interpretation», Universidade de Varsóvia, 21 a 28 de agosto de 2023. | ||
| 2023 - Atual | - Docência de curso sobre «Judicial Review, Fundamental Rights and Ba-lacing», na Universidade Masarikova de Brno, 25 a 27 de setembro de 2023. | ||
| 2022 - Atual | - Jam Session Feat. “Law & Logic” – Law & Language: Teaching and Practice – Belgrade. 30 de novembro de 2022. | ||
| 2022 - Atual | - Curso Intensivo sobre Lógica e Argumentação em contexto jurídico (com J. SILVA SAMPAIO), ICJP / FDUL | ||
| 2022 - Atual | - Curso de Relevância e métodos de análise Custo-Benefício (com D. DUARTE, R. FRANCO e J. SILVA SAMPAIO), ICJP / FDUL | ||
| 2019 - Atual | - Curso de Direito Administrativo da Regulação (com F. PAES MARQUES e T. FIDALGO DE FREITAS), 2019, ICJP / FDUL | ||
| 2008/06 - Atual | Formador em várias entidades, públicas e privadas | (Outros) | |
| 2021 - 2023 | - I, II e III Curso de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (com T. FIDALGO DE FREITAS, P. ALVES, M. MELO EGÍDIO, D. SANTANA LOPES), ICJP / FDUL | ||
| 2021 - 2023 | - Curso de Especialização sobre Acesso à Informação Administrativa (com T. FIDALGO DE FREITAS e P. DELGADO ALVES) | ||
| 2019 - 2020 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2019/2020: Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor Jorge Reis Novais; Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor David Duarte; Filosofia do Direito, regência do Prof. Doutor David Duarte | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2020 | Regências de Mestrado em Direito e Prática Jurídica - 2019/2020: Políticas Públicas; 2018/2019: Políticas Públicas; 2017/2018: Políticas Públicas; 2016/2017: Políticas Públicas; 2015/2016: Cooperação Interadministrativa e Transfronteiriça (Mestrado em Direito e Interioridade) | Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/14 - 2019/11/14 | Curso Pós-graduado em Direito da Contratação Pública, FDUL; intervenção: a decisão de não adjudicação, caducidade da adjudicação, habilitação, caução e celebração do contrato | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/11 - 2019/11/11 | Pós-Graduação em Procedimento Administrativo, Funchal, (ICJP – Ordem dos Advogados), 11 de Outubro de 2019: “Regime específico do procedimento do regulamento e regime substantivo” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | Pós-graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Faro), 25 de outubro de 2019, Ações sobre regulamentos (I): regime geral (declaração de ilegalidade com força obrigatória geral; declaração de ilegalidade sem força obrigatória geral; condenação à emissão de normas); Ações sobre regulamentos (II): a im-pugnação de planos urbanísticos em particular | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2019/10/09 - 2019/10/09 | Pós-graduação em Direito Bancário (CIDPrivado), 9 de outubro de 2019: “O poder regulamentar do Banco de Portugal” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/06/27 - 2019/06/27 | Curso aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo (FDUL), 27 de junho de 2019, intervenção: regime substantivo dos regulamentos administrativos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/06/26 - 2019/06/26 | Pós-Graduação de Legística (Universidade do Minho), 26 de junho de 2019, intervenção: redacção e sistematização de regulamentos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2019/06/03 - 2019/06/03 | Workshop de Legística (FDUL), 3 de junho de 2019, intervenção: redacção e sistematização de regulamentos: problemas específicos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/25 - 2019/05/25 | Pós-graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 25 de maio de 2019, intervenção: Contencioso dos Regulamentos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019/05/22 - 2019/05/22 | Curso de especialização em Direito Administrativo da Regulação (FDUL), 22 de Maio, intervenção: Graus de discricionariedade e standards de eficiência regulatória | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/06 - 2019/05/06 | Curso de especialização em Direito Administrativo da Regulação (FDUL), 6 de Maio, intervenção: Competências regulamentares | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/06 - 2019/05/06 | Curso de especialização em Direito Administrativo da Regulação (FDUL), 6 de Maio, intervenção: Hard law e soft law nas fontes de direito da regulação: Avisos, comunicações, recomendações e códigos de boas condutas | Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/04/22 - 2019/04/22 | Curso de especialização (Ordem dos Advogados), 22 de Abril de 2019, intervenção: a elaboração de regulamentos | (Especialização pós-licenciatura) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2019/04/16 - 2019/04/16 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, (FDUL), 16 de Abril de 2019, Ações sobre regulamentos (I): aspectos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/27 - 2019/03/27 | Pós-Graduação em Direito da Saúde (FDUL), 27 de Março, intervenção: as competências regulatórias da ERS | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/23 - 2019/03/23 | Curso de Formação Autárquica (FDUL), 23 de Março; painel com Dr. FERNANDO MEDINA subordinado à organização autárquica | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/09 - 2019/03/09 | Pós-Graduação em Direito Desportivo (FDUL), 9 de Março de 2019 – Direitos Fundamentais na Relação Desportiva | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/02/23 - 2019/02/23 | Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 23 de Fevereiro de 2019 – Licenciamento Único Ambiental | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019/01/18 - 2019/01/18 | Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 18 de Janeiro de 2019 – Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2019/01/14 - 2019/01/14 | Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública (FDUL), 14 de Janeiro de 2018; intervenção: notificação da adjudicação, anúncio da adjudicação, habilitação, caução e celebração do contrato | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2019 | Curso de Direito Administrativo da Regulação (com F. PAES MARQUES e T. FIDALGO DE FREITAS) (ORGANIZAÇÃO) | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Regências de Licenciatura - 2018/2019: Direitos Fundamentais | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2018/2019: Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor Jorge Reis Novais | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2019 | Regências de Doutoramento - 2018/2019: Introdução ao Direito Público; 2017/2018: Introdução ao Direito Público | Regência de Doutoramento (Doutoramento) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2019 | Regências de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica - 2018/2019: Direitos Fundamentais (co-regência com o Prof. Dou-tor David Duarte); 2016/2017: Metodologia da Investigação Científica | Direito (Mestrado) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10/17 - 2018/10/17 | Pós-Graduação em Direito Bancário (CIDPriv.), 17 de outubro de 2018: “O poder regulamentar do Banco de Portugal” | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06 - 2018/06 | Curso de especialização em Redação de Regulamentos (em co-org. com R. LANCEIRO), Santa Casa da misericórdia de Lisboa | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal |
| 2018/05/25 - 2018/05/25 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Faro), 25 de Maio de 2018, Ações sobre regulamentos (I): regime geral (declaração de ilegalidade com força obrigatória geral; declaração de ilegalidade sem força obrigatória geral; condenação à emissão de normas); Ações sobre regulamentos (II): a impugna-ção de planos urbanísticos em particular | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2018/05/17 - 2018/05/17 | Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública, FDUL, (17 de Maio de 2018); intervenção: a decisão de não adjudicação, caducidade da adjudicação, habilitação, caução e celebração do contrato | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/20 - 2018/04/20 | Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 20 de abril de 2018 – Contencioso dos Regulamentos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/04/17 - 2018/04/17 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, FDUL, 17 de Abril de 2018, Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/03/03 - 2018/03/03 | Pós-Graduação em Direito Desportivo (FDUL), 3 de Março de 2018 – Direitos Fundamentais na Relação Desportiva | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/27 - 2018/01/27 | Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 27 de Janeiro de 2018 – Licenciamento Único Ambiental | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/01/11 - 2018/01/11 | Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública (11 de Janeiro de 2018); intervenção: Não adjudicação e caducidade da adjudicação | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2018 | Curso de Regulamentos e Redacção Normativa Regulamentar, (com R. LANCEIRO) (ORGANIZAÇÃO) | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/17 - 2017/12/17 | Curso Pós-Graduado de Actualização para Juízes do Estado de São Paulo (APAMAGIS), 17 de Novembro de 2017, Faculdade de Direito de Lisboa: “Princípio da boa fé em direito administrativo e regulamentos” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/16 - 2017/12/16 | Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 16 de Dezembro de 2017 – Regime substantivo dos Regulamentos | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2017/11 - 2017/11 | Curso de especialização em Redação de Regulamentos, ANACOM (2.ª ed.) (ORGANIZAÇÃO) | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal |
| 2017/10/11 - 2017/10/11 | Pós-Graduação em Direito Bancário (CIDPriv.), 11 de Outubro de 2017: “O poder regulamentar do Banco de Portugal” | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/10 - 2017/10 | Curso de especialização em Redação de Regulamentos, ANACOM (ORGANIZAÇÃO) | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal |
| 2017/06/22 - 2017/06/22 | Pós-Graduação em Acesso à informação administrativa: “Ponderação no acesso à informação administrativa”, 22 de Junho de 2017 | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/04 - 2017/05 | Curso de especialização em Redação de Regulamentos (em co-org. com R. LANCEIRO), FDUL | Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal |
| 2017/04/11 - 2017/04/11 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, FDUL, 11 de Abril de 2017, Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/01/21 - 2017/01/21 | Pós-Graduação em Direito Desportivo (FDUL), 21 de Janeiro de 2017 – Direitos Fundamentais na Relação Desportiva | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016 - 2017 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2016/2017: Direito Administrativo I, regência da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho; Direito Administrativo II, regência da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho; Ciência Política, regência do Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/09 - 2016/04/09 | Pós-Graduação em Direito do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, FDUL, 9 de Abril de 2016, A criação de empresas públicas estaduais | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/03/09 - 2016/03/09 | Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, FDUL, 09 de Março de 2016, Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Colaboração a nível de Licenciatura - Ano lectivo de 2015/2016: Direito Administrativo I, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; Direito Administrativo II, regência do Prof. Doutor David Duarte | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/14 - 2015/03/14 | Pós-Graduação em Direito Sancionatório Administrativo, 14 de Março de 2015, As Garantias de Imparcialidade: o Problema da Cumulação de Poderes Instrutórios e de Poderes de Decisão | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2015 | Colaboração a nível de Licenciatura - Ano lectivo de 2014/2015: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Colaboração a nível de Licenciatura - Ano lectivo de 2013/2014: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2013 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2012/2013: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Maria João Estorninho | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/12/05 - 2012/12/05 | Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e da Construção, 5 de Dezembro de 2012, Os regulamentos técnicos da edificação. As normas jurídicas e as normas técnicas | Pós-Graduação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2012 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2011/2012: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010 - 2011 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2010/2011: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Paulo Otero | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008 - 2009 | Colaboração a nível de Licenciatura - 2008/2009: Direito Constitucional I e II, regência do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais; Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor Jorge Miranda; Direitos Fundamentais, regência do Prof.ª Doutora Maria Glória Garcia; Ciência Política, regência do Prof.ª Doutora Maria Glória Garcia | Direito (Licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2020/01 - Atual | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público | Secretário-Geral do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| 2019/07/01 - Atual | TAD – Tribunal Arbitral de Desporto | Árbitro do TAD – Tribunal Arbitral de Desporto (https://www.tribunalarbitraldesporto.pt/arbitragem/lista-de-arbitros/pedro-brito-veiga-moniz-lopes) |
| 2019 - Atual | Revista Diritto e Questioni Pubbliche – Rivista di Filosofia del Diritto e Cultura Giuridica (Università degli Studi di Palermo) | Parecerista (peer reviewer) |
| 2018 - Atual | Revista de Direito Administrativo – Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) | |
| 2018 - Atual | Revista de Ciências do Estado de Universidade Federal de Minas Gerais | Parecerista (peer reviewer) |
| 2017 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review | Parecerista (peer reviewer) |
| 2016/01 - Atual | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público | Investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculda-de de Direito da Universidade de Lisboa (http://www.icjp.pt/cidp/investigadores/3903/1894) |
| 2016 - Atual | Centro de Lisboa para a Análise Positivista do Direito (CLAPD) | Associado Fundador |
| 2016 - Atual | Centro de Lisboa para a Análise Positivista do Direito (CLAPD) | Associado Fundador |
| 2015/01 - Atual | Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL (Departamento de Público, Regulação e Concorrência) (http://www.cardigos.com/pt/a-equipa/Pedro-Moniz-Lopes/24/) | Sócio da Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL (Departamento de Público, Regulação e Concorrência) |
| 2015 - Atual | LxLTG – Lisbon Legal Theory Group (https://www.lxltg.com/) | Membro fundador |
| 2015 - Atual | ATFD – Associação de Teoria e Filosofia do Direito e Filosofia Social | Membro |
| 2014/07 - Atual | CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa | Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa (http://www.caad.org.pt/content/show/id/19/s/2#topmenu) |
| 2008/09 - Atual | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público | Docente do Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (https://www.icjp.pt/corpo-docente/docente/1894) |
| 2013/01 - 2016/01 | ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público | Investigador associado do Centro de Investigação de Direito Público da Facul-dade de Direito da Universidade de Lisboa |
| 2008/06 - 2015/01 | Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Advogado Associado Sénior da Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2013/07 - Atual | Integrou como Presidente ou vogal júris de procedimentos concursais para recrutamento de dirigentes (Administração central e municipal) |