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Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon (FDUL), with a PhD, Master's and Bachelor's degree from the same institution. He has taught subjects on Administrative Law, Fundamental Rights, Constitutional Law, Philosophy of Law and Public Policies. His main research interests are, in addition to the aforementioned subjects, the Theory of Law, the Science of Legislation, Public Contracting and Regulatory Law. He frequently speaks on these topics in national and international conferences. He is an associate at the Institute of Legal-Political Sciences at FDUL, principal investigator at the Center for Research in Public Law and founding member of LxLTG – Lisbon Legal Theory Group. He is also Executive Director of Revista e-Pública: Electronic Journal of Public Law and peer reviewer in several national and international legal and philosophical magazines, including Diritto and Questioni Pubbliche – Rivista di Filosofia del Diritto e Cultura Giuridica (Università degli Studi di Palermo) , Nordic Journal of Human Rights, Revista de Direito Administrativo (FGV Direito Rio) and Quaestio Facti – International Journal of Evidentiary Reasoning (Universitat Girona).
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Identification

Personal identification

Full name
Pedro Moniz Lopes

Citation names

  • Lopes, Pedro Moniz

Author identifiers

Ciência ID
A211-020F-BA13

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
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  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
French Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Italian Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Beginner (A1) Upper intermediate (B2) Beginner (A1)
German Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2016/01
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“Derrotabilidade normativa e normas administrativas”" (THESIS/DISSERTATION)
 18
2010/10
Concluded
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“Princípio da boa fé e decisão administrativa: estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes”" (THESIS/DISSERTATION)
 18
2006/06
Concluded
 Ciências jurídico-administrativas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999/09 - 2004/07
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2016/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09 - 2016/01 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2009/09 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2023 - Current Formação Complementar em Legal Theory
financiamento UIDB/04310/2020
Principal investigator
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público
Ongoing
2023/01/01 - 2026/01/01 «Racionalidade e Direito»
financiamento UIDB/04310/2020
Principal investigator
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público
Ongoing
2012/12 - 2014/08 Tese de Doutoramento
Tese
PhD Student Fellow
Concluded

Contract

Designation Funders
2023/01/01 - Current «ALF» - Advancing cooperation on the foundations of law. Grant Agreement n.º 101079177
Project 101079177
Principal investigator
Ongoing
2019/01 - Current LegImpact
LegImpact
Researcher
Ongoing
2016/01 - Current Teoria Analítica do Direito
LxLTG
Researcher
Ongoing
2016/01 - 2017/12 Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica
Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica
Researcher
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Lopes, Pedro Moniz. Estudos de Teoria do Direito, vol. II, Lisboa, AAFDL, 2023. 2023.
  2. Lopes, Pedro. Contratos Administrativos e Boa Fé – em especial, da relevância das condutas prévias e concomitantes à execução para a interpretação dos contratos administrativos. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2019.
    Published
  3. Lopes, Pedro. Estudos de Teoria do Direito. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2018.
    Published
Book chapter
  1. Lopes, Pedro Moniz; Raquel Franco. Corresponding author: Raquel Franco. "- Evolutionary theory and legal adjudication: Substrata for a predictive theory of legal science (co-aut. Raquel Franco)". In Handbook on Legal Evolution (ed. Wojciech Zaluski), Edward Elgar, 2023. United Kingdom: Edward Elgar, 2023.
  2. Lopes, Pedro Moniz. "«Uma “questão de princípio”: a distinta dimensão da boa-fé nos contratos administrativos»". In Direito Público Contemporâneo – a nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. 2023.
  3. Lopes, Pedro Moniz. "«A tale of charity and disappointment»: as recensões cruzadas de H.L.A. Hart e Alf Ross". In Revisitar "O Conceito de Direito" de Herbert Hart, (Gonçalo Fabião, S. Azevedo, eds.), Lisboa, AAFDL, 2023.. 2023.
  4. Lopes, Pedro Moniz; Freitas, Tiago. "- A Restatement of the Theory of Fundamental Rights – From the German and US Comparative Viewpoints". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia», Almedina, 2023. 2023.
  5. Lopes, Pedro Moniz; duarte, david. "Interpretative norms and interpretative discretion: criteria for adjudicating meaning". In Interpretivism and the Limits of Law (ed. Tomasz Gizbert-Studnicki, Francesca Poggi, Izabela Skoczen) Elgar Studies in Legal Theory, December 2022. United Kingdom: Edward Elgar, 2022.
  6. Lopes, Pedro Moniz. "- On the validity of a global normative framework for public agencies: a legal theory’s approach to Global Administrative Law". In Governing with public agencies (org. MAURO ZAMBONI / JANE REICHEL / MARIA GRAHN-FARLEY). 2022.
  7. Lopes, Pedro Moniz. "- Distinções no procedimento regulamentar: contra uma visão monolítica dos regulamentos administrativos". In in Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa – XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina, 2022, pp. 257-284.. 2022.
  8. Pedro Moniz Lopes. "Apontamentos sobre a apreciação da inconstitucionalidade de regulamentos pelos tribunais administrativos". In 40 anos do Centro de Estudos Judiciários - e-Book, 21-43. 2021.
    Published
  9. Lopes, Pedro. "Dois equívocos em Kelsen a respeito da completude e consistência normativas". In O pensamento de Hans Kelsen - influências, contexto e atualidade, 87-113. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020.
    Published
  10. Lopes, Pedro. "Fontes de direito regulatório: da «hard law» à (alegada) «soft law»". In Garantias de Direitos e Regulação – Perspectivas de Direito Administrativo, 443-474. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019.
    Published
  11. Lopes, Pedro. "Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «soft-ware» determinants of legal interpretation". In Legal Interpretation and Scientific Knowledge, 47-81. Switzerland: Springer, 2019.
    Published
  12. Lopes, Pedro. "Interpretative and normative ambivalences of human dignity – rights, digni-ty and morality in Fleming v Ireland". In The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts. Berlim, Germany: Franz Steiner Verlag, 2019.
    Published
  13. Lopes, Pedro. "Normas de competência de tutela administrativa". In Organização administrativa: novos actores, novos modelos, 755-795. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018.
    Published
  14. Lopes, Pedro. "the appellant's mind and her forceful clarity «is all that Marie has left». Sobre a dignidade, a autonomia e a moral, a propósito do caso Fleming v Ireland". In A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional., 289-335. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  15. Lopes, Pedro. "Balancing principles and a fortiori reasoning". In The Principle of Proportionality in Law – an Analytical Approach, 137-157. Switzerland: Springer, 2018.
    Published
  16. Lopes, Pedro. "Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, 437-469. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017.
    Published
  17. Lopes, Pedro. "The nature of competence norms". In Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy. Switzerland: Springer, 2017.
    Published
  18. Lopes, Pedro. "Legal norms as hypothetical imperatives". In Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy. Switzerland: Springer, 2017.
    Published
  19. Lopes, Pedro. "Comentário ao artigo 2.º do Decreto-Preambular («Regimes Especiais»)". In O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, 125-143. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017.
    Published
  20. Lopes, Pedro. "Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 847-879. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015.
    Published
  21. Lopes, Pedro. "Ilegalidades urbanísticas e medidas de reintegração: algumas questões a propósito da dicotomia procedimental entre licenciamento e comunicação prévia". In A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 205-225. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  22. Lopes, Pedro. "Licenciamento de operações de tratamento de resíduos, margem de livre apreciação administrativa e precariedade do acto final". In Direito dos Resíduos, 107-129. Lisboa, Portugal: ERSAR/FDUL, 2014.
    Published
  23. Lopes, Pedro. "Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 769-795. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  24. Lopes, Pedro. "Sobre as sentenças de inconstitucionalidade parcial qualitativa: enunciados constitucionais de preferência". In As sentenças intermédias da justiça constitucional, 477-577. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2009.
    Published
Edited book
  1. Lopes, Pedro Moniz. O pensamento de Hans Kelsen - influências, contexto e atualidade. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2020.
    Published • 10.1093/oxfordhb/9780199916931.013.34
  2. Lopes, Pedro. Legal Interpretation and Scientific Knowledge. Switzerland: Springer. 2019.
    Published
  3. Lopes, Pedro. The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts. Berlim, Germany: Verlag. 2019.
    Published
Journal article
  1. Pedro Moniz Lopes. "Relevance and Equality". Journal of Conteporary Legal Studies (2022): https://www.sandiego.edu/law/academics/journals/jcli/.
    In press
  2. Lopes, Pedro Moniz. "- Relevance and Equality: an Analytical Account". The Journal of Contemporary Legal Issues (University of San Diego), 2022, pp. 331-382. (2022): https://digital.sandiego.edu/jcli/.
  3. Lopes, Pedro Moniz; duarte, david. "- The expression of norms as a speech act: assessing the explanatory power of theories of interpretation". International Journal for the Semiotics of Law - Revue Internationale de Sémiotique Juridique, Springer, 2022, volume 36, n.º 2, 599-628 (2022): https://link.springer.com/article/10.1007/s11196-022-09936-z.
  4. Lopes, Pedro Moniz. "- «Erros do tipo 1» e «erros do tipo 2»: riscos, incerteza, discricionariedade e coerência nas restrições pandémicas". CJA, n.º 144, 2022, pp. 12-29 (2022):
  5. Lopes, Pedro Moniz. "- Implications of genericity on the (in)consistency and (in)completeness of legal systems". Jus Dictum, n.º 8, 2022, pp. 25-54. (2022):
  6. Pedro Moniz Lopes; Raquel Franco; Jorge Silva Sampaio. "Nudging as a tool: The case of the transposition of EU directives". e-Pública 8 2 (2021): 4-20. https://e-publica.pt/.
    Open access • Published
  7. Pedro Moniz Lopes; Sara Moreira de Azevedo. "A liberdade de expressão no contexto desportivo: considerações metodológicas". e-Pública 8 1 (2021): 134-171. https://e-publica.pt/.
    Open access • Published
  8. Lopes, Pedro. "A ponderação constitucional realista: pressuposições teóricas na interpretação de conceitos constitucionais e o problema da dimensão epistémica na ponderação". Ius Dictum 1 (2020): 23-37. https://iusdictum.com/.
    Published
  9. Pedro Moniz Lopes. "Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na declaração de estado de emergência". e-Pública 7 1 (2020): 118-152. https://e-publica.pt/.
    Open access • Published
  10. Lopes, Pedro. "Em defesa da admissibilidade da reserva de revogação da decisão de contratar". Revista dos Contratos Públicos 23 (2020):
    In press
  11. Lopes, Pedro. "A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos". Contencioso dos planos urbanísticos: jurisdição administrativa e fiscal, Centro de Estudos Judiciários (2018): 25-65.
    Published
  12. Lopes, Pedro. "Implicazioni derivanti dalla genericità nella (in)coerenza e nella (in)completezza dei sistemi giuridici". Diritto & Questione Pubbliche XVII (2017): 275-327.
    Published
  13. Lopes, Pedro. "The syntax of principles: genericity as a logical distinction between rules and principles". Ratio Juris 30 4 (2017): 471-490.
    Published
  14. Lopes, Pedro. "Separação de poderes, reserva de função administrativa e alocação normativa entre acto legislativo e regulamentar". e-book ICJP-CIDP (2017): 33-83. https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_x_encontroprofdirpub_0.pdf.
    Published
  15. Lopes, Pedro. "Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau’s “the Concept of Positive Law in Global Administra-tive Law”". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 2 3 (2015):
    Published
  16. Lopes, Pedro. "O regime substantivo dos regulamentos no projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas considerações estruturantes". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 1 1 (2014):
    Published
  17. Lopes, Pedro. "Juggling insolvency and international arbitration - a case study". Young Arbitration Review Edition 9 (2013): 21-23.
    Published
  18. Lopes, Pedro. "Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos". Nomos 1011.1 (2011): 197-235.
    Published
  19. Lopes, Pedro. "O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais". O Direito 140 3 (2008): 645-695.
    Published
Manual
  1. Lopes, Pedro. Direito Administrativo I – Roteiro Prático, Jurisprudência e Exames. Lisboa, Portugal: AAFDL - Associação académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2016.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Lopes, Pedro. "Derrotabilidade normativa e normas administrativas – o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos: Parte I – A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa". PhD, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2016.
  2. Lopes, Pedro. "Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes". Master, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2010.
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024 - Current - Co-organização de de Annual Bilateral Meeting Lisbon-Milan, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2 de fevereiro de 2023. (2024)
2023 - Current - Conference on Determinacy and Law (co-org. com JORGE SILVA SAMPAIO, FDUL). Alf Project Grant Agreement n.º 101079177, FDUL. (2023)
2023 - Current - Organização de conferência internacional «Revisting Alf Ross: theoreti-cal foundations for a predictive Theory of Law». FDUL. 23 e 24 de no-vembro de 2023 (2023)
2023 - Current - Organização de conferência internacional «Rationality and Law». FDUL. 26 e 27 de outubro de 2023 (2023)
2023 - Current - Co-organização de 6th Meeting on Legal Theory («Artificial Intelligence and Judicial Decision»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 30 de junho de 2023. (2023)
2023 - Current - Co-organização de conferência «Determinacy and Law». Alf Project Grant Agreement n.º 101079177, FDUL, 17 de fevereiro de 2023. (2023)
2022 - Current - World Congress of Constitutional Law (University of Johannesburg), 5 a 10 de dezembro de 2022; co-chair (com JORGE SILVA SAMPAIO, FDUL) de workshop «Principles, fundamental rights and balancing – legal creation by constitutional courts». (2022)
2022 - Current - IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Bucareste (Di-mitrie Cantemir Christian University). Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema Equality: Contemporary Legal and Political Perspectives (com WOJCIECH CISZEWSKI, Krakow University), (2022)
2022 - Current - Co-organização de conferência «Regulation of Artificial Intelligence», FDUL, 4-7 novembro de 2022. (2022)
2022 - Current - Co-organização de 5th Meeting on Legal Theory («Mind, Action and Norms»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 24 de junho de 2022. (2022)
2021 - Current - Co-organização de 5th Meeting on Legal Theory («Mind, Action and Norms»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 24 de junho de 2022. (2021)
2021 - Current - Co-organização de 4th Meeting on Legal Theory («Legal Positions»), Fa-culdade de Direito da Universidade de Lisboa. 10 de setembro de 2021. (2021)
2019 - Current - Co-organização de 3rd Meeting on Legal Theory («Uncertainty in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 28 de junho de 2019. (2019)
2018 - Current - Co-organização de 2nd Meeting on Legal Theory («Legal interpretation and scientific knowledge», Faculdade de Direito da Universidade de Lis-boa. 22 de junho de 2018. (2018)
2017 - Current - Co-organização de 1st Meeting on Legal Theory («Proportionality in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 30 de junho de 2017. (2017)
2019/10/09 - 2019/10/09 Workshop sobre «Direito do Investimento Internacional e Energias Renováveis: um equilíbrio impossível?», organização: P. MONIZ LOPES, T. FIDALGO DE FREITAS e J. M. FIGUEIREDO (2019/10/09 - 2019/10/09)
Conference (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/12 - 2018/12/14 O pensamento de Hans Kelsen: Influências, Contexto e Actualidade, 12, 13 e 14 de Dezembro de 2018. (Organização: P. MONIZ LOPES) com apoio institucional do Centro de Investigação de Direito Público (ICJP - CIDP), Centro de Investigação de Direito Privado (2018/12/12 - 2018/12/14)
Conference (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023 - Current - Intervenção na conferência internacional «Revisting Alf Ross: theoretical foundations for a predictive Theory of Law» subordinada ao tema «Science, Prediction and Explanation in Alf Ross». FDUL. 23 e 24 de novem-bro de 2023
2023 - Current - Intervenção na «Philosophy of Law Week» («AI and Law»), Universidade de Belgrado, com intervenção intitulada «Similarity in Artificial Intelli-gence». 18 de novembro de 2023
2023 - Current - Intervenção na conferência internacional «Rationality and Law» subordi-nada ao tema «Rationality in Judgments of Equality». FDUL. 26 e 27 de outubro de 2023
2023 - Current - Intervenção em Workshop na Universidade Masarikova de Brno, Repú-blica Checa, a convite do Professor MARTIN HAPLA, com intervenção inti-tulada “Equality: Theoretical, Descriptive and Prescritive Enterprises”, no dia 26 de setembro de 2023
2023 - Current - Intervenção na apresentação do livro El Lenguage del Derecho de DANIEL MENDONCA, com comentário sobre o capítulo “Permisos”, no dia 20 de outubro de 2023
2023 - Current - VI Meeting on Legal Theory. FDUL. Intervenção subordinada ao tema «Some background theoretical aspects of similarity in artificial intelli-gence» Comentário de Alessio Sardo (Università degli Studi di Genoa). 30 junho 2023.
2023 - Current - Workshop at the Jagiellonian Centre for Law, Language and Philosophy, Jagiellonian University of Krakow. Intervenção subordinada ao tema Ge-nerics, Indeterminacy and Superordinate Level Actions. 6 de abril de 2023.
2023 - Current - Conference on Determinacy and Law (co-org. com JORGE SILVA SAM-PAIO, FDUL). Alf Project Grant Agreement n.º 101079177, FDUL. Inter-venção subordinada ao tema: «Generics, Indeterminacy and Superordina-te Level Actions»). 17 de fevereiro de 2023.
2022 - Current - IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Bucareste (Di-mitrie Cantemir Christian University). Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema Equality: Contemporary Legal and Political Per-spectives (com WOJCIECH CISZEWSKI, Krakow University), com inter-venção subordinada ao tema: «Generics and principled propositions». 3 a 8 de julho de 2022.
2022 - Current - 5th Meeting on Legal Theory: Mind, Action and Norms, FDUL, com in-tervenção subordinada ao tema «Conceptual and cognitive aspects of comparison and equality» (comentário de CECILE BONGIOVANI, Oxford University), 24 de junho de 2022.
2022 - Current - Maastricht-Lisbon Seminar on Legal Theory; intervenção subordinada ao tema «Conceptual and cognitive aspects of comparison and equality», 15 a 17 de junho de 2022 (comentários de JAAP HAGE e ANTONIA WALTER-MANN, Maastricht University).
2022 - Current - Intervenção no Convegno in Onore di Claudio Luzzati «La Cultura del Diritto: linguaggio, Simboli e Argomenti nella Filosofia di Claudio Luzzati, Università degli Studi di Milano, com intervenção subordinada ao tema: «”The Use of Generics in Law and Legal Science», 10 de Junho de 2022.
2022 - Current - Intervenção na Universidade de Girona sobre o tema «Relevancia y Igualdad», 24 de março de 2022.
2021 - Current - Encontro luso-hispano-franco-italiano de Teoria do Direito (FDUL), com intervenção, na mesa redonda de homenagem a Robert Alexy, subordina-da ao tema: «Genericity and Legal Principles», 29 de outubro de 2021.
2021 - Current - Conference on Inequalities: Do they matter, and if so, which ones and why? (San Diego Law School), com intervenção subordinada ao tema “Relevance and Equality: an Analytical Account” (comentário de HO-RACIO SPECTOR, University of San Diego). 2 Outubro de 2021.
2021 - Current - Analytic Philosophy meets Legal Theory. Jagiellonian University of Kra-kow, com intervenção subordinada ao tema “Relevance and Equality: an Analytical Account”, 3 outubro de 2021.
2021 - Current - ICON•S – International Society of Public Law: “The Future of Public Law” 6-9 julho de 2021. Co-organização de Workshop «Nudging and Goldplating» (RAQUEL FRANCO, FDUL | JORGE SILVA SAMPAIO, FDUL) com intervenção subordinada ao tema: «Nudging as a tool. The case of the transposition of EU directives».
2020 - Current - Intervenção na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), online, sobre o tema «Atualidade do realismo jurídico norte-americano», 9 de outubro de 2020.
2020 - Current - Workshop «Belgrade meets Krakow meets Lisbon», University of Bel-grade, Faculty of Law (Coord. MIODRAG JOVANOVIC e BOJAN SPAÍC), com intervenção subordinada ao tema: “Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal inter-pretation”. 18 e 19 de outubro de 2019.
2019 - Current - Symposium «The development of a Global Administrative Space and the creation of a new role for public agencies», University of Stockholm, Faculty of Law (Coord. MAURO ZAMBONI, JANE REICHEL, MARIA FAR-LEY, Stockholm and Uppsalla Universities), com intervenção subordinada ao tema: «On the validity of a global normative framework for public agencies: a legal theory’s approach to GAL». 2 outubro 2019.
2019/11/29 - 2019/11/29 II Conferência de Lisboa de Direito da Energia – A transição energética e os novos desafios dos mercados energéticos. Intervenção subordinada ao tema: “A Lei n.º 31/2017: Um «nudge» para os Municípios?”
Conference
 II Conferência de Lisboa de Direito da Energia – A transição energética e os novos desafios dos mercados energéticos
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/18 - 2019/11/18 Conferência “As novidades no Contencioso Administrativo”. Intervenção subordinada ao tema: «Tramitação processual administrativa»
Conference
 Conferência “As novidades no Contencioso Administrativo”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/18 - 2019/10/19 Workshop «Belgrade meets Krakow meets Lisbon» com intervenção subordinada ao tema: “Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation”
Seminar
 «Belgrade meets Krakow meets Lisbon»
Univerzitet u Beogradu Pravni Fakultet, Serbia
2019/10/08 - 2019/10/08 Conferência: «Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão (BT)». Intervenção subordinada ao tema: Alguns aspectos a respeito da Lei n.º 31/2017. IMPIC
Conference
 Práticas a adotar nos processos de atribuição das Concessões de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão (BT)
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P), Portugal
2019/10/02 - 2019/10/02 Symposium «The development of a Global Administrative Space and the creation of a new role for public agencies» com intervenção subordinada ao tema: «On the validity of a global norma-tive framework for public agencies: a legal theory’s approach to GAL»
Symposium
 The development of a Global Administrative Space and the creation of a new role for public agencies
Stockholms Universitet Juridiska fakulteten, Sweden
2019/07/08 - 2019/07/08 IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Luzern. Intervenção em Special Workshop «Legal Interpretation and the Separation of Law and Morals» (co-chair GIORGIO PINO e DAVID DUARTE) com intervenção subordinada ao tema: “Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation”
Conference
 Legal Interpretation and the Separation of Law and Morals
2019/07/07 - 2019/07/07 IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Luzern. Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema Legal, Moral and Epistemic Traits of Constitutional Balancing (com DAVID MARTÍNEZ-ZORRILA e JORGE SILVA SAMPAIO) com intervenção subordinada ao tema: «Generics and principled propositions»
Seminar
 Legal, Moral and Epistemic Traits of Constitutional Balancing
2019/06/28 - 2019/06/28 3rd Meeting on Legal Theory («Uncertainty in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com intervenção subordinada ao tema: «A few notes concerning the use of generics in law and legal science»
Meeting
 3rd Meeting on Legal Theory («Uncertainty in Law»)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/04 - 2019/06/06 Congresso Luso-Brasileiro (Florianópolis, Ministério Público de Santa Catarina), subordinado ao tema «Os Direitos Fundamentais entre as normas e a realidade». Intervenção subordinada ao tema: «A ponderação realista – pressuposições teóricas na interpretação de conceitos constitucionais e a dimensão epistémica da ponderação»
Conference
 Os Direitos Fundamentais entre as normas e a realidade
Poder Judiciário de Santa Catarina, Brazil
2019/04/11 - 2019/04/11 Conferência: «Hate Speech», realizada no âmbito da Agência Europeia para a Protecção de Direitos Fundamentais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com intervenção subordinada ao tema: «Hate Speech Regulation and Liberal Democracy»
Conference
 Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito da aplicação do Direito da UE - Projecto e-NACT
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/12 - 2018/12/12 Conferência: «O pensamento de Hans Kelsen: Influências, Contexto e Actualidade». Intervenção subordinada ao tema: «Consistência e completude normativas em Hans Kelsen»
Conference
 O pensamento de Hans Kelsen: Influências, Contexto e Actualidade
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/22 - 2018/06/22 2nd Meeting on Legal Theory «Legal interpretation and scientific knowledge», Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidência de painel com JAAP HAGE sobre o tema «The Limited Role of Hermeneutics in Law»
Meeting
 2nd Meeting on Legal Theory «Legal interpretation and scientific knowledge»
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/04 - 2018/04/04 VI Fórum Jurídico de Lisboa (Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização). Intervenção no workshop «Da adequação da ponderação como meio de adjudicação de conflitos constitucionais» com o tema: «Derrotabilidade normativa e jurisdição constitucional»
Conference
 VI Fórum Jurídico de Lisboa (Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/02 - 2018/03/02 Conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre Contencioso dos Planos Urbanísticos. Intervenção subordinada ao tema: «A apreciação da inconstitucionalidade de regulamentos pelos tribunais administrativos»
Conference
 Contencioso dos Planos Urbanísticos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017/12/15 - 2017/12/15 Conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre Contencioso dos Planos Urbanísticos. Intervenção subordinada ao tema: «A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos»
Conference
 Contencioso dos Planos Urbanísticos
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017/12/13 - 2017/12/13 Palestra na Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo, subordinada ao tema «Relações entre lei e regulamento no Direito do Urbanismo e a proteção da confiança na mutação de normas urbanísticas».
Conference
 Relações entre lei e regulamento no Direito do Urbanismo e a proteção da confiança na mutação de normas urbanísticas
Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo, Brazil
2017/10/25 - 2017/10/25 Conferência “Dois anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo”, Ordem dos Advogados. Intervenção subordinada ao tema: «A invalidade regulamentar»
Conference
 Dois anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo
Ordem dos Advogados, Portugal
2017/10/20 - 2017/10/21 XXIII Convegno Italo-Spagnolo-Francese-Portoghese di Teoria del diritto, Facoltà di Giurisprudenza di Palermo: presidência de mesa na intervenção de JAHEL QUERALT, subordinada ao tema «Political Liberties and Social Equality»
Congress
 XXIII Convegno Italo-Spagnolo-Francese-Portoghese di Teoria del diritto
Università degli Studi di Palermo Dipartimento di Giurisprudenza, Italy
2017/07/18 - 2017/07/18 IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Lisbon, 2017, Co-chair de Special Workshop subordinado ao tema «Philosophical and normative accounts of human dignity» (com MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO e JORGE SILVA SAMPAIO): intervenção com o tema: «Interpretative and normative ambivalences of human dignity and the issue of autonomy»
Conference
 IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/30 - 2017/06/30 1st Meeting on Legal Theory («Proportionality in Law»), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Intervenção em painel com GIOVANNI SARTOR com comentário ao paper «Consistency in balancing: from value assessment to case-based rules». Intervenção subordinada ao tema «Balan-cing principles and a fortiori reasoning»
Meeting
 1st Meeting on Legal Theory («Proportionality in Law»)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/04/26 - 2017/04/27 1st Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Intervenção subordinada ao tema: “Legal Science and «Juristenrecht»: the relevance of language and dis-course for the conceptual distinction”
Conference
 1st Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/27 - 2017/01/28 Encontro de Professores de Direito Público. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Intervenção subordinada ao tema: «Separação de Poderes e Alocação Normativa entre Lei e Regulamento»
Meeting
 Encontro de Professores de Direito Público
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/06 - 2016/10/06 II Jornadas de Metodologia do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre «Desenvolvimento judicial do Direito», organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado (coord. JOSÉ LAMEGO). Intervenção subordinada ao tema: «Interpretação, conflitos normativos e criação judicial do Direito»
Conference
 II Jornadas de Metodologia do Direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/06/24 - 2016/06/25 XXII Seminário Luso-hispano-franco-italiano de Teoria do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Intervenção e paper submetido subordinado ao tema «Implicações da genericidade na (in)consistência e (in)completude dos sistemas jurídicos» ; Comentador: GIORGIO PINO, Uni-versità degli Studi di Palermo
Conference
 XXII Seminário Luso-hispano-franco-italiano de Teoria do Direito
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/02 - 2016/03/02 Speed talk – Faculdade de Direito da Universidade Nova. Intervenção e paper submetido, subordinado ao tema: «Genericity as a Logical Distinction between Rules and Principles»; comentador: JOSÉ LAMEGO, FDUL / FDUNL
Conference
 Speed talk – Faculdade de Direito da Universidade Nova
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/24 - 2015/11/24 I Lisbon Meeting on Energy Law (FDUL). Intervenção subordinada ao tema: «Regulatory stability and the powers of ERSE»
Meeting
 I Lisbon Meeting on Energy Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/07/30 - 2015/07/30 IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie), Washington. Intervenção em Special Workshop «The systemic implication of Principles Theory» (co-chair MIODRAG JOVANOVIC e DAVID DUARTE): intervenção com o tema: «The syntax of principles: genericity as a logical distinction be-tween rules and principles»
Conference
 IVR (Internationale Vereinigung für Rechtsphilosophie)
2015/03/06 - 2015/03/06 O impacto da Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação na Gestão Urbanística Municipal, (CCDR, Faro). Intervenção subordinada ao tema: «Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas»
Conference
 O impacto da Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação na Gestão Urbanística Municipal
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Portugal
2014/10/03 - 2014/10/03 Conferência sobre a Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Auditório da FDUL. Intervenção subordinada ao tema: «Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas»
Conference
 Conferência sobre a Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/15 - 2013/07/15 A Reforma do Código do Procedimento Administrativo – Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa. Intervenção subordinada ao tema: «Questões relativas ao regulamento administrativo»
Conference
 A Reforma do Código do Procedimento Administrativo
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Seminário integrado de Direito do Urbanismo (Ordem dos Engenheiros). Intervenção subordinada ao tema: «Os regulamentos técnicos da edificação. As normas jurídicas e as normas técnicas».
Seminar
 Seminário integrado de Direito do Urbanismo
Ordem dos Engenheiros, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2020/01 - Current ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público Secretário-Geral do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019/07/01 - Current TAD – Tribunal Arbitral de Desporto Árbitro do TAD – Tribunal Arbitral de Desporto (https://www.tribunalarbitraldesporto.pt/arbitragem/lista-de-arbitros/pedro-brito-veiga-moniz-lopes)
2019 - Current Revista Diritto e Questioni Pubbliche – Rivista di Filosofia del Diritto e Cultura Giuridica (Università degli Studi di Palermo) Parecerista (peer reviewer)
2018 - Current Revista de Direito Administrativo – Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio)
2018 - Current Revista de Ciências do Estado de Universidade Federal de Minas Gerais Parecerista (peer reviewer)
2017 - Current Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review Parecerista (peer reviewer)
2016/01 - Current ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público Investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculda-de de Direito da Universidade de Lisboa (http://www.icjp.pt/cidp/investigadores/3903/1894)
2016 - Current Centro de Lisboa para a Análise Positivista do Direito (CLAPD) Associado Fundador
2016 - Current Centro de Lisboa para a Análise Positivista do Direito (CLAPD) Associado Fundador
2015/01 - Current Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL (Departamento de Público, Regulação e Concorrência) (http://www.cardigos.com/pt/a-equipa/Pedro-Moniz-Lopes/24/) Sócio da Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL (Departamento de Público, Regulação e Concorrência)
2015 - Current LxLTG – Lisbon Legal Theory Group (https://www.lxltg.com/) Membro fundador
2015 - Current ATFD – Associação de Teoria e Filosofia do Direito e Filosofia Social Membro
2014/07 - Current CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa (http://www.caad.org.pt/content/show/id/19/s/2#topmenu)
2008/09 - Current ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público Docente do Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (https://www.icjp.pt/corpo-docente/docente/1894)
2013/01 - 2016/01 ICJP/CIDP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público Investigador associado do Centro de Investigação de Direito Público da Facul-dade de Direito da Universidade de Lisboa
2008/06 - 2015/01 Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL Advogado Associado Sénior da Sociedade Cardigos e Associados – Sociedade de Advogados, RL

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current - Docência de curso sobre «Equality and Constitutional Interpretation», Universidade de Varsóvia, 21 a 28 de agosto de 2023.
2023 - Current - Docência de curso sobre «Judicial Review, Fundamental Rights and Ba-lacing», na Universidade Masarikova de Brno, 25 a 27 de setembro de 2023.
2022 - Current - Jam Session Feat. “Law & Logic” – Law & Language: Teaching and Practice – Belgrade. 30 de novembro de 2022.
2022 - Current - Curso Intensivo sobre Lógica e Argumentação em contexto jurídico (com J. SILVA SAMPAIO), ICJP / FDUL
2022 - Current - Curso de Relevância e métodos de análise Custo-Benefício (com D. DUARTE, R. FRANCO e J. SILVA SAMPAIO), ICJP / FDUL
2019 - Current - Curso de Direito Administrativo da Regulação (com F. PAES MARQUES e T. FIDALGO DE FREITAS), 2019, ICJP / FDUL
2008/06 - Current Formador em várias entidades, públicas e privadas (Outros)
2021 - 2023 - I, II e III Curso de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (com T. FIDALGO DE FREITAS, P. ALVES, M. MELO EGÍDIO, D. SANTANA LOPES), ICJP / FDUL
2021 - 2023 - Curso de Especialização sobre Acesso à Informação Administrativa (com T. FIDALGO DE FREITAS e P. DELGADO ALVES)
2019 - 2020 Colaboração a nível de Licenciatura - 2019/2020: Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor Jorge Reis Novais; Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor David Duarte; Filosofia do Direito, regência do Prof. Doutor David Duarte Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2020 Regências de Mestrado em Direito e Prática Jurídica - 2019/2020: Políticas Públicas; 2018/2019: Políticas Públicas; 2017/2018: Políticas Públicas; 2016/2017: Políticas Públicas; 2015/2016: Cooperação Interadministrativa e Transfronteiriça (Mestrado em Direito e Interioridade) Direito e Prática Jurídica (Mestrado integrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/14 - 2019/11/14 Curso Pós-graduado em Direito da Contratação Pública, FDUL; intervenção: a decisão de não adjudicação, caducidade da adjudicação, habilitação, caução e celebração do contrato Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/11 - 2019/11/11 Pós-Graduação em Procedimento Administrativo, Funchal, (ICJP – Ordem dos Advogados), 11 de Outubro de 2019: “Regime específico do procedimento do regulamento e regime substantivo” Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2019/10/25 - 2019/10/25 Pós-graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Faro), 25 de outubro de 2019, Ações sobre regulamentos (I): regime geral (declaração de ilegalidade com força obrigatória geral; declaração de ilegalidade sem força obrigatória geral; condenação à emissão de normas); Ações sobre regulamentos (II): a im-pugnação de planos urbanísticos em particular Pós-Graduação (Pós-Graduação) Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Portugal
2019/10/09 - 2019/10/09 Pós-graduação em Direito Bancário (CIDPrivado), 9 de outubro de 2019: “O poder regulamentar do Banco de Portugal” Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/27 - 2019/06/27 Curso aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo (FDUL), 27 de junho de 2019, intervenção: regime substantivo dos regulamentos administrativos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/26 - 2019/06/26 Pós-Graduação de Legística (Universidade do Minho), 26 de junho de 2019, intervenção: redacção e sistematização de regulamentos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade do Minho, Portugal
2019/06/03 - 2019/06/03 Workshop de Legística (FDUL), 3 de junho de 2019, intervenção: redacção e sistematização de regulamentos: problemas específicos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/25 - 2019/05/25 Pós-graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 25 de maio de 2019, intervenção: Contencioso dos Regulamentos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/05/22 - 2019/05/22 Curso de especialização em Direito Administrativo da Regulação (FDUL), 22 de Maio, intervenção: Graus de discricionariedade e standards de eficiência regulatória Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/06 - 2019/05/06 Curso de especialização em Direito Administrativo da Regulação (FDUL), 6 de Maio, intervenção: Competências regulamentares Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/06 - 2019/05/06 Curso de especialização em Direito Administrativo da Regulação (FDUL), 6 de Maio, intervenção: Hard law e soft law nas fontes de direito da regulação: Avisos, comunicações, recomendações e códigos de boas condutas Especialização pós-licenciatura (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/22 - 2019/04/22 Curso de especialização (Ordem dos Advogados), 22 de Abril de 2019, intervenção: a elaboração de regulamentos (Especialização pós-licenciatura) Ordem dos Advogados, Portugal
2019/04/16 - 2019/04/16 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, (FDUL), 16 de Abril de 2019, Ações sobre regulamentos (I): aspectos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/27 - 2019/03/27 Pós-Graduação em Direito da Saúde (FDUL), 27 de Março, intervenção: as competências regulatórias da ERS Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/23 - 2019/03/23 Curso de Formação Autárquica (FDUL), 23 de Março; painel com Dr. FERNANDO MEDINA subordinado à organização autárquica Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/09 - 2019/03/09 Pós-Graduação em Direito Desportivo (FDUL), 9 de Março de 2019 – Direitos Fundamentais na Relação Desportiva Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/23 - 2019/02/23 Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 23 de Fevereiro de 2019 – Licenciamento Único Ambiental Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/01/18 - 2019/01/18 Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 18 de Janeiro de 2019 – Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/01/14 - 2019/01/14 Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública (FDUL), 14 de Janeiro de 2018; intervenção: notificação da adjudicação, anúncio da adjudicação, habilitação, caução e celebração do contrato Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Curso de Direito Administrativo da Regulação (com F. PAES MARQUES e T. FIDALGO DE FREITAS) (ORGANIZAÇÃO) Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Regências de Licenciatura - 2018/2019: Direitos Fundamentais Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Colaboração a nível de Licenciatura - 2018/2019: Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor Jorge Reis Novais Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019 Regências de Doutoramento - 2018/2019: Introdução ao Direito Público; 2017/2018: Introdução ao Direito Público Regência de Doutoramento (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2019 Regências de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica - 2018/2019: Direitos Fundamentais (co-regência com o Prof. Dou-tor David Duarte); 2016/2017: Metodologia da Investigação Científica Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/17 - 2018/10/17 Pós-Graduação em Direito Bancário (CIDPriv.), 17 de outubro de 2018: “O poder regulamentar do Banco de Portugal” Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06 - 2018/06 Curso de especialização em Redação de Regulamentos (em co-org. com R. LANCEIRO), Santa Casa da misericórdia de Lisboa Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2018/05/25 - 2018/05/25 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Faro), 25 de Maio de 2018, Ações sobre regulamentos (I): regime geral (declaração de ilegalidade com força obrigatória geral; declaração de ilegalidade sem força obrigatória geral; condenação à emissão de normas); Ações sobre regulamentos (II): a impugna-ção de planos urbanísticos em particular Pós-Graduação (Pós-Graduação) Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Portugal
2018/05/17 - 2018/05/17 Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública, FDUL, (17 de Maio de 2018); intervenção: a decisão de não adjudicação, caducidade da adjudicação, habilitação, caução e celebração do contrato Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/20 - 2018/04/20 Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 20 de abril de 2018 – Contencioso dos Regulamentos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/04/17 - 2018/04/17 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, FDUL, 17 de Abril de 2018, Ações sobre regulamentos (I): aspetos gerais sobre o regime procedimental e substantivo dos regulamentos administrativos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/03 - 2018/03/03 Pós-Graduação em Direito Desportivo (FDUL), 3 de Março de 2018 – Direitos Fundamentais na Relação Desportiva Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/27 - 2018/01/27 Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 27 de Janeiro de 2018 – Licenciamento Único Ambiental Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/01/11 - 2018/01/11 Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública (11 de Janeiro de 2018); intervenção: Não adjudicação e caducidade da adjudicação Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Curso de Regulamentos e Redacção Normativa Regulamentar, (com R. LANCEIRO) (ORGANIZAÇÃO) Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/17 - 2017/12/17 Curso Pós-Graduado de Actualização para Juízes do Estado de São Paulo (APAMAGIS), 17 de Novembro de 2017, Faculdade de Direito de Lisboa: “Princípio da boa fé em direito administrativo e regulamentos” Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/16 - 2017/12/16 Pós-Graduação em Direito Administrativo, UCP Porto, 16 de Dezembro de 2017 – Regime substantivo dos Regulamentos Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/11 - 2017/11 Curso de especialização em Redação de Regulamentos, ANACOM (2.ª ed.) (ORGANIZAÇÃO) Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2017/10/11 - 2017/10/11 Pós-Graduação em Direito Bancário (CIDPriv.), 11 de Outubro de 2017: “O poder regulamentar do Banco de Portugal” Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10 - 2017/10 Curso de especialização em Redação de Regulamentos, ANACOM (ORGANIZAÇÃO) Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2017/06/22 - 2017/06/22 Pós-Graduação em Acesso à informação administrativa: “Ponderação no acesso à informação administrativa”, 22 de Junho de 2017 Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/04 - 2017/05 Curso de especialização em Redação de Regulamentos (em co-org. com R. LANCEIRO), FDUL Portugal Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2017/04/11 - 2017/04/11 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, FDUL, 11 de Abril de 2017, Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/21 - 2017/01/21 Pós-Graduação em Direito Desportivo (FDUL), 21 de Janeiro de 2017 – Direitos Fundamentais na Relação Desportiva Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Colaboração a nível de Licenciatura - 2016/2017: Direito Administrativo I, regência da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho; Direito Administrativo II, regência da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho; Ciência Política, regência do Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/09 - 2016/04/09 Pós-Graduação em Direito do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, FDUL, 9 de Abril de 2016, A criação de empresas públicas estaduais Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/09 - 2016/03/09 Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Tributário, FDUL, 09 de Março de 2016, Introdução ao regime substantivo dos regulamentos administrativos e contencioso regulamentar Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Colaboração a nível de Licenciatura - Ano lectivo de 2015/2016: Direito Administrativo I, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; Direito Administrativo II, regência do Prof. Doutor David Duarte Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/14 - 2015/03/14 Pós-Graduação em Direito Sancionatório Administrativo, 14 de Março de 2015, As Garantias de Imparcialidade: o Problema da Cumulação de Poderes Instrutórios e de Poderes de Decisão Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Colaboração a nível de Licenciatura - Ano lectivo de 2014/2015: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Colaboração a nível de Licenciatura - Ano lectivo de 2013/2014: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Colaboração a nível de Licenciatura - 2012/2013: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Maria João Estorninho Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/12/05 - 2012/12/05 Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e da Construção, 5 de Dezembro de 2012, Os regulamentos técnicos da edificação. As normas jurídicas e as normas técnicas Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Colaboração a nível de Licenciatura - 2011/2012: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Colaboração a nível de Licenciatura - 2010/2011: Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; Direito Administrativo I e II, regência do Prof. Doutor Paulo Otero Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2009 Colaboração a nível de Licenciatura - 2008/2009: Direito Constitucional I e II, regência do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais; Direitos Fundamentais, regência do Prof. Doutor Jorge Miranda; Direitos Fundamentais, regência do Prof.ª Doutora Maria Glória Garcia; Ciência Política, regência do Prof.ª Doutora Maria Glória Garcia Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

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Journal title (ISSN) Publisher
2023 - Current Archiwum Filozofii Prawa i Filozofii Spolecznej – Journal of the Polish Section of the IVR (http://archiwum.ivr.org.pl/en/)
2023 - Current Studia Iuridica – Warsaw Law University (https://studiaiuridica.pl/), desde 2023
2023 - Current Hague Yearbook of International Law / Annuaire de La Haye de Droit International (https://brill.com/display/serial/AAAA)
2023 - Current Materiali per una Storia della Cultura Giuridica (Università degli Studi di Genova) (https://www.rivisteweb.it/issn/1120-9607)
2022 - Current Quaestio Facti – International Journal on Evidentiary Legal Reasoning (Universitat Girona) (https://www.quaestiofacti.com/en),
2020 - Current Nordic Journal of Human Rights (University of Oslo) (https://www.tandfonline.com/journals/rnhr20)
2019 - Current Diritto e Questioni Pubbliche – Rivista di Filosofia del Diritto e Cultura Giuridica (Università degli Studi di Palermo) (http://www.dirittoequestionipubbliche.org/)
2018 - Current Revista de Direito Administrativo – Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) (https://periodicos.fgv.br/rda)
2018 - Current Revista de Ciências do Estado de Universidade Federal de Minas Gerais (https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice), desde 2018.
2015/12 - Current e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa) ICJP/CIDP
2015 - Current Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review (https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/)
2014/01 - 2015/12 Revista e-Pública – Revista Electrónica de Direito Público (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa) ICJP/CIDP

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2013/07 - Current Integrou como Presidente ou vogal júris de procedimentos concursais para recrutamento de dirigentes (Administração central e municipal)