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Mestre em Direitos Humanos e Doutoranda na Escola de Direito da Universidade do Minho, com bolsa de investigação atribuída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT): UI/BD/154522/2023. Investigadora do JusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação, desenvolve atualmente trabalho na interseção entre o direito penal, os direitos humanos e a ética, com especial enfoque na regulamentação da inteligência artificial. Ocupa o cargo de "Managing Editor" na revista UNIO – EU Law Journal e do respetivo blog Thinking and Debating Europe, conciliando a prática editorial com a investigação doutoral. Integra a equipa portuguesa da rede ENDE — European Network on Digitalization and E-Governance, que visa apoiar o desenvolvimento e a implementação das políticas de digitalização da UE. * Master's degree in Human Rights and PhD candidate at the University of Minho School of Law, with a research grant awarded by the Foundation for Science and Technology (FCT): UI/BD/154522/2023. Researcher at JusGov — Research Centre for Justice and Governance, currently working at the intersection of criminal law, human rights and ethics, with a special focus on the regulation of artificial intelligence. Currently holds the position of Managing Editor at UNIO – EU Law Journal and its blog Thinking and Debating Europe, balancing editorial work with doctoral research. Member of the Portuguese team of ENDE — European Network on Digitalization and E-Governance, which aims to support the development and implementation of EU digitalisation policies.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria Inês Andrade e Costa

Nomes de citação

  • Costa, Maria Inês
  • Maria Inês Costa

Identificadores de autor

Ciência ID
4911-2C19-6F28
ORCID iD
0000-0003-3476-7499

Moradas

  • Escola de Direito da Universidade do Minho (School of Law of the University of Minho), Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)

Websites

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1)
Alemão Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Formação
Grau Classificação
2023
Em curso
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"Direitos humanos e justiça penal: o papel da ética aplicada na regulamentação da inteligência artificial" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2019 - 2022
Concluído
Direitos Humanos (Mestrado)
Especialização em Sem especialização
Universidade do Minho, Portugal
"Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18
2015 - 2018
Concluído
Línguas e Relações Internacionais (Licenciatura)
Universidade do Porto, Portugal
17
2017 - 2017
Concluído
C2 Proficiency (Outros)
Cambridge University Press & Assessment, Reino Unido
Grade B
Percurso profissional

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2024 - Atual Managing Editor Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
UNIO-EU Law Journal, Portugal
2024 - Atual Managing Editor Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Official Blog of UNIO - Thinking and Debating Europe, Portugal
2023 - 2025 EU Careers Ambassador Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - 2024 Editorial Support Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
UNIO-EU Law Journal, Portugal
2023 - 2024 Editorial Support Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Official Blog of UNIO - Thinking and Debating Europe, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021 - 2022 TRADUÇÃO E REVISÃO LINGUÍSTICA Universidade do Minho, Portugal
2019/03 - 2019/03 PROGRAMA DE ANGARIAÇÃO DE FUNDOS (PROJETO FACE TO FACE) Amnesty International, Portugal
2019/02 - 2019/02 PROGRAMA DE ANGARIAÇÃO DE FUNDOS (PROJETO FACE TO FACE) SOS Children's Villages International, Portugal
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2023/06/01 - 2027/05/31 Direitos humanos e justiça penal: o papel da ética aplicada na regulamentação da inteligência artificial
UI/BD/154522/2023
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso

Outro

Designação Financiadores
2023 - 2026 European Network on Digitalization and E-governance (ENDE)
101127038
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
2022 - 2025 Jean Monnet Centre of Excellence - "Digital citizenship and technological sustainability: achieving CFREU effectiveness in the digital decade" (CitDig)
101085242
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Costa, Maria Inês. "Building on the EU’s unique strategy for Artificial Intelligence (AI): can an ethical foundation be successfully integrated into its design and deployment?". (2024): https://doi.org/10.21814/unio.10.1.5784.
    https://doi.org/10.21814/unio.10.1.5784
  2. Costa, Maria Inês. "The legal concept of discrimination by association: where does it fit into the digital era?". (2023): https://doi.org/10.21814/unio.9.1.5206.
    https://doi.org/10.21814/unio.9.1.5206
  3. Costa, Maria Inês. "Demographic ageing and vulnerability in the European Union: a brief analysis of the challenges and opportunities it poses". UNIO – EU Law Journal 8 1 (2022): 114-126. https://doi.org/10.21814/unio.8.1.3920.
    Publicado • 10.21814/unio.8.1.3920
  4. Alessandra Silveira; Maria Inês Costa. "PARA ALÉM DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA". Saberes Plurais: Educação na Saúde (2022): https://doi.org/10.54909/sp.v6i1.125102.
    10.54909/sp.v6i1.125102
Capítulo de livro
  1. Maria Inês Costa; Protásio, Manuel. "Enquadramento e mecanismos de combate à corrupção – desafios ao Estado de direito diante da transição digital". In E-book CitDig (Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital & Sustentabilidade Tecnológica) – II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais subordinado ao Estado de Direito, editado por Maria Inês Costa; Silveira, Alessandra. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, 2025.
    Publicado
  2. Maria Inês Costa. "(Commentary) ARTICLE 4 - Prohibition of torture and inhuman or degrading treatment or punishment". In The Charter of Fundamental Rights of the European Union: A commentary, editado por Maria Inês Costa; Silveira, Alessandra; Coelho, Larissa A.; Cabral, Tiago Sérgio. Braga, Portugal: JusGov/ UMinho Law School | Escola de Direito da Universidade do Minho, 2024.
    Publicado
  3. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. "Os direitos humanos numa Europa à procura de antídotos culturais contra a barbárie". UMinho Editora, 2022.
    10.21814/uminho.ed.97.1
  4. Silveira, Alessandra; Maria Inês Costa. Autor correspondente: Silveira, Alessandra. "Gender Equality in Portugal". In Encyclopedia of Contemporary Constitutionalism. Springer, Cham, 2022.
    Publicado
Edição de livro
  1. Silveira, Alessandra; Larissa Araújo Coelho; Maria Inês Costa; Tiago Sérgio Cabral, ed. Commentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Braga, Portugal: JusGov. 2024.
    Publicado
Livro
  1. Silveira, Alessandra. E-book CitDig (Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital & Sustentabilidade Tecnológica) – II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais subordinado ao Estado de Direito. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação. 2025.
    Publicado • Editor
  2. Maria Inês Costa. Autor correspondente: Maria Inês Costa. The Charter of Fundamental Rights of the European Union: A commentary. Braga, Portugal: JusGov/ UMinho Law School | Escola de Direito da Universidade do Minho. 2024.
    Publicado • Editor
Recurso online
  1. Silveira, Alessandra; Pedro Froufe; Joana Covelo de Abreu; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. The Autumn Eurobarometer and the expectations of European citizens. 2024. https://officialblogofunio.com/2024/02/15/editorial-of-february-2024/#more-6227.
  2. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. "Answering the call of history" - on the 2023 "State of the Union" speech (SOTEU) by President Ursula von der Leyen. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  3. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Amorim, Carlos; Froufe, Pedro; Cabral, Tiago; Costa, Maria Inês. Impact of climate change on children and young adults. 2023. https://officialblogofunio.com/category/editorials/.
  4. Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Carlos Abreu Amorim; Tiago Cabral; Maria Inês Costa. One year from the European Parliament elections (June 2024): what is the opinion of European citizens (particularly, Portuguese citizens) about European integration?. 2023. https://officialblogofunio.com/2023/08/03/editorial-of-august-2023/.
  5. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. The rule of law and the defense of citizens against any power: on the case C-650/18 Hungary v European Parliament. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/06/04/the-rule-of-law-and-the-defense-of-citizens-against-any-power-on-the-case-c%e2%80%91650-18-hungary-v-european-parliament/.
  6. Silveira, Alessandra; Costa, Maria Inês. The transversality of mental health in a “European Health Union”. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/02/15/the-transversality-of-mental-health-in-a-european-health-union/.
Tese / Dissertação
  1. Costa, Maria Inês Andrade e. "Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal". Mestrado, 2022. https://hdl.handle.net/1822/84738.

Artística / Interpretação

Gravação vídeo
  1. MARTINS, PEDRO MIGUEL; Pedro Miguel Dias Venâncio; Ruiz Díaz Arce, Sergio; Costa, Maria; JACOB MORAIS, Pedro; Pedro Jacob Morais, Sergio Ruiz Díaz Arce, Robert Junqueira (Produtor); Centro de Investigação em Justiça e Governação (Realizador). 2025. Mesa-Redonda Ética sobre Plágio [https://youtu.be/-5NNJiVAbe4?si=sxY7ahwcnm8vWhA2]. Escola de Direito da Universidade do Mingho.

Outros

Outra produção
  1. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Silveira, Alessandra; Universidade do Minho; Costa, Maria Inês; Universidade do Minho; Conceição, Ana Raquel; Escola de Direito da Universidade do Minho; Rodrigues, Ana; Universidade do Minho; Carneiro, Ana Teresa; Universidade do Minho; Mac Crorie, Benedita; Escola de Direito da Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/97.
  2. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I. Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudo. 2022. Oliveira, A. Sofia Pinto; Escola de Direito da Universidade do Minho; Silveira, Alessandra; Universidade do Minho; Costa, Maria Inês; Universidade do Minho; Conceição, Ana Raquel; Escola de Direito da Universidade do Minho; Rodrigues, Ana; Universidade do Minho; Carneiro, Ana Teresa; Universidade do Minho; Mac Crorie, Benedita; Escola de Direito da Universidade do Minho; et al. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/book/97.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2025/07/15 Oradora no âmbito da "Summer Elsa Law School Braga on Artificial Intelligence". Tópico da intervenção: "Human Rights Violation by AI". Summer Elsa Law School Braga on Artificial Intelligence
ELSA UMINHO; SELS BRAGA (Braga, Portugal)
2025/05/08 Comunicação assíncrona no evento “I Encontro Nacional EU Careers”, ISCSP. Asynchronous communication at the event “I Encontro Nacional EU Careers”, ISCSP. I Encontro Nacional EU Careers
(Lisbon, Portugal)
2025/03/06 Sessão de esclarecimento sobre oportunidades de carreira nas instituições europeias, Universidade do Minho. Participação na qualidade de Embaixadora da Universidade do Minho para as Carreiras Europeias. Briefing session on career opportunities in European institutions, University of Minho. Sessão de esclarecimento sobre oportunidades de carreira nas instituições europeias
Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2025/05/14 - 2025/05/14 Participação em Feira de Oportunidades, na qualidade de Embaixadora de Carreiras da União Europeia (UE). Participation in Career Opportunities Fair, in the capacity of EU Careers Ambassador. Guimarães Multipurpose Center. Career Opportunities Fair
2025/04/01 - 2025/04/01 Participação numa sessão online de esclarecimento sobre oportunidades de carreira na União Europeia, dia 1 de abril de 2025, com os embaixadores da Universidade do Porto, Miguel Correia, e da Universidade Nova de Lisboa, Rita Marques. Workshop EU CAREERS – Build your tomorrow, impact Europe’s future: Exploring EU internship and career opportunities. Evento organizado por Work4all. Participation in an online information session on career opportunities in the European Union, with fellow EU career ambassadors.
Oficina (workshop)
Workshop EU CAREERS – Build your tomorrow, impact Europe’s future: Exploring EU internship and career opportunities.
2024/12/10 - 2024/12/10 Participação na Conferência Comemorativa do Vigésimo Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho. Intervenção subordinada ao tema “Direitos humanos em risco perante o recurso a sistemas de identificação biométrica”.
Conferência
Conferência Comemorativa do Vigésimo Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/11/28 - 2024/11/29 Participação no II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, subordinado ao tema “Estado de direito e transição digital”. Intervenção após e no âmbito da discussão do “Painel II – Enquadramento e mecanismos de combate à corrupção – desafios ao Estado de direito diante da transição digital”, intitulado Debate #Juniors2Seniors, em articulação com o doutorando Manuel Protásio.
Congresso
II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais: “Estado de direito e transição digital”
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/03/22 - 2024/03/23 Intervenção no II Seminário Internacional Brasília/Braga: “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional”, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público no Brasil, subordinada ao tema: «Condição humana e Inteligência Artificial: reflexão...».
Seminário
II Seminário Internacional Brasília/Braga: “Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Transnacional”
2024/01/30 - 2024/01/31 Participação no evento “Research & Innovation Open Days”, com apresentação de poster intitulado “ANALYSIS OF THE INTERACTION BETWEEN LAW AND ETHICS IN REGULATING ARTIFICIAL INTELLIGENCE AMID DIGITAL METAMORPHOSIS". “Research & Innovation Open Days”
Universidade do Minho, Portugal
2023/04/11 - 2023/04/11 - «Quem cuida de quem cuida? – cuidadores informais e vulnerabilidade», formato #Juniors2Seniors, org. Alessandra Silveira, evento protagonizado por Maria Inês Costa, e com a participação de Clara Costa Oliveira e Laura Brito, Escola de Direito da Universidade do Minho, realizado em Braga (Portugal), em 2023. (DOI: https://doi.org/10.34622/datarepositorium/MCGURC).
Mesa-redonda
«Quem cuida de quem cuida? – cuidadores informais e vulnerabilidade»
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2025/05/23 - 2025/05/23 Intervenção em Aula Aberta, no âmbito do Mestrado em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho, sujeita ao tema: "Biometria e o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act)". Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/05/17 - 2025/05/17 Intervenção em Aula Aberta, no âmbito do Mestrado em Direito e Informática da Escola de Direito da Universidade do Minho, sujeita ao tema: “O Tratado sobre Cibercrime da ONU & a salvaguarda do respeito pelos Direitos Humanos”. Mestrado em Direito e Informática (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2025/09/29 - 2025/09/30 Representação e participação na reunião da rede de investigação Jean Monnet ENDE em Pontevedra, Espanha. Partilha de melhores práticas e investigação no âmbito da digitalização da UE / regulamentação de IA / data governance. Representation and participation in the Jean Monnet ENDE research network meeting in Pontevedra, Spain. Sharing best practices and research in the field of EU digitalisation / AI regulation / data governance.
2025/04/06 - 2025/04/09 Representação e participação na reunião da rede de investigação Jean Monnet ENDE em Wroclaw, Polónia. Partilha de melhores práticas e investigação no âmbito da digitalização da UE / regulamentação de IA / data governance. Representation and participation in the Jean Monnet ENDE research network meeting in Wroclaw, Poland. Sharing best practices and research in the field of EU digitalisation / AI regulation / data governance.
2024/09/29 - 2024/10/02 Representação e participação na reunião da rede de investigação Jean Monnet ENDE em Macerata, Itália. Partilha de melhores práticas e investigação no âmbito da digitalização da UE / regulamentação de IA / data governance. Representation and participation in the Jean Monnet ENDE research network meeting in Macerata, Italy. Sharing best practices and research in the field of EU digitalisation / AI regulation / data governance.
2024/04/08 - 2024/04/09 Representação e participação na reunião da rede de investigação Jean Monnet ENDE em Valladolid, Espanha. Partilha de melhores práticas e investigação no âmbito da digitalização da UE / regulamentação de IA / data governance. Representation and participation in the Jean Monnet ENDE research network meeting in Valladolid, Spain. Sharing best practices and research in the field of EU digitalisation / AI regulation / data governance.

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2024 - 2024 Internet of Things (2542-6605) Elsevier, Inc. (New York, US)
Distinções

Prémio

2022 Prémio de Melhor Dissertação de Mestrado (Mestrado em Direitos Humanos) * Best Master's Thesis Award (Master's Degree in Human Rights)
Universidade do Minho, Portugal