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Associate Professor, Graduated in Law (1996), Master’s degree in the area of Theory and Political Science (1999) and PhD in Law (2012) from Universidade Católica Portuguesa. Since 2013, he serves as Dean of the Porto School of Law of Universidade Católica Portuguesa. From 2017 to 2021, he was Vice-President of the Porto Regional Center of Universidade Católica Portuguesa. He was an Invited Professor at the Faculty of Economics and Management of UCP, at the Catholic University of Mozambique (Nampula), at the School of Law of University of Minho (Braga), at University of São José (Macau) and at Comillas Pontifical University (Madrid). He was a lawyer and currently is a legal consultant. He is the author of several articles and books published in the areas of Public Law, European Union Law, World Trade Law and, particularly, State Aid and Subsidies.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Manuel Fontaine Campos

Nomes de citação

  • Campos, Manuel Fontaine

Identificadores de autor

Ciência ID
3C15-456E-66C4
ORCID iD
0000-0001-7511-9848

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador elementar (A1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2012
Concluído
Doutoramento em Ciências Jurídico-Comunitárias (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"O controlo da concessão de ajudas públicas na União Europeia e na Organização Mundial do Comércio – fundamentos, regimes e resolução de desconformidades" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18 valores (unanimidade)
1999
Concluído
Mestrado em Teoria e Ciência Política (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Instituto de Estudos Políticos, Portugal
"O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Muito Bom por unanimidade (nota máxima)
1991 - 1996
Concluído
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
16 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2019/04/10 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/02 - 2019/04/09 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/09 - 2013/01 Assistente (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09 - 1999/08 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2013/09 - Atual Director de Unidade Orgânica Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/03 - 2021/05/31 Vice-Presidente Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
1999/01 - 2004/08 Coordenador do programa Sócrates/Erasmus Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003/01 - 2004 Vogal do Conselho de Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2012/09 - Atual Outra Situação (Docente Universitário) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2012/09 - 2013/08 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga, Portugal
1999/09 - 2007/07 Outra Situação (Docente Universitário) Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/09 - 2004/08 Outra Situação (Técnica) Castro, Pinho, Peres, Xavier, Sociedade de Advogados, Portugal
2001/02 - 2001/04 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos e Investigação em Direito
UID/DIR/04859/2019
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Manuel Fontaine Campos. "Opening speech to the International Conference "Estate, Succession and Autonomy: New Assets and New Trends" and 5th International Congress ADFAS 2023". Trabalho apresentado em International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress, Porto, 2023.
    Publicado
  2. Manuel Fontaine Campos; Rogério Fernandes Ferreira; Lourenço Vilhena de Freitas. "Portugal". Trabalho apresentado em XXVIII FIDE Congress, Estoril, 2018.
    Publicado
  3. Manuel Fontaine Campos. "Os auxílios de estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima". Trabalho apresentado em Proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência, São Paulo, 2017.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Manuel Fontaine Campos. "Raúl Guichard e o ensino do Direito". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 31 (2021): 137-145. http://hdl.handle.net/10400.14/34693.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Novos Desafios à Regulamentação das Subvenções no Sistema Comercial Multilateral". Boletim de Ciências Económicas 62-A (2019): 399-420. http://hdl.handle.net/10400.14/29582.
    Publicado
  3. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round – Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções". Boletim de Ciências Económicas LX 60 (2017): 237-307. http://hdl.handle.net/10400.14/24093.
    Publicado
  4. Campos, Manuel Fontaine; Campos, Manuel Fontaine; Ribeiro, João Sérgio. "Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power". Debater a Europa 1 15 (2016): 45-58.
    Publicado • https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_4
  5. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional". Boletim de Ciências Económicas 57 1 (2014): 943-974. http://hdl.handle.net/10400.14/18877.
    Publicado
  6. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial - Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional". Boletim de Ciências Económicas 56 56 (2013): 213-244. http://hdl.handle.net/10400.14/14016.
    Publicado • 10.14195/0870-4260_56_3
  7. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas? - A propósito de dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias". Direito e Justiça 18 1 (2004): 297-321.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Marta Portocarrero; Manuel Fontaine Campos. "6". In Centralization: costs and benefits, 111-130. Nova Science Publishers, Inc., 2023.
    Publicado
  2. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 1.º: fontes imediatas". In Comentário ao código civil: parte geral, 25-28. Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  3. Manuel Fontaine Campos. "Direitos de compensação e sistemas de controlo de subvenções e auxílios de estado: breve excurso histórico". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1619-1633. Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  4. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 7.º: cessação de vigência da lei". In Comentário ao código civil: parte geral, 43-47. Universidade Católica Portuguesa, 2023.
    Publicado
  5. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 8.º: obrigação de julgar e dever de obediência à lei". In Comentário ao código civil: parte geral, 48-51. Universidade Católica Portuguesa, 2023.
    Publicado
  6. Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho; Bruno Mestre. "7". In The European social charter: a commentary: volume 1, vross-cutting themes, 177-208. Brill Academic Publishers, 2022.
    Publicado • 10.1163/9789004434042_009
  7. Campos, Manuel Fontaine. "Os auxílios de Estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima". In Temas Atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios, editado por Pais, Sofia Oliveira; Bagnoli, Vicente, 117-145. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  8. Manuel Fontaine Campos. "4". In Regimes Jurídicos Internacionais, 327-365. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  9. Manuel Fontaine Campos. "O Professor Manuel Afonso Vaz e a Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 23-27. Universidade Católica Editora - Porto, 2020.
    Publicado
  10. Manuel Fontaine Campos. "4". In Regimes Jurídicos Internacionais: questões, casos e materiais, 281-315. Universidade Católica Editora, 2019.
    Publicado
  11. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo". In XX – Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, 205-233. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  12. Manuel Fontaine Campos; Manuel Afonso Vaz. "Artigo 80.º: princípios fundamentais". In Constituição Portuguesa anotada: organização económica: organização do poder político, 13-27. Universidade Católica Editora, 2018.
    Publicado
  13. Manuel Fontaine Campos; Manuel Afonso Vaz. "Artigo 81.º: incumbências prioritárias do Estado". In Constituição Portuguesa Anotada, 28-36. Universidade Católica Editora, 2018.
    Publicado
  14. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "What Role for National Competition Authorities after 60 Years of EU State Aid Control? – The Case of the Portuguese Competition Authority". In 60 Years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, 141-157. Nápoles, Itália: Editoriale Scientifica, 2017.
    Publicado
  15. Campos, Manuel Fontaine; Ribeiro, João Sérgio; Manuel António Fontaine Campos; João Sérgio Feio Antunes Ribeiro. "A difusão do poder em Portugal – Os limites do centralismo num cenário de Estado frágil". In Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal, 74-88. Porto, Portugal: Serralves, 2017.
    Publicado
  16. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "The evolution of the "effects on trade" and "distortion of competition" requirements under the EU State aid regime". In Competition Law Challenges in the Next Decade, 197-213. Bruxelas, Bélgica: P. I. E. Peter Lang, 2016.
    Publicado
  17. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 431-465. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2015.
    Publicado
  18. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência". In IV Congresso de Direito do Desporto, 111-123. Portugal: Almedina, 2015.
    Publicado
  19. Campos, Manuel Fontaine. "Artigo 7.º". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 38-41. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2014.
    Publicado
  20. Campos, Manuel Fontaine. "Artigo 8.º". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 41-45. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2014.
    Publicado
  21. Manuel Fontaine Campos. "Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias: a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi". In Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, 222-233. Edições Almedina, 2014.
    Publicado
  22. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 1.º: fontes imediatas". In Comentário ao Código Civil: parte geral, 27-29. Universidade Católica Editora, 2014.
    Publicado
  23. Manuel Fontaine Campos. "2". In Comentário ao Código Civil: parte geral, 38-41. Universidade Católica Editora, 2014.
    Publicado
  24. Manuel Fontaine Campos. "2". In Comentário ao Código Civil: parte geral, 41-45. Universidade Católica Editora, 2014.
    Publicado
  25. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência". In Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 557-581. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  26. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A crise e a regulação internacional e europeia: o “Pacto Orçamental” como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?". In A CRISE E O DIREITO PÚBLICO - VI Encontro de Professores portugueses de DIREITO PÚBLICO, 81-94. Lisboa, Portugal: ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Publicado
  27. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 433-451. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2011.
    Publicado
  28. Manuel Fontaine Campos. "«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia»: Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 Vaassen-Göbbels". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial. 2011.
    Publicado
  29. Manuel Fontaine Campos. "«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia»: Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 Dorsch Consult". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial. 2011.
    Publicado
  30. Manuel Fontaine Campos. "«Livre Circulação de Capitais»: Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 Comissão/Portugal". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma abordagem jurisprudencial. 2011.
    Publicado
  31. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral - descritivos ou normativos?". In Liberdade e Compromisso, Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, 131-147. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2009.
    Publicado
  32. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Friedrich August von Hayek: Liberdade e Ordem Espontânea". In Pensamento Político Contemporâneo - Uma Introdução, 37-47. Lisboa, Portugal: Bertrand, 2004.
    Publicado
Livro
  1. Filipa Urbano Calvão; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho. Introdução ao Direito Público. Edições Almedina. 2021.
    Publicado
  2. Campos, Manuel Fontaine. Constitucionalismos e (Con)Temporaneidade – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. Portugal: Universidade Católica Editora Porto. 2020.
    Publicado • Editor
  3. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais. Universidade Católica Editora. 2020.
    Publicado
  4. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais: questões, casos e materiais. Universidade Católica Editora. 2019.
    Publicado
  5. Filipa Urbano Calvão; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho. Introdução ao direito público. Edições Almedina. 2017.
    Publicado
  6. Campos, Manuel Fontaine; Márcia da Silva; António Ozaí da Silva; Manuel António Fontaine Campos; Antonio Ozaí da Silva. O que é poder político?. Lisboa, Portugal: Escolar Editora. 2016.
    Publicado
  7. Calvão, Filipa Urbano; Botelho, Catarina Santos; Campos, Manuel Fontaine. Introdução ao Direito Público. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
    Publicado
  8. Campos, Manuel Fontaine; Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek. Porto, Portugal: Publicações Universidade Católica. 2000.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Manuel Fontaine Campos. "Opening remarks, dean of the Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP". Prefácio para Law of armed conflict manuals: a Portuguese perspective, 25-27. Lisboa, Portugal: Edições Almedina. 2025.
    Publicado
  2. Manuel Fontaine Campos. "Prefácio". Prefácio para Auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM, 15-16. Edições Almedina. 2024.
    Publicado
Relatório
  1. Manuel Fontaine Campos. 2024. Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus, na vertente da concorrência e auxílios de estado e obrigações de notificação à União Europeia: parecer A + anexo com esclarecimentos. http://hdl.handle.net/10400.14/44783.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/09/21 Direito, Educação e Sustentabilidade Conferência Expresso (50 anos): Futuro Sustentável
(Porto, Portugal)
2023/07/17 Opening Session - International Negotiation and Mediation: Summer Program 2023 International Negotiation and Mediation
(Porto, Portugal)
2023/07/17 International Trade Law (2023 ELSA Law School on Law & Business) ELSA Law School on Law & Business
(Porto, Portugal)
2023/06/14 Encerramento da conferência Magistratura e Arbitragem Magistratura e Arbitragem
(Porto, Portugal)
2023/06/02 Deregulation and the Lawyers' Cartel Academic Research in the 21st Century: Law and Economics
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2023/06/02 Academic Research in the XXI Century: Law and Economics Academic Research in the XXI Century: Law and Economics
(Porto, Portugal)
2023/05/08 PhD International Sessions Opening Session PhD International Sessions | Encontros Doutorais
(Porto, Portugal)
2023/04/13 Opening Session Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
(Porto, Portugal)
2023/02/14 Abertura da Aula inaugural do Semestre com o Primeiro-Ministro António Costa Aula inaugural do Semestre com o Primeiro-Ministro António Costa
(Porto, Portugal)
2022/10/12 Encerramento da Conferência - Terrorismo: do interno para o internacional Conferência - Terrorismo: do interno para o internacional
(Porto, Portugal)
2022/10/11 Abertura da sessão da Apresentação pública do relatório intercalar do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica Apresentação pública do relatório intercalar do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2022/09/29 Abertura de Apresentação de obra de Raul Guichard Apresentação de obra “Estudos Mínimos sobre a Língua, o Direito e a<br/>Legística”, de Raul Guichard
2022/09/23 The European Social Charter’s Applicability by National Courts Swedish-Portuguese Meeting Day
Lund University (Lund, Suécia)
2022/09/09 Abertura do XV Encontro de Professores de Direito Público XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2022/07/18 International Economic Law (2022 ELSA Law School on Law &amp; Business) ELSA Law School on Law &amp; Business
(Porto, Portugal)
2022/06/30 Short welcome to the 17th Annual ASCOLA Conference 17th Annual ASCOLA Conference
Faculty of Law (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2024/11/09 - 2025/04/09 The international disputes concerning contractors in Deep-Seabed Mining
Orientador
2022/09/16 - 2022/09/16 Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/17 - 2021/04/30 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Orientador de Karina Gabela Ramires
Direito Transnacional (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/20 - 2020/09/21 Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio O acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS (Camille de Oliveira Andrade)
Orientador
2019/09/20 - 2020/09/21 Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
Orientador
2019/04/01 - 2019/10/01 As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/04/01 - 2019/10/01 As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 A vertente aduaneira da circulação de mercadorias na União Europeia - Os condicionalismos e a liberdade de circulação
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 - 2017 A vertente aduaneira da circulação de mercadorias na União Europeia - Os condicionalismos e a liberdade de circulação
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu
Orientador
Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 - 2016 O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores - A dificuldade de acesso aos lineares de visibilidade privilegiada
Coorientador
Mestrado em Direito e Gestão (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores - A dificuldade de acesso aos lineares de visibilidade privilegiada
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 "Uma Constituição para a Europa – A possibilidade de existência de uma Constituição Europeia na actualidade".
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 Uma Constituição para a Europa – A possibilidade de existência de uma Constituição Europeia na actualidade
Orientador
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/11/25 - 2023/10/27 Congresso de Língua e Direito (2023/10/26 - 2023/10/27)
Conferência (Coorganizador)
2022/12/05 - 2023/06/14 Conferência Magistratura e Arbitragem (2023/06/14 - 2023/06/14)
Conferência (Coorganizador)
2018/04/01 - 2018/12/13 Organização da Conferência de homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz "Constitucionalismos e (con)temporaneidade” (2018/12/13 - 2018/12/13)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Encontro (Outra)
2017 - 2017 Law and Interculturalism/Law and Cultural Conflicts
Encontro (Outra)
2016 - 2016 A Proteção dos segredos comerciais e a nova Diretiva da União Europeia
Conferência (Outra)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP e Uría Menéndez, Proença de carvalho, Portugal
2016 - 2016 Fashion Law - Os novos desafios do Direito: Da Criação à Contrafacção - Os Desafios da Economia Digital
Conferência (Outra)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP, Universidade Francisco de Vitória, Cortizo Abogados, João Fraga de Castro e Associados, Portugal
2016 - 2016 Direito do consumo - Um fator de diferenciação económica
Conferência (Coorganizador)
2015/05/11 - 2015/05/11 Colóquio Internacional "Competition law: Lessons from other Jurisdictions" (2015/05/11)
Outro (Coorganizador)
2014/03/27 - 2014/03/29 Curso “Aplicação do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais” (2014/03/27 - 2014/03/29)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2013 - 2013 Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica
Conferência (Outra)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do IPP, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2025/05/08 - 2025/05/08 IX Congresso Ibero-Americano e Europeu de Direito do Trabalho e da Segurança Social
Conferência
IX Congresso Ibero-Americano e Europeu de Direito do Trabalho e da Segurança Social
2024/04/19 - 2024/04/19 42ª Conferência Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens
Conferência
42ª Conferência Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens
2024/03/21 - 2024/03/21 Conferência ASAP Norte
Conferência
Conferência ASAP Norte
2024/02/28 - 2024/02/28 Jornadas de Contratação Pública APORMED/APAH
Oficina (workshop)
Jornadas de Contratação Pública APORMED/APAH
2024/01/15 - 2024/01/15 Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos
Outro
Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos
2023/10/21 - 2023/10/21 Colóquio Notarial
Conferência
Colóquio Notarial
2023/07/03 - 2023/07/03 Encontro de Inovação Pedagógica na UCP
Conferência
Encontro de Inovação Pedagógica na UCP<br/>
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/27 - 2020/01/28 Abertura do Congresso
Congresso
I CONGRESSO INTERNACIONAL O DIREITO E SEUS DESAFIOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E AMBIENTAIS
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/02/20 - 2019/02/20 Moderação de debate
Mesa-redonda
Católica Open Day - "O Talento para o Futuro"
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/01/25 - 2019/01/25 Abertura
Conferência
Colóquio in memoriam Raul Guichard
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do IPP, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13 Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz
Conferência
"Constitucionalismos e (con)temporaneidade” | Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2018 Estado da União
Outro
Estado da união
Quórum - Fórum Político, Portugal
2018 - 2018 PhD Seminar
Congresso
FIDE XVIII Congress
FIDE, Portugal
2017 - 2017 Conferência internacional - (Não) levar trabalho para casa - dimensões da autodisponibilidade do trabalhador
Conferência
Conferência internacional - (Não) levar trabalho para casa - dimensões da autodisponibilidade do trabalhador
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universiadde Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 Abertura
Conferência
Recent Developments in EU Competition Law
Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa, Itália
2017 - 2017 State Aid: Some Reflections
Conferência
Recent Developments in EU Competition Law
Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa, Itália
2017 - 2017 Discussion on Andrea Pezza's presentation State Aids and Deposit Guarantee Schemes
Conferência
Recent Developments in EU Competition Law
Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa, Itália
2017 - 2017 Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica
Conferência
Conferência internacional - A proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência: novos desafios
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2017 - 2017 O controlo da concessão de auxílios de Estado pelas autoridades nacionais de concorrência
Encontro
I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Faculdade de Direito da UCP e Escola de Direito da UM, Portugal
2017 - 2017 Nota de abertura da conferência "Temas de Igualdade e Não Discriminação"
Conferência
Temas de Igualdade e Não Discriminação
FDEP - CEID - ANESC, Portugal
2017 - 2017 Abertura da conferência "Tribunais Constitucionais. entre o político e o jurídico"
Conferência
Tribunais Constitucionais. entre o político e o jurídico
MEDEL - ASJP - FDEP - CEID - ANESC, Portugal
2017 - 2017 Opening of the conference "Competition Challenges in Digital Markets"
Conferência
Competition Challenges in Digital Markets
FDEP - CEID, Portugal
2016 - 2016 União Europeia, migrações e refugiados
Conferência
Programa de EuroInfoLiteracia - Debate: União Europeia, migrações e refugiados
Centro de Documentação Europeia da Biblioteca do Centro Regional do Porto da UCP, Portugal
2016 - 2016 Taxation and Eu State Aid Law
Conferência
A New Approach to State Aid
CEID - Católica Research Centre for the Future of Law/, Portugal
2016 - 2016 Union Policies and Internal Actions - Recent Developments
Simpósio
Union Policies and Internal Actions - Recent Developments
CEID - Católica research Centre for the Future of Law, Portugal
2016 - 2016 A Proteção dos Direitos Sociais nos Acordos de Comércio Internacional
Conferência
Conferência Internacional - A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas
Faculdade de Direito (Escola do Porto) e CEID - UCP; ANESC, Portugal
2016 - 2016 O Comité Europeu de Direitos Sociais e o seu Impacto nas Medidas Anticrise
Conferência
A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas
Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP/ ANESC, Portugal
2016 - 2016 A Internacionalização e o Ensino do Direito
Conferência
A Internacionalização e o Ensino do Direito
Escola do Porto da faculadde de Direito da UCP/Global Law School da UCP, Portugal
2016 - 2016 PhD Student's Session
Conferência
4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law
Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP e Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok, Polónia
2016 - 2016 The Regulation of State Aid according to the Portuguese Competition Act
Conferência
4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law
Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP e Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok, Polónia
2016 - 2016 Ato formal de Inauguração
Congresso
Congresso Inaugural CIELO 2016 - Los actuales cambios sociales y laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo
CIELO, Portugal
2016 - 2016 A Constituição dos Direitos (Fundamentais)
Conferência
Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 A Constituição e a Europa
Conferência
Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 A Descentralização Administrativa e os recentes projetos do Governo
Conferência
A Descentralização Administrativa
Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Conferência
Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 Os Desafios Atuais da União Monetária e Bancária
Conferência
Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/05/13 - 2015/05/13 Workshop Internacional Portugal-Polónia: "New developments in Competition Law"
Oficina (workshop)
Workshop Internacional Portugal-Polónia: "New developments in Competition Law"
2015/04/20 - 2015/04/20 Conferência Internacional “European citizenship: realities, dilemas and opportunities”
Conferência
Conferência Internacional “European citizenship: realities, dilemas and opportunities”
2015 - 2015 Competition law: Lessons from other jurisdictions
Simpósio
Competition law: Lessons from other jurisdictions
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Visão político-económica do Orçamento de Estado para 2014
Seminário
O Orçamento de Estado 2014: Perspetivas para a Economia
Associação Comercial do Porto; Escola de Direito do Porto da UCP, Portugal
2014 - 2014 Os direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência
Congresso
IV Congresso de Direito do Desporto
Almedina; Instituto do Conhecimento Abreu Advogados, Portugal
2014 - 2014 Dinâmicas da negociação coletiva e seus resultados em contexto de austeridades - Debate
Encontro
Dinâmicas da negociação coletiva e seus resultados em contexto de austeridades
Centro de Estudos e Investigação em Direito/ Observatório sobre Crises e Alternativas / Centro de Estudos Sociais, Portugal
2014 - 2014 The New Institutional and Constitutional Architecture of the EU
Outro
2ª Palestra do Programa de EuroInfoLiteracia: “The New Institutional and Constitutional Architecture of the EU”
Centro de Documentação Europeia da Biblioteca do Centro Regional do Porto da UCP, Portugal
2014 - 2014 A aplicação privada do direito da concorrência nos ordenamentos nacionais
Conferência
Conferência Internacional: Antitrust Private Enforcement
Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa; Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 Eleições para o Parlamento Europeu
Conferência
Eleições para o Parlamento Europeu
Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Religiões intolerantes? A liberdade religiosa e os seus limites
Conferência
II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013 Regulação económica internacional e europeia.
Conferência
VI Encontro dos Professores de Direito Público-A crise e o Direito Público
2013 - 2013 Renewable energy and local finance – the Portuguese experience
Conferência
Workshop internazionale IFEL, Le energie rinnovabili e la finanza locale
2013 - 2013 Abertura das Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica
Congresso
Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto e Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias – a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi
Conferência
I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/11/16 As hodiernas querelas jurídico-económicas dos auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM
Arguente principal
Diogo José Pina Chiquelho (Mestrado)
University of Porto, Portugal
2023/09/14 EU's competence in Social Policy and the impact of the Directive (EU) 2022/2041 of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union
Presidente do júri
Jacqueline Juhrs Flaire (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/09/14 Restrictions of competition in Private Blockchains: Refusal to Deal
Presidente do júri
Eva Mafalda Assunção de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 GUERRAS CLIMÁTICAS: ESTOPIM PARA A DESTRUIÇÃO DOS ACORDOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS
Arguente
Maruzia das Graças Brum Rodrigues (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2023/06/29 O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça: teoria do ato claro
Presidente do júri
Catarina Daniela Fernandes Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/16 Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras
Orientador
Henrique Mendes Monteiro (Mestrado)
2022/09/12 Na fronteira com o Brexit. Direitos de circulação e de residência no Acordo de Saída
Arguente
Bárbara Kiefe Soares de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/07/11 Aplicação do Critério da Seletividade aos Auxílios de Estado Fiscais
Arguente principal
Beatriz Fernandes (Mestrado)
NOVA University Lisbon, Portugal
2022/05/31 Ligas de futebol, Superliga europeia e Direito da Concorrência
Presidente do júri
Guilherme Oliva Guimarães (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/10/14 Balancing Economic and Monetary Union Integration
Arguente
Nuno Albuquerque Matos (Outro)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/14 Balancing Economic and Monetary Union Integration
Arguente
Nuno Albuquerque Matos (Outro)
Católica Global School of Law, Portugal
2021/10/07 State aid (control) in times of crisis - A comparative approach: 2008 vs. 2020
Arguente
Mariana Miranda Ferreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/17 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Orientador
Karina Gabela Ramires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/17 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Orientador
Karina Gabela Ramires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/09/07 Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar - O papel do Direito da Concorrência
Presidente do júri
Ana Margarida Almeida Brochado Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/09/07 Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar - O papel do Direito da Concorrência
Presidente do júri
Ana Margarida Almeida Brochado Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/16 Os Paraísos Fiscais e a Evasão Fiscal - Impactos num Estado de Direito
Vogal
Catarina Alexandra da Silva Quintas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/07/16 Os Paraísos Fiscais e a Evasão Fiscal - Impactos num Estado de Direito
Arguente
Catarina Alexandra da Silva Quintas (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/02/25 Medidas de correção em abuso de posição dominante - Seus limites e direções
Vogal
Rita Leandro Vasconcelos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/02/25 Medidas corretivas em abuso de posição dominante (Rita Leandro Vasconcelos)
Arguente
Rita João Leandro Vasconcelos David (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2021/01/12 O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise às barreiras à entrada
Presidente do júri
Monique Oliveira Aires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/01/12 O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada (Monique Oliveira Aires)
Presidente do júri
Monique Oliveira Aires (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/12/17 A Organização Mundial do Comércio e sua relação com os Direitos Humanos
Arguente
Henrique Alberto de Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/17 A Organização Mundial do Comércio e sua relação com os Direitos Humanos
Arguente
Henrique Alberto de Carvalho (Mestrado)
University of Porto, Portugal
2020/09/21 Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio - O acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS
Orientador
Camille de Oliveira Andrade (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/21 Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
Orientador
Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/09/21 A Neutralização da Construção Abusiva - Das questões inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
Presidente do júri
Ana Isabel Moreira Maia (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/09/21 Direito da Organização Mundial do Comércio - O Acordo TRIPS ao serviço do combate às alterações climáticas (Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira)
Orientador
Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/21 Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
Orientador
Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/21 A Neutralização da Construção Abusiva - Das questões inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
Presidente do júri
Ana Isabel Moreira Maia (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/07 A "guerra comercial" entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio
Orientador
Maria Carolina Cardoso Coelho da Costa (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/07 Posição dominante no âmbito do Direito da Concorrência - Considerações de eficiência económica
Presidente do júri
Mariana Filipa Borges de Carvalho (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/07 Posição Dominante no âmbito do Direito da Concorrência (Mariana Filipa Borges de Carvalho)
Presidente do júri
Mariana Filipa Borges de Carvalho (Mestrado)
Católica Porto Business School, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/07 A "guerra comercial" entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio
Orientador
Maria Carolina Cardoso Coelho da Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/23 Concorrência e Propriedade Intelectual - "To deal or not to deal" - Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável?
Presidente do júri
António Mateus Ribeiro Torres (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/23 A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement - A proibição de divulgação das declarações de clemência
Presidente do júri
Daniel António Neiva da Silva (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/23 Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável? (António Mateus Ribeiro Torres)
Presidente do júri
António Mateus Ribeiro Torres (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/07/23 A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement: a proibição de divulgação das declarações de clemência (Daniel António Neiva da Silva)
Presidente do júri
Daniel António Neiva da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/22 Abusos de Exclusão - Estudo Comparatístico entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte-Americano
Presidente do júri
Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/22 Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis - Reflexão sobre a dissuasão
Vogal
Bárbara Joana Almeida Pereira (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/22 Abusos de Exclusão Estudo Comparatístico Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano
Presidente do júri
Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/22 Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis Reflexão sobre a dissuasão (Bárbara Joana Almeida Pereira)
Arguente
Bárbara Joana Almeida Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/06/18 A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia
Vogal
Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/06/18 A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia
Arguente
Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/05/27 Why the European market depends so much on the banking system when compared to capital markets? A comparison with the United States reality
Presidente do júri
Patrícia Domingos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/27 Why the European market depends so much on the banking system when compared to capital markets? A comparison with the United States reality
Presidente do júri
Patrícia Domingos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/02/21 As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Orientador
Marta Ferreira Lopes (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/02/21 As Cláusulas de Proteção social no Acordos de Comércio Preferencial (Marta Ferreira Lopes)
Orientador
Marta Ferreira Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/02/06 Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos Direitos Fundamentais - Projeto de tese
Presidente do júri
Cátia Daniela Rodrigues Matos (Outro)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/02/06 Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos Direitos Fundamentais - Projeto de tese
Presidente do júri
Cátia Daniela Rodrigues Matos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/16 O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos
Presidente do júri
Sérgio da Conceição Ribeiro (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/16 Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais
Presidente do júri
Mariana Ribeiro Martins (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/16 Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais (Mariana Ribeiro Martins)
Presidente do júri
Mariana Ribeiro Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/01/16 O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos (Sérgio da Conceição Ribeiro)
Presidente do júri
Sérgio da Conceição Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/01/10 Auxílios de Estado e Sector Bancário: Os Auxílios de Estado em Tempos de Crise
Arguente
Pedro Gil Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/10 Auxílios de Estado e Sector Bancário: Os Auxílios de Estado em Tempos de Crise
Arguente
Pedro Gil Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias
Presidente do júri
Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A Lei da Concorrência Angolana e o Desafio do Mercado Informal
Presidente do júri
Sheila Lorena Reis da Fonseca (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A teoria das infraestruturas essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual - o caso Google
Presidente do júri
Ana Carolina Martins dos Santos (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A Lei da Concorrência em Angola: O Desafio do Mercado Informal (Sheila Lorena Reis da Fonseca)
Presidente do júri
Sheila Lorena Reis da Fonseca (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/10/07 A Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias (Antónia Ferreira Fontes de Almeida)
Presidente do júri
Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/10/07 A Teoria das Infraestruturas Essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual. O caso Google (Ana Carolina Martins dos Santos)
Presidente do júri
Ana Carolina Martins dos Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/03/28 In what way are the EU Financial Assistance Programs subject to the jurisdiction of the Court of Justice and to the Charter of the Fundamental Rights of the European Union? The Case Eugenia Florescu and Others v. Casa Judeatana de Pensii Sibiu and Others - Case C-258/14, 13 June 2017
Arguente
Margarida Pinheiro Torres (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 'Til Debt Do Us Part - The Enforceability of Council's Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure
Arguente
António Pinto de Mesquita (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 Overriding Mandatory Provisions in a European Context
Presidente do júri
Miguel Afonso do Carmo Mota (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 In what way are the EU Financial Assistance Programs subject to the jurisdiction of the Court of Justice and to the Charter of the Fundamental Rights of the European Union? The Case Eugenia Florescu and Others v. Casa Judeatana de Pensii Sibiu and Others - Case C-258/14, 13 June 2017
Arguente
Margarida Pinheiro Torres (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 'Til Debt Do Us Part - The Enforceability of Council's Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure
Arguente
António Pinto de Mesquita (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 Overriding Mandatory Provisions in a European Context
Presidente do júri
Miguel Afonso do Carmo Mota (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 O direito da concorrência na era digital - À luz do caso Google Shopping
Presidente do júri
Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 A problemática dos efeitos de rede e de aprisionamento no contexto do abuso de posição dominante europeia
Presidente do júri
João de Azevedo Dias (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia
Presidente do júri
Maria Francisca Coelho de Carvalho (Mestrado)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 A Problemática dos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia (João de Azevedo Dias)
Presidente do júri
João de Azevedo Dias (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/03/11 O direito da concorrência na era digital: À luz do caso Google Shopping (Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira)
Presidente do júri
Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/03/11 O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial (Maria Francisca Coelho de Carvalho)
Presidente do júri
Maria Francisca Coelho de Carvalho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/01/08 A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga - Será o Direito Penal espanhol um modelo a seguir?
Presidente do júri
Cristina Augusta Teixeira Cardoso (Doutoramento)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/01/08 A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga - Será o Direito Penal espanhol um modelo a seguir?
Presidente do júri
Cristina Augusta Teixeira Cardoso (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar - A distribuição seletiva e a nova tendência das vendas online
Vogal
Sara Deolinda da Costa Nunes (Mestrado)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 Uma Vida Pós-Brexit - A futura relação entre a UE e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu
Vogal
Rui Miguel Soares Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 A "Big Data" nos mercados digitais
Vogal
Luís Miguel João Estevinho (Mestrado)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 A “Big Data” nos mercados digitais (Luís Miguel João Estevinho)
Presidente do júri
Luís Miguel João Estevinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2018/09/10 Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar – A distribuição seletiva e nova tendência das vendas online (Sara Deolinda da Costa Nunes)
Presidente do júri
Sara Deolinda da Costa Nunes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2018/09/10 Uma vida Post-Brexit – A futura relação entre a EU e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu (Rui Miguel Soares Martins)
Presidente do júri
Rui Miguel Soares Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2018 Por um standard efetivo de acesso à justiça da União Europeia Inês Catarina Pereira de Sousa (Outro)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2018 O Currículo do Ensino Básico e a Formação da Cidadania (2010-2016). Um estudo na cidade de Nampula. Francisco Daniel Franze (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2018 Compras Públicas Ecológicas. A Internalização de Externalidades Ambientais Negativas na Política Europeia dos Contratos Públicos Teresa Maria Coelho Marques de Almeida Moura Ramos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O Currículo do Ensino Básico e a Formação da Cidadania (2010-2016). Um estudo na cidade de Nampula.
Vogal
Francisco Daniel Franze (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 Compras Públicas Ecológicas. A Internalização de Externalidades Ambientais Negativas na Política Europeia dos Contratos Públicos
Vogal
Teresa Maria Coelho Marques de Almeida Moura Ramos (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2017/09/11 Distribution Agreements - Ban on internet sales – towards a more economic based approach (Inês Silva Macedo)
Arguente
Inês Silva Macedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/09/11 Regime de Clemência no Direito da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por infrações ao Direito da Concorrência (Ana Sofia Moreira Marques)
Arguente
Ana Sofia Moreira Marques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/09/11 Liberdade de Circulação de Mercadorias e Regime Aduaneiro de Trânsito (Marta Cristina Martins Coelho)
Orientador
Marta Cristina Martins Coelho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2017 Habitual residence in the context of EU Private International Law Sara de Oliveira Alexandre (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Collective self-defence after the Paris terrorist attacks - What's in for the Union? Bruna Filipa Alves António (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Private Enforcement do Direito da Concorrência: A Ação Coletiva Sílvia Bessa e Venda (Outro)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A revelação da linguagem jurisprudencial Inês Quadros (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Programa de intervenção para prevenção do burnout em unidades de cuidados intensivos - Um dever ético Ana Paula Lima Nunes (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Distribution Agreements - Ban on internet sales - towards a more economic based approach Inês Silva Macedo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Regime de Clemência no Direito da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por infrações ao Direito da Concorrência Ana Sofia Moreira Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Habitual residence in the context of EU Private International Law
Vogal
Sara de Oliveira Alexandre (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Collective self-defence after the Paris terrorist attacks - What's in for the Union?
Vogal
Bruna Filipa Alves António (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A revelação da linguagem jurisprudencial
Vogal
Inês Quadros (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Programa de intervenção para prevenção do burnout em unidades de cuidados intensivos - Um dever ético
Vogal
Ana Paula Lima Nunes (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Private Enforcement do Direito da Concorrência: A Ação Coletiva
Vogal
Sílvia Bessa e Venda (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/07/29 Da liberdade de escolha nos estabelecimentos públicos de saúde (Susana Maria Aroso Monteiro)
Arguente
Susana Maria Aroso Monteiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/07/22 Os Descontos no Âmbito do Direito da Concorrência: A Problemática dos Descontos de Fidelidade
Arguente
Marta Daniela Lameiras Pinto de Barbosa Meireles (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/05/02 O Efeito Direto das Normas da OMC no Direito Brasileiro e no Direito Europeu (Lucas Souza de Almeida)
Orientador
Lucas Souza de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2016/03/17 As Finalidades do Direito da Concorrência dos Países em Vias de Desenvolvimento: Uma Perspectiva Comparatística
Arguente
Câmia Irina Verissimo Velhas (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
2016/02/19 Em tempos de crise – O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas (Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto)
Arguente
Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/02/16 Pay-for-delay agreements no âmbito da indústria farmacêutica - Uma leitura da problemática à luz do Direito Europeu da Concorrência (Liliana Silveira de Freitas)
Arguente
Liliana Silveira de Freitas (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/02/16 Violação das regras Europeias de concorrência pelos Estados-Membros – A questão dos Auxílios de Estado sob a forma fiscal (Mariana Medeiros Esteves)
Arguente
Mariana Esteves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/01/29 O problema da discriminação inversa e das situações puramente internas no direito da União (Benedita Duarte)
Arguente
Benedita Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016 O problema da discriminação inversa e das situações puramente internas no Direito da União Benedita da Cunha Guimarâes Furtado Duarte (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Pay-for-delay agreements no âmbito da indústria farmacêutica - Uma leitura problemática à luz do Direito da Concorrência Liliana Silveira de Freitas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Violação das regras europeias da concorrência pelos Estados Membros - A questão dos auxílios de Estado sob forma fiscal Mariana Medeiros Esteves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Em tempos de crise - O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas Carla Figueiredo Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 A constituição económica portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização Pedro Coutinho (Outro)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 As finalidades do Direito da concorrência dos países em vias de desenvolvimento: uma perspetiva comparatística Cãmia Velhas (Outro)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Liberdade de expressão, religião e discurso de ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Maria Raquel Neves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia - Dimensões teoréticas e práticas Carlos Proença (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu Lucas Souza de Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Os descontos no âmbito do Direito da Concorrência: A problemática dos descontos de fidelidade Marta Lameiras Meireles (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 A aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a novas realidades Cláudia Couto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Da Liberdade de Escolha nos Estabelecimentos Públicos de Saúde Susana Aroso Monteiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 O tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos - O uso do véu muçulmano na Europa no século XXI Inês Granja Afonso costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 O futuro das transferências diretas de sede de sociedades comerciais na União Europeia após os acórdãos National Grid Indus e Vale Pedro Edgar Monteiro de Meireles (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Liberdade de expressão, religião e discurso de ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Vogal
Maria Raquel Neves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia - Dimensões teoréticas e práticas
Vogal
Carlos Proença (Doutoramento)
University of Coimbra, Portugal
2016 A aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a novas realidades
Vogal
Cláudia Couto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos - O uso do véu muçulmano na Europa no século XXI
Vogal
Inês Granja Afonso costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O futuro das transferências diretas de sede de sociedades comerciais na União Europeia após os acórdãos National Grid Indus e Vale
Vogal
Pedro Edgar Monteiro de Meireles (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 A Constituição Económica Portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização
Vogal
Pedro Coutinho (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/10/26 A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia. (Ana Priscila Santos Carvalho)
Orientador
Ana Priscila Santos Carvalho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2015/09/23 As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os mais importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mindial do Comércio (Ana Catarina Calado Pereira)
Orientador
Ana Catarina Calado Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/23 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio (Olga Chernyshenko)
Orientador
Olga Chernyshenko (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/23 AS MEDIDAS ANTIDUMPING Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio
Orientador
Ana Catarina Calado Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/10 As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva. O Acesso às Declarações de Clemência (Sílvia Bessa e Venda)
Arguente
Sílvia Bessa e Venda (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/10 A Problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas (Telma Alexandra dos Reis Martins)
Arguente
Telma Alexandra dos Reis Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/10 A problemática do acesso à infraestrutura concorrencial no contexto do direito da concorrência – Os remédios (Catarina Isabel Mendes da Silva Martins)
Arguente
Catarina Isabel Mendes da Silva Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 A indemnização dos consumidores por violação das regras do direito da concorrência Ricardo Fernandes Queiroz (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O Tratamento Fiscal dos Donativos em Sede de IRC e IRS - Em especial da (im)possibilidade de dedução das prestações de serviços Sílvia Dias Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Environmental Provisions in EU and US Free Trade Agreements Sarah Gondy (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 A problemática do acesso à infraestrutura essencial no contexto do direito da concorrência - Os remédios Catarina Martins (Mestrado)
2015 A problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas Telma Alexandra dos Reis Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 As regras antitrust e o direito a uma reparação efetiva - O acesso às declarações de clemência Sílvia Bessa e Venda (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 A recuperação de auxílios de Estado do Direito da União Europeia Ana Priscila Santos Carvalho (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Sanções económicas à luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio Olga Chernyshenko (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 As medidas antidumping - Um estudo de Direito comparado entre os mais importantes blocos comerciais presentes na OMC Ana Catarina Calado Pereira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2015 As sociedades desportivas em Portugal - Considerações diversas sobre a evolução do seu regime André Bento Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O regulador e a distorção da concorrência na concessão de auxílios públicos - de um controlo político a um controlo jurídico Ana Miguel Pedro Soares (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 A indemnização dos consumidores por violação das regras do direito da concorrência
Vogal
Ricardo Fernandes Queiroz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O Tratamento Fiscal dos Donativos em Sede de IRC e IRS - Em especial da (im)possibilidade de dedução das prestações de serviços
Vogal
Sílvia Dias Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Environmental Provisions in EU and US Free Trade Agreements
Vogal
Sarah Gondy (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 As sociedades desportivas em Portugal - Considerações diversas sobre a evolução do seu regime
Vogal
André Bento Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O regulador e a distorção da concorrência na concessão de auxílios públicos - de um controlo político a um controlo jurídico
Vogal
Ana Miguel Pedro Soares (Mestrado)
University of Porto, Portugal
2014/09/24 Antitrust Private Enforcement – Passing-on defence (Noémie Antunes)
Arguente
Noémie Antunes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/09/19 A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações (Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista)
Arguente
Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 Legal Framework of the Financial Crisis in the Eurozone Luís Filipe Santos de Azevedo Costa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 O âmbito e a Natureza do Direito Aduaneiro – Os Direitos Anti-Dumping e os Direitos Compensadores Ana Raquel Cruz Magalhães de Oliveira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 Direitos de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - A Protecção do Trade Dress Filipa da Costa Oliveira (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Antitrus Private Enforcement - Passing-on Defence Noémie Pinto Antunes (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia Inês Catarina Pereira de Sousa (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social João Nuno Pinto Vieira dos Santos (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Medidas Corretivas em Abuso de Posição Dominante - Projeto de Dissertação de Doutoramento em Direito Rita Leandro de Vasconcelos (Outro)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Legal Framework of the Financial Crisis in the Eurozone
Vogal
Luís Filipe Santos de Azevedo Costa (Mestrado)
University of Minho, Portugal
2014 O âmbito e a Natureza do Direito Aduaneiro – Os Direitos Anti-Dumping e os Direitos Compensadores
Vogal
Ana Raquel Cruz Magalhães de Oliveira (Mestrado)
University of Minho, Portugal
2014 Direitos de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - A Protecção do Trade Dress
Vogal
Filipa da Costa Oliveira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia
Vogal
Inês Catarina Pereira de Sousa (Mestrado)
Faculty of Law, Portugal
2014 A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social
Vogal
João Nuno Pinto Vieira dos Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 Medidas Corretivas em Abuso de Posição Dominante - Projeto de Dissertação de Doutoramento em Direito
Vogal
Rita Leandro de Vasconcelos (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/05/11 Artigo 267º TFUE: Lex Imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa (Mariana Nogueira e Sá)
Arguente principal
Mariana Nogueira e Sá (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013/03/11 Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade (Tiago Fernando Brito da Costa)
Orientador
Tiago Fernando Brito da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013 "Artigo 267.º TFUE: Lex imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa" Mariana Sá Nogueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Cross Border Insolvency – COMI Shifts: An Entitlement Under UE Fundamental Freedoms?" Dearbháile Banahan (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade". Tiago Fernando Brito da Costa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da Pertinência da Regulação Bancária após a Ascensão e Regressão de um Sistema Financeiro em Desregulação" Maria Madalena Moutinho Nogueira dos Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da aplicação do artº 812º do Código Civil ao sinal" Mélanie Esteves Claro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Cross Border Insolvency – COMI Shifts: An Entitlement Under UE Fundamental Freedoms?"
Vogal
Dearbháile Banahan (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da Pertinência da Regulação Bancária após a Ascensão e Regressão de um Sistema Financeiro em Desregulação"
Vogal
Maria Madalena Moutinho Nogueira dos Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da aplicação do artº 812º do Código Civil ao sinal"
Vogal
Mélanie Esteves Claro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os limites do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar – O problema da instalação de videovigilância em locais públicos". Ana Filipa Lopes Domingues (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes na Insolvência Transfronteiriça - A Problemática do Forum Shopping". Cátia Filipa da Silva Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os limites do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar – O problema da instalação de videovigilância em locais públicos".
Vogal
Ana Filipa Lopes Domingues (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes na Insolvência Transfronteiriça - A Problemática do Forum Shopping".
Vogal
Cátia Filipa da Silva Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 Exercício das Responsabilidades Parentais à Luz da Nova Lei do Divórcio José Nuno de Meneses Dias Pinheiro Rosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A retenção na fonte na tributação dos juros. Discriminação pela residência e interpretação do art. 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais Francisco José do Valle Teixeira de Ancêde Fonseca (Mestrado)
Centro Regional do Porto, Portugal
2010 Exercício das Responsabilidades Parentais à Luz da Nova Lei do Divórcio
Vogal
José Nuno de Meneses Dias Pinheiro Rosa (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A retenção na fonte na tributação dos juros. Discriminação pela residência e interpretação do art. 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Vogal
Francisco José do Valle Teixeira de Ancêde Fonseca (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 A Responsabilidade Civil do Prestador de Serviços em Rede Gisela Cristina Melo Nogueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 A Responsabilidade Civil do Prestador de Serviços em Rede
Vogal
Gisela Cristina Melo Nogueira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017/01/01 - Atual Market and Competition Law Review Universidade Católica Editora
2017 - Atual Market and Competition Law Review (2184-0008) Universidade Católica Editora
2017/01/01 - 2017/03/31 Market and Competition Law Review Universidade Católica Editora

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2025/01/13 - Atual Concurso para Professor Auxiliar na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas da Escola de Direito da Universidade do Minho (Event)
2017 - Atual Membro de Júri do Moot Court Nacional em Direito Constitucional Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - Atual Membro de júri nas provas orais de ingresso no CEJ - Centro de Estudos Judiciários
2024/11/27 - 2025/06/05 Concurso de recrutamento de 3 professores auxiliares para a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, na área de ciências jurídico-políticas (Event)
2022/03/31 - 2022/07/13 Concurso para recrutamento de Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto (Event)
2020/02/13 - 2020/07/13 Concurso para o preenchimento de uma vaga de professor auxiliar na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Event)

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/08/18 - 2024/02/15 Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus Comissão Técnica Independente - Novo Aeroporto de Lisboa, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2016/01 - Atual Direito Internacional (módulo doutoramento) Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/09 - Atual Introdução ao Direito Público Licenciatura em Direito - Ramo Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/02 - Atual Direito Económico Internacional e Europeu Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/09 - Atual International Economic Law (Outros) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2013/02 - 2017/07 Direito da União Europeia (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 Pós-graduação em Direito Constitucional: A "forma de Estado" da União Europeia Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Damásio Educacional, Brasil
2017 - 2017 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Os direitos sociais numa perspetiva multinível: o papel dos tribunais na articulação das fontes internacionais e europeias com as nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Direito e Globalização Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto -da UCP, Portugal
2016 - 2016 Direito e Globalização - Comércio Internacional: desafios jurídicos e sociais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP, Portugal
2016 - 2016 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2014/02 - 2014/08 Direito Público da Concorrência (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2012/09 - 2013/02 Direito do Turismo (Outros) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga, Portugal
2011/09 - 2013/01 Direito Económico Internacional e Europeu (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2013/01 Introdução ao Direito Público (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/03 - 2012/08 Direito da União Europeia (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2012 - 2012 Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado (III): o Direito Europeu (cont.): Lautsi v. Itália, um caso da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 Os efeitos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Curso de Verão sobre Direitos Fundamentais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2008/09 - 2009/08 Seminário de Filosofia do Direito (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 Natureza, origem e exercício do poder político I e II - Curso livre de Ética e Política Extensão e divulgação científica (Curso médio) Fundação Spes, Portugal
2009 - 2009 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2008 - 2008 Ética e Direitos Humanos Extensão e divulgação científica (Curso médio) Colégio de Nossa Senhora do Rosário, Portugal
1999/09 - 2007/07 Ciência Politica (Outros) Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 F. A. Hayek - Programa Avançado de Estudos Políticos Especialização (Curso médio) Instituto de Estudos Políticos da UCP, Portugal
2005 - 2005 Vistos, Asilo, Imigração e Outras Políticas Comunitárias Relativas à Livre Circulação de Pessoas Especialização (Curso médio) Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2005 - 2005 Aplicação do Direito europeu às profissões de saúde Especialização (Curso médio) Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2003/09 - 2004/08 Direito Internacional Público (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/09 - 2004/08 Direito Comunitário (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004 - 2004 Vistos, Asilo, Imigração e Outras Políticas Comunitárias Relativas à Livre Circulação de Pessoas. Especialização (Curso médio) Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2004 - 2004 O Mercado Interno Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro Nacional de Cultura, Portugal
2004 - 2004 O Alargamento Europeu – Novas Realidades, Novas Oportunidades Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro Nacional de Cultura, Portugal
2001/09 - 2003/08 Filosofia do Direito (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/09 - 2003/08 Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 O Efeito Directo das Directivas Comunitárias Extensão e divulgação científica (Curso médio) SONAE, Portugal
2002 - 2002 Introdução ao Direito Europeu Extensão e divulgação científica (Curso médio) Associação Empresarial de Portugal, Portugal
1999/09 - 2001/08 Filosofia do Direito (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/02 - 2001/04 Direitos Reais (Outros) Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2001/02 - 2001/04 Direito Constitucional (Outros) Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
1997/09 - 1999/08 Direito Constitucional Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/09 - 1999/08 Direito Comunitário Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09 - 1997/08 Direito Administrativo Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09 - 1997/08 Direito Constitucional Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2019/01/20 - 2019/01/20 Bom dia Portugal 40 anos da Escola do Porto da Faculdade de Direito + Revista de imprensa
2016/05/16 - 2016 Os desafios do jurista no século XXI e o papel das Faculdades de Direito Os desafios do jurista no século XXI e o papel das Faculdades de Direito

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2014/07 - Atual Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux – Academic Network on the European Social Charter and Social Rights

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2013/09 - Atual Presidente de Conselho Científico da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP
Presidente / Vice-presidente
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/09 - Atual Membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa
Membro
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/02 - Atual Membro de Conselho Científico
Membro
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/05 - 2012/12 Membro de Comissão de avaliação interna da Faculdade de Direito
Membro
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2008/08 Membro da equipa de implementação na Escola do Porto da Faculdade de Direito do programa de garantia interna de qualidade e estratégia da UCP-CRP
Membro
Universidade Católica Portuguesa, Portugal