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Associate Professor, Graduated in Law (1996), Master’s degree in the area of Theory and Political Science (1999) and PhD in Law (2012) from Universidade Católica Portuguesa. Since 2013, he serves as Dean of the Porto School of Law of Universidade Católica Portuguesa. From 2017 to 2021, he was Vice-President of the Porto Regional Center of Universidade Católica Portuguesa. He was an Invited Professor at the Faculty of Economics and Management of UCP, at the Catholic University of Mozambique (Nampula), at the School of Law of University of Minho (Braga), at University of São José (Macau) and at Comillas Pontifical University (Madrid). He was a lawyer and currently is a legal consultant. He is the author of several articles and books published in the areas of Public Law, European Union Law, World Trade Law and, particularly, State Aid and Subsidies.
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Identification

Personal identification

Full name
Manuel Fontaine Campos

Citation names

  • Campos, Manuel Fontaine

Author identifiers

Ciência ID
3C15-456E-66C4
ORCID iD
0000-0001-7511-9848

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
German Beginner (A1)
French Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Italian Intermediate (B1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2012
Concluded
 Doutoramento em Ciências Jurídico-Comunitárias (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"O controlo da concessão de ajudas públicas na União Europeia e na Organização Mundial do Comércio – fundamentos, regimes e resolução de desconformidades" (THESIS/DISSERTATION)
 18 valores (unanimidade)
1999
Concluded
 Mestrado em Teoria e Ciência Política (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Instituto de Estudos Políticos, Portugal
"O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom por unanimidade (nota máxima)
1991 - 1996
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
 16 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2019/04/10 - Current Associate Professor (University Teacher) Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/02 - 2019/04/09 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/09 - 2013/01 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09 - 1999/08 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2013/09 - Current Organic Unit Director Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/03 - 2021/05/31 Vice-President Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
1999/01 - 2004/08 Coordenador do programa Sócrates/Erasmus Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003/01 - 2004 Vogal do Conselho de Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2012/09 - Current Outra Situação (Docente Universitário) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2012/09 - 2013/08 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga, Portugal
1999/09 - 2007/07 Outra Situação (Docente Universitário) Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/09 - 2004/08 Outra Situação (Técnica) Castro, Pinho, Peres, Xavier, Sociedade de Advogados, Portugal
2001/02 - 2001/04 Outra Situação (Docente Universitário) Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
Projects

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos e Investigação em Direito
UID/DIR/04859/2019
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Filipa Urbano Calvão; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho. Introdução ao Direito Público. Edições Almedina. 2021.
    Published
  2. Campos, Manuel Fontaine. Constitucionalismos e (Con)Temporaneidade – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz. Portugal: Universidade Católica Editora Porto. 2020.
    Published • Editor
  3. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais. Universidade Católica Editora. 2020.
    Published
  4. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais: questões, casos e materiais. Universidade Católica Editora. 2019.
    Published
  5. Filipa Urbano Calvão; Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho. Introdução ao direito público. Edições Almedina. 2017.
    Published
  6. Campos, Manuel Fontaine; Márcia da Silva; António Ozaí da Silva; Manuel António Fontaine Campos; Antonio Ozaí da Silva. O que é poder político?. Lisboa, Portugal: Escolar Editora. 2016.
    Published
  7. Calvão, Filipa Urbano; Botelho, Catarina Santos; Campos, Manuel Fontaine. Introdução ao Direito Público. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011.
    Published
  8. Campos, Manuel Fontaine; Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek. Porto, Portugal: Publicações Universidade Católica. 2000.
    Published
Book chapter
  1. Marta Portocarrero; Manuel Fontaine Campos. "6". In Centralization: costs and benefits, 111-130. Nova Science Publishers, Inc., 2023.
    Published
  2. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 1.º: fontes imediatas". In Comentário ao código civil: parte geral, 25-28. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  3. Manuel Fontaine Campos. "Direitos de compensação e sistemas de controlo de subvenções e auxílios de estado: breve excurso histórico". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1619-1633. Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  4. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 7.º: cessação de vigência da lei". In Comentário ao código civil: parte geral, 43-47. Universidade Católica Portuguesa, 2023.
    Published
  5. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 8.º: obrigação de julgar e dever de obediência à lei". In Comentário ao código civil: parte geral, 48-51. Universidade Católica Portuguesa, 2023.
    Published
  6. Manuel Fontaine Campos; Catarina Santos Botelho; Bruno Mestre. "7". In The European social charter: a commentary: volume 1, vross-cutting themes, 177-208. Brill Academic Publishers, 2022.
    Published • 10.1163/9789004434042_009
  7. Campos, Manuel Fontaine. "Os auxílios de Estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima". In Temas Atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios, edited by Pais, Sofia Oliveira; Bagnoli, Vicente, 117-145. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  8. Manuel Fontaine Campos. "4". In Regimes Jurídicos Internacionais, 327-365. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  9. Manuel Fontaine Campos. "O Professor Manuel Afonso Vaz e a Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, 23-27. Universidade Católica Editora - Porto, 2020.
    Published
  10. Manuel Fontaine Campos. "4". In Regimes Jurídicos Internacionais: questões, casos e materiais, 281-315. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  11. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo". In XX – Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, 205-233. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  12. Manuel Fontaine Campos; Manuel Afonso Vaz. "Artigo 80.º: princípios fundamentais". In Constituição Portuguesa anotada: organização económica: organização do poder político, 13-27. Universidade Católica Editora, 2018.
    Published
  13. Manuel Fontaine Campos; Manuel Afonso Vaz. "Artigo 81.º: incumbências prioritárias do Estado". In Constituição Portuguesa Anotada, 28-36. Universidade Católica Editora, 2018.
    Published
  14. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "What Role for National Competition Authorities after 60 Years of EU State Aid Control? – The Case of the Portuguese Competition Authority". In 60 Years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects, 141-157. Nápoles, Italy: Editoriale Scientifica, 2017.
    Published
  15. Campos, Manuel Fontaine; Ribeiro, João Sérgio; Manuel António Fontaine Campos; João Sérgio Feio Antunes Ribeiro. "A difusão do poder em Portugal – Os limites do centralismo num cenário de Estado frágil". In Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal, 74-88. Porto, Portugal: Serralves, 2017.
    Published
  16. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "The evolution of the "effects on trade" and "distortion of competition" requirements under the EU State aid regime". In Competition Law Challenges in the Next Decade, 197-213. Bruxelas, Belgium: P. I. E. Peter Lang, 2016.
    Published
  17. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 431-465. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2015.
    Published
  18. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência". In IV Congresso de Direito do Desporto, 111-123. Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  19. Campos, Manuel Fontaine. "Artigo 7.º". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 38-41. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2014.
    Published
  20. Campos, Manuel Fontaine. "Artigo 8.º". In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 41-45. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2014.
    Published
  21. Manuel Fontaine Campos. "Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias: a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi". In Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, 222-233. Edições Almedina, 2014.
    Published
  22. Manuel Fontaine Campos. "Artigo 1.º: fontes imediatas". In Comentário ao Código Civil: parte geral, 27-29. Universidade Católica Editora, 2014.
    Published
  23. Manuel Fontaine Campos. "2". In Comentário ao Código Civil: parte geral, 38-41. Universidade Católica Editora, 2014.
    Published
  24. Manuel Fontaine Campos. "2". In Comentário ao Código Civil: parte geral, 41-45. Universidade Católica Editora, 2014.
    Published
  25. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência". In Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 557-581. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  26. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A crise e a regulação internacional e europeia: o “Pacto Orçamental” como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?". In A CRISE E O DIREITO PÚBLICO - VI Encontro de Professores portugueses de DIREITO PÚBLICO, 81-94. Lisboa, Portugal: ICJP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Published
  27. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom". In Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, 433-451. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2011.
    Published
  28. Manuel Fontaine Campos. "«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia»: Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 Vaassen-Göbbels". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial. 2011.
    Published
  29. Manuel Fontaine Campos. "«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia»: Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 Dorsch Consult". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial. 2011.
    Published
  30. Manuel Fontaine Campos. "«Livre Circulação de Capitais»: Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 Comissão/Portugal". In Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma abordagem jurisprudencial. 2011.
    Published
  31. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral - descritivos ou normativos?". In Liberdade e Compromisso, Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, 131-147. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2009.
    Published
  32. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Friedrich August von Hayek: Liberdade e Ordem Espontânea". In Pensamento Político Contemporâneo - Uma Introdução, 37-47. Lisboa, Portugal: Bertrand, 2004.
    Published
Conference paper
  1. Manuel Fontaine Campos. "Opening speech to the International Conference "Estate, Succession and Autonomy: New Assets and New Trends" and 5th International Congress ADFAS 2023". Paper presented in International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress, Porto, 2023.
    Published
  2. Manuel Fontaine Campos; Rogério Fernandes Ferreira; Lourenço Vilhena de Freitas. "Portugal". Paper presented in XXVIII FIDE Congress, Estoril, 2018.
    Published
  3. Manuel Fontaine Campos. "Os auxílios de estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima". Paper presented in Proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência, São Paulo, 2017.
    Published
Journal article
  1. Manuel Fontaine Campos. "Raúl Guichard e o ensino do Direito". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 31 (2021): 137-145. http://hdl.handle.net/10400.14/34693.
    Open access • Published
  2. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Novos Desafios à Regulamentação das Subvenções no Sistema Comercial Multilateral". Boletim de Ciências Económicas 62-A (2019): 399-420. http://hdl.handle.net/10400.14/29582.
    Published
  3. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round – Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções". Boletim de Ciências Económicas LX 60 (2017): 237-307. http://hdl.handle.net/10400.14/24093.
    Published
  4. Campos, Manuel Fontaine; Campos, Manuel Fontaine; Ribeiro, João Sérgio. "Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power". Debater a Europa 1 15 (2016): 45-58.
    Published • https://doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_4
  5. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional". Boletim de Ciências Económicas 57 1 (2014): 943-974. http://hdl.handle.net/10400.14/18877.
    Published
  6. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial - Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional". Boletim de Ciências Económicas 56 56 (2013): 213-244. http://hdl.handle.net/10400.14/14016.
    Published • 10.14195/0870-4260_56_3
  7. Campos, Manuel Fontaine; Manuel António Fontaine Campos. "Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas? - A propósito de dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias". Direito e Justiça 18 1 (2004): 297-321.
    Published
Preface / Postscript
  1. Manuel Fontaine Campos. "Opening remarks, dean of the Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP". Preface to Law of armed conflict manuals: a Portuguese perspective, 25-27. Lisboa, Portugal: Edições Almedina. 2025.
    Published
  2. Manuel Fontaine Campos. "Prefácio". Preface to Auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM, 15-16. Edições Almedina. 2024.
    Published
Report
  1. Manuel Fontaine Campos. 2024. Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus, na vertente da concorrência e auxílios de estado e obrigações de notificação à União Europeia: parecer A + anexo com esclarecimentos. http://hdl.handle.net/10400.14/44783.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/09/21 Direito, Educação e Sustentabilidade Conferência Expresso (50 anos): Futuro Sustentável
(Porto, Portugal)
2023/07/17 Opening Session - International Negotiation and Mediation: Summer Program 2023 International Negotiation and Mediation
(Porto, Portugal)
2023/07/17 International Trade Law (2023 ELSA Law School on Law & Business) ELSA Law School on Law & Business
(Porto, Portugal)
2023/06/14 Encerramento da conferência Magistratura e Arbitragem Magistratura e Arbitragem
(Porto, Portugal)
2023/06/02 Deregulation and the Lawyers' Cartel Academic Research in the 21st Century: Law and Economics
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2023/06/02 Academic Research in the XXI Century: Law and Economics Academic Research in the XXI Century: Law and Economics
(Porto, Portugal)
2023/05/08 PhD International Sessions Opening Session PhD International Sessions | Encontros Doutorais
(Porto, Portugal)
2023/04/13 Opening Session Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências | 5º Congresso Internacional da ADFAS
(Porto, Portugal)
2023/02/14 Abertura da Aula inaugural do Semestre com o Primeiro-Ministro António Costa Aula inaugural do Semestre com o Primeiro-Ministro António Costa
(Porto, Portugal)
2022/10/12 Encerramento da Conferência - Terrorismo: do interno para o internacional Conferência - Terrorismo: do interno para o internacional
(Porto, Portugal)
2022/10/11 Abertura da sessão da Apresentação pública do relatório intercalar do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica Apresentação pública do relatório intercalar do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2022/09/29 Abertura de Apresentação de obra de Raul Guichard Apresentação de obra “Estudos Mínimos sobre a Língua, o Direito e a<br/>Legística”, de Raul Guichard
2022/09/23 The European Social Charter’s Applicability by National Courts Swedish-Portuguese Meeting Day
Lund University (Lund, Sweden)
2022/09/09 Abertura do XV Encontro de Professores de Direito Público XV Encontro de Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito
Faculty of Law (Porto, Portugal)
2022/07/18 International Economic Law (2022 ELSA Law School on Law &amp; Business) ELSA Law School on Law &amp; Business
(Porto, Portugal)
2022/06/30 Short welcome to the 17th Annual ASCOLA Conference 17th Annual ASCOLA Conference
Faculty of Law (Porto, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/11/09 - 2025/04/09 The international disputes concerning contractors in Deep-Seabed Mining
Supervisor
2022/09/16 - 2022/09/16 Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/17 - 2021/04/30 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Supervisor of Karina Gabela Ramires
 Direito Transnacional (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/20 - 2020/09/21 Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio O acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS (Camille de Oliveira Andrade)
Supervisor
2019/09/20 - 2020/09/21 Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
Supervisor
2019/04/01 - 2019/10/01 As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/04/01 - 2019/10/01 As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 A vertente aduaneira da circulação de mercadorias na União Europeia - Os condicionalismos e a liberdade de circulação
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 - 2017 A vertente aduaneira da circulação de mercadorias na União Europeia - Os condicionalismos e a liberdade de circulação
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu
Supervisor
 Mestrado em Direito - Direito Público, Internacional e Europeu (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 - 2016 O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores - A dificuldade de acesso aos lineares de visibilidade privilegiada
Co-supervisor
 Mestrado em Direito e Gestão (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014 Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores - A dificuldade de acesso aos lineares de visibilidade privilegiada
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 "Uma Constituição para a Europa – A possibilidade de existência de uma Constituição Europeia na actualidade".
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 Uma Constituição para a Europa – A possibilidade de existência de uma Constituição Europeia na actualidade
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2022/11/25 - 2023/10/27 Congresso de Língua e Direito (2023/10/26 - 2023/10/27)
Conference (Co-organisor)
2022/12/05 - 2023/06/14 Conferência Magistratura e Arbitragem (2023/06/14 - 2023/06/14)
Conference (Co-organisor)
2018/04/01 - 2018/12/13 Organização da Conferência de homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz "Constitucionalismos e (con)temporaneidade” (2018/12/13 - 2018/12/13)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Meeting (Other)
2017 - 2017 Law and Interculturalism/Law and Cultural Conflicts
Meeting (Other)
2016 - 2016 A Proteção dos segredos comerciais e a nova Diretiva da União Europeia
Conference (Other)
 Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP e Uría Menéndez, Proença de carvalho, Portugal
2016 - 2016 Fashion Law - Os novos desafios do Direito: Da Criação à Contrafacção - Os Desafios da Economia Digital
Conference (Other)
 Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP, Universidade Francisco de Vitória, Cortizo Abogados, João Fraga de Castro e Associados, Portugal
2016 - 2016 Direito do consumo - Um fator de diferenciação económica
Conference (Co-organisor)
2015/05/11 - 2015/05/11 Colóquio Internacional "Competition law: Lessons from other Jurisdictions" (2015/05/11)
Other (Co-organisor)
2014/03/27 - 2014/03/29 Curso “Aplicação do direito da concorrência da UE pelos tribunais nacionais” (2014/03/27 - 2014/03/29)
Other (Member of the Organising Committee)
2013 - 2013 Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica
Conference (Other)
 Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do IPP, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2025/05/08 - 2025/05/08 IX Congresso Ibero-Americano e Europeu de Direito do Trabalho e da Segurança Social
Conference
 IX Congresso Ibero-Americano e Europeu de Direito do Trabalho e da Segurança Social
2024/04/19 - 2024/04/19 42ª Conferência Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens
Conference
 42ª Conferência Nacional do Parlamento Europeu dos Jovens
2024/03/21 - 2024/03/21 Conferência ASAP Norte
Conference
 Conferência ASAP Norte
2024/02/28 - 2024/02/28 Jornadas de Contratação Pública APORMED/APAH
Workshop
 Jornadas de Contratação Pública APORMED/APAH
2024/01/15 - 2024/01/15 Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos
Other
 Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos
2023/10/21 - 2023/10/21 Colóquio Notarial
Conference
 Colóquio Notarial
2023/07/03 - 2023/07/03 Encontro de Inovação Pedagógica na UCP
Conference
 Encontro de Inovação Pedagógica na UCP<br/>
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/27 - 2020/01/28 Abertura do Congresso
Congress
 I CONGRESSO INTERNACIONAL O DIREITO E SEUS DESAFIOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E AMBIENTAIS
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/02/20 - 2019/02/20 Moderação de debate
Round table
 Católica Open Day - "O Talento para o Futuro"
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/01/25 - 2019/01/25 Abertura
Conference
 Colóquio in memoriam Raul Guichard
Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do IPP, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13 Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz
Conference
 "Constitucionalismos e (con)temporaneidade” | Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2018 Estado da União
Other
 Estado da união
Quórum - Fórum Político, Portugal
2018 - 2018 PhD Seminar
Congress
 FIDE XVIII Congress
FIDE, Portugal
2017 - 2017 Conferência internacional - (Não) levar trabalho para casa - dimensões da autodisponibilidade do trabalhador
Conference
 Conferência internacional - (Não) levar trabalho para casa - dimensões da autodisponibilidade do trabalhador
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universiadde Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 Abertura
Conference
 Recent Developments in EU Competition Law
Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa, Italy
2017 - 2017 State Aid: Some Reflections
Conference
 Recent Developments in EU Competition Law
Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa, Italy
2017 - 2017 Discussion on Andrea Pezza's presentation State Aids and Deposit Guarantee Schemes
Conference
 Recent Developments in EU Competition Law
Universitá degli Studi di Napoli Federico II e Universidade Católica Portuguesa, Italy
2017 - 2017 Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica
Conference
 Conferência internacional - A proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência: novos desafios
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
2017 - 2017 O controlo da concessão de auxílios de Estado pelas autoridades nacionais de concorrência
Meeting
 I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Faculdade de Direito da UCP e Escola de Direito da UM, Portugal
2017 - 2017 Nota de abertura da conferência "Temas de Igualdade e Não Discriminação"
Conference
 Temas de Igualdade e Não Discriminação
FDEP - CEID - ANESC, Portugal
2017 - 2017 Abertura da conferência "Tribunais Constitucionais. entre o político e o jurídico"
Conference
 Tribunais Constitucionais. entre o político e o jurídico
MEDEL - ASJP - FDEP - CEID - ANESC, Portugal
2017 - 2017 Opening of the conference "Competition Challenges in Digital Markets"
Conference
 Competition Challenges in Digital Markets
FDEP - CEID, Portugal
2016 - 2016 União Europeia, migrações e refugiados
Conference
 Programa de EuroInfoLiteracia - Debate: União Europeia, migrações e refugiados
Centro de Documentação Europeia da Biblioteca do Centro Regional do Porto da UCP, Portugal
2016 - 2016 Taxation and Eu State Aid Law
Conference
 A New Approach to State Aid
CEID - Católica Research Centre for the Future of Law/, Portugal
2016 - 2016 Union Policies and Internal Actions - Recent Developments
Symposium
 Union Policies and Internal Actions - Recent Developments
CEID - Católica research Centre for the Future of Law, Portugal
2016 - 2016 A Proteção dos Direitos Sociais nos Acordos de Comércio Internacional
Conference
 Conferência Internacional - A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas
Faculdade de Direito (Escola do Porto) e CEID - UCP; ANESC, Portugal
2016 - 2016 O Comité Europeu de Direitos Sociais e o seu Impacto nas Medidas Anticrise
Conference
 A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas
Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP/ ANESC, Portugal
2016 - 2016 A Internacionalização e o Ensino do Direito
Conference
 A Internacionalização e o Ensino do Direito
Escola do Porto da faculadde de Direito da UCP/Global Law School da UCP, Portugal
2016 - 2016 PhD Student's Session
Conference
 4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law
Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP e Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok, Poland
2016 - 2016 The Regulation of State Aid according to the Portuguese Competition Act
Conference
 4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law
Centro de Estudos e Investigação em Direito da UCP e Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok, Poland
2016 - 2016 Ato formal de Inauguração
Congress
 Congresso Inaugural CIELO 2016 - Los actuales cambios sociales y laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo
CIELO, Portugal
2016 - 2016 A Constituição dos Direitos (Fundamentais)
Conference
 Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 A Constituição e a Europa
Conference
 Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição”
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 A Descentralização Administrativa e os recentes projetos do Governo
Conference
 A Descentralização Administrativa
Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Conference
 Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 - 2016 Os Desafios Atuais da União Monetária e Bancária
Conference
 Trinta anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/05/13 - 2015/05/13 Workshop Internacional Portugal-Polónia: "New developments in Competition Law"
Workshop
 Workshop Internacional Portugal-Polónia: "New developments in Competition Law"
2015/04/20 - 2015/04/20 Conferência Internacional “European citizenship: realities, dilemas and opportunities”
Conference
 Conferência Internacional “European citizenship: realities, dilemas and opportunities”
2015 - 2015 Competition law: Lessons from other jurisdictions
Symposium
 Competition law: Lessons from other jurisdictions
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Visão político-económica do Orçamento de Estado para 2014
Seminar
 O Orçamento de Estado 2014: Perspetivas para a Economia
Associação Comercial do Porto; Escola de Direito do Porto da UCP, Portugal
2014 - 2014 Os direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência
Congress
 IV Congresso de Direito do Desporto
Almedina; Instituto do Conhecimento Abreu Advogados, Portugal
2014 - 2014 Dinâmicas da negociação coletiva e seus resultados em contexto de austeridades - Debate
Meeting
 Dinâmicas da negociação coletiva e seus resultados em contexto de austeridades
Centro de Estudos e Investigação em Direito/ Observatório sobre Crises e Alternativas / Centro de Estudos Sociais, Portugal
2014 - 2014 The New Institutional and Constitutional Architecture of the EU
Other
 2ª Palestra do Programa de EuroInfoLiteracia: “The New Institutional and Constitutional Architecture of the EU”
Centro de Documentação Europeia da Biblioteca do Centro Regional do Porto da UCP, Portugal
2014 - 2014 A aplicação privada do direito da concorrência nos ordenamentos nacionais
Conference
 Conferência Internacional: Antitrust Private Enforcement
Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa; Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 Eleições para o Parlamento Europeu
Conference
 Eleições para o Parlamento Europeu
Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Religiões intolerantes? A liberdade religiosa e os seus limites
Conference
 II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013 Regulação económica internacional e europeia.
Conference
 VI Encontro dos Professores de Direito Público-A crise e o Direito Público
2013 - 2013 Renewable energy and local finance – the Portuguese experience
Conference
 Workshop internazionale IFEL, Le energie rinnovabili e la finanza locale
2013 - 2013 Abertura das Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica
Congress
 Primeiras Jornadas de Língua e Direito: Tradução Jurídica
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto e Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias – a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi
Conference
 I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/11/16 As hodiernas querelas jurídico-económicas dos auxílios fiscais de Estado e o esquema ZFM
(Thesis) Main arguer
 Diogo José Pina Chiquelho (Master)
University of Porto, Portugal
2023/09/14 EU's competence in Social Policy and the impact of the Directive (EU) 2022/2041 of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union
President of the jury
 Jacqueline Juhrs Flaire (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/09/14 Restrictions of competition in Private Blockchains: Refusal to Deal
President of the jury
 Eva Mafalda Assunção de Oliveira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 GUERRAS CLIMÁTICAS: ESTOPIM PARA A DESTRUIÇÃO DOS ACORDOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS
(Thesis) Arguer
 Maruzia das Graças Brum Rodrigues (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2023/06/29 O reenvio prejudicial à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça: teoria do ato claro
President of the jury
 Catarina Daniela Fernandes Rodrigues (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/16 Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal: perspetivas futuras
Supervisor
 Henrique Mendes Monteiro (Master)
2022/09/12 Na fronteira com o Brexit. Direitos de circulação e de residência no Acordo de Saída
(Thesis) Arguer
 Bárbara Kiefe Soares de Oliveira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2022/07/11 Aplicação do Critério da Seletividade aos Auxílios de Estado Fiscais
(Thesis) Main arguer
 Beatriz Fernandes (Master)
NOVA University Lisbon, Portugal
2022/05/31 Ligas de futebol, Superliga europeia e Direito da Concorrência
President of the jury
 Guilherme Oliva Guimarães (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/10/14 Balancing Economic and Monetary Union Integration
(Thesis) Arguer
 Nuno Albuquerque Matos (Other)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/14 Balancing Economic and Monetary Union Integration
(Thesis) Arguer
 Nuno Albuquerque Matos (Other)
Católica Global School of Law, Portugal
2021/10/07 State aid (control) in times of crisis - A comparative approach: 2008 vs. 2020
(Thesis) Arguer
 Mariana Miranda Ferreira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/17 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Supervisor
 Karina Gabela Ramires (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/17 The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)
Supervisor
 Karina Gabela Ramires (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/09/07 Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar - O papel do Direito da Concorrência
President of the jury
 Ana Margarida Almeida Brochado Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/09/07 Regulação europeia das práticas comerciais desleais no retalho alimentar - O papel do Direito da Concorrência
President of the jury
 Ana Margarida Almeida Brochado Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/07/16 Os Paraísos Fiscais e a Evasão Fiscal - Impactos num Estado de Direito
Thesis Member
 Catarina Alexandra da Silva Quintas (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/07/16 Os Paraísos Fiscais e a Evasão Fiscal - Impactos num Estado de Direito
(Thesis) Arguer
 Catarina Alexandra da Silva Quintas (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/02/25 Medidas de correção em abuso de posição dominante - Seus limites e direções
Thesis Member
 Rita Leandro Vasconcelos (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/02/25 Medidas corretivas em abuso de posição dominante (Rita Leandro Vasconcelos)
(Thesis) Arguer
 Rita João Leandro Vasconcelos David (PhD)
Faculty of Law, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2021/01/12 O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise às barreiras à entrada
President of the jury
 Monique Oliveira Aires (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/01/12 O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada (Monique Oliveira Aires)
President of the jury
 Monique Oliveira Aires (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/12/17 A Organização Mundial do Comércio e sua relação com os Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
 Henrique Alberto de Carvalho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/17 A Organização Mundial do Comércio e sua relação com os Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
 Henrique Alberto de Carvalho (Master)
University of Porto, Portugal
2020/09/21 Da liberalização do comércio ao encorajamento da inovação médica pelo Direito da Organização Mundial do Comércio - O acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas à luz do Acordo TRIPS
Supervisor
 Camille de Oliveira Andrade (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/21 Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
Supervisor
 Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/09/21 A Neutralização da Construção Abusiva - Das questões inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
President of the jury
 Ana Isabel Moreira Maia (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/09/21 Direito da Organização Mundial do Comércio - O Acordo TRIPS ao serviço do combate às alterações climáticas (Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira)
Supervisor
 Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/21 Do protecionismo à proteção - PPMs (process and production methods) e o seu impacto na relação entre a Organização Mundial do Comércio e o ambiente
Supervisor
 Mário Sérgio da Silva Freitas Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/21 A Neutralização da Construção Abusiva - Das questões inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
President of the jury
 Ana Isabel Moreira Maia (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/07 A "guerra comercial" entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio
Supervisor
 Maria Carolina Cardoso Coelho da Costa (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/07 Posição dominante no âmbito do Direito da Concorrência - Considerações de eficiência económica
President of the jury
 Mariana Filipa Borges de Carvalho (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/07 Posição Dominante no âmbito do Direito da Concorrência (Mariana Filipa Borges de Carvalho)
President of the jury
 Mariana Filipa Borges de Carvalho (Master)
Católica Porto Business School, Portugal

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/09/07 A "guerra comercial" entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio
Supervisor
 Maria Carolina Cardoso Coelho da Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/23 Concorrência e Propriedade Intelectual - "To deal or not to deal" - Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável?
President of the jury
 António Mateus Ribeiro Torres (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/23 A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement - A proibição de divulgação das declarações de clemência
President of the jury
 Daniel António Neiva da Silva (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/23 Concorrência e propriedade intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável? (António Mateus Ribeiro Torres)
President of the jury
 António Mateus Ribeiro Torres (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/07/23 A aparente tensão entre o regime de clemência e o private enforcement: a proibição de divulgação das declarações de clemência (Daniel António Neiva da Silva)
President of the jury
 Daniel António Neiva da Silva (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/22 Abusos de Exclusão - Estudo Comparatístico entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte-Americano
President of the jury
 Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/22 Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis - Reflexão sobre a dissuasão
Thesis Member
 Bárbara Joana Almeida Pereira (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/22 Abusos de Exclusão Estudo Comparatístico Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano
President of the jury
 Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/07/22 Análise às limitações da política de concorrência no combate aos cartéis Reflexão sobre a dissuasão (Bárbara Joana Almeida Pereira)
(Thesis) Arguer
 Bárbara Joana Almeida Pereira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/06/18 A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia
Thesis Member
 Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/06/18 A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia
(Thesis) Arguer
 Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/05/27 Why the European market depends so much on the banking system when compared to capital markets? A comparison with the United States reality
President of the jury
 Patrícia Domingos (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/27 Why the European market depends so much on the banking system when compared to capital markets? A comparison with the United States reality
President of the jury
 Patrícia Domingos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/02/21 As cláusulas de proteção social nos acordos de comércio preferencial
Supervisor
 Marta Ferreira Lopes (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/02/21 As Cláusulas de Proteção social no Acordos de Comércio Preferencial (Marta Ferreira Lopes)
Supervisor
 Marta Ferreira Lopes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/02/06 Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos Direitos Fundamentais - Projeto de tese
President of the jury
 Cátia Daniela Rodrigues Matos (Other)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/02/06 Constitucionalismo Multinível no Novo Paradigma das Relações de Poder - Consequências ao Nível Constitucional e Afetação dos Direitos Fundamentais - Projeto de tese
President of the jury
 Cátia Daniela Rodrigues Matos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/16 O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos
President of the jury
 Sérgio da Conceição Ribeiro (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/16 Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais
President of the jury
 Mariana Ribeiro Martins (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/01/16 Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais (Mariana Ribeiro Martins)
President of the jury
 Mariana Ribeiro Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2020/01/16 O abuso de posição dominante: Por prática de preços excessivos (Sérgio da Conceição Ribeiro)
President of the jury
 Sérgio da Conceição Ribeiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2020/01/10 Auxílios de Estado e Sector Bancário: Os Auxílios de Estado em Tempos de Crise
(Thesis) Arguer
 Pedro Gil Marques (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/10 Auxílios de Estado e Sector Bancário: Os Auxílios de Estado em Tempos de Crise
(Thesis) Arguer
 Pedro Gil Marques (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias
President of the jury
 Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A Lei da Concorrência Angolana e o Desafio do Mercado Informal
President of the jury
 Sheila Lorena Reis da Fonseca (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A teoria das infraestruturas essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual - o caso Google
President of the jury
 Ana Carolina Martins dos Santos (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/10/07 A Lei da Concorrência em Angola: O Desafio do Mercado Informal (Sheila Lorena Reis da Fonseca)
President of the jury
 Sheila Lorena Reis da Fonseca (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/10/07 A Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias (Antónia Ferreira Fontes de Almeida)
President of the jury
 Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/10/07 A Teoria das Infraestruturas Essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual. O caso Google (Ana Carolina Martins dos Santos)
President of the jury
 Ana Carolina Martins dos Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/03/28 In what way are the EU Financial Assistance Programs subject to the jurisdiction of the Court of Justice and to the Charter of the Fundamental Rights of the European Union? The Case Eugenia Florescu and Others v. Casa Judeatana de Pensii Sibiu and Others - Case C-258/14, 13 June 2017
(Thesis) Arguer
 Margarida Pinheiro Torres (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 'Til Debt Do Us Part - The Enforceability of Council's Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure
(Thesis) Arguer
 António Pinto de Mesquita (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 Overriding Mandatory Provisions in a European Context
President of the jury
 Miguel Afonso do Carmo Mota (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 In what way are the EU Financial Assistance Programs subject to the jurisdiction of the Court of Justice and to the Charter of the Fundamental Rights of the European Union? The Case Eugenia Florescu and Others v. Casa Judeatana de Pensii Sibiu and Others - Case C-258/14, 13 June 2017
(Thesis) Arguer
 Margarida Pinheiro Torres (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 'Til Debt Do Us Part - The Enforceability of Council's Country-Specific Recommendations under the Excessive Deficit Procedure
(Thesis) Arguer
 António Pinto de Mesquita (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/28 Overriding Mandatory Provisions in a European Context
President of the jury
 Miguel Afonso do Carmo Mota (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 O direito da concorrência na era digital - À luz do caso Google Shopping
President of the jury
 Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 A problemática dos efeitos de rede e de aprisionamento no contexto do abuso de posição dominante europeia
President of the jury
 João de Azevedo Dias (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia
President of the jury
 Maria Francisca Coelho de Carvalho (Master)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/11 A Problemática dos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia (João de Azevedo Dias)
President of the jury
 João de Azevedo Dias (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/03/11 O direito da concorrência na era digital: À luz do caso Google Shopping (Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira)
President of the jury
 Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/03/11 O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial (Maria Francisca Coelho de Carvalho)
President of the jury
 Maria Francisca Coelho de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2019/01/08 A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga - Será o Direito Penal espanhol um modelo a seguir?
President of the jury
 Cristina Augusta Teixeira Cardoso (PhD)
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/01/08 A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga - Será o Direito Penal espanhol um modelo a seguir?
President of the jury
 Cristina Augusta Teixeira Cardoso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar - A distribuição seletiva e a nova tendência das vendas online
Thesis Member
 Sara Deolinda da Costa Nunes (Master)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 Uma Vida Pós-Brexit - A futura relação entre a UE e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu
Thesis Member
 Rui Miguel Soares Martins (Master)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 A "Big Data" nos mercados digitais
Thesis Member
 Luís Miguel João Estevinho (Master)
Faculdade de Direito - Escola do Porto - Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/09/10 A “Big Data” nos mercados digitais (Luís Miguel João Estevinho)
President of the jury
 Luís Miguel João Estevinho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2018/09/10 Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar – A distribuição seletiva e nova tendência das vendas online (Sara Deolinda da Costa Nunes)
President of the jury
 Sara Deolinda da Costa Nunes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2018/09/10 Uma vida Post-Brexit – A futura relação entre a EU e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu (Rui Miguel Soares Martins)
President of the jury
 Rui Miguel Soares Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2018 Por um standard efetivo de acesso à justiça da União Europeia Inês Catarina Pereira de Sousa (Other)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2018 O Currículo do Ensino Básico e a Formação da Cidadania (2010-2016). Um estudo na cidade de Nampula. Francisco Daniel Franze (PhD)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2018 Compras Públicas Ecológicas. A Internalização de Externalidades Ambientais Negativas na Política Europeia dos Contratos Públicos Teresa Maria Coelho Marques de Almeida Moura Ramos (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O Currículo do Ensino Básico e a Formação da Cidadania (2010-2016). Um estudo na cidade de Nampula.
Thesis Member
 Francisco Daniel Franze (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 Compras Públicas Ecológicas. A Internalização de Externalidades Ambientais Negativas na Política Europeia dos Contratos Públicos
Thesis Member
 Teresa Maria Coelho Marques de Almeida Moura Ramos (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2017/09/11 Distribution Agreements - Ban on internet sales – towards a more economic based approach (Inês Silva Macedo)
(Thesis) Arguer
 Inês Silva Macedo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/09/11 Regime de Clemência no Direito da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por infrações ao Direito da Concorrência (Ana Sofia Moreira Marques)
(Thesis) Arguer
 Ana Sofia Moreira Marques (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2017/09/11 Liberdade de Circulação de Mercadorias e Regime Aduaneiro de Trânsito (Marta Cristina Martins Coelho)
Supervisor
 Marta Cristina Martins Coelho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2017 Habitual residence in the context of EU Private International Law Sara de Oliveira Alexandre (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Collective self-defence after the Paris terrorist attacks - What's in for the Union? Bruna Filipa Alves António (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Private Enforcement do Direito da Concorrência: A Ação Coletiva Sílvia Bessa e Venda (Other)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A revelação da linguagem jurisprudencial Inês Quadros (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Programa de intervenção para prevenção do burnout em unidades de cuidados intensivos - Um dever ético Ana Paula Lima Nunes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Distribution Agreements - Ban on internet sales - towards a more economic based approach Inês Silva Macedo (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Regime de Clemência no Direito da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por infrações ao Direito da Concorrência Ana Sofia Moreira Marques (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2017 Habitual residence in the context of EU Private International Law
Thesis Member
 Sara de Oliveira Alexandre (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Collective self-defence after the Paris terrorist attacks - What's in for the Union?
Thesis Member
 Bruna Filipa Alves António (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A revelação da linguagem jurisprudencial
Thesis Member
 Inês Quadros (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Programa de intervenção para prevenção do burnout em unidades de cuidados intensivos - Um dever ético
Thesis Member
 Ana Paula Lima Nunes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 Private Enforcement do Direito da Concorrência: A Ação Coletiva
Thesis Member
 Sílvia Bessa e Venda (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/07/29 Da liberdade de escolha nos estabelecimentos públicos de saúde (Susana Maria Aroso Monteiro)
(Thesis) Arguer
 Susana Maria Aroso Monteiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/07/22 Os Descontos no Âmbito do Direito da Concorrência: A Problemática dos Descontos de Fidelidade
(Thesis) Arguer
 Marta Daniela Lameiras Pinto de Barbosa Meireles (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/05/02 O Efeito Direto das Normas da OMC no Direito Brasileiro e no Direito Europeu (Lucas Souza de Almeida)
Supervisor
 Lucas Souza de Almeida (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2016/03/17 As Finalidades do Direito da Concorrência dos Países em Vias de Desenvolvimento: Uma Perspectiva Comparatística
(Thesis) Arguer
 Câmia Irina Verissimo Velhas (PhD)
Faculty of Law, Portugal
2016/02/19 Em tempos de crise – O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas (Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto)
(Thesis) Arguer
 Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/02/16 Pay-for-delay agreements no âmbito da indústria farmacêutica - Uma leitura da problemática à luz do Direito Europeu da Concorrência (Liliana Silveira de Freitas)
(Thesis) Arguer
 Liliana Silveira de Freitas (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/02/16 Violação das regras Europeias de concorrência pelos Estados-Membros – A questão dos Auxílios de Estado sob a forma fiscal (Mariana Medeiros Esteves)
(Thesis) Arguer
 Mariana Esteves (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016/01/29 O problema da discriminação inversa e das situações puramente internas no direito da União (Benedita Duarte)
(Thesis) Arguer
 Benedita Duarte (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2016 O problema da discriminação inversa e das situações puramente internas no Direito da União Benedita da Cunha Guimarâes Furtado Duarte (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Pay-for-delay agreements no âmbito da indústria farmacêutica - Uma leitura problemática à luz do Direito da Concorrência Liliana Silveira de Freitas (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Violação das regras europeias da concorrência pelos Estados Membros - A questão dos auxílios de Estado sob forma fiscal Mariana Medeiros Esteves (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Em tempos de crise - O argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas Carla Figueiredo Pinto (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 A constituição económica portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização Pedro Coutinho (Other)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 As finalidades do Direito da concorrência dos países em vias de desenvolvimento: uma perspetiva comparatística Cãmia Velhas (Other)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Liberdade de expressão, religião e discurso de ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Maria Raquel Neves (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia - Dimensões teoréticas e práticas Carlos Proença (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O efeito direto das normas da Organização Mundial do Comércio no Direito brasileiro e no Direito europeu Lucas Souza de Almeida (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Os descontos no âmbito do Direito da Concorrência: A problemática dos descontos de fidelidade Marta Lameiras Meireles (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 A aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a novas realidades Cláudia Couto (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Da Liberdade de Escolha nos Estabelecimentos Públicos de Saúde Susana Aroso Monteiro (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 O tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos - O uso do véu muçulmano na Europa no século XXI Inês Granja Afonso costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 O futuro das transferências diretas de sede de sociedades comerciais na União Europeia após os acórdãos National Grid Indus e Vale Pedro Edgar Monteiro de Meireles (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2016 Liberdade de expressão, religião e discurso de ódio no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Thesis Member
 Maria Raquel Neves (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia - Dimensões teoréticas e práticas
Thesis Member
 Carlos Proença (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2016 A aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a novas realidades
Thesis Member
 Cláudia Couto (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O tribunal Europeu dos Direitos Humanos e os símbolos religiosos - O uso do véu muçulmano na Europa no século XXI
Thesis Member
 Inês Granja Afonso costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 O futuro das transferências diretas de sede de sociedades comerciais na União Europeia após os acórdãos National Grid Indus e Vale
Thesis Member
 Pedro Edgar Monteiro de Meireles (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016 A Constituição Económica Portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização
Thesis Member
 Pedro Coutinho (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015/10/26 A Recuperação de Auxílios de Estado no Direito da União Europeia. (Ana Priscila Santos Carvalho)
Supervisor
 Ana Priscila Santos Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2015/09/23 As Medidas Antidumping - Um Estudo de Direito Comparado entre os mais importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mindial do Comércio (Ana Catarina Calado Pereira)
Supervisor
 Ana Catarina Calado Pereira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/23 Sanções Económicas à Luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio (Olga Chernyshenko)
Supervisor
 Olga Chernyshenko (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/23 AS MEDIDAS ANTIDUMPING Um Estudo de Direito Comparado entre os Mais Importantes Blocos Comerciais Mundiais Presentes na Organização Mundial do Comércio
Supervisor
 Ana Catarina Calado Pereira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/10 As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva. O Acesso às Declarações de Clemência (Sílvia Bessa e Venda)
(Thesis) Arguer
 Sílvia Bessa e Venda (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/10 A Problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas (Telma Alexandra dos Reis Martins)
(Thesis) Arguer
 Telma Alexandra dos Reis Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015/09/10 A problemática do acesso à infraestrutura concorrencial no contexto do direito da concorrência – Os remédios (Catarina Isabel Mendes da Silva Martins)
(Thesis) Arguer
 Catarina Isabel Mendes da Silva Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2015 A indemnização dos consumidores por violação das regras do direito da concorrência Ricardo Fernandes Queiroz (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O Tratamento Fiscal dos Donativos em Sede de IRC e IRS - Em especial da (im)possibilidade de dedução das prestações de serviços Sílvia Dias Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Environmental Provisions in EU and US Free Trade Agreements Sarah Gondy (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 A problemática do acesso à infraestrutura essencial no contexto do direito da concorrência - Os remédios Catarina Martins (Master)
2015 A problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas Telma Alexandra dos Reis Martins (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 As regras antitrust e o direito a uma reparação efetiva - O acesso às declarações de clemência Sílvia Bessa e Venda (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 A recuperação de auxílios de Estado do Direito da União Europeia Ana Priscila Santos Carvalho (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 Sanções económicas à luz do Direito Internacional e do Direito da Organização Mundial do Comércio Olga Chernyshenko (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2015 As medidas antidumping - Um estudo de Direito comparado entre os mais importantes blocos comerciais presentes na OMC Ana Catarina Calado Pereira (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2015 As sociedades desportivas em Portugal - Considerações diversas sobre a evolução do seu regime André Bento Machado (Master)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2015 O regulador e a distorção da concorrência na concessão de auxílios públicos - de um controlo político a um controlo jurídico Ana Miguel Pedro Soares (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 A indemnização dos consumidores por violação das regras do direito da concorrência
Thesis Member
 Ricardo Fernandes Queiroz (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O Tratamento Fiscal dos Donativos em Sede de IRC e IRS - Em especial da (im)possibilidade de dedução das prestações de serviços
Thesis Member
 Sílvia Dias Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Environmental Provisions in EU and US Free Trade Agreements
Thesis Member
 Sarah Gondy (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 As sociedades desportivas em Portugal - Considerações diversas sobre a evolução do seu regime
Thesis Member
 André Bento Machado (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 O regulador e a distorção da concorrência na concessão de auxílios públicos - de um controlo político a um controlo jurídico
Thesis Member
 Ana Miguel Pedro Soares (Master)
University of Porto, Portugal
2014/09/24 Antitrust Private Enforcement – Passing-on defence (Noémie Antunes)
(Thesis) Arguer
 Noémie Antunes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/09/19 A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações (Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista)
(Thesis) Arguer
 Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014 Legal Framework of the Financial Crisis in the Eurozone Luís Filipe Santos de Azevedo Costa (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2014 O âmbito e a Natureza do Direito Aduaneiro – Os Direitos Anti-Dumping e os Direitos Compensadores Ana Raquel Cruz Magalhães de Oliveira (Master)
Universidade do Minho, Portugal
2014 Direitos de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - A Protecção do Trade Dress Filipa da Costa Oliveira (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Antitrus Private Enforcement - Passing-on Defence Noémie Pinto Antunes (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia Inês Catarina Pereira de Sousa (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social João Nuno Pinto Vieira dos Santos (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 A aplicabilidade da teoria da infraestrutura essencial ao setor das telecomunicações Pedro Moreira Duarte Carvalho Batista (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Medidas Corretivas em Abuso de Posição Dominante - Projeto de Dissertação de Doutoramento em Direito Rita Leandro de Vasconcelos (Other)
Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Portugal
2014 Legal Framework of the Financial Crisis in the Eurozone
Thesis Member
 Luís Filipe Santos de Azevedo Costa (Master)
University of Minho, Portugal
2014 O âmbito e a Natureza do Direito Aduaneiro – Os Direitos Anti-Dumping e os Direitos Compensadores
Thesis Member
 Ana Raquel Cruz Magalhães de Oliveira (Master)
University of Minho, Portugal
2014 Direitos de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - A Protecção do Trade Dress
Thesis Member
 Filipa da Costa Oliveira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia
Thesis Member
 Inês Catarina Pereira de Sousa (Master)
Faculty of Law, Portugal
2014 A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social
Thesis Member
 João Nuno Pinto Vieira dos Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 Medidas Corretivas em Abuso de Posição Dominante - Projeto de Dissertação de Doutoramento em Direito
Thesis Member
 Rita Leandro de Vasconcelos (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/05/11 Artigo 267º TFUE: Lex Imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa (Mariana Nogueira e Sá)
(Thesis) Main arguer
 Mariana Nogueira e Sá (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013/03/11 Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade (Tiago Fernando Brito da Costa)
Supervisor
 Tiago Fernando Brito da Costa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013 "Artigo 267.º TFUE: Lex imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa" Mariana Sá Nogueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Cross Border Insolvency – COMI Shifts: An Entitlement Under UE Fundamental Freedoms?" Dearbháile Banahan (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Uma Constituição para a Europa. A Possibilidade de Existência de uma Constituição Europeia na Atualidade". Tiago Fernando Brito da Costa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da Pertinência da Regulação Bancária após a Ascensão e Regressão de um Sistema Financeiro em Desregulação" Maria Madalena Moutinho Nogueira dos Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da aplicação do artº 812º do Código Civil ao sinal" Mélanie Esteves Claro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Cross Border Insolvency – COMI Shifts: An Entitlement Under UE Fundamental Freedoms?"
Thesis Member
 Dearbháile Banahan (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da Pertinência da Regulação Bancária após a Ascensão e Regressão de um Sistema Financeiro em Desregulação"
Thesis Member
 Maria Madalena Moutinho Nogueira dos Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Da aplicação do artº 812º do Código Civil ao sinal"
Thesis Member
 Mélanie Esteves Claro (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os limites do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar – O problema da instalação de videovigilância em locais públicos". Ana Filipa Lopes Domingues (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes na Insolvência Transfronteiriça - A Problemática do Forum Shopping". Cátia Filipa da Silva Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "Os limites do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar – O problema da instalação de videovigilância em locais públicos".
Thesis Member
 Ana Filipa Lopes Domingues (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "A Responsabilidade dos Administradores e Gerentes na Insolvência Transfronteiriça - A Problemática do Forum Shopping".
Thesis Member
 Cátia Filipa da Silva Ferreira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 Exercício das Responsabilidades Parentais à Luz da Nova Lei do Divórcio José Nuno de Meneses Dias Pinheiro Rosa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A retenção na fonte na tributação dos juros. Discriminação pela residência e interpretação do art. 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais Francisco José do Valle Teixeira de Ancêde Fonseca (Master)
Centro Regional do Porto, Portugal
2010 Exercício das Responsabilidades Parentais à Luz da Nova Lei do Divórcio
Thesis Member
 José Nuno de Meneses Dias Pinheiro Rosa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 A retenção na fonte na tributação dos juros. Discriminação pela residência e interpretação do art. 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Thesis Member
 Francisco José do Valle Teixeira de Ancêde Fonseca (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 A Responsabilidade Civil do Prestador de Serviços em Rede Gisela Cristina Melo Nogueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 A Responsabilidade Civil do Prestador de Serviços em Rede
Thesis Member
 Gisela Cristina Melo Nogueira (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2014/07 - Current Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux – Academic Network on the European Social Charter and Social Rights

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2013/09 - Current Presidente de Conselho Científico da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP
President / Vice-president
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/09 - Current Membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa
Member
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/02 - Current Membro de Conselho Científico
Member
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/05 - 2012/12 Membro de Comissão de avaliação interna da Faculdade de Direito
Member
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2008/08 Membro da equipa de implementação na Escola do Porto da Faculdade de Direito do programa de garantia interna de qualidade e estratégia da UCP-CRP
Member
 Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2023/08/18 - 2024/02/15 Análise legal do modelo de financiamento face aos regulamentos europeus Comissão Técnica Independente - Novo Aeroporto de Lisboa, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2016/01 - Current Direito Internacional (módulo doutoramento) Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/09 - Current Introdução ao Direito Público Licenciatura em Direito - Ramo Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/02 - Current Direito Económico Internacional e Europeu Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/09 - Current International Economic Law (Outros) Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2013/02 - 2017/07 Direito da União Europeia (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 Pós-graduação em Direito Constitucional: A "forma de Estado" da União Europeia Extensão e divulgação científica (Curso médio) Universidade Damásio Educacional, Brazil
2017 - 2017 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Os direitos sociais numa perspetiva multinível: o papel dos tribunais na articulação das fontes internacionais e europeias com as nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Direito e Globalização Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto -da UCP, Portugal
2016 - 2016 Direito e Globalização - Comércio Internacional: desafios jurídicos e sociais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto - da UCP, Portugal
2016 - 2016 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2014/02 - 2014/08 Direito Público da Concorrência (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 - 2014 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2014 - 2014 Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência: Aplicação do direito da concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 European Union and International Commerce Extensão e divulgação científica (Curso médio) FDEP - SDSU, Portugal
2012/09 - 2013/02 Direito do Turismo (Outros) Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional de Braga, Portugal
2011/09 - 2013/01 Direito Económico Internacional e Europeu (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/09 - 2013/01 Introdução ao Direito Público (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007/03 - 2012/08 Direito da União Europeia (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2012 - 2012 Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado (III): o Direito Europeu (cont.): Lautsi v. Itália, um caso da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Especialização (Curso médio) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010/09 - 2011/08 Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 Os efeitos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Curso de Verão sobre Direitos Fundamentais Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito - Escola do Porto - da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2008/09 - 2009/08 Seminário de Filosofia do Direito (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009 Natureza, origem e exercício do poder político I e II - Curso livre de Ética e Política Extensão e divulgação científica (Curso médio) Fundação Spes, Portugal
2009 - 2009 Curso de Preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários Aperfeiçoamento (Curso médio) Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2008 - 2008 Ética e Direitos Humanos Extensão e divulgação científica (Curso médio) Colégio de Nossa Senhora do Rosário, Portugal
1999/09 - 2007/07 Ciência Politica (Outros) Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2007 - 2007 F. A. Hayek - Programa Avançado de Estudos Políticos Especialização (Curso médio) Instituto de Estudos Políticos da UCP, Portugal
2005 - 2005 Vistos, Asilo, Imigração e Outras Políticas Comunitárias Relativas à Livre Circulação de Pessoas Especialização (Curso médio) Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2005 - 2005 Aplicação do Direito europeu às profissões de saúde Especialização (Curso médio) Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2003/09 - 2004/08 Direito Internacional Público (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/09 - 2004/08 Direito Comunitário (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004 - 2004 Vistos, Asilo, Imigração e Outras Políticas Comunitárias Relativas à Livre Circulação de Pessoas. Especialização (Curso médio) Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Portugal
2004 - 2004 O Mercado Interno Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro Nacional de Cultura, Portugal
2004 - 2004 O Alargamento Europeu – Novas Realidades, Novas Oportunidades Extensão e divulgação científica (Curso médio) Centro Nacional de Cultura, Portugal
2001/09 - 2003/08 Filosofia do Direito (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999/09 - 2003/08 Direito Constitucional (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2003 - 2003 O Efeito Directo das Directivas Comunitárias Extensão e divulgação científica (Curso médio) SONAE, Portugal
2002 - 2002 Introdução ao Direito Europeu Extensão e divulgação científica (Curso médio) Associação Empresarial de Portugal, Portugal
1999/09 - 2001/08 Filosofia do Direito (Outros) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/02 - 2001/04 Direitos Reais (Outros) Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
2001/02 - 2001/04 Direito Constitucional (Outros) Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
1997/09 - 1999/08 Direito Constitucional Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1997/09 - 1999/08 Direito Comunitário Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09 - 1997/08 Direito Administrativo Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09 - 1997/08 Direito Constitucional Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2025/01/13 - Current Concurso para Professor Auxiliar na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas da Escola de Direito da Universidade do Minho (Event)
2017 - Current Membro de Júri do Moot Court Nacional em Direito Constitucional Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - Current Membro de júri nas provas orais de ingresso no CEJ - Centro de Estudos Judiciários
2024/11/27 - 2025/06/05 Concurso de recrutamento de 3 professores auxiliares para a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, na área de ciências jurídico-políticas (Event)
2022/03/31 - 2022/07/13 Concurso para recrutamento de Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto (Event)
2020/02/13 - 2020/07/13 Concurso para o preenchimento de uma vaga de professor auxiliar na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Event)

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2019/01/20 - 2019/01/20 Bom dia Portugal 40 anos da Escola do Porto da Faculdade de Direito + Revista de imprensa
2016/05/16 - 2016 Os desafios do jurista no século XXI e o papel das Faculdades de Direito Os desafios do jurista no século XXI e o papel das Faculdades de Direito

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2017/01/01 - Current Market and Competition Law Review Universidade Católica Editora
2017 - Current Market and Competition Law Review (2184-0008) Universidade Católica Editora
2017/01/01 - 2017/03/31 Market and Competition Law Review Universidade Católica Editora