JORGE MANUEL PEREIRA DA SILVA (311C-5892-02ED)

Curriculum Vitae

JORGE MANUEL PEREIRA DA SILVA

Professor of Law. He concluded his Law undergraduate studies (1993), his Masters (2002) and his Ph.D. (2014) at Católica Lisbon School of Law. In the undergraduate program, he currently teaches the courses of Fundamental Rights and Foundations of Public Law. He is also a member of the Católica Research Centre for the Future of Law, investigating digital law and constitutionalism. From 2014 to 2022, he served as Dean of his Law School. Former visiting professor at the Institute of Political Studies of Universidade Católica and the Institute of Higher Military Studies. Deputy Advisor for the Representative of the Republic to the Autonomous Region of Azores and private legal consultant. Among his publications, one can highlight the books "Judicial Protection against Legislative Omissions" (2003), "Citizenship Rights and the Right to Citizenship" (2004), "State's Obligations to Protect Fundamental Rights" (2015) and most recently "Fundamental Rights for the Digital Universe" (2024). He published two handbooks on "Fundamental Rights - General Theory" (2018) and "Foundations of Public Law" (2022).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: JORGE MANUEL PEREIRA DA SILVA

Nomes de citação

Silva, Jorge Pereira da

Identificadores de autor

Ciência ID: 311C-5892-02ED
ORCID iD: 0000-0001-9753-3644

Formação

	Grau	Classificação
2014 Concluído	Law Faculty (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal "Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais" (TESE/DISSERTAÇÃO)

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Jorge Manuel Pereira da Silva. "Cidadania e Estado de Direitos Fundamentais". Trabalho apresentado em Congresso da Cidadania II, Açores, 2005. Publicado
Artigo em revista	Jorge Pereira da Silva. "Eutanásia: entre a proteção da vida e a autonomia!". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 2 (2022): 11-25. http://hdl.handle.net/10400.14/43023. Acesso aberto • Publicado Jorge Pereira da Silva. "A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados: um problema de geometria variável". Fundamentos 9 (2017): 101-138. http://hdl.handle.net/10400.14/35756. Acesso aberto • Publicado Rui Medeiros; Jorge Pereira da Silva. "Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas. A tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013". Direito e Justiça 3 Especial (2015): 413-440. http://hdl.handle.net/10400.14/35454. Acesso aberto • Publicado • 10.34632/direitoejustica.2015.9971 Jorge Manuel Pereira da Silva. "“Culturas da Cidadania” – Em Torno de um Acórdão do TC e da Nova Lei da Nacionalidade". Jurisprudência Constitucional (2006): Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Direito e Justiça (2001): Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Dualismo e pluralismo nos acordos entre as confissões religiosas e o Estado". Brotéria 151 5 (2000): 401-413. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "O estatuto constitucional dos partidos políticos portugueses". Direito e Justiça (1998): Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "A invalidade dos contratos administrativos". Direito e Justiça (1996): Publicado
Capítulo de livro	Jorge Pereira da Silva. "On the origins of the separation of powers: some historical remarks". In Rule of law in Europe, 133-149. Springer Nature, 2024. Publicado • 10.1007/978-3-031-61265-7_13 Jorge Pereira da Silva. "Twitter versus Trump: censura em tempos de pandemia?". In Católica Talks: direito e pandemia, 197-216. Universidade Católica Editora, 2022. Publicado Jorge Pereira da Silva. "Twitter versus Trump. Censura nas redes sociais em tempos de pandemia?". In Católica Talks: direito e pandemia, 197-216. UCP Editora, 2022. Publicado • 10.34632/9789725408186_8 Jorge Pereira da Silva. "52". In Direitos fundamentais, dignidade, constituição: estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Editora Troth, 2021. Publicado Jorge Pereira da Silva. "RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Jorge Pereira da Silva; Jorge Miranda. "Artigos 161º a 163º". In Constituição Portuguesa Anotada, 502-526. Universidade Católica Editora, 2018. Publicado Jorge Pereira da Silva; Rui Medeiros. "Artigos 166º a 168º". In Constituição Portuguesa Anotada, 556-575. 2018. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Anotação aos artigos 14º, 15, 18º e 24º". In Constituição Portuguesa anotada. Universidade Católica Editora, 2017. Publicado Jorge Pereira da Silva. "Justiça intergeracional: entre a política e o direito constitucional". In Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares, 93-137. Universidade Católica Editora, 2017. Publicado • 10.34632/9789725405710_6 Jorge Manuel Pereira da Silva; Tito Rendas. "Social rights in Portugal". In Social rights as fundamental rights: XIXth international congress of comparative law. Eleven International Publishing, 2016. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes". In Curso de Direito Administrativo I - Coimbra. 2015. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Segurança no Emprego de Trabalhadores em Funções Públicas". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo Xavier III - Lisboa. 2015. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "As Finanças Regionais na Jurisprudência Constitucional da Crise – O Estranho Caso do Acórdão sobre o Orçamento dos Açores". In O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos - Coimbra. 2014. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Anotação ao Artigo 15º da Lei nº 67/2007". In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. Universidade Católica Editora, 2013. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Âmbito de Aplicação e Princípios Gerais no Projeto de Revisão do CPA". In Proposta de Revisão do Código do Procedimento Administrativo - e-book. 2013. Publicado Jorge Pereira da Silva. "Artigo 15.º: responsabilidade no exercício da função político-legislativa". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 378-424. Universidade Católica Editora, 2013. Publicado • 10.34632/9789725403846_19 Jorge Manuel Pereira da Silva. "Interdição de Proteção Insuficiente, Proporcionalidade e Conteúdo Essencial". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda - II Coimbra,. 2012. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Breve Ensaio sobre a Proteção Constitucional dos Direitos das Gerações Futuras". In Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - Coimbra. 2010. Publicado Jorge Pereira da Silva. "Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes". In Curso de Direito Administrativo. 2006. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "O Direito Fundamental à Cidadania Portuguesa". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes - Coimbra. 2004. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência". In A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspetivas - Lisboa. 2001. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República". In Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de Lei Eleitoral, para a Assembleia da República. Presidência do Conselho de Ministros, 1998. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais". In Estudos de direito regional. Lex, 1997. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional". In Estudos de direito regional, 427-450. Lex, 1997. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Região Autónoma". In Dicionário Jurídico da Administração Pública. Coimbra Editora, 1996. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. "Algumas questões sobre o poder regulamentar regional". In Perspetivas constitucionais: nos 20 anos da constituição. Coimbra Editora, 1996. Publicado
Edição de livro	Mário Almeida; Pedro Machete; Filipa Calvão; António Cortês; Raquel Carvalho; Luís Fábrica; Marta Portocarrero; et al. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Cat{\'o. 2023. Jorge Pereira da Silva; Jorge Miranda. Constituição da República Portuguesa. Principia. 2006.
Livro	Jorge Pereira da Silva. Fundamentos de direito público. Universidade Católica Editora. 2022. Publicado Jorge Pereira da Silva. Crónicas constitucionais: reter o tempo em palavras. Universidade Católica Editora. 2021. Publicado Jorge Pereira da Silva. Direitos Fundamentais - Teoria Geral. Universidade Católica Editora. 2018. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais. 2014. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania. 2004. Publicado Jorge Manuel Pereira da Silva. Dever de Legislar e Proteção Jurisdicional contra Omissões Legislativas. 2003. Publicado Rui Medeiros; Jorge Manuel Pereira da Silva. Estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores: anotado. Principia. 1997. Publicado
Prefácio / Posfácio	Jorge Pereira da Silva; Gonçalo de Almeida Ribeiro. "Introdução". Prefácio para Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares, 9-15. Universidade Católica Editora. 2017. Publicado • 10.34632/9789725405710_2
Relatório	Diogo Freitas do Amaral; Jorge Pereira da Silva. 2019. Regiões administrativas, desconcentração e deslocalização. http://hdl.handle.net/10400.14/42101.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/06	O Modelo de Banca Cooperativa em Portugal	O Movimento Regulatório Europeu e o Estatuto da Banca Cooperativa (Lisboa, Portugal)
2023/05	Direitos Fundamentais na Era Digital	Pensar a Constituição à Luz da Doutrina Social da Igreja (Lisboa, Portugal)
2023/01	Estados de Exceção Constitucional	A Revisão Constitucional de 2023 (Lisboa, Portugal)
2023/01	Lei Parlamentar e Reserva de Ato Administrativo	University of Lisbon
2022/12	Direitos Humanos na Era Digital	Ciclo de Conferências sobre Direitos Humanos (Lisboa, Portugal)
2022/12	Primeiro de dezembro: o que significa ser independente hoje?	Sociedade Histórica da Independência de Portugal
2022/12	Dignidade Humana e Indivisibilidade dos Direitos	Workshop Direito e Dignidade Humana (Lisboa, Portugal)
2022/12	Revisão Constitucional: Emergência Sanitária e Metadados	Tertúlias da Junqueira (Lisboa, Portugal)
2022/11	As exigências da saúde mental no mundo do Direito: uma análise da Lei de Saúde Mental	As exigências da saúde mental no mundo do Direito: uma análise da Lei de Saúde Mental
2022/09	The Rise of New Fundamental Rights in the Digital Era	National and Kapodistrian University of Athens
2022/08	Estado, Regulação e Transformação Digital	Centro Universitário Univel
2022/08	A Proteção de Dados como Direito Fundamental	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2022/06/21	Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, comentário a Paulo Mota Pinto	Católica Talks: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade Faculty of Law (Portugal)
2022/06	The decline (and fall) of western democracies: populism and the rule of law	Re:constitution Fellows Meeting
2022/04	Direitos Fundamentais da Era Digital	University of Coimbra
2021/12	Proteção da vida e autonomia na hora da morte – Morte Medicamente Assistida: o Acórdão n.º 123/2021	IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional
2021/12	Direitos Humanos na Era Digital	Ciclo de conferências sobre os Direitos Humanos
2021/12	Closing Session - The Rule of Law in Europe	Universidade Católica Portuguesa
2021/10/29	Protection of Victims and Minorities	Graduate Legal Research Conference on “Protection of Vulnerable Groups: Today and Beyond”
2021/05	O Presidente de todos os portugueses: preside, mas não governa?	Encontros Anuais de Ciência Política
2021/04	Twitter versus Trump: liberdade de expressão e regulação das redes sociais	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2021/03/23	Twitter versus Trump: censura em tempos de pandemia	Católica Talks
2021/02	Research Ethics and Data Protection	Ethics and Integrity in Science
2020/11/17	Estado de emergência e estado de calamidade	Católica Talks
2020/10/22	Opening Remarks	Annual Privacy Forum, 2020
2020/02/20	Regulation and social media	Compact Seminar on Social media, fake news and<br/>cybersecurity
2019/12	18 meses do RGPD: a proteção de dados no contexto das relações laborais	Universidade Católica Portuguesa
2019/12	Fake news, democracia e liberdade de expressão	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2019/12	Fake news e liberdade de expressão	Escola Superior da Magistratura
2019/10/19	Direito e dever de voto	A abstenção em Portugal - Portugal Talks
2019/10	Socially Responsible Foreign Investment under International Law	Católica Global School of Law
2019/05	O novo paradigma do jurista global e digital	Advocatus Summit
2018/12/06	Millenials e centenials: advogados do futuro e desafios do presente	O advogado hoje e a advocacia do futuro
2018/12	Dever de legislar – em proteção de direitos fundamentais – e controlo jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2018/12	Artigo 1º da DUDH: a dignidade da pessoa como medida da igualdade e da unidade dos direitos do homem	Escola Superior da Magistratura
2018/10/11	Onde ficam os Direitos Fundamentais num cenário de crescentes populismos?	Comemorações do 175º aniversário da Escola Sá da Bandeira
2018/06	Sistema Político e Estatuto dos Titulares de Cargos Públicos	Curso de direito constitucional penal: Entre os problemas de sempre e os desafios do futuro (Lisboa, Portugal)
2018/05	Dorme a Constituição com o inimigo? As autonomias e as independências como desafiadoras do Estado Constitucional	Dorme a Constituição com o inimigo? As autonomias e as independências como desafiadoras do Estado Constitucional
2018/04/23	Eutanásia e Estado de Direito	Eutanásia e cultura do cuidado
2018/04	Os poderes das Regiões Autónomas na Constituição	Os poderes das Regiões Autónomas na Constituição

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024 - 2024	O Subsídio de Sobrevivência Devido a Menores em Angola, à Luz dos Direitos Fundamentais Orientador
2024 - 2024	A Responsabilidade das Instituições Públicas pela Morte de Crianças Sinalizadas em Contexto Familiar Orientador
2021 - 2021	A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidade e funcionamentos como parâmetro decisório Orientador
2019/11/07 - 2019/11/07	Liberdade de expressão e o politicamente correto : ensaio sobre proscrições discursivas no espaço jusfundamental Orientador	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2021/04 - 2021/04	I Encontro da Autonomia Regional (2021/04/01 - 2021/04/01) Conferência (Outra)
2020 - 2020	Annual Privacy Forum, 2020 (2020/10/22 - 2020/10/23) Outro (Coorganizador)

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/10/31	O Princípio da Presunção de Inocência – Garantia Subjetiva do Arguido ou Ficção Legal? Arguente	Beatriz Azevedo Maia de Sousa Braga (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/10/31	O Sentido (In)útil da Prisão Perpétua Arguente	Ana Rita Melo Santos (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/10/23	A Tutela da Honra e a Liberdade de Expressão Arguente principal	Velentina Padrini Rodrigues Correia (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/10/23	Considerações acerca da Desculpabilidade de Atos de Tortura Preventiva em Situações Limite no Seio da Investigação Criminal Arguente principal	Margarida Correia Fortes (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/12/06	O Programa do Governo no Sistema político-Constitucional Português Arguente	Marco Caldeira (Doutoramento) University of Lisbon, Portugal
2022/09/27	O Direito Penal no Combate às Fake News: um Caminho Viável? Arguente principal	Diogo Oliveira Rego Águedo Serrano (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/20	Ponderação e Proporcionalidade: Uma Teoria Analítica do Raciocínio Constitucional Arguente	Jorge Silva Sampaio (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/02	O Problema da Fundamentação da Validade dos Limites da Liberdade de Expressão do Pensamento Face ao Discurso de Ódio Arguente	Lucila Gabriela Maciel Carneiro Vilhena (Doutoramento) University of Lisbon, Portugal
2022	A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima Arguente	Jorge Manuel de Brito Pereira (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/12/14	A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidade e funcionamentos como parâmetro decisório Orientador	Helena Prata Garrido Ferreira (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/12/13	Fundamentos do Direito à Educação: A tutela constitucional do financiamento estudantil no Brasil e em Portugal Arguente	Leonardo Cacau Santos La Bradbury (Doutoramento) Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil
2021/11/16	Gestação de Substituição - Análise à luz dos direitos de personalidade e dos direitos fundamentais Arguente principal	Inês Pinto Cavaleiro Ferreira de Almeida (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2021/10/18	Fake News: Os Desafios para o Direito Penal - A desinformação no contexto eleitoral Arguente principal	Tamára Cheles Coelho (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/03/31	A (in)compatibilidade entre a Blockchain e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Arguente	Diane Cristovão Augusto (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2021/01/18	Right to Citizenship: the (un)constitutionality of Article no. 6, paragraph 1, item d) of the Portuguese Nationality Act Arguente	Maria Inês Ferreira dos Santos Lucas (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/10/01	A Proteção Jurídica do Idoso Ascendente no Plano Civil – Em Especial, o Crédito Alimentar Perante Descendentes (Projeto de Tese) Arguente	Maria Isabel Teixeira Duarte (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/10	Entre autonomia e proteção. A vulnerabilidade da pessoa idosa e a família – Em especial, o direito a alimentos e à segurança económica (Projeto de tese) Orientador	Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Global School of Law, Portugal
2020/06/18	A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia Arguente	Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/04/24	Os desafios atuais à contratação coletiva Arguente	Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Porto Business School, Portugal
2019/12	Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática Arguente	Maurício Zanotelli (Doutoramento) University of Coimbra, Portugal
2019/11/07	Liberdade de expressão e o politicamente correto : ensaio sobre proscrições discursivas no espaço jusfundamental Orientador	Francisco da Silva Ferreira Salavisa Teixeira (Mestrado) Faculty of Law, Portugal
2019/11/03	A Tutela da Privacidade no Âmbito das Comunicações Eletrónicas no Contexto da União Europeia. Análise do Enquadramento do Consentimento Enquanto Elemento Fundamentador da Licitude no Quadro da Tutela da Privacidade no Âmbito das Comunicações Eletrónicas (Projeto de Tese) Arguente	Augusto Torbay (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/03	Direito À Liberdade Religiosa e o TEDH (Projeto de Tese) Arguente	Inês Granja Afonso Costa (Doutoramento) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/01/24	(Lei que proibe) A discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde na actividade seguradora Arguente	Margarida Maria Nunes da Silva Telo Rasquilha (Mestrado) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2016/10 - Atual	Nova Cidadania (0874-5307)	Universidade Católica Portuguesa

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2021/02/01	Constituição e proibição de aulas online	MEL Talks (Movimento Europa e Liberdade)

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2021/02 - Atual	Institute of Bioethics (Organisational unit)	Member