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Professor of Law. He concluded his Law undergraduate studies (1993), his Masters (2002) and his Ph.D. (2014) at Católica Lisbon School of Law. In the undergraduate program, he currently teaches the courses of Fundamental Rights and Foundations of Public Law. He is also a member of the Católica Research Centre for the Future of Law, investigating digital law and constitutionalism. From 2014 to 2022, he served as Dean of his Law School. Former visiting professor at the Institute of Political Studies of Universidade Católica and the Institute of Higher Military Studies. Deputy Advisor for the Representative of the Republic to the Autonomous Region of Azores and private legal consultant. Among his publications, one can highlight the books "Judicial Protection against Legislative Omissions" (2003), "Citizenship Rights and the Right to Citizenship" (2004), "State's Obligations to Protect Fundamental Rights" (2015) and most recently "Fundamental Rights for the Digital Universe" (2024). He published two handbooks on "Fundamental Rights - General Theory" (2018) and "Foundations of Public Law" (2022).
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Identification

Personal identification

Full name
JORGE MANUEL PEREIRA DA SILVA

Citation names

  • Silva, Jorge Pereira da

Author identifiers

Ciência ID
311C-5892-02ED
ORCID iD
0000-0001-9753-3644
Education
Degree Classification
2014
Concluded
 Law Faculty (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
"Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais" (THESIS/DISSERTATION)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2014 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Jorge Pereira da Silva. Fundamentos de direito público. Universidade Católica Editora. 2022.
    Published
  2. Jorge Pereira da Silva. Crónicas constitucionais: reter o tempo em palavras. Universidade Católica Editora. 2021.
    Published
  3. Jorge Pereira da Silva. Direitos Fundamentais - Teoria Geral. Universidade Católica Editora. 2018.
    Published
  4. Jorge Manuel Pereira da Silva. Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais. 2014.
    Published
  5. Jorge Manuel Pereira da Silva. Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania. 2004.
    Published
  6. Jorge Manuel Pereira da Silva. Dever de Legislar e Proteção Jurisdicional contra Omissões Legislativas. 2003.
    Published
  7. Rui Medeiros; Jorge Manuel Pereira da Silva. Estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores: anotado. Principia. 1997.
    Published
Book chapter
  1. Jorge Pereira da Silva. "On the origins of the separation of powers: some historical remarks". In Rule of law in Europe, 133-149. Springer Nature, 2024.
    Published • 10.1007/978-3-031-61265-7_13
  2. Jorge Pereira da Silva. "Twitter versus Trump: censura em tempos de pandemia?". In Católica Talks: direito e pandemia, 197-216. Universidade Católica Editora, 2022.
    Published
  3. Jorge Pereira da Silva. "Twitter versus Trump. Censura nas redes sociais em tempos de pandemia?". In Católica Talks: direito e pandemia, 197-216. UCP Editora, 2022.
    Published • 10.34632/9789725408186_8
  4. Jorge Pereira da Silva. "52". In Direitos fundamentais, dignidade, constituição: estudos em homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet. Editora Troth, 2021.
    Published
  5. Jorge Pereira da Silva. "RGPD: ensaio sobre o novo habitat do direito fundamental à proteção de dados pessoais". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  6. Jorge Pereira da Silva; Jorge Miranda. "Artigos 161º a 163º". In Constituição Portuguesa Anotada, 502-526. Universidade Católica Editora, 2018.
    Published
  7. Jorge Pereira da Silva; Rui Medeiros. "Artigos 166º a 168º". In Constituição Portuguesa Anotada, 556-575. 2018.
    Published
  8. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Anotação aos artigos 14º, 15, 18º e 24º". In Constituição Portuguesa anotada. Universidade Católica Editora, 2017.
    Published
  9. Jorge Pereira da Silva. "Justiça intergeracional: entre a política e o direito constitucional". In Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares, 93-137. Universidade Católica Editora, 2017.
    Published • 10.34632/9789725405710_6
  10. Jorge Manuel Pereira da Silva; Tito Rendas. "Social rights in Portugal". In Social rights as fundamental rights: XIXth international congress of comparative law. Eleven International Publishing, 2016.
    Published
  11. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes". In Curso de Direito Administrativo I - Coimbra. 2015.
    Published
  12. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Segurança no Emprego de Trabalhadores em Funções Públicas". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo Xavier III - Lisboa. 2015.
    Published
  13. Jorge Manuel Pereira da Silva. "As Finanças Regionais na Jurisprudência Constitucional da Crise – O Estranho Caso do Acórdão sobre o Orçamento dos Açores". In O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos - Coimbra. 2014.
    Published
  14. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Anotação ao Artigo 15º da Lei nº 67/2007". In Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published
  15. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Âmbito de Aplicação e Princípios Gerais no Projeto de Revisão do CPA". In Proposta de Revisão do Código do Procedimento Administrativo - e-book. 2013.
    Published
  16. Jorge Pereira da Silva. "Artigo 15.º: responsabilidade no exercício da função político-legislativa". In Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, 378-424. Universidade Católica Editora, 2013.
    Published • 10.34632/9789725403846_19
  17. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Interdição de Proteção Insuficiente, Proporcionalidade e Conteúdo Essencial". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda - II Coimbra,. 2012.
    Published
  18. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Breve Ensaio sobre a Proteção Constitucional dos Direitos das Gerações Futuras". In Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - Coimbra. 2010.
    Published
  19. Jorge Pereira da Silva. "Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes". In Curso de Direito Administrativo. 2006.
    Published
  20. Jorge Manuel Pereira da Silva. "O Direito Fundamental à Cidadania Portuguesa". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes - Coimbra. 2004.
    Published
  21. Jorge Manuel Pereira da Silva. "A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência". In A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspetivas - Lisboa. 2001.
    Published
  22. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República". In Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de Lei Eleitoral, para a Assembleia da República. Presidência do Conselho de Ministros, 1998.
    Published
  23. Jorge Manuel Pereira da Silva. "O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais". In Estudos de direito regional. Lex, 1997.
    Published
  24. Jorge Manuel Pereira da Silva. "O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional". In Estudos de direito regional, 427-450. Lex, 1997.
    Published
  25. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Região Autónoma". In Dicionário Jurídico da Administração Pública. Coimbra Editora, 1996.
    Published
  26. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Algumas questões sobre o poder regulamentar regional". In Perspetivas constitucionais: nos 20 anos da constituição. Coimbra Editora, 1996.
    Published
Conference paper
  1. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Cidadania e Estado de Direitos Fundamentais". Paper presented in Congresso da Cidadania II, Açores, 2005.
    Published
Edited book
  1. Mário Almeida; Pedro Machete; Filipa Calvão; António Cortês; Raquel Carvalho; Luís Fábrica; Marta Portocarrero; et al. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Cat{\'o. 2023.
  2. Jorge Pereira da Silva; Jorge Miranda. Constituição da República Portuguesa. Principia. 2006.
Journal article
  1. Jorge Pereira da Silva. "Eutanásia: entre a proteção da vida e a autonomia!". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 2 (2022): 11-25. http://hdl.handle.net/10400.14/43023.
    Open access • Published
  2. Jorge Pereira da Silva. "A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados: um problema de geometria variável". Fundamentos 9 (2017): 101-138. http://hdl.handle.net/10400.14/35756.
    Open access • Published
  3. Rui Medeiros; Jorge Pereira da Silva. "Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas. A tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013". Direito e Justiça 3 Especial (2015): 413-440. http://hdl.handle.net/10400.14/35454.
    Open access • Published • 10.34632/direitoejustica.2015.9971
  4. Jorge Manuel Pereira da Silva. "“Culturas da Cidadania” – Em Torno de um Acórdão do TC e da Nova Lei da Nacionalidade". Jurisprudência Constitucional (2006):
    Published
  5. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Direito e Justiça (2001):
    Published
  6. Jorge Manuel Pereira da Silva. "Dualismo e pluralismo nos acordos entre as confissões religiosas e o Estado". Brotéria 151 5 (2000): 401-413.
    Published
  7. Jorge Manuel Pereira da Silva. "O estatuto constitucional dos partidos políticos portugueses". Direito e Justiça (1998):
    Published
  8. Jorge Manuel Pereira da Silva. "A invalidade dos contratos administrativos". Direito e Justiça (1996):
    Published
Preface / Postscript
  1. Jorge Pereira da Silva; Gonçalo de Almeida Ribeiro. "Introdução". Preface to Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares, 9-15. Universidade Católica Editora. 2017.
    Published • 10.34632/9789725405710_2
Report
  1. Diogo Freitas do Amaral; Jorge Pereira da Silva. 2019. Regiões administrativas, desconcentração e deslocalização. http://hdl.handle.net/10400.14/42101.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/06 O Modelo de Banca Cooperativa em Portugal O Movimento Regulatório Europeu e o Estatuto da Banca Cooperativa
(Lisboa, Portugal)
2023/05 Direitos Fundamentais na Era Digital Pensar a Constituição à Luz da Doutrina Social da Igreja
(Lisboa, Portugal)
2023/01 Estados de Exceção Constitucional A Revisão Constitucional de 2023
(Lisboa, Portugal)
2023/01 Lei Parlamentar e Reserva de Ato Administrativo
University of Lisbon
2022/12 Direitos Humanos na Era Digital Ciclo de Conferências sobre Direitos Humanos
(Lisboa, Portugal)
2022/12 Primeiro de dezembro: o que significa ser independente hoje?
Sociedade Histórica da Independência de Portugal
2022/12 Dignidade Humana e Indivisibilidade dos Direitos Workshop Direito e Dignidade Humana
(Lisboa, Portugal)
2022/12 Revisão Constitucional: Emergência Sanitária e Metadados Tertúlias da Junqueira
(Lisboa, Portugal)
2022/11 As exigências da saúde mental no mundo do Direito: uma análise da Lei de Saúde Mental As exigências da saúde mental no mundo do Direito: uma análise da Lei de Saúde Mental
2022/09 The Rise of New Fundamental Rights in the Digital Era
National and Kapodistrian University of Athens
2022/08 Estado, Regulação e Transformação Digital
Centro Universitário Univel
2022/08 A Proteção de Dados como Direito Fundamental
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2022/06/21 Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, comentário a Paulo Mota Pinto Católica Talks: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade
Faculty of Law (Portugal)
2022/06 The decline (and fall) of western democracies: populism and the rule of law Re:constitution Fellows Meeting
2022/04 Direitos Fundamentais da Era Digital
University of Coimbra
2021/12 Proteção da vida e autonomia na hora da morte – Morte Medicamente Assistida: o Acórdão n.º 123/2021 IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional
2021/12 Direitos Humanos na Era Digital Ciclo de conferências sobre os Direitos Humanos
2021/12 Closing Session - The Rule of Law in Europe
Universidade Católica Portuguesa
2021/10/29 Protection of Victims and Minorities Graduate Legal Research Conference on “Protection of Vulnerable Groups: Today and Beyond”
2021/05 O Presidente de todos os portugueses: preside, mas não governa? Encontros Anuais de Ciência Política
2021/04 Twitter versus Trump: liberdade de expressão e regulação das redes sociais
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2021/03/23 Twitter versus Trump: censura em tempos de pandemia Católica Talks
2021/02 Research Ethics and Data Protection Ethics and Integrity in Science
2020/11/17 Estado de emergência e estado de calamidade Católica Talks
2020/10/22 Opening Remarks Annual Privacy Forum, 2020
2020/02/20 Regulation and social media Compact Seminar on Social media, fake news and<br/>cybersecurity
2019/12 18 meses do RGPD: a proteção de dados no contexto das relações laborais
Universidade Católica Portuguesa
2019/12 Fake news, democracia e liberdade de expressão
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2019/12 Fake news e liberdade de expressão
Escola Superior da Magistratura
2019/10/19 Direito e dever de voto A abstenção em Portugal - Portugal Talks
2019/10 Socially Responsible Foreign Investment under International Law
Católica Global School of Law
2019/05 O novo paradigma do jurista global e digital Advocatus Summit
2018/12/06 Millenials e centenials: advogados do futuro e desafios do presente O advogado hoje e a advocacia do futuro
2018/12 Dever de legislar – em proteção de direitos fundamentais – e controlo jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2018/12 Artigo 1º da DUDH: a dignidade da pessoa como medida da igualdade e da unidade dos direitos do homem
Escola Superior da Magistratura
2018/10/11 Onde ficam os Direitos Fundamentais num cenário de crescentes populismos? Comemorações do 175º aniversário da Escola Sá da Bandeira
2018/06 Sistema Político e Estatuto dos Titulares de Cargos Públicos Curso de direito constitucional penal: Entre os problemas de sempre e os desafios do futuro
(Lisboa, Portugal)
2018/05 Dorme a Constituição com o inimigo? As autonomias e as independências como desafiadoras do Estado Constitucional Dorme a Constituição com o inimigo? As autonomias e as independências como desafiadoras do Estado Constitucional
2018/04/23 Eutanásia e Estado de Direito Eutanásia e cultura do cuidado
2018/04 Os poderes das Regiões Autónomas na Constituição Os poderes das Regiões Autónomas na Constituição

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024 - 2024 O Subsídio de Sobrevivência Devido a Menores em Angola, à Luz dos Direitos Fundamentais
Supervisor
2024 - 2024 A Responsabilidade das Instituições Públicas pela Morte de Crianças Sinalizadas em Contexto Familiar
Supervisor
2021 - 2021 A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidade e funcionamentos como parâmetro decisório
Supervisor
2019/11/07 - 2019/11/07 Liberdade de expressão e o politicamente correto : ensaio sobre proscrições discursivas no espaço jusfundamental
Supervisor
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021/04 - 2021/04 I Encontro da Autonomia Regional (2021/04/01 - 2021/04/01)
Conference (Other)
2020 - 2020 Annual Privacy Forum, 2020 (2020/10/22 - 2020/10/23)
Other (Co-organisor)

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/10/31 O Princípio da Presunção de Inocência – Garantia Subjetiva do Arguido ou Ficção Legal?
(Thesis) Arguer
 Beatriz Azevedo Maia de Sousa Braga (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/10/31 O Sentido (In)útil da Prisão Perpétua
(Thesis) Arguer
 Ana Rita Melo Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/10/23 A Tutela da Honra e a Liberdade de Expressão
(Thesis) Main arguer
 Velentina Padrini Rodrigues Correia (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/10/23 Considerações acerca da Desculpabilidade de Atos de Tortura Preventiva em Situações Limite no Seio da Investigação Criminal
(Thesis) Main arguer
 Margarida Correia Fortes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/12/06 O Programa do Governo no Sistema político-Constitucional Português
(Thesis) Arguer
 Marco Caldeira (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2022/09/27 O Direito Penal no Combate às Fake News: um Caminho Viável?
(Thesis) Main arguer
 Diogo Oliveira Rego Águedo Serrano (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/09/20 Ponderação e Proporcionalidade: Uma Teoria Analítica do Raciocínio Constitucional
(Thesis) Arguer
 Jorge Silva Sampaio (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/02 O Problema da Fundamentação da Validade dos Limites da Liberdade de Expressão do Pensamento Face ao Discurso de Ódio
(Thesis) Arguer
 Lucila Gabriela Maciel Carneiro Vilhena (PhD)
University of Lisbon, Portugal
2022 A Dupla Face da Regulação do Voto Plural na Sociedade Anónima
(Thesis) Arguer
 Jorge Manuel de Brito Pereira (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/12/14 A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidade e funcionamentos como parâmetro decisório
Supervisor
 Helena Prata Garrido Ferreira (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/12/13 Fundamentos do Direito à Educação: A tutela constitucional do financiamento estudantil no Brasil e em Portugal
(Thesis) Arguer
 Leonardo Cacau Santos La Bradbury (PhD)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil
2021/11/16 Gestação de Substituição - Análise à luz dos direitos de personalidade e dos direitos fundamentais
(Thesis) Main arguer
 Inês Pinto Cavaleiro Ferreira de Almeida (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2021/10/18 Fake News: Os Desafios para o Direito Penal - A desinformação no contexto eleitoral
(Thesis) Main arguer
 Tamára Cheles Coelho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/03/31 A (in)compatibilidade entre a Blockchain e o Regulamento Geral de Proteção de Dados
(Thesis) Arguer
 Diane Cristovão Augusto (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Lisbon School of Business & Economics, Portugal
2021/01/18 Right to Citizenship: the (un)constitutionality of Article no. 6, paragraph 1, item d) of the Portuguese Nationality Act
(Thesis) Arguer
 Maria Inês Ferreira dos Santos Lucas (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2020/10/01 A Proteção Jurídica do Idoso Ascendente no Plano Civil – Em Especial, o Crédito Alimentar Perante Descendentes (Projeto de Tese)
(Thesis) Arguer
 Maria Isabel Teixeira Duarte (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/10 Entre autonomia e proteção. A vulnerabilidade da pessoa idosa e a família – Em especial, o direito a alimentos e à segurança económica (Projeto de tese)
Supervisor
 Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2020/06/18 A Constituição Económica Portuguesa - À luz da globalização e da integração europeia
(Thesis) Arguer
 Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/04/24 Os desafios atuais à contratação coletiva
(Thesis) Arguer
 Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Católica Porto Business School, Portugal
2019/12 Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
(Thesis) Arguer
 Maurício Zanotelli (PhD)
University of Coimbra, Portugal
2019/11/07 Liberdade de expressão e o politicamente correto : ensaio sobre proscrições discursivas no espaço jusfundamental
Supervisor
 Francisco da Silva Ferreira Salavisa Teixeira (Master)
Faculty of Law, Portugal
2019/11/03 A Tutela da Privacidade no Âmbito das Comunicações Eletrónicas no Contexto da União Europeia. Análise do Enquadramento do Consentimento Enquanto Elemento Fundamentador da Licitude no Quadro da Tutela da Privacidade no Âmbito das Comunicações Eletrónicas (Projeto de Tese)
(Thesis) Arguer
 Augusto Torbay (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/03 Direito À Liberdade Religiosa e o TEDH (Projeto de Tese)
(Thesis) Arguer
 Inês Granja Afonso Costa (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2018/01/24 (Lei que proibe) A discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde na actividade seguradora
(Thesis) Arguer
 Margarida Maria Nunes da Silva Telo Rasquilha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Association member

Society Organization name Role
2021/02 - Current Institute of Bioethics (Organisational unit) Member

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2021/02/01 Constituição e proibição de aulas online MEL Talks (Movimento Europa e Liberdade)

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2016/10 - Current Nova Cidadania (0874-5307) Universidade Católica Portuguesa