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Maria d'Oliveira Martins is Assistant Professor at the Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa, where she graduated, obtained the degree of Master and Doctor. She currently teaches and develops research in the disciplines of Public Finance, Constitutional Law and Philosophy of Law. She also holds a seminar on poverty (The Law of Fighting Poverty). She is a researcher at the Catholic Research Center for the Future of Law. She is also a consultant. Maria is the author of “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro” (Almedina, 2011, 2012, 2013 e 2019), of “A Despesa Pública Justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública” (Almedina, 2016), of “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (Almedina, 2007) and co-author of “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (Almedina, 2007 e 2009).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
MARIA MANUELA GOULÃO DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUSA D'ALTE

Nomes de citação

  • Martins, Maria d'Oliveira

Identificadores de autor

Ciência ID
3013-7D73-4D9E
ORCID iD
0000-0003-2352-2736
Formação
Grau Classificação
2007/09/12 - 2016/01/25
Concluído
Faculdade de Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/09/12 - 2005/01/25
Concluído
Faculdade de Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09/11 - 2001/07/24
Concluído
Faculdade de Direito (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2017/06/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/06/01 - 2017/05/31 Assistente (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/09/01 - 2005/05/01 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Maria d'Oliveira Martins. "Igualdade democrática e despesa pública justa". Trabalho apresentado em X Encontro de Professores de Direito Público, Lisboa, 2017.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Maria d'Oliveira Martins. "Lei-travão: da limitação do direito de emenda parlamentar novecentista a uma limitação do poder legislativo, decretada em 2021 (Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021)". Católica Law Review 6 1 (2022): 111-134. http://hdl.handle.net/10400.14/39185.
    Acesso aberto • Publicado • 10.34632/catolicalawreview.2022.11409
  2. Maria d'Oliveira Martins. "Controlo orçamental: uma perspetiva comparativa entre o direito português e o direito angolano". DESC (2022):
    Submetido
  3. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?". Direito & Política (2013):
    Publicado
  4. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e as novas regras financeiras". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2011):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Maria d'Oliveira Martins. "Notas sobre uma (futura) alteração da constituição financeira portuguesa". In O direito nos 50 Anos do 25 de Abril: anatomia de um sistema em transição. Edições Almedina, 2025.
    Publicado
  2. Maria d'Oliveira Martins. "Constituição financeira portuguesa: como compara com as dos Estados-Membros da União Europeia? Que necessidade de a atualizar?". In Novos estudos sobre a Constituição portuguesa: uma Constituição do século XXI. Assembleia da República, 2025.
    Publicado
  3. Maria d'Oliveira Martins. "Pobreza: conceito, mitos e remédios". In Católica talks: conceitos indeterminados e cláusulas gerais, 139-173. UCP Editora, 2024.
    Publicado • 10.34632/9789725410318_7
  4. Maria d'Oliveira Martins. "A criminalização da mendicância e o Acórdão Lacatus c. Suíça do TEDH tomado como uma oportunidade perdida numa defesa intransigente da dignidade dos mais pobres". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  5. Maria d'Oliveira Martins. "18". In Direitos humanos das mulheres. Universidade Católica Editora, 2022.
    Publicado
  6. Maria d'Oliveira Martins. "A história do visto do Tribunal de Contas: olhar para o passado para compreender (criticamente) o presente". In A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito, 205-251. Edições Almedina, 2021.
    Publicado
  7. Eduardo Paz Ferreira; Maria D'Oliveira Martins. "Artigo 214.º: Tribunal de Contas". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituição: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 130-145. Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  8. Maria d'Oliveira Martins. "A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa". In Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia. Edições Almedina, 2018.
    Publicado
  9. Maria d'Oliveira Martins. "Anotação aos artigos 105.º a 107.º". In Constituição portuguesa anotada. Universidade Católica Editora, 2018.
    Publicado
  10. Maria d'Oliveira Martins. "Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e sua incidência na despesa pública". In Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares, 261-289. Universidade Católica Editora, 2017.
    Publicado • 10.34632/9789725405710_11
  11. Maria d'Oliveira Martins. "As finanças públicas europeias na encruzilhada entre a integração orçamental e a plurilocalização da execução e do controlo orçamental". In Finanças públicas da União Europeia. Edições Almedina, 2012.
    Publicado
  12. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carvalho Fernandes. 2011.
    Publicado
  13. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Saldanha Sanches. 2011.
    Publicado
  14. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental". In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
Edição de livro
  1. Mário Almeida; Pedro Machete; Filipa Calvão; António Cortês; Raquel Carvalho; Luís Fábrica; Marta Portocarrero; et al. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Cat{\'o. 2023.
Livro
  1. Maria d'Oliveira Martins. Direito constitucional. Editora d'Ideias. 2022.
    Publicado
  2. Maria d'Oliveira Martins; José Guilherme Gomes. Finanças públicas. Editora d'Ideias. 2021.
    Publicado
  3. Maria d'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. Edições Almedina. 2019.
    Publicado
  4. Maria d'Oliveira Martins. A despesa pública justa: uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública. Edições Almedina. 2016.
    Publicado
  5. Maria d'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. 2013.
    Publicado
  6. Maria D'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. Edições Almedina. 2012.
    Publicado
  7. Maria d'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. Edições Almedina. 2011.
    Publicado
  8. Maria d'Oliveira Martins; Guilherme d'Oliveira Martins; Guilherme W. d’Oliveira Martins. A Lei de Enquadramento Orçamental. Edições Almedina. 2009.
    Publicado
  9. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. A Lei de Enquadramento Orçamental: Anotada e Comentada. 2007.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "A despesa pública justa: uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública". Doutoramento, Universidade Católica Portuguesa, 2016. http://hdl.handle.net/10400.14/25798.
  2. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais". Doutoramento, 2007.

Artística / Interpretação

Gravação vídeo
  1. Maria d'Oliveira Martins. 2021. Direito constitucional em comprimido.
  2. Maria d'Oliveira Martins. 2021. Tudo sobre o orçamento do estado.
  3. Maria d'Oliveira Martins. 2020. Finanças públicas num minuto.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/10/11 Encerramento da Conferência “Orçamento do Estado” Orçamento do Estado
2022/06/29 Pode a despesa pública contribuir para a justiça social? Colóquio Internacional sobre os Desafios da Governação Financeira Pública
Tribunal de Contas (Lisboa, Portugal)
2022/04 “A despesa pública justa”
University of Las Palmas de Gran Canaria
2022/03/29 Finanças Públicas e Economia – duas realidades indissociáveis Fórum das Finanças Públicas
University Institute of Lisbon (Lisboa, Portugal)
2022/01/26 Os novos desafios do feminismo Jornadas do Centro de Investigação de Direito Privado
University of Lisbon (Lisboa, Portugal)
2022/01/14 Controlo Orçamental em Angola e Portugal
Universidade Católica de Angola
2021/12/15 Direitos das Mulheres: novos desafios Ciclo de conferências sobre os Direitos Humanos
2021/10/26 Orçamento inexistente Conferência sobre o Orçamento do Estado
2021/10/13 Encerramento da Conferência Orçamento do Estado (CatólicaTax) Conferência Orçamento do Estado (CatólicaTax)
2021/04/29 A deterioração orçamental em tempo de crise Conferência do CNED
2018/11 O lugar do pobre na sociedade Qual o lugar do pobre?
2018/07 A despesa pública justa Os Desafios do Direito no Século XXI
2018/01 Economia social de inclusão O Desenvolvimento Económico como Desafio para o Direito
2018/01 A despesa pública justa 3.º Aniversário da Revista Jurídica Luso-Brasileira

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2017 - 2018 O risco nas parcerias público-privadas
Orientador

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2022/10/12 - 2022/10/12 Apresentação Pública do Orçamento do Estado para 2023
Conferência
Apresentação Pública do Orçamento do Estado para 2023
2021/10/28 - 2021/10/28 Graduate Conference
Conferência
Graduate Conference
2021/05/06 - 2021/05/06 Experiência em Investigação
Oficina (workshop)
Experiência em Investigação
2021/01/29 - 2021/01/29 O Orçamento Geral do Estado. Fiscalização e os grandes dilemas da sua aprovação
Outro
O Orçamento Geral do Estado. Fiscalização e os grandes dilemas da sua aprovação
2020/09 - 2020/09 Católica Graduate Legal Research Conference 2020 - Blue Planet Law: Development and Global Ecology
Conferência
Católica Graduate Legal Research Conference 2020 - Blue Planet Law: Development and Global Ecology
2019/07/10 - 2019/07/10 Curso Breve de Iniciação ao Direito da Saúde
Outro
Curso Breve de Iniciação ao Direito da Saúde

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/10/10 Direito Fundamental à Igualdade Racial
Arguente principal
Lívia Maria Santana e Sant’Ana Vaz (Doutoramento)
University of Lisbon, Portugal
2022/07/04 A conformação jurídica da despesa pública
Arguente principal
Gustavo da Paiva Gadelha (Doutoramento)
University of Minho, Portugal
2021/12/14 A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório
Arguente principal
Helena Prata Garrido Ferreira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/03/29 Beneficiário Efetivo e Abuso de Direito na Atual Tributação Comunitária Direta
Presidente do júri
Maria de Campos Bargão Machadinha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/03/29 A dedutibilidade de juros de financiamento após uma operação de fusão inversa em sede de IRC
Presidente do júri
André Resende Vilaça Ferreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/03/08 Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP
Presidente do júri
Cristiana Raquel Arrabaça Marques Aparício (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2021/02/08 Uma Reflexão sobre a Jurisdição do Tribunal de Contas a pretexto das Empresas Públicas reclassificadas
Arguente principal
Joana Maria Proença Manso de Argão Seia (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2019/01/15 - 2019/01/15 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2019 - 2019 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2017 - 2019 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2018/01/15 - 2018/01/15 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora
2017/01/01 - 2017/01/01 Católica Law Review (2184-0334) Universidade Católica Editora