MARIA MANUELA GOULÃO DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUSA D'ALTE (3013-7D73-4D9E)

Curriculum Vitae

MARIA MANUELA GOULÃO DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUSA D'ALTE

Maria d'Oliveira Martins is Assistant Professor at the Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa, where she graduated, obtained the degree of Master and Doctor. She currently teaches and develops research in the disciplines of Public Finance, Constitutional Law and Philosophy of Law. She also holds a seminar on poverty (The Law of Fighting Poverty). She is a researcher at the Catholic Research Center for the Future of Law. She is also a consultant. Maria is the author of “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro” (Almedina, 2011, 2012, 2013 e 2019), of “A Despesa Pública Justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública” (Almedina, 2016), of “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (Almedina, 2007) and co-author of “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (Almedina, 2007 e 2009).

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Identification

Personal identification

Full name: MARIA MANUELA GOULÃO DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUSA D'ALTE

Citation names

Martins, Maria d'Oliveira

Author identifiers

Ciência ID: 3013-7D73-4D9E
ORCID iD: 0000-0003-2352-2736

Education

	Degree	Classification
2007/09/12 - 2016/01/25 Concluded	Faculdade de Direito (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2001/09/12 - 2005/01/25 Concluded	Faculdade de Direito (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1996/09/11 - 2001/07/24 Concluded	Faculdade de Direito (Especialização pós-licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017/06/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2005/06/01 - 2017/05/31	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2001/09/01 - 2005/05/01	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Outputs

Publications

Book	Maria d'Oliveira Martins. Direito constitucional. Editora d'Ideias. 2022. Published Maria d'Oliveira Martins; José Guilherme Gomes. Finanças públicas. Editora d'Ideias. 2021. Published Maria d'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. Edições Almedina. 2019. Published Maria d'Oliveira Martins. A despesa pública justa: uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública. Edições Almedina. 2016. Published Maria d'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. 2013. Published Maria D'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. Edições Almedina. 2012. Published Maria d'Oliveira Martins. Lições de finanças públicas e direito financeiro. Edições Almedina. 2011. Published Maria d'Oliveira Martins; Guilherme d'Oliveira Martins; Guilherme W. d’Oliveira Martins. A Lei de Enquadramento Orçamental. Edições Almedina. 2009. Published Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. A Lei de Enquadramento Orçamental: Anotada e Comentada. 2007. Published
Book chapter	Maria d'Oliveira Martins. "Notas sobre uma (futura) alteração da constituição financeira portuguesa". In O direito nos 50 Anos do 25 de Abril: anatomia de um sistema em transição. Edições Almedina, 2025. Published Maria d'Oliveira Martins. "Constituição financeira portuguesa: como compara com as dos Estados-Membros da União Europeia? Que necessidade de a atualizar?". In Novos estudos sobre a Constituição portuguesa: uma Constituição do século XXI. Assembleia da República, 2025. Published Maria d'Oliveira Martins. "Pobreza: conceito, mitos e remédios". In Católica talks: conceitos indeterminados e cláusulas gerais, 139-173. UCP Editora, 2024. Published • 10.34632/9789725410318_7 Maria d'Oliveira Martins. "A criminalização da mendicância e o Acórdão Lacatus c. Suíça do TEDH tomado como uma oportunidade perdida numa defesa intransigente da dignidade dos mais pobres". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Católica Editora, 2023. Published Maria d'Oliveira Martins. "18". In Direitos humanos das mulheres. Universidade Católica Editora, 2022. Published Maria d'Oliveira Martins. "A história do visto do Tribunal de Contas: olhar para o passado para compreender (criticamente) o presente". In A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito, 205-251. Edições Almedina, 2021. Published Eduardo Paz Ferreira; Maria D'Oliveira Martins. "Artigo 214.º: Tribunal de Contas". In Constituição Portuguesa Anotada: organização do poder político: garantia e revisão da Constituição: disposições finais e transitórias: artigos 202.º a 296.º, 130-145. Universidade Católica Editora, 2020. Published Maria d'Oliveira Martins. "A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa". In Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia. Edições Almedina, 2018. Published Maria d'Oliveira Martins. "Anotação aos artigos 105.º a 107.º". In Constituição portuguesa anotada. Universidade Católica Editora, 2018. Published Maria d'Oliveira Martins. "Ensaio sobre a solidariedade intergeracional e sua incidência na despesa pública". In Justiça entre gerações: perspetivas interdisciplinares, 261-289. Universidade Católica Editora, 2017. Published • 10.34632/9789725405710_11 Maria d'Oliveira Martins. "As finanças públicas europeias na encruzilhada entre a integração orçamental e a plurilocalização da execução e do controlo orçamental". In Finanças públicas da União Europeia. Edições Almedina, 2012. Published Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carvalho Fernandes. 2011. Published Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Saldanha Sanches. 2011. Published Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental". In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Coimbra Editora, 2006. Published
Conference paper	Maria d'Oliveira Martins. "Igualdade democrática e despesa pública justa". Paper presented in X Encontro de Professores de Direito Público, Lisboa, 2017. Published
Edited book	Mário Almeida; Pedro Machete; Filipa Calvão; António Cortês; Raquel Carvalho; Luís Fábrica; Marta Portocarrero; et al. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Universidade Cat{\'o. 2023.
Journal article	Maria d'Oliveira Martins. "Lei-travão: da limitação do direito de emenda parlamentar novecentista a uma limitação do poder legislativo, decretada em 2021 (Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021)". Católica Law Review 6 1 (2022): 111-134. http://hdl.handle.net/10400.14/39185. Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2022.11409 Maria d'Oliveira Martins. "Controlo orçamental: uma perspetiva comparativa entre o direito português e o direito angolano". DESC (2022): Submitted Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?". Direito & Política (2013): Published Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e as novas regras financeiras". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2011): Published
Thesis / Dissertation	Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "A despesa pública justa: uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública". PhD, Universidade Católica Portuguesa, 2016. http://hdl.handle.net/10400.14/25798. Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d'Alte. "Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais". PhD, 2007.

Artistic / Performance

Video recording

Maria d'Oliveira Martins. 2021. Direito constitucional em comprimido.
Maria d'Oliveira Martins. 2021. Tudo sobre o orçamento do estado.
Maria d'Oliveira Martins. 2020. Finanças públicas num minuto.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/10/11	Encerramento da Conferência “Orçamento do Estado”	Orçamento do Estado
2022/06/29	Pode a despesa pública contribuir para a justiça social?	Colóquio Internacional sobre os Desafios da Governação Financeira Pública Tribunal de Contas (Lisboa, Portugal)
2022/04	“A despesa pública justa”	University of Las Palmas de Gran Canaria
2022/03/29	Finanças Públicas e Economia – duas realidades indissociáveis	Fórum das Finanças Públicas University Institute of Lisbon (Lisboa, Portugal)
2022/01/26	Os novos desafios do feminismo	Jornadas do Centro de Investigação de Direito Privado University of Lisbon (Lisboa, Portugal)
2022/01/14	Controlo Orçamental em Angola e Portugal	Universidade Católica de Angola
2021/12/15	Direitos das Mulheres: novos desafios	Ciclo de conferências sobre os Direitos Humanos
2021/10/26	Orçamento inexistente	Conferência sobre o Orçamento do Estado
2021/10/13	Encerramento da Conferência Orçamento do Estado (CatólicaTax)	Conferência Orçamento do Estado (CatólicaTax)
2021/04/29	A deterioração orçamental em tempo de crise	Conferência do CNED
2018/11	O lugar do pobre na sociedade	Qual o lugar do pobre?
2018/07	A despesa pública justa	Os Desafios do Direito no Século XXI
2018/01	Economia social de inclusão	O Desenvolvimento Económico como Desafio para o Direito
2018/01	A despesa pública justa	3.º Aniversário da Revista Jurídica Luso-Brasileira

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2017 - 2018	O risco nas parcerias público-privadas Supervisor

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2022/10/12 - 2022/10/12	Apresentação Pública do Orçamento do Estado para 2023 Conference	Apresentação Pública do Orçamento do Estado para 2023
2021/10/28 - 2021/10/28	Graduate Conference Conference	Graduate Conference
2021/05/06 - 2021/05/06	Experiência em Investigação Workshop	Experiência em Investigação
2021/01/29 - 2021/01/29	O Orçamento Geral do Estado. Fiscalização e os grandes dilemas da sua aprovação Other	O Orçamento Geral do Estado. Fiscalização e os grandes dilemas da sua aprovação
2020/09 - 2020/09	Católica Graduate Legal Research Conference 2020 - Blue Planet Law: Development and Global Ecology Conference	Católica Graduate Legal Research Conference 2020 - Blue Planet Law: Development and Global Ecology
2019/07/10 - 2019/07/10	Curso Breve de Iniciação ao Direito da Saúde Other	Curso Breve de Iniciação ao Direito da Saúde

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2022/10/10	Direito Fundamental à Igualdade Racial (Thesis) Main arguer	Lívia Maria Santana e Sant’Ana Vaz (PhD) University of Lisbon, Portugal
2022/07/04	A conformação jurídica da despesa pública (Thesis) Main arguer	Gustavo da Paiva Gadelha (PhD) University of Minho, Portugal
2021/12/14	A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório (Thesis) Main arguer	Helena Prata Garrido Ferreira (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/03/29	Beneficiário Efetivo e Abuso de Direito na Atual Tributação Comunitária Direta President of the jury	Maria de Campos Bargão Machadinha (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/03/29	A dedutibilidade de juros de financiamento após uma operação de fusão inversa em sede de IRC President of the jury	André Resende Vilaça Ferreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/03/08	Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP President of the jury	Cristiana Raquel Arrabaça Marques Aparício (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/02/08	Uma Reflexão sobre a Jurisdição do Tribunal de Contas a pretexto das Empresas Públicas reclassificadas (Thesis) Main arguer	Joana Maria Proença Manso de Argão Seia (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2019/01/15 - 2019/01/15	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora
2019 - 2019	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora
2017 - 2019	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora
2018/01/15 - 2018/01/15	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora
2017/01/01 - 2017/01/01	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora