Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins (051B-D14C-F96F)

Curriculum Vitae

Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins

Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins concluiu o doutoramento em Direito, em 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestrado em Direito, em 1984, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e licenciatura em Direito, em 1976, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professora Associada na Universidade Lusíada de Lisboa e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins

Nomes de citação

Martins, Margarida Salema d'Oliveira

Identificadores de autor

Ciência ID: 051B-D14C-F96F
ORCID iD: 0000-0002-4086-5442

Endereços de correio eletrónico

margaridasom@sapo.pt (Profissional)

Moradas

UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Rua da Junqueira 188-198 , 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2002 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção (17)
1984 Concluído	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "A lei regional na Constituição de 1976" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom (15)
1976 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)	n/a

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2005/06/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2007 - 2009	Professor Associado (Docente Universitário)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
1996/10/01 - 2007	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013 - 2015	Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014/06/24 - Atual	Professora Associada da Faculdade de Direito ( contrato suspenso até 2017)	Universidade de Lisboa, Portugal

2002/10/01 - 2018/10/01	Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2017)	Fundação Minerva, Portugal

2009/02/13 - 2017/10/01	Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos	Tribunal Constitucional, Portugal

2009 - 2017	Professor Associado (Suspenso)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2002/10/01 - 2009/10/01	Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2014)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2021/11/15 - Atual	An Ethical Culture of Anti-Corruption: Law, Dialogue, Action and Education UIDB/04053/2020 Investigador Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em revista	Ricardo Leite Pinto; José de Matos Correia; Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz". Universidade Lusíada Editora (2020): http://hdl.handle.net/11067/4842. 10.34628/2VQY-6571
Capítulo de livro	Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Commentary articles 291 and 292". 2020. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins; Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins. "Los Derechos Fundamentales y la Crisis Sanitaria: el caso portugués”". 2020. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional". In Ordem Jurídica Global do Século XXI, Sujeitos e Actores no Palco Internacional. 2020. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado". 2019. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Uma estranha causa de prescrição-Breve Comentário ao Acórdão n.º 372/2018, de 4 de julho". Portugal, 2019. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "The role of European political parties in the development of political union". 2017.
Livro	Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. O financiamento político e o direito. Universidade Lusíada Editora. 2021. 10.34628/VRTC-D659 A União Europeia. O Direito e a Atividade, Quid Juris, Lisboa, 2018, 270 pp. ISBN 978-972-724-789-9. Portugal. 2018.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2021/10/11	O Direito Internacional Regional Africano em matéria de Direitos Humanos	Curso de Defesa dos Direitos Humanos Instituto de Investigação Interdisciplinar (Lisboa, Portugal)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2021/11/05 - Atual	Congresso sobre o Financiamento Político as diferentes perspetivas. URL: http://eventos.lis.ulusiada.pt/2021-2022/debate-financiamento-politico-diferentes-perspetivas/emodule/6745/eitem/4244 (2021/11/05 - 2021/11/05) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/05	Organização e coordenação do ANTI-CORRUPTION INTERNATIONAL CONGRESS Shaping an Anticorruption Environment: Education and Partnerships to Create a Positive Impact na Universidade Lusíada em Lisboa e Porto, nos dias 4 e 5 e maio de 2022, com o apoio da UNODC (Mozambique) e da FCT e da Fundação Minerva Organização https://www.youtube.com/playlist?list=PLSZjTLfmP8Qt_nd-c2c5TKT_19FoD2iFr (2022/05/04 - 2022/05/05) Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2022/05/17 - Atual	Moderação do Painel 1 da conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional, na Universidade Lusíada em Lisboa, em 17 de Maio de 2022 Outro	conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2021/12 - Atual	Participa no Proyecto de Investigación apresentado à Agencia Estatal de Investigación pelas investigadoras principais Remedios Morán Martín e Maria Salvados Martínez da UNED Outro	Estado de partidos: raices intelectuales, rupturas y respuestas jurídicas en el contexto europeo Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Espanha
2022/11/07 - 2022/11/08	International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal Conferência	International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Espanha
2022/07/13 - 2022/07/16	Keynote speaker on 13th July 2022 in Panel Power, Alienation and Human Rights 7th Global Meeting on Law and Society , Law and Soiety Association, Lisbon, 2022 Seminário	RAGE, RECKONING & REMEDY Global Meeting on Law & Society Lisbon 2022 LSA2022 University Institute of Lisbon Law and Society Association, Estados Unidos

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/12/15	Free Movement of Persons for Third Country Nationals? Analysis of the Jurisprudence of the European Court of Justice on family reunification with returning citizens and as primary carers. Orientador	GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13	Partidos Políticos Eurocéticos: colisão com os valores da União Europeia Orientador	FELIPE MORAES DE ANDRADE (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/24	Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia Vogal	EDUARDO MANUEL OLIVEIRA E SOUSA (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/18	Cidadania Ativa e Governança sob a Perspetiva do Direito Eleitoral Comparado Vogal	MATHEUS PASSOS SILVA (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Um contributo para o estudo da arbitragem brasileira: a arbitragem é ou não é inconstitucional? Orientador	MÔNICA BUBECK STRITTHORST (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/14	O PROBLEMA DA CLÁUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA INTERNACIONAL Orientador	SARIFA ISSUFO ABDUL CARIMO (Mestrado)
2022/07/11	Gestão pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas no Brasil Vogal	FREDERICO JORGE GOUVEIA DE MELO (Doutoramento)
2022/02/24	“A EFICÁCIA NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL” Orientador	CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Belas-Artes, Portugal
2021/05/27	As notícias falsas nas redes sociais em campanha eleitoral: as possíveis restrições à liberdade de expressão por aplicação do princípio democrático Orientador	Juliana Melo de Farias (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/19	A Organização Internacional para as Migrações e os Desafios Migratórios no século XXI Orientador	Ari Cesar Paiva de Almeida (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/15	A Segurança dos Trabalhadores Humanitários em Conflitos Armados Orientador	Miriam Pires da Silva Madre Deus (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/25	Relações Interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público Vogal	Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/08	Os limites jurisdicionais do Tribunal Constitucional: a criação de direito pelos juízes do Tribunal Constitucional Orientador	Maria Isabel Gonçalves de Miranda (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/25	A Missão Diplomática Bilateral Permanente: considerações, estatuto e violações (artigo 22.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas) Arguente	Ana Maria de Sousa Pacheco (Mestrado)
2020/09/18	Democracia, Direitos Fundamentais, Paradigmas: Justiça, Segurança e Liberdade Vogal	Denise Freitas Fabião Guasque (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/30	Garantia prestada por sociedades a dívidas de terceiros Vogal	Chan Kin Hong (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/08	O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira: uma análise através dos hard cases Presidente do júri	Maria Luiza Gazzaneo Cabral (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/03	O Sistema de cotas raciais no Brasil: uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana Presidente do júri	Rejane Borges Aguiar de Oliveira Lima (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/01	As imunidades jurisdicionais do Estado e o Papel do Tribunal Internacional de Justiça na Proteção Diplomática. Presidente do júri	Lucas Moreira Alcici (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/27	O Estatuto da Cidade frente ao novo paradigma das smart cities. Presidente do júri	Mariane Silva de Castro (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/15	Terminalidade e Dignidade Presidente do júri	Pedro Henrique Costa e Moreira (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/21	Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: uma análise de seus limites e restrições Vogal	Osvaldo Ferreira de Carvalho (Outro) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/17	O Sistema Brasileiro Anticorrupção: Análise histórica e aspetos críticos Presidente do júri	Igor Pereira Pinheiro (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/12	Serviço Europeu para a Ação Externa: um verdadeiro serviço diplomático para a Política Externa Europeia Orientador	João Pedro Mandanços dos Santos (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/10	A Posição e o Futuro da NATO no século XXI Orientador	Diana Raquel Murtinheira Barros (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/06	Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática Arguente	Maurício Zanotelli (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2019/12/03	Governança e Globalização Presidente do júri	Thales Gomes de Lima (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/24	A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Um Diálogo entre Tradições Jurídicas Presidente do júri	Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18	A Retaliação Cruzada como Garantia da Eficácia das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC Orientador	Maria Eduarda Jendiroba Lazzaretti (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/21	A Organização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas – Esboço de uma hierarquia administrativa Presidente do júri	Paulo Ricardo Varela Sezefredo (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/29	Responsabilidade das Organizações Internacionais por Atos Ilícitos Orientador	Michelle Passos da Silva, (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21	Os Meios para a Solução de Controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Presidente do júri	Manuela Bocayuva Carvalho (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01	Áreas Marinhas Protegidas Fora de Jurisdição Internacional Presidente do júri	Pedro Emanuel dos Reis Santos (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/15	Função Social da Propriedade no Brasil Presidente do júri	Diego Felippe Farias Pereira de Andrade (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14	Análise Comparada entre as Técnicas de Julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um Diálogo Judicial Internacional Vogal	Carolina Barros de Carvalho (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/10	A representação política das mulheres nos órgãos de poder: uma evolução para a democracia paritária Orientador	Paloma Paes Rodrigues (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/06	Redescobrindo o Mar e Oceanos com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 Arguente	Orlando José da Costa Martins (Mestrado)
2018/10/02	Poluição Marinha por Plásticos: uma questão de direito internacional Presidente do júri	Leandro Custódio da Cunha (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01	A Importância da Assistência Consular para a proteção dos Direitos Humanos Arguente	Vanessa Duarte Mendes Couto (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/24	As Imunidades Parlamentares Arguente	Abel Balbino Guimarães (Doutoramento) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/06	Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de filiação partidária no Brasil Orientador	Pedro Arthur Capelari de Lucena (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/18	“A diplomacia económica como um dos vetores da política externa de Cabo Verde: análise dos principais tratados bilaterais e multilaterais Orientador	Edna de Jesus Lopes Moreira (Mestrado)
2018/05/15	A Autorização de Residência para Atividade de Investimento Presidente do júri	Susana de Brito Guerreiro António (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/13	Imunidades dos Familiares dos Agentes Diplomáticos: extensão e limites” Orientador	Perfírio Mendes (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/23	O impacto das medidas de combate ao Terrorismo na vida privadas do Cidadão. Em especial, o conflito entre Liberdade e Segurança Presidente do júri	Ana Cristina de Afonso Pitarma (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/22	O direito administrativo próprio da função pública internacional: do estatuto jurídico à tutela jurisdicional Arguente	Eurico Daniel Araújo da Costa Ortiga (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/26	Jus Ad Bellum: impactos da Aliança Atlântica sobre as Normas Jurídicas Relativas ao Uso da Força nas Relações Internacionais Arguente	Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira (Doutoramento)
2017/06/01	Direito Antidiscriminação Arguente	Saulo Aparecido da Silva (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/30	O Direito a uma Decisão Administrativa em Prazo Razoável Presidente do júri	Ilda Maria Fernandes Valente (Mestrado)
2017/05/23	Limitação do Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional no âmbito dos sistemas regionais: um óbice à efetividade da proteção dos direitos humanos Presidente do júri	Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento (Mestrado) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022 - Atual	Meeting ODHIR Election Expert Team to Portugal 2022, sobre eleições parlamentares 2022	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2021/03/09 - Atual	Direito Internacional Diplomático	II Curso de Direito Internacional Público (Licenciatura)	Universidade de Lisboa, Portugal

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2021 - Atual	Membro do Conselho Científico do Centro de Partidos da UNED Membro	Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Espanha

Distinções

Outra distinção

1981	Prémio “Adelaide Ristori" (Anno XXII)