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Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins concluiu o doutoramento em Direito, em 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestrado em Direito, em 1984, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e licenciatura em Direito, em 1976, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professora Associada na Universidade Lusíada de Lisboa e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Identification

Personal identification

Full name
Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins

Citation names

  • Martins, Margarida Salema d'Oliveira

Author identifiers

Ciência ID
051B-D14C-F96F
ORCID iD
0000-0002-4086-5442

Email addresses

  • margaridasom@sapo.pt (Professional)

Addresses

  • UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Rua da Junqueira 188-198 , 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2002
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política" (THESIS/DISSERTATION)
 Distinção (17)
1984
Concluded
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A lei regional na Constituição de 1976" (THESIS/DISSERTATION)
 Bom (15)
1976
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 n/a
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2005/06/01 - Current Researcher (Research) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017 - Current Associate Professor (University Teacher) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2007 - 2009 Associate Professor (University Teacher) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
1996/10/01 - 2007 Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2013 - 2015 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2014/06/24 - Current Professora Associada da Faculdade de Direito ( contrato suspenso até 2017) Universidade de Lisboa, Portugal
2002/10/01 - 2018/10/01 Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2017) Fundação Minerva, Portugal
2009/02/13 - 2017/10/01 Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional, Portugal
2009 - 2017 Professor Associado (Suspenso) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2002/10/01 - 2009/10/01 Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2014) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/11/15 - Current An Ethical Culture of Anti-Corruption: Law, Dialogue, Action and Education
UIDB/04053/2020
Researcher
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. O financiamento político e o direito. Universidade Lusíada Editora. 2021.
    10.34628/VRTC-D659
  2. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. A União Europeia. O Direito e a Atividade, Quid Juris, Lisboa, 2018, 270 pp. ISBN 978-972-724-789-9. Portugal. 2018.
    Published
  3. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. 7. Direito Diplomático e Consular. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2011.
    Published
  4. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. Coordenação de Estudos de Direito Internacional Público e Relações Internacionais de alunos de Mestrado. Lisboa, Portugal: A.A.F.D.L.. 2008.
    Published • Editor
  5. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. Direito Diplomático e Consular” – Colectânea de Convenções Internacionais. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2006.
    Published
  6. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. O Direito de Veto na Constituição de 1976. Braga, Portugal: Livraria Cruz. 1980.
    Published
Book chapter
  1. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Novo, e já velho, Regime Jurídico dos Partidos Políticos Europeus: Aspetos Principais". In Estudos em homenagem ao Professor António Martins da Cruz, 709-729. Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2020.
    Published • 10.34628/2VQY-6571
  2. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins; Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins. "Los Derechos Fundamentales y la Crisis Sanitaria: el caso portugués”". 2020.
  3. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional". In Ordem Jurídica Global do Século XXI, Sujeitos e Actores no Palco Internacional. 2020.
  4. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado". 2019.
  5. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Uma estranha causa de prescrição-Breve Comentário ao Acórdão n.º 372/2018, de 4 de julho". Portugal, 2019.
  6. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Commentary articles 291 and 292 in TREATY OF LISBON". In Article-by-Article Commentary on the European Union Treaties” Ed. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio, 1146-1149. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  7. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "The role of European political parties in the development of political union". 2017.
  8. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político – Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 821-842. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  9. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O princípio do primado do direito internacional". In Liber Amicorum Fausto de Quadros, I volume, 249-276. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  10. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Relance sobre 20 Anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional de julgamento das contas anuais dos Partidos Políticos". In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, 889-924. Coimbra Editora, 2015.
    Published
  11. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Fiscalização das Contas das Campanhas Eleitorais à Luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, Almedina, 619-645. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  12. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Comentário aos artigos 291.º e 292 do TFUE". In Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, 1044-1046. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  13. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais". In O Tratado de Lisboa, Jornadas sobre o Tratado de Lisboa ; coord. Fausto de Quadros., 47-56. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  14. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "7. Direito Diplomático e Consular". In Tratado de Direito Administrativo Especial, 213-282. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  15. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O refugiado no Direito Internacional e no Direito Português". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, FDUL, 263-275. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  16. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A influência do Direito Comunitário na Administração Municipal". In Problemas Actuais da Administração Municipal – Actas do 8.º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, 254-278. Braga, Portugal: Universidade do Minho, 2010.
    Published
  17. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Serviço Europeu de Acção Externa: aspectos institucionais sobre a criação do serviço diplomático europeu". In Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 551-565. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  18. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Democrazia e Sussidiarietà: il caso portoghese". In Sussidiarietà e Democrazia, a cura de Gian Cândido de Martin, 113-134. Milão, Italy: CEDAM-Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2008.
    Published
  19. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Il regionalismo portoghese". In I cantieri del federalismo in Europa, a cura di Antonio D’Atena, 317-333. Milão, Italy: Giuffrè Editore, 2008.
    Published
  20. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Base Militar Aérea das Lajes: o regime jurídico-internacional". In Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 853-874. Coimbra: Almedina, 2007.
    Published
  21. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "As reformas nas Nações Unidas e a reforma das Nações Unidas". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 803-821. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  22. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, no centenário do seu nascimento, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 191-215. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  23. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1055-1077. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  24. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os meios de tutela judicial". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 603-621. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
    Published
  25. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Os Contentores Marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 679-689. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
    Published
  26. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Divisão de Competências e a Resolução de Conflitos entre o Poder Central e as Regiões Autónomas”". In Estudos de Direito Regional, 697-715. Lisboa, Portugal: Lex-Edições Jurídicas, 1997.
    Published
  27. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional". In Perspectivas Constitucionais, Nos 20 anos da Constituição de 1976, 851-879. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1997.
    Published
  28. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Exercício das Actividades Profissionais e o Mercado Interno". In A Europa dos Cidadãos, 15-25. Coimbra, Portugal, 1991.
    Published
  29. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Divisão de Competências e a Resolução de Conflitos entre o Poder Central e as Regiões Autónomas". In Portugal - Sistema Político e Constitucional 1974-87, 973-991. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Sociais, 1989.
    Published
  30. A. M. Martins; Branco, Manuel Castelo. "National Summaries on “Portugal"". In Marine Cargo Claims, de William Tetley, , 3.ª edição, McGill University, Montreal, 1988, págs. 1083-1085, em coautoria com Manuel Castelo Branco., 1083-1085. Montreal, Canada: McGill University, 1988.
    Published
  31. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Autonomia Regional". In Nos dez anos da Constituição”, Livro I, organização do Prof. Doutor Jorge Miranda, 213-224. Lisboa, Portugal: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1987.
    Published
Conference abstract
  1. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Almeida Araújo, Marisa. "Power, Alienation and Human Rights, RAGE, RECKONING &REMEDY, Global Meeting on Law & Society, Lisbon 2022. LSA2022". Paper presented in Law & Society, Lisbon 2022. LSA2022, Lisboa, 2024.
    In press
Dictionary entry
  1. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Política, Sistema de Governo e Direito". In Edição portuguesa do Dicionário Ilustrado do Conhecimento Essencial, Selecções do Reader’s Digest,. Selecções do Reader's Digest, 1996.
    Published • Translator
Encyclopedia entry
  1. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Operações de Manutenção da Paz". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella,. Publicações D. Quixote, Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e ILA-Brasil, 2023.
    Published
  2. Martins, Margarida Salema d’Oliveira, Relações Consulares, in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, c. "Relações Consulares". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella. Publicações D. Quixote, Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e ILA-Brasil, 2023.
    Published
  3. Martins, Margarida Salema d’Oliveira, Agentes Diplomáticos in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, co. "Agentes Diplomáticos". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella,. Publicações D. Quixote, Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e ILA-Brasil, 2023.
    Published
  4. Martins, Margarida Salema d’Oliveira, Conselho Económico e Social, in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internaci; Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Conselho Económico e Social". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, coord. Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos. Aziz Tuffi Saliba, Marcílio Toscano Franca Filho e Paulo Borba Casella,. Publicações D. Quixote, Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e ILA-Brasil, 2023.
    Published
  5. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "congresso das autoridades locais e regionais da europa". In Dicionário Enciclopédico da Madeira. Theya, 2016.
    In press
  6. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Repartição de competências entre Estados Membros e a Comunidade Europeia”". In Livro Portugal Moderno [6 Vols] de SILVA REIS. (Sérgio da). Enciclopédia Temática. Pomo, 1991.
    Published
  7. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Veto". In Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado 1987, vol. V, págs. 1487-1490.. Verbo, 1987.
    Published
Journal article
  1. Martins, Margarida Salema d’Oliveira e Almeida Araújo, M., painel sobre Power, Alienation and Human Rights,,RAGE, RECKON. "Painel sobre Power, Alienation and Human Rights,,RAGE, RECKONING &REMEDY, Global Meeting on Law & Society". Revista de Direito,Law Review Lusíada (2024):
    In press
  2. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Imunidade Jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária Venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal". Anuário de Direito Internacional 2012, Departamento de Assuntos Jurídicos e Instituto Diplomático do MNE (2014): 35-45.
    Published
  3. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao Processo 137/06.2TVLSB.L1-7 – caso relativo a uma embaixada estrangeira". Anuário Português de Direito Internacional 2011, Instituto Diplomático – Ministério dos Negócios Estrangeiros (2012): 107-117.
    Published
  4. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos Parlamentos Nacionais". Revista Cadernos O Direito 5 (2010): 131-148.
    Published
  5. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Pinto, Ana Isabel Soares Cruz. "As relações bilaterais luso-espanholas: os principais acordos de cooperação moderna e os tratados de limites de fronteiras". Estado & Direito em coautoria com Ana Isabel Soares Cruz Pinto, n.º 27/44, 2001-2009, 2009, 27-44 (2009): 155-372.
    Published
  6. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O princípio democrático no ordenamento comunitário. O problema do défice democrático, evolução e perspectiva à luz do direito português". Estado & Direito 27/44 (2009): 131-152.
    Published
  7. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Estado Social no Contexto Internacional e Europeu". POLIS – Revista de Estudos Jurídico-Políticos 17 (2009): 27-38.
    Published
  8. Pinto, Ana; Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "As relações bilaterais Luso-Espanholas: recentes acordos de cooperação e tratados de limites de fronteiras (Spanish bilateral relations: recent cooperation agreements and border boundary treaties)". Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público 27-44 (2009): 155-372.
  9. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A construção do mercado interno e a liberalização da prestação de serviços". Revista de Estudos Europeus , Instituto Europeu da FDUL Ano II 3 (2008): 179-195.
    Published
  10. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Os partidos políticos e a integração europeia". Revista de Estudos Europeus , Instituto Europeu da FDUL Ano I 2 (2007): 221-236.
    Published
  11. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Repartição de competências entre a União Europeia e os Estados Membros". Revista de Estudos Europeus, Instituto Europeu da FDUL Ano I 1 (2007): 179-185.
    Published
  12. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Europa, os partidos políticos e a integração europeia". O Mundo em Português, Revista de Assuntos Internacionais, IEEI, Bimestral Ano VII 62 (2006): 16-17.
    Published
  13. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – contributo para uma avaliação positiva". O Direito Ano 137 IV-V (2005): 787-805.
    Published
  14. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A repartição de competências entre a União Europeia e os Estados-membros – As competências exclusivas e as competências partilhadas". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Studia IVRIDICA 84, Colóquio Ibérico: Constituição Europeia, Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires 84 (2005): 529-537.
    Published
  15. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Tratado de Nice: aprofundamento congelado". Economia Pura Ano III 33 (2001): 42-43.
    Published
  16. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "El princípio de subsidiariedad y la organización administrativa". Documentación Administrativa 257-258 (2000): 77-93.
    Published
  17. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas". Polis, Revista de Estudos Jurídico-Políticos Ano VI 7/8 (1999): 115-119.
    Published
  18. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "O Tribunal Internacional de Justiça e o caso de Timor Leste". Estado & Direito 15-16 (1995): 128-225.
    Published
  19. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "A Directiva Comunitária relativa à Protecção Jurídica dos Programas de Computador - O Contributo Parlamentar". Estado & Direito 7-10 (1992): 1-171.
    Published
  20. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Acções Positivas e o Direito Português". Cadernos da Condição Feminina 28 (1989): 27-36.
    Published
  21. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "Princípios gerais de organização económica e estrutura de propriedade dos meios de produção". Progresso Social e Democracia V 2 (1988): 38-40.
    Published
  22. Martins, Margarida Salema d'Oliveira. "La División de Competencias y la Resolución de Conflictos entre el Poder Central y las Regiones Autonomas". Revista de Estudios Políticos (Nueva Época) 60-61 (1988): 891-909.
    Published
  23. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. "A Revisão Constitucional e os Partidos Políticos". Democracia e Liberdade 15 (1980): 47-58.
    Published
Journal issue
  1. Martins, Margarida Salema d’Oliveira e Almeida Araújo. "Proceedings of the I Anti-Corruption International Congress Shaping an anticorruption environment:education and partnerships to create a positive impact,Lusíada University, Lisbon and Porto, 4th and 5th may 2022 i". Revista de Direito,Law Review Lusíada Série II 29-30 (2023):
    Published • Coeditor
Manual
  1. Martins, Margarida Salema d’Oliveira, Casos e Materiais de Direito Internacional Público: coletânea de textos, em co-aut. Casos e Materiais de Direito Internacional Público: coletânea de textos. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, Lisboa. 2023.
    Published
  2. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Martins, Afonso d'Oliveira. Corresponding author: Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das Organizações Internacionais I vol.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1996.
    Published
  3. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das Organizações Internacionais II vol.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1996.
    Published
  4. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das Organizações Internacionais I vol.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1989.
    Published
  5. Martins, Margarida Salema d'Oliveira; Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins. Direito das Organizações Internacionais II vol.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1989.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. "O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política". PhD, Universidade de Lisboa, 2003.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/04/18 - 2024/04/18 A nova reforma do Sistema eleitoral da União Europeia: o papel dos partidos políticos europeus
Supervisor
 Mestrado em Direito e Ciência Jurídica- Especialidade em Direito da União Europeia, (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/04 - 2024/04/04 O tratamento da violência doméstica contra a mulher no cenário internacional: uma perspetiva luso-brasileira
Supervisor
 Mestrado em Direito e Ciência Jurídica- Especialidade em Ciências Jurídicas Internacionais (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/20 - 2024/02/20 Ações afirmativas intrapartidárias e o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos
Supervisor
 Mestrado em Direito e Ciência Jurídica- Especialidade em Direito e Ciências Jurídico-Politicas (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021/11/05 - Current Congresso sobre o Financiamento Político as diferentes perspetivas. URL: http://eventos.lis.ulusiada.pt/2021-2022/debate-financiamento-politico-diferentes-perspetivas/emodule/6745/eitem/4244 (2021/11/05 - 2021/11/05)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2024/05/22 - 2024/05/22 - Co- Organização da Conferência –Os Desafios do Parlamento Europeu na legislatura 2024-2029: alargamento e aprofundamento – na Universidade Lusíada em Lisboa, em 22-5-2024 (2024/05/22 - 2024/05/22)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2024/05/15 - 2024/05/15 Co- Organização da Conferência – 25 de abril, Antes e depois – na Universidade Lusíada em Lisboa, em 15-5-2024. (2024/05/15 - 2024/05/15)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/05 Organização e coordenação do ANTI-CORRUPTION INTERNATIONAL CONGRESS Shaping an Anticorruption Environment: Education and Partnerships to Create a Positive Impact na Universidade Lusíada em Lisboa e Porto, nos dias 4 e 5 e maio de 2022, com o apoio da UNODC (Mozambique) e da FCT e da Fundação Minerva Organização https://www.youtube.com/playlist?list=PLSZjTLfmP8Qt_nd-c2c5TKT_19FoD2iFr (2022/05/04 - 2022/05/05)
Congress (President of the Organising Committee)
 Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/05/17 - Current Moderação do Painel 1 da conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional, na Universidade Lusíada em Lisboa, em 17 de Maio de 2022
Other
 conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2021/12 - Current Participa no Proyecto de Investigación apresentado à Agencia Estatal de Investigación pelas investigadoras principais Remedios Morán Martín e Maria Salvados Martínez da UNED
Other
 Estado de partidos: raices intelectuales, rupturas y respuestas jurídicas en el contexto europeo
Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain
2024/05/11 - 2024/05/11 - Keynote Speaker, A independência das Instituições e as ameaças ao Estado de Direito, no Free Market Road Show/Lisboa 2024, organizado pelo Instituto + Liberdade, em Lisboa em 11-5-2024
Conference
 A independência das Instituições e as ameaças ao Estado de Direito, no Free Market Road Show/Lisboa 2024,
Instituto + Liberdade, Portugal
2024/04/24 - 2024/04/24 Conferencista no Painel 1 da Tertúlia Aberta, Transparência e responsabilidade no exercício da atividade política – 50 anos de abril, organizada pela Transparência Internacional Portugal e a Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em 24-4-2024.
Conference
 Tertúlia Aberta, Transparência e responsabilidade no exercício da atividade política – 50 anos de abril
Transparência Internacional Portugal, Portugal

Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República , Portugal
2024/04/23 - 2024/04/23 Moderadora no painel 4 da Conferência Internacional – vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional na Universidade Lusíada em Lisboa, 23-4-2024.
Conference
 Conferência Internacional – vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2024/02/15 - 2024/02/15 Sujeitos de Direito Internacional, Curso de preparação de ingresso na carreira diplomática
Seminar
 Curso de preparação de ingresso na carreira diplomática
ICJP, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal

Lisbon Public Law Centre; , Portugal

Universidade de Lisboa Instituto Europeu, Portugal

Iuris, Instituto de Investigação Interdisciplinar, na Faculdade de Direito UL , Portugal
2023/12/05 - 2023/12/05 Moderadora do 2.º Painel da Conferência Internacional sobre Contratação Transnacional no século XXI
Conference
 Conferência Internacional sobre Contratação Transnacional no século XXI
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2023/11/23 - 2023/11/23 Representação do CEJEA no evento "Estado de Direito em Portugal _ Desafios e oportunidades para o sistema de Justiça e o Combate à Corrupção."
Seminar
 Estado de Direito em Portugal _ Desafios e oportunidades para o sistema de Justiça e o Combate à Corrupção."
Comissão Europeia - Representação em Portugal, Portugal
2023/11/02 - 2023/11/02 Evento - Conferência - União Europeia : que futuro?
Conference
 União Europeia : que futuro?
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18 Moderadora do 3.º Painel da Conferência Internacional sobre Direito da Família e das crianças no século XXI
Conference
 Conferência Internacional sobre Direito da Família e das crianças no século XXI
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2022/11/07 - 2022/11/08 International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal
Conference
 International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal
Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Spain
2022/07/13 - 2022/07/16 Keynote speaker on 13th July 2022 in Panel Power, Alienation and Human Rights 7th Global Meeting on Law and Society , Law and Society Association, Lisbon, 2022
Seminar
 RAGE, RECKONING & REMEDY Global Meeting on Law & Society Lisbon 2022 LSA2022 University Institute of Lisbon
Law and Society Association, United States
2021/10/11 - 2021/10/11 Em 11 de outubro de 2021, participou, via zoom, no Curso de Defesa dos Direitos Humanos, organizado pelo IURIS (Instituto de Investigação Interdisciplinar) da FDUL.
Other
 Curso de Defesa dos Direitos Humanos, organizado pelo IURIS (Instituto de Investigação Interdisciplinar) da FDUL
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/11/24 A influência do poder de agentes religiosos no processo eleitoral, à luz do princípio da separação das Igrejas do Estado no Direito Constitucional Português e Brasileiro
Supervisor
 Thaianne Sousa Santana (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/12 Os direitos dos trabalhadores no Direito Constitucional Português, Brasileiro e no Direito Internacional do trabalho: o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho
Supervisor
 Luís Felipe Chaves Duarte (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2023/04/27 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): origem, evolução e seu papel na atualidade
Supervisor
 Carolina Cerqueira Cruz (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/07 Empoderamento Feminino e Mulheres no Poder: Democracia e Igualdade Representativa no Brasil
Supervisor
 Najara Soares Ramires (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/15 Free Movement of Persons for Third Country Nationals? Analysis of the Jurisprudence of the European Court of Justice on family reunification with returning citizens and as primary carers.
Supervisor
 GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13 Partidos Políticos Eurocéticos: colisão com os valores da União Europeia
Supervisor
 FELIPE MORAES DE ANDRADE (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/24 Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia
Thesis Member
 EDUARDO MANUEL OLIVEIRA E SOUSA (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/18 Cidadania Ativa e Governança sob a Perspetiva do Direito Eleitoral Comparado
Thesis Member
 MATHEUS PASSOS SILVA (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 Um contributo para o estudo da arbitragem brasileira: a arbitragem é ou não é inconstitucional?
Supervisor
 MÔNICA BUBECK STRITTHORST (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/14 O PROBLEMA DA CLÁUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA INTERNACIONAL
Supervisor
 SARIFA ISSUFO ABDUL CARIMO (Master)
2022/07/11 Gestão pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas no Brasil
Thesis Member
 FREDERICO JORGE GOUVEIA DE MELO (PhD)
2022/02/24 “A EFICÁCIA NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL”
Supervisor
 CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Belas-Artes, Portugal
2021/05/27 As notícias falsas nas redes sociais em campanha eleitoral: as possíveis restrições à liberdade de expressão por aplicação do princípio democrático
Supervisor
 Juliana Melo de Farias (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/19 A Organização Internacional para as Migrações e os Desafios Migratórios no século XXI
Supervisor
 Ari Cesar Paiva de Almeida (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/15 A Segurança dos Trabalhadores Humanitários em Conflitos Armados
Supervisor
 Miriam Pires da Silva Madre Deus (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/25 Relações Interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público
Thesis Member
 Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/08 Os limites jurisdicionais do Tribunal Constitucional: a criação de direito pelos juízes do Tribunal Constitucional
Supervisor
 Maria Isabel Gonçalves de Miranda (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/25 A Missão Diplomática Bilateral Permanente: considerações, estatuto e violações (artigo 22.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas)
(Thesis) Arguer
 Ana Maria de Sousa Pacheco (Master)
2020/09/18 Democracia, Direitos Fundamentais, Paradigmas: Justiça, Segurança e Liberdade
Thesis Member
 Denise Freitas Fabião Guasque (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/30 Garantia prestada por sociedades a dívidas de terceiros
Thesis Member
 Chan Kin Hong (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/08 O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira: uma análise através dos hard cases
President of the jury
 Maria Luiza Gazzaneo Cabral (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/03 O Sistema de cotas raciais no Brasil: uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
President of the jury
 Rejane Borges Aguiar de Oliveira Lima (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/01 As imunidades jurisdicionais do Estado e o Papel do Tribunal Internacional de Justiça na Proteção Diplomática.
President of the jury
 Lucas Moreira Alcici (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/27 O Estatuto da Cidade frente ao novo paradigma das smart cities.
President of the jury
 Mariane Silva de Castro (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/15 Terminalidade e Dignidade
President of the jury
 Pedro Henrique Costa e Moreira (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/21 Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: uma análise de seus limites e restrições
Thesis Member
 Osvaldo Ferreira de Carvalho (Other)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/17 O Sistema Brasileiro Anticorrupção: Análise histórica e aspetos críticos
President of the jury
 Igor Pereira Pinheiro (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/12 Serviço Europeu para a Ação Externa: um verdadeiro serviço diplomático para a Política Externa Europeia
Supervisor
 João Pedro Mandanços dos Santos (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/10 A Posição e o Futuro da NATO no século XXI
Supervisor
 Diana Raquel Murtinheira Barros (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/06 Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
(Thesis) Arguer
 Maurício Zanotelli (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019/12/03 Governança e Globalização
President of the jury
 Thales Gomes de Lima (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/24 A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Um Diálogo entre Tradições Jurídicas
President of the jury
 Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18 A Retaliação Cruzada como Garantia da Eficácia das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
Supervisor
 Maria Eduarda Jendiroba Lazzaretti (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/21 A Organização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas – Esboço de uma hierarquia administrativa
President of the jury
 Paulo Ricardo Varela Sezefredo (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/29 Responsabilidade das Organizações Internacionais por Atos Ilícitos
Supervisor
 Michelle Passos da Silva, (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21 Os Meios para a Solução de Controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
President of the jury
 Manuela Bocayuva Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01 Áreas Marinhas Protegidas Fora de Jurisdição Internacional
President of the jury
 Pedro Emanuel dos Reis Santos (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/15 Função Social da Propriedade no Brasil
President of the jury
 Diego Felippe Farias Pereira de Andrade (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14 Análise Comparada entre as Técnicas de Julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um Diálogo Judicial Internacional
Thesis Member
 Carolina Barros de Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/10 A representação política das mulheres nos órgãos de poder: uma evolução para a democracia paritária
Supervisor
 Paloma Paes Rodrigues (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/06 Redescobrindo o Mar e Oceanos com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982
(Thesis) Arguer
 Orlando José da Costa Martins (Master)
2018/10/02 Poluição Marinha por Plásticos: uma questão de direito internacional
President of the jury
 Leandro Custódio da Cunha (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 A Importância da Assistência Consular para a proteção dos Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
 Vanessa Duarte Mendes Couto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/24 As Imunidades Parlamentares
(Thesis) Arguer
 Abel Balbino Guimarães (PhD)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/06 Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de filiação partidária no Brasil
Supervisor
 Pedro Arthur Capelari de Lucena (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal

Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/18 “A diplomacia económica como um dos vetores da política externa de Cabo Verde: análise dos principais tratados bilaterais e multilaterais
Supervisor
 Edna de Jesus Lopes Moreira (Master)
2018/05/15 A Autorização de Residência para Atividade de Investimento
President of the jury
 Susana de Brito Guerreiro António (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/13 Imunidades dos Familiares dos Agentes Diplomáticos: extensão e limites”
Supervisor
 Perfírio Mendes (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/23 O impacto das medidas de combate ao Terrorismo na vida privadas do Cidadão. Em especial, o conflito entre Liberdade e Segurança
President of the jury
 Ana Cristina de Afonso Pitarma (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/22 O direito administrativo próprio da função pública internacional: do estatuto jurídico à tutela jurisdicional
(Thesis) Arguer
 Eurico Daniel Araújo da Costa Ortiga (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/26 Jus Ad Bellum: impactos da Aliança Atlântica sobre as Normas Jurídicas Relativas ao Uso da Força nas Relações Internacionais
(Thesis) Arguer
 Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira (PhD)
2017/06/01 Direito Antidiscriminação
(Thesis) Arguer
 Saulo Aparecido da Silva (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/30 O Direito a uma Decisão Administrativa em Prazo Razoável
President of the jury
 Ilda Maria Fernandes Valente (Master)
2017/05/23 Limitação do Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional no âmbito dos sistemas regionais: um óbice à efetividade da proteção dos direitos humanos
President of the jury
 Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2021 - Current Membro do Conselho Científico do Centro de Partidos da UNED
Member
 Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain

Consulting

Activity description Institution / Organization
2022 - Current Meeting ODHIR Election Expert Team to Portugal 2022, sobre eleições parlamentares 2022 Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/03/09 - Current Direito Internacional Diplomático II Curso de Direito Internacional Público (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2024/05/30 entrevista ao jornal Público, jornalista Rui Barros, em 30-5-2024, sobre donativos aos partidos políticos. jornal Público

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2024/03/28 - 2024/03/28 entrevista a Sapo, jornalista Isabel Tavares, em 28-3-2024, sobre financiamento eleitoral financiamento eleitoral
2024/02/27 - 2024/02/27 Entrevista à TVI-CNN, jornalista Nuno Guedes, reportagem de 27-2-2024 – sobre donativos aos partidos políticos; Donativos aos partidos políticos
2024/01/06 - 2024/01/06 Entrevista à RTP/África, jornalista Flávia Brito, em 6-1-2024 – sobre acusação formal do crime de genocídio da África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça- programa causas e efeitos Acusação formal do crime de genocídio da África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça
2024/01/05 - 2024/01/05 Causas e efeitos Caso no Tribunal Internacional de Justiça da África do Sul/ Israel

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022/11/17 - 2023/02/15 Presidente do júri do concurso " A União Europeia na minha vida" Universidade Lusíada Centro de Documentação Europeia, Portugal
Distinctions

Other distinction

1981 Prémio “Adelaide Ristori" (Anno XXII)