Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins (051B-D14C-F96F)

Curriculum Vitae

Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins

Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins concluiu o doutoramento em Direito, em 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestrado em Direito, em 1984, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e licenciatura em Direito, em 1976, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professora Associada na Universidade Lusíada de Lisboa e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Identification

Personal identification

Full name: Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins

Citation names

Martins, Margarida Salema d'Oliveira

Author identifiers

Ciência ID: 051B-D14C-F96F
ORCID iD: 0000-0002-4086-5442

Email addresses

margaridasom@sapo.pt (Professional)

Addresses

UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Rua da Junqueira 188-198 , 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2002 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política" (THESIS/DISSERTATION)	Distinção (17)
1984 Concluded	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "A lei regional na Constituição de 1976" (THESIS/DISSERTATION)	Bom (15)
1976 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	n/a

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2005/06/01 - Current	Researcher (Research)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2007 - 2009	Associate Professor (University Teacher)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
1996/10/01 - 2007	Invited Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2013 - 2015	Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2014/06/24 - Current	Professora Associada da Faculdade de Direito ( contrato suspenso até 2017)	Universidade de Lisboa, Portugal

2002/10/01 - 2018/10/01	Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2017)	Fundação Minerva, Portugal

2009/02/13 - 2017/10/01	Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos	Tribunal Constitucional, Portugal

2009 - 2017	Professor Associado (Suspenso)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2002/10/01 - 2009/10/01	Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2014)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2021/11/15 - Current	An Ethical Culture of Anti-Corruption: Law, Dialogue, Action and Education UIDB/04053/2020 Researcher Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal	Ongoing

Outputs

Publications

Book	Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. O financiamento político e o direito. Universidade Lusíada Editora. 2021. 10.34628/VRTC-D659 A União Europeia. O Direito e a Atividade, Quid Juris, Lisboa, 2018, 270 pp. ISBN 978-972-724-789-9. Portugal. 2018.
Book chapter	Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Commentary articles 291 and 292". 2020. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins; Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins. "Los Derechos Fundamentales y la Crisis Sanitaria: el caso portugués”". 2020. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional". In Ordem Jurídica Global do Século XXI, Sujeitos e Actores no Palco Internacional. 2020. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado". 2019. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Uma estranha causa de prescrição-Breve Comentário ao Acórdão n.º 372/2018, de 4 de julho". Portugal, 2019. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "The role of European political parties in the development of political union". 2017.
Journal article	Ricardo Leite Pinto; José de Matos Correia; Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz". Universidade Lusíada Editora (2020): http://hdl.handle.net/11067/4842. 10.34628/2VQY-6571

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2021/10/11	O Direito Internacional Regional Africano em matéria de Direitos Humanos	Curso de Defesa dos Direitos Humanos Instituto de Investigação Interdisciplinar (Lisboa, Portugal)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2021/11/05 - Current	Congresso sobre o Financiamento Político as diferentes perspetivas. URL: http://eventos.lis.ulusiada.pt/2021-2022/debate-financiamento-politico-diferentes-perspetivas/emodule/6745/eitem/4244 (2021/11/05 - 2021/11/05) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/05	Organização e coordenação do ANTI-CORRUPTION INTERNATIONAL CONGRESS Shaping an Anticorruption Environment: Education and Partnerships to Create a Positive Impact na Universidade Lusíada em Lisboa e Porto, nos dias 4 e 5 e maio de 2022, com o apoio da UNODC (Mozambique) e da FCT e da Fundação Minerva Organização https://www.youtube.com/playlist?list=PLSZjTLfmP8Qt_nd-c2c5TKT_19FoD2iFr (2022/05/04 - 2022/05/05) Congress (President of the Organising Committee)	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2022/05/17 - Current	Moderação do Painel 1 da conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional, na Universidade Lusíada em Lisboa, em 17 de Maio de 2022 Other	conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2021/12 - Current	Participa no Proyecto de Investigación apresentado à Agencia Estatal de Investigación pelas investigadoras principais Remedios Morán Martín e Maria Salvados Martínez da UNED Other	Estado de partidos: raices intelectuales, rupturas y respuestas jurídicas en el contexto europeo Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain
2022/11/07 - 2022/11/08	International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal Conference	International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Spain
2022/07/13 - 2022/07/16	Keynote speaker on 13th July 2022 in Panel Power, Alienation and Human Rights 7th Global Meeting on Law and Society , Law and Soiety Association, Lisbon, 2022 Seminar	RAGE, RECKONING & REMEDY Global Meeting on Law & Society Lisbon 2022 LSA2022 University Institute of Lisbon Law and Society Association, United States

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2022/12/15	Free Movement of Persons for Third Country Nationals? Analysis of the Jurisprudence of the European Court of Justice on family reunification with returning citizens and as primary carers. Supervisor	GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13	Partidos Políticos Eurocéticos: colisão com os valores da União Europeia Supervisor	FELIPE MORAES DE ANDRADE (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/24	Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia Thesis Member	EDUARDO MANUEL OLIVEIRA E SOUSA (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/18	Cidadania Ativa e Governança sob a Perspetiva do Direito Eleitoral Comparado Thesis Member	MATHEUS PASSOS SILVA (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Um contributo para o estudo da arbitragem brasileira: a arbitragem é ou não é inconstitucional? Supervisor	MÔNICA BUBECK STRITTHORST (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/14	O PROBLEMA DA CLÁUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA INTERNACIONAL Supervisor	SARIFA ISSUFO ABDUL CARIMO (Master)
2022/07/11	Gestão pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas no Brasil Thesis Member	FREDERICO JORGE GOUVEIA DE MELO (PhD)
2022/02/24	“A EFICÁCIA NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL” Supervisor	CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Belas-Artes, Portugal
2021/05/27	As notícias falsas nas redes sociais em campanha eleitoral: as possíveis restrições à liberdade de expressão por aplicação do princípio democrático Supervisor	Juliana Melo de Farias (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/19	A Organização Internacional para as Migrações e os Desafios Migratórios no século XXI Supervisor	Ari Cesar Paiva de Almeida (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/15	A Segurança dos Trabalhadores Humanitários em Conflitos Armados Supervisor	Miriam Pires da Silva Madre Deus (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/25	Relações Interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público Thesis Member	Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/08	Os limites jurisdicionais do Tribunal Constitucional: a criação de direito pelos juízes do Tribunal Constitucional Supervisor	Maria Isabel Gonçalves de Miranda (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/25	A Missão Diplomática Bilateral Permanente: considerações, estatuto e violações (artigo 22.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas) (Thesis) Arguer	Ana Maria de Sousa Pacheco (Master)
2020/01/21	Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: uma análise de seus limites e restrições Thesis Member	Osvaldo Ferreira de Carvalho (Other) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/12	Serviço Europeu para a Ação Externa: um verdadeiro serviço diplomático para a Política Externa Europeia Supervisor	João Pedro Mandanços dos Santos (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/10	A Posição e o Futuro da NATO no século XXI Supervisor	Diana Raquel Murtinheira Barros (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/06	Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática (Thesis) Arguer	Maurício Zanotelli (PhD) Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/24	A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Um Diálogo entre Tradições Jurídicas President of the jury	Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18	A Retaliação Cruzada como Garantia da Eficácia das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC Supervisor	Maria Eduarda Jendiroba Lazzaretti (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/21	A Organização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas – Esboço de uma hierarquia administrativa President of the jury	Paulo Ricardo Varela Sezefredo (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/29	Responsabilidade das Organizações Internacionais por Atos Ilícitos Supervisor	Michelle Passos da Silva, (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21	Os Meios para a Solução de Controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar President of the jury	Manuela Bocayuva Carvalho (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01	Áreas Marinhas Protegidas Fora de Jurisdição Internacional President of the jury	Pedro Emanuel dos Reis Santos (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/15	Função Social da Propriedade no Brasil President of the jury	Diego Felippe Farias Pereira de Andrade (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14	Análise Comparada entre as Técnicas de Julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um Diálogo Judicial Internacional Thesis Member	Carolina Barros de Carvalho (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/10	A representação política das mulheres nos órgãos de poder: uma evolução para a democracia paritária Supervisor	Paloma Paes Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/06	Redescobrindo o Mar e Oceanos com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (Thesis) Arguer	Orlando José da Costa Martins (Master)
2018/10/02	Poluição Marinha por Plásticos: uma questão de direito internacional President of the jury	Leandro Custódio da Cunha (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01	A Importância da Assistência Consular para a proteção dos Direitos Humanos (Thesis) Arguer	Vanessa Duarte Mendes Couto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/24	As Imunidades Parlamentares (Thesis) Arguer	Abel Balbino Guimarães (PhD) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/06	Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de filiação partidária no Brasil Supervisor	Pedro Arthur Capelari de Lucena (Master) Universidade de Lisboa, Portugal Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/18	“A diplomacia económica como um dos vetores da política externa de Cabo Verde: análise dos principais tratados bilaterais e multilaterais Supervisor	Edna de Jesus Lopes Moreira (Master)
2018/05/15	A Autorização de Residência para Atividade de Investimento President of the jury	Susana de Brito Guerreiro António (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/13	Imunidades dos Familiares dos Agentes Diplomáticos: extensão e limites” Supervisor	Perfírio Mendes (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/23	O impacto das medidas de combate ao Terrorismo na vida privadas do Cidadão. Em especial, o conflito entre Liberdade e Segurança President of the jury	Ana Cristina de Afonso Pitarma (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/22	O direito administrativo próprio da função pública internacional: do estatuto jurídico à tutela jurisdicional (Thesis) Arguer	Eurico Daniel Araújo da Costa Ortiga (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/26	Jus Ad Bellum: impactos da Aliança Atlântica sobre as Normas Jurídicas Relativas ao Uso da Força nas Relações Internacionais (Thesis) Arguer	Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira (PhD)
2017/06/01	Direito Antidiscriminação (Thesis) Arguer	Saulo Aparecido da Silva (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/30	O Direito a uma Decisão Administrativa em Prazo Razoável President of the jury	Ilda Maria Fernandes Valente (Master)
2017/05/23	Limitação do Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional no âmbito dos sistemas regionais: um óbice à efetividade da proteção dos direitos humanos President of the jury	Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento (Master) Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2021 - Current	Membro do Conselho Científico do Centro de Partidos da UNED Member	Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2022 - Current	Meeting ODHIR Election Expert Team to Portugal 2022, sobre eleições parlamentares 2022	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2021/03/09 - Current	Direito Internacional Diplomático	II Curso de Direito Internacional Público (Licenciatura)	Universidade de Lisboa, Portugal

Distinctions

Other distinction

1981	Prémio “Adelaide Ristori" (Anno XXII)