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Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins concluiu o doutoramento em Direito, em 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mestrado em Direito, em 1984, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e licenciatura em Direito, em 1976, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professora Associada na Universidade Lusíada de Lisboa e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Identification

Personal identification

Full name
Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins

Citation names

  • Martins, Margarida Salema d'Oliveira

Author identifiers

Ciência ID
051B-D14C-F96F
ORCID iD
0000-0002-4086-5442

Email addresses

  • margaridasom@sapo.pt (Professional)

Addresses

  • UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Rua da Junqueira 188-198 , 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2002
Concluded
Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política" (THESIS/DISSERTATION)
Distinção (17)
1984
Concluded
Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A lei regional na Constituição de 1976" (THESIS/DISSERTATION)
Bom (15)
1976
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
n/a
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2005/06/01 - Current Researcher (Research) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2017 - Current Associate Professor (University Teacher) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2007 - 2009 Associate Professor (University Teacher) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
1996/10/01 - 2007 Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2013 - 2015 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2014/06/24 - Current Professora Associada da Faculdade de Direito ( contrato suspenso até 2017) Universidade de Lisboa, Portugal
2002/10/01 - 2018/10/01 Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2017) Fundação Minerva, Portugal
2009/02/13 - 2017/10/01 Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional, Portugal
2009 - 2017 Professor Associado (Suspenso) Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2002/10/01 - 2009/10/01 Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2014) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/11/15 - Current An Ethical Culture of Anti-Corruption: Law, Dialogue, Action and Education
UIDB/04053/2020
Researcher
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. O financiamento político e o direito. Universidade Lusíada Editora. 2021.
    10.34628/VRTC-D659
  2. A União Europeia. O Direito e a Atividade, Quid Juris, Lisboa, 2018, 270 pp. ISBN 978-972-724-789-9. Portugal. 2018.
Book chapter
  1. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Commentary articles 291 and 292". 2020.
  2. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins; Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins. "Los Derechos Fundamentales y la Crisis Sanitaria: el caso portugués”". 2020.
  3. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional". In Ordem Jurídica Global do Século XXI, Sujeitos e Actores no Palco Internacional. 2020.
  4. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado". 2019.
  5. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Uma estranha causa de prescrição-Breve Comentário ao Acórdão n.º 372/2018, de 4 de julho". Portugal, 2019.
  6. Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "The role of European political parties in the development of political union". 2017.
Journal article
  1. Ricardo Leite Pinto; José de Matos Correia; Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins. "Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz". Universidade Lusíada Editora (2020): http://hdl.handle.net/11067/4842.
    10.34628/2VQY-6571
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2021/10/11 O Direito Internacional Regional Africano em matéria de Direitos Humanos Curso de Defesa dos Direitos Humanos
Instituto de Investigação Interdisciplinar (Lisboa, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2021/11/05 - Current Congresso sobre o Financiamento Político as diferentes perspetivas. URL: http://eventos.lis.ulusiada.pt/2021-2022/debate-financiamento-politico-diferentes-perspetivas/emodule/6745/eitem/4244 (2021/11/05 - 2021/11/05)
Congress (Member of the Organising Committee)
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/05 Organização e coordenação do ANTI-CORRUPTION INTERNATIONAL CONGRESS Shaping an Anticorruption Environment: Education and Partnerships to Create a Positive Impact na Universidade Lusíada em Lisboa e Porto, nos dias 4 e 5 e maio de 2022, com o apoio da UNODC (Mozambique) e da FCT e da Fundação Minerva Organização https://www.youtube.com/playlist?list=PLSZjTLfmP8Qt_nd-c2c5TKT_19FoD2iFr (2022/05/04 - 2022/05/05)
Congress (President of the Organising Committee)
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2022/05/17 - Current Moderação do Painel 1 da conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional, na Universidade Lusíada em Lisboa, em 17 de Maio de 2022
Other
conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2021/12 - Current Participa no Proyecto de Investigación apresentado à Agencia Estatal de Investigación pelas investigadoras principais Remedios Morán Martín e Maria Salvados Martínez da UNED
Other
Estado de partidos: raices intelectuales, rupturas y respuestas jurídicas en el contexto europeo
Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain
2022/11/07 - 2022/11/08 International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal
Conference
International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em Portugal
Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Spain
2022/07/13 - 2022/07/16 Keynote speaker on 13th July 2022 in Panel Power, Alienation and Human Rights 7th Global Meeting on Law and Society , Law and Soiety Association, Lisbon, 2022
Seminar
RAGE, RECKONING & REMEDY Global Meeting on Law & Society Lisbon 2022 LSA2022 University Institute of Lisbon
Law and Society Association, United States

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/12/15 Free Movement of Persons for Third Country Nationals? Analysis of the Jurisprudence of the European Court of Justice on family reunification with returning citizens and as primary carers.
Supervisor
GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13 Partidos Políticos Eurocéticos: colisão com os valores da União Europeia
Supervisor
FELIPE MORAES DE ANDRADE (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/24 Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia
Thesis Member
EDUARDO MANUEL OLIVEIRA E SOUSA (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/18 Cidadania Ativa e Governança sob a Perspetiva do Direito Eleitoral Comparado
Thesis Member
MATHEUS PASSOS SILVA (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 Um contributo para o estudo da arbitragem brasileira: a arbitragem é ou não é inconstitucional?
Supervisor
MÔNICA BUBECK STRITTHORST (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/14 O PROBLEMA DA CLÁUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA INTERNACIONAL
Supervisor
SARIFA ISSUFO ABDUL CARIMO (Master)
2022/07/11 Gestão pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas no Brasil
Thesis Member
FREDERICO JORGE GOUVEIA DE MELO (PhD)
2022/02/24 “A EFICÁCIA NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL”
Supervisor
CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Belas-Artes, Portugal
2021/05/27 As notícias falsas nas redes sociais em campanha eleitoral: as possíveis restrições à liberdade de expressão por aplicação do princípio democrático
Supervisor
Juliana Melo de Farias (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/19 A Organização Internacional para as Migrações e os Desafios Migratórios no século XXI
Supervisor
Ari Cesar Paiva de Almeida (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/15 A Segurança dos Trabalhadores Humanitários em Conflitos Armados
Supervisor
Miriam Pires da Silva Madre Deus (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/25 Relações Interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público
Thesis Member
Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/08 Os limites jurisdicionais do Tribunal Constitucional: a criação de direito pelos juízes do Tribunal Constitucional
Supervisor
Maria Isabel Gonçalves de Miranda (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/25 A Missão Diplomática Bilateral Permanente: considerações, estatuto e violações (artigo 22.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas)
(Thesis) Arguer
Ana Maria de Sousa Pacheco (Master)
2020/01/21 Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: uma análise de seus limites e restrições
Thesis Member
Osvaldo Ferreira de Carvalho (Other)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/12 Serviço Europeu para a Ação Externa: um verdadeiro serviço diplomático para a Política Externa Europeia
Supervisor
João Pedro Mandanços dos Santos (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/10 A Posição e o Futuro da NATO no século XXI
Supervisor
Diana Raquel Murtinheira Barros (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/06 Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
(Thesis) Arguer
Maurício Zanotelli (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/24 A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Um Diálogo entre Tradições Jurídicas
President of the jury
Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/18 A Retaliação Cruzada como Garantia da Eficácia das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
Supervisor
Maria Eduarda Jendiroba Lazzaretti (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/21 A Organização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas – Esboço de uma hierarquia administrativa
President of the jury
Paulo Ricardo Varela Sezefredo (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/29 Responsabilidade das Organizações Internacionais por Atos Ilícitos
Supervisor
Michelle Passos da Silva, (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/21 Os Meios para a Solução de Controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
President of the jury
Manuela Bocayuva Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/01 Áreas Marinhas Protegidas Fora de Jurisdição Internacional
President of the jury
Pedro Emanuel dos Reis Santos (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/15 Função Social da Propriedade no Brasil
President of the jury
Diego Felippe Farias Pereira de Andrade (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14 Análise Comparada entre as Técnicas de Julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um Diálogo Judicial Internacional
Thesis Member
Carolina Barros de Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/10 A representação política das mulheres nos órgãos de poder: uma evolução para a democracia paritária
Supervisor
Paloma Paes Rodrigues (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/06 Redescobrindo o Mar e Oceanos com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982
(Thesis) Arguer
Orlando José da Costa Martins (Master)
2018/10/02 Poluição Marinha por Plásticos: uma questão de direito internacional
President of the jury
Leandro Custódio da Cunha (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/01 A Importância da Assistência Consular para a proteção dos Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
Vanessa Duarte Mendes Couto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/24 As Imunidades Parlamentares
(Thesis) Arguer
Abel Balbino Guimarães (PhD)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/06 Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de filiação partidária no Brasil
Supervisor
Pedro Arthur Capelari de Lucena (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal

Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/18 “A diplomacia económica como um dos vetores da política externa de Cabo Verde: análise dos principais tratados bilaterais e multilaterais
Supervisor
Edna de Jesus Lopes Moreira (Master)
2018/05/15 A Autorização de Residência para Atividade de Investimento
President of the jury
Susana de Brito Guerreiro António (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/13 Imunidades dos Familiares dos Agentes Diplomáticos: extensão e limites”
Supervisor
Perfírio Mendes (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/23 O impacto das medidas de combate ao Terrorismo na vida privadas do Cidadão. Em especial, o conflito entre Liberdade e Segurança
President of the jury
Ana Cristina de Afonso Pitarma (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/22 O direito administrativo próprio da função pública internacional: do estatuto jurídico à tutela jurisdicional
(Thesis) Arguer
Eurico Daniel Araújo da Costa Ortiga (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/26 Jus Ad Bellum: impactos da Aliança Atlântica sobre as Normas Jurídicas Relativas ao Uso da Força nas Relações Internacionais
(Thesis) Arguer
Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira (PhD)
2017/06/01 Direito Antidiscriminação
(Thesis) Arguer
Saulo Aparecido da Silva (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/30 O Direito a uma Decisão Administrativa em Prazo Razoável
President of the jury
Ilda Maria Fernandes Valente (Master)
2017/05/23 Limitação do Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional no âmbito dos sistemas regionais: um óbice à efetividade da proteção dos direitos humanos
President of the jury
Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2021 - Current Membro do Conselho Científico do Centro de Partidos da UNED
Member
Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain

Consulting

Activity description Institution / Organization
2022 - Current Meeting ODHIR Election Expert Team to Portugal 2022, sobre eleições parlamentares 2022 Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/03/09 - Current Direito Internacional Diplomático II Curso de Direito Internacional Público (Licenciatura) Universidade de Lisboa, Portugal
Distinctions

Other distinction

1981 Prémio “Adelaide Ristori" (Anno XXII)