Identification
Personal identification
- Full name
- Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira Martins
Citation names
- Martins, Margarida Salema d'Oliveira
Author identifiers
- Ciência ID
- 051B-D14C-F96F
- ORCID iD
- 0000-0002-4086-5442
Email addresses
- margaridasom@sapo.pt (Professional)
Addresses
- UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Rua da Junqueira 188-198 , 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
French | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
German | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | |
Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2002
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política" (THESIS/DISSERTATION)
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Distinção (17) |
1984
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A lei regional na Constituição de 1976" (THESIS/DISSERTATION)
|
Bom (15) |
1976
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
|
n/a |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2005/06/01 - Current | Researcher (Research) | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2017 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal | ||
2007 - 2009 | Associate Professor (University Teacher) | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal | ||
1996/10/01 - 2007 | Invited Associate Professor (University Teacher) | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
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2013 - 2015 | Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente | Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
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2014/06/24 - Current | Professora Associada da Faculdade de Direito ( contrato suspenso até 2017) | Universidade de Lisboa, Portugal |
2002/10/01 - 2018/10/01 | Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2017) | Fundação Minerva, Portugal |
2009/02/13 - 2017/10/01 | Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | Tribunal Constitucional, Portugal |
2009 - 2017 | Professor Associado (Suspenso) | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal | ||
2002/10/01 - 2009/10/01 | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (contrato suspenso entre 2009 e 2014) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
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2021/11/15 - Current | An Ethical Culture of Anti-Corruption: Law, Dialogue, Action and Education
UIDB/04053/2020
Researcher
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
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Ongoing
|
Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Journal article |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2021/10/11 | O Direito Internacional Regional Africano em matéria de Direitos Humanos | Curso de Defesa dos Direitos Humanos
Instituto de Investigação Interdisciplinar (Lisboa, Portugal)
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Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2021/11/05 - Current | Congresso sobre o Financiamento Político as diferentes perspetivas.
URL: http://eventos.lis.ulusiada.pt/2021-2022/debate-financiamento-politico-diferentes-perspetivas/emodule/6745/eitem/4244 (2021/11/05 - 2021/11/05)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
2022/05/04 - 2022/05/05 | Organização e coordenação do ANTI-CORRUPTION INTERNATIONAL CONGRESS Shaping an Anticorruption Environment: Education and
Partnerships to Create a Positive Impact na Universidade Lusíada em Lisboa e Porto, nos dias 4 e 5 e maio de 2022, com o apoio
da UNODC (Mozambique) e da FCT e da Fundação Minerva Organização https://www.youtube.com/playlist?list=PLSZjTLfmP8Qt_nd-c2c5TKT_19FoD2iFr (2022/05/04 - 2022/05/05)
Congress (President of the Organising Committee)
|
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2022/05/17 - Current | Moderação do Painel 1 da conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito
interno e transnacional, na Universidade Lusíada em Lisboa, em 17 de Maio de 2022
Other
|
conferência internacional sobre vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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2021/12 - Current | Participa no Proyecto de Investigación apresentado à Agencia Estatal de Investigación pelas investigadoras principais Remedios
Morán Martín e Maria Salvados Martínez da UNED
Other
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Estado de partidos: raices intelectuales, rupturas y respuestas jurídicas en el contexto europeo
Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain
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2022/11/07 - 2022/11/08 | International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em
Portugal
Conference
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International Conference on Party Law – Party Law in Europe: origin, evolution and perspectives – O direito de Partidos em
Portugal
Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Spain
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2022/07/13 - 2022/07/16 | Keynote speaker on 13th July 2022 in Panel Power, Alienation and Human Rights 7th Global Meeting on Law and Society , Law
and Soiety Association, Lisbon, 2022
Seminar
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RAGE, RECKONING & REMEDY Global Meeting on Law & Society Lisbon 2022 LSA2022 University Institute of Lisbon
Law and Society Association, United States
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Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2022/12/15 | Free Movement of Persons for Third Country Nationals? Analysis of the Jurisprudence of the European Court of Justice on family
reunification with returning citizens and as primary carers.
Supervisor
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GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/12/13 | Partidos Políticos Eurocéticos: colisão com os valores da União Europeia
Supervisor
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FELIPE MORAES DE ANDRADE (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11/24 | Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia
Thesis Member
|
EDUARDO MANUEL OLIVEIRA E SOUSA (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2022/11/18 | Cidadania Ativa e Governança sob a Perspetiva do Direito Eleitoral Comparado
Thesis Member
|
MATHEUS PASSOS SILVA (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/28 | Um contributo para o estudo da arbitragem brasileira: a arbitragem é ou não é inconstitucional?
Supervisor
|
MÔNICA BUBECK STRITTHORST (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/07/14 | O PROBLEMA DA CLÁUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA
INTERNACIONAL
Supervisor
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SARIFA ISSUFO ABDUL CARIMO (Master) |
2022/07/11 | Gestão pública associada e federalismo cooperativo: atuação compartilhada como forma de equalizar as assimetrias interfederativas
no Brasil
Thesis Member
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FREDERICO JORGE GOUVEIA DE MELO (PhD) |
2022/02/24 |
“A EFICÁCIA NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL”
Supervisor
|
CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Belas-Artes, Portugal
|
2021/05/27 | As notícias falsas nas redes sociais em campanha eleitoral: as possíveis restrições à liberdade de expressão por aplicação
do princípio democrático
Supervisor
|
Juliana Melo de Farias (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/05/19 | A Organização Internacional para as Migrações e os Desafios Migratórios no século XXI
Supervisor
|
Ari Cesar Paiva de Almeida (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/05/15 | A Segurança dos Trabalhadores Humanitários em Conflitos Armados
Supervisor
|
Miriam Pires da Silva Madre Deus (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/03/25 | Relações Interestatais sem consentimento: a ingerência interestatal no quadro do Direito Internacional Público
Thesis Member
|
Alexandre Teixeira Neto Guerreiro (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/01/08 | Os limites jurisdicionais do Tribunal Constitucional: a criação de direito pelos juízes do Tribunal Constitucional
Supervisor
|
Maria Isabel Gonçalves de Miranda (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/09/25 | A Missão Diplomática Bilateral Permanente: considerações, estatuto e violações (artigo 22.º da Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas)
(Thesis) Arguer
|
Ana Maria de Sousa Pacheco (Master) |
2020/01/21 | Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: uma análise de seus limites e restrições
Thesis Member
|
Osvaldo Ferreira de Carvalho (Other)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/12 | Serviço Europeu para a Ação Externa: um verdadeiro serviço diplomático para a Política Externa Europeia
Supervisor
|
João Pedro Mandanços dos Santos (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/10 | A Posição e o Futuro da NATO no século XXI
Supervisor
|
Diana Raquel Murtinheira Barros (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/06 | Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
(Thesis) Arguer
|
Maurício Zanotelli (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/09/24 | A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Um Diálogo entre Tradições Jurídicas
President of the jury
|
Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/18 | A Retaliação Cruzada como Garantia da Eficácia das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
Supervisor
|
Maria Eduarda Jendiroba Lazzaretti (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/05/21 | A Organização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas – Esboço de uma hierarquia administrativa
President of the jury
|
Paulo Ricardo Varela Sezefredo (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/04/29 | Responsabilidade das Organizações Internacionais por Atos Ilícitos
Supervisor
|
Michelle Passos da Silva, (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/02/21 | Os Meios para a Solução de Controvérsias previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
President of the jury
|
Manuela Bocayuva Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/02/01 | Áreas Marinhas Protegidas Fora de Jurisdição Internacional
President of the jury
|
Pedro Emanuel dos Reis Santos (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/01/15 | Função Social da Propriedade no Brasil
President of the jury
|
Diego Felippe Farias Pereira de Andrade (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/12/14 | Análise Comparada entre as Técnicas de Julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um Diálogo Judicial Internacional
Thesis Member
|
Carolina Barros de Carvalho (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/10 | A representação política das mulheres nos órgãos de poder: uma evolução para a democracia paritária
Supervisor
|
Paloma Paes Rodrigues (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/06 | Redescobrindo o Mar e Oceanos com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982
(Thesis) Arguer
|
Orlando José da Costa Martins (Master) |
2018/10/02 | Poluição Marinha por Plásticos: uma questão de direito internacional
President of the jury
|
Leandro Custódio da Cunha (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/01 | A Importância da Assistência Consular para a proteção dos Direitos Humanos
(Thesis) Arguer
|
Vanessa Duarte Mendes Couto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/07/24 | As Imunidades Parlamentares
(Thesis) Arguer
|
Abel Balbino Guimarães (PhD)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/06/06 | Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de filiação partidária no Brasil
Supervisor
|
Pedro Arthur Capelari de Lucena (Master)
Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal |
2018/05/18 | “A diplomacia económica como um dos vetores da política externa de Cabo Verde: análise dos principais tratados bilaterais
e multilaterais
Supervisor
|
Edna de Jesus Lopes Moreira (Master) |
2018/05/15 | A Autorização de Residência para Atividade de Investimento
President of the jury
|
Susana de Brito Guerreiro António (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/04/13 | Imunidades dos Familiares dos Agentes Diplomáticos: extensão e limites”
Supervisor
|
Perfírio Mendes (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/03/23 | O impacto das medidas de combate ao Terrorismo na vida privadas do Cidadão. Em especial, o conflito entre Liberdade e Segurança
President of the jury
|
Ana Cristina de Afonso Pitarma (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/01/22 | O direito administrativo próprio da função pública internacional: do estatuto jurídico à tutela jurisdicional
(Thesis) Arguer
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Eurico Daniel Araújo da Costa Ortiga (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/08/26 | Jus Ad Bellum: impactos da Aliança Atlântica sobre as Normas Jurídicas Relativas ao Uso da Força nas Relações Internacionais
(Thesis) Arguer
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Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira (PhD) |
2017/06/01 | Direito Antidiscriminação
(Thesis) Arguer
|
Saulo Aparecido da Silva (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
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2017/05/30 | O Direito a uma Decisão Administrativa em Prazo Razoável
President of the jury
|
Ilda Maria Fernandes Valente (Master) |
2017/05/23 | Limitação do Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional no âmbito dos sistemas regionais: um óbice à efetividade da proteção
dos direitos humanos
President of the jury
|
Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento (Master)
Universidade de Lisboa -Faculdade de Direito, Portugal
|
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2021 - Current | Membro do Conselho Científico do Centro de Partidos da UNED
Member
|
Universidad Nacional de Educación a Distancia - Campus Madrid Sur, Spain |
Consulting
Activity description | Institution / Organization | |
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2022 - Current | Meeting ODHIR Election Expert Team to Portugal 2022, sobre eleições parlamentares 2022 | Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2021/03/09 - Current | Direito Internacional Diplomático | II Curso de Direito Internacional Público (Licenciatura) | Universidade de Lisboa, Portugal |
Distinctions
Other distinction
1981 | Prémio “Adelaide Ristori" (Anno XXII) |