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Mariana Vilas Boas is a researcher at Universidade Católica Portuguesa, Católica Research Centre for the Future of Law, Portugal, PhD student and doctoral fellow at Foundation for Science and Technology, working mainly in the areas of gender violence and Criminal Law.
Identification

Personal identification

Full name
Mariana Mesquita Vilas Boas

Citation names

  • Vilas Boas, Mariana

Author identifiers

Ciência ID
FA18-0DD1-33C8
ORCID iD
0000-0002-4072-0972

Email addresses

  • s-mmboas@ucp.pt (Professional)
  • marianavilasboas0@gmail.com (Personal)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
French Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2021/10/15 - 2025/10/15
Ongoing
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"" O homicídio do agressor pela(s) vítima(s) de violência doméstica - que enquadramento jurídico-penal?"" (THESIS/DISSERTATION)
2022/11/16 - 2023/03/29
Concluded
Questões de Género (Outros)
Associação de Professores de Filosofia, Portugal
2021/10/15 - 2022/03/08
Concluded
Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
18
2021/12/06 - 2021/12/06
Concluded
Capacitação EDS: Pesquisas básicas no seu serviço de descoberta (Outros)
EBSCO Brasil , Brazil
2021/10/19 - 2021/10/21
Concluded
Ciclo formativo - Uso ético de informação e citação/referenciação bibliográfica (Outros)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/05/10 - 2021/05/24
Concluded
O Exercício e a Regulação das Responsabilidades Parentais (Outros)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2017/10/24 - 2017/11/30
Concluded
Formação de Formadores - CCP (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
Excelente
2017/11/14 - 2017/11/14
Attended
Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (Outros)
Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, Portugal
2016/03 - 2016/03
Concluded
Igualdade de Género e de Oportunidades (Outros)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2016/01 - 2016/01
Concluded
Linguagem Inclusiva (Outros)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2012 - 2016
Concluded
Estágio da Ordem dos Advogados (Outros)
Ordem dos Advogados, Portugal
2015/11 - 2015/11
Concluded
Curso de Base de Atendimento a Vítimas de Crime (Outros)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2015/03/31 - 2015/03/31
Concluded
A candidatura a projetos cofinanciados (Outros)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2014/11/17 - 2015/01/26
Concluded
Cibercrime e Prova Digital - 2ª Edição (Outros)
UNIFOJ - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (Observatório Permanente da Justiça - Centro de Estudos Sociais (CES) - Universidade de Coimbra), Portugal
2011 - 2014
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Direito Criminal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"" Violência contra menores - análise critica dos artigos 152º e 152º A do Código Penal"" (THESIS/DISSERTATION)
18 valores
2006 - 2011
Concluded
Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
15,2
2007
Concluded
C1.2 English Language Course (Outros)
British Council, Portugal
2003 - 2006
Concluded
Ensino Secundário (Ensino secundário)
Escola Secundária Garcia de Orta, Portugal
16,8
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2023/03/03 - Current Researcher (Research) Grupo de Pesquisa Mulher e Democracia - Renda e Justiça de Género, Brazil
2022/03/08 - Current Researcher (Research) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis, Portugal
(...)
2021/11/01 - Current Researcher (Research) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2018 - 2019 Coordenadora do Projeto "Hoje, não!" Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2016 - 2016 Assessora do Presidente da Victim Support Europe Victim Support Europe, Belgium
Victim Support Europe, Belgium
2014 - 2016 Jurista Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2014 - 2016 Advogada-estagiária (Contencioso Civil, Processo Executivo e Direito da Insolvência) João Lázaro, Advogado, Portugal
João Lázaro, Advogado, Portugal
2013 - 2014 Advogada-estagiária (Contencioso Civil, Processo Executivo, Direito da Insolvência e Direito dos Contratos) Delgado e Associados – Sociedade de Advogados, RL, Portugal
Delgado e Associados – Sociedade de Advogados, RL, Portugal
2012 - 2013 Advogada-estagiária (Contencioso Civil, Processo Executivo, Direito da Insolvência e Direito do Trabalho) Rui Monteiro e Celsa Monteiro, Advogados, Portugal
Rui Monteiro e Celsa Monteiro, Advogados, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2016 - 2021/04/22 Trabalho como advogada, independente Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2021/04/22 Trabalho como advogada, independente Ordem dos Advogados, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023/04/01 - Current Project HYMENAEUS - improving legal response and access to the law for victims of domestic violence
FBR_OC2_44
Researcher
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
EEA Grants
Ongoing
2018 - 2019 Projeto "Hoje, não!"
POISE-03-4437-FSE-000066
Coordenadora
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Concluded
2014 - 2016 Projeto "INFOVÍTIMAS II - informação a vítimas de crime"
JUST/2013/JPEN/AG/4476
Técnica de projetos co-financiados pela Comissão Europeia
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
Comissão Europeia
Concluded
2014 - 2015 Projeto "PROTEUS - apoio a vítimas de furto de identidade e fraude de identidade"
HOME/2012 – HOME/2012/ISEC/AG/4000004385
Técnica de projetos cofinanciados pela Comissão Europeia
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
Comissão Europeia
Concluded
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigos 198.º a 202.º e 204.º: nótula prévia". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 63-72. Edições Almedina, 2025.
    Published
  2. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigo 198.º: obrigação de apresentação periódica". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 73-74. Edições Almedina, 2025.
    Published
  3. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigo 199.º: suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 74-82. Edições Almedina, 2025.
    Published
  4. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigo 200.º: proibição e imposição de condutas". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 82-93. Edições Almedina, 2025.
    Published
  5. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigo 201.º: obrigação de permanência na habitação". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 93-101. Edições Almedina, 2025.
    Published
  6. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigo 202.º: prisão preventiva". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 101-106. Edições Almedina, 2025.
    Published
  7. Mariana Vilas Boas; Nuno Brandão. "Artigo 204.º: requisitos gerais". In Legislação sobre violência doméstica anotada, 106-109. Edições Almedina, 2025.
    Published
  8. Elisabete Ferreira; Pedro Freitas; Sandra Tavares; Mariana Vilas Boas. "Part I. Domestic violence in Portuguese criminal law: an overview". In Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report. UCP Editora, 2024.
    Published • 10.34632/9789725410400_1
  9. Elisabete Ferreira; Mariana Vilas Boas. "Part III. Comparative analysis and conclusions". In Hymenaeus: improving legal response and access to the law for victims of domestic violence. Final report, 88-105. UCP Editora, 2024.
    Published • 10.34632/9789725410400_3
  10. Mariana Vilas Boas. "As alterações ao código penal espanhol na sequência do caso "La Manada": exemplo a seguir pelo ordenamento jurídico português?". In Estudios de derecho y gobernanza, 704-718. Universidad Rey Juan Carlos, 2023.
    Published
  11. Mariana Mesquita Vilas Boas. "Medidas Preventivas de Polícia". In Combate à Violência de Género - Da Convenção de Istambul à nova legislação penal, 301-307. Universidade Católica Portuguesa, 2016.
    Published
Conference paper
  1. Mariana Vilas Boas. "“Não te cases Maria, vem antes viver cá para casa, olha que não há nada como mulher livre de homem”: as limitações à liberdade das mulheres impostas pelo casamento antes do 25 de abril de 1974 e as mudanças que se lhe seguiram". Paper presented in Congresso Internacional Mulheres e Democracia, Porto, 2024.
    Published
Journal article
  1. Nuno Brandão; Mariana Vilas Boas. "As medidas de coação aplicáveis em casos de crime de violência doméstica e as obrigações de proteção da vítima impostas pela Convenção de Istambul". Julgar 55 (2025): 155-166.
    Published
  2. Elzbieta Kuzelewska; Marta Michalczuk-Wlizlo; Bruna Žuber; Matevž Bedic; Mariana Mesquita Vilas Boas; Luísa Ramos Naia. "The evolution of same-sex marriage case law in Europe". Bialostockie Studia Prawnicze 29 3 (2024): 179-205. http://hdl.handle.net/10400.14/46976.
    Open access • Published • 10.15290/bsp.2024.29.03.10
  3. Mariana Vilas Boas. "Crime victims’ right to information: plain language and its implementation". Polissema esp. (2024): 316-336. http://hdl.handle.net/10400.14/45233.
    Open access • Published
  4. Mariana Vilas Boas. "Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2 de fevereiro de 2022: a proteção da vítima, os crimes de violência doméstica e de violação e a procedibilidade por crimes semipúblicos ou particulares, na sequência de alteração dos factos ou da qualificação jurídica posterior à acusação por crime público". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1, sep. (2024): 141-179.
    Published
  5. Mariana Mesquita Vilas Boas. "Medidas Preventivas de Polícia". Miscellanea APAV (2016):
    Published
Manual
  1. Vilas Boas, Mariana; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Manual Proteus - prevenção, informação e apoio a vítimas de furto de identidade online. Lisboa, Portugal. 2015.
    Published
Newspaper article
  1. Vilas Boas, Mariana. "Adolescence, “incels”, “influencers” e o sexo – o “estado de sítio” e o papel do Estado", Expresso, 2025, https://expresso.pt/opiniao/2025-04-02-adolescence-incels-influencers-e-o-sexo--o-estado-de-sitio-e-o-papel-do-estado-8372bf24.
  2. Vilas Boas, Mariana. "Duelo "O stealthing pode ser considerado crime pela legislação portuguesa?"", Expresso, 2024, https://expresso.pt/semanario/ideias/2024-11-28-frederico-marques-e-mariana-vilas-boas-a75c7c90.
  3. Vilas Boas, Mariana. "Uma "Lei de Bianca"?", Jornal "Público", 2022, https://www.publico.pt/2022/11/10/opiniao/opiniao/lei-bianca-2026859.
  4. Vilas Boas, Mariana. "Sensibilidade e bom Direito", Jornal "Público", 2022, Opinião, https://www.publico.pt/2022/06/05/politica/opiniao/sensibilidade-bom-direito-2009025.
  5. Vilas Boas, Mariana. "O seu a seu dono: a vergonha e a culpa a quem viola - e como a publicidade do crime de violação para isso contribui", Jornal "Público", 2022, Opinião, https://www.publico.pt/2022/05/03/opiniao/opiniao/dono-vergonha-culpa-viola-2004617.
  6. Vilas Boas, Mariana. "Sobre o machismo estrutural e a desproteção das vítimas", Jornal "Público", 2022, Opinião, https://www.publico.pt/2022/04/11/opiniao/opiniao/machismo-estrutural-desprotecao-vitimas-2001973.
Online resource
  1. Vilas Boas, Mariana; Tavares, Sandra. O 25 de abril em Portugal e a condição feminina. 2023. https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-e-mulher/385327/o-25-de-abril-em-portugal-e-a-condicao-feminina?s=WA.
Preface / Postscript
  1. Vilas Boas, Mariana. "Prefácio". Preface to "Biografia Inesperada", 3-6. Lisboa, Portugal: Penguin Random House Grupo Editorial. 2016.
    Published
Report
  1. Mariana Mesquita Vilas Boas. 2021. A proteção de crianças e jovens - um direito social: a decisão do comité europeu dos direitos sociais que fortaleceu a proteção de menores em Portugal. http://hdl.handle.net/10400.14/45459.
  2. Vilas Boas, Mariana; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 2015. Para um Estatuto da Vítima em Portugal - direitos mínimos das vítimas de todos os crimes. https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c4a4c33526c65485276637939776347777a4e444d7457456c4a587a55756347526d&fich=ppl343-XII_5.pdf&Inline=true.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/03/10 Crimes sexuais contra as mulheres - debates atuais Crimes Sexuais - Conferência integrada na Semana de Direito da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
(Braga, Portugal)
2024/12/09 Violência de Género
Faculty of Law
2024/12/05 “Vulnerabilidade: desafios jurídicos | violência doméstica”
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)
2024/11/27 Homicídio do agressor pela vítima de violência doméstica - que enquadramento jurídico-penal?
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)
2024/11/22 Strengthening Commitments to Cyberviolence Victims: Changes in the Portuguese Criminal Framework Required by Directive 2024/1385 on Combating Violence Against Women and Domestic Violence and the Istanbul Convention Convenção de Istambul - 10 anos fortalecendo compromissos
(Lisboa, Portugal)
2024/10/29 Violência contra as mulheres e femicídio Femicídio enquanto conceito legal autónomo
2024/10/12 “Não te cases Maria, vem viver antes cá para casa, olha que não há nada como mulher livre de homem" – As limitações à liberdade das mulheres impostas pelo casamento antes do 25 de Abril de 1974 e as mudanças que se lhe seguiram "Mulheres e democracia: Reflexões luso-brasileiras sobre os 50 da Revolução dos Cravos"
(Porto, Portugal)
2024/10/10 Apresentação do Relatório Final "Hymenaeus - Improving Legal Response and Access to the Law for Victims of Domestic Violence"
Assembleia da República de Portugal
2024/04/03 Violência de Género Jornadas Feministas: "Desatando Nós - A Violência de Género, Obstétrica e no Namoro"
2024/03/08 A culpa é do vestido? Desafios das mulheres no século XXI - Perspetiva jurídica Aula aberta - A culpa é do vestido? Desafios das mulheres no século XXI
(Braga, Portugal)
2024/03/04 Domestic Violence in Portuguese and Norwegian Criminal Law - Presentation of report and findings Hymeneaus Conference - Domestic Violence in Norwegian and Portuguese Criminal Law
(Bergen, Norway)
2024/03/04 Domestic Violence and Self-defense Hymeneaus Conference - Domestic Violence in Norwegian and Portuguese Criminal Law
(Bergen, Norway)
2023/12/11 Violência de Género Lecionação de quatro aulas (de 3 horas) sobre "Violência de Género", no âmbito da disciplina "Argumentação e Retórica", do curso de Direito da Faculdade de Direito
Faculty of Law
2023/12/04 Homicídio do agressor pela vítima de violência doméstica - que enquadramento jurídico penal? Seminário conduzido no âmbito da Unidade Curricular Temas de Direito aplicado à Psicologia
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)
2023/11/30 Norwegian vs. Portuguese Law on Domestic Violence:Main differences, strengths and weaknesses of the legal frameworks
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2023/11/23 "Antígona no Reino de Creonte - O impacte dos estudos feministas do Direito", de Teresa Beleza - Uma breve análise III SEMINÁRIOINTERNACIONALMULHERES E DEMOCRACIA
2023/10/27 CUMPRIR O DIREITO À INFORMAÇÃO DAS VÍTIMAS DE CRIME USANDO LINGUAGEM SIMPLES - DA LEI À SUA IMPLEMENTAÇÃO Congresso de Língua e Direito
ISSCAP-P.Porto e Faculdade de Direito do Porto - Universidade Católica (Porto, Portugal)
2023/10/24 What is sexual consent? Comentário à intervenção do Professor de Direito de Oxford Jonathan Herring, centrada na questão "What is sexual consent?" na Open Lecture - What is sexual consent?
2023/07/13 As alterações ao Código Penal Espanhol na sequência do caso "La Manada": exemplo a seguir pelo ordenamento jurídico português? VI Congreso Internacional Derecho, Gobernanza e Innovación
(Madrid, Spain)
2023/06/30 Sensibilidade e Bom Direito: um caminho possível? Comentário do artigo «Antígona no Reino de Creonte - O impacte dos estudos feministas no direito», de Teresa Beleza" Diálogos luso-brasileiros sobre autoras feministas no Direito
(Porto, Portugal)
2023/05/25 Violência de Género
Faculty of Law
2022/12/12 Violência de Género - compreender, sentir, pensar e agir
Faculty of Law
2022/11/25 O homicídio do agressor pela vítima de violência doméstica - que enquadramento jurídico-penal? Conferência Internacional sobre Violência Doméstica e de Gênero
(Fortaleza, Brazil)
2022/05/25 Violência de Género - compreender, sentir, pensar e agir
Faculty of Law
2021/12/13 Violência de Género - compreender, sentir, pensar e agir
Faculty of Law
2019/05/02 Apreciação crítica dos acórdãos do Tribunal da Relação do Porto de 14 de abril de 2011, 11 de outubro de 2017 e 27 de junho de 2018 Injustiça à mesa
(Porto, Portugal)
2016/05/25 Participação e apresentação de comunicação na conferência anual do Victim Support Europe "Taking victim support to the next level: Connect & Commit" , sobre o tema "Identity theft: a new challenge for victim support", em Utreque, na Holanda. "Taking victim support to the next level: Connect & Commit" "
2016/05/02 Furto de identidade online Curso Intensivo - Cibercrime
(Lisbon, Portugal)
2016/04/07 Participação e apresentação de comunicação no seminário "INFOVÍTIMAS: Inovação na Defesa dos Direitos das Vítimas" sobre o tema "O direito à informação das vítimas de crime", no Porto, Portugal. "INFOVÍTIMAS: Inovação na Defesa dos Direitos das Vítimas"
2016/01/26 Apresentação em audição parlamentar na Assembleia da República do parecer da APAV relativo aos Projetos de Lei nºs 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP ). Audição Parlamentar - Projetos de Lei nºs 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP )
2015/10/29 Participação e apresentação de comunicação no seminário “PROTEUS: Furto de identidade online – prevenção, combate e apoio à vítima” sobre o tema "Projeto PROTEUS", em Lisboa, Portugal. “PROTEUS: Furto de identidade online – prevenção, combate e apoio à vítima”
2015/07/06 Participação e apresentação de comunicação no workshop "Social Networks and Identity Theft" sobre o tema "Furto de Identidade", em Madrid, Espanha. "Social Networks and Identity Theft"
2015/06 Participação e apresentação de comunicação na conferência "Support to abused children" sobre o tema "Child protection in Portugal", em Szczecin, Polónia. Support to abused children
2015/05/29 Participação e apresentação de comunicação na conferência "A Convenção de Istambul e a Violência de Género" sobre o tema "Medidas preventivas de polícia", no Porto, Portugal. "A Convenção de Istambul e a Violência de Género"
2014/11/26 Participação e apresentação de comunicação no workshop "Phishing: from origin to destination, using the banking system for money laundering", sobre o tema "Furto de identidade", em Bucareste, Roménia. "Phishing: from origin to destination, using the banking system for money laundering"
2014/06/06 Apresentação do parecer da APAV sobre as implicações legislativas da Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica em sede de audição parlamentar conjunta, promovida pela Subcomissão de Igualdade, na Assembleia da República, em Lisboa. Audição Parlamentar - Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2025/03/10 - 2025/03/10 Vamos estudar "stealthing" - sessão de estudo promovida pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (2025/03/10 - 2025/03/10)
Workshop (President of the Organising Committee)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2023/03/07 - 2023/03/07 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas com a colaboração da FEMFDUP - Coletivo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. (2023/03/07 - 2023/03/07)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2020/02/20 - 2020/02/20 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas com a colaboração da “He4She” da Universidade Católica Portuguesa do Porto, na Universidade Católica Portuguesa do Porto, no Porto. (2020/02/20 - 2020/02/20)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2020/02/07 - 2020/02/07 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, no Clube dos Fenianos Portuenses, no Porto. (2020/02/07 - 2020/02/07)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2020/01/23 - 2020/01/23 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, na Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos. (2020/01/23 - 2020/01/23)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/11/12 - 2019/11/12 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, na Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos. (2019/11/12 - 2019/11/12)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/03/01 - 2019/03/01 Preparação e condução da apresentação dos resultados da ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto “Hoje, não!”, na Escola Secundária António Nobre, no Porto. (2019/03/01 - 2019/03/01)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/02/27 - 2019/02/27 Preparação e condução da apresentação dos resultados da ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto "Hoje, não!", na Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto. (2019/02/27 - 2019/02/27)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/02/25 - 2019/02/25 Preparação e condução da apresentação dos resultados da ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto “Hoje, não!”, na Escola Secundária de Maximinos, em Braga. (2019/02/25 - 2019/02/25)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/02/11 - 2019/02/11 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto “Hoje, não!”, na Escola Secundária de Maximinos, em Braga. (2019/02/11 - 2019/02/11)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/02/01 - 2019/02/01 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto "Hoje, não!", na Escola Secundária António Nobre, no Porto. (2019/02/01 - 2019/02/01)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2019/01/24 - 2019/01/24 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto "Hoje, não!", na Escola Secundária Aurélia de Sousa, no Porto. (2019/01/24 - 2019/01/24)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2018/11/08 - 2018/11/08 Preparação e condução da apresentação dos resultados da ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto "Hoje, não!", na Escola Secundária D. Maria II, em Braga. (2018/11/08 - 2018/11/08)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2018/05/22 - 2018/05/22 Preparação e condução de ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas no âmbito do projeto "Hoje, não!", na Escola Secundária D. Maria II, em Braga. (2018/05/22 - 2018/05/22)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2016/07/29 - 2016/07/29 Preparação e condução de ação de sensibilização sobre os direitos das vítimas de crime face ao Estatuto da Vítima de Crime, direcionada aos agentes da Polícia de Segurança Pública, no contexto do projeto Infovítimas II, no Porto. (2016/07/29 - 2016/07/29)
Other (Co-organisor)
2016/05/20 - 2016/05/20 Preparação e condução de ação de sensibilização sobre os direitos das vítimas de crime face ao Estatuto da Vítima de Crime, direcionada a oficiais de justiça e magistrados, no âmbito da parceria com a Direção-Geral da Administração da Justiça, no contexto do projeto Infovítimas II, no Porto. (2016/05/20 - 2016/05/20)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2016/05/20 - 2016/05/20 Preparação e condução de ação de sensibilização sobre os direitos das vítimas de crime face ao Estatuto da Vítima de Crime, direcionada a oficiais de justiça e magistrados, no âmbito da parceria com a Direção-Geral da Administração da Justiça, no contexto do projeto Infovítimas II, em Aveiro. (2016/05/20 - 2016/05/20)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2016/05/13 - 2016/05/13 Preparação e condução de ação de sensibilização sobre os direitos das vítimas de crime face ao Estatuto da Vítima de Crime, direcionada a oficiais de justiça e magistrados, no âmbito da parceria com a Direção-Geral da Administração da Justiça, no contexto do projeto Infovítimas II, em Coimbra. (2016/05/13 - 2016/05/13)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2016/05/06 - 2016/05/06 Preparação e condução de ação de sensibilização sobre os direitos das vítimas de crime face ao Estatuto da Vítima de Crime, direcionada a oficiais de justiça e magistrados, no âmbito da parceria com a Direção-Geral da Administração da Justiça, no contexto do projeto Infovítimas II, em Lisboa. (2016/05/06 - 2016/05/06)
Other (Co-organisor)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2015/10/29 - 2015/10/30 Participação na organização do seminário “Proteus: Furto de identidade online – prevenção, combate e apoio à vítima”, em Lisboa, Portugal. (2015/10 - 2015/10)
Seminar (Other)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2015/07/06 - 2015/07/07 Participação na organização do workshop "Social Networks and Identity Theft", em Madrid, Espanha. (2015/07 - 2015/07)
Workshop (Other)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2014/11/26 - 2014/11/27 Participação na organização do workshop “Phishing: from origin to destination, using the banking system for money laundering”, em Bucareste, Roménia. (2014/11 - 2014/11)
Workshop (Other)
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2024/05/27 - 2024/05/27 Conferência "Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica"
Conference
Conferência "Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica"<br/>
2023/11/24 - 2023/11/24 Participação em leitura encenada na cerimónia de entrega do prémio Teresa Rosmaninho, organizada pela APMJ em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto. Cerimónia de entrega do prémio Teresa Rosmaninho
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/04 Crimes sexuais: diálogo entre reformas europeias
Conference
Crimes sexuais: diálogo entre reformas europeias
2023/03/10 - 2023/03/10 A proteção da vítima de violência doméstica - a necessária abordagem multidisciplinar
Workshop
A proteção da vítima de violência doméstica - a necessária abordagem multidisciplinar
2023/03/08 - 2023/03/08 Seminário sobre Prevenção e Combate ao Femicídio na Intimidade
Seminar
Seminário sobre Prevenção e Combate ao Femicídio na Intimidade
2022/11/25 - 2022/11/25 Participação em leitura encenada da obra "Novas Cartas Portuguesas", na cerimónia de entrega do prémio Teresa Rosmaninho, organizada pela APMJ em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto.
2021/11/24 - 2021/11/24 Da violência doméstica ao homicídio: (re)pensar odireito nas relações de intimidade
Seminar
Da violência doméstica ao homicídio: (re)pensar odireito nas relações de intimidade
2021/06/01 - 2021/06/01 Seminário online sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência
Conference
Seminário online sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência
2019/12/05 - 2019/12/05 Participação em ação de sensibilização para o conceito de consentimento no âmbito do crime de violação; organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no Porto.
Other
"Hoje, não!"
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2015/05 - 2016/05 Participação e aprovação no procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República, na área de Direito (por motivos familiares, não houve possibilidade de aceitar exercer as funções).
Call
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito
Assembleia da República, Portugal
2016/01/14 - 2016/01/14 Participação no seminário "IVOR: políticas centradas nas vítimas de crime", em Lisboa, Portugal.
Seminar
"IVOR: políticas centradas nas vítimas de crime"
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2015/09/02 - 2015/09/05 Participação e representação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) na conferência "Eurocrim 2015 - Criminology as unitas multiplex: theoretical, epistemological and methodological developments", no Porto, Portugal.
Conference
"Eurocrim 2015 - Criminology as unitas multiplex: theoretical, epistemological and methodological developments"
European Society of Criminology, Switzerland
2015/07/13 - 2015/07/17 Participação e representação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) na conferência “Going Forward with the EU - The Victims’ Directive: challenges and opportunities for RJ”, em Lisboa, Portugal.
Conference
“Going Forward with the EU - The Victims’ Directive: challenges and opportunities for RJ”
European Forum for Restorative Justice, Belgium
2015/07/10 - 2015/07/10 Participação e representação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) na Apresentação dos Estudos “Avaliação das Decisões Judiciais em Matéria de Violência Doméstica” e “Avaliação das Decisões Judiciais em Matéria de Homicídio Conjugal”, em Lisboa, Portugal.
Other
Apresentação dos Estudos “Avaliação das Decisões Judiciais em Matéria de Violência Doméstica” e “Avaliação das Decisões Judiciais em Matéria de Homicídio Conjugal”
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Portugal
2015/04 - 2015/04 Participação e representação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) no seminário "Protecção de Testemunhas em Portugal", em Lisboa, Portugal.
Seminar
"Proteção de Testemunhas em Portugal"
Polícia de Segurança Pública, Portugal
2014/12/01 - 2014/12/01 Participação e representação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) no "Forum of the ICT Coalition for a Safer Internet for Children and Young People", em Bruxelas, Bélgica.
Seminar
“Forum of the ICT Coalition for a Safer Internet for Children and Young People”
ICT Coalition, Belgium
2014/06/30 - 2014/06/30 Representação da APAV no Debate Público sobre os Crimes de Violação e Coação Sexual, promovido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no âmbito do Projeto de Lei n.º 522/XII/3ª.
Other
Debate Público sobre os Crimes de Violação e Coação Sexual
Bloco de Esquerda, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2015/06 - Current Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (External organisation) Member
2014/01 - Current Associação dos Amigos das Deficiências Intelectuais e Desenvolvimentais (External organisation) Member

Consulting

Activity description Institution / Organization
2016/01 - 2016/01 Colaboração na elaboração do parecer da APAV relativo aos Projetos de Lei nºs 61/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP), 62/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP) e 63/XIII/1.ª (PSD E CDS-PP ). Assembleia da República, Portugal
2015/08 - 2015/08 Colaboração na elaboração da posição da APAV relativa à Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, que procede à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima. Assembleia da República, Portugal
2015/07 - 2015/07 Colaboração na elaboração do parecer da APAV sobre a Proposta de Lei n.º 305/XII, que procede à alteração do Código Penal, altera a Lei nº 113/2009 de 17 de setembro e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor. Assembleia da República, Portugal
2015/07 - 2015/07 Colaboração na elaboração do parecer da APAV relativo à Proposta de Lei n.º 343/XII que procede à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva n.ª 2012/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de março de 2001. Assembleia da República, Portugal
2014/06 - 2014/06 Colaboração na elaboração do parecer da APAV sobre as implicações legislativas da Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Assembleia da República, Portugal
2014/06 - 2014/06 Participação na elaboração do comentário da APAV para o Debate Público sobre os Crimes de Violação e Coação Sexual, promovido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no âmbito do Projeto de Lei n.º 522/XII/3ª. Bloco de Esquerda, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2017/06/13 - 2017/06/13 Organização e condução de formação sobre "O contrato-promessa de compra e venda", destinada a mediadores imobiliários, no Porto, Portugal. Novaponte - Mediação Imobiliária, Lda., Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2024/11/22 "O que é o stealthing? A lei condena quem o faz? Como provar?" Público
2023/04/25 O 25 de abril em Portugal e a condição feminina Migalhas

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2025/04/11 - 2025/04/11 Partilha de conteúdos íntimos: maioria dos casos foram arquivados, PJ diz que vítimas desistem no processo Partilha de conteúdos íntimos: maioria dos casos foram arquivados, PJ diz que vítimas desistem no processo
2025/04/10 - 2025/04/10 Ginecologista condenado duas vezes por abusos sexuais continua a dar consultas no centro de Lisboa Ginecologista condenado duas vezes por abusos sexuais continua a dar consultas no centro de Lisboa
2025/04/04 - 2025/04/04 "É a curiosidade mórbida": vídeo da violação de jovem em Loures teve 32 mil visualizações "É a curiosidade mórbida": vídeo da violação de jovem em Loures teve 32 mil visualizações
2025/04/04 - 2025/04/04 SIC Notícias "É a curiosidade mórbida": vídeo da violação de jovem em Loures teve 32 mil visualizações
2022/11/27 - 2022/11/27 CNN Domingo Protestos pelos direitos das mulheres, no Irão
2016/04/18 - 2016/04/18 "Diário da Manhã" Stalking/assédio persistente
2014 - 2014 "Olá Maria!" Furto de identidade online
Distinctions

Award

2021 Bolsa de Investigação para Doutoramento
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2015 Prémio Prof. João Baptista Machado
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 Bolsa de Mérito DGES
Direção Geral do Ensino Superior, Portugal
2013 Bolsa de Mérito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 Bolsa de Mérito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 Prémio de Mérito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2006 Quadro de Excelência
Escola Secundária Garcia de Orta, Portugal

Other distinction

2021 Bolsa de Investigação para Doutoramento (renunciada)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal