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Constança Urbano de Sousa. Concluiu o(a) Doutoramento em Direito em 1997 pelo(a) Fundação para a Ciência e a Tecnologia e Licenciatura em Licenciatura em Direito em 1991 pelo(a) Universidade de Coimbra. É Professor Associado no(a) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Investigador Coordenador (carreira) no(a) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Professor Associado Convidado no(a) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Investigador no(a) Universidade Autónoma de Lisboa Observatório de Relações Exteriores, Deputada no(a) Assembleia da República, Outra Situação (Docente Universitário) no(a) Odysseus Network e Director de Unidade no(a) Universidade Autónoma de Lisboa. Publicou 36 artigos em revistas especializadas. Possui 69 capítulo(s) de livros e 6 livro(s). Organizou 22 evento(s). Participou em 109 evento(s). Orientou 3 tese(s) de doutoramento. Orientou 13 dissertação(ões) de mestrado e coorientou 4. Recebeu 1 prémio(s) e/ou homenagens. Participa e/ou participou como Investigador em 10 projeto(s) e Investigador responsável em 1 projeto(s). Nas suas atividades profissionais interagiu com 13 colaborador(es) em coautorias de trabalhos científicos. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Fronteiras; EU; Proteção de dados; EUA; Retorno; Acordo PNR; Harmonização do direito penal; Ilegal; Cabo Verde; Discriminação; Estrangeiro residente; Imigração; Nationality; Migratory Crisis; Asilo; immigration; Borders; Reagrupamento Familar; Empregadores; Extradição; Mobilidade; Mediterranean; Cooperação judiciária em matéria penal; Fundações privadas; Naturalização; Nacionalidade; Expulsão; Luta contra o terrorismo; Sanções; Direito dos Estrangeiros; Eurojust; Cidadania Lusófona; Cidadania; União Europeia; Lei-Quadro Fundações; Globalização; Livre circulação; imigração; Direito Europeu; PNR; Segurança; Justiça; Lei de Imigração; Regularização extraordinária; Legal Immigration; European Law; Indulto; Repatriamento; Smart Sanctions; PESC; Jurisprudência; European Code of Police Ethics; General Principles for Police Action; Human Rights; Asylum Law; European Union; Cooperação Policial; Tratado de Lisboa; Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Europol; Cooperação policial; Intervenção das autoridades policiais e judiciárias de um Estado Membro no território de outro Estado Membro; Direito de Imigração; Parcerias para a mobilidade; Dimensão externa da política de imigração; Abordagem Global; Transporte Aéreo; Mercado Interno; Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; Segurança Interna; Diretiva Retorno; Acordos de readmissão; Democracia; Livre Circulação; Cidadania da União; Reagrupamento familiar; Livre circulação de Pessoas; Membro da Família de um Cidadão da UE; Diretiva 2004/38/CE; Direito Europeu de Imigração e Asilo; Sanções às transportadoras; Portugal; Return; Immigrants; Refugies; Expulsão de imigrantes; Reconhecimento mútuo de decisões de expulsão; Diretiva 2003/86/CE; Proteção temporária; Transposição da Diretiva 2001/55/CE; Política de Imigração da União Europeia; Constituição Europeia; Asylum; Right to seek asylum; Immigration; Decisões de expulsão; Reconhecimento mútuo; Lei 53/2003; Direito Europeu de Asilo; Sistema Comum Europeu de Asilo; Direito de Asilo; Cooperação Judiciária em matéria penal; Procedimento de asilo; Proteção de refugiados; Proteção subsidiária; Lei de Imigração 2001; Refugiados; Convenção de Genebra; Regularização extraordinária de imigrantes de; Terceiro Pilar; Espaço de liberdade, segurança e justiça; Política de proteção dos consumidores; Timesharing; Direito Comparado; Proteção de consumidores; Direito da União Europeia; .
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Identification

Personal identification

Full name
Constança Urbano de Sousa

Citation names

  • Sousa, Constança Urbano de

Author identifiers

Ciência ID
EE10-ADC7-774C
ORCID iD
0000-0002-3972-9988
Scopus Author Id
7005990409

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
1997
Concluded
 Direito (Doktor (PhD))
Universität des Saarlandes, Germany
"Das Timesharing An Ferienimmobilien in der Europäischen Union" (THESIS/DISSERTATION)
 Magna cum Laude
1992 - 1994
Concluded
 Europaische Studie - Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Universität des Saarlandes, Germany
 17,5
1992 - 1992
Concluded
 Lingua alemã (Curso médio)
Universität des Saarlandes, Germany
1991
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 15 Bom
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2018/02/01 - Current Coordinating Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2018/02/01 - Current Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Observatório de Relações Exteriores, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Coordinating Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2013/07 - 2014/04 Principal Investigator (Research) European Policy Centre, Belgium
2012/12 - 2013/09 Researcher (Research) Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2005/07 - 2005/12 Researcher (Research) University of Tilburg, Netherlands
2005/01 - 2005/07 Researcher (Research) Forschungszentrum Asyl- und Ausländerrecht , Germany
2002/01 - 2002/06 Researcher (Research) Forschungszentrum Asyl- und Ausländerrecht , Germany
1994/01 - 1997/07 Researcher (Research) Universität des Saarlandes, Germany

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2018/02/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/09/01 - 2020/08/31 Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Invited Associate Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Invited Associate Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2003/09/01 - 2006/08/31 Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1998/03 - 2006/08 Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
1998/03 - 2006/08 Invited Associate Professor (University Teacher) Istituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
2006/09 - 2012/08 Técnico Superior (Técnico Superior) Representação Permanente de Portugal junto da UE, Belgium

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2022/05/12 - Current Presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP Assembleia da República, Portugal
Conselho de Fiscalização do SIRP, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Organic Unit Director Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2001/09 - 2006/08 Organic Unit Director Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
1999/12 - Current Outra Situação (Docente Universitário) Odysseus Network, Belgium
2021/05 - 2022/03/28 Membro do Comité de Direitos Humanos dos Parlamentares União Interparlamentar , Switzerland
União Interparlamentar , Switzerland
2017/10/21 - 2022/03/28 Deputada Assembleia da República, Portugal
2015/11/25 - 2017/10/20 Ministra da Administração Interna Governo de Portugal, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Consultora Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2013 - 2014 Consultora - Projeto MIEUX (Reforma Lei de Imigração e Asilo de Cabo Verde) International Centre for Migration Policy Development, Austria
Projects

Grant

Designation Funders
2004/09 - 2005/10 NATAC -The acquisition of nationality in the EU Member States: rules, practices and quantitative developments
CIS8-CT-2004-503762
 Sixth Framework Programme
2005/01 - 2005/07 Refugee Status in EU Member States and Return Policies
IP/C/LIBE/ST/2004-07
 European Parliament Brussels
2000/12 - 2001/05 Training on European Law
PROJECT F/068/99/PT
 Research Executive Agency

Contract

Designation Funders
2024/06/14 - Current MIrreM Working Group on Regularisation
HORIZON-CL2-2021-TRANSFORMATIONS-01-01
Expert
Ongoing
2018/04/01 - 2019/04/01 A importância das Migrações para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável: O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular
proc. 18/4/186
Principal investigator
Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Observatório de Relações Exteriores, Portugal
Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT

Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário Escola Universitária de Bragança

Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluded
2015/09 - 2019/02 OMNIA - Monnet Network for Immigration and Asylum ¿
n/a
OMNIA
OMNIA
Researcher
Odysseus Network, Belgium
 Comissão Europeia
Concluded
2014 - 2016 REDIAL – Return Directive DIALogue
REDIAL
Researcher
Odysseus Network, Belgium
 Comissão Europeia
Concluded

Other

Designation Funders
2018/04/01 - Current Migração Internacional e Direitos Humanos
UID/DIR/04441/2019
Principal investigator
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
Ongoing
2018 - Current Migração Internacional, Direitos Humanos e proteção de pessoas vulneráveis
n/a
Principal investigator
Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
Ongoing
2022/10/06 - 2023/10/31 A União Europeia em Tempos de Crises. Direito e Políticas Públicas de 2020-2023
UIDB/04112/2020
Researcher
Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Educação de Leira, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2020 - 2022 A Practitioners' Handbook on the Common European Asylum System (CEAS) and EU and Member States' Commitments under the UN Global Compact on Refugees and the UN Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration
Avaliadora Externa
Universitetet i Bergen, Norway
 Comissão Europeia
2013 - 2014 Sanctions and measures against employers of illegally staying Third-Country Nationals
N/a
Researcher
European Policy Centre, Belgium
Concluded
2012/12 - 2013/04 Reforma da legislação de estrangeiros em Cabo Verde
MIEUX
Researcher
International Centre for Migration Policy Development, Austria
Concluded
2005 - 2006 The FUTURE of FREE MOVEMENT of PERSONS in the E.U.
n/a
Researcher
Odysseus Network, Belgium
Concluded
2005 - 2005 “Study on return policies”
n/a
Researcher
Forschungszentrum Asyl- und Ausländerrecht , Germany
Concluded
2005 - 2005 Factors hampering and/or stimulating the return of illegal aliens and rejected asylum seekers in detention canters in various EU countries
n/a
Researcher
University of Tilburg, Netherlands
Concluded
2004 - 2005 Immigration and asylum Law of the EU: current debates
n/a
Researcher
Odysseus Network, Belgium
Concluded
2004 - 2005 THE EUROPEAN IMMIGRATION AND ASYLUM POLICY: Critical assessment five years after the Amsterdam Treaty
n/a
Researcher
Odysseus Network, Belgium
Concluded
2004 - 2005 THE EMERGENCE OF A EUROPEAN ASYLUM POLICY
n/a
Principal investigator
Odysseus Network, Belgium
Concluded
2002 - 2002 Asylum Single Procedure – Background of the Common European Asylum System
n/a
Researcher
Forschungszentrum Asyl- und Ausländerrecht , Germany
Concluded
2001 - 2002 ¿ Subsidiary Protection of Refugees in the European Union: complementing the Geneva Convention
n/a
Researcher
Odysseus Network, Belgium
Concluded
1999 - 2000 Les régularisations d’étrangers illégaux dans l’Union Européenne
n/a
Researcher
Odysseus Network, Belgium
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Rosário, Pedro Trovão do; Bothe, Anja; António Carlos dos Santos; António Pedro Ferreira; Carvalho, Jorge Morais; Barbas, Stela; Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). Introdução ao Direito. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  2. Barbas, Stela; Sousa, Constança Urbano de; Rosário, Pedro Trovão do; Bothe, Anja; Santos, António Carlos dos; Carvalho, Jorge Morais de; Ferreira, António Pedro. Introdução ao Direito, Coordenação. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  3. Eduardo de Sousa Ferreira; Helena Rato; José Santos Teixeira; Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). Atitudes do Pelicano ou a segurança social francesa e os portugueses. Lisboa, Portugal: EDIUAL. 2004.
    Published
  4. Sousa, Constança Urbano de. Os princípios estruturantes do direito comunitário de criação jurisprudencial, Colecção Divulgação do Direito Comunitário. Lisboa, Portugal: Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça. 2000.
    Published
  5. Sousa, Constança Urbano de. Das Timesharing an Ferienimmobilien in der EU – Eine rechtsvergleichende Studie unter Berücksichtigung der Timesharing-Rictlinie (94/47/EG). Baden-Baden, Germany: Nomos Verlag. 1998.
Book chapter
  1. Sousa, Constança Urbano de. "O novo regime jurídico das associações públicas profissionais.". In O novo regime jurídico das associações públicas profissionais.. Portugal: CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2025.
    Submitted
  2. Sousa, Constança Urbano de. "50 anos de Direito de Imigração". In 50 Anos de Direito em Portugal - Anatomia de um Sistema em Transição. Portugal: IDEFF - Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, 2025.
    Submitted
  3. Sousa, Constança Urbano de. "A resposta da União Europeia à "crise" dos refugiados da Ucrânia: Um episódio isolado de humanismo europeu?". In Em torno do Pensamento de Luís Moita: Humanismo e Relações Internacionais, 101-112. Portugal: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa, 2023.
    Published • 10.26619/978-989-9002-28-9.6
  4. Sousa, Constança Urbano de. "Respect for family life in the context of immigration in the Portuguese law: the right to family reunification and limits to the expulsion of immigrants". In El Derecho Internacional en la Frontera de los Derechos Humanos, edited by Salomé Adroher Biosca; Irene Claro Quintáns, 355-365. Madrid, Spain: Universidad Pontificia Comillas, 2023.
    Published
  5. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "A(s) resposta(s) da União Europeia às crises dos refugiados: duplo standard europeu?". In A União Europeia em Tempos de Crises. Direito e Políticas Públicas de 2020-2023., edited by Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia Marques; Eugénio Lucas, 117-141. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  6. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "O Conceito de Segurança: do que falamos quando falamos de segurança? Os Novos e Velhos Desafios à Segurança Urbana". In Conferências de Coimbra “Segurança Urbana - Os municípios e a Proteção do Espaço Público”, 59-61. Lisboa, Portugal: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, 2023.
    Published
  7. Sousa, Constança Urbano de. "Nacionalidade e cidadania da União Europeia: “passeportização” da nacionalidade e respeito pelos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação leal". edited by Valente, Manuel Monteiro Guedes; Ruben Bahamonde, 331-362. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  8. Sousa, Constança Urbano de. "Direito fundamental ao respeito pela vida familiar do imigrante: direito ao reagrupamento familiar e limites à expulsão". 83-99. 2022.
    Published
  9. Constança Urbano de Sousa. "Anspruchseinbürgerung von ausländischen Einwanderern im deutschen und portugiesischen Staatsangehörigkeitsrecht: ein kurzer Beitrag". In Festschrift - Prof. Dr. Michel Martinek, edited by Anton, Michael. Saarbrucken, Germany: juris GmbH, 2021.
    Published
  10. Constança Urbano de Sousa. "Nacionalidade e cidadania da União Europeia: “passeportização” da nacionalidade e respeito pelos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação leal". In In Memoriam - Prof. Doutor António Carlos dos Santos. 2021.
    Submitted
  11. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Migração, Crises e Conflitos: Novos-Velhos Desafios". In Olhares sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Fundamentais Na História e no Século XXI, edited by Teresa Pizarro Beleza; Cristina Nogueira da Silva; Ana Rita Gil; Emellin de Oliveira, 19-35. Lisboa, Portugal: Petrony, 2020.
    Published
  12. Sousa, Constança Urbano de. "Commentary on the articles 87 to 89 of the Treaty of Lisbon (Police cooperation)". In Treaty of Lisbon- Article-by-article Commentary on the European Union Treaties, edited by Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 503-512. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  13. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "How to break the security-migration nexus and ensure a human rights-based management of international migration?". In The relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, edited by Sousa, Constança Urbano de, 107-147. Lisboa, Portugal: Universidade Autónoma de Lisboa, 2019.
    Published • DOI https://doi.org/10.26619/978-989-8191-95-3,
  14. Sousa, Constança Urbano de. "Direito da União Europeia". In Introdução ao Direito, edited by Pedro Trovão do Rosário; Anja Bothe; António Carlos dos Santos; António Pedro Ferreira; Sousa, Constança Urbano de; Jorge Morais Carvalho; Stela Marcos de Almeida Neves Barbas, 79-82. Coimbra, Portugal: Almeida, 2016.
    Published
  15. Sousa, Constança Urbano de. "Direito da Nacionalidade". In Introdução ao Direito, edited by Rosário, Pedro Trovão do; Anja Bothe; António Carlos dos Santos; António Pedro Ferreira; Constança Urbano de Sousa; Jorge Morais Carvalho; Stela Marcos de Almeida Neves Barbas, 113-118. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
  16. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Direito dos Estrangeiros". In Introdução ao Direito, edited by Rosário, Pedro Trovão do; Bothe, Anja; António Carlos dos Santos; António Pedro Ferreira; Sousa, Constança Urbano de; Jorge Morais Carvalho; Barbas, Stela, 118-120. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  17. Sousa, Constança Urbano de. "Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucional". In Direito de Investigação Criminal e da Prova, edited by Fernanda Palma; Augusto Santos Silva; Paulo de Sousa Mendes; Carlota Almeida, 299-322. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Published
  18. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C); Constança Urbano de Sousa. "O sistema PNR europeu". In O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes/ The EU area of freedom, security and justice: recent developments, edited by Constança Urbano de Sousa, 143-156. Lisboa, Portugal: EDIUAL, 2014.
    Published
  19. Sousa, Constança Urbano de. "Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”". In Jurisprudência Cunha Rodrigues, edited by Eduardo Paz Ferreira (org,); Maria Luísa Duarte (org.); Miguel Sousa Ferro (org,), 271-283. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2013.
    Published
  20. Sousa, Constança Urbano de. "Comentário ao artigo 87.ºdo TFUE". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, edited by Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 454-458. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  21. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Comentário ao artigo 88.º do TFUE". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, edited by Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 459-461. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  22. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Comentário ao artigo 89.º do TFUE". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, edited by Manuel Lopes Porto; Gonçalo Anastácio, 482-462. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  23. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreo". In 20 Anos de Jurisprudência da União sobre casos Portugueses, edited by Maria Luísa Duarte (org.); Luis Fernandes; Francisco Pereira Coutinho, 221-231. Lisboa, Portugal: Instituto Diplomático, 2011.
    Published
  24. Sousa, Constança Urbano de. "Le partenariat pour la mobilité: un instrument de l'approche globale en matière d¿immigration". In External Dimensions of EU Migration and Asylum Law and Policy /Dimensions Externes du Droit et de la Politique d’Immigration et d’Asile de l’UE, edited by M. Maes; M.C. Foblets; Bruycker, Philippe de; D. Vanheule; J. Wouters, 343-358. Bruxelas, Belgium: Bruyllant, 2011.
    Published
  25. Sousa, Constança Urbano de. "A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiar". In Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 629-654. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Published
  26. Sousa, Constança Urbano de. "Imigração e o ideal democrático de um “demos” inclusivo: os conceitos de “estrangeiria", nacionalidade e cidadania". In In Memoriam de Jorge Tracana de Carvalho, 217-251. Lisboa, Portugal: EDIUAL, 2007.
    Published
  27. Sousa, Constança Urbano de. "Le droit des membres de la famille du citoyen de l'Union européenne de circuler et de séjourner sur le territoire des États membres dans la directive 2004/38/CE". In L'avenir de la libre circulation des personnes dans l'UE/ The Future of Free Movement of Persons in the EU, edited by Jean-Yves Carlier; Elspeth Guild, 103-125. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2006.
    Published
  28. Sousa, Constança Urbano de. "Novedades en Derecho Comunitario de Inmigración y Asilo". In Las Fronteras del a ciudadanía en España y en la Unión Europea, edited by Marco Wilhelmi; Mariona Deusà, 27-40. Girona, Spain: Documenta Universitaria, 2006.
    Published
  29. Baganha, Maria Ioannis; Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Acquisition and Loss of Nationality - Portugal". In Acquisition and Loss of Nationality, edited by Rainer Baubock; Eva Ersboll; Kees Groenendikj; Harald Waldrauch, 435-476. Amesterdão, Netherlands: Amsterdam University Press, 2006.
    Published
  30. Sousa, Constança Urbano de. "The transposition of the Council Directive on mutual recognition of expulsion decisions". In Immigration and asylum Law of the EU: current debates /Actualité du Droit Européen de l’Immigration et de l’Asile, edited by Jean-Yves Carlier; Philippe de Bruycker, 217-232. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2005.
    Published
  31. Sousa, Constança Urbano de. "Le regroupement familial au regard des standards internationaux". In La politique européenne d´immigration et d'asile: Bilan critique cinq ans après le traité d'Amsterdam, edited by François Julien-Lafèrriere; Henri Labayle; Orian Edstrom, 126-139. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2005.
    Published
  32. Sousa, Constança Urbano de. "Lição inaugural 1998/99- A Cooperação Policial na União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de Amesterdão". In Volume Comemorativo dos 20 anos – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,, edited by Germano Marques da Silva; Manuel Guedes Valente, 175-187. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005.
    Published
  33. Sousa, Constança Urbano de. "The transposition of the Council Directive on carrier sanctions. The Decree-Law 34/2003". In Immigration and asylum Law of the EU: current debates, edited by Jean-Yves Carlier; Bruycker, Philippe de, 472-480. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2005.
    Published
  34. Sousa, Constança Urbano de. "Portugal: The transposition of the Directive on temporary protection". In Immigration and asylum Law of the EU: current debates, edited by Jean-Yves Carlier; Bruycker, Philippe de, 353-374. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2005.
    Published
  35. Sousa, Constança Urbano de. "Taking the bogus out of the discourse concerning Asylum". In Justice and Home Affairs in the EU: Liberty and Security Issues after Enlargement, edited by Joanna Appap, 275-280. Cheltenham, United Kingdom: Edward Welgar, 2004.
    Published
  36. Sousa, Constança Urbano de. "A Lei n.º 53/2003 relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de expulsão: uma transposição incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo “copy paste” atabalhoado”". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 33-56. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Published
  37. Sousa, Constança Urbano de. "Study on the single asylum procedure – Portugal". edited by Kay Hailbronner, 319-338. Luxemburgo, Luxembourg: Serviço de Publicações das Comunidades Europeias, 2003.
    Published
  38. Sousa, Constança Urbano de. "Étude comparée sur la protection subsidiaire - Portugal". In Subsidiary Protection of Refugees in the European Union: complementing the Geneva Convention? / Protection de refugiés dans la U.E.: un complement de la Convention de Genève?, edited by Daphné Bouteillet-Paquet, 683-721. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2002.
    Published
  39. Sousa, Constança Urbano de. "O novo Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penal". In Estudos de Homenagem ao Dr. Cunha Rodrigues, edited by Jorge Figueiredo Dias; Irineu Cabral Barreto; Teresa Pizarro Beleza, 867-915. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  40. Sousa, Constança Urbano de. "La régularisation d´étrangers illégaux au Portugal". In Les régularisations d¿étrangers illégaux dans l¿Union Européenne/Regularisations of illegal immigrants in the European Union, edited by Bruycker, Philippe de, 389-396. Bruxelas, Belgium: Bruylant, 2000.
    Published
  41. Sousa, Constança Urbano de. "A Política de Protecção dos Consumidores na União Europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de Amesterdão". In Colectânea de estudos de homenagem a FRANCISCO LUCAS PIRES, 59-72. Lisboa, Portugal: EDIUAL, 1999.
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Conference paper
  1. Sousa, Constança Urbano de. "O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular: a perspetiva de género como princípio orientador". Lisboa, 2019.
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  2. Sousa, Constança Urbano de. "Uma resposta solidária à escala global". Paper presented in Paz e o Futuro da Humanidade, Lisboa, 2017.
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  3. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "Europas Grenzen. Europa ohne Grenzen?". Paper presented in Saarbrücker Europa-Konferenz - Europa, quo vadis? Was macht einen Europäer aus?, Saarbrucken, 2016.
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  4. Sousa, Constança Urbano de. "Liberdade versus Segurança no contexto da Política europeia de Imigração". Paper presented in Conferência “Liberdade e Segurança, Lisboa, 2009.
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  5. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C); Coutinho, Francisco Pereira. "Legal and illegal migration flows to Portugal and Spain”". Paper presented in 4. Europäischer Juristentag /4th European Jurists' Forum /4ème Journee des Juristes Européens, Viena, 2007.
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  6. Sousa, Constança Urbano de. "A segurança interna no quadro europeu". Paper presented in I Colóquio de Segurança Interna, Lisboa, 2004.
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  7. Sousa, Constança Urbano de. "A Política de Imigração Europeia: Evolução, Tendências e Perspectivas". Paper presented in Fórum Viver a Europa, Lisboa, 2004.
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Conference poster
  1. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). "The reform of immigration policy in Portugal: extinction of SEF (Foreigners and Borders Service) and clear separation between migration management and internal security". Paper presented in 12th Biennial Conference of the SGEU, 2024.
Dictionary entry
  1. Sousa, Constança Urbano de. "Imigração". In Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Petrony, 2025.
    In press
  2. Sousa, Constança Urbano de; Sousa, Constança Urbano de. "Repatriamento". In Dicionário de Cidadania. Instituto Sá Carneiro, 2013. http://www.euroogle.com/dicionario.asp?author=90.
    Published
  3. Sousa, Constança Urbano de. "Extradição". In Dicionário de Cidadania, edited by Instituto Sá Carneiro; Plataforma "Nossa Europa". Instituto Sá Carneiro, 2013. http://hdl.handle.net/11144/1466.
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  4. Sousa, Constança Urbano de. "Indulto". In Dicionário de Cidadania. Instituto Sá Carneiro, 2013. http://hdl.handle.net/11144/1456.
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Edited book
  1. Sousa, Constança Urbano de. Direito da União Europeia – Coletânea de Legislação (Org.),. Lisboa, Portugal: LEGIT Edições. 2024.
    Published • Editor
  2. Sousa, Constança Urbano de. Direito de Imigração e Asilo – Coletânea de Legislação (Org.). LEGIT Edições. 2024.
    Published • Editor
  3. Sousa, Constança Urbano de. União Europeia – Textos Fundamentais. Lisboa, Portugal: LEGIT Edições. 2023.
    Published • Editor
  4. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). Direito das Migrações – Textos Fundamentais de Direito de Imigração e Asilo. Lisboa, Portugal: LEGIT Edições. 2023.
    Published • Editor
  5. Sousa, Constança Urbano de(EE10-ADC7-774C). Direito das Migrações – Coletânea de Legislação de Imigração, Proteção Internacional de estrangeiros e nacionalidade. Portugal: Almedina. 2022.
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  6. Sousa, Constança Urbano de. The relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration. Lisboa, Portugal: Universidade Autónoma de Lisboa. 2019.
    Published • https://doi.org/10.26619/978-989-8191-95-3 • Editor
  7. Sousa, Constança Urbano de. O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes. Lisboa, Portugal: EDIUAL. 2014.
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  8. Sousa, Constança Urbano de; Bruycker, Philippe de. The emergence of an european asylum policy / L'emergence d'une politique européenne d'asile. Bruxelas, Belgium: Bruylant. 2004.
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Encyclopedia entry
  1. Constança Urbano de Sousa. "Refugiado". edited by Alexandre Mestre. GESTLEGAL, 2019.
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    Published
  3. Sousa, Constança Urbano de. "Extradição". In Enciclopédia de Direito e Segurança, edited by Gouveia, Jorge Bacelar; Sofia Santos. Almedina, 2015.
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Journal article
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  2. Sousa, Constança Urbano de. "De-securitization of the immigration policy in Portugal: Separation between migration management and internal security". Janus.net (2024):
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  7. Sousa, Constança Urbano de. "A instrumentalização de fluxos migratórios como arma de agressão à UE". Janus 2022 - Anuário de Relações Exteriores (2022): 46-47. https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/5528/3/Janus%202022%201.15%20Constança%20Urbano%20de%20Sousa%20II.pdf.
    Open access • Published
  8. Sousa, Constança Urbano de. "Tribunal Constitucional polaco em rota de colisão com a UE: o princípio do primado". Anuário Janus (2022): 44-45. https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/5527/3/Janus%202022%201.14%20Constança%20Urbano%20de%20Sousa%20I.pdf.
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  9. Sousa, Constança Urbano de. "O impacto da COVID-19 na livre circulação de pessoas na UE e restrições justificadas por razões de saúde pública: uma breve análise". Galileu-revista de Economia e Direito XXII 2 (2021): 11-19. http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xxii.2.1.
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  19. Sousa, Constança Urbano de. "Discriminação e Nacionalidade". ReDIP ¿ Revista de Direito Público 9 (2013): 7-12. http://hdl.handle.net/11144/1453.
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Manual
  1. Sousa, Constança Urbano de. Manual de Introdução ao Direito dos Estrangeiros (versão provisória - policopiado). 2004.
Newspaper article
  1. Constança Urbano de Sousa. "O ataque de certas ordens profissionais a Portugal", Público, 2021
  2. Constança Urbano de Sousa. "Uma sociedade decente não tolera a desigualdade de género", Jornal de Notícias , 2021
  3. Constança Urbano de Sousa. "Um triste episódio corporativismo!", Jornal de Notícias , 2021
  4. Constança Urbano de Sousa. "Berlim: uma cidade que desconfina em segurança", 2021
  5. Constança Urbano de Sousa. "Carta de Direitos da Era Digital: pare, leia e pense!", Jornal de Notícias , 2021
  6. Constança Urbano de Sousa. "BREXIT e a dura realidade da “estrangeiria”", Jornal de Notícias, 2021
  7. Constança Urbano de Sousa. "Ceuta: a instrumentalização ignóbil do desespero humano", Jornal de Notícias , 2021
  8. Constança Urbano de Sousa. "Racismo e homofobia: duas faces da mesma moeda", Jornal de Notícias , 2021
  9. Constança Urbano de Sousa. "Cimeira Social do Porto: Uma Europa mais igualitária, justa e próspera", Jornal de Notícias , 2021
  10. Constança Urbano de Sousa. "Odemira: o homem não pode ser o lobo do homem", Jornal de Notícias , 2021
  11. Constança Urbano de Sousa. "Um Estado decente não “empurra” os jovens para a desqualificação!", Jornal de Notícias , 2021
  12. Constança Urbano de Sousa. "Um manifesto contra a corrupção", Jornal de Notícias , 2021
  13. Constança Urbano de Sousa. "“Sofagate”: também tu Charles Michel?", Jornal de Notícias , 2021
  14. Constança Urbano de Sousa. "Ever Given: como nos tornámos vulneráveis!", Jornal de Notícias , 2021
  15. Constança Urbano de Sousa. "Lançar já o “Passaporte Europeu COVID” é um descaramento!", Jornal de Notícias , 2021
  16. Constança Urbano de Sousa. "A nacionalidade por naturalização dos descendentes de judeus sefarditas", Público , 2020, Opinião
Report
  1. Constança Urbano de Sousa. 2014. Sanctions and measures against employers of illegally staying Third-Country Nationals - Portugal.
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Other

Other output
  1. Directiva 2009/52/CE – 18 junio 2009 – sanciones empleadores de nacionales de terceros países en situación irregular. Presentación de la Directiva 2009/52 / CE– 18 junio 2009 sobre las sanciones y medidas aplicables a los empleadores de nacionales de terceros países en situación irregular.. 2015. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1344.
  2. The EU answer to the humanitarian migratory crisis in the Mediterranean. 14.ª METU International Conference on International Relations, Ankara, Turquia. The Euro-Mediterranean region has always been an area of significant migratory movements. Irregular migration across the Mediterranean See is an endemic phenomenon for more than 20 years. Since 2011, an increasing number of people fleeing from Syria, Iraq, Libya, Eritrea, Somalia, Sudan, Nigeria, Mali, Ghana, Gambia, a. 2015. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1349.
  3. Cidadania e Mobilidade no Espaço Lusófono. Conferência sobre Cidadania Lusófona, Universidade Lusófona. 2015. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1346.
  4. O novo regime jurídico de entrada, permanência e afastamento do território de Cabo Verde. Ação de formação sobre a nova Lei de Imigração de Cabo Verde. 2014. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1464.
  5. Regularização Extraordinária de Imigrantes em Cabo Verde. Palestra sobre a regularização extraordinária em Cabo Verde. ICMPD - União Europeia. 2014. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1463.
  6. Ante-projeto da Lei de Imigração de Cabo verde. 2013. Constança Urbano de Sousa.
  7. avaliação de projetos de investigação científica na área das Ciências Sociais e Humanas no âmbito do 7.º Programa quadro de apoio à investigação científica. 2013. Constança Urbano de Sousa.
  8. Elementos para uma nova Lei de Imigração. Principais elementos da reforma da legislação de imigração de Cabo Verde. ICMPD e União Europeia. 2013. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1462.
  9. Estrutura geral da futura Lei de Estrangeiros (Imigração). Estrutura do anteprojeto da Lei de Imigração de Cabo Verde. ICMPD e União Europeia. 2013. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1451.
  10. Human Rights and Police Ethics - Analysis of Strategical Documents. The main purposes of the police in a democratic society governed by the rule of law are: to maintain public tranquility and law and order in society (...). 2013. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1541.
  11. Single Permit. Palestra proferida na Universidade Livre de Bruxelas. Single Permit Directive. 2012. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1452.
  12. Alguns aspectos críticos da aplicação da Lei-Quadro das Fundações às Fundações Privadas. Nunca, como hoje, as fundações estiveram no centro da agenda política e mediática, tendo sido objecto no prazo de 6 meses de duas intervenções legislativas: a Lei do Censo, em janeiro, e a Lei Quadro das Fundações, em julho.. 2012. Sousa, Constança Urbano de; Sousa, Constança Urbano. http://hdl.handle.net/11144/1341.
  13. La politique de Retour et de réadmission de l'UE. Power point que serviu de base a uma intervenção sobre a Diretiva 2008/115/CE e outros instrumentos da UE em matéria de retorno de imigrantes em situação ilegal, no âmbito do curso de verão da Rede Odysseus sobre Direito de Imigração e Asilo na UE.. 2009. Sousa, Constança Urbano de. http://hdl.handle.net/11144/1558.
  14. Ante-propjeto da lei 23/2007 (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional). 2006. Constança Urbano de Sousa.
  15. Ante-projecto da Lei da Nacionalidade de 2006. 2005. Constança Urbano de Sousa.
  16. Ante-projeto da lei que regula a circulação e residência dos cidadãos da UE. 2005. Constança Urbano de Sousa.
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2024/03/06 Direito e Política Comum da União Europeia em matéria de Imigração Legal.
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JustiçA com A e Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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2023/05/29 A Lei de Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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Universidade Autónoma de Lisboa; Ratio Legis (Lisboa , Portugal)
2023/05/04 The EU migration and asylum policy
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2023/03/22 Lei da Nacionalidade: Naturalização
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2023/03/01 A fiscalização do SIRP
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2022/12/16 Conclusões do 5.º painel “Proteção de estrangeiros vulneráveis”
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2022/10/18 O Conceito de Segurança: do que falamos quando falamos de segurança? Os desafios à segurança urbana
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2022/06/23 Managment of refugees from Ukraine War,
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2022/05/31 As Políticas Migratórias e de Asilo Portuguesas e os Desafios no quadro da União Europeia e da mudança da Ordem Internacional Conferência - Secretaria Geral do MAI
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2022/05/12 Refugiados e Direito Fundamental ao Asilo
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2022/05/07 Liberdade de movimentos Festival 5
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2022/04/28 The EU's reaction to the Syrian and Ukrainian refugee crisis: double standards
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2022/03/29 O impacto da COVID-19 na livre circulação de trabalhadores e restrições por razões de saúde pública
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2022/03/23 Naturalização de estrangeiros Curso de Direito de Imigração e Asilo
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2021/11/18 Lei da Nacionalidade- Visão Geral Curso Breve de Direito de Imigração, Asilo e Nacionalidade
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2021/06/16 Migration-security nexus Online International Conference The External Dimention of Internal Security
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2021/04/14 A Lei da Nacionalidade – Visão Geral
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2021/03/18 Direito das Migrações e Direito da Nacionalidade Aspetos Gerais Ciclo de Conferências do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos advogados
Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados (Portugal)
2021/03/04 Uma conversa sobre Lei da Nacionalidade e Imigração
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2020/11/10 Advocacia – acesso à profissão, presente e futuro Acesso à profissão de advogado
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2020/09/23 Admission of Third Country Nationals Elsa Webinars Academy on Migration Law
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Odysseus Network - Universidade Livre de Bruxelas, (Bruxelas , Belgium)
2019/11/30 Refugiados ambientais - Que respostas? Conferência “A Travessia, Refugiados climáticos, que futuro?”
Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa , Portugal)
2019/11/12 A crise migratória: uma visão geral A crise migratória
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/11/07 Política Europeia de Imigração Conferência Fronteiras no Mediterrâneo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/10/17 Présentation du droit de sauver Conferência « Droit de Sauver »
Parlamento Europeu (Bruxelas , Belgium)
2019/10/10 A Lei da Nacionalidade- Visão Geral XI Curso em Direito de Estrangeiros
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/07/08 Le droit au regroupement familial Curso de Verão "European Immigration and Asylum Law"
Rede Odysseus, Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2019/03/27 Apresentação da obra "Human Security and Migration in Europe's Southern Borders"¿de Susana Ferreira NOVAs Migrações – Seminário Internacional
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/03/20 Imigração em Portugal: alguns aspetos legais Fórum “Políticas Públicas e Migrações”
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/03/07 O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular: a perspetiva de género como princípio orientador Conferência “Igualdade de Género e Mobilidade – Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento na Lusofonia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/02/13 Migrações no âmbito da UE Simulação Parlamento Europeu
ISCSP (Lisboa , Portugal)
2019/02/07 “A Lei da Nacionalidade Curso de Direito de Imigração, Asilo e Nacionalidade
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2019/01/22 Da adoção do Pacto Global para as Migrações à sua implementação nacional. Projeto MIND (Migrações, Interligação, Desenvolvimento) - co-financiado pela Comissão Europeia
Cáritas - Assembleia da República (Lisboa , Portugal)
2018/12/18 A securitização das migrações e suas consequências Seminário “Europa e Migrações”
Instituto de Defesa Nacional (Lisboa , Portugal)
2018/12/18 Atualidade da Declaração dos Direitos Humanos na Era das Migrações - intervenção no Painel Direitos Humanos, Economia e Justiça Conferência "70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos"
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2018/10/13 Desafios: o reconhecimento dos direitos dos migrantes Conferência Socialista 2018, As Liberdades Hoje Velhos e novos riscos. Desafios e Progressos
Partido Socialista (Lisboa , Portugal)
2018/10/01 Conclusões da Conferência Internacional " A importância das Migrações para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável - O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular Conferência Internacional: A importância das Migrações para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular
Ratio Legis e OBSERVARE da Universidade Autónoma de Lisboa, em colaboração com o Odysseus Network e com o apoio da FCT e Instituto Camões (Lisboa , Portugal)
2018/10/01 Como quebrar o nexo segurança-migrações e garantir uma gestão das migrações baseada no respeito pelos direitos humanos. Conferência Internacional: A importância das Migrações para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular
Ratio Legis e OBSERVARE da Universidade Autónoma de Lisboa, em colaboração com o Odysseus Network e com o apoio da FCT e Instituto Camões (Lisboa , Portugal)
2018/07/09 What happens when an Academic becomes a minister? Sommer School "European Immigration and Asylum Law"
Odysseus Network - Universidade Livre de Bruxelas, (Bruxelas , Belgium)
2018/07/09 Le droit au regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Odyesseus Network - Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2018/06/06 Os Princípios do Direito da Nacionalidade VI Curso Breve em Direito de Estrangeiros
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2018/06/01 É a imigração um assunto de segurança nas relações Euro-Mediterrânicas? Conferência Internacional “Segurança Euro-Mediterrânica”
OBSERVARE (Lisboa , Portugal)
2018/05/09 A UE como espaço de liberdade, segurança e justiça. Seminário Pensar a Segurança e Defesa Europeia
Instituto Universitário Militar (Lisboa , Portugal)
2018/05/03 Refugiados e o direito fundamental ao asilo Mestrado em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2018/02/27 The Global Compact on Migration Audição sobre o Pacto Global para as Migrações
Parlamento Europeu (Bruxelas , Belgium)
2018/02/06 Migrações, Segurança e Defesa V Encontro Nacional de Estudantes de Ciência Política
ISCSP – Universidade de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2018/01/08 Migrações e Direitos Humanos Seminário Permanente - Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2017/11/27 Migração, crises e conflitos: novos velhos desafios Congresso XX Anos “Migração, Cidadania, Direitos Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2017/11/24 Desafios do Espaço Schengen Aula Inaugural – Doutoramento em Relações Internacionais – Geopolítica e Geoeconomia
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2017/05/31 Will the EU survive the Migration Crisis Estoril Conferences
Câmara Municipal de Cascais (Cascais , Portugal)
2017/05/19 Os desafios da União Europeia: segurança e mobilidade III Congresso Internacional do OBSERVARE
OBSERVARE e Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa , Portugal)
2017/05/09 Política de Segurança Interna Conferência
Instituto de Defesa Nacional (Lisboa , Portugal)
2016/12/13 Abertura da Conferência “Viver em Segurança” Conferência Viver em Segurança
Correio da Manhã (Lisboa , Portugal)
2016/11/22 EU Migration Policy - Keynote Speech Vision Europe Summit, Improving the Responses to the Migration and Refugee Crisis in Europe
Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa )
2016/11/11 Europas Grenzen. Europa ohne Grenzen 1. Saarbrücker Europa-Konferenz - Europa, quo vadis? Was macht einen Europäer aus?
Universidade do Sarre (Saarbrucken , Germany)
2016/10/10 Keynote - sessão de abertura do Seminário Internacional “Estratégias de comunicação no contexto do terrorismo” Seminário Internacional “Estratégias de comunicação no contexto do terrorismo”
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2016/10/06 Le phénomène migratoire et sa gestion: le rôle des États membres Conference Schengen et la pression migratoire- La transformation d¿un Espace
Universidade de Nantes (Nantes, France)
2016/07/04 The EU answer to the humanitarian migratory crisis - Keynote Speaker Odysseys Summer School – European Immigration and Asylum Law
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2016/06/15 A proteção de refugiados Colóquio: Refugiados hoje: Solidariedades, Políticas, Direitos Humanos e Atos de Coragem
Instituto Diplomático e Fundação Aristides de Sousa Mendes (Lisboa , Portugal)
2016/06/02 Keynote Speaker da Sessão de abertura da Conferência "A Europa e os Refugiados, Riscos e Oportunidades"¿ Conferência “A Europa e os Refugiados – Riscos e Oportunidades”
ISCSP – UL (Lisboa , Portugal)
2016/05/28 Europa, Pero que Europa? XXXII Reunión Anual Círculo de Economia Política, Empresa y Sociedad ante los retos del siglo XXI
Círculo de Economia Política, Empresa y Sociedad (Stiges , Spain)
2016/05/03 A Política de Segurança Interna Ciclo de conferências do Instituto de Defesa Nacional
Instituto de Defesa Nacional
2016/05/02 Keynote Speaker - Sessão de abertura do IV CONSEDE - Congresso de Segurança e Democracia VI CONSEDE - Congresso de Segurança e Democracia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2015/12/15 Portugal e os compromissos da Agenda Europeia para as Migrações Conferência sobre Migrações
Fundação Cidade de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2015/12/10 Keynote Speaker - Sessão de Abertura da Conferência "Segurança no Mediterrâneo" Conferência "Segurança no Mediterrâneo"
OSCOT (Oeiras , Portugal)
2015/11/27 Intervenção na conferência: Um Mundo sem Muros? Debate sobre Refugiados Um Mundo sem Muros? Debate sobre Refugiados
FCSH Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2015/11/20 A resposta da UE à crise dos Refugiados Conferência de Abertura do IV Curso Intensivo de Segurança e Defesa
Instituto de Defesa Nacional (Ponta Delgada , Portugal)
2015/11/16 A Crise dos Refugiados Conferência
Biblioteca Municipal de Torres Novas (Torres Novas , Portugal)
2015/10/26 A Europa e a Crise de Refugiados Nova Escola Doutoral
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2015/10/19 O Enquadramento Legal do Direito de Asilo Seminário: Aspetos Práticos da Lei do Asilo
Ordem dos Advogados (Lisboa , Portugal)
2015/10/12 A crise dos refugiados: O que pode e deve a UE fazer? Palestra
Colégio Campo das Flores (Almada , Portugal)
2015/07/08 Le regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2015/06/19 The EU answer to the humanitarian migratory crisis in the Mediterranean 14th METU Conference on International Relations
Middle East Technical University (Ankara, Turkey)
2015/05/21 Cidadania e Lusofonia no Espaço Lusófono Conferência Lusófona, I Festival da Lusofonia
Universidade Lusófona (Lisboa , Portugal)
2015/04/30 O que pode ou deve a Europa fazer para combater a tragédia do Mediterrâneo Espaço Público
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2015/04/17 Sanctions and the employer. Directive 2009/52/CE providing for minimum standards on sanctions and measures against employers of illegally staying third-country nationals European Immigration Lawyers Network (EILN) Conference,
European Immigration Lawyers Network (Santander , Spain)
2015/03/14 Intervenção na sessão de abertura da Conferência “Tráfico de Seres Humanos, Prevenção Proteção e Punição” Conferência “Tráfico de Seres Humanos, Prevenção Proteção e Punição”
Ordem dos Advogados (Lisboa , Portugal)
2014/12/19 Processo de regularização extraordinária em Cabo Verde MIEUX - Reforma do Direito de Imigração de Cabo Verde
ICMPD - Ministério do Interior (Praia , Cape Verde)
2014/12/18 O novo regime jurídico de entrada, permanência e afastamento do território de Cabo Verde Seminário sobre a reforma da legislação de imigração e asilo de Cabo Verde
ICMPD - Ministério do Interior (Praia , Cape Verde)
2014/11/28 Visão geral sobre as tendências nacionais e internacionais do tráfico humano Projeto ReSAurSE, Conferência Tráfico de Seres Humanos nos Países do Sul da Europa: Características e Intervenção Preventiva
Faculdade de Psicologia e Ciências Sociais da Universidade de Coimbra (Coimbra , Portugal)
2014/11/07 O Visto Dourado: Regime, impacto prático e debate na doutrina. A Lei de Asilo e a Lei de Estrangeiros Após a Primeira Revisão - Curso Breve
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2014/10/08 Nacionalidade e Cidadania Intensive MBA “Democracia, Cidadania e Constituição
Coimbra Business School, ISCAC (Coimbra , Portugal)
2014/07/08 Le regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2014/06/28 Cooperação Judiciária na União Europeia IV Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova
Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2014/06/05 Imigração e mobilidade na era da globalização: o golden visa português. I Jornadas Ibéricas de Investigadores do Direito
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2014/01/25 Globalização e livre circulação de pessoas VII Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2013/12/06 Sistema Europeu Comum de Asilo Palestra
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2013/07/16 Principais elementos da proposta de projeto de lei sobre entrada, permanência, saída e afastamento dos estrangeiros (lei de imigração) Seminário de apresentação e validação das propostas de projetos de lei de Estrangeiros e de Asilo de Cabo Verde
ICMPD - Ministério do Interior (Praia , Cape Verde)
2013/07/10 Le regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2013/07/10 Fundamental rights Post-Stockholm Programme Task Force
European Policy Centre (Bruxelas , Belgium)
2013/06/24 Human Rights and Police Ethics - Analysis of Strategical Documents Curso CEPOL 62/2013 - Human Rights and Police Ethics
European Police College - CEPOL (Lisboa , Portugal)
2013/05/30 O sistema PNR Europeu Conferência Internacional sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça da UE
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2013/05/03 Segurança vs. Liberdade: o acordo EU-EUA sobre a transmissão dos dados PNR (Passenger Name Record) Colóquio “Liberdades e Direitos em tempos de insegurança
ISCTE (Lisboa , Portugal)
2013/03/26 Estrutura de uma lei de Imigração para Cabo Verde Seminário sobre a nova lei de imigração e asilo para Cabo Verde
ICMPD - Ministério do Interior (Praia , Cape Verde)
2013/03/25 Elementos para uma nova lei de Imigração Seminário sobre a reforma da legislação de imigração e asilo de Cabo Verde
ICMPD - Ministério do Interior (Praia , Cape Verde)
2013/03/25 Estudo sobre o quadro legislativo da política de imigração e asilo de Cabo Verde – Recomendações Seminário sobre a reforma da legislação de imigração e asilo de Cabo Verde
ICMPD - Ministério do Interior (Praia , Cape Verde)
2012/11/12 Cooperação Judiciária Internacional e Comunitária II Curso pós-graduado em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2012/11/12 A União Europeia e a Directiva 2004/114/CE sobre a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, formação não remunerada ou voluntariado Conferência Imigração de estudantes internacionais para a União Europeia: o caso português
Rede Europeia das Migrações ; Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa , Portugal)
2012/10/06 Cooperação Judiciária em matéria penal na UE III Curso pós-graduado em Direito da Investigação Criminal e da Prova
Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2012/10/03 Alguns aspectos críticos da aplicação da Lei-Quadro às fundações privadas Seminário Lei-quadro das Fundações
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2012/05/05 Single Permit and common rights Directive Certificate in European Law on Immigration and Asylum
Odysseus Network - Universidade Livre de Bruxelas, (Bruxelas , Belgium)
2012/05/05 Common European Asylum System Certificate in European Law on Immigration and Asylum
Odysseus Network - Universidade Livre de Bruxelas, (Bruxelas , Belgium)
2011/11/11 Enquadramento normativo-institucional da cooperação em matéria penal na UE I Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em matéria penal
Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2011/03/04 Imigração e o ideal democrático de um demos inclusivo: os conceitos de estrangeiria, nacionalidade e cidadania Conferência de Homenagem a Maria Joannis Baganha
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra , Portugal)
2010/12/04 European Migration Policy Conferência
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2010/11/27 Direito e Política Europeia de Asilo Curso de Direitos Humanos dos imigrantes e refugiados
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2010/07/24 Cooperação judicial e policial em matéria penal na UE I Curso de Direito de Investigação Criminal e da Prova
Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2010/07/10 La politique de retour et de réadmission de l´UE Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2009/05/11 Liberdade versus Segurança no contexto da Política europeia de Imigração Conferência “Liberdade e Segurança”
Ministério da Administração Interna - Centro Cultural de Belém (Lisboa , Portugal)
2009/04/04 Les partenariats pour la mobilité VI Congresso Europeu de Direito de Imigração e Asilo “The External Dimension of the Immigration and Asylum Policy of the EU”
Odysseus Network - Universidade Livre de Bruxelas, (Bruxelas , Belgium)
2008/05/08 Direito de Asilo na UE: a proteção de refugiados como instrumento de proteção internacional de Direitos Fundamentais Mestrado em Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismo
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2008/04/03 SIS and SISone4all Seminário Enlarging the Schengen Area
ERA (Academia de Direito Europeu) (Trier, Germany)
2007/07/03 Tragedies of Migrants at Sea - Audição Pública Audição Tragedies of Migrants at Sea
Parlamento Europeu (Bruxelas , Belgium)
2007/05/04 Legal and Illegal Migration to Portugal and Spain 4th European Jurist’s Fórum
Osterreichischer Juristentag (Viena, Austria)
2007/01/08 A política de imigração no âmbito do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: Evolução e Perspectivas Ciclo de debates “A Defesa e a Segurança dos Cidadãos da UE do Século XXI”
Centro de Informação Europeia Jacques Delors (Lisboa , Portugal)
2007/01/08 A regulação da imigração familiar na União Europeia Mestrado em Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismo
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2006/07/11 Le regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2006/04/20 O Direito Europeu de Asilo no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça Palestra
Instituto Diplomático (Lisboa , Portugal)
2006/03/15 O Direito de Imigração Europeu em emergência I Ciclo Anual Jovens Cientistas Sociais
Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra , Portugal)
2005/12/17 A estrutura tripartida da União Europeia Palestra
Instituto Diplomático (Lisboa , Portugal)
2005/11/11 Novedades en Derecho Comunitario de Inmigracion y Asilo II Encuentro de jovens investigadores en derecho de inmigración y asilo
Universidade de Girona (Girona, Spain)
2005/09/29 Direito Europeu e Internacional Palestra
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa , Portugal)
2005/07/07 Le regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2005/07/02 Balancing borders control with the need of protection of the right to seek asylum Conferência "Turkey's Future as Country of Immigration and Emmigration"
Istanbul Bilgi University (Istambul , Turkey)
2005/04/22 Les membres de la famille du citoyen de l'UE 4th European Congress « The Future of Free Movment of Persons in the EU / L’avenir de la libre circulation des personnes dans l’UE
Universidade de Lovaina (Lovaina , Belgium)
2005/02/15 Evolução da cooperação europeia nos domínios da segurança interna Palestra
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa , Portugal)
2004/11/24 Alguns aspectos do sistema de asilo em Portugal e a garantia do direito fundamental ao asilo VI Congresso Internacional do CPR
Conselho Português para os Refugiados - Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa , Portugal)
2004/11/18 A segurança interna no quadro europeu I Colóquio de Segurança Interna
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
2004/11/04 A Política de Imigração Europeia: Evolução, Tendências e Perspectivas Fórum Viver a Europa
Amnistia Internacional, AIP, APDE, CIDAC, CPR et al. (Lisboa , Portugal)
2004/11/03 Controlo de Fronteiras, Imigração e Asilo no espaço europeu Colóquio “O terrorismo global e os novos desafios à segurança interna”
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2004/07/19 De la libre circulation des travailleurs à la citoyenneté européenne et le principe de non discrimination en droit communautaire Meeting Internazionale Antirazzista -Società Plurali
ARCI (Cecina Mare , Italy)
2004/07/12 Le regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2004/06/11 Le regroupement familial au regard des standards internationaux 3rd European Congress for Lawyers specialised in European Immigration and Asylum in Europe
Odysseus Network -Université de Paris-Sud (Paris, France)
2004/05/20 Direito Europeu de Imigração Seminário Imigração – Realidade e Utopia
Instituto Superior Bissaya Barreto (Coimbra , Portugal)
2004/05/03 A cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos XXV Colóquio de Relações Internacionais “O Impacto do Alargamento a Leste”
Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2004/04/28 A Cooperação Policial e Judiciária em matéria Penal na União Europeia” Palestra
Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (Loures, Portugal)
2004/03/27 Política de Imigração e Asilo: Luta anti-terrorista e a falha do sistema de proteção europeu Conferência “Direitos Humanos e Cidadania na Constituição Europeia, Projecto Viver Europa
Amnistia Internacional (Leiria , Portugal)
2004/03/24 Integração de Imigrantes na UE: a política de imigração europeia: evolução, tendências e perspectivas Seminário “Imigração, Diversidade e Multiculturalismo na futura Constituição Europeia”
IEEI - Fórum Picoas (Lisboa , Portugal)
2004/03/08 Imigração e Reagrupamento Familiar SPEED
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2003/12/11 As garantias processuais em matéria de recursos de Asilo Jornadas Hispano-Portuguesas sobre o sistema de recursos em matéria de Asilo
Ministerio Interior (Madrid , Spain)
2003/09/01 L'émergence du droit européen de l'immigration et de l'asile: Bilan et perspectives 45.º Congrès de l’Union Internationale des Avocats
UIA (Lisboa , Portugal)
2003/07/07 Le droit au regroupement familial Summer School "European Immigration and Asylum Law"
Universidade Livre de Bruxelas (Bruxelas , Belgium)
2003/05/19 O impacto da nova Lei de Imigração no estatuto jurídico do imigrante em Portugal Palestra
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2003/03/25 A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia Palestra
Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (Loures, Portugal)
2003/02/19 A evolução do Direito Comunitário da Imigração Conferência “O Fenómeno da Imigração Ilegal de Leste- Combate e Cooperação Policial”
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa , Portugal)
2003/01/16 A criação de um espaço europeu de justiça Palestra
Universidade Autónoma de Lisboa (Caldas da Rainha , Portugal)
2002/11/15 Discurso Inaugural do II Congresso Europeu de Juristas especialistas em Direito Europeu de Imigração e Asilo : A emergência de uma política europeia de asilo: Amsterdão, Tampere e o futuro¿ II Congresso Europeu de Juristas especialistas em Direito Europeu de Imigração e Asilo : A emergência de uma política europeia de asilo: Amsterdão, Tampere e o futuro
Odyssseus Network - Universidade Autónoma de Lisboa, com o apoio do Programa Odysseus (Comissão Europeia) e FCT (Lisboa , Portugal)
2002/10/09 O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE Palestra
Delegação de Loures da Ordem dos Advogados (Loures, Portugal)
2002/09/30 Asyl und Integration von Flüchtlingen in Portugal 52nd International Study Congress of the Association for the Study of the World Refugee Problem (AWR)
Association for the Study of the World Refugee Problem (AWR) (Würzburg, Germany)
2002/09/13 Evoluções recentes no direito de imigração português Pós-Graduação em Interpretação de Conferência
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2002/07/05 Taking the "bogus" out of the discourse concerning Asylum Conferência Extending the Area of Freedom, Justice and Security through enlargement: Challenges for the European Union,
ERA – Academia de Direito Europeu (Trier, Germany)
2002/06/28 O Terceiro Pilar da UE: A cooperação policial e judiciária em matéria penal Palestra
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa , Portugal)
2002/06/08 Comentadora do Painel "Procedural Requirements for Temporary Subsidiary Protection and other Forms of Humanitarian Protection" Conference Human Rights of Refugees and a Single, Fair and Efficient Procedure
Menschenrechtszentrum (Postdam University) e Forschungszentrum fur Internationales und europaischer Auslander-und Asylrecht (Konstanz University) (Postdam , Germany)
2002/05/09 Migration management and integration of migrants: the main characteristics and experiences in Portugal International Conference on Migration
OIM (Madrid , Spain)
2002/04/29 Consequências do alargamento para a realização do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia Colóquio "O Debate Europeu: Facetas do Alargamento"
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2002/04/26 La nouvelle loi portugaise sur l'immigration: une loi du 21éme siècle? Conferência "Avancées de la Politique Européenne en Matière d’Immigration et de Droit d’Asile : Peut on Raccommoder Tampere ?
ERA – Academia de Direito Europeu (Trier, Germany)
2001/11/28 Evolução da Política de Imigração portuguesa – Políticas de Legalização e Mecanismos de Acompanhamento Seminário Luso-espanhol sobre Direito da Imigração
SEF (Lisboa , Portugal)
2001/11/28 O Código Deontológico do Serviço Policial – Significado e natureza jurídica Palestra
Ministério da Administração Interna - Centro Cultural de Belém (Lisboa , Portugal)
2001/05/22 A União Europeia como Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça Palestra
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa , Portugal)
2001 O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia Ciclo de Conferências da Universidade Autónoma de Lisboa ao abrigo do Projecto Robert Schuman da Comissão Europeia
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa , Portugal)
2000/06/30 La Régularisation des étrangers illégaux au Portugal Apresentação do estudo de direito comparado sobre regularização de imigrantes na Europa
Odysseus Network - Academic Network for legal studies in immigration and asylum in Europe (Bruxelas , Belgium)
1998/11 A cooperação policial na União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de Amsterdão Sessão Inaugural do ano letivo 1998/99
Escola Superior de Polícia (Lisboa, Portugal)
1998 O Direito de Estabelecimento na CE Conferência
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa , Portugal)
1994 Die Immaterialgüterrechte und Art. 36 EGV Seminário sobre Propriedade Industrial, Comercial e Intelectual
Universidade do Sarre (Saarbrucken, Germany)
1994 Theorie der Integrationsformen Seminário sobre Integração Latino-americana
Universidade do Sarre (Saarbrucken, Germany)
1994 Das europäische Arbeits- und Socialrecht Congresso anual da Deutsch-Portugiesische Juristenvereinigung e. V.
Associação de Juristas Luso-Alemã (Bona, Germany)
1993 Die Warenzeichenrechte im System des freien Warenverkehrs Seminário de Jurisdição Internacional
Universidade do Sarreland (Saarbrucken, Germany)
1993 Rechtkraft der Entscheidungen des IGH, EuGH und EGMR und Wiederaufnahme des Verfahrens Seminário de Jurisdição Internacional
Universidade do Sarreland (Saarbrucken, Germany)
1992 Euronorm versus Einzelfallbezogenheit Seminário sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Universidade do Sarre (Saarbrucken, Germany)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/05 - Current Nacionalidade dos descendentes dos judeus sefarditas portugueses
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/01 - Current Medidas de prevenção e repressão da imigração irregular e o seu impacto nos direitos humanos dos imigrantes: uma análise à luz do princípio do non refoulement
Supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/11 - Current Crime de Tráfico de Seres Humanos e a relação complexa com as migrações internacionais
Supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/01 - Current Imigração Ilegal
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023 - Current A dicotomia securitária na mobilidade humana irregular por via marítima com destino à União Europeia. A rota migratória El-Jadida-Algarve
Supervisor
 Doutoramento em Relações Internacionais (PhD)
Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/12 - Current O Direito de Asilo e as vítimas de violência doméstica
Supervisor
 Mestrado em Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/11 - Current A proteção subsidiária como figura do Direito de Asilo
Supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/07 - Current Direito ao esquecimento: entre a memória, a sociedade da informação e o conflito de Direitos Fundamentais
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/05 - Current Morte medicamente assistida: Aspetos jurídicos da tutela da personalidade na eutanásia e no suicídio assistido
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/05 - Current A (Des) Construção do Direito a Ser Esquecido
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/02 - Current A imigração e o refúgio derivado de conflitos: uma visão sob a ótica do princípio fundamental da pessoa humana
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/01 - Current A proteção de refugiados no contexto de crises humanitárias no Brasil e em Portugal: um estudo comparado
Supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/12 - Current Cooperação Judiciária em Matéria Penal: Decisão Europeia de Proteção
Supervisor
 Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/11 - Current Medidas Tutelares Educativas – Finalidades e aplicações
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/04 - Current Nacionalidade e documentação: o impacto na personalidade e nos direitos fundamentais
Supervisor
 Doutoramento (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015 - Current O Direito de Participação da Criança em Processos que lhe digam respeito: Estudo do Direito Nacional à Luz dos Standards Internacionais
Supervisor
 Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/03 - 2024/09/24 Terrorismo Internacional: resposta da União Europeia
Supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019 - 2023/07/28 Tensão entre Supranacionalismo e Intergovernamentalismo: Uma análise do impacto da crise europeia de refugiados de 2015 sobre a política pública de Migração e Asilo da União Europeia
Co-supervisor
 Doutoramento em Políticas Públicas (PhD)
ISCTE, Portugal
2019/03 - 2022/10/26 Democracia e Direito Eleitoral: uma perspetiva comparada acerca do sistema de votação Luso-Brasileiro
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020 - 2022/09/21 Refugiado ambiental: uma realidade (nem tão) recente
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2020 - 2022/05/05 Reagrupamento familiar do imigrante na UE e o direito fundamental a viver em família
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2019/09 - 2021/01/22 O Memorando de Entendimento entre a Itália e Líbia (2017) à luz do Princípio do Non-Refoulement
Supervisor
 Mestrado em Direito Internacional e Europeu (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Concretização Judicial do Direito à Saúde: um contributo à sua efetivação no Brasil a partir das experiências jurisprudenciais no Direito Comparado e nas matrizes teóricas portuguesas
Supervisor
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2013 - 2014 A efectividade do direito fundamental de prestação à saúde no contexto da reserva do possível pelo Poder Judiciário
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2014 A Cidadania Europeia antes e pós Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos europeus
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2014 Mudanças Sociais com Mudanças Jurídicas no âmbito do Direito da Família
Supervisor
2012 - 2013 Política e Polícia, a intervenção cívica do pessoal policial – o caso da Polícia de Segurança Pública
Co-supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 Os fenómenos migratórios do Sul do Mediterrâneo no actual quadro de instabilidade política
Supervisor
 Curso de Defesa Nacional (Specialization course)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2012 - 2012 Cenário de Crise no Mediterrâneo: a comunicação na EU – o exemplo da agência Frontex
Supervisor
 Curso de Defesa Nacional (Specialization course)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2012 - 2012 A crise migratória no Mediterrâneo: a resposta da União Europeia.
Supervisor
 Curso de Defesa Nacional (Specialization course)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2008 - 2009 O Mandado de Detenção Europeu de Bruxelas a Lisboa
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2007 - 2008 O Parlamento Europeu e os Parlamentos Nacionais sob a questão do deficit democrático na União Europeia
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2006 - 2007 Estruturas e conflitos de poderes nas sociedades anónimas (lost in corporation)
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2006 - 2007 Direito à vida e os seus limites - a Eutanásia
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2006 - 2006 The situation of women refugees from Burma in the Thai refugee camps
Supervisor
 European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation (Master)
European Inter-University Centre for Human Rights and Democratization, Italy
2005 - 2005 A Cooperação Policial na União Europeia: um desafio estratégico para a PSP
Supervisor
 Curso de Direção e Estratégia Policial (Specialization course)
Istituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/05/10 - 2023/05/10 Conferência : A "nova" Lei-Quadro das associações públicas profissionais (2023/05/10 - 2023/05/10)
Conference (Co-organisor)
 Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2022/12/16 - 2022/12/16 Seminário “Proteção de Pessoas Vulneráveis (2022/12/16 - 2022/12/16)
Seminar (President of the Organising Committee)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2018/10/01 - 2018/10/01 Conferência Internacional. "A importância das Migrações para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e Regular” (2018/10/01 - 2018/10/01)
Conference (Co-organisor)
 Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/12/02 - 2014/12/02 Teste de Constitucionalidade dos Direitos Sucessórios na União Estável no Direito Brasileiro: conferência proferida pela Prof.ª Doutora Zamira de Assis (PUC Minas - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/12/02 - 2014/12/02)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/11/26 - 2014/11/26 Organização do Estado Brasileiro: Estrutura Federativa, Administração Pública e Poder Judiciário, conferência proferida pelo Prof. Doutor Fernando Horta Tavares (PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/11/26 - 2014/11/26)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/02/20 - 2014/11/26 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa: ciclo de conferências proferidas por Professores e Investigadores de Instituições de Ensino Superior, nacionais e estrangeiras (PUC Minas, ISCSP, FDUNL,ISCPSI, PUC Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio de Janeiro; PUC Salvador da Bahia; Universidade Autónoma de Barcelona) (2013/02/20 - 2014/11/26)
Conference (Member of the Organising Committee)
 Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2014/06/19 - 2014/06/19 Justiça Intergeracional - conferência proferida pelo Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho (ISCSP e FDUNL), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/06/19 - 2014/06/19)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/06/05 - 2014/06/06 I Jornadas Ibéricas de Investigadores do Direito (2014/06/05 - 2014/06/06)
Seminar (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/05/15 - 2014/05/15 A Ciência Jurídica como Caminho de Afirmação e Valorização do Ser Humano - conferência proferida pelo Prof. Doutor Manuel Guedes Valente (ISCPSI) no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL (2014/05/15 - 2014/05/15)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/04/23 - 2014/04/23 Which Future for EU Migration Related Policies - Conferência internacional co-organizada com o European Policy Centre, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian (2014/04/23 - 2014/04/23)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

European Policy Centre, Belgium

Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2014/04/10 - 2014/04/10 A influência da plea bargaining no processo penal de origem romano-germânico - conferência proferidapelo Professor Doutor Nereu Giacomolli (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/04/10 - 2014/04/10)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/03/24 - 2014/03/24 A garantia prejudicial dos direitos dos cidadãos - conferência proferida pelo Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa (Presidente do Conselho Geral da Universidade do Porto; ex-Provedor de Justiça), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/03/24 - 2014/03/24)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/02/20 - 2014/02/20 Tribunal Constitucional - um legislador negativo, ou mesmo positivo? - conferência proferida pelo Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário (Diretor do Centro do I&D Ratio Legis), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/02/20 - 2014/02/20)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/12/20 - 2013/12/20 União Europeia: um projeto de futuro ou uma memória do passado? - conferência proferida pelo Eurodeputado Carlos Coelho, no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2013/12/20 - 2013/12/20)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/11/28 - 2013/11/28 Reflexões sobre o sistema tributário do Brasil - conferência proferida pelo Prof. Doutor André Portela (Universidade Católica do Salvador da Bahia), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2013/11/28 - 2013/11/28)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/06/17 - 2013/06/17 El standard europeu da transexualidad - conferência proferida pela Prof.ª Doutora Teresa Freixes, (Catedrática de Direito Constitucional da Universidade Autonoma de Barcelona, Cátedra Jean Monnet), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2013/06/17 - 2013/06/17)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/05/30 - 2013/05/30 Conferência Internacional sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça da UE, com a participação de oradores oriundos de vários IES nacionais (UAL, Nova, Coimbra) e estrangeiras (Comillas Madrid, Instituto Universitário Europeu, Universidade de Nijmegen, Universidade de Konstanz) (2013/05/30 - 2013/05/30)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/04/17 - 2013/04/17 Prova penal e captura psíquica do juiz - conferência proferida pelo Prof. Doutor AURY LOPES (Universidade Pontifícia do Rio Grande do Sul), no âmbito do Seminário Permanente do curso de doutoramento em Direito da UAL. (2014/04/17 - 2014/04/17)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/03/13 - 2013/03/13 Direito Constitucional e Crise Económico-Financeira, conferência proferida pelo Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UNL) no âmbito do Seminário Permanente do Doutoramento em Direito. (2013/03/13 - 2013/03/13)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/02/20 - 2013/02/20 O Direito como sistema autopoiético, conferência proferida pelo Prof. Doutor José Subtil (UAL), no âmbito do Seminário Permanente do Doutoramento em Direito. (2013/02/20 - 2013/02/20)
Conference (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2004/11/03 - 2004/11/03 Organização do Colóquio: O terrorismo global e os novos desafios à segurança interna. (2004/11/03 - 2004/11/03)
Conference (President of the Organising Committee)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2002/11/15 - 2002/11/16 2nd European Congress of Lawyers specialised in immigration and Asylum in Europe (2002/11/15 - 2002/11/16)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Odysseus Network, Belgium

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Comissão Europeia, Cape Verde
2002/07/18 - 2002/07/18 Vamos Julgar a Justiça: Colóquio (2002/07/18 - 2002/07/18)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
2002/03/19 - 2002/03/19 Moral, Justiça e Direito- Colóquio (2003/03/19 - 2003/03/19)
Seminar (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2002/01/11 - 2002/01/12 A Medicina Legal no Panorama Jurídico em Portugal: Realidades e desafios (2002/01/11 - 2002/01/12)
Seminar (Other)
 Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/06/20 - 2024/06/20 Discussant no painel "Analysing the logics and policies of the EU"
Conference
 12th Biennial Conference of the SGEU
European Consortium for Political Research, United Kingdom
2023/05/10 - 2023/05/10 Moderadora do painel “A missão de interesse público das associações públicas profissionais e a regulação profissional”, Conferência A “nova” Lei-Quadro das associações públicas profissionais”,
Conference
 Conferência A “nova” Lei-Quadro das associações públicas profissionais
Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2023/03/21 - 2023/03/21 Moderadora do painel “A construção de políticas públicas alicerçada no desempenho organizacional”, Conferência Planeamento e Avaliação – Contributos para as políticas públicas
Conference
 Conferência Planeamento e Avaliação – Contributos para as políticas públicas
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2022/12/16 - 2022/12/16 Moderadora do painel “Proteção de estrangeiros vulneráveis”
Seminar
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/09/29 - 2022/09/29 How to Publish Open Access for Researchers - B-On,
Seminar
2022/09/28 - 2022/09/28 EBSCO Discovery Service + Curriculum Builder
Other
 EBSCO - ação de formação
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/04/06 - 2021/04/06 Do Direito à Política, conferência organizada pela A Nova Assembleia, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 6 de abril de 2021
Round table
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/03 - 2020/07/03 Nacionalidade portuguesa para os judeus sefarditas - participação em debate
Round table
 Debate sobre a naturalização de descendentes de judeus sefarditas
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução , Portugal
2018/10/18 - 2018/10/18 Moderadora de Painel -Conferência “Prevenção, Identificação e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Conference
 Conferência “Prevenção, Identificação e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Assembleia da República, Portugal
2018/09/13 - 2018/09/13 Moderadora do Painel III - Desenvolvimento Sustentável e Cidadania,
Conference
 Conferência ¿"Paz, Justiça e Instituições Eficazes -Um caminho para o Desenvolvimento Sustentável
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2018/04/12 - 2018/04/12 Participação no debate "Managing Migration & Supporting Refugees in a Globalised World", que se realizou em Hamburgo (Alemanha).
Round table
 Managing Migration & Supporting Refugees in a Globalised World
S&D - Socialists and Democrats (European Parliament) , Belgium
2018/04/07 - 2018/04/07 Direitos e Democracia - participação em mesa redonda no âmbito da Conferência Ulisses 2018
Round table
Centro Cultural de Belém, Portugal
2015/10/30 - 2015/10/30 Presidente da sessão - Frontier Workers
Seminar
 Seminário 1985-2015: 30 years of free movement of workers between Portugal and Spain
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2015/06/29 - 2015/07/01 Participação na 14.ª reunião plenária do Transatlantic Council on Migration, - Building and Maintaining Trust in the Governance of Migration, Migration Policy Institute, em Roma (Itália)
Meeting
Migration Policy Institute, United States
2015/06/17 - 2015/06/19 Participante da 14th METU Conference on International Relations, organizada pela Middle East Technical University, onde também fez uma intervenção oral. A conferência realizou-se em Ankara, Turquia
Conference
 14th METU Conference on International Relations
Orta Dogu Teknik Üniversitesi, Turkey
2014/12/18 - 2014/12/19 Dinamização do seminário sobre a reforma da lei de imigração de Cabo Verde
Seminar
 Seminário sobre a reforma da lei de imigração de Cabo Verde
MIEUX - ICMPD, Cape Verde
2014/12/14 - 2014/12/15 Participação na 6th Plenary Meeting of ARLEM, que se realizou em Antalya (Turquia).
Meeting
 6th Plenary Meeting of ARLEM - Antalya, Turquia
ARLEM, Turkey
2014/12/07 - 2014/12/09 Participação na 13.ª reunião plenária do Transatlantic Council on Migration, - Refitting the Global Protection System to Meet the Challenges of Modern Crises, que se realizou em Bruxelas (Bélgica).
Round table
 Transatlantic Council on Migration, - Refitting the Global Protection System to Meet the Challenges of Modern Crises,
Migration Policy Institute, United States
2014/12/02 - 2014/12/02 Moderadora da conferência "Teste de Constitucionalidade dos Direitos Sucessórios na União Estável no Direito Brasileiro", proferida pela Prof.ª Doutora Zamira de Assis (PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/11/26 - 2014/11/26 Moderadora da conferência "Organização do Estado Brasileiro: Estrutura Federativa, Administração Pública e Poder Judiciário", proferida pelo Prof. Doutor Fernando Horta Tavares (PUC Minas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/10/20 - 2014/10/20 Participação no 7th Meeting of the ARLEM + Commission for Economic, Social and Territorial Affairs (ECOTER), que se realizou em Málaga (Espanha).
Meeting
 7th Meeting of the ARLEM-Commission for Economic, Social and Territorial Affairs (ECOTER)
ARLEM, Spain

Comité das Regiões , Belgium
2014/06/23 - 2014/06/24 Participação na 12.ª reunião plenária do Transatlantic Council on Migration, “Rethinking Emigration: a Lost Generation or a New Era of MobilRethinking Emigration: a Lost Generation or a New Era of Mobility?, que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, Portugal).
Meeting
 12.ª reunião plenária do Transatlantic Council on Migration:Rethinking Emigration: a Lost Generation or a New Era of MobilRethinking Emigration: a Lost Generation or a New Era of Mobility?
Migration Policy Institut, Portugal
2014/06/20 - 2014/06/20 Participação no "Mayoral Forum on Mobility, Migration & Development", que se realizou em Barcelona (Espanha).
Meeting
 Mayoral Forum on Mobility, Migration & Development
2014/06/19 - 2014/06/19 Moderadora da conferência "Justiça Intergeracional", proferida pelo Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho (ISCSP e FDUNL).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/05/15 - 2014/05/15 Moderadora da conferência "A Ciência Jurídica como Caminho de Afirmação e Valorização do Ser Humano", proferida pelo Prof. Doutor Manuel Guedes Valente (ISCPSI).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/04/23 - 2014/04/23 Moderadora da Conferência "Which Future for EU Migration Related Policies", que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian
Meeting
 Which Future for EU Migration Related Policies
Fundação Calouste Gulbenkian, Universidade Autónoma de Lisboa, EPC, Portugal
2014/04/10 - 2014/04/10 Moderadora da conferência "A influência da plea bargaining no processo penal de origem romano-germânico", proferida pelo Professor Doutor Nereu Giacomolli (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/04/08 - 2014/04/09 Participação no VII Congresso Europeu de Juristas Especialistas em Direito de Imigração e Asilo, subordinado ao tema: Towards a Common European Asylum System: the added Value of the Legislative Package of Second Generation. Presidiu à sessão de encerramento. O congresso realizou-se em Bruxelas (Bélgica).
Congress
 7th European Congress for Lawyers specialised in European Immigration and Asylum in Europe:
Odysseus Network, Belgium
2014/03/24 - 2014/03/24 Moderadora da conferência "A garantia prejudicial dos direitos dos cidadãos", proferida pelo Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa.
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/03/10 - 2014/03/11 Participou no II Fórum Portugal-Alemanha, que se realizou em Berlim (Alemanha).
Meeting
 II Fórum Alemanha Portugal
Fundação Calouste Gulbenkian, IPRI, IEP, Germany
2014/02/20 - 2014/02/20 Moderadora da conferência "Tribunal Constitucional - um legislador negativo, ou mesmo positivo?", proferida pelo Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário.
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2014/01/14 - 2014/01/14 Moderadora da conferência "O processo penal brasileiro vinte cinco anos depois da Constituição: transformações e permanências", proferida pelo Prof. Doutor Geraldo Prado (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/12/20 - 2013/12/20 Moderadora da conferência "União Europeia: um projeto de futuro ou uma memória do passado?" proferida pelo Eurodeputado Carlos Coelho.
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/11/28 - 2013/11/28 Moderadora da conferência "Reflexões sobre o sistema tributário do Brasil", proferida pelo Prof. Doutor André Portela (Universidade Católica do Salvador da Bahia).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/11/14 - 2013/11/15 Participação na 11.ª reunião do Transatlantic Council on Migration, "Cities and Regions: reaping Migration's Local Dividends", que se realizou em Londres (Reino Unido).
Meeting
 11.ª reunião plenária do Transatlantic Council on Migration
Migration Policy Institute, United Kingdom
2013/06/17 - 2013/06/17 Moderadora da conferência "El standard europeu da transexualidad", proferida pela Prof.ª Doutora Teresa Freixes, (Professora Catedrática de Direito Constitucional da Universidade Autonoma de Barcelona, Cátedra Jean Monnet).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/05/13 - 2013/05/13 Moderadora da Conferência "Direito Constitucional e Crise Económico-Financeira", proferida pelo Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UNL).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/04/17 - 2013/04/17 Moderadora da conferência "Prova penal e captura psíquica do juiz", proferida pelo Prof. Doutor AURY LOPES (Universidade Pontifícia do Rio Grande do Sul).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/03/19 - 2013/03/19 Comentadora no workshop da "Post Stockohlm Programme Task Force", que se realizou em Bruxelas (Bélgica). Este foi um projecto promovido pelo European Policy Centre para produzir recomendações para a elaboração do programa quinquenal da UE relativo ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
Workshop
European Policy Centre, Belgium
2013/02/28 - 2013/02/28 Moderadora do 4.º painel "The EU's External Action: Implications of Migration Policies", do AGORA FORUM (The European Union External Action in times of crisis and change). Este evento realizou-se em Bruxelas (Bélgica). Fez parte integrante do projeto de investigação GR:EEN, conduzido por um consórcio liderado pela Universidade de Warwick, que engloba 16 instituições universitárias de todo o mundo, como a ULB, a Universidade de Boston ou a Universidade de Pequim, e financiado pelo FP7 (7. Programa Quadro da UE de apoio à investigação científica).
Conference
 AGORA FORUM - The European Union External Action in times of crisis and change
Universidade de Warwick, Belgium
2013/02/20 - 2013/02/20 Moderadora da conferência "O Direito como sistema autopoiético", proferida pelo Prof. Doutor José Subtil (UAL).
Conference
 Seminário Permanente do Doutoramento em Direito
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Ratio LegisCentro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas , Portugal
2013/01/23 - 2013/01/23 Participação no I Fórum Portugal-Alemanha, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa (Portugal).
Meeting
 I Fórum Portugal-Alemanha
Fundação Calouste Gulbenkian, IPRI, IEP, Portugal
2009/04/03 - 2009/04/04 Participação no VI Congresso Europeu de Juristas Especialistas em Direito de Imigração e Asilo, tendo também feito uma apresentação oral. O congresso realizou-se em Bruxelas (Bélgica).
Congress
 6th European Congress for Lawyers specialised in European Immigration and Asylum in Europe:The External Dimension of the Immigration and Asylum Policy of the EU
Odysseus Network, Belgium
2007/07/03 - 2007/07/03 Participou na audição pública "Tragedies of Migrants at Sea"
Other
 Public Hearing at European Parliament
LIBE, Belgium

European Parliament Brussels, Belgium
2007/05/03 - 2007/05/05 Participou no 4th European Jurists'Forum, tendo feito uma intervenção oral. O Fórum realizou-se em Viena (Áustria).
Congress
 4th European Jurist's Fórum
Osterreichischen Juristentag, Austria
2006/02/14 - 2006/02/14 Moderadora do Painel "Tráfico de Seres Humanos" do Seminário Internacional sobre crime organizado e criminalidade de massa: as interferências ou ingerências mútuas.
Seminar
 Seminário Internacional sobre crime organizado e criminalidade de massa: as interferências ou ingerências mútuas
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2005/11/11 - 2005/11/11 Participou no III Encuentro de jovens investigadores en derecho de inmigración y asilo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade de Girona (Espanha), onde também fez uma intervenção.
Meeting
 II Encuentro de jovens investigadores en derecho de inmigración y asilo
Universidade de Girona, Spain
2005/07/01 - 2005/07/03 Participação na Conferência Internacional "Turkey's Future as Country of Immigration and Emigration", que se realizou em Istambul, tendo também feito uma apresentação oral.
Conference
 Turkey's Future as Country of Immigration and Emigration
Research Centre for International and European Immigration and Asylum Law (University of Kontanz), Yedipe University, Istanbul Bilgi University, Turkey
2005/06/24 - 2005/06/25 Participou e foi comentadora no "NATAC-Workshop-nationality and citizenship", realizado na Academia das Ciências da Áustria, no âmbito do projeto NATAC (The aquisition of nationality in EU Member States), financiado pela UE e integrado na Rede de Excelência IMISCOE (financiada pela Comissão Europeia).
Workshop
 NATAC-Workshop nationality and citizenship
Academia de Ciências da Áustria, Austria
2005/04/21 - 2005/04/22 Participação no IV Congresso Europeu de Juristas Especialistas em Direito de Imigração e Asilo, tendo também feito uma apresentação oral. O congresso realizou-se em Lovaina (Bélgica).
Congress
 4th European Congress « The Future of Free Movement of Persons in the EU / L’avenir de la libre circulation des personnes dans l’UE
Odysseus Network, Belgium

Université catholique de Louvain, Belgium
2005/03/24 - 2005/03/24 Participou no Seminário “Imigração, Diversidade e Multiculturalismo na futura Constituição Europeia”, que se realizou no Fórum Picoas, tendo também feito uma intervenção oral.
Seminar
 Seminário “Imigração, Diversidade e Multiculturalismo na futura Constituição Europeia”
IEEI, Portugal
2004/06/11 - 2004/06/12 Participação no 3.º Congresso Europeu de Juristas Especialistas em Direito de Imigração e Asilo, tendo também feito uma apresentação oral. O congresso realizou-se em Paris (França).
Congress
 3rd European Congress for Lawyers specialised in European Immigration and Asylum in Europe
Odysseus Network, Belgium

Odysseus Network, Université Paris-Sud, France
2003/06/27 - 2003/06/27 Participação no "Seminar on Recent Developments in European Immigration and Asylum Law", realizado em Berlim (Alemanha)
Seminar
 Seminar on Recent Developments in European Immigration and Asylum Law
Center for International and European Law on Immigration and Asylum – University of Kontanz, Germany
2002/11/15 - 2002/11/16 Participação no II Congresso Europeu de Juristas especialistas em Direito Europeu de Imigração e Asilo: A emergência de uma política europeia de asilo: Amsterdão, Tampere e o futuro, realizado em Lisboa, na Universidade Autónoma de Lisboa, tendo assumido a sua co-organização e moderado a sessão de encerramento.
Congress
 II European Congress of lawyers specialising in European immigration and asylum law
Odysseus Network e Universidade Autónoma de Lisboa, com o apoio da FCT, Portugal
2002/09/29 - 2002/10/02 Participação no 52nd International Study Congress of the Association for the Study of the World Refugee Problem (AWR), tendo também proferido uma intervenção. Este congresso realizou-se em Würzburg (Alemanha).
Congress
 52nd International Study Congress of the Association for the Study of the World Refugee Problem (AWR)
AWR - Association for the Study of the World Refugee Problem , Germany
2002/09/27 - 2002/09/28 Participação no Fórum Luso-Espanhol, tendo moderado o painel "As Novas Migrações na Península: uma Ameaça?".
Meeting
 Fórum Luso-Espanhol
Millenium BCP, Portugal
2002/07/18 - 2002/07/18 Moderadora do debate "Vamos Julgar a Justiça".
Round table
 Vamos Julgar a Justiça
Universidade Autónoma de Lisboa e Conselho Distrital de Lisboa da OA, Portugal
2002/07/15 - 2002/07/16 Participou e foi comentadora no Workshop Internacional "Immigration, Information, Integration", que se realizou em Roma (Itália)
Workshop
 Workshop "Immigration, Information, Integration"
OIM, Italy
2002/07/04 - 2002/07/06 Participação na Conferência Internacional "Extending the Area of Freedom, Justice and Security through enlargement: Challenges for the European Union", onde também fez uma intervenção. Esta conferência realizou-se em Trier (Alemanha).
Conference
 Extending the Area of Freedom, Justice and Security through enlargement: Challenges for the European Union
Europäische Rechtsakademie, Germany

ERA - Academy of European Law, Germany
2002/06/07 - 2002/06/08 Participação na Conferência Internacional “Human Rights of Refugees and a Single, Fair and Efficient Procedure", que se realizou em Postdam (Alemanha).
Conference
 Human Rights of Refugees and a Single, Fair and Efficient Procedure
MenshenrechtsZentrum (Postam University) e Forschungszentrum fur Internationales and europaischer Auslander- und Asylrecht (Kontanz), Germany
2002/04/25 - 2002/04/26 Participação na conferência "Avancées de la Politique Européenne en Matière d'Immigration et de Droit d'Asile: Peut on Raccommoder Tampere?", onde também fez uma intervenção. A conferência realizou-se em Trier (Alemanha).
Conference
 Avancées de la Politique Européenne en Matière d'Immigration et de Droit d'Asile: Peut on Raccommoder Tampere?
ERA - Academy of European Law, Germany
2002/03/19 - 2002/03/19 Moderadora do Colóquio "Moral, Justiça e Direito".
Conference
 Colóquio "Moral, Justiça e Direito"¿
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2001/12/13 - 2001/12/15 Participou no colóquio internacional "Outras Razões, Outras Culturas, Outros Direitos", onde moderou o 3.º painel (Other Laws), que se realizou em Lisboa.
Conference
 Colóquio internacional "Outras Razões, Outras Culturas, Outros Direitos
Universidade Autónoma de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2001/11/16 - 2001/11/17 Participação na conferência "Protection subsidiaire: progrès ou recul du droit d'asile en Europe?", onde moderou o 4.º painel "Le statut des personnes bénéficiant d'un régime de protection subsidiaire", que se realizou em Bruxelas.
Conference
 Protection subsidiaire: progrès ou recul du droit d'asile en Europe?
Odysseus Network, Belgium
2001/05/10 - 2001/05/10 Participação e moderação na conferência "Defesa Europeia", que se realizou em Lisboa.
Conference
 Defesa Europeia
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2001 - 2001 Participação no Seminário Internacional "Culturas e Segurança"
Seminar
 Seminário Internacional - Culturas e Segurança
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2000/12/01 - 2000/12/02 Participação no I Congresso Europeu de Juristas Especialistas em Direito Europeu de Imigração e Asilo (I European Congress of Lawyers specializing in European Immigration and Asylum Law, que se realizou em Bruxelas (Bélgica). Moderou o painel "La politique des permis de séjour de longue durée, en particulier à des fins économiques”.
Congress
 I Congresso Europeu de Juristas Especialistas em Direito Europeu de Imigração e Asilo: Quelle Politique d'Immigration pour l'Union Européenne?
Odysseus Network, Portugal
1999 - 1999 Participação no 4.º Workshop sobre Direitos dos Consumidores, realizado em Lisboa
Workshop
 4.º Workshop sobre Direitos dos Consumidores
Comissão Europeia, Portugal
1995 - 1995 Participação no Seminário "Relações Interculturais", realizado na Universidade do Sarre (Alemanha).
Seminar
 Relações Interculturais
Universidade do Sarre, Germany

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/06/11 A caracterização dos massacres arménios como genocídio à luz do Direito Internacional
President of the jury
 Oswaldo Florêncio Neme Júnior (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2024/05/15 A responsabilidade penal das pessoas coletivas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português na área ambiental
President of the jury
 Márcio José Toledo Pinto (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/10/26 A cessão da posição contratual e os seus principais efeitos
President of the jury
 Carlos Barbosa Cavalcanti Junior (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/10/17 Juizados especiais cíveis no Brasil: a efetivação do acesso à justiça sob o prisma da duração razoável do processo
President of the jury
 Moacir Pereira Batista (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/18 A Inspeção-Geral da Administração Interna como mecanismo contra a violência policial
(Thesis) Arguer
 Margarida Brito Carujo Coutinho (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/24 Direito Fundamental à cidadania: Inviabilidade da sua supressão por medida estatal arbitrária
President of the jury
 Raimundo Silvino da Costa Neto (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/05/11 Tráfico de Seres Humanos: a tutela político-criminal
Thesis Member
 Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/21 Vias Legais de Imigração e Estatuto Jurídico do Trabalhador Estrangeiro em Angola
(Thesis) Arguer
 Elizabeth Patrice de Jesus Baptista Dala (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/02/16 Responsabilidade Civil do Estado pela Administração da Justiça: o erro judiciário
President of the jury
 Adriano Tito Cavalcanti Figueiredo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/01/11 Recurso de amparo – O Tribunal Constitucional e o défice de proteção aos direitos fundamentais
President of the jury
 Leonardo da Silveira Pacheco (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/01/10 Alterações Climáticas, Migrações e Segurança: Haverá motivo para alarme?
(Thesis) Arguer
 David Marcos Borralho Pereira (PhD)
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/12/14 O contrato de coabitação: uma solução para a suplantação das omissões na união de facto
President of the jury
 Teresa Nataniela David António (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/11/02 O acesso aos serviços de saúde às pessoas com deficiência: uma questão de cidadania
President of the jury
 Antonildes Medeiros (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/10/27 O Superior Interesse da Criança na Adoção – Crianças Devolvidas
President of the jury
 Tania Bécil Ferreira (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/10/26 Democracia e Direito Eleitoral: uma perspetiva comparada acerca do sistema de votação Luso-Brasileiro
Supervisor
 Gabriela Vitório da Silva Sampaio Novaes (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/09/29 Responsabilidade Civil pelo uso de Inteligência Artificial na mediação e na arbitragem
President of the jury
 Deborah Bergman (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/09/21 Refugiado ambiental: uma realidade (nem tão) recente
Supervisor
 Rebeca Heringer Arbex, (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/07/21 O Direito à Igualdade nas Relações Tributárias
President of the jury
 Cláudia Petuba (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/07/21 Parentalidade: questão de ordem pública ou direito fundamental
President of the jury
 Fernanda do Valle Gimenez (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/07/21 A imposição do regime de separação de bens às pessoas idosas versus a autonomia provada no direito luso e brasileiro
President of the jury
 Iolanda Neta (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/05/05 Reagrupamento familiar do imigrante na UE e o direito fundamental a viver em família
Supervisor
 Maria Tereza Sobral Leite Soares (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/04/07 O Poder Diretivo do Empregador Face ao Direito à Integridade Física e Moral do Empregado
Thesis Member
 Ézio Martins Cabral Júnior (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/01/20 Da invocação pelo Locatário da Teoria da Imprevisão. Conteúdo e Limites
President of the jury
 LUCAS MARZULLO ARAÚJO (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/12/06 Direito ao Esquecimento Como Manifestação do Direito à Imagem
President of the jury
 DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/12/02 Discursos de Ódio: Entre a Liberdade de Expressão e a Dignidade
President of the jury
 MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/11/22 Relativização da Coisa Julgada: Segurança Jurídica e Efeitos Perante Terceiros de Boa-Fé – Um estudo Comparado entre Brasil e Portugal
President of the jury
 CRISTIAN BAZANELLA LONGHINOTI (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/10/25 Direitos Humanos: Soft Law e os Direitos Humanos da Vi´tima
President of the jury
 ROCICLER GALDINO DE SOUSA (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/10/11 O Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral e as Políticas de Combate: O Caso de África Ocidental
(Thesis) Arguer
 Maria da Conceição António de Carvalho Nensuca (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/07/19 Mediação Familiar: Um Método Alternativo na Resolução de Conflitos
President of the jury
 Daiana Tolfo Bitencou (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/07/19 Resolução de Conflitos Ambientais por Meio de Mediação: A (Im)precisão da sua aplicabilidade nas demandas complexas
President of the jury
 Kelly Comin (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/06/21 Os Direitos Fundamentais como Fundamento ao Enfrentamento do Trabalho Escravo nas Decisões do Poder Judiciário Luso Brasileiro
President of the jury
 Daniela Arruda de Sousa Mohana (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2021/01/22 O Memorando de Entendimento entre a Itália e Líbia (2017) à luz do Princípio do Non-Refoulement
Supervisor
 Renata Jorge Gomes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/14 O pluralismo no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil
President of the jury
 Marilaine Almeida Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/12/07 A figura jurídica da delação premiada e as possibilidades de implementação em Portugal
President of the jury
 Catarina Maria Aleixo Tendeiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/09/21 Dinâmica do contrato de arrendamento rural – Uma análise Luso-Brasileira sob a ótica dos princípios constitucionais do direito da propriedade e da função social da propriedade
President of the jury
 Daniela Seefeld Werner (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/04/27 O Casamento como Forma de Constituição da Família e Base do Estado – Um Estudo Comparado entre a Valoração do Instituto do Casamento nas Legislações de Portugal e do B
President of the jury
 WÉLITON CAVALCANTE GUERRA (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/02/16 A omissão do Estado Juiz na apreciação da tutela de urgência face à efetividade jurisdicional
President of the jury
 João Paulo Guimarães de Oliveira (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019/12/19 Direito de Participação e Justiça Juvenil ¿ Contributos para o estudo e concretização do direito de participação dos jovens nos processos de justiça juvenil à luz dos padrões internacionais e sua repercussão no direito interno - júri de controlo de qualidade do plano de tese de doutoramento.
Supervisor
 Ana Paula Pinto Lourenço (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018/07/18 A (de)securitização da Migração: uma análise crítica sobre a harmonização entre o Direito Europeu e o Direito Nacional - júri de controlo de qualidade de plano de tese de doutoramento
(Thesis) Arguer
 Emellin Layana Chiodini (Other)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/16 El Processo de Institucionalización de Eurojust e su contribuición al desarrollo de un modelo de cooperacion judicial penal de la Unión Europea
(Thesis) Main arguer
 Maria Esther Jordana Santiago (PhD)
Universidade Autonoma de Barcelona, Spain
2015/07/14 Mudanças Sociais com Mudanças Jurídicas no âmbito do Direito da Família
Supervisor
 Cristiana Marilzine da Silva Conde (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015/06/16 A Função Política e o seu Exercício por Cidadãos: Estudo Evolutivo da Participação Política e Social dos Cidadãos Angolanos nos últimos Doze Anos
President of the jury
 Simão David Quiala (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015/05/19 A Nacionalidade como Direito Fundamental e Seu Controle e Restrições no Direito Internacional
(Thesis) Arguer
 Nilson António dos Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/04/09 Concretização Judicial do Direito à Saúde: um contributo à sua efetivação no Brasil a partir das experiências jurisprudenciais no Direito Comparado e nas matrizes teóricas portuguesas
Supervisor
 Kássio Nunes Marques (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/04/09 Tráfico de Seres Humanos
(Thesis) Arguer
 Karla Renata da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015/02/12 Das Medidas Cautelares e de Polícia
President of the jury
 Andreia Castanheira Pimenta (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 A Sustentabilidade da Contratação Pública Petrolífera e o seu Controlo pelo Tribunal de Contas Graciano Tulumu (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 O Dimensionalismo Jurídico dos Animais Cristina Maria Miranda Alves Braamcamp Cabral (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 Procriação Medicamente Assistida e Direito do Trabalho. Igualdade e Não Discriminação Sara Feio (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 O sistema misto de controle da constitucionalidade no Brasil e a sua viabilidade para garantir o acesso do cidadão à jurisdição constitucional Karina do Amaral (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 Direito, Mulheres e Forças Armadas: Instrumentos Jurídicos e Políticos para a Concretização da Igualdade entre Homens e Mulheres Luís Galego (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 A Evolução Organizacional do Poder Político e os Conflitos Pós Independência no Contexto Jurídico-Constitucional em São Tomé e Príncipe
President of the jury
 Odair Tavares Baía (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 A Função Política e o seu Exercício por Cidadãos: Um Estudo Evolutivo da Participação Política e Social dos Cidadãos Angolanos nos últimos Doze Anos Simão David Quiala (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/10/31 Sistema Político Nacional e Sistemas Políticos Comparados
President of the jury
 Feliciano José Barreiras Duarte (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/07/14 Do direito à segurança pública – acções securitárias vs. Eficácia judicial
(Thesis) Arguer
 Cateano Manuel da Conceição Quiar (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/05/29 A Cidadania Europeia antes e pós Lisboa e Correspondentes Direitos atribuídos aos Cidadãos
Supervisor
 Maria de Fátima Mendonça Dória Nóbrega (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/02/27 O Parlamento Europeu e o federalismo- Contributos para uma análise do quadriénio 2004-2008.”,
(Thesis) Arguer
 Alexandre José dos Reis Leitão (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014/02/17 Os Menores e a Mediação Familiar
(Thesis) Arguer
 Andreia Alexandra Cardoso dos Santos Chrystêllo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/02/12 Fundações - Novo regime jurídico das Fundações
President of the jury
 Suzana Cristina Sousa Rodrigues (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 A União de Facto e a sua Proteção Jurídica: Paralelismo entre o Direito Português e o Direito Angolano: Existe? Edmara de Fátima David Bravo da Costa, (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 O acordo de readmissão de pessoas em situação irregular á luz da Convenção Luso-Espanhola
(Thesis) Arguer
 Hélder Manuel Cavaco Nunes (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 A União Europeia face à imigração clandestina
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Gaspar Pires (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013/11/28 Princípios do Procedimento Administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: Estudo comparativo entre o Direito Português e o Direito Brasileiro
Thesis Member
 Vladimir Miranda Morgado (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/11/11 O Ministério Público e o superior interessa da família e das crianças
Thesis Member
 Teresinha de Jesus Moura Borges de Campo (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/06/06 Autonomia Tributária dos Municípios – uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola
Thesis Member
 Vasco Valdez Ferreira Matias (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/05/10 A Segurança Interna de Portugal no Quadro da União Europeia: para uma Governação Multinível
(Thesis) Arguer
 Ricardo Augusto dos Santos Borges (Master)
Istituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2013/04/15 A Autonomia da Escola Superior de Desporto de Rio Maior no seio das Instituições do Ensino Superior Politécnico
President of the jury
 Marina de Melo Marques Lemos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/04/10 A Responsabilidade do Estado Legislador por Incumprimento do Direito da União Europeia
(Thesis) Arguer
 Rui Manuel de Sousa Vicente (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/04/09 Escutas Telefónicas - O seu Regime Processual Penal
President of the jury
 Hugo Miguel Paulino Borges (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/04/04 O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: a compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos e os limites da competência penal da União Europeia
(Thesis) Arguer
 Joana Amaral Rodrigues (Other)
2013/03/04 Aspectos Legais da Contratação nos Hospitais do Sector Público Empresarial
President of the jury
 Paulo Sérgio Ferreira Gomes (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/03/04 O Novo Regime do Segredo de Justiça e as Contra-Ordenações Bancárias
President of the jury
 José Vitor Garcia de Almeida, (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/03/04 Dos Meios de Obtenção de Prova no Direito Processual Penal Português na Presente Conjuntura: das Escutas Telefónicas
President of the jury
 Miguel Horta e Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013/02/27 Consentimento Esclarecido para o Acto Médico
(Thesis) Arguer
 Carlos Abreu Avelez (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: a compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos e os limites da competência penal da União Europeia Joana Amaral Rodrigues (Other)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013 La protección internacional de la persona migrante en situación irregular. Estudio de la Convención Internacional sobre la Protección de los Derechos de Todos los Trabajadores Migratorios y de sus Familiares
(Thesis) Arguer
 Susana Rodera Ranz (PhD)
Universidad de Zaragoza, Spain
2012/12/03 O registo Comercial Obrigatório e o princípio da publicidade
President of the jury
 Maria Filomena da Costa Silva Loureiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012/11/26 O processo de construção do sistema democrático angolano entre 1992-2012. Uma análise comparativa
President of the jury
 Damião Pedro Pakisi (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012/09/07 El modelo de respuesta regional de la Unión Africana desde la soberanía como "·responsabilidad de proteger" y su posible pertinencia global
(Thesis) Arguer
 Alfredo Dos Santos (PhD)
Universidade Pontificia Comillas de Madrid , Spain
2012/03/16 Mandado de Detenção Europeu. A Questão da Nacionalidade e residência para efeitos de execução
(Thesis) Arguer
 Jonas Gentil (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2012 Os fenómenos migratórios do Sul do Mediterrâneo no actual quadro de instabilidade política
Supervisor
 Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques (Other)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2012 Cenário de Crise no Mediterrâneo: a comunicação na EU – o exemplo da agência Frontex Patrícia Joana Mateus Ferreira Pereira Marcelino (Other)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2012 A crise migratória no Mediterrâneo: a resposta da União Europeia
Supervisor
 Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva (Other)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2010/07/02 A Autorização de Residência para Exercício de Actividade Profissional subordinada por Nacionais de Estados Terceiros
(Thesis) Arguer
 Vera Ritta Branco de Sampaio (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/07/31 O Mandado de Detenção Europeu de Bruxelas a Lisboa
Supervisor
 Margarete Ramos da Mota Couto (Master)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2009 A Dimensão Gendármica na União Europeia. Politica de Defesa Europeia
(Thesis) Arguer
 José Luís dos Santos Alves (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/07/21 O Parlamento Europeu e os Parlamentos Nacionais sob a questão do deficit democrático na União Europeia
Supervisor
 Laís Locatelli (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007 Estruturas e conflitos de poderes nas sociedades anónimas (lost in corporation),
Supervisor
 José Vasques (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007 Direito à vida e os seus limites - a Eutanásia
Supervisor
 Ana Maria Sebastião (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2006/02/06 O direito de asilo na Constituição Portuguesa – Âmbito de protecção de um direito fundamental
(Thesis) Main arguer
 Andreia Sofia Pinto Oliveira (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 The situation of women refugees from Burma in the Thai refugee camps
Supervisor
 Serra Vanina (Master)
European Inter-University Centre for Human Rights and Democratization, Italy
2005 A Cooperação Policial na União Europeia: um desafio estratégico para a PSP Paulo Jorge Valente Gomes (Other)
Istituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2005 O habeas corpus
Thesis Member
 António Alfredo Mendes (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2005 A tutela penal do meio ambiente
Thesis Member
 Fernando José Silva (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2005 Cidadania Electrónica
Thesis Member
 José Manuel Matos Pereira (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2005 A necessidade de um mecanismo de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas integrado num sistema comum europeu de asilo
(Thesis) Arguer
 Maria Leonor Pinheiro Travassos de Mendonça Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004 Da relação negocial bancária
Thesis Member
 António Pedro Ferreira (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2004 O direito comunitário sobre o despedimento colectivo e o ordenamento jurídico português
President of the jury
 João Tomás dos Santos Pina da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2003 Concorrência no Ensino Superior – Do paradigma constitucional da igualdade
President of the jury
 Paulo Nogueira Costa (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2003 Breves considerações sobre o regime jurídico da adopção: Timor-Leste, um caso de sucesso de cooperação jurídica /lusófona
President of the jury
 Helena Alves (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000 Integração das lacunas da ordem jurídica: uma breve reflexão sobre as lacunas intencionais
President of the jury
 Isabel Nunes Barbeira de Almeida (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000 Esboços de uma ideia argumentativa de Prova – A desconstrução de um conceito de prova em processo civil
President of the jury
 Margarida Paula Pardete Carvalho Reis (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2014/10 - Current Observatório da Concorrência
2013/09 - Current Ratio Legis
2013/01 - Current OBSERVARE
1999/01 - Current Réseau Odysseus - Rede académica de estudos jurídicos sobre imigração e asilo na Europa
2012/01 - 2015 CEDIS
2013/09 - 2014/01 GRESI – Grupo de Reflexão sobre a Estratégia de Segurança Interna
2013/09 - 2014 Instituto de Direito e Segurança
2005/03 - 2012/01 OSCOT -Observatório de Segurança, Criminalidade organizada e Terrorismo
2004 - 2005 Observatório Europeu da livre circulação de trabalhadores, Universidade de Nijmegen, Países Baixos Membro
1994/10 - 1999/01 Deutsch-Portugisische Juristen Vereinigung

Consulting

Activity description Institution / Organization
2012/09/01 - 2015/11/24 Consultora Jurídica do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2013 - 2014 Consultora para a reforma da Lei de Imigração e Asilo de Cabo Verde - Projeto MIEUX do ICMPD MIEUX - ICMPD, Cape Verde
2004/10/01 - 2004/12/10 Relatório “Factors hampering and/or stimulating the return of illegal aliens and rejected asylum seekers in Portugal”, apresentado no encontro de peritos “Factors hampering and/or stimulating the return of illegal aliens and rejected asylum seekers in detention centres in various EU countries”, na Faculdade de Direito da Universidade de Tilburg, Países Baixos Faculdade de Direito Universidade de Tilburg, Netherlands
2004 - 2004 Relatora do Report on the free movement of workers in Portugal, elaborado no âmbito da Rede relativa à liberdade de circulação de trabalhadores (European Network on Free Movement of Workers within the European Union), coordenada pela Universidade de Nijmegen Universidade de Nijmengen , Netherlands

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/10 - Current Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Policiais (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - Current Direito de Imigração Curso de Pós-Graduação em Direito das Migrações (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - Current Direito da Nacionalidade Pós- Graduação em Direito das Migrações (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - Current Direito das Migrações Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - Current Direito da União Europeia I Licenciatura (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - Current Direito da União Europeia II Licenciatura (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2000/07 - Current Le regroupement familial - Cour d'Été en Droit et Politique de l'immigration et de l'asile de l'UE (curso de verão que se realiza na ULB desde 2020, organizado pela Rede Odyssus) Especialização (Especialização pós-licenciatura) Odysseus Network, Belgium

Universidade Livre de Bruxelas, Belgium
2024/01 - 2024/02 Direito da União Europeia (Outros) Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Direito Penal Europeu Mestrado em Direito (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2020 Direito Europeu de Imigração e Asilo Mestrado em Direito Internacional e Europeu (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020 Problemas Cerne do Direito Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Direito da União Europeia II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Estado, Lei e Poder Judicial: o Direito em Ação Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Direito da União Europeia - Mestrado Integrado em Ciências Policiais Mestrado Integrado em Ciências Policiais (Mestrado integrado) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Direito da União Europeia - Mestrado em Direito da UAL Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2012/09/01 - 2015/11/24 Direito da União Europeia - Mestrado em Direito Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2012/09 - 2015/11/24 Direito da União Europeia I Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012/09 - 2015/11/24 Seminário de Direito da União Europeia - Mestrado em Direito Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/07 - 2015/07 Direito da União Europeia - Curso de Preparação de Acesso à Carreira Diplomática (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Relações Internacionais, Portugal
2014/06/13 - 2014/06/14 Cooperação Judiciária Internacional (Pós-Graduação) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2014/06/13 - 2014/06/14 Cooperação Judiciária Internacional Curso de Pós-Graduação (Pós-Graduação) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2014 - 2014 Cooperação Judiciária Internacional Especialização (Curso médio) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2014 - 2014 Le regroupement familial Especialização (Curso médio) Odysseus Network, Belgium
2014 - 2014 Nacionalidade e Cidadania Especialização (Curso médio) Coimbra Business School, Portugal
2014 - 2014 O novo regime jurídico de entrada, permanência e afastamento do território de Cabo Verde Especialização (Curso médio) MIEUX - ICMPD, Cape Verde
2008 - 2014 Cooperação judicial e policial em matéria penal na UE - Curso de Pós-Graduação em Direito da Investigação e da Prova, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pós-Graduação em Direito da Investigação e da Prova (Pós-Graduação) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013/02/02 - 2013/02/03 Admission of Third Country Nationals Certificate in European Law on Immigration and Asylum (Postgraduate Certificate) Odysseus Network, Belgium

Universidade Livre de Bruxelas, Belgium
2012 - 2013 Trabalho Orientado - Direito da União Europeia Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2006 - 2013 Refugiados e o direito fundamental ao asilo, Seminário de Direitos Humanos e Direitos Culturais (Mestrado) Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 Single Permit and common rights Directive -Certificate in European Immigration and Asylum Law Especialização (Postgraduate Certificate) Odysseus Network, Belgium

Universidade Livre de Bruxelas, Belgium
2012 - 2012 Common European Asylum System Especialização (Curso médio) Odysseus Network, Belgium
2012 - 2012 Admission of TCN -Certificate in European Immigration and Asylum Law (Postgraduate Certificate) Universidade Livre de Bruxelas, Belgium
2010 - 2012 Direito das Migrações (Mestrado) ISCTE, Portugal
2009/07 - 2009/07 La politique de retour et de réadmission de l'UE - Curso de Verão em Direito Europeu de Imigração e Asilo da Rede Odysseus, Universidade Livre de Bruxelas Especialização (Curso médio) Odysseus Network, Belgium
2005 - 2006 Direito das Sociedades Comerciais, Curso de Preparação para o Notariado Privado (Especialização pós-licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2005 - 2006 Direito da União Europeia - Curso de Auditores de Justiça Curso de Auditores de Justiça Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2003 - 2006 Prevenção e Segurança no Espaço Europeu - Curso de Pós-Graduação em Segurança e Investigação Criminal (Pós-Graduação) Universidade do Algarve Faculdade de Economia, Portugal
2003 - 2006 Direito da Igualdade Social (Direito dos Estrangeiros) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 2006 Direito Comunitário Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
1998 - 2006 Direito Comunitário Licenciatura em Ciências Policiais (Licenciatura) Escola Superior de Polícia, Portugal

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2005/09/21 - 2005/09/23 Curso de cooperação policial e judiciária Curso de Formação de Inspetores da PJ (Outros) Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal
2005/05/18 - 2005/05/20 Curso de cooperação policial e judiciária Curso de formação de inspetores da PJ (Outros) Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal
2005/03/01 - 2005/03/03 Cooperação Judiciária: O espaço de justiça europeu Curso de formação de estagiários (Outros) Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
2005 - 2005 Direito Empresarial -Pós-Graduação em Análise Financeira e Fiscalidade, ACIF/IDIA (Especialização pós-licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2005 - 2005 Títulos de Crédito -Curso de Preparação para a admissão ao CEJ (Especialização pós-licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1998 - 2005 Direito Comercial Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2004/09/22 - 2004/09/23 A cooperação policial e judiciária em matéria penal: evolução e perspectivas Curso de formação de inspetores da PJ (Outros) Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal
1999 - 2004 Economia Política III Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
1998 - 2003 Direito Internacional Público e Comunitário Curso de promoção a oficial de polícia (Diploma de especialização) Escola Superior de Polícia, Portugal

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2001 - 2002 Direito e Instituições da União Europeia Licenciatura em Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Relações Internacionais, Portugal
1995/03 - 1995/08 Grundrechte in der Portuguiesischen Verfassung Zertificat Europaische Studie (Parte Escolar do mestrado em estudos europeus (Magister (2nd cycle)) Europainstitut, Germany

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2020 - 2023 Revisão externa da obra "A Practitioners' Handbook on the Common European Asylum System (CEAS) and EU and Member States' Commitments under the UN Global Compact on Refugees and the UN Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration"
Evaluator
 University of Bergen - Departement of Comparative Politics, Norway Comissão Europeia

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2024/06/24 - 2024/06/24 Entrevista TSF Justiça

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2015/07/26 - Current Galileu - Revista de Economia e Direito
2023/08/15 - 2024/08/28 Revista Janus.NETe-journal of International Relations (1647-7251) OBSERVARE
2013/08/26 - 2021/09/01 Janus.Net (1647-7251) OBSERVARE
2020/07/01 - 2020/07/06 Social Identities: Journal for the Study of Race, Nation and Culture (1350-4630) Taylor & Francis
2020/04/01 - 2020/05/10 Journal of Immigrant & Refugee Studies (15562948) Routledge
2014/05/01 - 2014/05/05 Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL (2182-9438) Almedina
2014/04/08 - 2014/04/08 Revista Crítica de Ciências Sociais CES

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2019 - 2021 Júri do concurso internacional para recrutamento de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas da Escola de Direito da Universidade do Minho (2019-20 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/08 - 2019/08 Avaliação do projeto de investigação científica “The right to family life and the protection of best interests of migrating children in the EU law “, submetido por uma equipa coordenada pelo Prof. Va´clav Stehli´k LL.M., Ph.D. a financiamento pela Fundação da Ciência da República Checa Fundação da Ciência da República Checa , Czech Republic
2019 - 2019 Membro do júri da edição 2019 do Prémio Res Publica – ensaios sobre o Futuro da Europa.
2015 - 2015 Avaliação do projeto de tese de doutoramento apresentado pelo mestre Kevin Fredy Hinterberger, intitulada “Die geltende Rechtslage von „irregulären“ MigrantInnen in Österreich und rechtsvergleichend in anderen Mitgliedsstaaten der EU”, no âmbito do processo de atribuição de bolsa de doutoramento da Academia das Ciências da Áustria Academia das Ciências da Áustria , Austria
2013/05 - 2013/07 Membro da comissão de avaliação de projetos de investigação científica nos domínios das ciências sociais a financiar no âmbito do 7.º Programa-Quadro de apoio à investigação científica Comissão Europeia, Netherlands
2004/06 - 2004/06 Membro do júri das provas orais de admissão ao XXIII Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2003/06 - 2003/06 Membro do júri das provas orais de admissão ao XXII Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/06 - 2002/06 Membro do júri das provas orais de admissão ao XXI Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2001/06 - 2001/06 Membro do júri das provas orais de admissão ao XX Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinctions

Other distinction

2002 Louvor n.º 396/2002
Ministro da Administração Interna, Portugal