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Identification

Personal identification

Full name
José Miguel Grazina Machado

Citation names

  • Grazina Machado, José

Author identifiers

Ciência ID
B11A-532A-63C5

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2021/03/10 - 2024/10/15
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Direito Público
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
"O Consentimento no Direito da Proteção de Dados Pessoais: “O Consentimento no Direito da Proteção de Dados Pessoais: os desafios no contexto da atividade pública"" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2013/07/03
Concluded
 Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A alteração das circunstâncias como fundamento de extinção dos contratos públicos" (THESIS/DISSERTATION)
 16
2009/06/01
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
 15
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2025/07/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2009/09/10 - 2025/06/01 Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2018/09/18 - 2023/05/15 Membro - por nomeação da CNPD Conselho de Cooperação da Europol, Belgium
2017/11/02 - 2023/05/15 Vogal Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2016/08/02 - 2017/10/27 Advogado Associado Manuel José Guerreiro & Associados, RL., Portugal
2013/04/08 - 2016/05/20 Advogado Associado SASLBM & Associados, RL., Portugal
Outputs

Publications

Journal article
  1. Grazina Machado, José. "A Lei dos “Metadados”: a crónica de uma morte há muito anunciada". De Legibus - Revista de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, 2022 3 (2022):
    Open access • Published
  2. Grazina Machado, José. "O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL". De Legibus - Revista de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, 2021 2 (2021):
    Published
  3. Grazina Machado, José (B11A-532A-63C5). "Proteção de Dados e a privacidade nas telecomunicações: SPAM". Crónica Mensal - ELSA Lusófona (2020): https://drive.google.com/file/d/1jshbPwuiQixdljqbKEJfD7vb-tEY7959/view?fbclid=IwAR2Md9cGVuPI8ZeUXwLFUdC8tB_rjvyqlQUpnjOx6v-QXbC1ffJ34S5BD0s.
  4. Grazina Machado, José (B11A-532A-63C5); Cassiano dos Santos, Filipe. "O direito à informação nas sociedades por quotas e anónimas: do direito português ao direito de moçambique". Estudos de Direito Lusófono Comparado, Edições Universitárias Lusófonas 1 (2019): 313-336. http://aleph18.sibul.ul.pt/F/Q9KBSIMBGKAM2S2JP7FTL6FULSAE4QXHSNR3BVUFQL53J7P44Y-13784?func=item-global&doc_library=ULB01&doc_number=000860332&year=&volume=&sub_library=ULB51.
    Published
  5. Grazina Machado, José (B11A-532A-63C5). "Da heteroregulação à autoregulação: a mudança imposta pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados". Boletim da Associação Portuguesa de Juristas Democratas 17 (2019): https://juristasdemocratas.files.wordpress.com/2019/04/boletim-apjd-17-fevereiro-2019.pdf.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. "O Consentimento no Direito da Proteção de Dados Pessoais: os desafios no". PhD, 2025.
Activities

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09/01 - Current Direito das Coisas Direito Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/15 - Current Direitos Fundamentais
2020/09/15 - Current Direito Administrativo I/II (Licenciatura) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/15 - Current Contencioso Administrativo (Licenciatura) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
2009/09/01 - Current Direito das Coisas (Licenciatura) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
2009/09/01 - 2019/06/01 Direito Processual Civil I/II Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2009 Bolsa de mérito - distinção aos melhores alunos de cada curso de licenciatura
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2008 Bolsa de Mérito - distinção aos melhores alunos de cada curso de licenciatura
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal