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Afonso d'Oliveira Martins é Reitor da Universidade Lusíada e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica. Doutor em Direito. Professor Catedrático da Universidade Lusíada. Investigador integrado do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais. Académico correspondente da Real Academia de Ciencias Morales y Políticas (Espanha). É membro do "Consejo Asesor" da "Revista de las Cortes Generales", do Congreso de los Diputados (Espanha); do Comité Científico da "Revista Derecho Digital y Innovación = Digital Law and Innovation Review" (Espanha); do Editorial Board do "European Journal of Public Procurement Markets" (Portugal) e do Comité Editorial dos "Cuadernos de Investigación en Juventud" (Espanha). É fundador e diretor do periódico "Estado & Direito - Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público". É, também, membro da representação de Portugal no Bologna Follow-up Group (BFUG).
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Identification

Personal identification

Full name
Afonso Filipe Pereira de Oliveira Martins

Citation names

  • Martins, Afonso d'Oliveira

Author identifiers

Ciência ID
A411-B591-5681
ORCID iD
0000-0002-3588-7049

Email addresses

  • reitoria@lis.ulusiada.pt (Professional)

Telephones

Telephone
  • 213611511 (Professional)

Addresses

  • Universidade Lusíada. Rua da Junqueira, 188-198, 1349-001, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
French Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Italian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
1993
Concluded
 Direito (Doctor)
Major in Ciências Jurídico Políticas
Universidad Complutense de Madrid, Spain
1986
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1980
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Não Aplicável
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2013 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2007 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1978/10/01 - 1992/10/01 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2019/06 - Current Membro do "Consejo Asesor" da "Revista de las Cortes Generales" Congreso de los Diputados. Secretaría General. Dirección de Estudios, Análisis y Publicaciones - Revista de las Cortes Generales, Spain
2019/03 - Current Membro do Comité Científico Revista Derecho Digital y Innovación = Digital Law and Innovation Review, Spain
2018/10 - Current Membro do Editorial Board European Journal of Public Procurement Markets, Portugal
2018 - Current Membro do Comité Editorial Cuadernos de Investigación en Juventud, Spain
2014 - Current Rector Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 - Current Rector Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015 - 2016 Conselho pedagógico Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2016 Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2013 - 2016 Conselho de gestão ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho de gestão ou orgão correspondente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2016 Conselho pedagógico Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2016 Conselho pedagógico Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2016 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2015 Conselho geral ou orgão correspondente Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal
2013 - 2015 Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015 Vice-Rector Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2014 Conselho pedagógico Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2007/09/01 - Current Coordenador Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2007 - Current Investigador Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2005/10/01 - Current Vice-Chanceler das Universidades Lusíada [Vice-Chancellor of the Universidade Lusíada] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2004/10/01 - Current Membro da Comissão de Apoio ao Coordenador de Aplicação do Processo de Bolonha no âmbito do Direito [Member of the Support Committee to the Coordinator of the Bologna Process Application, in terms of Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
2003/10/01 - Current Membro do Consejo Asesor do Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional [Member of the Consejo Asesor of the Iberian-American Yearbook of Constitutional Justice] Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, Spain
2003/10/01 - Current Vice-Presidente do Conselho Directivo da Universidade Lusíada [Vice-president of the Directive Board of the Universidade Lusíada] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2003/10/01 - Current Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva Cultura [Vice-president of the Administration Board of the Minerva Foundation] Fundação Minerva, Portugal
2000/10/01 - Current Académico Correspondente da Real Academia de Ciencias Morales y Politicas, de Espanha [Academic Correspondent of the Royal Academy of Moral and Political Sciences, Spain] Real Academia de Ciencias Morales y Políticas, Spain
1998/10/01 - Current Director do Instituto Lusíada de Pós-graduações, com sede em Lisboa [Director of the Lusíada Post-graduate Institute, with headquarters in Lisbon] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1997/10/01 - Current Membro da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros [Member of the Foreign Commission Degree Recognition] Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Portugal
1995/10/01 - Current Coordenador Institucional do Programa ERASMUS/SOCRATES [Institutional Coordinator of ERASMUS/SOCRATES Program] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1994/10/01 - Current Membro do Conselho Científico da revista POLIS [Member of the Scientific Council of POLIS Journal] Fundação Minerva, Portugal
1987/01/01 - Current Director da publicação "Estado & Direito- revista semestral luso-espanhola de direito público" [Director of the publication "Estado & Direito- revista semestral luso-espanhola de direito público"] Revista "Estado & Direito", Portugal
1986/10/01 - Current Docente de Direito e de Relações Internacionais em Cursos de Licenciatura,de Mestrado e de Doutoramento [Law and International Relations Professor at the undergraduate, master and phd. courses] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2002/01/01 - 2003/10/01 Membro do Comité Científico dos "Cursos de Enero - Programa de Postgrado en Derecho" [Member of the Scientific Committee "Cursos de Enero- Programa de Postgrado en Derecho"] Universidad CEU San Pablo, Spain
1995/10/01 - 2003/06/23 Secretário-Coordenador da Universidade Lusíada [Secretary-Coordinator of the Universidade Lusíada] Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1994/10/01 - 1996/10/01 Docente do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais [Professor at the Undergraduate Course in Police Sciences] Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
1978/10/01 - 1979/10/01 Vogal do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito [Part of the Pedagogical Council of the Faculty of Law] Universidade de Lisboa, Portugal
1978/10/01 - 1979/10/01 Fundador e director da "Revista Jurídica" da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa [Founder and Director of the Judicial Journal of the Academic Association of the Faculty of Law of L Universidade de Lisboa, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Martins, Afonso d'Oliveira; Graça, Margarida Salema d'Oliveira Martins Gagliardini, trad.. Constitución Española = Constituição Espanhola. Madrid, Spain: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado. 2020.
    Published • Translator
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal: actas. Lisboa, Portugal. 2018.
    Published
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito administrativo: colectânea de legislação: nova legislação sobre organização administrativa: adenda. Lisboa, Portugal: Quid Juris?. 2003.
    Published
  4. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito Administrativo: colectânea de legislação: controlo externo das administrações públicas: novo contencioso administrativo. Lisboa, Portugal: Quid Juris?,. 2002.
    Published
  5. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito administrativo: colectânea de legislação: parte geral. Lisboa, Portugal: Quid Juris?. 2002.
    Published
  6. Martins, Afonso d'Oliveira. Textos básicos de direito do mar. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2000.
    Published
  7. Martins, Afonso d'Oliveira. Contributos para a reforma do sistema eleitoral. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. 1999.
    Published
  8. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito administrativo: colectânea de legislação : organização administrativa e emprego público. Lisboa, Portugal: Quid Juris?. 1999.
    Published
  9. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das organizações internacionais: organizações internacionais em especial. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1996.
    Published
  10. Martins, Afonso d'Oliveira. Direito das organizações internacionais: teoria geral das organizações internacionais. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1996.
    Published
  11. Martins, Afonso d'Oliveira. La revisión constitucional y el ordenamiento portugués. Lisboa, Portugal: Estado & Direito. 1995.
    Published
  12. Martins, Afonso d'Oliveira. O direito do mar na recente jurisprudência internacional. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 1992.
    Published
Book chapter
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "O espaço constitucional peninsular ibérico: passado e presente: breve nota". In Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz, 23-28. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada, 2020.
    Published
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "La Constitución Española de 1978 en el contexto Ibérico". In Congreso Internacional Constitucional, 131-137. Madrid, Spain: Cortes Generales. Centro de Estudios políticos y Constitucionales. Dirección de Estudios, Análisis y Publicaciones. Departamento de Publicaciones, 2020.
    Published
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Descentralização e desconcentração administrativa. Os conceitos e a sua expressão constitucional". In Estudos em homenagem a Rui Pena, 39-54. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  4. Martins, Afonso d'Oliveira. "[El preámbulo constitucional dialogado]". In El preámbulo constitucional dialogado, 33-46. Lima, Peru: Universidad Inca Garcilaso de la Vega, 2018.
    Published
  5. Martins, Afonso d'Oliveira. "Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal". In Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal: [depoimentos e textos], 11-12. Coimbra, Portugal, 2018.
    Published • 10.11117/9788565604000.06
  6. Martins, Afonso d'Oliveira. "O Direito da Contratação Pública como Direito Transnacional: considerações introdutórias". In O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as suas implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal: actas, 107-109. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2018.
    Published
  7. Martins, Afonso d'Oliveira. "Algumas recordações pessoais da Faculdade de Direito de Lisboa". In Testemunhos para o futuro de antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 23-27. Lisboa, Portugal: AlumniFDL, 2017.
    Published
  8. Martins, Afonso d'Oliveira. "Augusto de Athayde: homenagem ao académico". In Livro de Homenagem a Augusto de Athayde, 17-20. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  9. Martins, Afonso d'Oliveira. "O espaço constitucional da União Europeia". In Liber amicorum Fausto de Quadros, 33-48. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  10. Martins, Afonso d'Oliveira. "A Teoria da Constituição como Ciência Cultural e o problema dos valores no pensamento de Pablo Lucas Verdú". In Giornata di studi in memoria di Pablo Lucas Verdu´ = Jornada de estudio en memoria de Pablo Lucas Verdu´, 53-72. Bologna, Italy: Bononia University Press, 2015.
    Published
  11. Martins, Afonso d'Oliveira. "A Constituição e a crise". In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: direito constitucional e justiça constitucional, 89-95. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  12. Martins, Afonso d'Oliveira. "A regulação pública bancária. Aspectos substantivos". In La regulación económica: en especial, la regulación bancaria: actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, 147-166. Madrid, Spain: Iustel,, 2012.
    Published
  13. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os espaços constitucionais comuns. Aspectos de um conceito". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 621-632. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  14. Martins, Afonso d'Oliveira. "Constituição e educação. Uma análise crítica". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 155-166. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  15. Martins, Afonso d'Oliveira. "O Estado em transformação. Alguns aspectos". In Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 329-340. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  16. Martins, Afonso d'Oliveira. "D. Nun’Álvares Pereira e a independência nacional". In Olhares de hoje sobre uma vida de ontem: Nuno Álvares Pereira: homem, herói e santo, 25-29. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2009.
    Published
  17. Martins, Afonso d'Oliveira. "Los contratos públicos en Portugal. Visión general". In Contratos públicos en España, Portugal y América Latina: un estudio de derecho comparado, 675-705. Madrid, Spain: Difusión Jurídica, 2008.
    Published
  18. Martins, Afonso d'Oliveira. "Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos". In Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, 7-37. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Published
  19. Martins, Afonso d'Oliveira. "O actual denominador constitucional comum no espaço ibérico". In Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, 591-610. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Published
  20. Martins, Afonso d'Oliveira. "A reforma dos sistemas políticos: notas teóricas". In Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 19-31. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  21. Martins, Afonso d'Oliveira. "As constituições e os seus espaços de relevância jurídica". In Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 201-216. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  22. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para uma teoria do poder constituinte com direito natural". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano: no centenário do seu nascimento, 55-65. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006.
    Published
  23. Martins, Afonso d'Oliveira. "O desenvolvimento sustentável e o regime dos cursos de água internacionais". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 39-50. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Published
  24. Martins, Afonso d'Oliveira. "O processo constituinte europeu e o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa". In Colóquio Ibérico: Constituição Europeia: homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, 485-495. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Published
  25. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os direitos de Portugal sobre o Guadiana à luz do Convénio Luso-espanhol de 1968". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes., 659-678. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2004.
    Published
  26. Martins, Afonso d'Oliveira. "As Constituições espanhola de 1978 e portuguesa de 1976: o actual denominador constitucional comum no espaço ibérico". In The Spanish constitution in the European constitutional context = La constitución española en el contexto constitucional europeo, 607-622. Madrid, Spain: Dykinson, 2003.
    Published
  27. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para um conceito de contrato público". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles: direito público e vária, 475-493. Coimbra, Portugal: Almedina, 2003.
    Published
  28. Martins, Afonso d'Oliveira. "Para uma teoria dos adquiridos constitucionais". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 1049-1072. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2002.
    Published
  29. Martins, Afonso d'Oliveira. "A europeização do direito administrativo português". In Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues: estudos variados, direito comunitário, 999-1024. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Published
  30. Martins, Afonso d'Oliveira. "Constituição, administração e democracia". In Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976: evolução constitucional e perspectivas futuras, 461-504. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001.
    Published
  31. Martins, Afonso d'Oliveira. "O terceiro sector em Portugal". In El tercer sector ibero-americano: fundaciones, asociaciones y ONGs, 906-943. Valência, Spain: Tirant lo Blanch, 2001.
    Published
  32. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os debates da justiça e o problema do conhecimento do direito". In O debate da justiça: estudos sobre a crise da justiça em Portugal, 17-23. Lisboa: Vislis, 2001.
    Published
  33. Martins, Afonso d'Oliveira. "La Revisión Constitucional y sus limites materiales no expresos". In Estudios de teoría del Estado y derecho constitucional en honor de Pablo Lucas Verdú, 1199-1224. Madrid, Spain: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, 2000.
    Published
  34. Martins, Afonso d'Oliveira. "Os efeitos jurídico-políticos da personalização do voto". In Contributos para a reforma do sistema eleitoral, 47-60. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 1999.
    Under revision
  35. Martins, Afonso d'Oliveira. "Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República: parecer da Universidade Lusíada". In Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 733-789. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998.
    Published
  36. Martins, Afonso d'Oliveira. "O fenomenologismo e a teoria constitucional de Smend". In Ab vno ad omnes: 75 anos da Coimbra Editora: 1920-1995, 229-243. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
    Published
  37. Martins, Afonso d'Oliveira. "Razões jurídicas contra o aborto livre". In Vida e direito: reflexões sobre um referendo, 13-15. Cascais, Portugal: Principia, 1998.
    Published
  38. Martins, Afonso d'Oliveira. "Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição". In Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976, 577-599. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1997.
    Published
  39. Martins, Afonso d'Oliveira. "Portugal". In Las fundaciones en Iberoamérica: régimen jurídico, 437-458. Madrid, Spain: McGraw-Hill, 1997.
    Published
  40. Martins, Afonso d'Oliveira. "Los derechos de los deficientes en Portugal". In Código europeo de las minusvalías, 973-988. Madrid, Spain: Escuela Libre, 1996.
    Published
  41. Martins, Afonso d'Oliveira. "Allgemeine Bestimmungen für die Vergabe von Bauleistungen in Portugal". In Europäische Vergaberegeln im Bauwesen. Berlin, Germany: Beuth, 1993.
    Published
Book review
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: OTERO, Paulo, coord. ; GONÇALVES, Pedro, coord. - Tratado de direito administrativo especial. Coimbra : Almedina, 2009-2012. ISBN 978-972-40-3938-1 (v. 1), ISBN 978-972-40-3943-5 (v. 2), ISBN 978-972-40-3990-9 (v. 3), ISBN 978-972-40-4313-5 (v. 4), ISBN 978-972-40-4581-8 (v. 5), ISBN 978-972-40-4777-5 (v. 6).". (2012):
    Published
  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "A Constituição Portuguesa de 1976. Análises doutrinais. Recensão aos livros: MIRANDA, Jorge ; MEDEIROS, Rui - Constituição portuguesa anotada. Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007. 3 tomos. ISBN 978-321-308-7 (t. 1), ISBN 972-321-373-7 (t. 2), ISBN 972-321-541-0 (t. 3). CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; MOREIRA, Vital - Constituição da República Portuguesa : anotada. 4.ª ed. rev. Coimbra : Coimbra E". (2009):
    Published
  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: PÉREZ ROYO, Javier, ed. [et al.] - Derecho constitucional para el siglo XXI : actas del VIII Congresso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Navarra : Aranzadi, 2006. ISBN 8497676920 (t. 1), ISBN 8483550059 (t. 2).". (2006): 405-407.
    Published
  4. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: VALCÁRCEL FERNÁNDEZ, Patricia - Ejecución y financiación de obras públicas : estudio de la obra pública como institución jurídico-administrativa. Madrid : Thomson Civitas. ISBN 84-470-2632-9.". (2006): 414-416.
    Published
  5. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: CORREIA, José Manuel Ribeiro Sérvulo - Direito do contencioso administrativo. Lisboa : Lex, 2005. V. 1. ISBN 972-863-429-3.". (2005): 400-404.
    Published
  6. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: DÍAZ RICCI, Sergio Miguel - Teoría de la reforma constitucional. Buenos Aires : Universidad Nacional Autónoma de México : Universidad Complutense : Ediar, 2004. ISBN 950-574-177-4.". (2004): 395-399.
    Published
  7. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: PAREJO ALFONSO, Luciano - Derecho administrativo : instituciones generales, bases, fuentes, organización y sujetos, actividad y control. Barcelona : Ariel, 2003. (Ariel derecho). ISBN 84-344-3245-5.". (2003): 389-391.
    Published
  8. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: AMARAL, Diogo Freitas do - Curso de direito administrativo. Colab. Lino Torgal. Coimbra : Almedina, 2001. V. 2. ISBN 972-40-1539-4.". (2001): 379-381.
    Published
  9. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SORACE, Domenico - Diritto delle amministrazioni pubbliche: una introduzione. Bologna : Il mulino, 2000. ISBN 8815077294.". (2001): 375-378.
    Published
  10. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011 - Teoria general de las articulaciones constitucionales. Madrid : Dykinson, 1998. ISBN 8481553867.". (1998): 251-254.
    Published
  11. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: LUCAS VERDÚ, Pablo, 1923-2011 - Teoría de la Constitución como ciencia cultural. Madrid : Dykinson, 1997. ISBN 8481552674.". (1997): 150-154.
    Published
  12. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: MOREIRA, Vital - Auto-regulação profissional e administração pública. Coimbra : Almedina, 1997. ISBN 972-4010-44-9.". (1997): 154-158.
    Published
  13. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: TRUYOL Y SERRA, António, 1913-2003 - História do direito internacional público. Trad. Henrique Barrilaro Ruas. Lisboa : Instituto Superior de Novas Profissões, 1996. (Estudo geral). ISBN 972- 9225-13-3.". (1997): 147-149.
    Published
  14. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: ESTORNINHO, Maria João - A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública. Coimbra : Almedina, 1996. (Teses). ISBN 972- 4009-27-0.". (1996): 234-237.
    Published
  15. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: MARIÑO MENÉNDEZ, Fernando M. - Derecho internacional público: parte general. 2.ª ed., revisada. Madrid : Trotta, 1995. (Estructuras y processos). ISBN 84-816-4085-9.". (1996): 215-218.
    Published
  16. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: OTERO, Paulo - O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional. Lisboa : LEX, 1995. 2 vols. ISBN 972-9495-47-5.". (1996): 218-223.
    Published
  17. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da - Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra : Almedina, 1996. ISBN 972- 4008-94-0.". (1996): 228-234.
    Published
  18. Martins, Afonso d'Oliveira. "Recensão ao livro: SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de - O direito geral de personalidade. Coimbra : Coimbra Editora, 1995. ISBN 972-32-0677-3.". (1995): 229-235.
    Published
  19. Martins, Afonso d'Oliveira. "O poder constituinte e as alternativas da modernidade: a concepção ontológica negativa de António Negri.". Review of El poder constituyente: ensayo sobre las alternativas de la modernidad (1994): 105-113.
    Published
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Conference paper
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Preface / Postscript
  1. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prefácio". Preface to Do Liberalismo ao Neo-realismo: de uma nova teoria política internacional, 17-20. Lisboa, Portugal: Diário de Bordo. 2021.
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  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prefácio". Preface to Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz, 13-15. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada. 2020.
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  3. Martins, Afonso d'Oliveira. "Prefácio". Preface to A banca e o juro no direito brasileiro: a efectividade das normas que limitam a cobrança de juro, XV-XVII. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2011.
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Thesis / Dissertation
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  2. Martins, Afonso d'Oliveira. "Ensaio sobre o conceito de poder constituinte: o fenómeno e a ideia de poder constituinte". Master, 1985.

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  1. Responsabilidad del Estado por daños causados a los particulares por violación del Derecho europeo (de los Tratados UE y del CEDH). MARTINS, Afonso d'Oliveira, moderador (2022) - Responsabilidad del Estado por daños causados a los particulares por violación del Derecho europeo (de los Tratados UE y del CEDH). In COLOQUIO LUSO-ESPAÑOL DE PROFESORES DE DERECHO ADMINISTRATIVO, 15, Burgos, 2022 - A responsabilidad patrimonial de la Administración pública: presente y retos.. 2022. Martins, Afonso d'Oliveira. https://www2.ubu.es/xv_coloquio_lepda/.
  2. Doutoramento "Honoris Causa" de Don José Meilàn Gil (24 de Novembro de 2016) : alocução do Reitor na Sessão Solene de Investidura. Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 15 (2016). - p. 177-178. 2016. Martins, Afonso de Oliveira, 1957-. http://hdl.handle.net/11067/4372.