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Luísa Ramos Naia completed her Bachelor's Degree in Law in 2016 from the Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa. She obtained her Master's Degree in Law in 2018 from the Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa. She is currently enrolled in the PhD programme in Law at the Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa, since 2019. She is a researcher at the Católica Research Centre for the Future of Law.
Identification

Personal identification

Full name
Luísa Ramos Naia

Citation names

  • Naia, Luísa Ramos

Author identifiers

Ciência ID
9C13-9300-C168
ORCID iD
0000-0002-3770-5747

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2019/10 - 2024
Ongoing
Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Direito Criminal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"Dissentimento ou Consentimento Constrangido de Adolescentes - Conjugação dos arts. 163º, nº2 e 164º, nº2 com os arts. 172º e 173º do Código Penal" (THESIS/DISSERTATION)
2012 - 2016
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2020/11/27 - Current Researcher (Research) Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2021/09 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2020/11/27 - Current Observatório de Direito da União Europeia
UIDB/04859
Research Fellow
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Inês Pereira de Sousa; Luísa Ramos Naia. "A proteção jurídica da mulher na Europa: um fenómeno multinível". In Perspectivas para la visibilización del género. Peter Lang, 2025.
    Published
  2. Luísa Ramos Naia. "A Diretiva (UE) 2024/1385 e a partilha não consensual de material íntimo ou manipulado". In Revista Jurídica Vere Dictum Binário, 181-188. AAFDL Editora, 2025.
    Published
  3. Luísa Ramos Naia. "From Istanbul to Brussels: combating violence against women and domestic violence". In Estudios de derecho y gobernanza, 947-959. Universidad Rey Juan Carlos, 2023.
    Published
  4. Naia, Luísa Ramos (9C13-9300-C168); Luísa Ramos Naia. "Dissentimento ou "Consentimento" Constrangido de Adolescentes. Conjugação dos arts. 163.º, n.º 2 e 164.º, n.º 2 com os arts. 172.º e 173.º do Código Penal". In Yearbook: Mestrado da Faculdade de Direito - Escola do Porto/ Universidade Católica Portuguesa, 1-53. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
Conference paper
  1. Inês Pereira de Sousa; Luísa Ramos Naia. "A proteção da mulher na Europa – uma preocupação transnacional". Paper presented in XIII Edición CUICIID 2023, 2023.
    Published
Journal article
  1. Elzbieta Kuzelewska; Marta Michalczuk-Wlizlo; Bruna Žuber; Matevž Bedic; Mariana Mesquita Vilas Boas; Luísa Ramos Naia. "The evolution of same-sex marriage case law in Europe". Bialostockie Studia Prawnicze 29 3 (2024): 179-205. http://hdl.handle.net/10400.14/46976.
    Open access • Published • 10.15290/bsp.2024.29.03.10
Online resource
  1. Naia, Luísa Ramos. Os reflexos das alterações aos arts. 163.º e 164.º do CP na tutela dos/as adolescentes. 2021. https://observatorio.almedina.net/index.php/2021/10/15/os-reflexos-das-alteracoes-aos-arts-163-o-e-164-o-do-cp-na-tutela-dos-as-adolescentes/.
Thesis / Dissertation
  1. Luísa Renata Ramos Naia. "Dissentimento ou Consentimento Constrangido de Adolescentes: conjugação dos arts. 163º, nº2 e 164º, nº2 com os arts. 172º e 173º do Código Penal". Master, Universidade Católica Portuguesa, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26455.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/10/03 Adultos Vulneráveis: Do Código Civil À Nova Lei Da Saúde Mental Católica Talks - Porto. "Vulnerabilidade: Desafios Jurídicos"
2024/05/09 A Criminalidade Sexual e a Violência de Género III Conferência Ibero-Atlântica: A justiça penal face à nova realidade social e económica
(Portugal)
2024/04/03 “A violência contra as mulheres baseada no género: o caso da violência sexual” Jornadas Feministas: "Desatando Nós - A Violência de Género, Obstétrica e no Namoro"
2023/12/04 Crimes sexuais: o bem jurídico e a importância de um tratamento diferenciado consoante a idade Crimes sexuais: o bem jurídico e a importância de um tratamento diferenciado consoante a idade
2023/10/24 Comentário à intervenção da Professora Doutora Conceição Ferreira da Cunha Open Lecture - What is sexual consent?
2023/10/04 A Proteção da Mulher na Europa – Uma Preocupação Transnacional Congreso Universitario Internacional sobre Comunicácion, Innovácion , Investigácion y Docencia (CUICIID)
(Madrid, Spain)
2023/07/14 From Istanbul to Brussels: combating violence against women and domestic violence VI Congreso Internacional Derecho, Gobernanza e Innovación
(Madrid, Spain)
2022/10/25 A proteção da mulher na União Europeia – uma preocupação transnacional Conferência Internacional sobre Violência Doméstica e de Gênero
(Fortaleza, Brazil)
2022/07/06 (In)security in ‘hotspots’: the problem of sexual violence Annual Conference on Global Problem and Prospects in Public Law
University of Wroclaw (Wroclaw, Poland)
2022/03/11 Os perigos da Internet e os crimes sexuais online
Escola Profissional e Tecnológica PROFENSINO
2021/05/06 The Fight Against Child Sexual Abuse: Online and Offline Ph.D. Workshop - Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies
2020/04 A Violência Doméstica Não Está de Quarentena A Violência Doméstica Não Está de Quarentena

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023/11/13 - 2023/11/14 O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa (2023/11/13 - 2023/11/14)
Conference (Co-organisor)
2023/10/24 - 2023/10/24 Open Lecture - What is sexual consent? (2023/10/24 - 2023/10/24)
Other (Co-organisor)
2020 - 2020 A Violência Doméstica Não Está de Quarentena (2020/04/01 - 2020/04/01)
Seminar (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023/07/14 - Current Participação como oradora no “VI Congreso Internacional Derecho, Gobernanza e Innovación” (VI CIDIGIN), na Universidad Rey Juan Carlos, em Madrid, Espanha, promovido pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR) e pela Universidad Rey Juan Carlos. Título da intervenção: From Istanbul to Brussels: combating violence against women and domestic violence.
Congress
VI Congreso Internacional Derecho, Gobernanza e Innovación
2022/10/25 - Current Participação como oradora, juntamente com a Dra. Inês Pereira de Sousa na Conferência Internacional sobre Violência Doméstica e de Gênero, em Fortaleza, Brasil, promovido pelo Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará. Título da Intervenção: “A proteção da mulher na União Europeia – uma preocupação transnacional”
Conference
Conferência Internacional sobre Violência Doméstica e de Gênero
2022/07/06 - Current Participação como oradora no 2022 ICON•S Annual Conference, University of Wroclaw, Polónia. Título da intervenção: (In)security in ‘hotspots’: the problem of sexual violence.
Conference
2022 ICON•S Annual Conference
2021/05/06 - Current Participação como oradora no Ph.D. Workshop: “Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies”, promovido pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa, via online. Título da intervenção: “The Fight Against Child Sexual Abuse: Online and Offline”.
Other
Ph.D. Workshop: Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2024/04/08 - 2024/04/08 Apresentação do livro "O Crime de Violência Doméstica: Perspetivas Familiares Contemporâneas"
Other
Apresentação do livro "O Crime de Violência Doméstica: Perspetivas Familiares Contemporâneas"
2024/02/06 - 2024/02/06 Inovar em Aulas Expositivas (CLIL - Católica Learning Innovation Lab)
Workshop
Inovar em Aulas Expositivas (CLIL - Católica Learning Innovation Lab)
2024/02/06 - 2024/02/06 Narrativas Interativas como recurso pedagógico no Ensino Superior (CLIL - Católica Learning Innovation Lab)
Workshop
Narrativas Interativas como recurso pedagógico no Ensino Superior (CLIL - Católica Learning Innovation Lab)
2024/01/16 - 2024/01/16 Desjuridificar a linguagem no atendimento à vítima de violência doméstica
Other
Desjuridificar a linguagem no atendimento à vítima de violência doméstica
2023/11/13 - 2023/11/14 O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa
Conference
O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa
2023/05/27 - 2023/05/27 Violência Obstétrica, Bioética e Segurança da Paciente: uma discussão luso-brasileira
Workshop
Violência Obstétrica, Bioética e Segurança da Paciente: uma discussão luso-brasileira
2023/02/02 - 2023/02/02 Autoridade Pedagógica e Cultura Académica
Workshop
Autoridade Pedagógica e Cultura Académica
2023/01/24 - 2023/01/24 Comunicação, Empatia e Conexão: 7 passos para uma melhor comunicação em sala de aula
Workshop
Comunicação, Empatia e Conexão: 7 passos para uma melhor comunicação em sala de aula
2023 - 2023 O Direito e a Sexualidade
Other
O Direito e a Sexualidade
2022/07/09 - 2022/07/09 Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of “platformisation”. The national status quo in Portugal and Poland and the current EU legislation
Conference
Semi-workers and semi-competitors? The interplay of competition and labour law in times of “platformisation”. The national status quo in Portugal and Poland and the current EU legislation
Faculty of Law, Portugal
2022/01/13 - 2022/01/14 Violência Obstétrica e Responsabilidade Médica – Abordagem Prática
Other
Violência Obstétrica e Responsabilidade Médica – Abordagem Prática
2021/05 - 2021/05 O Exercício e a Regulação das Responsabilidades Parentais
Other
O Exercício e a Regulação das Responsabilidades Parentais
2020/12 - 2020/12 Violência de Género
Seminar
Violência de Género
2020/11/19 - 2020/11/19 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal e no Mundo
Conference
30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal e no Mundo
2020/10/20 - 2020/10/20 O Abuso das Crianças no contexto da Pandemia
Other
O Abuso das Crianças no contexto da Pandemia
2020/05 - 2020/05 Violência Sexual Contra Crianças e Jovens
Seminar
Violência Sexual Contra Crianças e Jovens
2020/05 - 2020/05 Regime dos Maiores Acompanhados
Seminar
Regime dos Maiores Acompanhados
2020/05 - 2020/05 O Sistema de Justiça e as Vítimas de Violência Doméstica
Seminar
O Sistema de Justiça e as Vítimas de Violência Doméstica
2020/05 - 2020/05 Crimes de Ódio
Seminar
Crimes de Ódio
2020/05 - 2020/05 Direitos de Migrantes Vítimas de Crime
Seminar
Direitos de Migrantes Vítimas de Crime
2020/04 - 2020/04 Apoio a Vítimas LGBTI+
Seminar
Apoio a Vítimas LGBTI+
2020/04 - 2020/04 Violência Doméstica e Stalking
Seminar
Violência Doméstica e Stalking
2020/04 - 2020/04 Programa de Prevenção da Violência Hora de Ser
Seminar
Programa de Prevenção da Violência Hora de Ser
2020/04 - 2020/04 Violência Doméstica
Seminar
Violência Doméstica
2020/03 - 2020/03 Maus Tratos Infantis
Seminar
Maus Tratos Infantis
2020/03 - 2020/03 Discriminação Racial
Seminar
Discriminação Racial
2019/09 - 2019/09 Conferência Internacional: A proteção das vítimas de crimes sexuais numa perspetiva interdisciplinar
Conference
Conferência Internacional: A proteção das vítimas de crimes sexuais numa perspetiva interdisciplinar<br/>
2019/08/20 - 2019/08/20 Psicoterapia Infantil: Entrevista Clínica e Técnicas
Workshop
Psicoterapia Infantil: Entrevista Clínica e Técnicas
2019/05 - 2019/05 Burlas Informáticas
Seminar
Burlas Informáticas
2019/05 - 2019/05 Violência Doméstica
Conference
Violência Doméstica
2019/02 - 2019/02 Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico – Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, 25 de fevereiro de 2019.
Conference
Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Médico – Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, 25 de fevereiro de 2019.
2018/09 - 2018/09 Hands Up. Time for Insights into Children’s Rights
Conference
Hands Up. Time for Insights into Children’s Rights
2018/09 - 2018/09 Violência no Namoro
Seminar
Violência no Namoro

Association member

Society Organization name Role
2020/01 - Current Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (External organisation) Member
Distinctions

Award

2016 Prémio de Excelência da Licenciatura
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 Prémio de Excelência da Licenciatura
Universidade Católica Portuguesa, Portugal