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Carlos Alberto Conde da Silva Fraga holds a Law Degree from the Faculty of Law at the University of Coimbra. He also holds the 1st Cycle of the International Faculty for the Teaching of Comparative Law. In 1999, he was awarded a Master's degree in Law in Legal and Political Sciences by the Faculty of Law of the Classic University of Lisbon. He also holds a Doctorate in Law from the Faculty of Law of the University of Seville. Additionally, he has a Post-Graduate Degree in Judicial Journalism from Lusófona University. Carlos has more than 17 years of experience as a judge and is also a University Lecturer. He was a former Trainer at the Portuguese Bar Association and a researcher at CAPP/University of Lisbon, Instituto do Oriente ISCSP/University of Lisbon, and the Francisco Suárez Center for Advanced Studies in Law (CEAD). He has published nine books, the latest of which is called "The Judiciary and the Problem of its Decentralization and Regionalization". Carlos works in the area of Law and Political Science.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

Nomes de citação

  • Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva

Identificadores de autor

Ciência ID
7D1B-79EA-035E
ORCID iD
0000-0001-7184-8883

Domínios de atuação

  • Social Sciences - Law

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Italian Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Formação
Grau Classificação
2017/03
Concluded
 Ciência Política, Direito Constitucional (Pós-doutoramento)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2001 - 2007
Concluded
 Doctorado Derecho Constitucional (Doutoramento)
Especialização em Direito Constitucional
Universidad de Sevilla, Spain
"El poder disciplinario en la administracion publica - una vision constitucionalista (Portugal-España)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 sobresaliente cum laude por unanimidad
2003
Concluded
 Estudios doctorales derecho constitucional (Outros)
Especialização em Direito Constitucional
Universidad de Sevilla, Spain
 sobresaliente cum laude por unanimidad
1999
Concluded
 Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Lisboa, Portugal
"Subsídios para a Independência dos Juizes - O caso português" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 14
1977
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 14
Percurso profissional

Science

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2008/01/01 - Atual Researcher (Research) Universidade de Lisboa Instituto do Oriente, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto do Oriente, Portugal
2013/03 - 2023/03 Researcher (Research) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2010/03 - 2012/03 Principal Investigator (Research) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Teaching in Higher Education

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015/09/19 - Atual Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2009/02 - 2009/07 Associate Professor (University Teacher) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2008/09 - 2009/01 Associate Professor (University Teacher) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Positions / Appointments

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2011/04 - 2011/06 Formador Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
1997/09 - 2001/09 Juiz de Direito Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1996/09 - 1997/09 Juiz de Direito Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1994/01 - 1996/09 Juiz de Direito Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1989/01 - 1993/12 Juiz de Direito Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1985/10 - 1988/12 Juiz de Direito Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1983/01/31 - 1985 Auditor de Justiça Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1981/04 - 1982/06 Juiz de Direito Substituto Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Produções

Publications

Book
  1. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O Poder Judicial e a problemática da sua descentralização e regionalização. Albufeira, Portugal: ARANDIS. 2018.
    Published
  2. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Direitos Reais [Reprint]. Portugal. 2016.
  3. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. Lisboa, Portugal: Petrony. 2013.
    Published
  4. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. Portugal. 2013.
  5. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. Lisboa, Portugal: Petrony. 2011.
    Published
  6. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Published
  7. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009.
    Published
  8. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2007.
    Published
  9. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Published
  10. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Sobre a Independência dos Juízes e Magistrados. Lisboa, Portugal: Vislis. 2003.
    Published
  11. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Os Juizes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Lisboa, Portugal: Vislis. 2002.
    Published
  12. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002.
    Published
  13. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Subsídios para a Independência dos Juizes — O caso português. Lisboa, Portugal: Vislis. 2000.
    Published
  14. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Contencioso Eleitoral. Coimbra, Portugal: Livraria da Universidade. 1997.
    Published
  15. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Inspecções Judiciais, Concelho Superior da Magistratura, derrocada do Estado de Direito. Coimbra, Portugal: Livraria da Universidade. 1994.
    Published
  16. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1994.
    Published
  17. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1984.
    Published
  18. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1978.
    Published
  19. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1976.
    Published
  20. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1975.
    Published
  21. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1973.
    Published
  22. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1972.
    Published
Book chapter
  1. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "As Comissões Parlamentares de Inquérito". In Estudos de Direito Parlamentar, 279-450. Lisboa, Portugal: AAFDL, 1999.
    Published
Conference abstract
  1. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "THE JUDICIARY SYSTEM IN MACAO AND THE SOVEREIGNITY OF THE STATE". Trabalho apresentado em ICAS8, Macau, 2013.
    Published
Journal article
  1. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Algumas reflexões sobre o estatuto dos magistrados judiciais na redacção introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de Agosto". JURISMAT 15 (2022): 233-268.
    Published
  2. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Opróbio que veio de Strasbourg". JURISMAT 14 14 (2021): 123-160.
    Acesso aberto • Published
  3. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Sobre a Independência e Responsabilidade dos Juízes no Liberalismo (1820-1926)". JURISMAT 13 13 (2021): 61-80.
    Acesso aberto • Published
  4. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Poder judicial e regionalização". Jurismat 10 (2017): 163-192. http://hdl.handle.net/10437/8143.
    Published
  5. Pietschmann, Horst. "OS PRINCÍPIOS DA TIPICIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS CONSTITUIÇÕES ESPANHOLA E PORTUGUESA E O DIREITO DISCIPLINAR". JURISMAT 11 11 (2016): 87-110. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.70403.
    Published • 10.22456/0104-6594.70403
  6. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Nòtula sobre a diferente aplicação dos princípios garantísticos de direito penal ao direito disciplinar nos sistemas espanhol e português". Revista General de Derecho Adminstrativo 32 (2013): 1-17. http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=412959.
    Published
Newspaper article
  1. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Fernando Condesso; Eurico Figueiredo; José Adelino Maltez. "O estado atual da União Europeia", Público, 2017, https://www.publico.pt/2017/10/30/mundo/opiniao/o-estado-actual-da-uniao-europeia-1790524.
  2. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Eurico Figueiredo; Fernando Condesso; José Adelino Maltez. "O Federalismo Norte-Americano", Público, 2017, https://www.publico.pt/2017/08/20/politica/noticia/o-federalismo-norteamericano-1781983.
  3. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; José Adelino Maltez; Fernando Condesso; Eurico Figueiredo. "O federalismo democrático", Público, 2017, https://www.publico.pt/2017/07/20/politica/noticia/o-federalismo-democratico-1779636.
Atividades

Oral presentation

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2012 O controlo e a responsabilidade dos juízes durante o liberalismo (1820-1926) Congresso Internacional «Entre a História e o Direito»,
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
Distinções

Other distinction

2011 Bolsa de pós-Doutoramento
Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal
2003 Bolsa de Doutoramento
Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal