Carlos Alberto Conde da Silva Fraga (7D1B-79EA-035E)

Curriculum Vitae

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga holds a Law Degree from the Faculty of Law at the University of Coimbra. He also holds the 1st Cycle of the International Faculty for the Teaching of Comparative Law. In 1999, he was awarded a Master's degree in Law in Legal and Political Sciences by the Faculty of Law of the Classic University of Lisbon. He also holds a Doctorate in Law from the Faculty of Law of the University of Seville. Additionally, he has a Post-Graduate Degree in Judicial Journalism from Lusófona University. Carlos has more than 17 years of experience as a judge and is also a University Lecturer. He was a former Trainer at the Portuguese Bar Association and a researcher at CAPP/University of Lisbon, Instituto do Oriente ISCSP/University of Lisbon, and the Francisco Suárez Center for Advanced Studies in Law (CEAD). He has published nine books, the latest of which is called "The Judiciary and the Problem of its Decentralization and Regionalization". Carlos works in the area of Law and Political Science.

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Identification

Personal identification

Full name: Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

Citation names

Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva

Author identifiers

Ciência ID: 7D1B-79EA-035E
ORCID iD: 0000-0001-7184-8883

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
Italian	Beginner (A1)	Beginner (A1)		Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2017/03 Concluded	Ciência Política, Direito Constitucional (Pós-doutoramento) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2001 - 2007 Concluded	Doctorado Derecho Constitucional (Doutoramento) Major in Direito Constitucional Universidad de Sevilla, Spain "El poder disciplinario en la administracion publica - una vision constitucionalista (Portugal-España)" (THESIS/DISSERTATION)	sobresaliente cum laude por unanimidad
2003 Concluded	Estudios doctorales derecho constitucional (Outros) Major in Direito Constitucional Universidad de Sevilla, Spain	sobresaliente cum laude por unanimidad
1999 Concluded	Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal "Subsídios para a Independência dos Juizes - O caso português" (THESIS/DISSERTATION)	14
1977 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	14

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2008/01/01 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Instituto do Oriente, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto do Oriente, Portugal
2013/03 - 2023/03	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2010/03 - 2012/03	Principal Investigator (Research)	Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015/09/19 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2009/02 - 2009/07	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

2008/09 - 2009/01	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2011/04 - 2011/06	Formador	Ordem dos Advogados, Portugal
	Ordem dos Advogados, Portugal
1997/09 - 2001/09	Juiz de Direito	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

1996/09 - 1997/09	Juiz de Direito	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

1994/01 - 1996/09	Juiz de Direito	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

1989/01 - 1993/12	Juiz de Direito	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

1985/10 - 1988/12	Juiz de Direito	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

1983/01/31 - 1985	Auditor de Justiça	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

1981/04 - 1982/06	Juiz de Direito Substituto	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Outputs

Publications

Book	Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O Poder Judicial e a problemática da sua descentralização e regionalização. Albufeira, Portugal: ARANDIS. 2018. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Direitos Reais [Reprint]. Portugal. 2016. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. Lisboa, Portugal: Petrony. 2013. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. Portugal. 2013. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública. Lisboa, Portugal: Petrony. 2011. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2007. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Sobre a Independência dos Juízes e Magistrados. Lisboa, Portugal: Vislis. 2003. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Os Juizes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Lisboa, Portugal: Vislis. 2002. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2002. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Subsídios para a Independência dos Juizes — O caso português. Lisboa, Portugal: Vislis. 2000. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Contencioso Eleitoral. Coimbra, Portugal: Livraria da Universidade. 1997. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. Inspecções Judiciais, Concelho Superior da Magistratura, derrocada do Estado de Direito. Coimbra, Portugal: Livraria da Universidade. 1994. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1994. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1984. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1978. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1976. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1975. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1973. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Alvaro Moreira. Direitos Reais. Coimbra, Portugal: Almedina. 1972. Published
Book chapter	Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "As Comissões Parlamentares de Inquérito". In Estudos de Direito Parlamentar, 279-450. Lisboa, Portugal: AAFDL, 1999. Published
Conference abstract	Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "THE JUDICIARY SYSTEM IN MACAO AND THE SOVEREIGNITY OF THE STATE". Paper presented in ICAS8, Macau, 2013. Published
Journal article	Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Algumas reflexões sobre o estatuto dos magistrados judiciais na redacção introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de Agosto". JURISMAT 15 (2022): 233-268. Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Opróbio que veio de Strasbourg". JURISMAT 14 14 (2021): 123-160. Open access • Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Sobre a Independência e Responsabilidade dos Juízes no Liberalismo (1820-1926)". JURISMAT 13 13 (2021): 61-80. Open access • Published Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Poder judicial e regionalização". Jurismat 10 (2017): 163-192. http://hdl.handle.net/10437/8143. Published Pietschmann, Horst. "OS PRINCÍPIOS DA TIPICIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS CONSTITUIÇÕES ESPANHOLA E PORTUGUESA E O DIREITO DISCIPLINAR". JURISMAT 11 11 (2016): 87-110. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.70403. Published • 10.22456/0104-6594.70403 Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva. "Nòtula sobre a diferente aplicação dos princípios garantísticos de direito penal ao direito disciplinar nos sistemas espanhol e português". Revista General de Derecho Adminstrativo 32 (2013): 1-17. http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=412959. Published
Newspaper article	Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Fernando Condesso; Eurico Figueiredo; José Adelino Maltez. "O estado atual da União Europeia", Público, 2017, https://www.publico.pt/2017/10/30/mundo/opiniao/o-estado-actual-da-uniao-europeia-1790524. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; Eurico Figueiredo; Fernando Condesso; José Adelino Maltez. "O Federalismo Norte-Americano", Público, 2017, https://www.publico.pt/2017/08/20/politica/noticia/o-federalismo-norteamericano-1781983. Fraga, Carlos Alberto Conde da Silva; José Adelino Maltez; Fernando Condesso; Eurico Figueiredo. "O federalismo democrático", Público, 2017, https://www.publico.pt/2017/07/20/politica/noticia/o-federalismo-democratico-1779636.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2012	O controlo e a responsabilidade dos juízes durante o liberalismo (1820-1926)	Congresso Internacional «Entre a História e o Direito», Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Distinctions

Other distinction

2011	Bolsa de pós-Doutoramento Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal
2003	Bolsa de Doutoramento Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal