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Identification

Personal identification

Full name
Paulo Fernando de Azevedo Cabral-Vaz

Citation names

  • de Cabral-Vaz, Paulo

Author identifiers

Ciência ID
701C-E54E-A947
ORCID iD
0000-0001-9482-9810

Telephones

Mobile phone
  • 919103018 (Professional)

Addresses

  • Rua de Grijó, nº 26 - 2º - Salas 1 a 7, 4150-384, PORTO, Porto, Portugal (Professional)

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  • www.acce-adv.com (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law
  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
French Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2023/11/03 - 2025/06/16
Concluded
 Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas Privatísticas
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
"O Governo das Fundações Privadas" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom
2011 - 2014/07/23
Concluded
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Major in Área de Especialização em Ciências Jurídico-Económicas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 17 valores
1992
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídico-Económicas
Universidade Lusíada Porto, Portugal
Affiliation

Other Careers

Category
Host institution 		Employer
1980/10/01 - 1987/10/31 Assistente Técnico (Assistente Técnico) Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2022 - 2028 Presidente da Assembleia-geral Associação Poeta Albano Martins - APAM, Portugal
2022 - 2025 Presidente da Assembleia-geral Associação Mestre Isolino Vaz - AMIV, Portugal
2022 - 2025 Membro Djt Deustscher Juristentag e.V., Germany
2014 - 2017 Presidente da Assembleia-geral Banco Alimentar Contra a Fome, Portugal
2012 - 2017 Presidente da Assembleia-geral FAMO Investimentos - SGPS, Lda., Portugal
2013 - 2014 Consultor Jurídico MDS - Corrector de Seguros, SA, Portugal
2010 - 2014 Vogal da Comissão de Remunerações FAMO Investimentos - SGPS, Lda., Portugal
2008 - 2013 Presidente da Assembleia-geral ZAAK - Gest, SGPS Lda., Portugal
2008 - 2011 Administrador não executivo TRIAM - Madeira Handling Services, SA, Portugal
1987/11/02 - 1994/08/31 Quadro Técnico Superior Banco Internacional de Crédito, SA, Portugal
Banco Internacional de Crédito, SA, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
1993/09/30 - Current Advogado /Jurisconsulto ACCE-Sociedade de Advogados, RL, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Paulo de Cabral Vaz. Códigos Anotados § Comentados - Contencioso Tributário - CPPT . RCPITA. PORTO: Ginocar Produções. 2016.
    Published
Edited book
  1. Paulo de Cabral Vaz. Códigos Anotados § Comentados - Lei Geral Tributária e regime Arbitral Tributário: LGT e RAT (Justiça Tributária). PORTO, Portugal: Ginocar Produções. 2016.
    Published
  2. Cabral-Vaz, Paulo. Códigos Anotados § Comentados - Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares: CIRS e legislação complementar (Tributação do Rendimento). PORTO, Portugal: Ginocar Produções. 2016.
    Published
Journal article
  1. Cabral-Vaz, Paulo de; Paulo de Cabral-Vaz. Corresponding author: Cabral-Vaz, Paulo de. "A Fundação Família e a sua Refracção no Acordo Parassocial – Instrumento Protector do Património Familiar". Revista da Ordem dos Advogados (2025): https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados/.
    Open access • Accepted
Thesis / Dissertation
  1. "O Governo das Fundações Privadas". PhD, Universidade do Minho Escola de Direito, 2025.
  2. Paulo Fernando de Azevedo Cabral Vaz. "O contributo do Código Aduaneiro Comunitário nos Preços de Transferência". Master, 2014. https://hdl.handle.net/10216/74609.
Working paper
  1. Cabral-Vaz, Paulo. 2022. "A aquisição da personalidade jurídica das Fundações privadas no contexto jurídico Ibérico". https://uminho.academia.edu/cabralvaz.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2016/03/18 "The Foundation Governance, under the Portuguese law: an European model" International Colloquium - Union Polices and Internal Actions: Recent Developments
Universidade Católica - PORTO (Foz Campus) (Porto, Portugal)
2000/05/26 "Segurança e Saúde no Trabalho" "Encontro Sobre Segurança e saúde no Trabalho"
CLIGEST - Clínica de Especialidades e Gestão Médica, Lda. (Leça da Palmeira, Portugal)
2000/05/26 Encontro sobre Segurança e Saúde no Trabalho
CLIGEST - Clínica de Especialidades e Gestão Médica, Lda. (Porto, Portugal)
1996/11/08 IV Simposium Nacional de Urgências Médicas Domiciliárias IV Simposium Nacional de Urgências Médicas Domiciliárias
Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina do Porto,do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte e da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (Porto, Portugal)
1995/11/11 "A Responsabilidade Médica em Urgência" III Simposium Nacional - Urgências Médicas Domiciliárias
CLIGEST - Clínica de Especialidades e Gestão Médica, Lda. (Espinho, Portugal)
1995/11/10 Responsabilidade Civil na Urgência Médica II Simposium Nacional de Urgências Médicas Domiciliárias
Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (Porto, Portugal)
1995/11/10 A responsabilidade civil do médico na urgência III Simposium Nacional - Urgências Médicas Domiciliárias
Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina do Porto,do Instituto de Clínica Geral da Zona Norte e da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (Espinho, Portugal)
1995/06/24 Responsabilidade Civil no Acto da Prescrição Hipertensão - Outra Perspectiva
MSD (Costa da Caparica, Portugal)
1992/02/22 "O Doente Terminal" VI Jornadas de Actualização para Clínicos Gerais
Faculdade de Economia do Porto (Auditório) (PORTO, Portugal)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/05/22 - 2024/05/22 Participação.
Conference
 Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito
Núcleo Jurídico Português do European Law Institute, Portugal
2019/06/04 - 2019/06/04 Participação.
Congress
 A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
2019/06/04 - 2019/06/04 Participação.
Congress
 A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto, Portugal
2019/06/04 - 2019/06/04 A Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Congress
 Congresso sobre A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
2018/10/08 - 2018/10/08 Reforma constitucional y Estado social
Conference
Universidad de Santiago de Compostela, Spain
2017/05/18 - 2017/05/18 II Colóquio sobre o Código Civil - Comemorações do Cinquentenário
Conference
 II Colóquio sobre o Código Civil - Comemorações do Cinquentenário
Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2014/01/21 - 2014/01/21 Participação.
Conference
 "A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014"
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2014/01/21 - 2014/01/21 A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014
Conference
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/27 - 2011/10/28 Participação.
Congress
 II Congresso de Direito Fiscal
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2011/10/27 - 2011/10/28 II Congresso de Direito Fiscal
Congress
 II Congresso de Direito Fiscal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1998/05/22 - 1998/05/23 Participação
Conference
 A Reforma do Código Penal
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1998/05/22 - 1998/05/23 A Reforma do Código de Processo Penal
Conference
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
1992/01/23 - 1992/01/25 Participação no I Seminário Internacional de Direito do Consumo
Seminar
 I Seminário Internacional de Direito do Consumo
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal