Francisco Miguel da Trindade e Silva Borges (6F12-B914-D192) | CIÊNCIAVITAE

Curriculum Vitae

Francisco Miguel da Trindade e Silva Borges

Última actualização: 22 de Dezembro de 2025.

Identification

Personal identification

Full name: Francisco Miguel da Trindade e Silva Borges

Citation names

Borges, Francisco

Author identifiers

Ciência ID: 6F12-B914-D192
ORCID iD: 0000-0001-8943-403X

Email addresses

francisco.borges@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English
German

Education

	Degree	Classification
2025 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito Penal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O Perigo Concreto, entre Factos e Valorações" (THESIS/DISSERTATION)	Distinção e Louvor, por unanimidade
2009 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Direito Penal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O crime de desobediência à luz da Constituição" (THESIS/DISSERTATION)	18
2007 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2025/07 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

2021/10 - 2022/07	Visiting Researcher (Research)	Humboldt-Universität zu Berlin Juristische Fakultät, Germany

2009 - 2015	Researcher (Research)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2013/04 - 2013/09	Visiting Researcher (Research)	Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany

2012/06 - 2012/08	Visiting Researcher (Research)	Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2025/09/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2025/02/17 - 2025/08/31	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2024/04 - 2025/06	Técnico especialista no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

2015 - 2021	Assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal

2009 - 2012	Estágio de advocacia	Dr. Vítor Borges, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2011 - 2011	Study on the future institutional and legal framework of judicial cooperation in criminal matters in the European Union - Researcher	Comissão Europeia
2008 - 2009	Policies on irregular migrants - Researcher	Conselho da Europa
2007 - 2008	Conformity Checking of the Transposition by the EU Member States of the Ten Directives in the Fields of Immigration and Asylum Law - Researcher	Comissão Europeia

Outputs

Publications

Book	Borges, Francisco. O crime de desobediência à luz da Constituição. Coimbra: Almedina. 2011. Piçarra, Nuno; Borges, Francisco. Concessão excepcional de autorização de residência a imigrantes irregulares. Lisboa: Edição do SEF. 2009.
Book chapter	Borges, Francisco. "Efeitos automáticos das penas: uma reflexão". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, I. Coimbra: Almedina, 2023. Borges, Francisco. "O Ministério Público alemão: do Império ao III Reich". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, II. Coimbra: Almedina, 2019. Borges, Francisco. "Perda alargada de bens: alguns problemas de constitucionalidade". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, I. Coimbra: Instituto Jurídico, 2017. Andrade, Manuel da Costa; Borges, Francisco. "Brève synthèse historique et caractéristiques institutionnelles du tribunal constitutionnel portugais". In 40 ans d'application de la Constitution portugaise. Institut Universitaire Varenne, 2017. Borges, Francisco. "Criminalidade organizada e cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: traços gerais". In Estudos de Direito e Segurança, II. Coimbra: Almedina, 2012. Piçarra, Nuno; Borges, Francisco. "Immigration and Religion in Portugal". In Immigration, National and Regional Laws and Freedom of Religion. Leuven: Peeters, 2012. Borges, Francisco. "Anotação ao acórdão Nunes Tadeu, Processo C-345/93 – O imposto automóvel sobre veículos usados importados: um exemplo de discriminação". In 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses. Lisboa: Instituto Diplomático, 2011. Piçarra, Nuno; Borges, Francisco. "Exceptional grant of residence permits to irregular migrants". In Policies on irregular migrants. Strasbourg: Council of Europe Publishing, 2010. Piçarra, Nuno; Borges, Francisco. "Délivrance de titres de séjour aux ressortissants de pays tiers affiliés au régime de sécurité sociale". In Les politiques relatives aux migrants irréguliers. Strasbourg: Editions du Conseil de l'Europe, 2010.
Encyclopedia entry	Borges, Francisco. "Cooperação judiciária em matéria penal". In Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017. Borges, Francisco. "UNICEF". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Borges, Francisco. "UNESCO". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Borges, Francisco. "Objectos espaciais". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Borges, Francisco. "Órbita geoestacionária". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011.
Journal article	Andrade, Manuel da Costa; Borges, Francisco. "Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional (Em Matéria de Contas dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais)". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4039 (2023): Hespanha, António Manuel; Borges, Francisco. "A Propriedade e a História". Themis 15 (2008):
Newspaper article	Borges, Francisco. "Ministério Público vs. Governantes, ou discurso pela libertação da mulher de César", Público, 2023 Borges, Francisco. "Tribunal Constitucional e quotas de género: sim ou não?", Público, 2023 Borges, Francisco. "Políticos e regresso ao privado: restrições a mais?", Público, 2023 Borges, Francisco. "Abusos sexuais e inviolabilidade do segredo da confissão", Público, 2023 Borges, Francisco. "Auxílio ao suicídio, autonomia e verdade", Público, 2023 Borges, Francisco. "Constituição e crime de maus tratos a animais", Público, 2023
Report	Caeiro, Pedro; Dias, Maria do Carmo Silva; Correia, João Conde; Ramos, Vânia Costa; Castro, António Vaz de; Borges, Francisco. 2025. Relatório de anteprojeto de diploma de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda das vantagens de atividade criminosa. Piçarra, Nuno; Borges, Francisco. 2011. Relatório sobre o regime jurídico das bolsas de estudo no ensino superior.
Translation	Grimm, Dieter. O lugar da Constituição no século XXI. (Revisão da tradução). 2016. Carbonell Mateu, Juan Carlos. As Reformas Penais Anunciadas em Espanha: Requiem pelas Liberdades?. (Revisão da tradução). 2013.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2013/02/27	Protecção de bens jurídicos e crimes de perigo	SPEED (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito) Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2018 - 2018	35.º Aniversário do Tribunal Constitucional: conferência internacional (2018/05/24 - 2018/05/25) Conference (Other)	Tribunal Constitucional, Portugal
2016 - 2016	40.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa: colóquio comemorativo (2016/04/21) Conference (Other)	Tribunal Constitucional, Portugal
2011 - 2011	Justiça e Direitos Humanos: a Experiência Argentina (2011/04/12) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Embaixada da Argentina em Portugal, Portugal
2010 - 2010	Seminário regional 1985-2010 – 25 Anos de Livre Circulação de Trabalhadores entre Portugal e Espanha no Quadro da União Europeia (2010/10/07 - 2010/10/08) Seminar (Member of the Organising Committee)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Comissão Europeia, Belgium
2009 - 2009	ECSL Summer Course on Space Law and Policy (2009/08/31 - 2009/09/11) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal European Centre for Space Law, France

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2025/10/30	O concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação no ordenamento jurídico português Thesis Member	Francisca dos Santos Caires (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025/10/28	O crime de violência doméstica: a divulgação não consentida de conteúdos íntimos Thesis Member	Margarida Santos Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025/10/17	A prevalência dos direitos fundamentais na era da prova digital: o correio eletrónico pessoal e profissional, entre a necessidade de prova e a salvaguarda da privacidade Thesis Member	Eric Jaco Belo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025/09/26	O silêncio sagrado - a inviolabilidade do segredo religioso e as suas implicações nas finalidades do processo penal Thesis Member	Joana Sofia Peixoto Sá Morais (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2025 - Current	Grupo português da AIDP (Associação Internacional de Direito Penal)

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2024/09 - 2025/03	Grupo de trabalho para elaboração de anteprojeto de diploma de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda das vantagens de atividade criminosa. Member	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2010 - 2012	Membro da equipa coordenadora do SPEED (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito) Member	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025 - Current	Direito Penal II (aulas práticas, 2024/2025)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	Direito Penal I (aulas práticas, 2025/2026)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025 - Current	Direito Penal III (aulas práticas, 2025/2026)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025 - 2025	Direito Processual Penal (aulas práticas, 2024/2025)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2015	Direito Comunitário Especial: leccionação de aula a convite do regente (2011/2012, 2012/2013 e 2014/2015)	Direito (Mestrado)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2014	Direito da União Europeia: colaboração na correcção de exames (2008/2009, 2009/2010 e 2013/2014)	Direito (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/11/21 - 2012/11/21	Assuntos Internos da União Europeia: aula sobre cooperação policial e judiciária em matéria penal na UE	Relações Internacionais (Mestrado)	Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2011 - 2012	Criminalidade organizada e cooperação judiciária internacional e europeia (módulo)	Mestrado em Direito e Segurança (IX e XI Cursos)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2012	Teoria da Lei Penal: leccionação de diversas aulas a convite da regente (2010/2011 e 2011/2012)	Direito (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2012	Direito Constitucional: colaboração na correcção de exames (2010/2011 e 2011/2012)	Direito (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2015 - 2015	Themis	Almedina

Distinctions

Other distinction

2025	Louvor Ministra da Justiça, Portugal
2021	Louvor Presidente do Tribunal Constitucional, Portugal
2016	Louvor Presidente do Tribunal Constitucional, Portugal
2011	Bolsa Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2009	Distinção 5% Melhores Alunos do Mestrado Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007	Bolsa Deutscher Akademischer Austauschdienst, Germany
2007	Distinção 5% Melhores Alunos da Licenciatura Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005	Bolsa Goethe Institut, Germany