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Manuel Carlos Lopes Porto. Concluiu o(a) Título de Agregado em Direito em 1993/07/09 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Doutoramento em Direito em 1983/01/24 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Mestrado em Direito em 1970/05/02 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito e Licenciatura em Direito em 1965/10/27 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. É Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente no(a) Universidade Lusíada de Lisboa, Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente no(a) Universidade Lusíada Porto, Conselho científico/técnico-científico ou órgão correspondente no(a) Universidade Lusíada Porto, Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente no(a) Universidade Lusíada Porto, Diretor ou presidente da unidade orgânica no(a) Universidade Lusíada Porto, Professor Catedrático no(a) Universidade Lusíada de Lisboa e Professor Catedrático no(a) Universidade Lusíada Porto. Publicou artigos em revistas especializadas. Possui capítulo(s) de livros e livro(s). Participou em evento(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito e Ciências Sociais com ênfase em Economia e Gestão com ênfase em Economia.
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Identification

Personal identification

Full name
Manuel Carlos Lopes Porto

Citation names

  • Porto, Manuel

Author identifiers

Ciência ID
4C12-3761-21B3
ORCID iD
0000-0001-7860-9236

Email addresses

  • mporto@fd.uc.pt (Personal)

Telephones

Mobile phone
  • (00351) 917771591 (Professional)

Addresses

  • Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 3004-528, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Economics and Business - Economics

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
French Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
German Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
1993/07/09
Concluded
 Direito (Título de Agregado)
Major in Novas Prespectivas do Comercio Internacional -Teorias de Integração e Politicas Comunitarias
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Estrutura e política alfandegárias : o caso português" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado
1983/01/24
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Juridico Económicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Estrutura e Política Alfandegárias - o Caso Português" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com Distinção
1976
Concluded
 MPhil in Economics (Bachelor)
Major in Economics
University of Oxford Hertford College, United Kingdom
"Tariff structure and tariff policy in Portugal" (THESIS/DISSERTATION)
1970/05/02
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico Económicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Muito Bom com Distinção
1965/10/27
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 17 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2013 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2015 - Current Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2015 - Current Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - Current Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - Current Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente Universidade Lusíada Porto, Portugal
2008 - Current Diretor ou presidente da unidade orgânica Universidade Lusíada Porto, Portugal
1983 - Current President AEEC Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2013 - 2014 Conselho pedagógico Universidade Lusíada Porto, Portugal
2000 - 2005 Organic Unit Director Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1976 - 1989 President Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
1995 - Current Docência University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
1983 - Current Docência AEEC Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Porto, Manuel. Economia. Um Texto Introdutório. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  2. Porto, Manuel. Teoria da Integração e Políticas da União Europeia: Face aos Desafios da Globalização. Coimbra, Portugal, Almedina 2023. 2023.
  3. Porto, Manuel. A racionalização das infraestruturas de transportes: não 'fugindo' das populações. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Published
  4. Porto, Manuel. A Racionalização das Infraestruturas de Transportes – o TGV, a OTA e as Auto-Estradas. Coimbra, Portugal: Audimprensa. 2002.
    Published
  5. Porto, Manuel. Portugal e a agenda 2000. Coimbra, Portugal: Editora do A. 1998.
    Published
  6. Porto, Manuel. O ordenamento do território face aos desafios da competitividade. Coimbra, Portugal: Almedina. 1996.
    Published
Book chapter
  1. Porto, Manuel. "Ambiente: Um Desafio Global Exigindo Respostas Nacionais e Locais". In (Des)ordem climática: Propostas para um mundo em transformação: Estudos em comemoração aos 30 anos do Seminário de Verão de Coimbra, 227-238. Brazil: © 2025 Editora Fórum Ltda., 2025.
    Published
  2. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "O critério interpretativo do efeito útil na jurisprudência do Tribunal de Justiça". In Lex Mercatoria. Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, 359-386. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Porto, Manuel. "A Problemática Espacial Face às Respostas a dar aos Desafios do Futuro". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, 839-858. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  4. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "Sobre a revisão oficiosa dos actos tributários". In ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GLÓRIA F. P. D. GARCIA. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2023.
    Published
  5. Porto, Manuel. "União Europeia: Que Futuro, num Novo Quadro Global ?". In União Europeia: Que Futuro?, 139-160. Lisboa, Portugal: Lusíada Editora, 2023.
    Published
  6. Porto, Manuel. "Migrações e Demografia: Perspetivas de um Mundo sem Fronteiras". In 25 Anos de Diálogos Jurídicos, 101-114. Belo Horizonte, Brazil: Forum, 2022.
    Published
  7. Porto, Manuel. "O Regresso do Protecionismo". 115-128. Belo Horizonte, Brazil: Fórum, 2022.
    Published
  8. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "O Grupo Banco Mudial". In Organizações Internacionais, 557-588. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  9. Porto, Manuel. "Os desafios dos movimentos migratórios: as respostas da União Europeia". In Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho, 373-384. Belo Horizonte, Brazil: Fórum, 2021.
    Published
  10. Porto, Manuel. "A Coesão Territorial e o Novo Quadro Financeiro da União Europeia". In Derecho de la Unión Europea e Integración Regional. Liber Amicorum al Prof.Dr. Carlos Molina del Pozo, 1589-1614. Valencia, Spain: Tirant lo Blanch, 2021.
    Published
  11. Porto, Manuel. "Lastenouse, Jacqueline". In Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia, 183-189. Lisboa, Portugal: Assembleia da República, 2021.
    Published
  12. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "Banco Asiático de Desenvolvimento". In Portugal multilateral: Dicionário, 89-96. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  13. Porto, Manuel. "O Processo de Descentralização em Portugal e Ordenamento do Território". In Descentralização e Ordenamento do Território, 13-39. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  14. Porto, Manuel. "O Novo Quadro Financeiro Plurianual e os Desafios da União Europeia". In Estudos em Homenagem a António Carlos dos Santos, 757-779. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  15. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "O Fundo Monetário Internacional". In Organizações Internacionais, 493-556. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  16. Porto, Manuel; Moreira da Silva, José Luís. "O transporte marítimo num mundo globalizado". In Direito Marítimo: Estudos em Homenagem aos 500 Anos da Circum-Navegação de Fernão de Magalhães, 307-352. São Paulo, Brazil: Fórum, 2020.
    Published
  17. Porto, Manuel. "O Brexit face à globalização". In Estudos em Homenagem ao Professor António Martins da Cruz. In Memoriam, 649-676. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2020.
    Published
  18. M. Matilde Lavouras; Porto, Manuel. "Novos paradigmas da intervenção pública face às exigências da economia - o caso dos monopólios naturais". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, edited by Serrão, Tiago; Gomes, Carla Amado; Otero, Paulo, 585-617. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  19. Porto, Manuel. "Os Próximos Alargamentos e as Políticas Estruturais". In O Alargamento da União Europeia: consequências para a economia portuguesa, 141-158. Oeiras, Portugal: Celta, 2004.
    Published
  20. Porto, Manuel. "The Evolution of the Raport de Forces at World Level,". In O Euro e o Mundo, 281-298. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002.
    Published
  21. Porto, Manuel. "O papel dos países pequenos num processo de integração : o caso da União Europeia". In As vertentes do Direito constitucional contemporâneo, 653-675. Rio de Janeiro, Brazil: América Jurídica, 2002.
    Published
  22. Porto, Manuel. "The role of small states in the European Union". In Les petits états et la construction européenne, 159-179. Bruxelles, Belgium: P.I.E.-Peter Lang, 2002.
    Published
  23. Porto, Manuel. "O equilíbrio de poderes na União Europeia". In Mesa redonda sobre a Conferência Intergovernamental (CIG), 37-46. Lisboa, Portugal, 2000.
    Published
  24. Porto, Manuel. "As Implicações Externas do Euro". In Aspectos jurídicos e económicos da introdução do Euro, 215-235. Lisboa, Portugal: I.E.F.D.U.L., 1999.
  25. Porto, Manuel. "The Euro and the Regional Blocs : the evolution of the rapport de forces at world level". In Conférence des chaires Jean Monnet de Coimbra, 179-189. Bruxelles, Belgium: European Commission DG X-Jean Monnet Project and Universities, 1998.
    Published
  26. Porto, Manuel. "Economic cohesion in an enlarged European Union". In European integration and American federalism: a comparative perspective, 69-84. Berkeley, United States: University of California, 1996.
    Published
  27. Porto, Manuel. "European integration and regional development policy in Portugal". In WORLD CONGRESS OF THE INTERNATIONAL ECCONOMIC ASSOCIATION, 183-210. Athens, Greece, 1991.
    Published
  28. Porto, Manuel. "La politica regionale portughese e i fondi strutturali della Comunità Europea". In Mercato comune e svilippo regionale: Spagna, Portogallo e Grecia, 159-215. Padova, Italy: CEDAM, 1989.
    Published
  29. Porto, Manuel. "A integração na CEE e a reforma do sistema fiscal português". In Semana jurídica en Santiago de Compostela, 79-112. Santiago de Compostela, Spain: Faculdad de Derecho de la Universidad de Santiago de Compostela, 1986.
    Published
  30. Porto, Manuel. "Portugal: twenty years of change". In Southern Europe transformed : political and economic change in Greece, Italy, Portugal and Spain, 84-112. London, United Kingdom: Harper & Row, 1982.
    Published
Journal article
  1. Porto, Manuel. "Lembrança do Professor João Antunes Varela". Boletim da Faculdade de Direito XCVI II (2021): 1183-1193.
    Published
  2. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "Soluções unilaterais para problemas (in)comuns". Temas de Integração 38-39 (2020):
    Published
  3. Porto, Manuel. "O Regresso do Protecionismo". Temas de Integração 38-39 (2020): 52-65.
    Published
  4. Porto, Manuel. "O Novo Pacto sobre Migração e Asilo: As responsabilidades da Europa". Polis II série 2 (2020): 97-106.
    Published
  5. Porto, Manuel; Calvete, Victor. "A pandemia: soluções tópicas para problemas (in)comuns". Temas de Integração 38-39 (2020): 291-335.
    Published
  6. Porto, Manuel. "Serviços públicos e regulação em Portugal". Revista de Direito Público da Economia 3 (2003): 161-186.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. "Estrutura e política alfandegárias : o caso português". PhD, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1982.
  2. "Tariff structure and tariff policy in Portugal". Degree, University of Oxford Hertford College, 1976.
  3. "O imposto de transacções: tipo a adoptar". Master, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1970.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/11/30 - Current Orador
Conference
 Jornadas Jurídico-Tributárias 'Os Recursos Próprios da União Europeia'
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2022/07/06 - Current Comunicação sobre 'Economia e Comércio Internacional'.
Seminar
 Seminário de Verão - 500 anos da Circum-Navegação
AEEC Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2021/07/05 - Current Orador na sessão 'Mundialização ou relativização da cidadania'.
Seminar
 XXVI Seminário de Verão de Coimbra - Direitos fundamentais – Diálogo interatlântico
AEEC Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2021/06/24 - Current Orador na sessão sobre 'Impactos na Afirmação Externa da UE'.
Conference
 A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia: Um Balanço'
Ordem dos Economistas, Portugal
2021/06/08 - Current Orador na sessão 'Southern and Central Europe after the Crisis: indispensable partners of the European future. The role of Portugal and the Czech Republic.'
Conference
 Europe after the pandemic
The Portuguese Presidency of the Council of the European Union in the Czech Republic, Czech Republic

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/07/18 - Current Comunicação sobre 'Globalização, Direito e Economia'. Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania (Outros) AEEC Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2015 - Current Análise Crítica de Legislações e Jurisprudência (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015 - Current Direito Internacional Fiscal (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2001 - Current Políticas da União Europeia (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto, Portugal
1999 - Current Direito Internacional Económico (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1999 - Current Direito da Relação (Licenciatura) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1995 - Current Economia do Ordenamento Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
1983/10/02 - Current Economia Europeia
1983 - Current Teoria da Integração e Políticas da UE Curso de Pós-Graduação em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) AEEC Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
1969 - 1978 Law degree Tax Law Law (Licenciatura) Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal
1965 - 1966 Taxation Law Direto (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
Distinctions

Other distinction

2000 Comenda da Ordem do Infante D. Henrique
2000 Comenda do Rio Branco
Governo Federal do Brasil Ministério das Relações Exteriores, Brazil