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Identification

Personal identification

Full name
Ruben Bahamonde

Citation names

  • Bahamonde, Ruben

Author identifiers

Ciência ID
3E14-A038-06A4
ORCID iD
0000-0002-1316-1335

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Spanish; Castilian (Mother tongue)
Portuguese Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2008 - 2012
Concluded
 Direito (Doctor)
Major in Direito
Universidade da Coruña - Campus de Elviña, Spain
"El Derecho de la Competencia y los Acuerdos de Transferência de Tecnologia" (THESIS/DISSERTATION)
2006 - 2008
Concluded
 Direito (DEA)
Major in Direito
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
2005 - 2006
Concluded
 Pós-Graduação em Direito Comercial (Pós-Graduação)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1999 - 2005
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidad Complutense de Madrid, Spain
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/07 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2014 - Current Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2024/09 - Current Assistant Professor (University Teacher) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09/15 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/10/01 - 2024/01/31 Visiting Professor (University Teacher) Africa Business School (ABS), Mohammed VI Polytechnic University, Morocco
Africa Business School (ABS), Mohammed VI Polytechnic University, Morocco
2017/03/27 - 2023/10/29 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidad Internacional de La Rioja, Spain
2022/07/11 - 2022/07/15 Visiting Professor (University Teacher) Universidad de San Carlos de Guatemala, Guatemala
Universidad de San Carlos de Guatemala, Guatemala
2015/09/01 - 2021/08/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2013/03/01 - 2020/08/30 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2021/10/19 - 2024/09/05 Coordenador Científico da Licenciatura em Direito Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015/12 - 2024/09/05 Subdiretor do Departamento de Direito Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/07/18 - 2021/11 Diretor do Centro de Investigação Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2018/09/18 - 2021/06/01 Diretor da Revista de Direito e Economia – GALILEU Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2017/02/01 - 2020 Coordenador da UC Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016/02/10 - 2018/07/18 Vogal do Centro de Centro de Investigação Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2022/09/01 - 2026 BIG DATA, COMPETENCIA Y PROTECCIÓN DE DATOS
PID2021-127172NB-I00
Researcher
Departamento de Derecho Privado - Universidade da Coruña - Faculdade de Direito, Spain
 Agencia Estatal Consejo Superior de Investigaciones Científicas
Ongoing
2017 - 2020 Consumo Colaborativo y Derecho de la Competencia
REF. DER2016-79070-R
Miembro del equipo de trabajo
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
 Ministerio de Educación Consejo de Universidades
Concluded
2018 - 2019 Direitos Humanos, Cultura de Paz e Fluxos Migratórios Forçados
UID/DIR/04441/2019
Researcher
Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2014 - 2016 Reforma del modelo de defensa de la competencia y de los consumidores
REF. DER2013-47331-R
Miembro del equipo de trabajo
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Spain
 Gobierno de España Ministerio de Educación y Formación Profesional
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Bahamonde, R.. El derecho de la competencia y los acuerdos de transferencia de tecnologia. --, Spain: Aranzadi. 2016.
    Published
  2. Bahamonde, R.; Feiteira, A.; Balmori Padesca, A.; Robalo, A.; Roque, A.; Silva, A.; Ventura, A.; et al. Introdução ao Direito. --, Portugal: Almedina. 2016.
    Published
Book chapter
  1. Bahamonde, Ruben. "New framework for compliance in late payments in commercial transactions". In Global Governance, Compliance & Integrity Yearbook 2025. Germany: Peter Lang, 2025.
    Published
  2. Bahamonde, Ruben. "Aprendizagem Colaborativa e cooperativa no ensino do Direito". In Uma experiência prática, in Exemplos de Práticas Pedagógicas e estratégias de inovação pedagogica no ISCTE, 117-127. Lisboa, Portugal, 2023.
    Published
  3. Bahamonde, Ruben. "Análise jusconcorrencial da obrigação de compra exclusiva e de não concorrência nos contratos de franquia na distribuição alimentar". In Livro Homenagem ao Professor António Carlos dos Santos. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  4. Bahamonde, Ruben. "Governança e fiscalização das sociedades comerciais: o Modelo Latino". In Governança Ética e Compliance,. Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  5. Bahamonde, Ruben. "Cláusulas de não concorrência, de compra exclusiva ou de fidelização nos contratos de franquia". In Retos de la Contratación Mercantil Moderna, 663-693. Valencia, Spain: Tirant Lo Blanch, 2022.
    Published
  6. Bahamonde, Ruben. "Competencia y Plataformas Digitales en Portugal". In Competencia en mercados digitales y sectores regulados, 149-164. Tirant lo Blanch, 2021.
    Published
  7. Bahamonde, R.. "Livre iniciativa privada e direito da concorrência: Um olhar Luso Brasileiro". In Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social, 289-309. Curitiba, Brazil: Juruá, 2020.
    Published
  8. Bahamonde, Ruben. "Antitrust Compliance". In Compliance, Perspectivas e Novas Dinâmicas, 53-67. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  9. Bahamonde, R.. "La venta con perdida en Portugal - Una visión Ibérica". In Competencia y Grande Distribución, 321-347. --, Spain: Aranzadi, 2016.
    Published
Book review
  1. Bahamonde, Ruben. "Recensão, Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia. Dimensões Teóricas e Práticas". Review of Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia. Dimensões Teóricas e Práticas (2018): 179-180.
    Published
  2. Bahamonde, Ruben. "Recensão, AAVV. Estudios de Derecho Mercantil, Libro Homenaje al Prof. Dr. Dr. h. c. José Antonio Gómez Segade". 34, (2014): 651-653.
    Published
Edited book
  1. AAVV. Anais do IX Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado. Brazil. 2025.
    Published • Editor
  2. Bahamonde, Ruben. Guia de Cibersegurança. Portugal: Universidade Autónoma de Lisboa - Autónoma Edições. 2025.
    Published • Editor
  3. AAVV. VII CONTRESSO Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado,. Brazil. 2024.
    Published • Editor
  4. Bahamonde, Ruben; Monteiro, António Pinto; Sarava Matias, Armindo. Direito Privado. Temas Atuais e Transversais.. Portugal: Almedina. 2023.
    Published • Editor
  5. Bahamonde, Ruben. Os 10 anos da lei de arbitragem voluntária. Balanço e perspetivas de futuro. Atas da Conferência de 26 de outubro de 2022. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published • Editor
  6. Bahamonde, Ruben; Guedes Valente, Manuel Monteiro. Livro Homenagem ao Prof. António Carlos dos Santos. Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  7. Bahamonde, Ruben; Alex Sander Xavier Pires; Rosário, Pedro Trovão do. Governança Ética e Compliance. Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  8. Bahamonde, Ruben. Introdução ao Direito para Gestores. Coletânea de Legislação. Lisboa, Portugal: Legit Edições. 2019.
    Published
  9. Bahamonde, Ruben. Compliance- Perspectivas e novas dinâmica. Portugal: Almedina. 2019.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Bahamonde, Ruben. "Concorrência". In Enciclopédia de Direito do Desporto. Gestlegal, 2019.
    Published
Journal article
  1. Bahamonde, Ruben. "A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em Portugal". Novos Estudos Jurídicos (NEJ) UNIVALI, Itajaí, 30 1 (2025): 5-34. https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20651.
    Open access • Published • https://doi.org/10.14210/nej.v30n1.p05-34
  2. Bahamonde, Ruben. "Patentes farmacêuticas e direito à saúde: Portugal e Brasil.". JANUS.NET 13 1 (2022): 177-195. https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.1.11.
    Open access • Published
  3. Bahamonde, Ruben; Monteiro, António Pedro Pinto. "Pesquisa Empírica sobre a Arbitragem Comercial – inquérito". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 18 (2022): 225-259.
  4. Bahamonde, Ruben. "O aproveitamento ilícito da semelhança com a marca de prestígio – O acórdão Gullón OREO". A Galileu, Revista de Economia e Direito XXI, nº1 (2021): http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xxi.1.9.
    10.26619/2184-1845.xxi.1.9
  5. Bahamonde Delgado, Ruben; Miranda, Daniel Henrique Silva. "Mediação penal e a valorização da vítima: uma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal.". A Galileu, Revista de Economia e Direito XXI, nº1 (2020): 77-110. http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xxi.1.4.
    10.26619/2184-1845.xxi.1.4
  6. Bahamonde, Ruben. "The structuring principles of mediation in Portugal". GALILEU - Revista de Direito e Economia (2018):
    10.26619/2184-1845.XIX.2.6
  7. Bahamonde, Ruben. "Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa ao alcance da proteção conferida pelas Denominações de Origem no âmbito vitivinícola". GALILEU – Revista de Direito e Economia (2018):
    https:doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.9
  8. Bahamonde, Ruben. "Alterações ao programa de clemência em Portugal". Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI) (2013): 602-605.
  9. Bahamonde, R.. "El Poder de mercado y su relevancia en el derecho de la competencia europeo". Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña (2013):
    Published
  10. Bahamonde, R.. "Los objetivos del Derecho de la competencia". Direito & Política, n.º 3, Abril - Junho (2013):
    Published
  11. Bahamonde, R.. "El Derecho de la Competencia y los Derechos de Propiedad Intelectual en la Unión Europea y en España". Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña 16 (2012): 477-497.
    Published
Journal issue
  1. Bahamonde, Ruben. "Galileu – Revista de Direito e Economia". XXII 1 (2021):
    Published • Editor
  2. Bahamonde, Ruben. "Galileu – Revista de Direito e Economia". XXI 1 (2020):
    Published • Editor
  3. Bahamonde, Ruben. "Galileu – Revista de Direito e Economia". XXI 2 (2020):
    Published • Editor
  4. Bahamonde, Ruben. "Galileu – Revista de Direito e Economia". XX 1 (2019):
    Published • Editor
  5. Bahamonde, Ruben. "Galileu – Revista de Direito e Economia". XX 2 (2019):
    Published • Editor
  6. Bahamonde, Ruben. "A Galileu, Revista de Economia e Direito". A Galileu, Revista de Economia e Direito XIX 2 (2018): http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xix.2.
    Published • 10.26619/2184-1845.xix.2 • Editor
Manual
  1. Bahamonde, Ruben. Derecho de la Propiedad Industrial II. Master Universitario en Propiedad Intelectual e Industrial. Ed., Universidad Internacional de la Rioja S.A.. 2021.
    Published
  2. pe. AAVV., Manual de Introdção ao Direito. Portugal: Almedina. 2016.
    Published
Preface / Postscript
  1. Bahamonde, Ruben. "Prefácio da obra Os 10 anos da lei de arbitragem voluntária. Balanço e perspetivas de futuro. Atas da Conferência de 26 de outubro de 2022". 7-9. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  2. Bahamonde, Ruben. "Prefáco da obra A aplicação da mediação como método de resolução alternativa de litígios nas relações de donsumo - Estudo comparativo entre Portugal e Brasil". Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  3. Bahamonde, Ruben. "Pefácio da obra Direito Privado: Temas Atuais e Transversais. Vol. I". Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  4. Bahamonde, Ruben. "Prefácio da obra Governança Ética e Compliance". Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  5. Bahamonde, Ruben. "Prefácio obra Livro Homenagem ao Prof. António Carlos dos Santos". Lisboa, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  6. Bahamonde, Ruben. "Prefácio da obra Compliance, Perspectivas e Novas Dinâmicas". Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published

Other

Other output
  1. Editorial. Editorial, GALILEU, Revista de Direito e Economia, Vol. XXII, n.º 1, pp. 6-7, e ISSN 2184 1845,. DOI: https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.1.1 2021.. 2021. Bahamonde, Ruben.
    https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.1.1 2021.
  2. Editorial, GALILEU, Revista de Direito e Economia, Vol. XXI, n.º 1, pp. 6, e ISSN 2184 1845,. DOI: https://doi.org/10.26619/2184 1845.XXI.1.1.1. 2020.
  3. Editorial, GALILEU, Revista de Direito e Economia, Vol. XXI, n.º 2, p. 6, e ISSN 2184 1845,. DOI: https://doi.org/10.26619/2184 1845.XXI.2.1.1. 2020.
  4. Editorial, GALILEU – Revista de Direito e Economia, Vol. XX, n.º 1, p. 6, e ISSN 2184 1845. DOI: https://doi.org/10.26619/2184 1845.XX.1.. 2019.
  5. Editorial, GALILEU – Revista de Direito e Economia, Vol. XX, n.º 2, p. 6, e ISSN 2184 1845.. 2019.
  6. Concorrência. Enciclopédia de Direito do Desporto. 2019. Bahamonde, R..
  7. Antitrust Compliance. Complieance - Perspectivas e Novas Dinâmicas. 2019. Bahamonde, R..
  8. Livre iniciativa privada e direito da concorrência: um olhar Luso-Brasileiro. III Congresso Luso-Brasileiro de DIREITO Constitucional Comparado. 2019. Bahamonde, R..
  9. Editorial, GALILEU – Revista de Direito e Economia, Vol. XX, n.º 2. pp. 6, e ISSN 2184 1845. 2018.
  10. Os princípios estruturantes da mediação no Direito Português. I Seminário Internacional de Mediação e Conciliação. 2016. Bahamonde, R..
  11. Transferencia de Tecnología y Derecho de la Competencia. Ciclo de Conferencias “Competencia y Redes”, de la Facultad de Derecho de la Universidad de Valencia. 2016. Bahamonde, R..
  12. Notas sobre o direito da concorrência português. O Direito da concorrência e a sua aplicação setorial. 2015. Bahamonde, R..
Activities

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Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2016/12/19 Transferencia de Tecnologia y Derecho de la Competencia Competencia y redes
Universidad de Valencia Departamento de derecho mercantil Manuel Broseta Pont (Valencia)
2016/11/23 Os princípios estruturantes da mediação no Direito Português I Seminário Internacional de Mediação e Conciliação
Universidade Devry/FACIMP (Imperatriz, Brazil)
2016/09/23 Derecho de la Competencia y Acuerdos de Transferência de Tecnologia Seminário Permanente de Derecho de la Competencia y Consumo
Universidade da Coruña (A Coruña)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/10/17 - Current Juizados Especiais cíveis no Brasil: A efetivação do acesso à justiça sob o prima da duração razoável do processo
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2023/09/28 - Current Invalidade Incidental de Patente Perante o Tribunal Arbitral: A Questão da Competência
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/12/22 - Current TRANSFERENCIA DE TECNOLOGÍA EN LA CONVENCIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS DE DERECHO DEL MAR; MINERÍA SUBMARINA Y CONSERVACIÓN DEL MEDIO MARINO
Supervisor
 Máster en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologias (Specialization course)
UNIR - Universidad Internacional de la Rioja, Spain
2022/12/08 - Current La cooperación entre países como herramienta para desarrollar sistemas de propiedad intelectual: Caso de la EUIPO y el Sudeste Asiático
Supervisor
 Máster en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologias (Specialization course)
Universidad Internacional de La Rioja, Spain
2022/12/06 - 2022/12/06 O Presidente de Mesa da Assembleia-Geral nas Sociedades Comerciais
Co-supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/03 - 2022/01 Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Empresárias no Direito brasileiro e no Direito Português
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020 - 2021/01 Os direitos da patente e as normas de proteção da concorrência
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019 - 2021 Resolução de Conflitos Ambientais por meio da Mediação: a (im)precisão de sua aplicabilidade nas demandas complexas
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019 - 2021 Exoneração e exclusão do sócio nas sociedades por quotas Portuguesa e Brasileira
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019 - 2020/12 O programa de Compliance Anticoncorrencial
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019 - 2020/09 Inteligencia artificial a la luz de la propiedad intelectual: Principio de la persona física en las leyes de patentes
Supervisor
 Máster en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologias (Specialization course)
UNIR - Universidad Internacional de la Rioja, Spain
2018 - 2020 A proteção do software aplicado à propriedade industrial: problemática e considerações
Supervisor
 Mestrado em Direito - Especialização Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2020 A assembleia de condóminos em Portugal e no Brasil e a proteção do direito da minoria nas deliberações
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2020 Mediação em empresas familiares no Brasil e em Portugal
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2020 A Mediação Familiar em Portugal e no Brasil
Supervisor
 Mestrado em Direito - Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2019/11/12 Startups: Conceito, natureza jurídica e os contratos de investimento
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018 - 2019 Conflictos de titularidad de derechos entre obras protegidas por derechos de autor y marcas protegidas por derecho marcario
Supervisor
 Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Specialization course)
UNIR - Universidad Internacional de la Rioja, Spain
2018 - 2019 A Articulação dos Contratos de Distribuição com o Direito da Concorrência
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018 - 2019 Abuso de Posição Dominante – Doutrina das Infraestruturas Essenciais em Portugal
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018 - 2019 Las Especialidades Tradicionales Garantizadas en el registro de marcas, en la legislación de España y Ecuador
Supervisor
 Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Specialization course)
Universidad Internacional de La Rioja, Spain
2018 - 2019 El régimen de licencias obligatorias de medicamentos de consumo humano en Ecuador y España
Supervisor
 Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Master)
Universidad Internacional de La Rioja, Spain
2018 - 2019 La merma a la protección absoluta de las denominaciones de origen
Supervisor
 Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Specialization course)
UNIR - Universidad Internacional de la Rioja, Spain
2018 - 2019 O Direito de indemnização decorrente do incumprimento das regras da concorrência: O modelo Europeu e suas implicações nacionais
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2017 - 2018 Panorama jurídico de las Marcas en Internet
Supervisor
 Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Specialization course)
Universidad Internacional de La Rioja, Spain
2017 - 2018 El ámbito de protección del nombre comercial
Supervisor
 Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Specialization course)
UNIR - Universidad Internacional de la Rioja, Spain
2016 - 2018 O (des) Equilibrio na teoria da diluição do direito das marcas
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016 - 2018 Responsabilidade Civil pela Perda de Chance. Aplicabilidade no Direito Português
Supervisor
 Mestrado em Direito - Especialização Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2016 - 2017 A figura do fiel depositaio e administração de bens: Processo Executivo vs Processo de Insolvência
Supervisor
 Mestrado em Direito - Especialização Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015 - 2017 Resolução alternativa de litígios: arbitragem em conflitos individuais laborais
Supervisor
 Mestrado em Direito - Especialização Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015 - 2016 Direito da Concorrência e Contratos de Distribuição
Supervisor
 Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2014 - 2015 A desjudialização da Ação Civil
Supervisor
 Mestrado em Direito - Especialização Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/12/11 - 2023/12/12 Congreso Internacional sobre "Reestructuración empresarial y transición digital del sector turístico" (2023/12/11 - 2023/12/12)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universitat de València Facultat de Dret, Spain
2023/11/28 - 2023/11/28 The challenges of the Compliance Officer in different sectors of activity. Practical issues (2023/11/28 - 2023/11/28)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2023/03/21 - 2023/03/21 CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE MERCADOS E SERVIÇOS DIGITAIS (2023/03/21 - 2023/03/21)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2022/11/16 - 2022/11/17 II INTERNATIONAL CONGRESS ON GOVERNANCE, ETHICS AND COMPLIANCE (2022/11/16 - 2022/11/17)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Europa-Universität Viadrina Frankfurt an der Oder, Germany
2022/10/26 - 2022/10/26 OS 10 ANOS DA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA: BALANÇO E PERSPETIVAS DE FUTURO (2022/10/26 - 2022/10/26)
Conference (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/10/21 - 2022/10/22 CONTRATACIÓN MERCANTIL; DIGITALIZACIÓN Y PROTECCIÓN DEL CLIENTE/CONSUMIDOR (2022/10/21 - 2022/10/22)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Facultad de Derecho y CC Económicas y Empresariales da Universidad de Córdoba, Spain
2022 - 2022 Nuevos Remedios de la Competencia para la economía digital (2022/09/15 - 2022/09/16)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2021/10/26 - 2021/10/28 I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE GOVERNANÇA ÉTICA E COMPLIANCE (2021/10/26 - 2021/10/28)
Congress (Co-organisor)
 Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Centro de Investigação Baiano sobre, Educação, Direito e políticas públicas, Brazil

Ethical & Compliance International Institute, Portugal

Faculdade Instituto do Rio de Janeiro, Brazil
2020/12/10 - 2020/12/10 Congreso Internacional «Competencia en mercados digitales y regulados», (2020/12/10 - 2020/12/11)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universitat de València Department de Dret Mercantil Manuel Broseta Pont, Spain
2013/11/13 - 2013/11/13 Jornadas sobre concorrência e progresso Económico, A concorrência como instrumento para sair da crise, patrocinada pelo (2013/11/13 - 2013/11/14) Consello Galego da Competencia, Spain

Universidade de A Coruña, Spain

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/03/13 - Current Licenças obrigatórias, interesses económicos e tutela da saúde.
Conference
 III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, DIREITO E SAÚDE. DUAS ÁREAS E DOIS SISTEMAS, PORTUGAL E BRASIL
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/05/06 Las conductas de menor importancia en el derecho de la competencia
(Thesis) Arguer
 Pedro Mario González Jiménez (PhD)
Universidad de Córdoba Facultad de Derecho y Ciencias Económicas y Empresariales, Spain
2021/10 A arbitragem no direito do Trabalho
(Thesis) Arguer
 José Juscelino Ferreira de Medeiros (Master)
2020/06 O dever de revelação do árbitro no direito comparado – Portugal e Brasil – e a responsabilidade civil pelo exercício de sua função
(Thesis) Arguer
 Renato Chagas Correia da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/04 O papel dos notários na pacificação social
(Thesis) Arguer
 Ivy Helene Lima Pagluiusi (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019/12 Vícios das deliberações sociais
(Thesis) Arguer
 Diogo Maria Guedes Pizarro de Melo e Sampaio (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2019/11 A insolvência nos Grupos de Sociedades
(Thesis) Arguer
 Verónica Cassanga Sopite (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12 A subcapitalização das sociedades comerciais
(Thesis) Arguer
 António Oliveira (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12 Abuso de direito nas deliberações sociais
(Thesis) Arguer
 Edisval Rosa (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12 A responsabilidade dos Administradores perante a sociedade
(Thesis) Arguer
 Beatriz Aires (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12 Contratos de Distribuição e Direito da Concorrência
(Thesis) Arguer
 Ricardo Leal de Almeida (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/04 O Objeto da Convenção de arbitragem como compromisso arbitral ou como cláusula compromissória
(Thesis) Arguer
 Maxwell Silva Lapa (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2017/12 O Processo arbitral: Aspectos gerais e princípios jurídicos estruturantes no brasil e em Portugal
(Thesis) Arguer
 Alexandre Marçal Pereira (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2017/12 O Direito de Exclusão do Sócio na Sociedade Anónima
(Thesis) Arguer
 Marco Alexandre Lopes Cardoso (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2017/11 Insider Trading. O Abuso de Informação Privilegiada
(Thesis) Arguer
 Cátia Isabel Correia Rosa Miguel de Matos (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2017/05 A desconsideração da personalidade jurídica: A responsabilização do devedor no crédito civil e aspectos que envolvem a subcapitalização
(Thesis) Arguer
 Luiz Felipe Souza de Salles Vieira, (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2017/03 O Requisito negativo da tutela antecipada
(Thesis) Arguer
 Kon Tsih Wang (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2017/01 Uma reflexão sobre o instituto da excepção de não cumprimento do contrato
(Thesis) Arguer
 Amélia Ruth Sandra Francisco (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2016/12 A Insolvência Empresarial e a Sucessiva Recuperação da Sociedade Insolvente
(Thesis) Arguer
 António Sérgio Silva Santos (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016/11 O fenómeno da desjudicialização e as competências exercidas pelos cartórios extrajudiciais no Brasil
(Thesis) Arguer
 Kamilly Borsoi Barros (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2016/11 O Lucro e o direito ao lucro nas sociedades por quotas e anónimas. Contributo para a compreensão do seu regime, natureza e contexto
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Centeno Fernandes Castilho Rodrigues (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016/11 Os desafios da teoria da agência no seio das sociedades comerciais
(Thesis) Arguer
 Mariana Silva de Máximo Contreira (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016/07 A natureza Jurídica das obrigações ao portador da Eletrobrás emitidas em face do art. 4º da lei n.º 4.156/62
(Thesis) Arguer
 Mauro Loeffler (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2015/12 Vicissitudes da impugnabilidade judicial no âmbito do procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais
(Thesis) Arguer
 Paulo Jorge Prata de Jesus (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2015/12 Redução do Capital Social e Tutela dos Credores – Análise Portugal e Brasil
(Thesis) Arguer
 Bárbara Vieira Oliveira Guaracy (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2015/11 A responsabilidade dos administradores e os deveres de cuidado na atividade de distribuição da energia elétrica e de gás natural
(Thesis) Arguer
 Sofia Beatriz da Ressurreição Morgado (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2015/04/15 O conceito de valor de marca e a sua tutela jurídica
(Thesis) Arguer
 José Pinto do Amaral (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2014 O regime geral da insolvência e a sua aplicação ás pessoas singulares
(Thesis) Arguer
 Ângela Filipa dos Santos Anastacio (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2022 - Current Asociación para la Docencia e Innovación en Derecho (Ludoteca Jurídica) Membro
2021/07 - Current CERGI –Centro de estudios de la empresa: Responsabilidad social y competencia, Universidad de Santiago de Compostela. Membro
2009/09/21 - Current Ordem dos Advogados Membro
2007 - Current Asociación de Becários de la Fundación Barrié Membro

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019 - Current Direito da Concorrência Pós-Graduação em direito do desporto (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - Current Seminário de Investigação - Direito da Regulação e Concorrência Mestrado em Direito - Especialização Ciências Jurídico Políticas (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2016 - Current Derecho de la Propiedad Industrial Máster Universitario en Propiedad Intelectual y Derecho de las Nuevas Tecnologías (Master Universitario) UNIR - Universidad Internacional de la Rioja, Spain
2022/07/11 - 2022/07/15 Derecho de la Competencia Maestría Multidisciplinar de los Negocios Internacionales (Magister (2nd cycle)) Universidad de San Carlos de Guatemala, Guatemala
2018 - 2019 Direito das Sociedades Comerciais Pós-Graduação em Gestão Fiscal (Pós-Graduação) INDEG-IUL, Portugal
2018 - 2019 Direito das Sociedades Comerciais Executive Master em Contabilidade e Fiscalidade (Outros) INDEG-IUL, Portugal
2016 - 2019 Direito da Concorrência e Propriedade Industrial Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2016 - 2017 Derecho de la Competencia Máster en Asesoria Jurídica de Empresa (Master) Instituto de Formacion Financierea y Empresarial, Spain
2016 - 2017 La libre Competencia Máster Universitário Oficial en Asesoramiento Jurídico Empresarial (MAXE) (Master) Universidade de A Coruña, Spain
2015 - 2016 Direito das Sociedades Comerciais Pós-Graduação em Finanças e Contabilidade (Pós-Graduação) Universidade da Madeira, Portugal

INDEG-IUL, Portugal
Distinctions

Title

2022 PROFESOR DE UNIVERSIDAD PRIVADA
Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación, Spain
2022 Metodologías activas en el proceso de aprendizaje en la enseñanza universitaria online (50h)
Universidad Internacional de La Rioja, Spain

Other distinction

2008 Beca/Bolsa-Câmara de Comércio e Industria de A Corunha
Cámaras de Comercio Industria y Navegación de España, Spain
2006 Beca/Bolsa - Para estudos de de pós-graduação no estrangeiro - Fundación Pedro Barrié de la Maza
Fundación Pedro Barrié de la Maza, Spain