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Associate Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. PhD in Law (2002) from the Porto School of Law of the Universidade Católica Portuguesa, in the area of Legal-Political Sciences.. Master¿s degree in Law (1990) Diplôme de l'Institut Européen des Hautes Etudes Internationales, Nice (1985). Graduated in Law, Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa (1984). Invited Professor at Blanquerna Comunicació, Universitat Ramon Llul, Barcelona (2013- ). Main interests and publications: self-determination of peoples, use of force, human rights, international humanitarian law and international state responsibility.
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Identification

Personal identification

Full name
José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes

Citation names

  • Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira

Author identifiers

Ciência ID
3B17-2972-2B26
ORCID iD
0000-0002-1175-1286
Education
Degree Classification
2002
Concluded
 PhD in Law (Doutoramento)
Major in PhD in Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1990
Concluded
 Master in Law (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 -
1984
Concluded
 Law Degree (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
 -
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2005/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2002/01 - 2005 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1984/02 - 2002 Assistant (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais. Universidade Católica Editora. 2020.
    Published
  2. Benedita Menezes Queiroz; Bruno Reynaud de Sousa; Fátima Castro Moreira; Lígia Carvalho Abreu; José Alberto Azeredo Lopes; Manuel Fontaine Campos; Maria Isabel Tavares. Regimes jurídicos internacionais: questões, casos e materiais. Universidade Católica Editora. 2019.
    Published
  3. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. Entre Solidão e intervencionismo, Direito de Autodeterminação dos Povos e Reacção de Estados Terceiros. Porto, Portugal: IINCM. 2003.
    Published
  4. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. Textos de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina. 2000.
    Published
  5. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais. Lisboa: Publicações Universidade Católica. 1999.
    Published
Book chapter
  1. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "O regresso da NATO e as "novas" comunidades internacionais". In A NATO e as relações transatlânticas: De Madrid a Vilnius, 71-82. 2024.
    Published
  2. José Alberto Azeredo Lopes; Catarina Santos Botelho. "12". In Constitutional law and politics of secession, 257-291. Routledge, 2023.
    Published • 10.4324/9781003311461-17
  3. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "La Brújula Estratégica: Una Crisis Permanente?". In Brújula Estratégica de la Unión Europea y Terrorismo, 113-128. Spain: Aranzadi, 2023.
    Published
  4. José Alberto Azeredo Lopes. "1". In Regimes Jurídicos Internacionais, 7-211. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  5. José Alberto Azeredo Lopes. "8". In Regimes Jurídicos Internacionais, 549-630. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  6. José Alberto Azeredo Lopes. "O tribunal penal internacional: política a mais ou policy a menos?". In Homenagem ao professor doutor Germano Marques da Silva, 1233-1313. Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  7. José Alberto Azeredo Lopes. "1". In Regimes Jurídicos Internacionais: questões, casos e materiais, 7-190. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  8. José Alberto Azeredo Lopes. "8". In Regimes Jurídicos Internacionais: questões, casos e materiais, 475-604. Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  9. José Azeredo Lopes; Sofia Oliveira Pais Cunha; Maria Isabel Tavares. "Somália e pirataria: Estado frágil, responsabilidade e reacções de terceiros". In La gobernanza de los mares y océanos nuevas realidades, nuevos desafíos. Andavira Editora, 2012.
    Published
  10. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Ocidente e Oriente. Breves Questões à Luz de Factos Recentes". In Diálogo de Civilizações. Viagens ao fundo da História em busca do tempo perdido, 121-128. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2004.
    Published
  11. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "A Transição de Timor-Leste para a independência: certezas e ambiguidades na construção de um Estado". In AAVV., Timor - Um país para o séc. XXI, 196--. -, Portugal: -, 2000.
    Published
  12. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Autodeterminação dos Povos, Uso da Força e Responsabilidade Internacional - Algumas Questões e Poucas Respostas". In Juris et de Jure, Nos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, 453-527. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 1998.
    Published
  13. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Agressão, Crime Internacional e Crise do Golfo". In A Crise do Golfo e o Direito Internacional, 61-144. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 1993.
    Published
Conference abstract
  1. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. ""Enfim reunidos? Direito dos conflitos armados e direito internacional dos direitos humanos"". Paper presented in I Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, Braga, 2011.
    Published
Journal article
  1. José Alberto Azeredo Lopes. "Uses and misuses of international law: the war in Ukraine and collective self-defense". Review of Central and East European Law 50 1-2 (2025): 55-86. http://www.scopus.com/inward/record.url?scp=105004327409&partnerID=8YFLogxK.
    Published • 10.1163/15730352-bja10115
  2. José Alberto Azeredo Lopes; Maria Isabel Tavares. "Much ado about “something”? Três tribunais internacionais e a guerra na Ucrânia". Católica Law Review 7 1 (2023): 139-166. http://hdl.handle.net/10400.14/42717.
    Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2023.11828
  3. José Alberto Azeredo Lopes; Maria Isabel Tavares. "Condições de detenção nas prisões, soberania e “ativismo judicial” do TEDH. A propósito do Acórdão Petrescu c. Portugal, de 3 de dezembro de 2019". Católica Law Review 4 3 (2020): 175-199. http://hdl.handle.net/10400.14/37604.
    Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2020.9553
  4. José Alberto Azeredo Lopes. "Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia". Revista de Direito Econômico e Socioambiental 11 1 (2020): 3-38. http://hdl.handle.net/10400.14/42889.
    Open access • Published • 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.27492
  5. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "A luta contra o terrorismo, ou os fins não justificam os meios". Jurisprudência Constitucional 3 (2004): 41-56.
    Published
  6. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Há uma solidariedade entre Europa e o Mediterrâneo". Encontros 1 (2002): 91-105.
    Published
  7. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "A Responsabilidade Internacional do Estado: entre Codificação e Realidade". Nação e Defesa, Nova Ordem Jurídica Internacional? 97 (2001): 61-74.
    Published
  8. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "A responsabilidade do Estado por factos internacionalmente ilícitos". Tendências contraditórias de uma evolução conturbada, Boletim da Ordem dos Advogados - (2000): 10-17.
    Published
  9. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Nota mais ou menos pessimista sobre o direito de intervenção humanitária". Boletim das Ordem dos Advogados - (2000): 8-19.
    Published
  10. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Responsabilidade individual em direito internacional". Boletim da Ordem dos Advogados - (1999): 6-34.
    Published
  11. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Autodeterminação dos Povos, Uso da força e responsabilidade Internacional". Juris et de Jure 1 (1998): 453-527.
    Published
  12. Lopes, José Alberto de Azeredo Ferreira. "Imputação de condutas ao Estado e responsabilidade internacional". Revista de Direito e Economia 1 (1993): 221-322.
    Published
Report
  1. Jose Alberto Azeredo Ferreira Lopes. 2023. Map of Speech Restrictive Laws: An Overview - Portugal, Justitia (Denmark), The Future of Free Speech. https://futurefreespeech.org/wp-content/uploads/2023/12/Report_The-Free-Speech-Recession-Hits-Home_30112023.pdf.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/01/18 A Gastrodiplomacia como ferramenta de paz e cultura
Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais do Centro Regional de Braga da UCP e Universidad de Deusto (Braga, Portugal)
2023/12/06 A LOAC Manual for Portugal International Conference A LOAC Manual for Portugal
Instituto Universitário Militar e Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP (Lisboa, Portugal)
2023/09/14 Do as Do, not as I Say: Ukraine War and the Unsaid Words International Law and the Regulation of Resort to Force: Exhaustion, Destruction, Rebirth?
(Czech Republic)
2023/07/07 A Guerra e o Direito Internacional: perspetivas de ius ad bellum XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
2023/04/17 "He-Who-Must-Not-Be-Named”: Use of Force, Self-Defence, and the War in Ukraine 2023 NATO ACO International Legal Conference
(Lisboa, Portugal)
2023/02/06 Da Guerra (in)justa à Paz justa Jornadas de Teologia 2023: Teologia da Paz perante (os fenómenos d)a violência e (d)a guerra
(Porto, Portugal)
2023/01/23 Cyber Time and the Times of War International Conference Military Operations in CyberSpace
2022/11/18 Prevenção, Policiamento e Segurança
University of Minho
2022/07/07 International Law and International Relations: Narratives and Social Media 7th International Psychology Congress of the International Federation of Catholic Universities - Psychology in Dialogue: Three paths, one goal
(Porto, Portugal)
2022/06/30 Consequências da guerra na Ucrânia para o funcionamento das Nações Unidas: finalmente uma reforma da Carta?
University of Minho
2022/05/20 Imminence and the Use of Force 20 Years of Intervention in Afghanistan: The Post-9/11 Jus Belli.<br/>International Law and the Use of Force in the 21st Century
2022/03/07 O conflito na Ucrânia e o uso da força Sessão Aberta: O conflito na Ucrânia e o Direito Internacional
Faculty of Law (Porto, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/01 - Current NOVAS LEGÍTIMAS DEFESAS, SOBERANIA E ASSASSINATOS SELETIVOS?
Supervisor of Rita Isabel Maurício Preto
 PhD in Law (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current Time as an Extinctive Force: can extinctive prescription bar claims of responsibility of states for internationally wrongful acts?
Supervisor of Francisco Quelhas Lima
 Phd In Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - Current "Crianças refugiadas: O principio do melhor interesse da criança"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 "A Concentração e o Pluralismo Político - Da relação com os privados à criação de um histórico A inevitabilidade da heteroregulação"
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2013 - 2013 III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Congress (Co-organisor)
2008/07/10 - 2008/07/11 SEMINÁRIO “NOVAS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA (2008/07/10 - 2008/07/11)
Seminar (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2022/11/30 - 2022/11/30 O Direito em tempos de Guerra
Conference
 O Direito em tempos de Guerra
2019 - 2019 La Conformación del Derecho Internacional en la Epoca de Los Descubrimientos y de los Imperios Español y Portugés
Seminar
 La Conformación del Derecho Internacional en la Epoca de Los Descubrimientos y de los Imperios Español y Portugés
2013 - 2013 “A case for an Open Atlantic Prosperity Area, The Case of Brasil and Latin America”
Conference
2013 - 2013 “Desafios dos Novos Media para a regulação”
Conference
 Seminário Internacional Regulação dos Media – Por uma Cultura de Responsabilidade
Secretaria de Estado da Comunicação Social de Timor-Leste e Programa de Comunicação Social da União Europeia, Timor-Leste
2013 - 2013 “International Law and Conflict Resolution: the case of Timor Leste”
Conference
 Cicle de Conferències/Grau de Relacions Internacionals
Facultat de Comunicació Blanquerna, Spain
2013 - 2013 “Media Regulation in Portugal: The ERC’s Case”
Conference
 “Media Policy and Regulation, Activating Voices, Illuminating Silences”
2012 - 2012 “O futuro da Europa”, Ciclo de “Conferências do Castelo”
Conference
 Instituto de Defesa Nacional/Fundação Eng.º António de Almeida
Instituto de Defesa Nacional/Fundação Eng.º António de Almeida, Portugal
2012 - 2012 “Jornalismo em tempo de crise”
Conference
 Fórum de Jornalistas
Casa da Imprensa, Portugal
2012 - 2012 “Regulação e Liberdade de Imprensa - a Experiência Portuguesa”
Conference
 Fórum Caminhos da Liberdade
Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares de Cabo Verde, Cape Verde
2012 - 2012 “Sobre a Liberdade de Imprensa”
Conference
Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, Cape Verde
2012 - 2012 “El tratamiento de la protección del menor por los organismos de regulación independiente”
Conference
 Jornadas de Formación, “Protección del menor en el ámbito audiovisual”
Universidade de Jaén/Junta de Andalucia, Spain
2012 - 2012 “Questiones de regulación y libertad de prensa”
Conference
Facultad de Ciencias Políticas de la Universidad de Granada, Spain
2012 - 2012 Issues for Digital Single Market Fragmentation (regionalisation of devices, protection of minors, accessibility requirements, copyright)
Conference
 Conferência Internacional, “Looking Beyond the AVMS Directive: The Challenge of Connected TV”
European Commission/Cyprus Radiotelevision Authority, Cyprus
2011 - 2011 “Conflitos violentos, mudanças de regime”
Conference
 World Press Photo
Fórum da Maia, Portugal
2010 - 2010 “Regulação e Liberdade”
Conference
 Colóquio Comunicação e Liberdades, Ius Gentium Conimbrigae/centro de Direitos Humanos da FDUC
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010 “A Regulação dos Media em Portugal: novas e velhas questões”
Conference
 Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil
2009 - 2009 “Regulação, Liberdade de Imprensa e reforço do Estado de Direito Democrático”
Conference
 Conferência Internacional, “Jornalismo na Europa: Quem precisa de regulação?”
Universidade do Minho, Portugal
2009 - 2009 A Televisão e as Crianças
Conference
2009 - 2009 Médio Oriente
Conference
2009 - 2009 Congresso Sopcom
Conference
2009 - 2009 II Encontro de Professores de Dto. Público
Conference
2009 - 2009 Direito Internacional Humanitário - A Teoria dos 2 Conflitos
Conference
2009 - 2009 Tortura
Seminar
2009 - 2009 “A Regulação dos Media em Portugal”
Conference
2008 - 2008 “Media e Imigração”
Conference
 Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Comissão Europeia, Portugal
2008 - 2008 I Encontro Reguladores Ibéricos, ERC
Conference
2008 - 2008 Gabinete de Imprensa
Conference
2008 - 2008 Palestra “Regulação dos Média: direitos e deveres”
Other
2008 - 2008 Secretariado Nacional das Comunicações Sociais
Conference
2008 - 2008 Abertura do Encontro sobre Estatuto Jurídico do Jornalista
Conference
2008 - 2008 II Conferência ERC – “A Regulação como valor num mundo em mudança”
Conference
2008 - 2008 “Responsabilidade Social dos Media”
Conference
2007 - 2007 Abertura Sessão Solene da Conferência Internacional RTP “Evolução do Serviço Público de Televisão”
Conference
2007 - 2007 Conferência ERC, “Por uma cultura de regulação”
Conference
2007 - 2007 Media for All
Conference
2007 - 2007 Conferência Sondagens ERC
Conference
2007 - 2007 Abertura sessão da tarde do Colóquio “Direito, Comunicação Social e Política”
Conference
2007 - 2007 Guerra e Paz no Direito Internacional
Congress
 Curso de Defesa Nacional
2007 - 2007 IDN
Conference
2005 - 2005 Intervenção Militar e Ilusão democrática
Conference
 2º Ciclo de Conferências Nortadas com Diplomacia
2005 - 2005 O estatuto jurídico-internacional da Igreja Católica e a nova Concordata
Conference
 Conferência Novidades da nova Concordata
2005 - 2005 A Reforma da ONU
Conference
 Seminário A ONU e o Mundo no século XXI: a Declaração do Milénio e um Mundo Mais Seguro, Lic. em Relações Internacionais/Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (RUNIC)
2005 - 2005 As Comunidades Migrantes entre a Inclusão e Identidade
Conference
 Apresentação do Conselho Municipal das Comunidades do Porto
2005 - 2005 Dos assassinatos selectivos
Conference
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2005 - 2005 Direito Internacional e legítima defesa preventiva
Conference
 Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
2005 - 2005 Media, serviço público e direitos humanos
Conference
 Conferência Inaugural, International Workshop on Promoting the Public Services in the Media: Human Rights, Tolerance, Multilinguism and the Fight against Discrimination
2004 - 2004 O bicameralismo em África
Conference
 IIªs Jornadas Jurídico-Constitucionais
Faculdade de Direito de Bissau, Portugal
2004 - 2004 As Relações Europa-Estados Unidos da América
Conference
 Ciclo de Conferências sobre a Identidade europeia
2003 - 2003 Percurso cronológico do processo de autodeterminação de Timor Leste. Visão prospectiva dos conflitos e conciliações geo-estratégicas no campo jurídico
Conference
2003 - 2003 O diálogo Ocidente-Oriente nas relações internacionais do séc. XXI
Conference
 Colóquio - Ocidente, Oriente, Diálogo de Civilizações
2003 - 2003 Enquadramento Jurídico da Imigração
Conference
 Na Conferência de J. J. Gomes Canotilho, I Congresso Imigração em Portugal
2002 - 2002 Os efeitos da globalização em África
Conference
 Colóquio "As questões da globalização em África"
Pastoral Universitária, Casa Diocesana de Vilar, Portugal
2002 - 2002 As cartas ao Papa e as relações internacionais
Conference
 II Jornadas Cartas ao Papa, Seminário de Vilar
Fundação Spes, Portugal
2002 - 2002 Direito de Asilo na Europa
Conference
 V Congresso Internacional do Conselho Português dos Refugiados (O direito de asilo e a política de segurança)

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/10/23 How to Improve the Protection of the Human Rights of Fishers at Sea — The Elaboration of a Concise Framework
(Thesis) Main arguer
 Julia Cirne Lima Weston (PhD)
Faculty of Law, Portugal
2023/07/21 A Desumanização do Inimigo, Discurso de Ódio e Conflitos Armados
Supervisor
 Maria José Sarmento Ribeiro Aguiar (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 O Crime de Terrorismo e a sua possível apreciação pelo Tribunal Penal Internacional enquanto Crime Contra a Humanidade
Supervisor
 Florbela Dinis de Campos Lopes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/20 Non-State Armed Groups And The Yemen War
Supervisor
 Marta Maria Ferreira Gomes Lopes Genésio (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/19 Forever Vulnerable: Pledge for a Former Child Soldier Status
Supervisor
 Catarina Moita de Almeida Ferreira (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/05 "PROCESOS DE CAMBIO MILITAR EN EL EJÉRCITO DE TIERRA ESPAÑOL"
(Thesis) Main arguer
 GUILLERMO LÓPEZ RODRÍGUEZ (PhD)
Universidad de Jaén, Spain
2023/01/27 El impacto de la política exterior en la conformación de las identidades partidistas en España (2003-2019)
(Thesis) Main arguer
 Jordi Xuclà Costa (PhD)
Ramon Llull University, Spain
2022/11/24 A imputação de ciberataques aos Estados
Supervisor
 Inês Maria Araújo Martins (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2021/11 La evolución de los Estudios Estratégicos en España - Debates, institucionalización, cultura de defensa y comunidad estratégica
(Thesis) Main arguer
 Carlos Alberto Bueno Fernández (PhD)
Universidad de Granada, Spain
2021/04/09 Sinking Sovereignty in the Pacific: The Role of Law in Facing Environmental Challenges (Projeto de tese)
(Thesis) Main arguer
 Fabio Massimo Battaglia (PhD)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/11/28 O Terrorismo como Crime Internacional (João Manuel Pereira Lopes de Carvalho Barata)
Supervisor
 João Manuel Pereira Lopes de Carvalho Barata (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/10/23 O conceito de trabalho forçado no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Maria Luís Veloso Guedes de Carvalho)
President of the jury
 Maria Luís Veloso Guedes de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/10/02 A singularidade da letra D – do princípio do tratamento nacional ao princípio da nação mais favorecida no direito da União Europeia (Pedro Braga de Carvalho)
President of the jury
 Pedro Braga de Carvalho (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/06/30 Principio da Legalidade e o Crime de Genocídio no Direito Internacional Penal (Pedro Miguel da Cruz Barros)
President of the jury
 Pedro Miguel da Cruz Barros (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/06/02 A Implementação da "Doutrina Bush" no Pós- Atentados Terroristas de 11 de setembro de 2001 sob o Prisma do Artigo 8Bis do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Rui Filipe Campos Cantante Pinto de Sousa)
(Thesis) Main arguer
 Rui Filipe Campos Cantante Pinto de Sousa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2014/01/24 Genocidio e Limpeza Étnica: Uma mesma concepção, realidade diferentes? (Manuel João Ferreira Abelha)
President of the jury
 Manuel João Ferreira Abelha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013/05/27 Crianças refugiadas: O principio do melhor interesse da criança (Ana Carolina de Abreu e Silva Carvalho dos Santos)
President of the jury
 Ana Carolina de Abreu e Silva Carvalho dos Santos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013/05/11 Artigo 267º TFUE: Lex Imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa (Mariana Nogueira e Sá)
President of the jury
 Mariana Nogueira e Sá (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013/02/01 O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: ubi ius ibi remedium? (Sílvia Lencastre)
President of the jury
 Sílvia Lencastre (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2013 "Crianças refugiadas: O principio do melhor interesse da criança" Ana Carolina de Abreu e Silva Carvalho dos Santos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 "Artigo 267º TFUE: Lex Imperfecta? Das Consequências da Omissão do Reenvio Prejudicial à Luz da Lei Civil Portuguesa". Mariana Nogueira e Sá (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 " O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: ubi ius ibi remedium?" Sílvia Cardoso de Coimbra Vasconcelos e Lencastre (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012/07/11 A relação da Autoridade da Concorrência com as Autoridades de Regulação Sectorial - Em particular o caso do ICP-ANACOM (Maria Isabel Bastos)
President of the jury
 Maria Isabel Bastos (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012/03/22 As Medidas de Correcção no Controlo Europeu de Concentrações: A preferência pela alienação de um negócio viável e independente (Marta de Almeida Maia)
President of the jury
 Marta de Almeida Maia (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2012 “La consolidación de los movimientos insurgentes: Al Qaeda en Irak” Miguel García Guindo (PhD)
Universidad de Granada, Spain
2012 “Identidade, Autodeterminação e Relações Internacionais: O caso do Saara Ocidental” Maria João Curado Barata (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 "As limitações à constituição de partidos políticos - Uma questão de direito constitucional". Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel Furtado de Castro (Master)
2012 "A relação da Autoridade da Concorrência com as Autoridades de Regulação Sectorial. Em particular o caso do ICP-ANACOM". Maria Isabel Alves Carneiro Bastos (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 "As Medidas de Correcção no Controlo Europeu de Concentrações: A preferência pela alienação de um negócio viável e independente" Marta de Almeida Maia (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011/07/14 A Concentração e o Pluralismo Político - Da relação com os privados à criação de um histórico A inevitabilidade da hetero-regulação (Pedro Miguel Cardoso Lapa)
Supervisor
 Pedro Miguel Cardoso Lapa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011/04/09 O princípio da inviolabilidade do domicílio no direito da concorrência à luz do Tratado de Lisboa (Maria João da Cruz Maurício)
President of the jury
 Maria João da Cruz Maurício (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011/04/07 Protecção Jurisdicional efectiva dos particulares, no contencioso da União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa – o recurso de anulação e a sua importância (Alexandra Maria Ribeiro Barroso)
President of the jury
 Alexandra Maria Ribeiro Barroso (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011/04/07 A interacção entre o Programa de Clemência da UE no Âmbito dos Cartéis e as Acções de Responsabilidade Civil (Ana Luísa Charters Sá)
President of the jury
 Ana Luísa Charters Sá (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2011 "A Concentração e o Pluralismo Político - Da relação com os privados à criação de um histórico A inevitabilidade da hetero-regulação" Pedro Miguel Cardoso Lapa (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "Protecção Jurisdicional efectiva dos particulares, no contencioso da União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa - o recurso de anulação e a sua importância". Alexandra Maria Ribeiro Barroso (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "A interacção entre o Programa de Clemência da EU no Âmbito dos Cartéis e as Acções de Responsabilidade Civil". Ana Luísa Charters Ribeiro Sá (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 "O Principio da Proporcionalidade no DCA: Utopia ou Regra de Conduta?" Joana Oliveira Rodrigues de Freitas (Master)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010/07/09 O direito europeu da família e a protecção dos unidos de facto à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça (Ana Sofia Oliva Teles)
President of the jury
 Ana Sofia Oliva Teles (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010/07/09 Crianças Soldado (Teresa Maria Moreira Nunes)
President of the jury
 Teresa Maria Moreira Nunes (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010/06/04 Proibição da Tortura em DI; Recurso a EMP e Responsabilidade Internacional: Uma Reflexão (Ana Catarina de Araújo Garcia)
Supervisor
 Ana Catarina de Araújo Garcia (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Católica Porto Business School, Portugal

Faculty of Law, Portugal
2010 “Democràcia i Comunicació: per una regulació al servei de l’interès públic” Josep Maria Carbonnel Abelló (PhD)
Facultat de Comunicació Blanquerna, Universitat Ramon Llull, Spain

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2013 - 2013 The Internationalization of Law Extensão e divulgação científica (Curso médio) Blanquerna Comunicació, Universitat Ramon Llul, Spain
2013 - 2013 Media Law and Censorship in Brasil and Timor Extensão e divulgação científica (Curso médio) Annenberg-Oxford Media Policy Summer Institute, Portugal