Catarina Abegão Alves (3A16-FA93-5EE3)

Curriculum Vitae

Catarina Abegão Alves

Catarina Abegão Alves. Obtained her Master's Degree in Law in 2016/02/15 from the University of Lisbon Faculty of Law and her Law Degree in 2012/07/07 from the Universidade Nova de Lisboa Faculty of Law. She is a Guest Lecturer at the University of Lisbon Faculty of Law and a Lawyer. She has published 4 articles in specialised journals. She has 2 book chapters and 1 book. Works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law with an emphasis on Criminal Law.

Identification

Personal identification

Full name: Catarina Abegão Alves

Citation names

Alves, Catarina Abegão

Author identifiers

Ciência ID: 3A16-FA93-5EE3
ORCID iD: 0000-0001-8342-4754

Email addresses

catarinaabegaoalves@gmail.com (Professional)

Telephones

Mobile phone

916367419 (Personal)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
German	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
English	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
French	Beginner (A1)	Upper intermediate (B2)	Beginner (A1)	Elementary (A2)	Elementary (A2)
Portuguese (Mother tongue)

Education

	Degree	Classification
2021 - 2024 Ongoing	Direito Penal (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10/01 - 2016/02/15 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Direito Penal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O erro sobre o concreto âmbito de validade espacial da lei penal" (THESIS/DISSERTATION)	18
2008/09/15 - 2012/07/07 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	15

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2019/11/19 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/11/12 - Current	Researcher (Research)	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/09 - 2023/02/16	Visiting Researcher (Research)	Max-Planck-Institut zur Erforschung von Kriminalität Sicherheit und Recht, Germany

2014/03/01 - 2014/03/30	Visiting Researcher (Research)	Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Germany
	Ludwig-Maximilians-Universitat Munchen, Germany

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015/04/08 - Current	Lecturer (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021/04/19 - Current	Board member	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2017/11/14 - 2021/07/30	Lawyer	Ordem dos Advogados, Portugal

2015/09/14 - 2017/11/13	Trainee Lawyer	Ordem dos Advogados, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2018/06/27 - 2020/09/30	Pro Victims Project Grant Agreement number 802122 Researcher Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Portugal Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal Ministério Público, Portugal	Justice Programme of the European Union Ongoing

Other

	Designation	Funders
2019/12/20 - Current	Teseu - Crimes Contra a Mente 02/SAICT/2017 Researcher Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal	Ongoing
2017/05/22 - Current	Hércules - Ratio decidendi: rumo a um modelo de avaliação judicial penal 02/SAICT/2017 Researcher Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal	Ongoing
2014/06/28 - Current	Direito Penal Económico e Financeiro - novos contributos da teoria da sociedade para a modelação da reacção penal SIM 2 Researcher Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/05/27 - Current	Direito Penal e novas áreas do conhecimento sobre o comportamento humano SIM 1 Researcher Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/07/27 - 2022/07/08	Imediação no Recurso Penal SIM 4 Researcher
2014/10/15 - 2017/09/28	Tratado da prova SIM 3 Researcher Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Outputs

Publications

Book	Alves, Catarina. O erro sobre a validade espacial da lei penal. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2017. Published
Book chapter	Alves, Catarina Abegão. "El consentimiento de la víctima y la violencia de género". In Personas Vulnerables y Derecho, 49-64. Spain: Tirant lo Blanch, 2024. Published Alves, Catarina Abegão. "AI Assistance in the Courtroom and Immediacy". In Fairness in Criminal Appeal - A Critical and Interdisciplinary Analysis of the ECtHR Case-Law, edited by Helena Morão; Ricardo Tavares da Silva, 177-194. Cham, Switzerland: Springer, 2023. Published Alves, Catarina Abegão. "Proteção contraordenacional do consumidor". In Estudos de Direito do Consumo, edited by Rui Ataíde; Francisco Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo, 451-466. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Alves, Catarina Abegão. "O acesso aos documentos administrativos e o segredo de justiça". In O Acesso à Informação Administrativa, edited by Tiago Fidalgo de Freitas; Pedro Delgado Alves. Portugal: Almedina, 2023. Submitted Alves, Catarina Abegão. "Um contributo da psicologia e da sociologia financeira para a compreensão do erro nas decisões de risco". Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. Published Alves, Catarina. "Crimes contra a mente: ensaio de integração das lesões resultantes de intervenções na mente no artigo 143.º do Código Penal". In Livro em Memória do Professor João Curado Neves. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. Accepted Alves, Catarina Abegão. "Os crimes cometidos por autoridades judiciárias no Código Penal português". In Comentários à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19), edited by Gilmar Mendes; Rodrigo Mudrovitsch. São Paulo, Brazil: IDP/Saraiva, 2020. Submitted Alves, Catarina. "A recepção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos pela Constituição da República Portuguesa: o caso da Constituição Penal". In La Influencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el Derecho Interno, 25-54. Valencia, Spain: Tirant Lo Blanch, 2019. Published
Edited book	Livro em Memória do Professor Doutor Augusto Silva Dias. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2022. Published • Editor Alves, Catarina Abegão. Livro em Memória do Professor João Curado Neves. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2020. Accepted • Editor
Journal article	Alves, Catarina Abegão. "O papel dos estados mentais no consentimento, em particular na violação". Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-Criminais 19 (2024): 141-164. Published Alves, Catarina Abegão. "O policiamento preditivo - desafios processuais e substantivos". Anatomia do Crime – Revista de Ciências Jurídico-Criminais 17 (2023): 107-133. Open access • Published Alves, Catarina Abegão. "A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional". Anatomia do Crime – Revista de Ciências Jurídico-Criminais 13 (2021): 11-45. Published Alves, Catarina. "O segredo profissional e o papel dos advogados na prevenção do branqueamento de capitais". Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-Criminais 10 (2019): 69-103. Published Alves, Catarina. "A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal: em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante". O Direito 148 4 (2016): 921-950. Published Alves, Catarina. "O «controlo dos espíritos» em Foucault: análises e perspectivas". Anatomia do Crime -Revista de Ciências Jurídico-Criminais 4 (2016): 167-188. Published Alves, Catarina. "Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal". Revista de Concorrência & Regulação 4 16 (2013): 345-390. Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/10/12	Os limites do humano e a potenciação das capacidades do corpo	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (Portugal)
2024/09/28	O princípio e o fim da vida como critérios da Medicina e do Direito	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (Portugal)
2023/07/06	O consentimento informado - requisitos e novos desafios	Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, EPE (Amadora, Portugal)
2023/04/20	Justiça Penal Negociada - Perspetivas e Problemas - A Experiência Alemã	Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (Lisboa, Portugal)
2022/11/04	O consentimento da vítima e a violência de género	Faculdade de Direito da Universidade de Málaga (Málaga, Spain)
2021/04/12	A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional	ELSA (The European Law Students' Association) da Universidade Lusíada de Lisboa
2020/09	Direito Europeu da Inteligência Artificial (estado da discussão: casos concretos; a necessidade de regulação europeia e nos países; temas concretos - carros, drones, big data, etc; questões processuais; projetos legislativos europeus; direito comparado; As comissões e os respetivos projetos; eventuais problemas de constitucionalidade)	Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (Portugal)
2019/07/09	A crise do sistema do Direito Penal nas sentenças por violência doméstica	Encontro de Ciência e Tecnologia em Portugal 2019 Fundação para a Ciência e Tecnologia (Lisboa, Portugal)
2018/11/02	A receção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos pela Constituição da República Portuguesa: o caso da constituição penal	A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no Direito interno Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais de Lisboa e Proyecto de investigación DER2015-67512-P (Lisboa, Portugal)
2016/04/05	Produção de prova por agente infiltrado	Tratado da Prova Paulo de Sousa Mendes
2014/11/19	Características fundamentais dos "ilícitos da crise": uma perspectiva de sociologia e psicologia financeira	REUNIÃO GERAL DO SIM 2 Augusto Silva Dias (Lisboa, Portugal)

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/04/27 - Current	Meios de prova e valoração da prova e processos especiais (processo abreviado) - Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados – Prática Processual Penal		Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/05/20 - Current	Os limites do humano e a potenciação das capacidades do corpo	(Pós-Graduação)	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/04/29 - Current	Prática Processual Penal - Meios de prova e valoração da prova e processos especiais (processo abreviado)	(Outros)	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/09/27 - Current	Direito Europeu da Inteligência Artificial - estado da questão e o problema do policiamento preditivo	(Outros)	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/04/30 - Current	MÓDULO III - Prática Processual Penal - Meios de prova e valoração da prova e processos especiais (processo abreviado)		Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/02/26 - Current	Os limites do humano e a potenciação das capacidades do corpo		Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/04/24 - Current	Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados MÓDULO III - Prática Processual Penal - Deveres de reporte do Advogado em matéria de branqueamento de capitais e Meios de prova e valoração da prova, processos especiais (processo sumaríssimo e abreviado)		Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/07/06 - Current	Novas tecnologias, desenvolvimento e potenciação da saúde e do desempenho do corpo e da mente (enhancement) e consequências legais	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/07 - Current	Novas tecnologias, desenvolvimento e potenciação da saúde e do desempenho do corpo e da mente (enhancement) e consequências legais	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/20 - 2021/02/20	Os limites do humano e a potenciação das capacidades do corpo	(Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2020/05/16 - 2020/05/23	Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados MÓDULO III – Prática Processual Penal - Deveres de reporte do Advogado em matéria de branqueamento de capitais e Meios de prova e valoração da prova, processos especiais (processo sumaríssimo e abreviado)		Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/04/27 - 2019/05/18	II Curso de Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados MÓDULO III – Prática Processual Penal - Processos especiais, Deveres de reporte do Advogado em matéria de branqueamento de capitais e Meios de prova e valoração da prova	(Outros)	Gabinete de Consultoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018/04/06 - 2018/05/05	Curso de preparação para o exame de agregação da Ordem dos Advogados MÓDULO I - Deontologia Profissional: 1) Os regulamentos internos e o Código Deontológico dos Advogados Europeus: a importância da deontologia na formação dos advogados; 2) Estatuto deontológico: direitos e deveres dos advogados; 3) Segredo profissional e responsabilidade disciplinar. MÓDULO III – Prática Processual Penal: processo abreviado, processo sumaríssimo, deveres de reporte do Advogado em matéria de branqueamento de capitais e meios de prova e valoração da prova	Curso de preparação para o exame de agregação da Ordem dos Advogados (Outros)	Gabinete de Consultoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2014 - Current	Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-Criminais
2018/03/01 - 2021/09/08	De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais