Pedro Manuel de Almeida Madeira de Brito (151D-122D-267F)

Curriculum Vitae

Pedro Manuel de Almeida Madeira de Brito

Pedro Manuel de Almeida Madeira de Brito. Concluiu o(a) Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais em 2011/12/15 pelo(a) Universidade de Lisboa. Publicou 1 artigos em revistas especializadas. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Contrato de trabalho; Administração pública; Trabalho subordinado; Fontes do direito; Acordos colectivos; Teses de doutoramento - 2011; .

Identification

Personal identification

Full name: Pedro Manuel de Almeida Madeira de Brito

Citation names

Brito, Pedro Madeira de

Author identifiers

Ciência ID: 151D-122D-267F
ORCID iD: 0000-0002-7445-8466

Telephones

Mobile phone

919194509 (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)		Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)

Education

	Degree	Classification
2011/12/15 Concluded	Ciências Jurídico-Empresariais (Doutoramento) Universidade de Lisboa, Portugal "Contrato de Trabalho da Administração Pública e Sistema de Fontes." (THESIS/DISSERTATION)	17
1993 - 1997 Concluded	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	17
1982/10/15 - 1987/10/21 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	15

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022/12/21 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/12/16 - 2022/12/21	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1990/03 - 2011/12	Assistant (University Teacher)	Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book	Brito, Pedro Madeira de. Legislação Processual do Trabalho Anotada. LISBOA, Portugal: AAFDL Editora. 2021. Published Brito, Pedro Madeira de. Do Local de Trabalho. LISBOA, Portugal: IDT - Instituto de Direito do Trabalho. 2021. Published Brito, Pedro Madeira de; Martinez, Pedro Romano; Monteiro, Luís Miguel; Vasconcelos, Joana; Dray, Guilherme Machado; SilvaLuís Gonçalves. Código do Trabalho Anotado. Almedina. 2020. Published Brito, Pedro Madeira de. Contrato de Trabalho da Administração Pública e sistema de fontes. LISBOA, Portugal: AAFDL Editora. 2019. Published Brito, Pedro Madeira de. Manual prático do processamento laboral. LISBOA, Portugal: Verlag Dashöfer Edições Profissionais Lda. 2011. Published Brito, Pedro Madeira de; Ramalho, Maria do Rosário Palma. Corresponding author: Ramalho, Maria do Rosário Palma. Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. LISBOA, Portugal: Almedina. 2009. Published Brito, Pedro Madeira de; Ramalho, Maria do Rosário Palma. Contrato de Trabalho na Administração Pública. LISBOA, Portugal: Almedina. 2005. Published
Book chapter	Brito, Pedro Madeira de. "Anotação artigo 91.º A Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social". In Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Brito, Pedro Madeira de. "Garantia Geral das Obrigações". In Livro do cinquentenário, 663-701. Almedina, 2019. Brito, Pedro Madeira de. "Processo civil declarativo português à luz da Convenção". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 986-993. LISBOA, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Brito, Pedro Madeira de. "Retribuição durante as férias à luz do direito europeu e internacional: Uma perspetiva jurisprudencial". In Tempo de trabalho e tempos de não trabalho : o regime nacional do tempo de trabalho à luz do direito internacional, 311-328. LISBOA, Portugal: AAFDL Editora, 2018. Brito, Pedro Madeira de. "Os princípios da contratação coletiva especial do setor público". In Contratação coletiva : velhos e novos desafios em Portugal e Espanha, 323-342. LISBOA, Portugal: AAFDL Editora, 2017. Published Brito, Pedro Madeira de. "Incidências do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho em especial no processo declarativo comum". In Estudos da Apodit 2 - O novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho, 23-38. LISBOA, Portugal: AAFDL Editora, 2016. Published Brito, Pedro Madeira de. "A tramitação do processo declarativo comum no Código de Processo do Trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002. Published Brito, Pedro Madeira de. "Do Local de Trabalho". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 355-385. Coimbra, Portugal: Almedina, 2001. Published Brito, Pedro Madeira de. "Justa causa de despedimento com fundamento na violação de deveres de assiduidade, zelo e diligência". In Estudos do Instituto de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2001. Published Brito, Pedro Madeira de. "O novo princípio da adequação formal". In Aspectos do Novo Processo Civil, 31-69. LISBOA, Portugal: LEX, 1997. Published Brito, Pedro Madeira de. "Cessão de exploração de instituições públlicas de saúde na Lei de Bases da Saúde". In Direito da Saúde e Bioética, 263-295. LISBOA, Portugal: AAFDL Editora, 1996. Published
Journal article	Brito, Pedro Madeira de. "Acerca da aparente tipicidade dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho". Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 (2022): 95-135. Published Brito, Pedro Madeira de. "A função do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador no Direito do Trabalho". Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 (2020): 133-166. Brito, Pedro Madeira de; Martinez, Pedro Romano. "O novo regime da transmissão da unidade económica introduzido pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março". Revista de Direito e Estudos Sociais 1-4 (2018): 7-86. Published Brito, Pedro Madeira de. "A legitimidade para o procedimento de contratação coletiva dos trabalhadores em funções públicas no âmbito das autarquias locais.". Revista de Administração e Emprego Público 3 (2016): 133-158. Published Brito, Pedro Madeira de. "À descoberta do empregador público". Revista de Direito e Estudos Sociais 1-3 (2015): 67-100. Published Brito, Pedro Madeira de. "A superação do princípio da filiação na contratação coletiva especial do setor público". (2015): https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2015.9963. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2015.9963 Brito, Pedro Madeira de. "O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Pública: da negação à consolidação". Questões Laborais 45 (2014): 327-347. Published
Report	Brito, Pedro Madeira de; Agapito, Paula. 2021. Relatório Anual sobre a evolução da Negociação Coletiva 2020. Brito, Pedro Madeira de; agapito, Paula. 2020. Relatório Anual sobre a evolução da Negociação Coletiva 2019.
Thesis / Dissertation	Brito, Pedro Madeira de, 1964-. "Contrato de trabalho da administração pública e sistema de fontes". PhD, 2010. http://hdl.handle.net/10451/4703.