Andreia Isabel Dias Barbosa (0B1D-1BA9-7992) | CIÊNCIAVITAE

Curriculum Vitae

Andreia Isabel Dias Barbosa

Identification

Personal identification

Full name: Andreia Isabel Dias Barbosa

Citation names

Barbosa, Andreia

Author identifiers

Ciência ID: 0B1D-1BA9-7992

Email addresses

abarbosa@direito.uminho.pt (Professional)

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
German	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)	Elementary (A2)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2017/06/16 - 2021/02/24 Concluded	Public legal sciences (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "A normação aduaneira principiologicamente enformada e de construção multinível. Entre a fragmentação "pós-moderna", a tecnicidade, a soft law e os vacilantes avanços no sentido da coerência normativa " (THESIS/DISSERTATION)	Muito bom (Best rating)
2014/09/01 - 2016/05/05 Concluded	Mestrado em Direito tributário (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário" (THESIS/DISSERTATION)	17 valores
2010/09/01 - 2014/06/01 Concluded	Law degree (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal	16 points

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2025/03/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2018/09/01 - 2025/02/28	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal

2018/02/01 - 2025/02/28	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

2019/09/01 - 2022/09/01	Invited Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal

Projects

Other

	Designation	Funders
2025/01/01 - Current	Contencioso da Segurança Social n/a Researcher	Ongoing
2024/01/01 - 2026/06/01	Direito & Artes Performativas n/a Co-Principal Investigator (Co-PI) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Ongoing

Outputs

Publications

Book	Barbosa, Andreia. Direito aduaneiro multinível. 2022. Published Barbosa, Andreia. O essencial do imposto sobre o valor acrescentado. 2021. Barbosa, Andreia. A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário. 2017. Published
Book chapter	Barbosa, Andreia. Corresponding author: Barbosa, Andreia. "Taxation and inequalities in Portugal". In Taxation and inequalities (EATLP). IBFD, 2026. Published Barbosa, Andreia. "Os direitos aduaneiros e os bens intangíveis – quo vadis". In Nós e os impostos II – Um contributo para o futuro dos impostos. 2023. Published
Journal article	Barbosa, Andreia. "A execução fiscal de dívidas aduaneiras". Cadernos de Justiça Tributária (2021):
Preface / Postscript	Barbosa, Andreia. Corresponding author: Barbosa, Andreia. "Prefácio". Preface to Reconcetualização da responsabilidade civil ambiental no setor pretolífero – Um diálogo epistemológico com a sustentabilidade ambiental”. Almedina. 2025. Published

Activities

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2025/12/04 - 2025/12/04	Organizadora da aula aberta “Crime e arte”, integrada no projeto de investigação do JusGov “Direito & Artes Performativas”, e lecionada por Pedro Jacob Morais (2025/12/04) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/09/15 - 2025/11/07	Co-organizadora do curso breve “Contencioso na execução fiscal”, (2025/09/15 - 2025/11/07) Other	Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2025/05/07 - 2025/05/07	Co-organização da 2.ª edição do Seminário “Multidisciplinariedade do Direito fiscal”, realizado na Escola Superior de Gestão, IPCA, promovido pelo JUSGOV (2025/05/07 - 2025/05/07) Seminar (Co-organisor)	Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2025/10/24 - 2025/10/24	Apresentação da obra “Direito administrativo social multinível” (da autoria de Ricardo Hermany e Betieli Machado), concretizada na EDUM (24 de outubro de 2025).
2025/10/07 - 2025/10/07	Oradora no 77.º Congresso Mundial da International Fiscal Association (IFA), com uma intervenção subordinada ao tema “Tax and Global Mobility Conference	Remote work and transfer pricing International Fiscal Association, Netherlands
2025/05/23 - 2025/05/23	Oradora no Seminário Internacional Interdisciplinar sobre Desenvolvimento e Sociedade – O imperativo da sustentabilidade, realizado na UNIARP, Caçador, Santa Catarina (Brasil) Conference	Direitos aduaneiros e sustentabilidade Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Brazil
2025/05/14 - 2025/05/14	Oradora no XI Congresso de Direito na Lusofonia, realizado em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, na sessão plenária Congress	Justiça no procedimento e no processo tributário angolano - em especial, as virtudes e as desvirtudes do regime da prestação de garantias Universidade Agostinho Neto, Angola
2025/05/07 - 2025/05/07	Oradora na 2.ª edição do Seminário “Multidisciplinariedade do Direito fiscal”, Conference	A qualificação dos direitos aduaneiros como impostos – implicações procedimentais e processuais Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2025/04/23 - 2025/04/23	Oradora nas V Jornadas do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa Seminar	Tributação da riqueza: dimensão adjetiva ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/01/14 - 2025/01/14	Oradora na conferência “Tributação e envelhecimento”, organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados, pelo CIDEEFF, pelo IDEFF e pelo ISCAL Conference	O pagamento de taxas moderadores pelas pessoas idosas Ordem dos Contabilistas, Portugal
2025/01/09 - 2025/01/09	Participação no projeto “O Legislador és tu!”, promovido pela AEDUM, na sessão “Metodologia de elaboração de um artigo científico”	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025/11/02 - Current	Coordenadora do curso on-line “Direito fiscal internacional”, pedido e organizado pela Direção dos Serviços de Finanças de Macau, no âmbito da Academia Fiscal de Macau e no quadro da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”	(Outros)	Academia Fiscal de Macau, Macau SAR China
2025/11/19 - 2026/11/19	Docente na formação organizada pelo Instituto Nacional de Administração, I.P., dirigido a funcionário da Segurança Social, dedicadas à prescrição e à caducidade de dívidas à Segurança Social		Instituto da Segurança Social, Portugal
2025/11/27 - 2025/11/27	Docente na ação de formação: "As Taxas das Autarquias Locais", promovida pelo Tribunal de Contas, lecionando a sessão dedicada ao contencioso das taxas das Autarquias locais		Tribunal de Contas, Portugal
2025/11/14 - 2025/11/23	Docente no curso breve “Contencioso na execução fiscal”, organizado pelo CEJUR, lecionando três sessões a propósito da oposição à execução fiscal e aos efeitos suspensivos		Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal
2025/10/20 - 2025/11/10	Docente no “Curso breve sobre impostos”, organizado pelo CEJUR, dirigido a elementos da Guarda Nacional Republicana, lecionando duas sessões, uma dedicada ao IVA e outra ao direito tributário europeu, em particular, à tributação aduaneira		Guarda Nacional Republicana, Portugal
2025/10/28 - 2025/10/28	Docente no curso “Direito Digital e Direitos Fundamentais”, integrado no “UMinho Mais Digital”, lecionando uma sessão dedicada à articulação entre direitos fundamentais e tecnologia		Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/05/20 - 2025/05/20	Docente no curso “Direito e tecnologia – 2.ª edição”, promovido pela EDUM e JusGov, com a sessão “Os direitos fundamentais desafiados pela tecnologia?”		Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/03/17 - 2025/03/19	Docente no curso breve “Algumas questões jurídicas conexas ao Direito da Família”, organizado pelo CEJUR e pelo JusGov, lecionando duas sessões a propósito das questões fiscais associadas à família		Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2024/12/02 - 2025/01/31	Docente no Curso de preparação para o CEJ (para ingresso nos TAF), promovido pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho (dezembro de 2024 e janeiro de 2025)		Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2025/06/01 - 2025/09/30	Membro do júri para avaliação das candidaturas submetidas a Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - 2025, na qualidade de avaliadora do painel de Direito, da FCT.