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Ana Cardoso é jurista, especializada em Direito da União Europeia. Desde de outubro de 2024 frequenta o curso de Doutoramento em Ciências Jurídico-Públicas na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) - com Bolsa FCT 2025.06747.BD. Em 2023, completou o Mestrado em Direito da União Europeia (MDUE) na EDUM, tendo sido distinguida com o Prémio de Mérito de Melhor Dissertação do MDUE. É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2016-2020). É membro da equipa editorial da revista "UNIO - EU Law Journal". As suas áreas de maior interesse são: Direito do Ambiente; Transição Verde; Justiça Ambiental; Política Comercial da UE; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Igualdade e Não Discriminação; Igualdade de Género.
Identification

Personal identification

Full name
Ana Rita Dias Cardoso

Citation names

  • Cardoso, Ana

Author identifiers

Ciência ID
0619-F014-C0FA
ORCID iD
0009-0005-3362-8106

Email addresses

  • anardosodrac@gmail.com (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
French Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2024/10 - 2028
Ongoing
Doutoramento em Ciências Jurídico-Públicas (Doctorate)
Universidade do Minho Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Portugal
"Diplomacia climática da União Europeia – política comercial e transição ecológica num contexto geopolítico em mudança" (THESIS/DISSERTATION)
2023
Concluded
Direito da União Europeia (Master's Degree)
Major in Sem especialização
Universidade do Minho, Portugal
"The protection of LGBTIQ people in the European Union. The difference between “sex” and “gender” - its merits and shortfalls" (THESIS/DISSERTATION)
17
2016 - 2020
Concluded
Direito (Licenciate Degree)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
12
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2024/09/01 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2023/02 - Current Invited Junior Researcher of the Jean Monnet Centre of Excellence "Digital citizenship and technological sustainability" (CitDig) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - Current Editorial Team Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
UNIO - EU Law Journal, Portugal
2023 - Current Editorial Team Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Offical Blog of UNIO - Thinking and Debating Europe, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2025/09/01 - 2028/10/31 Diplomacia climática da União Europeia – política comercial e transição ecológica num contexto geopolítico em mudança
2025.06747.BD
PhD Student Fellow
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Silveira, Alessandra; Joana Covelo de Abreu; Maria Inês Costa; Cardoso, Ana. "The use of AI in judicial systems: legal and ethical implications". In Europe’s Digital Challenges - Governance, Regulation, and Society, edited by Troitiño, David Ramiro; Hamulák, Ondrej. Netherlands: Routledge, 2026.
    In press
  2. Cardoso, Ana. "'Smart Cities' e a transição digital – A cidade de proximidade como um ambiente para as pessoas". In Diálogos Disruptivos no Domínio do Direito Administrativo, edited by Fonseca, Isabel Celeste M., 15-33. Coimbra, Portugal: Almedina, S. A., 2025.
    Published
  3. Cardoso, Ana; Morgado Rebelo, Diogo J.. "Funcionamento do sistema de justiça e independência judicial – desafios ao Estado de direito diante da transição digital (Introdução)". In E-book CitDig: Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital & Sustentabilidade Tecnológica – II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais subordinado ao tema “Estado de direito e transição digital, 143-147. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação, 2025.
    Published
  4. Cardoso, Ana. "O “European Green Deal” e a Lei Europeia do Clima - a esperança de um futuro mais verde". In E-book do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, edited by Rogério Gesta Leal, Carlos I. Aymerich Cano e Alessandra A. S. Silveira, 179-196. São Paulo, Brazil: Editora Dialética, 2022.
    Published
Edited book
  1. Silveira, Alessandra; Maria Inês Costa, ed. E-book CitDig: Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital & Sustentabilidade Tecnológica – II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais subordinado ao tema “Estado de direito e transição digital. Braga, Portugal: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação. 2025.
    Published • Assistant staff
  2. Alessandra Silveira et al., ed. The Charter of Fundamental Rights of the European Union: A Commentary. Braga, Portugal: JusGov/ UMinho Law School | Escola de Direito da Universidade do Minho. 2024.
    Published • Assistant staff
Journal article
  1. Cardoso, Ana; Teixeira, Simone Minelli. "The European Green Deal – a portrait of a “green Europe” in a changing geopolitical landscape". UNIO EU Law Journal 12 1 (2026): 65-81. https://revistas.uminho.pt/index.php/unio.
    Open access • Published
  2. Cardoso, Ana. "Public Procurement as an Instrument for the Responsible Implementation of Artificial Intelligence Systems – A Possibility or Wishful Thinking?". JusGov Research Paper Series 2026-04 (2026): https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=6720638.
    Open access • Published
  3. Cardoso, Ana. "The European Union’s climate diplomacy – trade as a path towards climate neutrality". UNIO – EU Law Journal 11 1 (2025): 4-20. https://doi.org/10.21814/unio.11.1.6633.
    Open access • Published • 10.21814/unio.11.1.6633
  4. Cardoso, Ana. "Trans rights in the European Union – “sex” v. “gender” on the path towards equality and non-discrimination". UNIO – EU Law Journal 8 2 (2023): 51-62. http://dx.doi.org/10.21814/unio.8.2.4761.
    Open access • Published • 10.21814/unio.8.2.4761
  5. Abreu Amorim, Carlos; Cardoso, Ana. "European Climate Law – real changes or postponed future?". UNIO – EU Law Journal 7 1 (2021): 138-147. http://dx.doi.org/10.21814/unio.7.1.3574.
    Open access • Published • 10.21814/unio.7.1.3574
Newsletter article
  1. Cardoso, Ana. "IA e feminilidade – algoritmos como ferramentas de neo-oppression?", Newsletter do JusGov, 2026, https://mailchi.mp/a9ab949d1f41/newsletter-2026-may-final.
Online resource
  1. Cardoso, Ana; Matos, Gonçalo Martins de. The recent legislative alterations in Portugal relating to trans and intersex persons’ rights: a violation of Article 2 TEU?. 2026. https://officialblogofunio.com/2026/07/17/the-recent-legislative-alterations-in-portugal-relating-to-trans-and-intersex-persons-rights-a-violation-of-article-2-teu/.
  2. Cardoso, Ana. Appreciating the value of the self? Some environmental concerns relating to the provisional application of the EU-Mercosur interim Trade Agreement. 2026. https://officialblogofunio.com/2026/05/08/appreciating-the-value-of-the-self-some-environmental-concerns-relating-to-the-provisional-application-of-the-eu-mercosur-interim-trade-agreement/.
  3. Cardoso, Ana. The EU-Mercosur Free Trade Agreement – A “race to the bottom” when it comes to EU’s climate goals?. 2025. https://officialblogofunio.com/2025/02/08/the-eu-mercosur-free-trade-agreement-a-race-to-the-bottom-when-it-comes-to-eus-climate-goals/.
  4. Cardoso, Ana. International Day for the Elimination of Violence against Women: a brief analysis of Directive (EU) 2024/1385 of 14 May 2024. 2024. https://officialblogofunio.com/2024/11/30/international-day-for-the-elimination-of-violence-against-women-a-brief-analysis-of-directive-eu-2024-1385-of-14-may-2024/.
  5. Cardoso, Ana. ”Liberdade,liberdade!” – (Des)Igualdade de género e IA. 2024. https://gerador.eu/liberdadeliberdade-desigualdade-de-genero-e-ia/.
  6. Cardoso, Ana. The Hungary question: how are the rights of LGBTIQ people in the EU?. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/06/28/the-hungary-question-how-are-the-rights-of-lgbtiq-people-in-the-eu/.
Thesis / Dissertation
  1. "The protection of LGBTIQ people in the European Union. The difference between “sex” and “gender” - its merits and shortfalls". Master, Universidade do Minho Escola de Direito, 2023. https://hdl.handle.net/1822/93383.

Artistic / Performance

Video recording
  1. Cardoso, Ana; Silveira, Alessandra; Alexandra Aragão; CARVALHAIS, I.E.; UNIO - EU Law Journal (Producer). 2026. Diplomacia de sustentabilidade vs. simplificação regulatória: que perspetivas para a transição ecológica na UE?. Universidade do Minho.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2026/05/13 Apresentação da comunicação intitulada "Política comercial e diplomacia climática: impactos e possíveis consequências do Acordo de Parceria UE-Mercosul". Encontro de Doutorandos em Direito: Diálogos Interinstitucionais
Universidade do Minho Escola de Direito; Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto (Porto, Portugal)
2021/10 Apresentação do Trabalho - O "European Green Deal" e a Lei Europeia Do Clima: A Esperança De Um Futuro Mais Verde V Seminário Internacional Luso-Brasileiro Sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade de Santa Cruz do Sul e Universidade do Minho

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2026/08/13 - 2026/08/13 Encontro subordinado ao tema "Cidades Inteligentes: Do saneamento básico à prevenção de desastres".
Meeting
XXIV Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e do Baixo Amazonas
FOPIESS - Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém, Brazil
2026/07/07 - 2026/07/07 Webinar onde foi discutido o movimento de simplificação regulatória ao nível da UE e as suas possíveis consequências, nomeadamente consequências ambientais. Com a presença de Caroline François-Marsal (Réseau Action Climat), Andy Battentier (Générations Futures), Justine Ripoll (Notre Affaire À Tous), and Bastien Gebel (Transport & Environment). Moderação pelo Professor Alberto Alemanno.
Seminar
The Real Price of Simplification: What's been lost, and what we can do about it.
The Good Lobby, Belgium
2026/07/06 - 2026/07/06 Gravação do Segmento #Juniors2Seniors do Espaço UNIO: moderação/organização de Alessandra Silveira; investigadoras sénior Alexandra Aragão (FDUC) e Isabel Estrada Carvalhais (U.Minho & ex-MPE); investigadora júnior Ana Cardoso. Evento inserido no projeto CitDig- Centro de Excelência Jean Monnet Cidadania Digital & Sustentabilidade Tecnológica.
Round table
#Juniors2Seniors - Diplomacia de sustentabilidade vs. simplificação regulatória: que perspectivas para a transição ecológica na UE?
Universidade do Minho, Portugal
2026/05/04 - 2026/05/08 Moderação e Comentário no painel Teses e Antíteses: Encontro de Pesquisadores Hispano-Luso-Brasileiros de Pós-Graduação Stricto Sensu.
Seminar
XI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro Sobre Estado de Direito, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade Estadual de Santa Cruz, Brazil

Fundación Universidade da Coruña, Spain
2026/02/24 - 2026/04/02 Curso de curta duração dividido em três módulos: Módulo I - Fundamentos e enquadramento jurídico-político da sustentabilidade: Módulo II - Ambiente, Justiça Climática, e Biodiversidade; Módulo III - A digitalização: educação, literacia, vulnerabilidades e poderes.
Other
Direito, Sustentabilidade e Responsabilidade: Repensando Direitos e Deveres Fundamentais à Luz dos ODS e dos Critérios ESG
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2026/03/20 - 2026/03/20 Seminário "Tecnologias de Comunicação Móvel e Cooperação Industrial com a América Latina (Digital Networks Act)" com Alexandre Veronese da Universidade de Brasília
Seminar
MDUE - Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2026/02/27 - 2026/02/27 Lecionação partilhada de aula da UC de Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia (Mestrado em Direito da União Europeia - EDUM) subordinada ao tema "O Acordo Comercial UE-Mercosul", oferecendo as perspectivas da União Europeia e da América Latina.
Seminar
MDUE - Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2026/02/25 - 2026/02/25 Atividade em circuito fechado, com a presença dos Oradores Fernado Milano (Universidade de Rosário e Universidade de Buenos Aires) e Ana Cardoso (doutoranda EDUM, bolseira FCT); serviram como Organizadora Joana Covelo Abreu, Discussant/Organizadora Alessandra Silveira, e como Discussants Maria Inês Costa, Cecília Pires, Nataly Machado e Simone Minelli.
Workshop
Workshop Exploratório "O Acordo Comercial UE-Mercosul: relações comerciais e proteção ambiental frente a um contexto geopolítico de tensão"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2025/12/17 - 2025/12/17 Atividade em circuito fechado, com a presença dos Oradores Jardel Casanova (UNIVALI) e Cecília Pires (doutoranda EDUM, bolseira FCT); serviram como Discussants/Organizadoras Alessandra Silveira e Joana Covelo de Abreu, e como Discussants Nataly Machado, Ana Cardoso, Simone Minelli, Gonçalo Martins de Matos e Anderson Carlos.
Workshop
Workshop Exploratório "Matriz Energética sustentável e Comunidades de Energia Renovável (CER): caminhos para a transição energética justa"
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2025/11/27 - 2025/11/28 Congresso organizado por JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) e CitDig (Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica).
Congress
III Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2025/11/19 - 2025/11/20 Comunicação intitulada "Protección ambiental y política comercial: una perspectiva europea sobre el acuerdo de libre comercio UE - Mercosur".
Meeting
XXXIII Encuentro de Especialistas en el Mercosur y XXVIII Encuentro Internacional de Derecho de la Integración
Universidad Nacional de Rosario, Argentina
2025/10/22 - 2025/10/22 (Participação em Debate) Sessão II - Orientação Sexual e Identidade de Género no Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o orador Javier Teodoro Álvarez e sob a moderação de Sergio Ruiz Diaz Arce.
Conference
Diálogos Jurisprudenciais sobre Direitos Humanos
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2025/10/13 - 2025/10/13 With the reform of the Public Procurement Directives looming, this Think Tank aimed to stimulate the dialogue between academics from three different EU Member-States on strategic public procurement: past fails and successes, future hopes and expected differences between the participating jurisdictions.
Meeting
THINK TANK | Strategic Public Procurement in Italy, Spain and Portugal: a comparative analysis in the context of the reform of the Public Procurement Directives
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/03/07 - 2025/03/07 Seminário "Comunidades Energéticas e Sustentabilidade Corporativa"
Seminar
MDUE - Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2025/02/21 - 2025/02/21 Lecionação Partilhada de Aula da UC de Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia (Mestrado em Direito da União Europeia) subordinada ao tema "O Acordo Comercial UE-Mercosul", com foco nos impactos e consequências ambientais do mesmo.
Seminar
MDUE - Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/11/28 - 2024/11/29 Participação como Investigador Júnior (Segmento #Juniors2Seniors) II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, organizado por JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) e CitDig (Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica).
Congress
II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/03 - 2023/03 Aula Aberta
Other
A Proteção Social na Década Digital
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/05 - 2021/05 Curso de Curta Duração
Other
Webinar - A Tutela do Estado de Direito na União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/02 Curso de Curta Duração
Workshop
Workshop de Direito do Ambiente
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11 - 2020/11 Aula Aberta
Other
Aula Aberta - Decisão Europeia de Investigação
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/11 - 2019/11 Curso de Curta Duração
Other
Curso Breve de Responsabilidade Civil por Atos Médicos – Visão Civil, Deontológica e Penal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/10 - 2019/10 Curso de Curta Duração
Other
Curso Breve de "Direito do Ambiente"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/03 - 2018/03 Curso de Curta Duração
Other
Curso Breve de Psicologia Criminal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/03 - 2018/03 Curso de Curta Duração
Other
Curso Breve de Medicina Legal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2025/07/24 - Current UNIO - EU Law Journal (2183-3435) Centre of Studies in European Union Law of the School of Law – University of Minho

Association member

Society Organization name Role
2024/11/10 - Current Associação Cultural e Recreativa Banda de Música da Portela - Vila Real Secretária da Mesa da Assembleia Geral e Membro do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos e Regulamentos Internos
2018 - 2020 Jornal Tribuna - Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) Relatora do Departamento "Grande Entrevista"
2017 - 2020 Programa de Mentorado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) Aluno Mentor

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2026/03/31 Jurista entrevistada para o artigo: "Numa União Europeia 'a duas velocidades', há vários exemplos de países a recuar nos direitos das pessoas trans. Ainda há estados europeus, entre os 27 e fora, a exigirem esterilização e divórcio para o reconhecimento legal de género". Jornal Expresso
Distinctions

Award

2023 Prémio de Mérito da EDUM – Melhor Dissertação do Mestrado em Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal