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Victor Moreira Mulin Leal. Concluiu o Mestrado em Direito e Informática em 2021 pela Universidade do Minho e o Bacharelado em Direito em 2017 pela Universidade Cândido Mendes. Frequenta o Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho. É membro oficial do Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Investigador na Fundação Ciência e Tecnologia com atuação na área de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Inteligência Artificial e Ética.
Identification

Personal identification

Full name
Victor Moreira Mulin Leal

Citation names

  • Leal, Victor
  • Mulin, Victor
  • Leal, Victor Moreira Mulin

Author identifiers

Ciência ID
031B-A488-D8EE
ORCID iD
0009-0008-7786-265X

Telephones

Mobile phone
  • (+55 22) 981469399 (Professional)

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  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2026
Ongoing
Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"Inteligência Artificial e Sociedade de Risco Digital: A Avaliação de Impacto da Proteção de Dados como instrumento legal para proteger os direitos fundamentais e desenvolver sistemas de Inteligência Artificial de Confiança" (THESIS/DISSERTATION)
2018/10/05 - 2021
Concluded
Direito e Informática (Mestrado)
Major in Privacidade e Proteção de Dados
Universidade do Minho, Portugal
"O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia" (THESIS/DISSERTATION)
19
2019/08/30 - 2020/02/01
Concluded
IT Law Master Programme (Outros)
Major in Direito e Informática
Tartu Ulikool Naistekliinik, Estonia
16
2012 - 2017
Concluded
Direito (Bachelor)
Major in Direito
Universidade Cândido Mendes, Brazil
"A INTERFACE ENTRE A POLÍTICA ARISTOTÉLICA E GAME OF THRONES NA ANÁLISE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO" (THESIS/DISSERTATION)
16
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2021/01/01 - 2023/01/01 Researcher (Research) Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN, Brazil
2022/06/01 - 2022/08/01 Research Trainee (Research) Tartu Ulikool Naistekliinik, Estonia

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2024/06/01 - Current Membro do Comitê de Inteligência Artificial Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Brazil
2023/01/01 - 2024/05/01 Gerente de Privacidade Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Brazil

Others

Category
Host institution
Employer
2022/01/17 - 2023/01/01 Analista de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Brazil
2020/10/01 - 2022/01/16 Advogado e Consultor Jurídico em Privacidade e Proteção de Dados Marquesini Chiavone Advogados, Brazil
Projects

Grant

Designation Funders
2024/05/01 - 2026/04/30 O caminho para uma Inteligência Artificial de Confiança: a Avaliação de Impacto da Proteção de Dados como instrumento de gestão de risco e de proteção de direitos fundamentais
2023.01501.BD
Universidade do Minho, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Conference paper
  1. Mulin, Victor. "Mecanismos Técnicos e Procedimentais para Garantia de Confidencialidade de Dados Sigilosos em LLMs externos ao Poder Judiciário". Paper presented in Fórum de Lisboa 2025, Lisboa, 2025.
    Accepted
Journal article
  1. Leal, Victor Moreira Mulin. "A tecnologia Blockchain como uma plataforma de interoperabilidade na União Europeia. Um estudo baseado na decisão (UE) 2015/2240". UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir (2019): 26-33. http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/61446.
    Open access • Published • 10.21814/1822.61446
Newsletter article
  1. Chiavone, Tayrone; Cynthia Picolo; Gabriela Buarque; José Renato Laranjeira de Pereira; Leal, Victor Moreira Mulin. "Contribuição à Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nº 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. 2022.", Nota Técnica do Laboratório de Políticas Públicas e Internet, 2022, https://lapin.org.br/2022/07/05/contribuicao-a-comissao-de-juristas-do-senado-federal-responsavel-por-subsidiar-a-elaboracao-de-minuta-de-substitutivo-para-o-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial-no-brasil/.
Newspaper article
  1. Mulin, Victor. "The Data Protection Impact Assessment for the Development and Implementation of a Trustworthy AI: An Applied Study in the Context of Small and Medium-Sized Enterprises", JusGov Research Paper No. 2025-05, 2025, https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.5348245.
Thesis / Dissertation
  1. "O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados como instrumento de regulação de uma Inteligência Artificial de Confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia". Master, Universidade do Minho, 2021. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/83272?mode=simple.

Other

Other output
  1. Contribuição para a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração do projeto substituto do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Contribuição à Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nº 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. 2022. Leal, Victor Moreira Mulin; Buarque, Gabriela; PICOLO, Cynthia; LARANJEIRA DE PEREIRA, José Renato; CHIAVONE, Tayrone. https://lapin.org.br/2022/07/05/contribuicao-a-comissao-de-juristas-do-senado-federal-responsavel-por-subsidiar-a-elaboracao-de-minuta-de-substitutivo-para-o-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial-no-brasil/.
  2. Contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre Transferência Internacional de Dados Pessoais. Apresentando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil, esse trabalho consiste em (i) investigar, analisar e compreender os impactos sociais, econômicos, éticos e jurídicos causados pela internet e demais tecnologias digitais; (ii) informar, incluir e ensinar o público; e (iii) propor soluções inovadoras para os desafios e oportunidades trazidos pela era digital.. 2022. Chacon, Guilherme; Morales, Luiza Xavier; Freitas, Mariana Monteiro; Leal, Victor Moreira Mulin. https://lapin.org.br/2023/03/10/contribuicoes-do-lapin-as-tomadas-de-subsidios-da-anpd-em-2022-2/.
  3. Contribuição à consulta pública da norma de regulação de agentes de tratamento de pequeno porte. Nota técnica apresentada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (ANPD) sobre sua proposta de norma que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para microempresas e empresas de pequeno porte.. 2021. Mulin, Victor; Silva, Felipe; Chacon, Guilherme; Bawden, Henrique. https://lapin.org.br/2021/10/19/nota-tecnica-contribuicao-a-consulta-publica-da-norma-sobre-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte/.
  4. Nota técnica sobre o Projeto de Lei 21-A/2020, que estabelece um quadro jurídico para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. Contribuição inicial do LAPIN para a discussão sobre o texto substitutivo ao Projeto de Lei 21/2020 ("PL Substitutivo") que intenciona criar o Marco Legal para Inteligência Artificial no Brasil.. 2021. Lemos, Alessandra; Buarque, Gabriela; Soares, Ingrid; Mulin, Victor. https://lapin.org.br/2021/11/09/nota-tecnica-atualizada-discute-o-pl-21-a-2020-do-marco-legal-de-ia/.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/07/03 Mecanismos Técnicos e Procedimentais para Garantia de Confidencialidade de Dados Sigilosos em LLMs externos ao Poder Judiciário Fórum de Lisboa 2025
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2025/07/14 - 2025/07/14 Organização e moderação do evento acadêmico "Juniors2Seniors: As avaliações de impacto ao serviço da proteção dos direitos fundamentais perante sistemas de inteligência artificial". O evento abordou a interseção entre avaliações de impacto para proteção de dados pessoais (DPIA) e gestão de riscos em sistemas de IA, considerando o quadro regulamentar do RGPD e do Regulamento IA europeu. Contou com a participação de Sofia Wengorovius (juíza de direito e ex-DPO do Conselho Superior da Magistratura) e Manuel Fernando Silva Rodrigues (engenheiro informát
Meeting
Juniors2Seniors
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/30 - 2023/06/02 Participação do Fórum da Internet do Brasil (FIB) 13, Minas Gerais/Brasil, como moderador no painel jurídico - Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro.
Congress
Fórum da Internet no Brasil 13
Comitê Gestor da Internet no Brasil, Brazil
2022/05/30 - 2022/06/02 Participação do Fórum da Internet do Brasil (FIB) 12, Natal/Brasil, como moderador no painel jurídico “O risco do algoritmo: o uso de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais no combate à discriminação algorítmica”.
Congress
Fórum da Internet no Brasil (FIB)
Comitê Gestor da Internet no Brasil, Brazil
2021/11/13 - 2021/11/13 Palestrante na Oficina de Regulação de Inteligência Artificial realizada no Senado Federal do Brasil pelo LAPIN/CDR Tema: Panorama global de regulação da Inteligência Artificial: o AI Act e a abordagem baseada em risco.
Workshop
Oficina de Regulação de Inteligência Artificial
Senado Federal, Brazil
Distinctions

Award

2022 Melhor Dissertação do Curso de Mestrado em Direito e Informática - 2022
Universidade do Minho, Portugal