???global.info.a_carregar???
Victor Moreira Mulin Leal. Concluiu o(a) Mestrado em Direito e Informática em 2021 pelo(a) Universidade do Minho e Bachelor em Direito em 2017 pelo(a) Universidade Cândido Mendes. Frequenta o(a) Doutoramento em Ciências Jurídicas pelo(a) Universidade do Minho. É Analista de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no(a) Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e Investigador no(a) Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN. Publicou 1 artigos em revistas especializadas. Participou em 3 evento(s). Recebeu 1 prémio(s) e/ou homenagens. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito, Ciências Sociais com ênfase em Direito e Ciências Sociais com ênfase em Direito.
Read full resume ↓
Identification

Personal identification

Full name
Victor Moreira Mulin Leal

Citation names

  • Leal, Victor
  • Mulin, Victor
  • Leal, Victor Moreira Mulin

Author identifiers

Ciência ID
031B-A488-D8EE
ORCID iD
0009-0008-7786-265X

Telephones

Mobile phone
  • (+55 22) 981469399 (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2026
Ongoing
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"Inteligência Artificial e Sociedade de Risco Digital: A Avaliação de Impacto da Proteção de Dados como instrumento legal para proteger os direitos fundamentais e desenvolver sistemas de Inteligência Artificial de Confiança" (THESIS/DISSERTATION)
2018/10/05 - 2021
Concluded
 Direito e Informática (Mestrado)
Major in Privacidade e Proteção de Dados
Universidade do Minho, Portugal
"O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados como um instrumento de regulação de uma inteligência artificial de confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia" (THESIS/DISSERTATION)
 19
2019/08/30 - 2020/02/01
Concluded
 IT Law Master Programme (Outros)
Major in Direito e Informática
Tartu Ulikool Naistekliinik, Estonia
 16
2012 - 2017
Concluded
 Direito (Bachelor)
Major in Direito
Universidade Cândido Mendes, Brazil
"A INTERFACE ENTRE A POLÍTICA ARISTOTÉLICA E GAME OF THRONES NA ANÁLISE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO" (THESIS/DISSERTATION)
 16
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2021/01/01 - Current Researcher (Research) Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN, Brazil
2022/06/01 - 2022/08/01 Research Trainee (Research) Tartu Ulikool Naistekliinik, Estonia

Others

Category
Host institution 		Employer
2022/01/17 - Current Analista de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Brazil
2020/10/01 - 2022/01/16 Advogado e Consultor Jurídico em Privacidade e Proteção de Dados Marquesini Chiavone Advogados, Brazil
Outputs

Publications

Journal article
  1. Leal, Victor Moreira Mulin. "A tecnologia Blockchain como uma plataforma de interoperabilidade na União Europeia. Um estudo baseado na decisão (UE) 2015/2240". UNIO Ebook Interop 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir (2019): 26-33. http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/61446.
    Open access • Published • 10.21814/1822.61446
Thesis / Dissertation
  1. "O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados como instrumento de regulação de uma Inteligência Artificial de Confiança à luz das orientações éticas da Comissão Europeia". Master, Universidade do Minho, 2021. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/83272?mode=simple.

Other

Other output
  1. Contribuição para a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar a elaboração do projeto substituto do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Contribuição à Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nº 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. 2022. Leal, Victor Moreira Mulin; Buarque, Gabriela; PICOLO, Cynthia; LARANJEIRA DE PEREIRA, José Renato; CHIAVONE, Tayrone. https://lapin.org.br/2022/07/05/contribuicao-a-comissao-de-juristas-do-senado-federal-responsavel-por-subsidiar-a-elaboracao-de-minuta-de-substitutivo-para-o-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial-no-brasil/.
  2. Contribuição à Tomada de Subsídios da ANPD sobre Transferência Internacional de Dados Pessoais. Apresentando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil, esse trabalho consiste em (i) investigar, analisar e compreender os impactos sociais, econômicos, éticos e jurídicos causados pela internet e demais tecnologias digitais; (ii) informar, incluir e ensinar o público; e (iii) propor soluções inovadoras para os desafios e oportunidades trazidos pela era digital.. 2022. Chacon, Guilherme; Morales, Luiza Xavier; Freitas, Mariana Monteiro; Leal, Victor Moreira Mulin. https://lapin.org.br/2023/03/10/contribuicoes-do-lapin-as-tomadas-de-subsidios-da-anpd-em-2022-2/.
  3. Contribuição à consulta pública da norma de regulação de agentes de tratamento de pequeno porte. Nota técnica apresentada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (ANPD) sobre sua proposta de norma que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para microempresas e empresas de pequeno porte.. 2021. Mulin, Victor; Silva, Felipe; Chacon, Guilherme; Bawden, Henrique. https://lapin.org.br/2021/10/19/nota-tecnica-contribuicao-a-consulta-publica-da-norma-sobre-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte/.
  4. Nota técnica sobre o Projeto de Lei 21-A/2020, que estabelece um quadro jurídico para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. Contribuição inicial do LAPIN para a discussão sobre o texto substitutivo ao Projeto de Lei 21/2020 ("PL Substitutivo") que intenciona criar o Marco Legal para Inteligência Artificial no Brasil.. 2021. Lemos, Alessandra; Buarque, Gabriela; Soares, Ingrid; Mulin, Victor. https://lapin.org.br/2021/11/09/nota-tecnica-atualizada-discute-o-pl-21-a-2020-do-marco-legal-de-ia/.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/05/30 - 2023/06/02 Participação do Fórum da Internet do Brasil (FIB) 13, Minas Gerais/Brasil, como moderador no painel jurídico - Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro.
Congress
 Fórum da Internet no Brasil 13
Comitê Gestor da Internet no Brasil, Brazil
2022/05/30 - 2022/06/02 Participação do Fórum da Internet do Brasil (FIB) 12, Natal/Brasil, como moderador no painel jurídico “O risco do algoritmo: o uso de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais no combate à discriminação algorítmica”.
Congress
 Fórum da Internet no Brasil (FIB)
Comitê Gestor da Internet no Brasil, Brazil
2021/11/13 - 2021/11/13 Palestrante na Oficina de Regulação de Inteligência Artificial realizada no Senado Federal do Brasil pelo LAPIN/CDR Tema: Panorama global de regulação da Inteligência Artificial: o AI Act e a abordagem baseada em risco.
Workshop
 Oficina de Regulação de Inteligência Artificial
Senado Federal, Brazil
Distinctions

Award

2022 Melhor Dissertação do Curso de Mestrado em Direito e Informática - 2022
Universidade do Minho, Portugal